sexta-feira, 31 de maio de 2013

Racionalizar o processo democrático

É agora bem possível que o governo não chegue ao fim da legislatura e que o PS procure outra vez apresentar-se como alternativa, prometendo uma política diferente. Até que ponto o eleitorado vai acreditar nisso?
Os resultados das últimas eleições gerais em Itália vieram, de novo (depois da Grécia), pôr a nu as fragilidades das regras democráticas de eleição de um “governo do povo”.
Claro que cada país é um caso diferente, com a sua constituição política, as suas tradições e o seu sistema de partidos. Mas as hipóteses de bloqueio são reais e talvez maiores quando alguma lassitude e cansaço se apodera da opinião pública e os partidos se mostram incapazes de renovação ou monopolizam o espaço da representação, impedindo a emergência de novas forças.
Um processo de consulta eleitoral é uma coisa cara, institucionalmente fatigosa e propícia aos dislates. Não é aceitável que, depois de tal esforço colectivo, tudo continue como dantes, ou pior, quanto a soluções governativas ou a uma resultante clara da opinião maioritária observada no eleitorado.
Nos regimes presidencialistas (como nos EUA) esse risco é bastante menor, mas com o inconveniente grave de concentrar excessivo poder nas mãos de um único indivíduo, acentuando o fenómeno mediático contemporâneo da “pessoalização” de toda a vida política. Por isso, tal regime se mostra também o mais apropriado para lideranças autoritárias-carismáticas-populistas do tipo das de Chavez na Venezuela ou de José Eduardo dos Santos em Angola.
Nos regimes em que o governo sai de uma maioria parlamentar o risco de instabilidade ou bloqueio é, obviamente, maior. É verdade que existem regras e procedimentos muito variados que foram inventados e experimentados para obter maior governabilidade, embora geralmente apenas consigam atenuar o problema. Mas, nas actuais condições de mundialização da economia e das finanças, há decisões governamentais que não se compadecem com hesitações ou adiamentos de semanas (ou meses), sem que o país sofra, todo ele, com algumas pesadas consequências.
Uma das causas destas dificuldades parece resultar da confusão – sempre alimentada por quem tem interesse nisso ou por falta de reflexão séria e alargada sobre o assunto – entre eleger um órgão de representação colectiva das correntes de opinião presentes na sociedade (i.e., o parlamento) e escolher um governo.
No primeiro caso, é indispensável que a assembleia de deputados represente o mais fielmente possível a pluralidade de opiniões do corpo eleitoral. No segundo, que haja um órgão executivo com legitimidade democrática e capacidade para tomar as decisões necessárias, quer na ordem interna, quer na ordem externa, com a conveniente estabilidade, mas apenas para a duração de um mandato com duração limitada e sem condições para se tornar despótico (isto é, para calar ou eliminar as oposições e perpetuar-se no poder).
Ora, pode obter-se este resultado de diversas maneiras, umas mais dispendiosas e complicadas (por exemplo, fazendo eleições diferentes para a assembleia e para o governo, ou até elegendo este numa eventual segunda volta restrita aos dois concorrentes mais votados, para lhe assegurar o respaldo de uma maioria absoluta de votos expressos), outras mais rudimentares mas mais baratas e céleres. 
Estaria neste caso a invenção da regra seguinte: que a força política mais votada para a assembleia tivesse necessariamente de constituir governo (independentemente de o poder fazer com o concurso de outras forças, para alargar a sua base de apoio), dispondo para tal dos meios legais necessários. Seria uma nova regra convencionada – tal como também é uma mera convenção a de que, perante uma situação de quase igualdade no apuramento eleitoral, “ganha quem tiver mais um voto do que o concorrente”, convém não o esquecer…  De resto, este era o modelo que chegou a ser acordado entre o PS e o PSD para o governo das autarquias. Porque é que um sistema bom para as autarquias não seria igualmente bom para o governo da nação?
Naturalmente, haveria que reequacionar os poderes e competências do governo e da assembleia. As leis mais importantes, só esta última as poderia alterar, ou fazer novas. O estabelecimento de impostos e o envelope orçamental teriam certamente de obter aprovação na câmara, mas não todos os detalhes da despesa como agora acontece. Por outro lado, o governo não deveria poder ser derrubado pela assembleia, salvo em face de ponderosas razões que só uma maioria qualificada poderia sancionar (por exemplo, 2/3). E teria ampla latitude para governar por decretos, como aliás já hoje acontece, mas veladamente...   
É claro que, contando sempre com o apoio da força maioritária no parlamento, tal poderia não ser suficiente para constituir a maioria absoluta necessária para alterar certas leis. Teríamos então um executivo com amplitude de acção mais limitada (como acontece actualmente com Obama) mas nem por isso menos legítimo e dispondo dos meios necessários para governar.
Um tal sistema deveria reduzir o risco das crises políticas, traria mais estabilidade (previsibilidade, racionalidade) à governação e cercearia o espaço dos partidos para se entregarem às suas manobras politiqueiras e mesmo talvez até à especulação eleitoralista (dado que haveria a expectativa de que uma maioria de 30% poderia, em certas circunstâncias, conduzir à obrigação de governar sozinho, ou seja, em condições mais difíceis).

Estas ideias poderão parecer a alguns como demasiado institucionalistas ou mesmo “remexendo a sopa partidária” de que já estamos todos enjoados. Os novos movimentos que se têm feito ouvir nas ruas e agora também nas urnas clamam, muitas vezes, contra “a finança e os políticos” que conduziram a este estado de crise e desespero em bom número de países da Europa. 
De facto, como expressões de protesto, são genuínos e indispensáveis a um choque de consciência social para forçar mudanças políticas – só se desejando que não magoem as pessoas, não destruam os frutos do trabalho passado e não se metam também a manipular consciências, como habitualmente fazem aqueles que pretendem combater. Mas, enquanto movimentos de contestação, não são úteis para conduzir uma viragem para uma nova e melhor vida política. Mais facilmente são instrumentalizados e põem no poder um condottieri hábil que os trai e nos manieta a todos.
Se alguma coisa se pode hoje aproveitar da experiência histórica do anarco-sindicalismo de há um século, foi a sua ideia estratégica muita clara (e contra alguns outros “apressados” do seu tempo) de que, para uma revolução social profunda, não basta derrubar o poder estabelecido; é indispensável ter previamente construídas instituições alternativas, “ocupando os talhões vagos da velha sociedade”, para assegurar a continuidade da vida social e dar solidez ao novo caminho que se deseja de mais cooperação, autocontrolo e sempre em liberdade.
Têm esporadicamente surgido em Portugal propostas de sistema eleitorais com círculos uninominais para melhor responsabilizar os deputados perante os eleitores, a possibilidade de candidaturas não-partidárias ou, como pedia há tempos um Manifesto pela Democratização do Regime, “eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos”. É provável que estas medidas ajudassem a romper o actual oligopólio partidário. Mas isso seria apenas uma peça de um mecanismo que exige outras intervenções e cuidados, em particular: - procurar que as campanhas eleitorais, em vez de esclarecimento, não continuem a ser exercícios de eleitoralismo e demagogia; - e assegurar que formas de representação popular mais directa não degenerem em fragmentação e ingovernabilidade do sistema político.
Os especialistas (cientista políticos, juristas, etc.) devem contribuir para aperfeiçoar tecnicamente a arte do “governo do povo”. E não esquecer que, se o pensamento e análise prévia são necessariamente complexos, as soluções formais de uma arquitectura de sistema político só serão eficazes se forem simples, claramente compreensíveis por todos. 
Tudo isto passa, no caso português, por uma revisão do texto constitucional. Mas uma Constituição que oferece aos cidadãos qualquer coisa como quarenta direitos individualmente usufruíveis e, em troca, apenas lhes pede que observem cinco deveres, mostra bem o ambiente originário em que foi produzida e que, provavelmente, só se modificará em profundidade, como aqui se sugere, em novo contexto de ruptura.  
Os tempos estão difíceis. Mas também há motivos e condições (de conhecimento, experiência e razão, além das técnicas e económicas) para acreditar em superações que sejam positivas para a maioria: portas-a-dentro, e para o conjunto global da humanidade.
JF / 31.Mai.2013  

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