Economia de mercado e regulação pelo Estado

Nos tempos que correm, ouve-se constantemente falar, seja das virtudes do mercado e da concorrência, seja na indispensável intervenção do Estado para introduzir justiça na economia.
Quando os intervenientes nos debates são mais cuidadosos, dizem, os primeiros, que “naturalmente” é preciso que o Estado faça o seu papel de cuidar da observância da lei e da ordem nas ruas, que não faltem aos indigentes os socorros sociais indispensáveis, que os tribunais funcionem com eficácia e que a defesa e a diplomacia sejam asseguradas convenientemente – pois que a propriedade privada, a livre iniciativa e o mercado produziriam uma economia eficiente e progressivamente enriquecedora para todos.
Os seus opositores contestam quase todos estes pontos de vista: que o mercado é injusto (polarizando riqueza e pobreza em grupos sociais diferentes e muitas vezes em grau insuportável para estes últimos), ineficiente (pela tendência à monopolização e distorções várias) e predador dos recursos (naturais e outros); que a concorrência é, no fundo, a luta selvática “hobbesiana” de todos-contra-todos; e que a justiça social não é uma questão de caridade ou benemerência. E, passado o tempo da “luta-de-classes” e da “exploração capitalista”, falam hoje sobretudo em Estado social, igualdade de oportunidades, equidade, regulação e políticas públicas.
O sistema de mercado terá todos esses defeitos mas, para além do seu dinamismo, tem a grande vantagem de ser um mecanismo auto-regulado, descentralizado e sem um centro que o comande, para o qual todos contribuem um pouco: empresários, investidores, trabalhadores e consumidores. Quando exista um poder central que decida o fundamental da vida económica, é quase certo que ele seja parcial e discricionário (para evitar falar em despotismos). E todas as experiências históricas que pretenderam “administrativizar” o funcionamento da economia redundaram em gigantescas burocracias, corrupção e governos autocráticos.
O que propõem aquelas visões críticas do mercado quando falam da “subordinação do poder económico ao poder político”? Evidentemente, já não pensam nas monarquias absolutas e hereditárias que ainda há dois séculos dominavam o mundo. Pensam num governo democrático, saído de eleições e com a legitimidade de representar a vontade da maioria do povo (num quadro nacional, que é muitas vezes problemático).
O que, porém, esquecem é que, nestes sistemas políticos, estamos perante um outro tipo de mercado (aliás, mal regulado): o dos votos, das promessas eleitorais e da oligarquização do espaço político pelos partidos-de-poder, o qual, aparentemente, estaria à disposição dos cidadãos. (E as modernas ciências sociais e humanas têm dado o seu contributo para mostrar como se faz essa marosca.)
Assim, os críticos do mercado deveriam talvez pensar em exercer o seu criticismo também sobre este modo de “representação” e de organização do poder político – a menos que sejam eles-mesmos beneficiários e pessoalmente interessados na sua existência.
Se querem regular o mercado pelo Estado, não será bom também imaginar formas mais eficazes de “regular” a actividade dos ocupantes do poder do Estado que não seja meramente pela sanção eleitoral, que chega quase sempre tarde e é apenas transitória?
Realmente, a democracia, assim praticada, pode ser vista do modo racional e relativo como Churchill magistralmente a definiu, ou, ainda assim, como aquele espaço de liberdade e abertura de que falava o filósofo Popper.
JF / 5.Abr.2012
(PS – A este propósito, merece ser lido o artigo de opinião que Pedro Lomba publicou sob o título “A economia” no Público de 6 de Março p.p.)