segunda-feira, 9 de novembro de 2015

A superioridade relativa da cidadania burguesa

As instituições políticas criadas pela Modernidade no Ocidente e que ainda hoje perduram e regulam parte das nossas vidas foram, no essencial, forjadas ao jeito dos interesses colectivos da burguesia. Burgueses eram originariamente os que habitavam nos burgos, nas vilas e cidades, mas como aí não era possível viver da agricultura, da pastorícia ou da guerra, os residentes (fora os servidores-de-quem-quer-que-fosse e os miseráveis) dedicavam-se necessariamente ao comércio, à produção artesanal e, pouco a pouco, à exploração da propriedade. Daí a assimilação de burguês-citadino a burguês-possuidor de bens. No século XIX, com a queda dos Antigos Regimes aristocráticos e a ascensão política e económica da burguesia, o termo foi ganhando uma conotação cada vez mais negativa e fixada sobre a ideia de posse, de apropriação ou mesmo de roubo legal. Mas isto – ingrediente da legitimação das nascentes ideologias socialistas e operárias – era esquecer que o ethos económico dessas classes sociais não era tanto marcado pela herança e a taxação (de que vivia a nobreza, mais os factos de guerra que lhe fossem favoráveis), antes pela iniciativa, as decisões, o risco, o investimento e o lucro daí adveniente: de certa maneira, era uma lógica de acção que apostava no trabalho bem recompensado, na indústria, no industrioso criador (e distribuidor) de riqueza e não apenas na figura do rentier que fica passivo à espera de usufruir algo doque outros lograrem amealhar.
Num certo sentido, a burguesia foi aliada do Trabalho (assalariado ou autónomo), mesmo quando explorou em termos económicos os trabalhadores: fornecendo emprego e rendimento certo (contra o aleatório da agricultura), comprando e vendendo mercadorias mais baratas, estimulando o crescimento das economias. Mas, atenção! Houve também muitos patrões que extorquiram dos seus assalariados mais do que eles podiam produzir e pagaram matérias-primas “ao preço da chuva”; a concorrência económica inter-pares foi por vezes feroz (embora menos mortífera do que os antagonismos aristocráticos ou tribais); houve gente rica que se distinguiu pelo esbanjamento e o consumo ostensivo que ofende e humilha os desgraçados e usou da sua capacidade financeira para corromper ou comprar o que lhe era adverso; e houve um sector da burguesia que, manipulando os valores monetários e financeiros, especulou, se apropriou rapidamente de grandes fortunas e não hesitou em esmagar economicamente todos aqueles que levantavam obstáculos aos seus interesses, fossem eles concorrentes burgueses, aristocratas em perda ou populações desprovidas de bens próprios.
Ao longo dos séculos XIX e XX o livre-cambismo triunfou sobre os proteccionismos, com vantagens para todos e especialmente para os núcleos estatal-capitalistas mais poderosos. Neste processo, os trabalhadores assalariados pagaram o tributo mais caro mas souberam unir-se, resistir e finalmente impor limites e condições, beneficiando também do crescimento da riqueza produzida; mas, incapazes de agirem por si próprios, entregaram o seu destino colectivo nas mãos de uma classe de representantes/intermediários (sindicais, partidários e finalmente estatais) que criou e alimentou interesses próprios. As economias de mercado expansivas, com predomínio dos interesses do capital, ajustaram-se transitoriamente às condições políticas e culturais existentes na Europa e no mundo (monarquias, religiões, tribalismos); compatibilizaram-se depois com poderes guerreiros e despóticos entretanto surgidos; mas tenderam a fazer alastrar um figurino liberal-democrático propício à sua reprodução alargada, isto é, envolvendo sempre mais populações até então vivendo à margem ou em autarcia: free markets and free minds. São os princípios ideológicos em que assenta o nosso mundo desenvolvido actual, onde convergiram contributos da tradição judeo-cristã, do utilitarismo britânico e dos iluministas franceses, sobre a base do conhecimento técnico-científico moderno e da expansão industrial, a saber:
-Tudo o que não é proibido, é permitido, é lícito. É este o fundamento da liberdade que conhecemos;
-A minha liberdade não pode sobrepor-se à liberdade dos outros;
-A sociedade tem as suas próprias dinâmicas; a lei governamental só deve interferir nelas, criando interditos e penalizações, para evitar maiores conflitos ou para impor uma razão superior de bem comum;
-A igualdade das pessoas perante a lei procura assegurar uma compatibilização deste valor com o da liberdade (que, sendo dinâmica, gera necessariamente novas desigualdades);
-Deve haver uma separação clara entre a esfera privada (intimidade, sexualidade, família, religião, consciência, criatividade, devaneios, “negócios”, etc.) e a esfera pública-legal (registo civil, direitos de propriedade, comércio, impostos, justiça, sanidade e segurança);
-Existirá um modo de governo tendo por base a escolha livremente expressa da maioria dos cidadãos, tempestivamente revogável e limitado pela lei;
-Nenhum povo politicamente organizado deve poder impor a sua vontade discricionária a um outro povo. E a guerra é um último recurso de defesa colectiva;
-As instituições do Estado-nação foram pensadas para regular a vida social, exigindo-se a “separação de poderes”, o “monopólio da violência” (pela polícia e o exército nacionais), a independência da justiça e o socorro urgente aos mais necessitados, o que deveria impedir a tirania, prevenir as revoltas e evitar a desordem. Na ordem externa, prima a igualdade formal dos Estados-nação;
-Porém, esta construção de equilíbrios, controlos e compensações (checks and balances) – feita por teóricos e políticos constituintes – não levantou a suspeita de que pudesse vir a permitir uma concentração de poder de tal magnitude que fosse apetecível e apropriável por um disciplinado grupo restrito da sociedade: seja de poder pessoal (ditatorial), seja de “partido único”, seja ainda de uma oligarquia de formações sectárias concorrentes entre si mas fundamentalmente de acordo para garantir essa sua posição de privilégio social. A história mostrou que isso era possível;
-A governação do Estado-nação presta-se bem à consumação deste desígnio; mas quando os seus limites são transbordados, a guerra entre nações torna-se um risco sério. Contudo, é esta compartimentação territorial aleatória (modelada pela história) que também cerceia hoje as megalomanias de um poder ainda mais extenso, imperial;
-É aqui que se levanta a questão da formação, exercício e controlo do poder político que os anarquistas do passado pensaram resolver através da “socialização do Estado” (eles diziam, em sua linguagem provocatória, “abolição do Estado”) mas foram vencidos nas tentativas de a pôr em prática, talvez generosas mas também desajustadas ou desastradas. Hoje, nas condições de mundialização existentes, parece ser importante tentar de novo responder a este desafio;
-Mas a história actual também vem mostrando que existe o perigo real da desestruturação violenta de uma sociedade a partir da implosão ou desmembramento do Estado. Para países de grande extensão ou diversidade cultural, o modelo federal oferece alternativas viáveis. Mas nem isso pode ser suficiente para resistir a uma estratégia visando criar intencionalmente uma situação de desagregação e descontrolo, ou àquelas dinâmicas de sucessivos erros e omissões que conduzem os povos ao desastre;
-A existência de instituições mundiais (umas, derivadas dos Estados-nação, outras de natureza não-governamental) foi um passo positivo e necessário para a regulação da vida no planeta e para assegurar a sua sustentação e o progresso humano. Há que esperar delas novos contributos.
No entanto, tudo isto se pode perder repentinamente numa chaga de dor… ou na in-cons-ciência.
Uma questão final: será que os exageros “neo-liberais” que terão atirado o Ocidente e a Europa para a estagnação actual (esta última com a ajuda de uma social-democracia “mãos largas”) também já estão a atingir a China (e necessariamente os outros “BRICS”), fazendo entrar a economia global numa crise mais geral? Porém, nem por isso deverão exultar os apóstolos da esquerda estatista perante este aparente reconhecimento das suas teses, pois se é certo que o Estado pode disciplinar a concorrência, impedir os monopólios e sobrepor razões sociais à mera racionalidade económica, também é verdade que as suas decisões discricionárias podem corresponder mais aos desígnios próprios dos “ocupantes do Estado” do que ao interesse geral da sociedade, ainda que aqueles sejam eleitos democraticamente. Ao que, na situação presente, devemos acrescentar o silogismo seguinte: se há países onde a razão-de-Estado se impõe absolutamente, entre eles está certamente a China; e se são os excessos do crédito que estão a levar a China à crise financeira e económica – então, esta última deriva de causas para as quais o controlo estatal é impotente.
JF / 9.Nov.2015
(Dedicado ao meu amigo A. J. Azeredo Lopes e às suas preocupações sociais)

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