quinta-feira, 5 de maio de 2011

Aí vem um aperto maior

Os prestamistas externos de Portugal já ditaram as suas condições para esse empréstimo extraordinário de perto de 80 mil milhões de Euros que vai evitar a ruptura imediata das nossas finanças públicas: uma quantia a ser abonada ao longo de três anos e a ser reembolsada em mais uns tantos, a uma taxa de juro “amável” da ordem dos 4%.
Aos olhos de um cidadão não-especialista e à luz do que se tem podido ler na imprensa, até se deve estranhar que as medidas restritivas não sejam ainda mais duras. Há talvez a esperança de que elas sejam suficientes para não esmagar a “economia real” durante demasiado tempo, que esse esforço internacional não dificulte eventuais novas intervenções em defesa do Euro (Espanha, etc.) e que o novo governo seja capaz de as aplicar efectivamente e de efectuar as famosas “reformas estruturais”. A monitorização trimestral da evolução da situação orçamental, financeira e económica deve servir-lhes de garantia suficiente para que, se as coisas não correrem como previsto, a “torneira” imediatamente seja bloqueada.
Será o próximo governo – qualquer que seja a sua configuração – capaz de cumprir a sua parte neste programa de austeridade rigorosa? Há fundadas razões para temer que não. Os talvez perto de 30% de portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza e de desempregados que vão perdendo o respectivo subsídio ficarão ainda pior com o agravamento do IVA (cuja função é agora a de substituir a da antiga “desvalorização competitiva” de moeda)… e veremos como seguirá a inflação! Mas será o PC (desafiado pelo BE) que porá nas ruas todas as formas de protesto possíveis. Os sindicatos e outras corporações de interesses profissionais farão o mesmo e, talvez sobretudo, inundarão os tribunais com acções para contestar a legalidade das medidas governativas, com este ou aquele argumento (que os juristas não têm dificuldade em encontrar). Não se viu hoje mesmo na imprensa a notícia de que 50 magistrados do Ministério Público intentaram acções judiciais contra o Estado por este lhes ter cortado nos salários ou pensões? Nestas condições, com sindicatos reivindicativos (é a sua vocação, claro!) na Justiça, na Diplomacia, nas Polícias e Guardas Prisionais, e proto-sindicatos nas Forças Armadas, como é que o próprio sistema judiciário se irá reformar profundamente, como todos dizem que é preciso, e se não há dinheiro para “comprar” a aceitação de certos sacrifícios por parte dos funcionários, como era habitual fazer-se?
Anuncia-se que as autonomias regionais vão ter de contrair as suas despesas e o poder local que reestruturar a sua rede de municípios e freguesias no sentido de maior concentração de meios e mais poupança. Como acreditar nisto, sabendo-se das larguezas do emprego público nos arquipélagos (base das suas maiorias eleitorais) e da forma como os autarcas partidários reagem contra toda e qualquer restrição dos seus poderes ou da representatividade eleitoral em que se apoiam? Temos bem fresco o caso das mudanças do Serviço Nacional de Saúde ao nível local que custou o lugar ao ministro Correia de Campos! E vale a pena recordar que a última grande reforma administrativa municipal – a de Mouzinho da Silveira nos idos de 1830 – só foi talvez possível no rescaldo de uma guerra civil, em que se podia acusar de “miguelistas” os municípios a extinguir…
Finalmente, dizem os líderes do PSD e do CDS que vão reduzir o número de ministérios (e de governantes). Pode ser uma medida positiva (como parecia ser a de Santana Lopes de tentar deslocalizar algumas sedes governativas para fora de Lisboa), mas está longe de ser uma garantia de melhor eficiência no sistema de decisão e de administração pública. Há anos que o general Garcia Leandro vem criticando os “cilindros”, verticais e fechados, em que cada departamento ministerial funciona, de costas viradas para os vizinhos. Desde há muito que se afirmava que o Ambiente tem de ser “transversal”, inter-ministerial, mas não se descansou enquanto o mesmo se não alcandorou ao estatuto de ministério: com menos do que isso, não tinha “força política”. O mesmo se diga da Cultura, havendo já quem conteste o seu eventual regresso a Secretaria de Estado. E há a questão do Mar, também “transversal”, que aspira há tempos a uma melhor consideração nas prioridades nacionais. Em suma: entre a lógica da gestão do poder político máximo, que é o governo nacional (embora o nosso hoje conte pouco em termos mundiais), por um lado, e a lógica do melhor funcionamento da máquina administrativa pública, por outro, não há apenas uma diferença de natureza e de linguagem: há também fortíssimas tensões no interior de cada uma delas. Na primeira, em regime democrático/partidocrático, afrontam-se os interesses das forças concorrentes e das respectivas ideologias de referência, mais as volúveis relações que entretêm com as massas; na segunda, existe toda a dificuldade em harmonizar as expectativas do serviço público com o atrito burocrático das várias categorias de funcionários e as pressões dos múltiplos grupos de interesse existentes na economia e na sociedade. Ora isto é muito mais do que um conselho de ministros a dez ou a vinte personagens.
JF / 5.Mai.2011

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