Professores: Governo e sindicatos chegam a acordo

Parece que, finalmente, Governo e sindicatos de professores chegaram a acordo no que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação dos Professores. Será o final de um processo de “concertação” social?

A culpa é dos professores, toda a gente sabe disso…
O governo e os chamados órgãos de comunicação social nos últimos anos lançaram uma campanha insidiosa atirando o ónus da má qualidade do sistema de ensino e dos problemas da educação para cima dos professores e apontando como única solução a necessidade de avaliar os “bons” professores, premiando-os com a subida na carreira. Desde que há memória, sempre coube ao governo decidir quem podia ou não ser professor, quais os programas que deveriam ser adoptados, as disciplinas que deveriam ter, como deveriam os alunos ser avaliados, a dimensão das turmas, o número de horas lectivas a distribuir pelos professores, a carga horária que os alunos deveriam ter, bem como as escolas deveriam ser organizadas e equipadas, o número de reuniões a fazer, o tipo e quantidade de papéis a preencher, definir o modelo de formação contínua dos professores.
Ao Ministério de Educação coube-lhe promover o sucesso escolar, fazendo com que os professores tivessem muito mais trabalho em reprovar alunos do que em passá-los, alimentando a ilusão de que todos deveriam ser “doutores” e que, com isso, o país ficaria muito mais rico. Em contrapartida, os apoios sociais aos alunos carenciados são cronicamente miseráveis, a qualidade do parque escolar e das condições pedagógicas que oferecem miseráveis são. O que tem sido considerado muito bom por comparação com o que se passava “no tempo do fascismo”.
Tenta-se agora tapar o sol com a peneira que consiste em encher as salas de computadores, quando nem sequer se conhece software didáctico-pedagógico especializado que seja distribuído com os ditos, faltam laboratórios, apesar de começarem a ser substituídas as escolas abarracadas por outras de betão, nem sempre melhores.
A culpa dos maus resultados dos alunos, quando comparados por padrões internacionais, pregou-se insistentemente, é dos professores que não querem ser avaliados. E as maiores manifestação na história da “classe docente” fez-se recentemente por causa disso, sem que nem o governo nem sequer a ministra fossem demitidos. Entretanto, a crise do ensino público manifestou-se nas últimas décadas com a deserção das classes médias para o ensino privado, a afectar de forma mais aguda o 3º ciclo do ensino básico. Um problema agravado com a contracção demográfica e o esgotamento da expansão da procura.

As raízes de um problema
Demográfico e financeiro é, afinal, a raiz do problema, ou melhor, a motivação prioritária do programa de acção do governo, imposta pelo espartilho orçamental cujas regras fundamentais são ditadas por Bruxelas. Expliquemo-nos.
Com a expansão do sistema escolar nas últimas três décadas, particularmente nos 2º e 3º ciclos, entraram para a “carreira” milhares de jovens licenciados com cursos via ensino ou profissionalizados ao fim de muitos anos de acordo com a regras estipuladas pelo Ministério com baixos salários e que agora começam a atingir os graus do topo da carreira. Mesmo sem actualização de vencimentos, as despesas do ME com os aumentos salariais induzidos pelas progressões automáticas dispararam, situação que obrigou o governo a “congelar as progressões nas carreiras” durante dois anos.
A solução que surgiu agora vem na linha neo-liberal que foi adoptada para o modelo de gestão escolar, com o reforço dos poderes do topo da hierarquia, sem que se veja qualquer exemplo palpável de práticas de transparência e de fiscalização das direcções. Quis-se depois criar uma casta de “eleitos” (os professores titulares) por processos administrativos iníquos (e por isso unanimemente repudiados) e lançando para o precariado a maioria dos professores, correndo muitos dos mais antigos para os pedidos de reforma antecipada, preferindo as penalizações daí decorrentes a terem de continuar a suportar a situação.

A solução encontrada
Admite-se agora que numa carreira horizontal nem todos têm o direito de chegar ao topo. O princípio até que poderia vingar consensualmente se assentasse em critérios meritocráticos. Mas o que se configura é que, nesse processo de avaliação que se irá implantar, fique aberto caminho para a promoção no interior das escolas por via das redes clientelares partidocráticas, do amiguismo e da demagogia bacoca que promove o show off pedagógico no interior das escolas, sem que isso se traduza necessariamente em melhoria da qualidade do ensino que a República oferece a todos os seus cidadãos. Porque o critério objectivo que ocorre nessa lógica consiste em ligar a “qualidade” de ensino de cada docente à “qualidade” da aprendizagem de cada aluno e, à falta de melhor critério, isto envolve a avaliação externa (aferida) de todos os alunos em todas as disciplinas no final de cada ano lectivo. Mas esta solução receia-se que não promova o “sucesso educativo” e, pior, traga à tona a qualidade de ensino que a República tem oferecido aos seus cidadãos. E, para quem trabalha no ensino, que o ónus fique inteiramente do lado dos professores.

PG