sexta-feira, 8 de julho de 2011

Reformas

Dois jornalistas económicos (D. Almas e J. Madrinha) publicaram recentemente um livro intitulado ‘Como Salvar a sua Reforma: Esqueça a Segurança Social e os PPR. Mexa-se antes que seja tarde demais’. A obra é breve, de leitura fácil e pretende ser um guia prático para quem se preocupa com a sobrevivência na velhice.
Numa primeira parte, os autores apresentam, em pinceladas impressivas, a evolução do sistema português de previdência social. Como não fizeram trabalho de historiadores, exageram muto a importância real dos esquemas iniciais que foram criados, em particular os seguros sociais obrigatórios da lei de 1919 que praticamente não saíram do papel. Também entendem de forma superficial a acção do Estado Novo nesta matéria e limitam-se a referir os sucessivos alargamentos e condições de usufruto dos benefícios do sistema universal e “repartitivo” instalado a partir de 1974, com a consequência inelutável do seu esgotamento financeiro (basicamente, por razões demográficas), a prazo mais ou menos longo. Entretanto, quase todos os países vão ensaiando várias combinações entre estes sistemas públicos previdenciais – em que uns (cada vez menos) trabalham e outros (cada vez mais) recebem o dinheiro proveniente dos seus descontos – e diversas modalidades de seguros de capitalização individuais, e em proporções variáveis. Mas como sustentam a tese de que a tendência é irreversível, a consequência prática mais imediata será, para atenuar tal efeito, a sucessiva diminuição do valor das pensões e o adiamento da idade da reforma – eis um mote que nos é repetidamente anunciado. E já nem se lembram da famosa frase de Guterres sobre a sustentação da nossa SS “para cem anos”…
Na segunda parte, os PPR são o seu principal objecto de discussão. Lançados em 1989, estes produtos tiveram um enorme sucesso entre a “classe média” sobretudo por virtude das deduções fiscais que proporcionavam. Desconfiados à partida sobre tal tipo de operações financeiras, que hoje atingirão 1,2 milhões de subscritores, os autores lançaram-se num vasto inquérito jornalístico analisando mais de 600 tipos de PPR e concluem três ou quatro coisas interessantes: o peso (que eles julgam excessivo) das comissões bancárias; a rentabilidade financeira dos investimentos (que terá vindo a baixar drasticamente, sendo hoje inferior à dos Certificados do Tesouro que podem ser subscritos nos balcões dos correios); a quebra verificada nas possibilidades de dedução no IRS; e a enorme penalização a que se fica sujeito para resgatar um PPR antes do prazo.
Isto dito, passa-se ao que os autores consideram “alternativas” para assegurar um rendimento para a velhice. Deambulam então para se encontrar, na floresta existente, algum PPR que valha a pena comprar (sem comissões bancárias, etc.) ou vender (com menores perdas), sugerem os Certificados de Reforma (lançados em 2008 e geridos pela Segurança Social), aconselham os jovens adultos a capitalizar cedo (sem retirar os juros) e levam-nos a encarar a vasta gama de produtos financeiros disponíveis no mercado, supesando as vantagens relativas de uns e outros e recomendando a constituição pessoal de uma carteira de investimentos equilibrada entre os vários graus de risco e expectativas associadas. Consideram assim que, ao lado de obrigações e fundos de tesouraria, as acções são as aplicações mais rendíveis no longo prazo – aquele em que, como sabemos, poderemos já estar mortos, tendo entretanto perdido muito dinheiro ao longo de conjunturas desfavoráveis, como está presentemente a acontecer! Dizem também os autores ao cidadão comum advertido que não deve confiar nos conselhos dos funcionários bancários; mas quantos terão conhecimentos e condições para decidir bem, sem o apoio de algum especialista? Por outro lado, nem sequer evocam a possibilidade dos “clubes de investidores”, uma tentativa interessante surgida há uns trinta anos atrás justamente para tentar contornar esta dificuldade e democratizar um pouco as relações do público com o sistema financeiro, e que desapareceu na voragem dos novos mercados imateriais!
Finalmente, alinham-se dez “estratégias” de poupança de gastos bastante adequados aos tempos que vivemos e à sustentabilidade do nosso modo de vida. Entre elas: “Deixe de fumar”, “Tome o pequeno-almoço em casa”; “Poupe um almoço por semana”, “Ande de transportes púbicos”, “O melhor combustível é o mais barato”, “Esqueça o ginásio”, “Corte na factura do telemóvel”, “Precisa de 70 canais de televisão e internet mega-rápida?”, etc.
Em suma, apesar de alguns aspectos criticáveis (entre os quais talvez se conte também o apelativo do título) é um livrinho útil de se ler e que, entre outras coisas positivas, chama a atenção para a não-contabilização individual dos descontos obrigatórios para a Segurança Social, facto que, associado ao método de cálculo das pensões de reforma, deixa pairar nos cidadãos a ilusão de que estas são o resultado da capitalização “dos seus descontos”, quando na realidade não são mais que uma forma de divisão do “bolo” (para o qual, de resto, também contribuem os impostos, mais do que o devido para sustentar os beneficiários não-contribuintes). Porém, em contrapartida e infelizmente, não se desconstrói a ideia de que a contribuição mensal dos trabalhadores (actualmente, 11% do seu salário bruto) é, de facto, paga pela empresa, acrescentando-se aos actuais 23,75% descontados “pelo empregador” – quando, na verdade, tudo isto são custos salariais que pesam inexoravelmente na micro-economia empresarial e são, no fundo, um “truque” para transmitir uma ideia de “solidariedade social”.
JF / 8.Jul.2011

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