Um militantismo de luta, mas responsável e auto-limitado

Prometemos há tempos prolongar o debate sobre o activismo de causas, abordando o caso dos militantismos de luta não-vanguardistas.
Com efeito, há ocasiões históricas em que minorias de pessoas sentem a responsabilidade de se lançarem numa acção ofensiva para alterar uma situação geral vista como insuportável ou passam a defender-se activamente contra uma opressão de que são vítimas, sempre perante poderes instituídos que lhes negam (ou à maioria da população) as condições de vida minimamente aceitáveis, tendo em conta o contexto em que se situam. Só então a luta ganha uma legitimidade (de que julgam poder prescindir os “vanguardistas”, uma vez que encontram em si próprios razões bastantes para a sua acção ofensiva).
Mas essa legitimidade não é, mesmo assim, suficiente para autorizar qualquer tipo de activismo de luta. É necessário também que sejam asseguradas algumas condições de princípios e métodos de actuação para que, mesmo como boas razões à partida, a acção colectiva desenvolvida por um grupo, uma comunidade, um partido, um movimento, não acabe por degenerar em práticas ou consequências que neguem o bem-fundado das motivações iniciais ou conduzam a resultados ainda piores do que a situação que se pretendia alterar.
Eis algumas dessas exigências de princípio ou metodológicas que os activistas deviam porfiar em cumprir, em permanência:
- os meios (ou técnicas) de acção postos em prática não devem nunca ser contraditórios com os objectivos ou fins perseguidos (o que incorpora a conhecida máxima de que “os fins não justificam os meios”);
- toda a preferência deve ser dada ao uso de meios pacíficos, públicos e legais de acção, agindo pelo convencimento e a persuasão, mais do que pela veemência ou radicalismo (ainda que sejam os próprios a sofrer-lhes as consequências);
- se há formas de coacção que inevitavelmente tenham de ser empregues, então elas devem ser do mais baixo grau possível, e exclusivamente dirigidas contra os responsáveis da situação de iniquidade que se pretende banir, sem nunca atingir terceiros, neutros ou inocentes;
- as acções de maior risco devem ser pessoalmente assumidas pelos que as propõem ou advogam, num quadro de clareza dos processos de decisão, mandatos e funções, que possam ser controlados pela generalidade dos membros da organização;
- salvo no caso de situações de tirania ou ditadura sem quaisquer condições de liberdade, não deve haver agendas escondidas ou secretas na condução da luta e os modos de financiamento devem ser claros e publicamente escrutináveis;
- independentemente das críticas que se lhes façam, os adversários (ou não concordantes) devem ser respeitados, partindo-se do princípio da sua boa-fé e, sendo possível, discutindo-se com eles na base de uma diferença de opiniões ou de condições estruturais. Neste sentido, a causa “progressista” não deve nunca assumir-se como moralmente superior à “conservadora”, nem as “maiorias” superiores às “minorias”.
- a provocação, a contra-informação, a informação tendenciosa ou a argumentação sofística são práticas perigosas e potencialmente auto-destrutivas que não devem ser aceites para defender uma qualquer boa causa;
- quando um movimento consegue atingir os objectivos a que se propunha, deveria reconhecê-lo honestamente e, em princípio, dissolver-se, sem a tentação (conservadora) de se perpetuar ou travestir. Se, porém, nessa situação passou a exercer poder sobre terceiros, deveria imediatamente confrontar-se com os seus objectivos de partida para verificar se não se desviou durante a trajectória, por motivo de interesses criados ou de efeitos perversos não controlados.
Será isto que se passa com a generalidade dos nossos activistas?
JF / 18.Mar.2011