segunda-feira, 21 de abril de 2014

Escola, saúde, segurança social e serviço público

As quatro questões aparecem quase sempre associadas no debate político actual em torno do “Estado social” e das suas dificuldades de sustentação financeira: as esquerdas, e os socialistas em particular, tendem a vê-las como parte integrante do regime democrático que conhecemos. E, quando as discussões estavam menos fechadas no casulo nacional, diziam que se tratava da nossa adesão ao “modelo social europeu”, farol de progresso que se projectava para o mundo. As nossas direitas, o liberalismo nelas mal assumido, a democracia cristã e mesmo a social-democracia escondida nalgum PSD têm sempre afirmado que desejam preservar o nosso “Estado social”, apenas pretendendo assegurar que ele seja financeiramente possível ou “sustentável”, o que não acontece neste momento devido às “derrapagens” do passado e ao insuficiente crescimento económico.
Como não é difícil ver que ambas as posições têm uma parte da razão – mas não a razão toda – e só por fixação ideológica ou decorrência da luta política lhes é tão difícil chegarem a plataformas de acordo mínimo e temporário, talvez seja mais útil discutir, tema por tema, os prós e os contras das soluções actuais e vislumbrar outras eventuais alternativas.

Na questão da escolarização e para além dos interesses económicos que um sector desta dimensão sempre suscita (livros, fornecimento de equipamentos e construções escolares, mais os micro-interesses das “explicações”), três pontos me parecem de maior relevância:
1º. A educação e a maior difusão do conhecimento por toda uma população é sempre um “bem social” que não necessita hoje de grandes justificações. Contudo, é bom não esquecer que as diferenças individuais e a reprodução social das desigualdades estarão sempre actuantes e condicionam fortemente os resultados de qualquer investimento da sociedade neste sector;
2º. Tratando-se de um “bem social”, é normal que – no actual patamar de civilização em que vivemos desde há uns dois séculos – o Estado nacional se preocupe com tal questão. Mas, como tudo o resto, a escolarização pode ser assegurada de diversas maneiras, daqui também derivando diferentes concepções e linhas políticas de actuação. Nesta perspectiva, vale a pena lembrar um pouco a história. A “escola pública” não é “naturalmente” a concretização desta responsabilidade do Estado: foi também, na Europa do século XIX, o instrumento de acção política “das esquerdas” (republicanos, laicos, maçons, socialistas, movimento operário) para combater a grande influência religiosa no ensino, tendo vencido em boa medida esta campanha, salvo nos territórios atrasados e colonizados do mundo, onde as missões continuaram a ter um importante papel até à instalação dos primeiros governos autónomos. Aqui, como nos outros países onde regimes políticos autoritários de raiz marxista se atribuíram a tarefa de aceleradamente “desenvolver as forças produtivas”, a escolarização foi feita de modo maciço, por vezes mesmo com o objectivo de consolidar socialmente o próprio sentimento de pertença nacional, até então muito difuso. Mas, na Europa continental, a “escola pública” não foi ao ponto de esmagar o ensino privado (laico ou confessional), antes preferindo um acomodamento em que o cumprimento de uma escolaridade obrigatória, sendo maioritariamente adoptada pela população (por ser gratuita, ou quase, e ser suposto permitir uma ascensão social), passou a ser o principal objectivo, com alongamentos sucessivos, à medida que a estrutura da economia e das qualificações de trabalho também evoluíam. Nos Estados Unidos e países anglófonos a escolarização seguiu um modelo algo diferente, com menos estatização directa e mais implicação da sociedade e da capacidade de financiamento desta na sustentação das instituições escolares, sobretudo nos níveis mais elevados, mas sempre com o Estado a velar pelos resultados e a suprir necessidades de um ou outro modo;
3º. Hoje, há um confronto entre os defensores do predomínio do comando centralizado do Estado sobre a educação – que têm pelo seu lado a razão de não querer deixar cavar mais as desigualdades sociais e também argumentam com a maior justiça dos concursos nacionais para o recrutamento do professorado – e os defensores de maior liberdade de escolha para as famílias (que propõem medidas como o “cheque-ensino”, a livre escolha das escolas ou a publicitação dos rankings, e exibem com orgulho a maior eficácia do ensino privado e os resultados das suas escolas de elite). Mas ambos os “partidos” escondem outras motivações menos nobres ou confessáveis: os primeiros, o interesse pela força eleitoral-sindical que essa enorme massa de agentes de ensino e de burocratas representa potencialmente para as forças políticas de esquerda, e a inculcação dos seus valores nos programas de ensino; os segundos, as oportunidades de negócio do ensino privado, a sua subsidiação pelo Estado e, em certa medida, a difusão dos seus valores confessionais. Aqui, é também inevitável uma selecção dos melhores candidatos (geralmente provenientes dos meios sociais mais favorecidos) e a rejeição dos alunos menos capazes, por qualquer razão que seja. Todos dizem defender uma maior autonomia para as escolas – o que tanto pode ter como resultado uma melhoria da integração dos docentes e outros profissionais na sua instituição (e dos alunos, claro), e desta com o meio envolvente, com resultados positivos para o processo educativo, como descambar para uma situação de submissão do recrutamento dos docentes, designação de responsáveis ou contratos externos aos grupos de interesse locais e às suas “guerras de campanário”.
Em todo o caso, a situação actual não impede que as famílias pobres tenham de se conformar com as escolas públicas da sua zona, muitas vezes socialmente problemáticas, enquanto as abastadas podem escolher as privadas mais bem cotadas (incluindo a “classe média-alta de esquerda”, que em seguida manda os seus filhos estudar para universidades estrangeiras). E o ensino particular e cooperativo com “contratos de associação” (discutível, em muitos casos) beneficia dos subsídios públicos e cobra as propinas que as famílias lhes confiam. Ora, se num regime de liberdade é quase impossível evitar aquele primeiro fenómeno, já o mesmo não acontece quanto ao segundo.
Nestes termos, parece-nos que a solução mais equilibrada passaria por:
-Garantir o ensino público da escolaridade obrigatória tendencialmente gratuita, por via de uma rede adaptada à população e ao território;
-Dar maior autonomia à escola pública, inserida na respectiva comunidade local, mas com clara predominância de um seu corpo professoral, profissionalmente organizado
e hierarquicamente responsabilizado (em vez de sindicalmente massificado);
-Manter os benefícios fiscais concedidos às cooperativas de ensino geridas por professores (e envolvimento dos pais), com apertada fiscalização quanto ao rigoroso cumprimento dos seus fins estatutários e sociais – isto é, sem lucros e com apetência para servir as famílias mais carenciadas;
-Assegurar a liberdade do ensino privado com fins lucrativos e/ou confessionais, com a verificação dos seus resultados através dos exames nacionais gerais;
-Não subsidiação destes dois últimos tipos de escolas, mas atribuição de um subsídio num valor próximo do “custo médio por aluno” àquelas famílias que as preferissem à escola pública;
-Atribuição ao ministério da educação da fixação dos termos gerais dos currículos obrigatórios e da organização dos exames, da fiscalização do ensino, da credenciação profissional do corpo de professores, da acção social escolar e do custeio das escolas públicas;
-A subsidiação pública de escolas deveria ser reservada essencialmente aos estabelecimentos do ensino especial e do ensino artístico;
-O ensino e a formação profissional deveriam ser financiados, em parte pelos poderes públicos e em parte pelo tecido empresarial (e por eles supervisionados);
-O ensino superior, científico e técnico, por estar ligado ao sistema de ciência e ser hoje um factor decisivo do progresso económico (Investigação & Desenvolvimento), constitui uma outra realidade, que não pode ser aqui equacionada; mas a articulação com a escolaridade geral e a canalização para formações práticas imediatamente empregáveis deve ser cuidadosamente preparada tendo em conta as capacidades dos jovens mas também as oportunidades da economia.
Passemos à questão da saúde, simultaneamente mais difícil e mais fácil de tratar do que a anterior, conforme os ângulos de observação adoptados. Deixemos de lado a relação (óbvia, mas biunívoca e complexa) entre os indicadores sanitários e os valores económicos e demográficos de uma dada população. Toda a gente precisa de ser tratada quando está doente e socorrida quando se encontra em aflição; todos querem viver um pouco mais e em melhores condições físicas; a dor e o sofrimento devem ser reduzidos, tanto quanto possível. Estes, são consensos genéricos da civilização moderna. Mas a investigação em ciências biológicas e em saúde, a produção de medicamentos e o “controlo apropriativo” de saberes e técnicas médicas sofisticadas por parte de corporações e instituições especializadas constituem hoje um sector da economia mundializada de enorme significado e impacto.  
No caso português, temos um Serviço Nacional de Saúde inspirado no da Inglaterra que até há poucos anos era regularmente alvo de críticas apontando insuficiências e defeitos. Hoje, esses mesmos críticos vêm com frequência louvar a “excelência” dos cuidados que ele presta às populações e assestam a sua pontaria contra a “privatização” encapotada de algumas das suas valências e os “cortes” praticados nos recursos e nos direitos. É, de novo, a luta política ou a descrença nos partidos governativos a ditar as suas leis…
De facto, temos actualmente um SNS que foi razoavelmente bem reestruturado e racionalizado pela acção sucessiva de dois ministros de cor diferente (Correia de Campos e Paulo Macedo) a par de um subsector privado da saúde já bem implantado (com alguns hospitais de qualidade e seguradoras de boa dimensão financeira), dirigido para as classes mais abastadas mas parece que beneficiário de certos contratos públicos de favor.
Ora, aqui, as três variáveis fundamentais que problematizam a astronómica despesa que o sector apresenta ao erário público nacional serão as seguintes: -custos crescentes da produção dos cuidados de saúde, por efeitos de factores em grande parte exógenos (medicamentos, equipamentos, patentes, etc.), mas com os respectivos representantes e intermediários internos; -expectativas da população para aceder a tudo o que possa existir de melhor e mais moderno em termos de cura e de socorro de vida; -e a existência de poderosas corporações profissionais nacionalmente organizadas, ainda em grande medida agindo segundo o seu tradicional paradigma de compatibilização da medicina e da enfermagem hospitalar (que, pelo seu volume, constitui o principal vector de progresso nesta área) com o seu exercício privado.
Não somos capazes de passar daqui para o esboço ou ajuizamento de políticas sectoriais que minimizem os impactos negativos destes três fenómenos. Mas algumas das reformas realizadas nos últimos dez anos, por limitadas que tenham sido, produziram resultados que observadores independentes acolheram favoravelmente (sem embargo dos protestos populares que algumas destas medidas suscitam): por exemplo, as unidades de saúde familiar, a racionalização dos meios de socorro, a gestão integrada de unidades primárias e hospitalares numa base regional ou a baixa de preço dos medicamentos. Tais iniciativas apontam provavelmente numa direcção acertada e bem diferente das anteriores decisões políticas de grandes investimentos fundamentalmente para satisfazer fornecedores e clientelas locais (novos hospitais a poucas dezenas de quilómetros uns dos outros) ou de PPP’s de duvidosa vantagem para os utentes e para a sociedade (que as paga em impostos).
Vejamos agora o sistema de previdência ou segurança social. Aqui, parece não haver grande margem para controvérsia quanto ao diagnóstico actual do sistema de pensões de reforma ou aposentação. Apesar da promessa de Guterres de “uma Segurança Social para cem anos”, a evolução demográfica e a estagnação/retrocesso da economia da última década-e-meia deram cabo desta previsão e o actual sistema (“de repartição”, em que os activos de hoje pagam as pensões dos reformados; e em que a diferenciação/unificação contabilística entre riscos, funções, critérios e instituições é muito problemática) não deverá poder subsistir sem uma grande reforma a breve prazo. Referindo-se apenas ao sistema de pensões de reforma da Segurança Social, escreveu o especialista Fernando Ribeiro Mendes em Revolução Grisalha (2005): «Há, assim, um forte risco de ‘guerra de gerações’ na medida em que reformados actuais, jovens inactivos e em início de actividade e activos mais idosos podem entrar em colisão. […] A alternativa é alcançar um pacto entre gerações estabelecendo um justo equilíbrio de expectativas e de benefícios de todas elas, alinhado pela noção contratualista de ‘justa poupança’» (p. 6); e «[…] os efeitos da decisão política [acordo de concertação social de 20.Nov.2001 e lei 32/2002 de 20.Dez.]  de manter por mais quase duas décadas o sistema público de pensões na sua fórmula insustentável actual, sem abertura para a previdência complementar e a responsabilização de cada pessoa, que foi tomada para benefício de certas gerações presentes remetendo para depois de 2017 uma pesada factura que as novas gerações terão dificuldade de pagar […]» (p. 7) constituiu «uma bem sucedida conspiração a favor de um determinado grupo etário ‘grisalho’: a manipulação estratégica das declarações de rendimentos pode prosseguir por mais quinze anos, até que os ‘conspiradores’ passem eles próprios à reforma» (p. 288). Esta desassombrada análise de um interveniente em tais processos diz alguma coisa sobre os constrangimentos e as responsabilidades alargadas de muitas decisões políticas, que vêm a ter pesadas consequências no futuro. 
Neste caso, o problema é que a alternativa avançada por certos especialistas e algumas forças políticas de “plafonamento” das quotizações da Segurança Social (uma parte das quais voaria para os seguros de pensões), para assegurar um mínimo de pensão pública e o restante por via de capitalização dos descontos dos mais abonados, abriria de imediato um “buraco” na conta donde saem as pensões actuais da ordem dos 10 mil milhões de Euros, dizem, que só poderia ser coberto com recurso a mais endividamento público. E não foi apenas há meses que passou (quase despercebida) na comunicação social que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social teria sido obrigado pelo actual governo a comprar obrigações do tesouro num volume não longe daquela quantia?
Há também a questão da gritante dissonância em matéria de pensões de reforma entre o regime geral da Segurança Social e o regime dos funcionários públicos (CGA) – com este último, aliás, já em fase de progressiva redução (como “em vias de extinção” estão os seus beneficiários… passe o estribilho de mau gosto). Todos os partidos estariam de acordo em realizar tal “convergência” (ou integração) se… ela ocorresse em tempos de “vacas gordas” e alinhando as condições “do privado” com as da CGA! Como isso está a fazer-se no sentido contrário, os reformados protestam (com razão) contra os cortes nas suas pensões (sobretudo os da CGA), chovem pedras-e-picaretas vindas de todos os quadrantes não-governativos mas ninguém ousa avançar novas propostas para, com a justiça possível, assegurar a sustentabilidade do sistema. Quem vier atrás que feche a porta!...
É claro que tudo isto poderia ser feito de maneira mais razoável, dilatada no tempo, com informação credível e suficiente segurança para o planeamento possível da vida de cada um de nós. O problema é sempre o da urgência, o da desconfiança que nos merecem os decisores e a maneira atabalhoada como procedem.
Finalmente, de forma apenas telegráfica, pontual e circunstancial, o problema da concorrência em serviços de interesse público. (Designo-os desta maneira para me furtar às permanentes conversas-de-surdo ideológicas acerca dos “serviços públicos”). O que eu quero anotar aqui é o mau serviço que vem sendo prestado a larguíssima parte da população portuguesa apesar da concorrência entre três ou quatro operadores já de razoável dimensão económica. Não sei se será o caso dos telemóveis e do acesso à Internet, onde as quotas de mercado não estão ainda estabilizadas e a concorrência entre operadores jogará a favor dos clientes. Mas, como consumidor e cidadão, parece-me ser o caso da gasolina para viaturas e do fornecimento de electricidade e gás para as residências familiares. E, sobretudo, julgo que muita gente se indignará (como eu) com a recente tendência dos canais informativos das televisões (SIC-Notícias, RTP-Informação e TVI-24) para concederem aos comentadores de futebol um espaço absolutamente desproporcionado do “horário nobre”: como há jogos nacionais às sextas, sábados, domingos e segundas; e, frequentemente, internacionais às terças, quartas e quintas-feiras – temos, praticamente, ocupado com este tema todo o espaço de programação após o jantar, com algumas escassas excepções para os comentadores políticos partidários (ou “assinantes” como Marcelo Rebelo de Sousa ou Pacheco Pereira). O empobrecimento cultural desta concorrência bloqueada (com efeitos semelhantes ao monopólio) tem que ser afirmado com veemência por todos aqueles que, na sociedade, se não conformam com a mediocridade e a estupidez. Mas competirá às entidades públicas reguladoras dos respectivos sectores de actividade intervir mais activamente do que o têm feito até aqui na defesa do interesse público: não apenas nos melhores preços dos produtos, mas também na qualidade e diversidade dos mesmos. E se não dispõem de meios legais para o fazer, devem propô-los a quem de direito. A prosseguir assim, arriscamo-nos a estar a abrir caminho para um “mundo de idiotas contentes”.     
Há algum tempo, produzimos um estudo quantitativo que analisou a evolução da nossa despesa pública e do número dos funcionários do Estado em 1950, 1970, 1991 e 2008 (isto é, aproximadamente, de vinte em vinte anos, desde o último pós-guerra, com império colonial, até à actualidade). Inevitavelmente, detectámos números impressionantes de crescimento relativos ao “Estado social”, em contraste com a “função económica” desse mesmo Estado e com as suas “funções de soberania”. Uma parte disto seria inevitável e racional, tendo em conta o regime democrático em que vivemos, o mundo que nos rodeia e a economia dominante. Mas uma componente é também devida a escolhas políticas que não foram devidamente explicitadas aos eleitores ou que não geraram reais alternativas que tivessem sido postas à sua consideração.

JF / 22.Abr.2014

Post Scriptum: E que as esperanças abertas no 25 de Abril de 1974 se mantenham vivas, claro!

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