quarta-feira, 29 de junho de 2011

Um programa muito defensivo

Afinal, a apregoada redução do número de membros do governo ficou aquém do que se esperava, nomeadamente no que toca aos Secretários de Estado, onde ainda proliferam os “adjuntos dos adjuntos…”. Numas contas por alto, poder-se-iam talvez ter evitado onze destas personagens (com dúvidas acerca de mais umas quatro) se se queria, de facto, uma equipa coesa e bem articulada. Mais uma ideia que poderia ser interessante (tal como a deslocalização de sedes imaginada por Santana Lopes, mas que apenas buscou o efeito da surpresa) e que provavelmente foi sacrificada à lógica dos equilíbrios e interesses partidários, sem responder à questão que alguns bons conhecedores têm apontado da enorme dificuldade de cooperação entre departamentos governamentais.
Mas concentremo-nos sobre o programa de governo, coisa que pouca gente lê. Contudo, num regime democrático, deveria ser na base de uma discussão do seu merecimento e da avaliação do seu cumprimento que os cidadãos fundamentassem a sua opinião sobre os governantes em funções.
No tempo de Guterres, este tomou uma iniciativa interessante: adoptou integralmente como programa de governo – que é obrigatoriamente submetido à AR e publicado na folha oficial – o “manifesto eleitoral” com que se apresentara na campanha. Indo assumir os encargos da governação, é positivo que pretendesse realizar o que propagandeara.
Mas o PS de então inovou também no modo como que introduziu nesse documento muitas metas quantificadas: na melhoria das retenções e abandono escolares, nas listas de espera dos hospitais, na execução do plano rodoviário nacional, nos indicadores do emprego, etc. Ao fazê-lo, pareceu preferir “o concreto” à enunciação vaga de princípios e ideias gerais. Mas terá certamente feito também o cálculo de que esse quantitativismo lhe daria mais margem de defesa quando chegasse a hora do balanço final: a discussão tenderia a centrar-se sobre se era de 80% (como eles reconheceriam) ou apenas de 50% (como pretenderia a oposição) o grau de cumprimento das metas da política de habitação, por exemplo, em vez de discutirem a orientação para o encorajamento à aquisição de casa própria ou a dinamização do mercado do arrendamento urbano, de efeitos muito mais estruturantes e de longo prazo. Porém, além disso, o diabo é que, mesmo nesses termos mais aptos à negociação e ao debate técnico, às vezes os “números redondos” revelam-se absolutamente incumpríveis na prática, como aconteceu com os “150 mil novos empregos” prometidos por Sócrates em anos mais recentes e já ocorrera com Durão Barroso cujo “choque fiscal” prometido para estimular a economia teve logo de transmutar-se num aumento do IVA para acudir à derrapagem orçamental.
O actual governo terá optado por restringir os “números” do seu programa (grandezas económicas ou sociais, datas, taxas, etc.) àqueles que já figuravam no “memorando de entendimento” com as instituições internacionais prestamistas. Por exemplo, o programa não esclarece em que data virão os cortes nas pensões de reforma e aposentação. Nem se o fim dos contratos de trabalho a termo terão como contrapartida um alargamento dos motivos para despedir (com a inevitável questão da sua eventual inconstitucionalidade).
Por compreensível prudência mas também numa atitude muito defensiva do tipo “não me comprometas”, os redactores preferiram um discurso formalmente inatacável – e impecável no seu estilo “politiquês” – mas que acaba por constituir um vasto acervo de princípios ligeiramente liberais, de ideias vagas e de enunciação de ‘wishfull thinkings’. Este não será certamente o contributo das "caras novas e competentes" do novo governo, mas antes um programa que leva a marca de "velhas raposas" da política.
JF / 29.Jun.2011

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