Um balanço do ano

A cimeira das Nações Unidas de Novembro último em Varsóvia sobre as alterações climáticas saldou-se por resultados pouco animadores. Como é frequente nestes ambientes diplomáticos, um compromisso de última hora impediu que os noticiários falassem em fracasso, mas nem as ONG’s lamentaram ter-se retirado antes do final nem os comentadores mais bem informados interpretaram o esforço como algo mais do que um adiamento para 2015 dos problemas mais difíceis. Grandes países como os Estados Unidos e a China continuam a ser os maiores emissores de gases nocivos para a atmosfera; outras potências em ascensão não querem ver travados os seus processos de industrialização mais ou menos “suja”; e apenas a Europa parece fazer aquela figura da velha senhora virtuosa de quem afinal todos conhecem o seu passado pouco recomendável. E, no entanto, os cataclismos naturais vão-se integrando cada vez mais na realidade do nosso quotidiano, muito para além daquilo a que exploração do tema pelo cinema de Wollywood nos habituou. O tsunami que varreu o oceano Índico ou o maremoto que provocou o acidente nuclear de Tukushima há poucos anos atrás foram originados por fenómenos geológicos que nada terão a ver com o clima. Mas o furação que inundou a cidade de New Orleans ou o tufão de incrível violência que agora se abateu sobre parte das Filipinas – para já não falar da tempestade que assolou ultimamente a Sardenha e daquelas que vêm fustigando os continentes europeu e americano fora das regiões tropicais, ou ainda dos “tornados de Verão” nas mesmas zonas –, são acontecimentos que parecem dar razão àqueles que ligam estes fenómenos climáticos extremos aos impactos de longo prazo provocados pela industrialização e pelas gigantescas concentrações urbanas de que a humanidade foi já a responsável, no último século-e-meio.

Algo de semelhante – positivo mas muito aquém do desejável – se poderá dizer sobre o acordo saído da conferência de Bali da Organização Mundial do Comércio, um lugar de encontro universal que é hoje de extraordinária importância para a situação económica e social dos povos do planeta e onde a confiança entre os actores, neste caso os governos nacionais, é ainda frágil e insuficiente. 

A transmissão de liderança na Igreja Católica teve foros de absoluto ineditismo. E o novo Papa Francisco tem porfiado em manter os pequenos passos que transmitem a sensação de que ele está bem consciente da dimensão gigantesca dos problemas que a sua congregação hoje enfrenta, interna e externamente. Quem cá estiver daqui a vinte ou trinta anos poderá apreciar se os católicos estarão então mais unidos ou desavindos entre si, decerto conforme o vigor e veracidade da sua fé, mas também certamente em função do modo como se tiverem posicionado perante as encruzilhadas do mundo contemporâneo. A crítica explícita feita pelo Papa ao “capitalismo sem alma” é tanto destinada a dar alento aos pobres e às vítimas da actual crise económica como a procurar alinhar a Igreja entre as forças sociais que podem influenciar uma próxima reorganização do mundo e, a esse título, constitui também um recado para dentro do seu próprio “rebanho” e alguns dos seus pastores.

E quem saberá explicar as razões da ausência do Dalai Lama nas cerimónias fúnebres de Nelson Mandela?

E como se vai construindo a identidade cultural internacional daquela já imensa minoria de jovens adultos que trabalham em países diferentes de onde nasceram e foram socializados, realizando agora, aqui ou acolá, actividades profissionais locais ou “abertas ao mundo” pela Internet? Não se trata de uma nova religião (por ausência de qualquer laivo de espiritualidade), mas é provável que, face às tradicionais culturas nacionais, se estejam gerando uma “ideologia da comunicabilidade” e forjando novas identidades comunitárias, com o que de bom e de mau isso possa significar.

Nos Estados Unidos da América, o segundo mandato do presidente Obama continua enredado nos meandros e armadilhas da política interna e nas cautelas defensivas face aos desafios a curto e médio prazo que lhe vêm do exterior. Embora se tenha dito que a paralisação da administração pública de Outubro tenha acabado com um efeito de boomerang, não é certo que a radicalização do “tea party” no campo republicano esteja prestes a perder fôlego e não possa relança-se oportunamente num novo lance arriscado da confrontação entre Obama e os seus opositores. Na emblemática reforma dos seguros obrigatórios de saúde para os deserdados da economia e do muito competitivo sistema social americano o presidente já teve que conceder vários ajustamentos aos seus adversários, que não querem acrescentar novos encargos à despesa pública e que se recusam a reconhecer que a população já não é apenas a descendente dos “velhos colonos” nem das comunidades europeias fugidas da opressão ou da miséria e desejosas de se integrarem, enquanto tais, no melting pot da nação americana.

A sociedade americana é hoje um espelho e o mais avançado exemplo das sociedades multi-étnicas e multi-culturais que se vão construindo por todo o mundo, naturalmente com as características específicas das suas origens e da sua própria evolução, mas agindo e comportando-se em ambientes urbanos – isto é, inteiramente organizados pela mão humana –, no meio de sinais omnipresentes de abundância económica e de constantes inovações técnicas, onde um número crescente de indivíduos aspira não apenas a alguma ascensão social mas também a ter uma palavra a dizer sobre as decisões que modelam o sentido da vida colectiva em que estão inseridos. Isto está a pôr em causa a legitimidade e a organização do poder político dos países, onde os regimes democráticos se constituem como modelos inultrapassáveis e nos quais as populações mais instruídas e economicamente confortáveis se revêem mas, simultaneamente, as intermediações partidárias e algumas das suas práticas políticas (eleitoralismo, demagogia, carreirismo, conluios de interesses, corrupção) se vão tornando obstáculos ao que é a essência da democracia: a participação dos cidadãos no governo da sua nação.

Ora, apesar da aparente solidez do seu sistema bi-partidário, os Estados Unidos parecem estar a viver um período de enfraquecimento da solidariedade política nacional, não conseguindo negociar as suas divergências sobre as finanças da União, ao ponto de fecharem temporariamente uma parte significativa dos serviços públicos, cenário que pode vir a repetir-se já no início do novo ano. E não se sabe até quando a política financeira e monetária seguida nos últimos anos conseguirá os necessários consensos para ser mantida, um tópico que pode ser objecto de pressões internacionais, nomeadamente no quadro das relações bilaterais com a Europa, com os países emergentes e principalmente com a China. Fica então a pergunta sobre se as oposições caseiras suscitadas pelo presidente Obama não serão, no fundo, derivadas de velhos ressentimentos alimentados no “yankismo” mais tradicional, ou se, pelo contrário, serão sinais anunciadores de um período de declínio e retraimento externo em que aos seus governos interessará principalmente conservar o nível de bem-estar a que a sua população se habituou no último meio-século.

Em tal quadro, a construção europeia vive um período de grandes hesitações. As eleições alemãs deram o que se esperava. Os partidos eurocépticos, nacionalistas e xenófobos recrutam e aumentam as suas votações em diversos países, havendo já grande expectativa sobre a composição ideológica do próximo parlamento europeu. Mas, mau-grado a crise económica e financeira que grassa na Europa, países como a Ucrânia vêem as fracções mais modernas das suas sociedades baterem-se nas ruas para uma maior aproximação a este espaço de liberdade e bem-estar, repudiando uma tutela russa de que têm amarga memória. Será – com toda uma outra experiência história – também o caso da Turquia, aqui entre o cansaço de uma tutela militar autoritária (que todavia impôs o laicismo) e o espectro de um retorno a uma cultura islâmica vista como retrógrada. Além da reconsideração da sustentabilidade económica do seu “modelo social”, face ao mundo actual (que poderá obrigar em breve a uma dificílima revisão dos tratados), esta questão da abertura da União Europeia ao que resta do Leste pós-comunista e ao ex-império otomano (com reflexos inevitáveis em toda a Ásia Menor) é provavelmente a decisão política mais crucial que ela terá que tomar, como sempre com enormes riscos de fracassos e efeitos perversos mas também com oportunidades para tentar um novo reequilíbrio das tensões mundiais e dar ao mundo um exemplo de superação dos velhos antagonismos nacionais.

Neste Outono, os suíços recusaram em referendo (por 65 contra 35% dos votos expressos) uma proposta de lei para limitar os vencimentos mais elevados a 12 vezes o mais baixo salário praticado na mesma empresa. Sabemos que é discutível a legitimidade e o efeito deste plafonamento das remunerações de trabalho numa economia que vive essencialmente da sua expansão ou crescimento (e havendo, como há, sistemas fiscais de base progressiva que procuram obter uma mais justa redistribuição dos rendimentos no plano nacional). Mas também há quem sustente que uma das causas das dificuldades actuais da economia mundial está no excesso dos ganhos que os níveis superiores da classe dos gestores das grandes empresas (multinacionais) conseguiram impor aos próprios accionistas, mediante o uso de diversos mecanismos muito sofisticados e a manipulação da informação privilegiada a que só eles têm acesso (fenómeno que Galbraith antecipou desde os anos 60 com a noção de “tecnoestrutura”). Nestas condições, uma imposição de limites deste tipo poderia ter resultados interessantes, com reforço da solidariedade interna por virtude de uma maior visibilidade das contas e uma distribuição mais equitativa dos frutos do trabalho colectivo da empresa. Por tais razões (e sendo nós aqui sobretudo interrogativos), suscita-nos as maiores dúvidas a argumentação usada por J. C. Espada (“Referendo na Suíça: uma nobre lição democrática”, Público, 2.Dez.2013) quando escreve: «[O combate à pobreza] não reside fundamentalmente na distribuição igualitária da riqueza já existente, nem na captura de mais impostos, mas crucialmente depende da criação de mais riqueza. A riqueza não é um stock fixo que deve ser distribuído igualmente. É um fluxo – que pode aumentar, ou ficar estacionário, ou pode diminuir. A chave para melhorar a condição de todos, a começar pelos mais pobres, é que o fluxo possa crescer. E para que o fluxo possa crescer, é necessário que as pessoas que querem ir mais longe acreditem que poderão obter frutos do seu esforço criador. Neste sentido, a criação centralizada de tectos salariais é um incentivo contrário à criação de mais riqueza.». De facto, a riqueza deve ser vista como um fluxo, mas isso nada nos diz quanto ao modo da sua distribuição, que tanto pode concentrar-se privilegiadamente em determinados patamares desleixando os sectores mais atrasados (como terá acontecido durante o último século entre as nações industriais e o mundo “sub-desenvolvido”) como pode ser assegurada de maneira mais equilibrada mediante diversas formas de intervenção humana – sem que tenha de se pôr em causa o incentivo ao progresso e o premiar do esforço (mas também a poupança e a contenção no consumo), em vez da deseducativa gratuitidade e da estimulação do parasitismo. Além de que não se tratava de uma «fixação centralizada» (tecto quantitativo estabelecido pelo governo?), mas antes fosse até mais provável que resultasse um incremento da concorrência entre empresas e da mobilidade internacional dos altos cargos, em contexto de economia de livre concorrência.

Y a-t-il un parti intelectual en France?, pergunta o politólogo Daniel Lindenberg na capa do seu último livro, acabado de publicar. O texto desenvolve-se quase todo através da paisagem histórica e da filosofia política francesa da modernidade, mas poderia transpor-se para os tempos conturbados hoje vividos pela “esquerda” partidária deste país, que tanto influenciou o nosso num passado ainda pouco distante. O “partido intelectual” de que nos fala o autor é o suposto poder de influência que uns poucos, privilegiados de intelecto e de relações sociais mas sem mandato electivo ou cargo institucional, teriam sido capazes de impor ao governo da França, em diversas conjunturas. Conluios judaicos, círculos maçónicos e anti-patriotas, jornalistas e académicos, escritores ou artistas – todos foram, mais ou menos, acusados desse pecado, sobretudo por parte de uma certa “imprensa de opinião” e por alguns dos mais auto-afirmados conservadores e reaccionários pensadores do país. Numa esquerda onde desapareceu o partido comunista (mas não a sua organização-de-massas CGT), onde minguou o esquerdismo sem que o ecologismo descolasse, e onde o anarquismo só reaparece no espaço público pelas más razões (quando há confrontos violentos em certas manifestações de rua), foi o PS de Mitterrand e sucessores que, nos últimos trinta anos, experimentou todas as subtilezas, cambiantes e contradições das políticas-de-grande-Estado, no continente sócio-cultural em que também os portugueses estão inseridos. Que José Sócrates tenha produzido uma tese de mestrado em Sciences Po. acerca do tema “A Confiança no Mundo: Sobre a tortura em democracia” tendo como alvo os Estados Unidos de Bush-filho, foi acontecimento absolutamente irrelevante; que Mário Soares tenha ido lançar um livro a Paris denunciando as malfeitorias da direita e do capitalismo, significa apenas que o seu nome é ainda reconhecido internacionalmente. Mas que Marine Le Pen e a sua Frente Nacional ameacem de novo nas sondagens alterar o panorama eleitoral francês, contando cada vez mais com a adesão de gente do mundo do trabalho que antes votava à esquerda ou mesmo comunista, eis o que constitui a mais severa e inquietante crítica para os partidos de esquerda, à qual os seus intelectuais deveriam bem prestar atenção e tentar perceber porquê.

O governo PSD-CDS tem vindo a desempenhar o papel sacrificial (para alguns, patriótico) que a conjuntura impunha, mas comporta-se mais como se fosse uma coligação de direita PPD-PP. Analisando o país como tendo essencialmente um problema de défice orçamental crónico (que faz engrossar a dívida quase a cada mês que passa), tem aplicado com rigor as medidas impostas pelos órgãos prestamistas internacionais (a “troika”): se é uma questão de desequilíbrio por excesso de despesa, corta-se nesta onde for possível e for mais fácil; e não bastando, face às urgências, aumentam-se ainda mais os impostos – como provavelmente reconheceria César das Neves (Aliás, há medidas destas que tanto poderiam ser contabilizadas do lado da despesa como da receita.). É justo dizer que todos estes cortes e aumentos têm sido temperados gradativamente segundo os níveis de rendimento da população: vislumbra-se aqui a costela “social-cristã” do partido de Paulo Portas e o que neste governo ainda existirá da componente social-democrata do partido maioritário. Mas sendo certo que metade (ou mais) do país não paga impostos directos (por insuficiência de rendimentos) e os “grandes” (empresas e particulares) têm fartos recursos para se eximirem das mais gravosas medidas fiscais que se lhes apliquem, cai então sobre três categorias o peso brutal da redução do poder de compra: a “classe-média”, sobretudo a mais abonada (nos seus rendimentos de trabalho e pensões de aposentação); a quase-totalidade da população (por via dos impostos sobre o consumo, iguais para todos); e os “assistidos do Estado social” (os mais pobres, devido às reduções dos diversos subsídios que os sustentam).

Porém, para além da discussão do balanceamento entre grau-de-austeridade e medidas-de-apoio-ao-crescimento (largamente teórica, ou então relevando da mera luta partidária), onde este governo tem cometido os maiores erros é na maneira com conduz politicamente todo este processo, possivelmente também na frente externa mas, sobretudo, no modo como escolhe os seus objectivos de governação, como escolhe os seus colaboradores mais directos, como toma as suas decisões, como as explica à sociedade e como reage às manifestações populares de natural descontentamento. Nestes aspectos, tem-se assemelhado por vezes ao mais patético da errática e mal-fadada experimentação governativa de Santana Lopes. Falar de «reforma do Estado» sem encarar de frente a blindagem constitucional e legal existente e a força das grandes corporações associadas às funções soberanas do Estado (partidos, justiça, defesa e segurança, impostos), na administração regional e local, na saúde e mesmo na educação é ignorar a realidade e querer atirar poeira para os olhos da população. E para brandir a perspectiva de um «Estado regulador» seria preciso enfrentar o problema dos conluios de interesses que se têm criado entre decisores políticos e empresários, em diversos escalões de importância.

Depois, vem o séquito de colaboradores próximos do governo onde, apesar do assinalável trabalho de uma CRESAP, se continuará a escolher mais por cálculo pessoal e fidelidade partidária do que por competência profissional, ao mesmo tempo que parecem multiplicar-se os assessores “pequenos génios” saídos da universidade (via juventudes partidárias e redes de conhecimentos familiares) e, sobretudo, a subcontratação a gabinetes de advogados de negócios e de outros peritos privados dos estudos que vão sustentar as decisões políticas finais, em substituição dos antigos gabinetes técnicos dos ministérios. Pelo menos, é este o retrato que se oferece ao simples cidadão.

Quanto ao modo de apresentar e gerir os diferentes dossiês políticos, aí entramos quase sempre na inépcia e por vezes no desastre. Não é apenas um erro de “casting” ou uma deficiente “política de comunicação”. São hesitações, que parecem o lançamento de “balões de ensaio”! (ou vice-versa?) São anúncios, logo retractados perante sinais de alguma oposição popular, enquanto outras medidas são prosseguidas inflexivelmente, deixando-nos desorientados sobre intenções, decisões e efeitos! Basta ver a diferença entre o que se tem passado na saúde (onde os cortes e economias têm sido contrabalançados com uma acção interessante sobre os preços dos medicamentos e negociação inteligente com as corporações) e na educação (onde o sorriso do ministro parece ser apenas o recurso psicológico para a ausência de quaisquer políticas socialmente convincentes), embora saibamos que tudo isto é pré-determinado por uma “ditadura das finanças” que, com Gaspar ou Albuquerque, se assemelha àquela com que o doutor Salazar se impôs inicialmente na vida política do país.

Na economia, desde Álvaro Santos Pereira que alguma coisa de significativo se tem tentado recuperar. Mas, em quê, se justifica a privatização dos CTT, que só abate uma parcela mínima à dívida pública? É a solução apontada para os estaleiros navais de Viana do Castelo a mais adequada quando se pretende ter uma crucial “estratégia nacional para o mar”? Foram os resultados das negociações com a banca, nos combustíveis fósseis, na electricidade, nas telecomunicações ou nas auto-estradas os que mais convinham ao interesse geral do país ou mais uma cedência aos grandes interesses privados (quiçá também para alimentar as boas relações externas com os governos do Brasil, de Angola ou da China)? São dúvidas e perguntas legítimas de quem não confia (e concedam que há razões para isso) nos discursos habituais dos nossos responsáveis políticos. 

O Tribunal Constitucional cumpre o seu dever; e nem sequer se pode acusar os juízes de cederem às suas simpatias partidárias. Mas, pergunta o leigo mais uma vez: para onde nos levará esta dinâmica de chumbar leis ordinárias com base em “princípios”, mais do que pela violação de alguma norma concreta da Constituição? Então um artigo de lei é constitucional se o legislador apresentar uma boa justificação, e não o é se esta for deficiente? Além disto abrir a porta a uma intensa “politização” do TC – não dos juízes, mas pelas oportunidades oferecidas aos agentes políticos com capacidade para lhes suscitar o exame –, cada sentença destas (mais as declarações de voto que lhes ficam agregadas) passará a constituir jurisprudência para as próximas pendências; o que significa que esta indispensável função de verificação da constitucionalidade das leis ficará cada vez mais entregue e fechada dentro do esotérico saber especializado dos juristas… e mais longe dos cidadãos.  

Em termos de resultados recentes e de luta política, pode dizer-se que: Troika 0 – Portugal 0; Tribunal Constitucional 1 – Governo 0; e Oposições 1 – Crato 0.

E perante tanta argúcia jurídico-político-económica, alguns perguntam-se já: é este país governável?

Quanto às oposições partidárias ao actual governo, além das críticas internas nas quais Pacheco Pereira se tem mostrado como o mais implacável adversário político (e que tenderão a agudizar-se quando se aproximar o final desta experiência governativa), a direcção do Partido Socialista lá acabou por engolir a palavra-de-ordem de “eleições já!”, trocando-a por um afastamento em toda a linha de qualquer convergência com Passos Coelho, preparando-se para durar nesta postura até à queda (prevista ou antecipada) do seu governo e para gerir como for possível o quadro político que resultar do processo eleitoral e das condições de dependência financeira externa que se verificarem nesse momento: com uma aliança com o CDS (mas sem Portas); em bloco central apadrinhado por um Presidente já quase de saída (e com outra liderança do PSD, quiçá Rui Rio); ou, mais dificilmente, governando sozinho. A pressão para “governar à esquerda” é grande e irá sempre em crescendo, com o alento que Mário Soares tem emprestado a todo o fogo-de-barragem contra as políticas governamentais e das instituições internacionais aqui relevantes. Mas basta ler o artigo absolutamente arrasador que o insuspeito Correia de Campos escreveu na imprensa (“Alternativas”, Público, 2.Dez.2013) para se perceber que uma forte corrente no campo socialista se oporá sempre a tal projecto (de “união das esquerdas”, ainda que só com apoio parlamentar, como poderia talvez António Costa ser chamado a negociar) e mais facilmente se entenderá com os “partidos neo-liberais” para um governo de “salvação nacional” que evite a saída do Euro e o afastamento da Europa.

Uma palavra tem ainda que ser dita sobre o novo partido – o «Livre - Liberdade, Esquerda, Europa e Ecologia» – cujo lançamento foi anunciado já perto do final do ano. É-nos grato reconhecer uma admiração pessoal por Rui Tavares, um ainda jovem inconformista que se bate pelas melhores ideias que encontra no seu campo ideológico, pratica em prejuízo próprio os valores de entreajuda pessoal (vulgo “solidariedade”) com indivíduos que não conhece e é capaz de bater com a porta quanto os “camaradinhas” o tentam convencer a “engolir sapos”. As palavras-chave escolhidas para legenda são apelativas mas nada nos dizem sobre o que poderá vir a ser a prática política de um tal partido – e o risco de invasão por oportunistas e trânsfugas com longa experiência da cultura partidária dos últimos vinte anos é real. Já a colocação “ao meio da esquerda” é compreensível, por procura deliberada de equidistância (como já aqui uma vez tentámos afirmar). “A esquerda” é que é capaz de não achar graça à intromissão.

As resistências sociais opostas às medidas de austeridade são, de todo, compreensíveis, normais e até saudáveis. Mas a cadência e a morfologia com que têm surgido os protestos no espaço público são reveladores da consciência dos vários sectores da população perante esta nefasta conjuntura. As grandes massas de população, como as que desceram à rua em Março 2011 e Setembro de 2012, revelam o bom-senso de não repetir o gesto automaticamente cada vez que são convidadas para tal pelos diversos “organizadores”, reservando-se para castigar os políticos-de-turno ou exprimir o seu silêncio eleitoral quando a oportunidade surge. Entretanto, cada qual vai agindo segundo o caminho que melhor lhe parece convir (eventualmente emigrando, explorando alguma brecha do Estado social ou combinando-se com próximos para uma acção comum útil) e mantendo intacta a sua liberdade de mal-dizer e mal-pensar tão habitual entre os portugueses.

Pelo contrário, os grupos e colectivos sociais organizados no local de trabalho, na vizinhança, no espaço político, na Net ou em actividades livres têm agora maior campo de actuação e melhores facilidades de recrutamento. Estas oposições são unânimes na sua rejeição às políticas governamentais, quaisquer que sejam as diferenças existentes (e são muitas) entre os protestantes. E os meios de comunicação social amplificam e massificam estes sentimentos. O que mostra o sentido quase-unívoco da opinião pública e da opinião da rua nesta conjuntura.

Mas é preciso não esquecer que também existem minorias-de-risco e minorias em risco. As primeiras são as que, tomadas pela revolta, estão dispostas ao uso de várias formas de ruptura, de infracção da ordem legal e da violência, simbólica ou mesmo física. As segundas são as que, silenciosamente ou menos, viram contra si próprias o desespero a que sua situação económica as conduziu ou espalham à sua volta essa mesma infelicidade.

Um último ponto (com votos risonhos de um melhor 2014). Entre aquilo que anima a sociedade, depois do fado, a dieta mediterrânica ascendeu a património cultural imaterial da humanidade. É um óptimo incentivo para a cultura da batata e do azeite, e para o robustecimento da nossa restauração. Mas se não há ainda Nobel para premiar o melhor “chefe” cá do burgo e enquanto as televisões se (nos) entretêm com cada vez maiores doses de futebol, talvez o nosso herói Cristiano (que levou às costas a selecção ao mundial do Brasil) venha ainda a pôr o país em lágrimas de alegria. É, sem dúvida, o nosso melhor artigo de exportação.

JF / 28.Dez.2013