A liberdade de Roman Polanski

No caso Polanski há dois níveis. O primeiro, parece óbvio, é o da liberdade. Polanski foi preso e tem um processo judicial aberto nos Estados Unidos. As prisões existem e destinam-se a privar de liberdade aqueles que são julgados e punidos por crimes graves e incumprimentos lesivos da lei. Isto quer dizer que Polanski, preso aos setenta e seis anos, em detenção provisória, assim pode continuar até ao fim da vida, caso o ‘delito’ de que é acusado seja considerado em sede própria um crime gravoso.
O segundo aspecto do caso é a questão da relação sexual entre menores e adultos. É essa afinal a acusação das autoridades estadunidenses contra o cineasta. Trata-se hoje dum problema jurídico de vastíssimas dimensões. A lei proibe e penaliza o relacionamento sexual de menores de dezasseis anos com adultos, quer dizer, com todos aqueles que tenham mais de dezoito anos. É possível que a lei e respectivas penalizações existam desde há muito no código penal, mas a severidade, a vigilância meticulosa, a mão pesada é recente. A liberalidade, que outrora existiu na questão, acabou. Por exemplo, a literatura de André Gide não encontraria hoje editor e caso fosse dada à estampa levaria à incriminação imediata do autor. O Vaticano já pediu ao poder político para equiparar a relação sexual entre adulto e menor ao crime de genocídio e um partido político português pediu veementemente nas últimas eleições legislativas portuguesas a castração dos pedófilos.
Um clima assim crispado e histérico tende a ser um meio favorável aos abusos. Há pessoas incriminadas e punidas por revelarem simples fotografias de adolescentes nús. E outras há que estão presas por terem tido uma relação sexual consentida com um adolescente de catorze ou quinze anos. O caso de Polanski é diferente, mas não menos absurdo. Está acusado de ultraje ao pudor duma adolescente de treze anos, mas a suposta vítima pede insistentemente que Polanski seja autorizado a regressar em paz e liberdade aos Estados Unidos, arrumando-se de vez o caso.
Por quê um excesso de zelo assim disparatado?
Jerónimo Leal / 14.Novembro.2009