sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Desmontemos um pouco os jogos democráticos e as suas razões económicas

O regime democrático é provavelmente aquele que até hoje melhor serviu os interesses-a-prazo dos povos mas não está isento de defeitos e críticas.

A sua ideia-chave é a de que o governo é constituído com base na vontade popular expressa em eleições livres e “justas” (fair), quer dizer, sem coacções físicas exercidas sobre as pessoas nem artimanhas grosseiras para favorecer ou prejudicar certas candidaturas, falsificar os seus resultados, etc.

Mas as eleições livres e justas (hoje sob vigilância de observadores internacionais, autorizados, quando está em dúvida a autenticidade do processo) têm alguns pressupostos que, com o tempo, foram sendo aperfeiçoados e adquiriram o estatuto de condições sine qua non para a sua aceitável validação. Entram nesta categoria: uma lei eleitoral que atribua a capacidade de voto de forma tão abrangente quanto possível (com exclusão dos menores e dos inimputáveis, mas tendo o “sufrágio universal” levado tempo a vingar e só então acabando as exclusões das mulheres, dos pobres, iletrados ou condenados); a existência de cadernos eleitorais credíveis; a diversidade de candidaturas (pessoas ou partidos); condições de aproximada equidade no período da “campanha eleitoral”, para a informação pública dos programas dos candidatos; boletins de voto e acto do seu preenchimento assegurando o sigilo da escolha individual; escrutínio e publicação dos resultados com a presença de delegados das candidaturas, com instância de recurso imediato para reclamações, nas mesmas condições; e duração dos mandatos electivos por períodos determinados (variando geralmente entre 3 e 7 anos), com previstas possibilidades da sua antecipação. Fora deste conjunto de condições, falar de democracia é geralmente um exercício especulativo ou de mera propaganda ideológica.

Não obstante isto, existem variadas maneiras de influenciar os resultados de um processo eleitoral. A mais importante e evidente é a desigualdade de recursos financeiros entre as várias candidaturas, que pode permitir uma “massacrante” propaganda das propostas de uma candidatura e da pessoa que as corporiza, por via dos mass media. Outra é a utilização do aparelho administrativo do Estado, por parte da força política que está exercendo o poder, coagindo subtilmente os seus funcionários, utilizando os seus recursos materiais, etc. E outra ainda é a daqueles que são capazes de mobilizar organizações não-políticas (sindicatos, confissões religiosas, associações sociais ou culturais, lobbies de diversa natureza) em favor de tal ou tal candidatura. Finalmente, há ainda a possibilidade de, aproveitando estados emocionais agudos de certas categorias de população, pôr na rua manifestações imponentes de protesto ou de apoio nas vésperas de eleições, impressionando os votantes num ou noutro sentido. (E já nem falamos no clima de violência que, por vezes, certas organizações minoritárias criam – com agressões, assassinatos, etc. – com idêntico fim em vista.)

Compreensivelmente, a teoria política e os instrumentos jurídicos por ela suscitados desenvolveram modos variados de operacionalizar politicamente os resultados de um processo eleitoral, podendo grosseiramente distinguir-se cinco modalidades de regimes democráticos mais ou menos experimentados nos tempos modernos. No âmbito da chamada democracia representativa (porque elege sempre representantes do povo que corporizam a vontade colectiva do Estado-nação), referem-se geralmente os regimes parlamentares (porque o governo é formado a partir da representação parlamentar) e os presidencialistas (onde há uma clara separação entre um Presidente eleito directamente e que forma o governo da sua confiança, e o parlamento de onde depende a aprovação do orçamento e das leis principais). Os regimes semi-presidenciais (invenção francesa, por nós parcialmente copiada) mantêm o centro de poder no parlamento (donde sai o governo) mas, porque têm um Presidente eleito por sufrágio universal e que pode dissolver aquele, constituem um “parlamentarismo mais mitigado ou moderado”.

Que o parlamento (sede principal do poder legislativo) seja constituído por uma ou duas câmaras é já um “pormenor” que aqui podemos negligenciar e que em parte se explica pela evolução histórica – caso das “câmaras altas” –, pela experimentação político-institucional (as “câmaras corporativas” ou os actuais “conselhos económicos e sociais”, apenas consultivos) ou pela organização federal do Estado, em virtude da sua diversidade cultural ou extensão territorial (com senados eleitos) – o que só torna mais complexa a “ginástica parlamentar”, com a qual todo o governo tem de contar, mesmo no “unicamaralismo”, desde que não disponha do voto de uma maioria dos representantes eleitos.
Para o escrutínio dos resultados eleitorais usam-se essencialmente dois métodos de apuramento. No método proporcional distribuem-se os mandatos a prover (num órgão de representação colectiva) de acordo com uma distribuição aproximadamente proporcional dos votos obtidos pelos vários concorrentes: é o que acontece em grande número de parlamentos, ainda que o eleitorado tenha sido fraccionado em “círculos” geográficos, geralmente talhados à medida dos interesses particulares de certos partidos. No método uninominal maioritário ganha o único lugar posto a concurso num determinado círculo eleitoral quem obtiver o maior número de votos, e uma maneira de alargar a legitimidade do vencedor é proceder a uma “2ª volta” a que só acedem os dois melhores: isso garante que o vencedor final seja eleito com mais de 50% dos votos expressos. Mas, obviamente, estes princípios foram muito aprofundados e detalhados em mecanismos por vezes de elevada dificuldade de apreensão (método dos “maiores restos”, “de Hondt”, etc.).

Tendo falado acima em cinco modalidades de regime democrático, falta-nos referir a democracia directa, reivindicada por sectores muito minoritários da opinião política e praticamente nunca praticada de maneira consistente, regularizada, institucional e duradoura. Fundar-se-ia na eleição de representantes para os órgãos de poder (local, nacional, etc.) com um mandato quase-imperativo e facilmente revogável pelos eleitores, para constituírem assembleias legislativas funcionando apenas temporariamente (tal como nos primeiros tempos da democracia americana), as quais designariam os órgãos executivos (locais, nacionais, etc.) que assegurariam a gestão corrente dos negócios públicos. Simultaneamente, os processos referendários (com decisão directa do eleitorado, votando sim ou não a uma lei proposta, ou escolhendo entre várias alternativas) seriam activados com alguma frequência. Apenas na Suíça e no quadro confederal da sua constituição política, se têm praticado com regularidade algumas formas parciais de democracia directa, nomeadamente através de iniciativas legislativas de cidadãos subscritores de determinadas propostas (geralmente à escala cantonal) e de referendos nacionais, os quais vinculam parlamentares e governantes.

Finalmente, pôde falar-se de democracia participativa quando, mais recentemente, se puseram em marcha determinados procedimentos de participação (parcial e limitada) dos cidadãos, no quadro institucional das democracias representativas, constituindo nestas um acrescento de legitimação popular e uma forma de elementar “empoderamento” dos simples cidadãos e (sobretudo) de algumas das suas minorias organizadas. Queremos referir-nos a práticas como o direito de acção popular ou as petições colectivas de cidadãos (forçando o parlamento à sua discussão ou mesmo levando à convocação de uma consulta referendária) ou os “orçamentos participativos” (em que os cidadãos podem determinar o destino de uma pequena parcela dos impostos que pagam). Além disto, o recurso a “eleições primárias” e a escrutínios de tipo maioritário têm vindo a ser desenvolvidos nos últimos anos em vários países, podendo ser vistos segundo a mesma perspectiva “participacionista”, embora se não se eliminem os conhecidos riscos do eleitoralismo e da demagogia. Mas, é legítimo também inferir sobre o significado da participação e da abstenção eleitoral como indicadores da legitimação do sistema político existente (que inclui as instituições do Estado, as formações partidárias e as elites governantes) por parte do eleitorado e da população.  Uma curiosa maneira de operacionalizar e dar expressão a este fenómeno seria a de ficarem “lugares em branco” nos assentos parlamentares correspondentes a esses não-votos, metodologia que já foi proposta por alguns mas que nunca foi levada à prática, já se vê porque nada interessaria aos partidos dominantes.

Uma palavra deve ainda ser deixada sobre os regimes que foram chamados (pelos próprios) de democracia popular, no caso dos comunistas e do bloco de Leste europeu no período 1945-1989, ou de democracia orgânica, na terminologia “corporativista” de Marcelo Caetano e Oliveira Salazar, que a copiaram do fascismo de Mussolini mas também inspiraram l’Etat Français do marechal Pétain. Foram, obviamente, abusos de linguagem dos seus promotores, essencialmente porque em todos os casos se tratava do sistema de partido único (para já não falar nas violências da polícia política e na censura), sem a liberdade de opinião, expressão e organização das diferentes correntes de pensamento que tipificam qualquer democracia e que a partir delas organizam o seu sistema de poder.

Eis, clarinho e simplificado como tem que ser, o fundamental dos mecanismos de organização estatal dos regimes democráticos.

Da próxima, tentaremos ver como eles (e algumas das suas fragilidades e contradições internas) se conjugam com o funcionamento das economias modernas, ao ritmo dos interesses capitalistas e dos demais agentes sociais envolvidos – em posições secundárias, mas não propriamente subordinadas – gerando dinâmicas que muitos tentam controlar ou usar em seu proveito, mas poucos ou nenhuns conseguirão realmente dominar.


JF / 2.Set.2017

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo do blogue