domingo, 17 de julho de 2011

Há ideias a germinar

Umas parecem boas, outras nem tanto…
Compreensivelmente, o partido vencido do último pleito eleitoral tem agora oportunidade para repensar algumas das suas fraquezas, enquanto se prepara para “assumir as suas responsabilidades”, isto é, para aceitar o que ficou escrito no ‘memorando de entendimento’ e votar contra ou bloquear tudo o resto que venha do governo, porque é uma “receita da ideologia neoliberal” ou atenta contra o “Estado social”. É a lógica do jogo governo-oposição, em que as oposições têm quase sempre mais força do que os governos! (Isto até poderia constituir um dispositivo de prudência contra certos desmandos governativos, não fosse a situação verdadeiramente aflitiva em que o país se encontra.)
Assim, enquanto os dois candidatos à liderança do PS se confrontam sobre a “abertura do partido à sociedade” (em particular, admitindo ou não eleições primárias abertas a não-membros para a escolha dos seus candidatos a cargos públicos), o militante L. P. Ameixa considera que “Em vez das quotas pagas, o poder interno – o peso de cada secção, concelhia ou federação – deve decorrer da representatividade aí conseguida pelo partido, medida pelos resultados que consiga obter nas urnas, ponderado entre as eleições autárquicas, legislativas e europeias. Também os órgãos de decisão interna devem incorporar principalmente representantes sufragados pelo povo (autarcas, deputados)” (“Inovação partidária”, Público, 17.6.2011).
Estas ideias parecem interessantes para contrariar o efeito oligárquico das burocracias partidárias nas decisões políticas, embora tendam a reforçar ainda mais a funcionalidade dos partidos enquanto actores exclusivos dos “mercados eleitorais” (onde os resultados escrutinados se assemelham ao preço de venda das coisas ou à cotação dos valores em bolsa). Só por si, não parece que sejam medidas capazes de entender (se não talvez com grande atraso) os enseios, aspirações e sentimentos das populações e de, na base deles, poderem forjar-se sínteses capazes de serem traduzidas em boas políticas, sectoriais e gerais. (Lembremo-nos como, à sua maneira, os comunistas sempre consegiram ser fortes neste exercício, a despeito das suas erróneas orientações e processos impositivos ou manipulatórios).
Mais objectivado para as questões do envolvimento dos cidadãos, José Nuno Lacerda Fonseca sugere “criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação […] medida já em prática nas nossas escolas secundárias” (“Ideias para um Plano de Relançamento de Portugal”, www.socialismocultura.blogspot.com , 2.7.2011). À partida, parecem boas ideias, mas será preciso empregar prolongados esforços para o seu desenvolvimento e aplicação prática.
Há ainda o jornalista económico Nicolau Santos que opina sobre o voto obrigatório e um aumento de salário para os ministros “calculado com base na média dos rendimentos declarados em IRS dos últimos cinco anos” (“Cem por Cento”, Expresso, 18.6.2011).
No primeiro caso, a questão do voto obrigatório precisaria de maior aprofundamento: mas, em resumo, existem fortes argumentos contra, porque tal não é necessário (numa posição liberal-libertária, tudo o que não é estritamente necessário não deve ser imposto) e porque ficaríamos sem ter uma ideia do grau de adesão ou de alheamento da população aos candidatos em presença, aos partidos ou ao próprio regime. Nesse aspecto, a abstenção é um bom indicador. (Isto não implica que se não pudessem retirar certos benefícios aos indivíduos que assim se mostram desinteressados da sua vida colectiva.)
Em contrapartida, não se deveria “dar prémios” aos abstencionistas: por exemplo, como o actualmente existente, quando um referendo com menos de 50% de participação não tem valor legal (como aqui aconteceu com a regionalização ou o aborto, da primeira vez). É esta mesma razão que leva Campos e Cunha a reservar para os votos brancos (e quiçá os nulos, embora fosse lógico excluí-los) o não-preenchimento das cadeiras da representação parlamentar, não estendendo esse efeito às abstenções, na sua excelente proposta sobre o modo de apuramento dos resultados eleitorais dos partidos (que o especialista em transportes engº. José Manuel Viegas vem também corroborar em “Por uma reforma do sistema eleitoral”, Expresso, 2.7.2011).
Quanto às remunerações dos governantes (e, já agora, dos deputados e autarcas), tratando-se de um “serviço público”, parece lógico que se deveria adoptar um procedimento deste tipo: a) remuneração equivalente à média dos salários auferidos pelo próprio nos últimos anos (para não prejudicar quem vai para essas funções); b) porém, com um “tecto” adequado (para evitar as diferenças escandalosas e testar a virtude republicana); c) e também com um “mínimo” (para assegurar o conveniente nível de vida e não diminuir pessoas com um rendimento muito baixo). Mas quem está disposto a aceitar que assim se infrinja a regra do “salário igual para trabalho igual”?
Enfim, isto tudo serão minudências que só servem para distrair as massas, segundo a apinião abalizada de comentadores como Vasco Pulido Valente ou dos que, sentando-se à mesa do “Eixo do Mal”, não deixam de passar o seu recibo no fim do mês.
JF / 17.Jul.2011

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