sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Os custos da insularidade

É evidente e injusta a penalização que sofrem os habitantes das regiões periféricas, relativamente às zonas de maior densidade populacional, onde também se concentra o grosso da riqueza gerada pelo sistema económico.
É por isso justificável a existência de medidas de solidariedade que minimizem esses inconvenientes – o que, aliás, pode ser feito de diversas maneiras.
Mas, mesmo aceitando o essencial dos dispositivos adoptados pela República relativamente às Regiões Autónomas dos dois arquipélagos portugueses do Atlântico, talvez haja razão para questionar alguns dos seus mecanismos concretos.
Parece-nos aceitável o aligeiramento dos impostos nacionais que onerem as empresas locais, as quais enfrentam diversos acréscimos dos custos de produção pelo facto do seu isolamento e operam altamente condicionadas pela exiguidade dos mercados locais. Esses incentivos fiscais deveriam, além do mais, ajudar a captar os investimentos produtivos externos de que essas regiões necessitam.
Julgamos absolutamente justificável o investimento estatal e as eventuais concessões de serviços de interesse público para que madeirenses e açoreanos possam dispor de meios de transporte e comunicação, de saúde, de oferta escolar ou de apoio social aos mais carenciados equivalentes aos dos seus concidadãos continentais. E, dado o atraso relativo em que se encontravam esses arquipélagos, é lógico que mais despesa tivesse que ser feita com tais investimentos, relativamente ao continente.
É ainda compreensível algum tipo de subsidiação individual aos ilhéus que tenham de se deslocar ao continente para tratamentos médicos ali inexistentes, aos estudantes do ensino superior que frequentem cursos só oferecidos em escolas continentais ou até aos atletas ou artistas que venham participar em competições ou manifestações culturais realizadas em Lisboa ou no Porto.
Mas já nos parece muito discutível que o IVA pago pelo consumidor final tenha taxas reduzidas nas Regiões Autónomas, que seja o erário público a sustentar o turismo sénior destas populações ou que todos os residentes nas ilhas, indiscriminadamente, tenham viagens à capital a preço mais baixo do que qualquer outro cidadão. E julgamos de mau gosto que o governo dos Açores isente os seus funcionários dos cortes que se aplicam no resto do país, lá porque terá contas superavitárias: para quem sempre pediu solidariedade, eis a resposta!...
Quanto à Madeira, os exageros arbitrados durante todos estes anos pelo “mestre-de-charanga” da Quinta Vigia vão ter agora o retorno inevitável, sob a forma de restrições, reduções e agravamentos de toda a ordem a serem pagos pela população que o tem bajulado, ou nem tanto.
É de crer que isto seja o resultado da forma como as formações partidárias locais procuraram garantir a sua manutenção no poder por via destas generosidades financeiras, numa espécie da “política do bacalhau a pataco” de outrora.
As populações insulares não precisam de privilégios nem de ser tratadas como “coitadinhos”, antes com a equidade possível em relação aos restantes cidadãos. E, com a desejável melhoria das condições de vida, certamente que saberão preservar a lhaneza da sua convivência e (esperemos) o seu o sotaque tão encantador.
JF / 6.Jan.2012

1 comentário:

  1. Gostaria de esclarecer alguns pontos neste posto e que têm a ver com os custos da insularidade, sobretudo nos Açores. Quanto ao IVA a diferença é bem pequena, quase irrisória e compensa, em aprte, os custos de transporte das mercadorias. É bom ter presente que S. Miguel está a 1400 km de Lisboa e o Corvo a mais de 2000 km. O transporte tem de ser marítimo e ou de avião o que encarece substancialmente os custos das mercadorias.
    O custo das viagens de avião mais baixo. Os residentes pagam menos cerca de 30 euros por viagem, não é significativo, e não há outra forma de viajar para o continente a não ser de avião. Se um residente se deslocar duas vezes por ano ao continente, isso significa uma despesa de cerca de 600 euros.
    Os cortes dos salários dos funcionários públicos. O governo regional não isentou os funcionários públicos dos cortes salariais como se diz. O governo regional decidiu compensar os funcionários públicos - e só os que estão dependentes da tutela regional - e que auferem salários entre os 1500 e os 2000 euros, dos cortes salariais no ano passado.

    Álvaro Borralho

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