A rádio-e-televisão e o serviço público

A questão RDP-RTP vai provavelmente voltar de novo à baila, por causa da despesa que provoca no orçamento público mas cristalizando-se em torno da polarização ideológica “privatização-serviço público”.
Aceitando os termos deste debate, não tenho dúvidas em reconhecer que o desaparecimento destas emissoras nunca seria compensado pelas rádios e televisões privadas, daí resultando um empobrecimento cultural e uma perda de condições de cidadania de grande significado.
Mas, olhando para a programação das estações públicas, não encontro qualquer justificação para que elas gastem dinheiro dos contribuintes para fazerem o mesmo que as privadas já fazem, às vezes até como melhor qualidade. É um lastro que vem de tempos diferentes dos de hoje.
Da tripla missão que habitualmente se confere a estes mass media – informar, educar, entreter – não vejo que responsabilidade possa caber aos poderes públicos num entretenimento (filmes, música, séries, telenovelas, concursos, espectáculos desportivos, etc.) que o sector privado tão abundantemente providencia.
Quanto à educação (nas suas variadas vertentes) e à cultura (musical, literária, teatral, estética, científica, histórica, etc.), aí julgo até que uma estação pública deveria dedicar-lhe muito mais atenção, o que seria possível com menos meios e sem concorrência, uma vez liberta da missão de entretenimento.
Finalmente, acho que a informação também já é bastante bem assegurada pelas estações privadas, com pluralidade de opiniões, mas, mesmo assim, o serviço público deveria continuar a fazê-lo para que os órgãos de soberania pudessem falar aos cidadãos quando fosse preciso, o “direito de antena” pudesse continuar a ser assegurado às forças políticas e sociais e às regiões, e houvesse alguma informação especializada de qualidade (incluindo de e para as comunidades portugueses no estrangeiro e os países de língua portuguesa).
Para isto, bastaria talvez um só canal de televisão e um ou dois canais de rádio, provavelmente com delegações regionais, mas sem publicidade – o que daria outras oportunidades aos privados – sendo pagos pelo orçamento do Estado (eventualmente também com a cobrança de uma taxa).
Seriam certamente estações de pequenas audiências. E depois? O importante não é que tivessem programação de qualidade e que estivessem acessíveis a todos e aos vários públicos particulares que não encontram satisfação para os seus gostos e necessidades nas estações privadas (que são guiadas por outros fenómenos particulares aos meios áudio-visuais)?
JF / 14.Mar.2011
(PS: Este texto não é uma reacção ao publicado pelo Lacerda Fonseca. Já estava escrito antes. Mas tem subjacentes algumas divergências, nomeadamente quanto à efectiva liberdade de opinião que pode ser assegurada em situação de concorrência entre estações privadas, mais do que quanto aos seus limites.)