sexta-feira, 25 de março de 2011

Que alternativa ao sistema partidário dominante?

Por vezes, pergunta-se aos críticos do espectro partidário português actual: que alternativas propõem então vocês, se criticam os “partidos de governo” (sobretudo o PS e o PSD), por responsáveis do estado a que chegámos, e também não apoiam os “partidos de protesto” (PC e Bloco, ou outros novos que se têm tentado lançar) para mudar mais drasticamente a governação? Há mesmo quem interprete os sinais de “meter todos os partidos no mesmo saco” como um ataque à democracia ou um “apelo a um novo fascismo”.
Pelo que me toca, respondo que, se nunca apoiei nenhum dos partidos existentes – embora correntemente aprove medidas pontuais que são tomadas, por este ou por aquele – é porque nenhum deles apresenta um programa que corresponda, no essencial, ao que eu penso que seria desejável para a nossa sociedade. A despeito certamente da boa vontade de muitos, vejo os partidos actuais como máquinas de conquista, de conservação ou de contestação do exercício do poder político nacional, dirigidos à prossecução dos seus interesses próprios (protagonismo dos dirigentes, satisfação dos militantes, “pagamento” às clientelas) e não vocacionados para a melhor realização do bem comum – embora todos digam que agem em obediência ao interesse nacional.
Por isso, desejando uma mais equilibrada distribuição, tanto do poder político como do económico, mas tendo em conta as realidades do mundo actual, posso afirmar que apoiaria e daria a minha adesão a um partido, politicamente situado “ao centro”, (libertário, ou com outro qualquer nome adequado) que surgisse com pessoas à sua frente que merecessem a minha confiança e que apresentasse um programa político onde, de forma convincente, figurassem princípios e orientações como os seguintes:
- objectivo maior de redução progressiva mas drástica da presença e das funções do Estado na sociedade e na economia, essencialmente compensado por um alargamento do “3º sector”, onde se desenvolvessem várias modalidades de economia social, não-lucrativas e orientadas para a satisfação de necessidades internas (empresas cooperativas, mutualistas, etc.) e formas de associativismo que assumissem boa parte das funções de solidariedade social e de promoção cultural, em articulação com as entidades públicas, sobretudo ao nível local e regional;
- objectivo decisivo de manter uma economia aberta e de livre iniciativa, competitiva no exterior em alguns sectores de actividade, com estrutura empresarial moderna e eficiente, e actuando nos mercados financeiros e laborais de forma regulada mas não-proteccionista;
- permanência da atribuição ao Estado das funções de soberania tradicionais (exercício democrático do poder político, legislação, justiça, diplomacia, forças armadas e de segurança, fiscalidade, património histórico e cultural), acrescidas de funções de regulação, licenciamento e fiscalização de actividades (concessionadas ou livres), e, finalmente, de execução de prestações mínimas ou supletivas nos campos da educação, saúde e socorro social, entendidos como actividades de interesse público;
- manutenção do quadro já tradicional de relações internacionais de Portugal, na União Europeia, ONU, NATO, CPLP, etc., com respeito pelos compromissos aí assumidos;
- proposta de reforma profunda do sistema político com uma redução e redefinição da representação parlamentar vocacionada para a aprovação apenas de leis estruturantes e o controlo do governo, e sendo este resultante de um voto maioritário do eleitorado válido para uma legislatura, com idêntico modelo de organização para o poder local;
- proposta de reforma profunda do sistema judicial, com as necessárias garantias de defesa mas mais expedito e simplificado, eliminando o iníquo “garantismo” actual proporcionado por incessantes oportunidade de dilação e de recurso, e convertendo uma parte das condenações em trabalho para a comunidade e em penas pecuniárias, sempre proporcionais à capacidade económica dos condenados.
Para além da sua especial adequação para épocas depressivas como aquela que actualmente vivemos, o anteriormente dito prefigura algo de semelhante ao conceito de Estado mínimo definido por Nozick, com base nas ideias de que boa parte da concentração de poderes no Estado pode ser distribuída pela sociedade com vantagem geral e de que a economia de mercado regulada já se libertou dessa nefasta concentração.
Além destas orientações programáticas, o dito partido deveria observar na sua prática linhas de comportamento como as seguintes:
- respeito pelas normas legais existentes e actuação própria dentro dos campos por elas definidos e no espírito de liberdade e responsabilidade que as anima;
- funcionamento interno democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros do partido e meios de financiamento publicamente escrutináveis;
- nas instâncias de representação e decisão pública em que esteja presente (parlamento, municípios, referendos, etc.), votação e apoio a todas as medidas que concorram, mesmo que apenas parcialmente, para os seus próprios objectivos programáticos, quaisquer que sejam os proponentes das ditas medidas – ou abstenção, se houver reservas fundadas ou desconhecimento de soluções alternativas –, reservando os “votos contra” para apenas se manifestar em oposição a decisões vistas como gravosas para as liberdades públicas;
- no final de cada mandato electivo, apresentar publicamente aos seus eleitores ou mandantes os resultados alcançados pelo seu desempenho, sujeitando-se à sua avaliação;
- admitir alianças com outros partidos com base em eventuais convergências programáticas pontuais, sem nunca comprometer a sua autonomia de decisão própria;
- nas campanhas eleitorais e outros momentos de informação pública, privilegiar a apresentação e discussão das suas propostas, recusando fixar-se na crítica sistemática dos outros partidos;
- aplicação de medidas disciplinares rigorosas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte de seus membros.
Um partido com estas características e com alguns (poucos) milhares de membros seria possivelmente suficiente para ter uma voz activa na vida política nacional e ajudar a regenerar a actividade partidária e a rejuvenescer o regime republicano democrático.
Mesmo assim, haveria que ser extraordinariamente atento e cuidadoso na admissão de novos membros, logo que o partido começasse a registar êxitos políticos, para travar a entrada e colonização do mesmo por arrivistas e gente apostada em obter benefícios próprios.
JF / 25.Mar.2011

3 comentários:

  1. Lido. Estamos de acordo que o país necessita de uma "minimalização" do político e uma relativização do estado, no contexto de um renascimento político em que re-emergem partidos com genuína dedicação nacional, de ética civil, sem submissão e serviço a clientelas, sem ganância do poder pelo poder. Mas não vejo a inovação na tua perspectiva. É uma reafirmação de um programa liberal e não particularmente libertário, e bastante conservador. Penso que a pequena referência às funções sociais do estado ("finalmente, de execução de prestações mínimas ou supletivas nos campos da educação, saúde e socorro social, entendidos como actividades de interesse público") é claramente insuficiente numa sociedade moderna. Dito isso, e embora prefira a emergência de um partido sério, de serviço público, que reconcilie uma economia regulada de livre iniciativa pública e privada com um estado social inclusivo e amplo e uma democracia social e económica, não teria nada contra a emergência do "teu partido" num sistema pluralista. Finalmente, considero que há muito a reconsiderar ao nível das relações internacionais do país.

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  2. Será exagerado dizer que concordo com tudo. Mas estou aí bem perto. Apenas direi que esse partido teria ainda a tarefa política de encontrar a sua cara metade para poderem os dois dançar o tango que dançam agora PS/PSD. Sem ironia: o apodrecimento da nossa democracia deixou-me sem esperanças de poder recuperar os partidos viciados nos jogos de poder.
    Se encontrar esse partido por aí convido-te.
    António Pedro Dores

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  3. Pedro Moleiro Santossábado, 26 março, 2011

    João,

    Obrigado por mais um delicioso texto e por me convidar e acolher neste grupo de opinião e verdadeira "família intelectual".
    As varias publicações e as leituras que vou fazendo são para mim momentos de verdadeiro prazer, desafio intelectual e de enriquecimento pessoal que não consegue imaginar como me preenchem.
    Relativamente a este em concreto e à sua sugestão senti-me verdadeiramente abalado. Não só por me reconhecer em muito nas ideias expressas e nos objectivos traçados, mas especialmente pelo conceito e atitude subjacente. Já várias vezes pensei e algumas menos comentei com amigos e conhecidos, que o actual "estado das coisas" não é nada satisfatório, mas considero que os principais responsáveis não são os nossos políticos no "activo", mas sim todos nós que como eleitores nos deixamos ficar no conforto do nosso sofá, fazendo a critica fácil, muito vezes de forma leviana e pouco fundamentada, com visões muito individuais e de alcance reduzido, e especialmente sem consequência, sem acções concretas, sem partir para o confronto onde ele pode e deve ser travado na democracia, ou seja, sem nos assumir-mos como verdadeiros atores políticos que podem e devem intervir.
    Não poderei afirmar, mas intimamente desejar, que algo de novo possa estar a surgir e que o João e a sua forma tão intelectualmente correcta e honesta de intervir possam contribuir para uma mudança que todos reclamam, que muitos desejam, mas muito poucos estão de facto a procurar conseguir.
    Muito Obrigado por tudo o que sempre e continuamente me vai ensinando.

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