sexta-feira, 6 de julho de 2012

Forças de segurança e "duplo uso" dos militares

Os tempos de crise que vivemos são muito maus para a maioria das pessoas e péssimos para uma enorme minoria delas. Talvez esteja o actual governo a fazer o indispensável, mas fá-lo aparentemente sem visão rasgada do futuro e parecendo apenas ter o olhar fixado nos indicadores económicos mais imediatos. A “pequena política” é talvez a especialidade dos políticos mas aos cidadãos devem interessar sobretudo as grandes orientações que marcam o futuro das comunidades, para as ratificar ou para as rejeitar.
Ora, o “estado de necessidade” também deveria possibilitar grandes reformas, que os tempos fáceis sempre sugerem adiar ou dão mais força às corporações-de-interesses para obstaculizar tudo o que lhes altere as rotinas. 
Vem isto a propósito da aparente ausência de iniciativas de fundo para melhorar e racionalizar as forças policiais e de segurança, depois de anos e anos em que se assistiu a debates e experimentações que passaram pela extinção da Guarda Fiscal e a criação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as atribulações da força policial rodoviária (Brigada de Trânsito), os alargamentos da GNR para a faixa costeira e as dúvidas sobre a Polícia Marítima, a criação da ASAE (com alguns poderes policiais) e as mexidas na Inspecção do Trabalho (sem eles), a ascensão dos serviços de Protecção Civil, o estatuto militar da GNR, a atribuição de funções de investigação criminal a vários destes corpos e, sobretudo, as delimitações territoriais e funcionais entre a GNR e a PSP.
Parece não haver grandes dúvidas de que as instituições públicas portuguesas terão de ser mais eficientes e gastar menos do que o têm feito nos últimos anos: as duplicações não são toleráveis; a mais intensa cooperação será necessária.
Com a clara concentração e urbanização do povoamento, não seria de entregar toda a segurança urbana à Polícia, deixando talvez à “Guarda” (além das vistosas exibições protocolares da República) o exclusivo controlo do espaço rural desertificado (mas do qual é preciso cuidar: fogo, crime, ambiente, etc.), incluindo as fronteiras terrestres, agora que já não tem sentido para o Exército a ocupação territorial?
Justificar-se-á a Polícia Marítima, ou poderia ela integrar-se como unidade especializada na referida GNR? Ou, ainda, ser directamente a Marinha de guerra – no conceito que vem sendo sustentado de “duplo uso” (e que faz parte da sua identidade histórica) – a assegurar tal função de policiamento da costa, além do controlo do mar oceânico que mais nos interessa?
A sugestão da Força Aérea para se ocupar também de alguns meios de acção contra os incêndios florestais surgiu com grande oportunidade e sentido de emergência nacional, sem prejuízo das suas missões no espaço aéreo, seja no transporte, na vigilância ou, em último caso, no recurso à força.
E o Exército será provavelmente levado a rever em baixa o seu actual dispositivo de combate para um nível compatível com os recursos existentes, sem afectar o núcleo essencial das suas missões próprias, mas colaborando em diversas tarefas de paz ao seu alcance e aceitando as reduções de créditos e condições que se impõem aos outros cidadãos.
Há um ponto, em particular, onde todas estas corporações militares deveriam fazer esforços adicionais de rigor e contenção: o economizar nos lugares de chefia superior e nos velhos artifícios das saídas e entradas de oficiais nos quadros, de molde a que quase todos atinjam o posto de coronel (e talvez demasiados os de oficiais-generais), contornando assim a sábia regra da “pirâmide”, que lhes permitia aliás alguma superioridade moral no confronto com outras profissões onde, por ausência de uma hierarquia selectiva, todos (os melhores e os fracotes) se acham com direito a chegar ao topo da carreira.
A vida está difícil para quase todos, mas há (boas) decisões que só nestas horas podem ser tomadas.
JF / 6.Jul.2012

1 comentário:

  1. Para pequena dissertação não está mal. O problema é estrutural, e verfica-se - na generalidade destas discussões - que poucos entendem que que existe uma lei fundamental. A CRP.
    O que mais é manifesto nestas discussões é alterar as instituições, rasgando a CRP, e adptá-las aos feudos que grassam neste país.
    O único duplo uso que se vê nos militares, é o uso privado da coisa publica (em proveito próprio de cargo ou poder) e muito pouca administração da coisa publica no interesse publico.

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