O desastre natural do Japão está a ameaçar tornar-se num pesadelo de consequências ainda mais vastas, à medida que os dias vão passando sem que os técnicos e os meios empregues (certamente poderosos) consigam circunscrever e reduzir os danos de contaminação externa originados no(s) reactor(es) avariado(s)/destruído(s) da central eléctrica de Fukushima.
Apesar da educação e fantástico auto-controlo do povo japonês, as autoridades não escondem já as suas apreensões, que levaram o imperador ao acto inédito de ir falar à TV para encorajar a população. E, na Europa, as reacções atabalhoadas do governo alemão levaram já a uma derrota eleitoral da CDU, com um primeiro presidente grunen na região de Bade-Wurtenberg.
Que pensar da “questão nuclear”, quando existem hoje cerca de 440 reactores destes espalhados por 35 países e o mundo ainda não esqueceu o holocausto de Hiroshima e Nagasaki?
No que toca às armas atómicas, a consciência do risco de destruição mútua (o famoso MAD - Mutual Assured Destruction), a sua longa detenção por um restrito clube de países confiáveis e o princípio da “não proliferação” permitiram evitar o seu emprego ao longo de 65 anos, a despeito de várias crises no relacionamento Leste-Oeste (sobretudo em 1961) e certamente de acidentes e incidentes que as grandes potências conseguiram preservar das opiniões públicas como segredos de estado. Mas bastou o desmembramento e perda de controlo interno da União Soviética e a estratégia de afirmação de alguns estados médios (Paquistão, Iraque, Coreia do Norte, Irão) para que fundados receios se instalassem nos observadores internacionais acerca de uma escalada de desafios entre potências regionais ou de uma queda destes artefactos, ainda que “artesanais”, nas mãos de entidades irresponsáveis. É um risco que não está esconjurado e que pode até agravar-se para o futuro.
Quanto ao aproveitamento pacífico da energia nuclear, ele tem-se essencialmente circunscrito à produção de electricidade. É certo que assim se reduzem as emissões de CO2 para a atmosfera mas os investimentos são caríssimos, a tecnologia está na mão de apenas meia-dúzia de empresas, o destino dos lixos tóxicos é sempre um quebra-cabeças, os hipotéticos acidentes, ataques ou sabotagens (por muito acautelados que sejam esses riscos) têm efeitos catastróficos e não é claro o preço de custo da energia eléctrica assim gerada (tendo em conta todos estes factores). Porém, sobram sempre dois argumentos repetidos pelos seus adeptos: os preços actuais, em termos de concorrência internacional; e a ideia do longo-termo, face à rarefacção dos combustíveis fósseis e à persistência de um sistema económico predador desses recursos naturais.
Pode pensar-se que a fixação dos ecologistas no lema No nukes! resulta apenas de um fundamentalismo anti-progresso que pode observar-se nestes prosélitos em outros domínios (alimentação, doença, etc.). Mas, neste particular, há razões fortíssimas para tentar travar – ou melhor, conter – este processo da “nuclearização” do globo. Não valerá aqui o “princípio de precaução” que alguns costumam agora brandir a torto e a direito?
O pacifista Einstein bem teve a consciência do que ajudou decisivamente a criar mas, se a ciência nunca recua, há dinâmicas que a sociedade pode recusar e tentar reorientar. Assim para tal contribua a investigação científica e os seus praticantes, e evolua mais criticamente a consciência colectiva acerca do modelo de desenvolvimento económico que vimos prosseguindo. Talvez a crise possa dar aqui alguma ajuda.
JF / 1.Abr.2011
Contribuidores
quinta-feira, 31 de março de 2011
segunda-feira, 28 de março de 2011
Afonso Cautela
Afonso Cautela nasceu no Baixo Alentejo, em 1933. Publicou o seu primeiro livro de poemas, Espaço Mortal, em 1960. Nessa estreia, logo se percebeu que o autor entendia a sua actividade como de alto risco. A poesia não era para ele um adorno inofensivo, nem uma questão de erudição, nem mesmo de talento ou de virtuosismo, mas um lugar inequívoco onde o poeta jogava a sua sorte. Nesse espaço, que suspendia o mundo, se decidia a vida ou a morte do poeta.
Logo de seguida, em 1961, Afonso Cautela deu à estampa um segundo livro de poemas, O Nariz, que confirmou o livro anterior. A poesia, apesar do chiste, ou agora por causa dele, continuava a ser o sítio sitiado onde o poeta corria o risco de perder a vida. Mas também, por intenção desse risco, por via desse desafio extremo, o lugar onde o poeta reabilitava consciência e dignidade, podendo assim em solidão assumir a plenitude substantiva.
Cinquenta anos depois Afonso Cautela publicou novo livro de poesia, Campa Rasa e outros poemas (Edições Sempre-em-Pé, 2011). Meio-século duro e largo durou o silêncio poético deste autor, sem que nenhumas razões se lhe possam encontrar, além daquelas que decorrem do desinteresse do autor em dar à luz da publicidade as suas criações, pois não é crível que um poeta que escreveu uma sequência de quinze poemas, num total de trezentos e catorze versos, entre 23 de Julho de 2006 e 8 de Setembro do mesmo ano, se tenha calado durante meio-século.
Em cinquenta anos de silêncio público, mudou ou não a poesia de Afonso Cautela? Ao invés do que se podia esperar de tão longo hiato, não mudou. Logo no letreiro que o livro traz, Campa Rasa, se percebe o mesmo espaço mortal da sua estreia há mais de meio século. De novo aqui, neste derradeiro palmo de terra, rural e raso, aquilo que se compromete é a própria vida. A actividade poética de Afonso Cautela mantém assim neste livro uma seriedade máxima, uma preocupação visceral, já que aquilo que nele se joga continua a ser uma questão decisiva, tão decisiva como a morte o pode ser para a vida.
Afonso Cautela, além do poeta que aqui assinalamos, fundou no Baixo Alentejo o suplemento cultural A Planície, que teve um papel muito significativo na circulação de ideias no Portugal apertado da ditadura, fez jornalismo em Lisboa e foi pioneiro do activismo anti-nuclear em Portugal, fundando em 1974 o Movimento Ecológico Português. Aos 78 anos era tempo de lhe agradecer tudo isto com uma homenagem que fosse mais do que uma simples nota de leitura como esta é.
António Cândido Franco / 26 de Março de 2011
Logo de seguida, em 1961, Afonso Cautela deu à estampa um segundo livro de poemas, O Nariz, que confirmou o livro anterior. A poesia, apesar do chiste, ou agora por causa dele, continuava a ser o sítio sitiado onde o poeta corria o risco de perder a vida. Mas também, por intenção desse risco, por via desse desafio extremo, o lugar onde o poeta reabilitava consciência e dignidade, podendo assim em solidão assumir a plenitude substantiva.
Cinquenta anos depois Afonso Cautela publicou novo livro de poesia, Campa Rasa e outros poemas (Edições Sempre-em-Pé, 2011). Meio-século duro e largo durou o silêncio poético deste autor, sem que nenhumas razões se lhe possam encontrar, além daquelas que decorrem do desinteresse do autor em dar à luz da publicidade as suas criações, pois não é crível que um poeta que escreveu uma sequência de quinze poemas, num total de trezentos e catorze versos, entre 23 de Julho de 2006 e 8 de Setembro do mesmo ano, se tenha calado durante meio-século.
Em cinquenta anos de silêncio público, mudou ou não a poesia de Afonso Cautela? Ao invés do que se podia esperar de tão longo hiato, não mudou. Logo no letreiro que o livro traz, Campa Rasa, se percebe o mesmo espaço mortal da sua estreia há mais de meio século. De novo aqui, neste derradeiro palmo de terra, rural e raso, aquilo que se compromete é a própria vida. A actividade poética de Afonso Cautela mantém assim neste livro uma seriedade máxima, uma preocupação visceral, já que aquilo que nele se joga continua a ser uma questão decisiva, tão decisiva como a morte o pode ser para a vida.
Afonso Cautela, além do poeta que aqui assinalamos, fundou no Baixo Alentejo o suplemento cultural A Planície, que teve um papel muito significativo na circulação de ideias no Portugal apertado da ditadura, fez jornalismo em Lisboa e foi pioneiro do activismo anti-nuclear em Portugal, fundando em 1974 o Movimento Ecológico Português. Aos 78 anos era tempo de lhe agradecer tudo isto com uma homenagem que fosse mais do que uma simples nota de leitura como esta é.
António Cândido Franco / 26 de Março de 2011
sexta-feira, 25 de março de 2011
Que alternativa ao sistema partidário dominante?
Por vezes, pergunta-se aos críticos do espectro partidário português actual: que alternativas propõem então vocês, se criticam os “partidos de governo” (sobretudo o PS e o PSD), por responsáveis do estado a que chegámos, e também não apoiam os “partidos de protesto” (PC e Bloco, ou outros novos que se têm tentado lançar) para mudar mais drasticamente a governação? Há mesmo quem interprete os sinais de “meter todos os partidos no mesmo saco” como um ataque à democracia ou um “apelo a um novo fascismo”.
Pelo que me toca, respondo que, se nunca apoiei nenhum dos partidos existentes – embora correntemente aprove medidas pontuais que são tomadas, por este ou por aquele – é porque nenhum deles apresenta um programa que corresponda, no essencial, ao que eu penso que seria desejável para a nossa sociedade. A despeito certamente da boa vontade de muitos, vejo os partidos actuais como máquinas de conquista, de conservação ou de contestação do exercício do poder político nacional, dirigidos à prossecução dos seus interesses próprios (protagonismo dos dirigentes, satisfação dos militantes, “pagamento” às clientelas) e não vocacionados para a melhor realização do bem comum – embora todos digam que agem em obediência ao interesse nacional.
Por isso, desejando uma mais equilibrada distribuição, tanto do poder político como do económico, mas tendo em conta as realidades do mundo actual, posso afirmar que apoiaria e daria a minha adesão a um partido, politicamente situado “ao centro”, (libertário, ou com outro qualquer nome adequado) que surgisse com pessoas à sua frente que merecessem a minha confiança e que apresentasse um programa político onde, de forma convincente, figurassem princípios e orientações como os seguintes:
- objectivo maior de redução progressiva mas drástica da presença e das funções do Estado na sociedade e na economia, essencialmente compensado por um alargamento do “3º sector”, onde se desenvolvessem várias modalidades de economia social, não-lucrativas e orientadas para a satisfação de necessidades internas (empresas cooperativas, mutualistas, etc.) e formas de associativismo que assumissem boa parte das funções de solidariedade social e de promoção cultural, em articulação com as entidades públicas, sobretudo ao nível local e regional;
- objectivo decisivo de manter uma economia aberta e de livre iniciativa, competitiva no exterior em alguns sectores de actividade, com estrutura empresarial moderna e eficiente, e actuando nos mercados financeiros e laborais de forma regulada mas não-proteccionista;
- permanência da atribuição ao Estado das funções de soberania tradicionais (exercício democrático do poder político, legislação, justiça, diplomacia, forças armadas e de segurança, fiscalidade, património histórico e cultural), acrescidas de funções de regulação, licenciamento e fiscalização de actividades (concessionadas ou livres), e, finalmente, de execução de prestações mínimas ou supletivas nos campos da educação, saúde e socorro social, entendidos como actividades de interesse público;
- manutenção do quadro já tradicional de relações internacionais de Portugal, na União Europeia, ONU, NATO, CPLP, etc., com respeito pelos compromissos aí assumidos;
- proposta de reforma profunda do sistema político com uma redução e redefinição da representação parlamentar vocacionada para a aprovação apenas de leis estruturantes e o controlo do governo, e sendo este resultante de um voto maioritário do eleitorado válido para uma legislatura, com idêntico modelo de organização para o poder local;
- proposta de reforma profunda do sistema judicial, com as necessárias garantias de defesa mas mais expedito e simplificado, eliminando o iníquo “garantismo” actual proporcionado por incessantes oportunidade de dilação e de recurso, e convertendo uma parte das condenações em trabalho para a comunidade e em penas pecuniárias, sempre proporcionais à capacidade económica dos condenados.
Para além da sua especial adequação para épocas depressivas como aquela que actualmente vivemos, o anteriormente dito prefigura algo de semelhante ao conceito de Estado mínimo definido por Nozick, com base nas ideias de que boa parte da concentração de poderes no Estado pode ser distribuída pela sociedade com vantagem geral e de que a economia de mercado regulada já se libertou dessa nefasta concentração.
Além destas orientações programáticas, o dito partido deveria observar na sua prática linhas de comportamento como as seguintes:
- respeito pelas normas legais existentes e actuação própria dentro dos campos por elas definidos e no espírito de liberdade e responsabilidade que as anima;
- funcionamento interno democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros do partido e meios de financiamento publicamente escrutináveis;
- nas instâncias de representação e decisão pública em que esteja presente (parlamento, municípios, referendos, etc.), votação e apoio a todas as medidas que concorram, mesmo que apenas parcialmente, para os seus próprios objectivos programáticos, quaisquer que sejam os proponentes das ditas medidas – ou abstenção, se houver reservas fundadas ou desconhecimento de soluções alternativas –, reservando os “votos contra” para apenas se manifestar em oposição a decisões vistas como gravosas para as liberdades públicas;
- no final de cada mandato electivo, apresentar publicamente aos seus eleitores ou mandantes os resultados alcançados pelo seu desempenho, sujeitando-se à sua avaliação;
- admitir alianças com outros partidos com base em eventuais convergências programáticas pontuais, sem nunca comprometer a sua autonomia de decisão própria;
- nas campanhas eleitorais e outros momentos de informação pública, privilegiar a apresentação e discussão das suas propostas, recusando fixar-se na crítica sistemática dos outros partidos;
- aplicação de medidas disciplinares rigorosas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte de seus membros.
Um partido com estas características e com alguns (poucos) milhares de membros seria possivelmente suficiente para ter uma voz activa na vida política nacional e ajudar a regenerar a actividade partidária e a rejuvenescer o regime republicano democrático.
Mesmo assim, haveria que ser extraordinariamente atento e cuidadoso na admissão de novos membros, logo que o partido começasse a registar êxitos políticos, para travar a entrada e colonização do mesmo por arrivistas e gente apostada em obter benefícios próprios.
JF / 25.Mar.2011
Pelo que me toca, respondo que, se nunca apoiei nenhum dos partidos existentes – embora correntemente aprove medidas pontuais que são tomadas, por este ou por aquele – é porque nenhum deles apresenta um programa que corresponda, no essencial, ao que eu penso que seria desejável para a nossa sociedade. A despeito certamente da boa vontade de muitos, vejo os partidos actuais como máquinas de conquista, de conservação ou de contestação do exercício do poder político nacional, dirigidos à prossecução dos seus interesses próprios (protagonismo dos dirigentes, satisfação dos militantes, “pagamento” às clientelas) e não vocacionados para a melhor realização do bem comum – embora todos digam que agem em obediência ao interesse nacional.
Por isso, desejando uma mais equilibrada distribuição, tanto do poder político como do económico, mas tendo em conta as realidades do mundo actual, posso afirmar que apoiaria e daria a minha adesão a um partido, politicamente situado “ao centro”, (libertário, ou com outro qualquer nome adequado) que surgisse com pessoas à sua frente que merecessem a minha confiança e que apresentasse um programa político onde, de forma convincente, figurassem princípios e orientações como os seguintes:
- objectivo maior de redução progressiva mas drástica da presença e das funções do Estado na sociedade e na economia, essencialmente compensado por um alargamento do “3º sector”, onde se desenvolvessem várias modalidades de economia social, não-lucrativas e orientadas para a satisfação de necessidades internas (empresas cooperativas, mutualistas, etc.) e formas de associativismo que assumissem boa parte das funções de solidariedade social e de promoção cultural, em articulação com as entidades públicas, sobretudo ao nível local e regional;
- objectivo decisivo de manter uma economia aberta e de livre iniciativa, competitiva no exterior em alguns sectores de actividade, com estrutura empresarial moderna e eficiente, e actuando nos mercados financeiros e laborais de forma regulada mas não-proteccionista;
- permanência da atribuição ao Estado das funções de soberania tradicionais (exercício democrático do poder político, legislação, justiça, diplomacia, forças armadas e de segurança, fiscalidade, património histórico e cultural), acrescidas de funções de regulação, licenciamento e fiscalização de actividades (concessionadas ou livres), e, finalmente, de execução de prestações mínimas ou supletivas nos campos da educação, saúde e socorro social, entendidos como actividades de interesse público;
- manutenção do quadro já tradicional de relações internacionais de Portugal, na União Europeia, ONU, NATO, CPLP, etc., com respeito pelos compromissos aí assumidos;
- proposta de reforma profunda do sistema político com uma redução e redefinição da representação parlamentar vocacionada para a aprovação apenas de leis estruturantes e o controlo do governo, e sendo este resultante de um voto maioritário do eleitorado válido para uma legislatura, com idêntico modelo de organização para o poder local;
- proposta de reforma profunda do sistema judicial, com as necessárias garantias de defesa mas mais expedito e simplificado, eliminando o iníquo “garantismo” actual proporcionado por incessantes oportunidade de dilação e de recurso, e convertendo uma parte das condenações em trabalho para a comunidade e em penas pecuniárias, sempre proporcionais à capacidade económica dos condenados.
Para além da sua especial adequação para épocas depressivas como aquela que actualmente vivemos, o anteriormente dito prefigura algo de semelhante ao conceito de Estado mínimo definido por Nozick, com base nas ideias de que boa parte da concentração de poderes no Estado pode ser distribuída pela sociedade com vantagem geral e de que a economia de mercado regulada já se libertou dessa nefasta concentração.
Além destas orientações programáticas, o dito partido deveria observar na sua prática linhas de comportamento como as seguintes:
- respeito pelas normas legais existentes e actuação própria dentro dos campos por elas definidos e no espírito de liberdade e responsabilidade que as anima;
- funcionamento interno democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros do partido e meios de financiamento publicamente escrutináveis;
- nas instâncias de representação e decisão pública em que esteja presente (parlamento, municípios, referendos, etc.), votação e apoio a todas as medidas que concorram, mesmo que apenas parcialmente, para os seus próprios objectivos programáticos, quaisquer que sejam os proponentes das ditas medidas – ou abstenção, se houver reservas fundadas ou desconhecimento de soluções alternativas –, reservando os “votos contra” para apenas se manifestar em oposição a decisões vistas como gravosas para as liberdades públicas;
- no final de cada mandato electivo, apresentar publicamente aos seus eleitores ou mandantes os resultados alcançados pelo seu desempenho, sujeitando-se à sua avaliação;
- admitir alianças com outros partidos com base em eventuais convergências programáticas pontuais, sem nunca comprometer a sua autonomia de decisão própria;
- nas campanhas eleitorais e outros momentos de informação pública, privilegiar a apresentação e discussão das suas propostas, recusando fixar-se na crítica sistemática dos outros partidos;
- aplicação de medidas disciplinares rigorosas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte de seus membros.
Um partido com estas características e com alguns (poucos) milhares de membros seria possivelmente suficiente para ter uma voz activa na vida política nacional e ajudar a regenerar a actividade partidária e a rejuvenescer o regime republicano democrático.
Mesmo assim, haveria que ser extraordinariamente atento e cuidadoso na admissão de novos membros, logo que o partido começasse a registar êxitos políticos, para travar a entrada e colonização do mesmo por arrivistas e gente apostada em obter benefícios próprios.
JF / 25.Mar.2011
domingo, 20 de março de 2011
A ordem reina em Tripoli…mas a guerra civil internacionaliza-se
A ferro, a fogo e a sangue (e com os dinares do petróleo), Kadafi conseguiu restabelecer o seu domínio em Tripoli e, sucessivamente, nas outras cidades da costa, salvo no leste, em Bengazi e Tobruk.
Esta é a mais pungente das situações de conflito doméstico, quando um poder despótico e corrupto vê surgir um levantamente popular contra si e consegue repor a situação por meio da violência e de uma repressão impiedosa e vingativa: é o explendor da contra-revolução. Já aconteceu muitas vezes na história, mas será a primeira vez que o mundo inteiro pôde ver imagens e algumas cenas em directo, que nos permitem perceber o que por ali se vai passando.
Salvaguardadas as devidas diistâncias, a situação tem parecenças com as atitudes
externas perante guerra civil de Espanha de 1936-39: “não-intervenção”, “solidariedade”…
Agora, quando os aviões e a artilharia de Kadafi pareciam ir vencer militarmente a rebelião popular, as potências ocidentais intervêm militarmente, sob mandato da ONU, para impedir o coronel de continuar a massacrar civis. Não colocam soldados no terreno mas, para garantir uma “zona de exclusão aérea” e proteger os rebeldes em Bengazi, têm de bombardear alvos no solo, com baixas inevitáveis. Devia a comunidade internacional ter agido desta sorte? O apoio inicial da Liga Árabe parece já estremecer e não vão faltar vozes a acusar mais esta “agressão do imperialismo norte-americano”, enquanto outros não deixarão de verberar a “tardia e limitada solidariedade internacional” para com o povo líbio (apesar do tom muito favorável dos mass media em relação aos rebeldes).
A situação tornou-se, de facto, muito difícil, dada a personalidade do intratável ditador líbio, a conflitualidade agónica agora existente naquela sociedade e as mobilizações emocionais que estas acções vão provavelmente provocar no mundo árabe.
E veremos como vão as potências ocidentais (sobretudo a França e a Itália, mais frágeis pelas características das suas lideranças) lidar com os próximos desenvolvimentos, pois o petróleo tem um peso decisivo na economia mundial e ninguém pode responsavelmente querer agravar a actual crise conjuntural.
Mas o mais grave e urgente é a sorte dos insurrectos (ou vistos como tais pelos apoiantes de Kadafi), quaisquer que fossem as suas motivações. Como diziam os espanhóis: “Ay de los vencidos!”.
JF / 20.Mar.2011
Esta é a mais pungente das situações de conflito doméstico, quando um poder despótico e corrupto vê surgir um levantamente popular contra si e consegue repor a situação por meio da violência e de uma repressão impiedosa e vingativa: é o explendor da contra-revolução. Já aconteceu muitas vezes na história, mas será a primeira vez que o mundo inteiro pôde ver imagens e algumas cenas em directo, que nos permitem perceber o que por ali se vai passando.
Salvaguardadas as devidas diistâncias, a situação tem parecenças com as atitudes
externas perante guerra civil de Espanha de 1936-39: “não-intervenção”, “solidariedade”…
Agora, quando os aviões e a artilharia de Kadafi pareciam ir vencer militarmente a rebelião popular, as potências ocidentais intervêm militarmente, sob mandato da ONU, para impedir o coronel de continuar a massacrar civis. Não colocam soldados no terreno mas, para garantir uma “zona de exclusão aérea” e proteger os rebeldes em Bengazi, têm de bombardear alvos no solo, com baixas inevitáveis. Devia a comunidade internacional ter agido desta sorte? O apoio inicial da Liga Árabe parece já estremecer e não vão faltar vozes a acusar mais esta “agressão do imperialismo norte-americano”, enquanto outros não deixarão de verberar a “tardia e limitada solidariedade internacional” para com o povo líbio (apesar do tom muito favorável dos mass media em relação aos rebeldes).
A situação tornou-se, de facto, muito difícil, dada a personalidade do intratável ditador líbio, a conflitualidade agónica agora existente naquela sociedade e as mobilizações emocionais que estas acções vão provavelmente provocar no mundo árabe.
E veremos como vão as potências ocidentais (sobretudo a França e a Itália, mais frágeis pelas características das suas lideranças) lidar com os próximos desenvolvimentos, pois o petróleo tem um peso decisivo na economia mundial e ninguém pode responsavelmente querer agravar a actual crise conjuntural.
Mas o mais grave e urgente é a sorte dos insurrectos (ou vistos como tais pelos apoiantes de Kadafi), quaisquer que fossem as suas motivações. Como diziam os espanhóis: “Ay de los vencidos!”.
JF / 20.Mar.2011
sexta-feira, 18 de março de 2011
Um militantismo de luta, mas responsável e auto-limitado
Prometemos há tempos prolongar o debate sobre o activismo de causas, abordando o caso dos militantismos de luta não-vanguardistas.
Com efeito, há ocasiões históricas em que minorias de pessoas sentem a responsabilidade de se lançarem numa acção ofensiva para alterar uma situação geral vista como insuportável ou passam a defender-se activamente contra uma opressão de que são vítimas, sempre perante poderes instituídos que lhes negam (ou à maioria da população) as condições de vida minimamente aceitáveis, tendo em conta o contexto em que se situam. Só então a luta ganha uma legitimidade (de que julgam poder prescindir os “vanguardistas”, uma vez que encontram em si próprios razões bastantes para a sua acção ofensiva).
Mas essa legitimidade não é, mesmo assim, suficiente para autorizar qualquer tipo de activismo de luta. É necessário também que sejam asseguradas algumas condições de princípios e métodos de actuação para que, mesmo como boas razões à partida, a acção colectiva desenvolvida por um grupo, uma comunidade, um partido, um movimento, não acabe por degenerar em práticas ou consequências que neguem o bem-fundado das motivações iniciais ou conduzam a resultados ainda piores do que a situação que se pretendia alterar.
Eis algumas dessas exigências de princípio ou metodológicas que os activistas deviam porfiar em cumprir, em permanência:
- os meios (ou técnicas) de acção postos em prática não devem nunca ser contraditórios com os objectivos ou fins perseguidos (o que incorpora a conhecida máxima de que “os fins não justificam os meios”);
- toda a preferência deve ser dada ao uso de meios pacíficos, públicos e legais de acção, agindo pelo convencimento e a persuasão, mais do que pela veemência ou radicalismo (ainda que sejam os próprios a sofrer-lhes as consequências);
- se há formas de coacção que inevitavelmente tenham de ser empregues, então elas devem ser do mais baixo grau possível, e exclusivamente dirigidas contra os responsáveis da situação de iniquidade que se pretende banir, sem nunca atingir terceiros, neutros ou inocentes;
- as acções de maior risco devem ser pessoalmente assumidas pelos que as propõem ou advogam, num quadro de clareza dos processos de decisão, mandatos e funções, que possam ser controlados pela generalidade dos membros da organização;
- salvo no caso de situações de tirania ou ditadura sem quaisquer condições de liberdade, não deve haver agendas escondidas ou secretas na condução da luta e os modos de financiamento devem ser claros e publicamente escrutináveis;
- independentemente das críticas que se lhes façam, os adversários (ou não concordantes) devem ser respeitados, partindo-se do princípio da sua boa-fé e, sendo possível, discutindo-se com eles na base de uma diferença de opiniões ou de condições estruturais. Neste sentido, a causa “progressista” não deve nunca assumir-se como moralmente superior à “conservadora”, nem as “maiorias” superiores às “minorias”.
- a provocação, a contra-informação, a informação tendenciosa ou a argumentação sofística são práticas perigosas e potencialmente auto-destrutivas que não devem ser aceites para defender uma qualquer boa causa;
- quando um movimento consegue atingir os objectivos a que se propunha, deveria reconhecê-lo honestamente e, em princípio, dissolver-se, sem a tentação (conservadora) de se perpetuar ou travestir. Se, porém, nessa situação passou a exercer poder sobre terceiros, deveria imediatamente confrontar-se com os seus objectivos de partida para verificar se não se desviou durante a trajectória, por motivo de interesses criados ou de efeitos perversos não controlados.
Será isto que se passa com a generalidade dos nossos activistas?
JF / 18.Mar.2011
Com efeito, há ocasiões históricas em que minorias de pessoas sentem a responsabilidade de se lançarem numa acção ofensiva para alterar uma situação geral vista como insuportável ou passam a defender-se activamente contra uma opressão de que são vítimas, sempre perante poderes instituídos que lhes negam (ou à maioria da população) as condições de vida minimamente aceitáveis, tendo em conta o contexto em que se situam. Só então a luta ganha uma legitimidade (de que julgam poder prescindir os “vanguardistas”, uma vez que encontram em si próprios razões bastantes para a sua acção ofensiva).
Mas essa legitimidade não é, mesmo assim, suficiente para autorizar qualquer tipo de activismo de luta. É necessário também que sejam asseguradas algumas condições de princípios e métodos de actuação para que, mesmo como boas razões à partida, a acção colectiva desenvolvida por um grupo, uma comunidade, um partido, um movimento, não acabe por degenerar em práticas ou consequências que neguem o bem-fundado das motivações iniciais ou conduzam a resultados ainda piores do que a situação que se pretendia alterar.
Eis algumas dessas exigências de princípio ou metodológicas que os activistas deviam porfiar em cumprir, em permanência:
- os meios (ou técnicas) de acção postos em prática não devem nunca ser contraditórios com os objectivos ou fins perseguidos (o que incorpora a conhecida máxima de que “os fins não justificam os meios”);
- toda a preferência deve ser dada ao uso de meios pacíficos, públicos e legais de acção, agindo pelo convencimento e a persuasão, mais do que pela veemência ou radicalismo (ainda que sejam os próprios a sofrer-lhes as consequências);
- se há formas de coacção que inevitavelmente tenham de ser empregues, então elas devem ser do mais baixo grau possível, e exclusivamente dirigidas contra os responsáveis da situação de iniquidade que se pretende banir, sem nunca atingir terceiros, neutros ou inocentes;
- as acções de maior risco devem ser pessoalmente assumidas pelos que as propõem ou advogam, num quadro de clareza dos processos de decisão, mandatos e funções, que possam ser controlados pela generalidade dos membros da organização;
- salvo no caso de situações de tirania ou ditadura sem quaisquer condições de liberdade, não deve haver agendas escondidas ou secretas na condução da luta e os modos de financiamento devem ser claros e publicamente escrutináveis;
- independentemente das críticas que se lhes façam, os adversários (ou não concordantes) devem ser respeitados, partindo-se do princípio da sua boa-fé e, sendo possível, discutindo-se com eles na base de uma diferença de opiniões ou de condições estruturais. Neste sentido, a causa “progressista” não deve nunca assumir-se como moralmente superior à “conservadora”, nem as “maiorias” superiores às “minorias”.
- a provocação, a contra-informação, a informação tendenciosa ou a argumentação sofística são práticas perigosas e potencialmente auto-destrutivas que não devem ser aceites para defender uma qualquer boa causa;
- quando um movimento consegue atingir os objectivos a que se propunha, deveria reconhecê-lo honestamente e, em princípio, dissolver-se, sem a tentação (conservadora) de se perpetuar ou travestir. Se, porém, nessa situação passou a exercer poder sobre terceiros, deveria imediatamente confrontar-se com os seus objectivos de partida para verificar se não se desviou durante a trajectória, por motivo de interesses criados ou de efeitos perversos não controlados.
Será isto que se passa com a generalidade dos nossos activistas?
JF / 18.Mar.2011
segunda-feira, 14 de março de 2011
A rádio-e-televisão e o serviço público
A questão RDP-RTP vai provavelmente voltar de novo à baila, por causa da despesa que provoca no orçamento público mas cristalizando-se em torno da polarização ideológica “privatização-serviço público”.
Aceitando os termos deste debate, não tenho dúvidas em reconhecer que o desaparecimento destas emissoras nunca seria compensado pelas rádios e televisões privadas, daí resultando um empobrecimento cultural e uma perda de condições de cidadania de grande significado.
Mas, olhando para a programação das estações públicas, não encontro qualquer justificação para que elas gastem dinheiro dos contribuintes para fazerem o mesmo que as privadas já fazem, às vezes até como melhor qualidade. É um lastro que vem de tempos diferentes dos de hoje.
Da tripla missão que habitualmente se confere a estes mass media – informar, educar, entreter – não vejo que responsabilidade possa caber aos poderes públicos num entretenimento (filmes, música, séries, telenovelas, concursos, espectáculos desportivos, etc.) que o sector privado tão abundantemente providencia.
Quanto à educação (nas suas variadas vertentes) e à cultura (musical, literária, teatral, estética, científica, histórica, etc.), aí julgo até que uma estação pública deveria dedicar-lhe muito mais atenção, o que seria possível com menos meios e sem concorrência, uma vez liberta da missão de entretenimento.
Finalmente, acho que a informação também já é bastante bem assegurada pelas estações privadas, com pluralidade de opiniões, mas, mesmo assim, o serviço público deveria continuar a fazê-lo para que os órgãos de soberania pudessem falar aos cidadãos quando fosse preciso, o “direito de antena” pudesse continuar a ser assegurado às forças políticas e sociais e às regiões, e houvesse alguma informação especializada de qualidade (incluindo de e para as comunidades portugueses no estrangeiro e os países de língua portuguesa).
Para isto, bastaria talvez um só canal de televisão e um ou dois canais de rádio, provavelmente com delegações regionais, mas sem publicidade – o que daria outras oportunidades aos privados – sendo pagos pelo orçamento do Estado (eventualmente também com a cobrança de uma taxa).
Seriam certamente estações de pequenas audiências. E depois? O importante não é que tivessem programação de qualidade e que estivessem acessíveis a todos e aos vários públicos particulares que não encontram satisfação para os seus gostos e necessidades nas estações privadas (que são guiadas por outros fenómenos particulares aos meios áudio-visuais)?
JF / 14.Mar.2011
(PS: Este texto não é uma reacção ao publicado pelo Lacerda Fonseca. Já estava escrito antes. Mas tem subjacentes algumas divergências, nomeadamente quanto à efectiva liberdade de opinião que pode ser assegurada em situação de concorrência entre estações privadas, mais do que quanto aos seus limites.)
Aceitando os termos deste debate, não tenho dúvidas em reconhecer que o desaparecimento destas emissoras nunca seria compensado pelas rádios e televisões privadas, daí resultando um empobrecimento cultural e uma perda de condições de cidadania de grande significado.
Mas, olhando para a programação das estações públicas, não encontro qualquer justificação para que elas gastem dinheiro dos contribuintes para fazerem o mesmo que as privadas já fazem, às vezes até como melhor qualidade. É um lastro que vem de tempos diferentes dos de hoje.
Da tripla missão que habitualmente se confere a estes mass media – informar, educar, entreter – não vejo que responsabilidade possa caber aos poderes públicos num entretenimento (filmes, música, séries, telenovelas, concursos, espectáculos desportivos, etc.) que o sector privado tão abundantemente providencia.
Quanto à educação (nas suas variadas vertentes) e à cultura (musical, literária, teatral, estética, científica, histórica, etc.), aí julgo até que uma estação pública deveria dedicar-lhe muito mais atenção, o que seria possível com menos meios e sem concorrência, uma vez liberta da missão de entretenimento.
Finalmente, acho que a informação também já é bastante bem assegurada pelas estações privadas, com pluralidade de opiniões, mas, mesmo assim, o serviço público deveria continuar a fazê-lo para que os órgãos de soberania pudessem falar aos cidadãos quando fosse preciso, o “direito de antena” pudesse continuar a ser assegurado às forças políticas e sociais e às regiões, e houvesse alguma informação especializada de qualidade (incluindo de e para as comunidades portugueses no estrangeiro e os países de língua portuguesa).
Para isto, bastaria talvez um só canal de televisão e um ou dois canais de rádio, provavelmente com delegações regionais, mas sem publicidade – o que daria outras oportunidades aos privados – sendo pagos pelo orçamento do Estado (eventualmente também com a cobrança de uma taxa).
Seriam certamente estações de pequenas audiências. E depois? O importante não é que tivessem programação de qualidade e que estivessem acessíveis a todos e aos vários públicos particulares que não encontram satisfação para os seus gostos e necessidades nas estações privadas (que são guiadas por outros fenómenos particulares aos meios áudio-visuais)?
JF / 14.Mar.2011
(PS: Este texto não é uma reacção ao publicado pelo Lacerda Fonseca. Já estava escrito antes. Mas tem subjacentes algumas divergências, nomeadamente quanto à efectiva liberdade de opinião que pode ser assegurada em situação de concorrência entre estações privadas, mais do que quanto aos seus limites.)
sábado, 12 de março de 2011
Um justificado protesto
Foram bonitas as manifestações das “parvas” e dos “rascas”, de genuíno protesto contra as difíceis condições que as jovens gerações estão encontrar para assumirem o seu lugar na sociedade. Pacíficas e alegres, autónomas e positivas. E querendo demarcar-se bem das forças políticas existentes.
A mensagem está dada. As soluções, é que talvez não sejam fáceis nem óbvias.
Em todo o caso, agora, os principais responsáveis do país sabem o que pensa um largo sector da sua população juvenil. Esses responsáveis que se cuidem, pois daqui a um ano ou dois ou três o protesto pode ser diferente.
Mas os jovens devem também acautelar-se contra todas as manobras que as diferentes “vanguardas” hão-de desencadear para os “pôr a reboque”.
JF / 12.Mar.2011
A mensagem está dada. As soluções, é que talvez não sejam fáceis nem óbvias.
Em todo o caso, agora, os principais responsáveis do país sabem o que pensa um largo sector da sua população juvenil. Esses responsáveis que se cuidem, pois daqui a um ano ou dois ou três o protesto pode ser diferente.
Mas os jovens devem também acautelar-se contra todas as manobras que as diferentes “vanguardas” hão-de desencadear para os “pôr a reboque”.
JF / 12.Mar.2011
A comunicação social é inimiga da democracia e da ética?
Pode alguém ser crítico sobre a comunicação social quando é o mercado (isto é, cada um de nós) que vai escolhendo o tipo de informação que quer? Porque é que alguém pensará que o livre mercado não é suficiente para escolher a comunicação social que efectivamente as pessoas querem? Afinal o mercado é ou não a soberania do consumidor?
Existe uma velha teoria (agenda-setting) que afirma que os mídia têm uma grande margem para escolher o que vão noticiar. Isto é, podem escolher entre produtos com igual mercado e escolhem os que lhes são ideologicamente mais favoráveis. A Teoria do Agendamento ou Agenda-setting Theory, é uma teoria de comunicação formulada por Bernard Cohen, e, posteriormente, por Maxwell McCombs e Donald Shaw, na década de 1970.
As ideias básicas da Teoria do Agendamento podem ser atribuídas ao trabalho de Walter Lippmann. Ainda em 1922, Lippmann propôs a tese de que as pessoas não respondiam directamente aos fatos do mundo real, mas sim às imagens da realidade. Os mídia teriam papel importante na geração destas imagens.
Aceitando que esta teoria encerra alguma verdade, temos de concluir que a soberania do consumidor não é completamente determinante e que, portanto, os mídia não respeitam, integralmente, o princípio da liberdade.
Contudo, as críticas aos factores de ditadura manipulativa dos mídia não acabam por aqui.
Existem, também, as teorias sobre o mercado da informação que levantam sérias dúvidas se o mercado (qualquer que seja) tende a oferecer a informação necessária para o consumidor escolher entre os produtos desse mercado. A convicção de que o mercado não tende a facultar informação para o consumidor escolher, racionalmente, entre os vários bens do mercado, tem crescido. Relembremos os trabalhos dos economistas, desde Stigler, em 1961 (“The Economics of Information,” Journal of Political Economy), Arrow (no artigo, de 1963, intitulado "Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care", na American Economic Review) e sobretudo Akerlof (com o arrasador artigo "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism", publicado no Quarterly Journal of Economics em 1970), até ao inconformista Stiglitz. Todos estes autores foram laureados com o Nobel. É amplamente aceite que Stiglitz, com vários outros colegas, mostrou quais as falsidades sobre a perfeição do mercado. Penso, aliás, que estes são os mais importantes economistas socialistas da actualidade, juntamente com Paul Romer, John Roemer, Samuel Bowles e Herbert Gintis (embora duvide que alguns deles se auto-denominem socialistas).
As imperfeições informativas são tanto maiores quanto mais complexo é o mercado e mais difíceis de avaliar são os produtos em questão (serviços de saúde, educação, cultura, informação, seguros, serviços financeiros e, sobretudo, os serviços recreativos e informativos dos mídia).
De facto, para fazer chegar ao consumidor a informação que permitiria a este uma racional avaliação dos produtos, as empresas teriam de assumir uma enorme campanha e uma verdadeira batalha informativa, contra idênticos intentos da concorrência. Esta batalha seria excessivamente custosa e poderia esmagar as margens de lucro. Esta batalha seria muito cara inclusive porque se teria de conquistar a atenção do consumidor que estaria a ser solicitada para diversas outras batalhas informativas, sobre a avaliação de outros produtos complexos e difíceis de avaliar.
Acresce a dificuldade do consumidor saber até que ponto a informação é fidedigna ou se está confusa se não mesmo falseada pelos interesses privados, o que torna ainda mais dispendiosa, se não mesmo impossível, esta batalha informativa. Este conceito de batalha informativa é uma maneira de explicar esta questão que não se encontra nos autores citados. A econometria por eles usada está fora das possibilidades deste artigo.
Não havendo possibilidade de fornecer verdadeira informação para que o consumidor possa escolher os melhores produtos vamos ter três consequências danosas. Primeiro, não existe uma verdadeira dinâmica dos consumidores para pressionarem um aumento de qualidade dos produtos, já que eles não conseguem selecionar os melhores, no meio da confusão. Segundo, a informação emocionalmente manipulativa (isto é, a publicidade) tem largo campo, apelando a processos primários de decisão, baseados em preconceitos, impulsos e pulsões. Por último, existe um amplo campo para os agentes dos mídia introduzirem mensagens ideológicas e políticas nos produtos informativos, enquanto processo de aproximação afectiva aos consumidores e, também, às entidades patronais dos trabalhadores dos mídia.
Acabou-se de fazer uma descrição da teoria das falhas informativas do mercado (dos mídia e de todos os outros mercados) e vamos ver como nela se encaixa, tão bem como a agenda-setting, também uma outra teoria crítica dos mídia. Trata-se da teoria da sociedade do espectáculo, defendida por Debord e que veio a encontrar outras versões em Barthes (no livro “O Prazer do Texto”, onde explica porque vemos televisão mesmo sabendo que é de baixa qualidade) e Popper (com Condry, nomeadamente no famoso livrinho “Televisão: Um Perigo para a Democracia). Segundo este grupo de teorias, os mídia tenderiam a transformar tudo num espectáculo, prejudicando as suas funções informativas, edificantes da ética e promotoras da reflexão. Isto é, o apelo a processos primários e pulsionais, de escolha e de compra, acabariam por dominar, já que a qualidade do produto seria secundária.
Existe, ainda, uma outra teoria que é a mais radical de todas. Trata-se da teoria de Chomsky e Herman que, tal como a teoria do espectáculo, pode ser entendida como sendo um prolongamento de Gramsci e da chamada Teoria Crítica (Adorno, Horkeimer, Marcuse, Habermas), por sua vez prolongando o conceito marxista de alienação, com as suas crítica às funções alienantes e massificadoras dos mídia.
Segundo esta teoria, o poder económico usa os meios de comunicação social para passar mensagens ideológicas e alienantes. Esta teoria não é tão conspirativa como pode parecer à primeira vista, quando se considera que é possível conciliar este objectivo com o carácter lucrativo dos mídia.
Segundo Chomsky e Herman, não existe alguém a conspirar para fazer passar estas mensagens. O que acontece é que existem uma série de filtros na comunicação social que filtram as notícias conforme os interesses políticos e ideológicos. De facto, os mídia são propriedade de grandes empresas, vivem da publicidade paga por grandes empresas, as fontes de grande parte das suas notícias são os governos e os jornalistas têm, portanto, de estabelecer boas relações com o poder político ou, pelo menos, com algum partido de entre os dominantes. Chomsky e Herman não referem mas parece que se podem adicionar mais alguns filtros, como o facto das normas de excelência jornalística serem formadas em países dominantes do mundo, onde, aliás, as universidades e centros de investigação (que dão informação aos mídia e estudam o seu funcionamento) estão longe de serem entidades independentes do poder político e económico.
O modelo descreve como os meios de comunicação formam um sistema de propaganda descentralizado e não conspiratório que, no entanto, é extremamente poderoso. Chomsky tem divulgado uma série de análises a situações concretas que são, no mínimo, preocupantes.
Uma crítica a esta teoria surge logo, para quem gosta de pensar que o mercado tem algumas virtudes. Então porque não surgem meios de informação verdadeiramente independentes e que desmascarem esta situação, fornecendo notícias de qualidade e, assim, conquistando cada vez mais mercado? A resposta a esta objecção tem de se encontrar na teoria das falhas informativas do mercado, antes referida, bem como numa outra teoria económica sobre o mercado e que é a teoria das barreiras à entrada (num dado mercado). Esta última afirma, nomeadamente que o montante de investimento necessário para entrar num dado mercado pode ser tão grande que dificulta ou impossibilita que apareça uma efectiva concorrência.
O estudo dos mídia não se resume a estas teorias críticas, sendo uma zona de activa investigação. Por exemplo, outras linhas teóricas tentam descobrir se os mídia têm efeitos nefastos nos comportamentos dos seus consumidores (George Comstock é um autor que tem apresentado súmulas destes estudos) ou quais os valores transmitidos nos seus conteúdos (como fizeram os Cultural Studies, de inspiração marxista mas interdisciplinares e abrangendo vários outros temas. Simon During tem publicado sínteses desta linha). Apesar de ser difícil extrair conclusões, pois as análises de conteúdos são muito subjectivas e, nos estudos empíricos, as variáveis que interagem são muitas e difíceis de confinar, parece que ainda nada contradiz as descritas quatro teorias críticas.
Em suma, parece de aceitar que o mercado dos mídia não dá garantias de pluralismo, colocando em risco a democracia. Acresce que a sociedade actual não deve acomodar-se a uns mídia que não assegurem a preservação e promoção de valores éticos básicos, enquanto vector, indispensável, de qualidade e avaliação dos mídia.
José Nuno Lacerda Fonseca
Existe uma velha teoria (agenda-setting) que afirma que os mídia têm uma grande margem para escolher o que vão noticiar. Isto é, podem escolher entre produtos com igual mercado e escolhem os que lhes são ideologicamente mais favoráveis. A Teoria do Agendamento ou Agenda-setting Theory, é uma teoria de comunicação formulada por Bernard Cohen, e, posteriormente, por Maxwell McCombs e Donald Shaw, na década de 1970.
As ideias básicas da Teoria do Agendamento podem ser atribuídas ao trabalho de Walter Lippmann. Ainda em 1922, Lippmann propôs a tese de que as pessoas não respondiam directamente aos fatos do mundo real, mas sim às imagens da realidade. Os mídia teriam papel importante na geração destas imagens.
Aceitando que esta teoria encerra alguma verdade, temos de concluir que a soberania do consumidor não é completamente determinante e que, portanto, os mídia não respeitam, integralmente, o princípio da liberdade.
Contudo, as críticas aos factores de ditadura manipulativa dos mídia não acabam por aqui.
Existem, também, as teorias sobre o mercado da informação que levantam sérias dúvidas se o mercado (qualquer que seja) tende a oferecer a informação necessária para o consumidor escolher entre os produtos desse mercado. A convicção de que o mercado não tende a facultar informação para o consumidor escolher, racionalmente, entre os vários bens do mercado, tem crescido. Relembremos os trabalhos dos economistas, desde Stigler, em 1961 (“The Economics of Information,” Journal of Political Economy), Arrow (no artigo, de 1963, intitulado "Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care", na American Economic Review) e sobretudo Akerlof (com o arrasador artigo "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism", publicado no Quarterly Journal of Economics em 1970), até ao inconformista Stiglitz. Todos estes autores foram laureados com o Nobel. É amplamente aceite que Stiglitz, com vários outros colegas, mostrou quais as falsidades sobre a perfeição do mercado. Penso, aliás, que estes são os mais importantes economistas socialistas da actualidade, juntamente com Paul Romer, John Roemer, Samuel Bowles e Herbert Gintis (embora duvide que alguns deles se auto-denominem socialistas).
As imperfeições informativas são tanto maiores quanto mais complexo é o mercado e mais difíceis de avaliar são os produtos em questão (serviços de saúde, educação, cultura, informação, seguros, serviços financeiros e, sobretudo, os serviços recreativos e informativos dos mídia).
De facto, para fazer chegar ao consumidor a informação que permitiria a este uma racional avaliação dos produtos, as empresas teriam de assumir uma enorme campanha e uma verdadeira batalha informativa, contra idênticos intentos da concorrência. Esta batalha seria excessivamente custosa e poderia esmagar as margens de lucro. Esta batalha seria muito cara inclusive porque se teria de conquistar a atenção do consumidor que estaria a ser solicitada para diversas outras batalhas informativas, sobre a avaliação de outros produtos complexos e difíceis de avaliar.
Acresce a dificuldade do consumidor saber até que ponto a informação é fidedigna ou se está confusa se não mesmo falseada pelos interesses privados, o que torna ainda mais dispendiosa, se não mesmo impossível, esta batalha informativa. Este conceito de batalha informativa é uma maneira de explicar esta questão que não se encontra nos autores citados. A econometria por eles usada está fora das possibilidades deste artigo.
Não havendo possibilidade de fornecer verdadeira informação para que o consumidor possa escolher os melhores produtos vamos ter três consequências danosas. Primeiro, não existe uma verdadeira dinâmica dos consumidores para pressionarem um aumento de qualidade dos produtos, já que eles não conseguem selecionar os melhores, no meio da confusão. Segundo, a informação emocionalmente manipulativa (isto é, a publicidade) tem largo campo, apelando a processos primários de decisão, baseados em preconceitos, impulsos e pulsões. Por último, existe um amplo campo para os agentes dos mídia introduzirem mensagens ideológicas e políticas nos produtos informativos, enquanto processo de aproximação afectiva aos consumidores e, também, às entidades patronais dos trabalhadores dos mídia.
Acabou-se de fazer uma descrição da teoria das falhas informativas do mercado (dos mídia e de todos os outros mercados) e vamos ver como nela se encaixa, tão bem como a agenda-setting, também uma outra teoria crítica dos mídia. Trata-se da teoria da sociedade do espectáculo, defendida por Debord e que veio a encontrar outras versões em Barthes (no livro “O Prazer do Texto”, onde explica porque vemos televisão mesmo sabendo que é de baixa qualidade) e Popper (com Condry, nomeadamente no famoso livrinho “Televisão: Um Perigo para a Democracia). Segundo este grupo de teorias, os mídia tenderiam a transformar tudo num espectáculo, prejudicando as suas funções informativas, edificantes da ética e promotoras da reflexão. Isto é, o apelo a processos primários e pulsionais, de escolha e de compra, acabariam por dominar, já que a qualidade do produto seria secundária.
Existe, ainda, uma outra teoria que é a mais radical de todas. Trata-se da teoria de Chomsky e Herman que, tal como a teoria do espectáculo, pode ser entendida como sendo um prolongamento de Gramsci e da chamada Teoria Crítica (Adorno, Horkeimer, Marcuse, Habermas), por sua vez prolongando o conceito marxista de alienação, com as suas crítica às funções alienantes e massificadoras dos mídia.
Segundo esta teoria, o poder económico usa os meios de comunicação social para passar mensagens ideológicas e alienantes. Esta teoria não é tão conspirativa como pode parecer à primeira vista, quando se considera que é possível conciliar este objectivo com o carácter lucrativo dos mídia.
Segundo Chomsky e Herman, não existe alguém a conspirar para fazer passar estas mensagens. O que acontece é que existem uma série de filtros na comunicação social que filtram as notícias conforme os interesses políticos e ideológicos. De facto, os mídia são propriedade de grandes empresas, vivem da publicidade paga por grandes empresas, as fontes de grande parte das suas notícias são os governos e os jornalistas têm, portanto, de estabelecer boas relações com o poder político ou, pelo menos, com algum partido de entre os dominantes. Chomsky e Herman não referem mas parece que se podem adicionar mais alguns filtros, como o facto das normas de excelência jornalística serem formadas em países dominantes do mundo, onde, aliás, as universidades e centros de investigação (que dão informação aos mídia e estudam o seu funcionamento) estão longe de serem entidades independentes do poder político e económico.
O modelo descreve como os meios de comunicação formam um sistema de propaganda descentralizado e não conspiratório que, no entanto, é extremamente poderoso. Chomsky tem divulgado uma série de análises a situações concretas que são, no mínimo, preocupantes.
Uma crítica a esta teoria surge logo, para quem gosta de pensar que o mercado tem algumas virtudes. Então porque não surgem meios de informação verdadeiramente independentes e que desmascarem esta situação, fornecendo notícias de qualidade e, assim, conquistando cada vez mais mercado? A resposta a esta objecção tem de se encontrar na teoria das falhas informativas do mercado, antes referida, bem como numa outra teoria económica sobre o mercado e que é a teoria das barreiras à entrada (num dado mercado). Esta última afirma, nomeadamente que o montante de investimento necessário para entrar num dado mercado pode ser tão grande que dificulta ou impossibilita que apareça uma efectiva concorrência.
O estudo dos mídia não se resume a estas teorias críticas, sendo uma zona de activa investigação. Por exemplo, outras linhas teóricas tentam descobrir se os mídia têm efeitos nefastos nos comportamentos dos seus consumidores (George Comstock é um autor que tem apresentado súmulas destes estudos) ou quais os valores transmitidos nos seus conteúdos (como fizeram os Cultural Studies, de inspiração marxista mas interdisciplinares e abrangendo vários outros temas. Simon During tem publicado sínteses desta linha). Apesar de ser difícil extrair conclusões, pois as análises de conteúdos são muito subjectivas e, nos estudos empíricos, as variáveis que interagem são muitas e difíceis de confinar, parece que ainda nada contradiz as descritas quatro teorias críticas.
Em suma, parece de aceitar que o mercado dos mídia não dá garantias de pluralismo, colocando em risco a democracia. Acresce que a sociedade actual não deve acomodar-se a uns mídia que não assegurem a preservação e promoção de valores éticos básicos, enquanto vector, indispensável, de qualidade e avaliação dos mídia.
José Nuno Lacerda Fonseca
Uma sexta-feira negra
O dia de ontem trouxe uma rara conjugação de más notícias.
O governo anunciou a intenção de mais um pacote de medidas de austeridade económica incluindo agora cortes nas pensões de reforma dos mais beneficiados (que os contribuintes pagaram no seu tempo), cortes e congelamentos que atingem os rendimentos dos mais necessitados, agravamento de certos impostos, reconsideração de todos os investmentos, etc. É certo que a economia só pode retrair-se ainda mais mas, agora, parece não haver outra saída. E quem será capaz de afirmar que tais medidas são suficientes para travar a contínua subida dos juros a que a dívida soberana é colocada no exterior? Podem amaldiçoar-se os mercados mas, na realidade, estes não são outra coisa senão os investimentos das finanças públicas de outros estados, de bancos, grandes empresas, fundos de pensões e outras aplicações financeiras semelhantes àquelas onde colocamos as nossas poupanças familiares à espera de “renderem alguma coisinha…”.
À noite, começou a concretizar-se a ameaça de, à crise financeira e económica, vir agora juntar-se uma crise política doméstica. A sequência é previsível: novas eleções, com acusações mútuas de irresponsabilidade entre os dois maiores partidos; novo governo minoritário; maior degradação da situação externa; medidas de urgência e de “desestatização” de certas actividades; contestação cerrada das oposições… e que mais?
Finalmente, ontem tivemos ainda as imagens pavorosas de destruição sísmica no Japão, com o cúmulo de um grave acidente nuclear, cujos efeitos ainda estão por avaliar.
Há dias nefastos!
JF / 12.Mar.2011
O governo anunciou a intenção de mais um pacote de medidas de austeridade económica incluindo agora cortes nas pensões de reforma dos mais beneficiados (que os contribuintes pagaram no seu tempo), cortes e congelamentos que atingem os rendimentos dos mais necessitados, agravamento de certos impostos, reconsideração de todos os investmentos, etc. É certo que a economia só pode retrair-se ainda mais mas, agora, parece não haver outra saída. E quem será capaz de afirmar que tais medidas são suficientes para travar a contínua subida dos juros a que a dívida soberana é colocada no exterior? Podem amaldiçoar-se os mercados mas, na realidade, estes não são outra coisa senão os investimentos das finanças públicas de outros estados, de bancos, grandes empresas, fundos de pensões e outras aplicações financeiras semelhantes àquelas onde colocamos as nossas poupanças familiares à espera de “renderem alguma coisinha…”.
À noite, começou a concretizar-se a ameaça de, à crise financeira e económica, vir agora juntar-se uma crise política doméstica. A sequência é previsível: novas eleções, com acusações mútuas de irresponsabilidade entre os dois maiores partidos; novo governo minoritário; maior degradação da situação externa; medidas de urgência e de “desestatização” de certas actividades; contestação cerrada das oposições… e que mais?
Finalmente, ontem tivemos ainda as imagens pavorosas de destruição sísmica no Japão, com o cúmulo de um grave acidente nuclear, cujos efeitos ainda estão por avaliar.
Há dias nefastos!
JF / 12.Mar.2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
Crítica do militantismo de causas
Por mais de uma vez, temos criticado a acção daqueles que agem, social ou politicamente, em favor de causas que, supostamente, são do interesse geral.
Gostaríamos de explicar melhor a nossa posição, sobretudo porque ela pode conter uma grave injustiça para muitos, provavelmente até para a maioria.
O que criticamos não é o militantismo, em si, ou as causas que ele tenta promover. Estas, por si próprias têm de ser apreciadas em cada caso, podendo merecer o nosso aplauso, a nossa oposição ou a nossa indiferença.
O que se critica é uma certa forma de activismo, que poderemos qualificar de fanático ou vanguardista, e que deve ser distinguido do militantismo abnegado, compreensivo e altruísta.
Se pensarmos na causa evangelizadora da fé cristã ou na acção expansionista da religião islâmica – dois formidáveis movimentos que, partindo de um foco regional, se estenderam ao mundo inteiro – não podemos nunca menosprezar todos aqueles missionários que, sem violência mas animados da sua própria crença, foram expatriar-se por entre os povos mais distantes, rudes e diversos, levando-lhes o curativo, a instrução e a ajuda solidária, partilhando com eles as dificuldades e os maus momentos e propondo-lhes – de maneira subtil, mais insidiosa ou ameaçadora, sem sempre sem coacção – unicamente em troca a adesão à sua convicção espiritual, e muitas vezes nem isso, de forma totalmente gratuita, como foi frequentemente o timbre das Misericórdias, hospícios e outras obras caritativas cristãs (por exemplo, lares para crianças abandonadas), e provavelmente também acontece em escolas corânicas ou obras assistenciais muçulmanas. Este é o militantismo que deve merecer o respeito mesmo de quem não partilha tais crenças religiosas e que tenderá sempre a inspirar sentimentos elevados de bondade e altruísmo, mais do que gestos de ira ou de violência.
Mas todos também sabemos o suficiente da história (e da actualidade) que nos mostra que essas mesmas causas também inspiraram cruzados e guerras santas (e hoje acções terroristas), com um rasto de sofrimentos sem fim, que não vale a pena aqui especificar. Esse é o militantismo fanático que criticamos.
Em termos mais contemporâneos, foram principalmente as ideologias e doutrinas sociais aquelas que, em grande medida, vieram tomar o lugar dos conflitos religiosos, sempre ao lado dos antagonismos entre povos ou nações (ideologias nacionalistas), por razões de domínio político ou económico (ou de resistência a eles). Ora, também aqui, embora com modos de acção mais civilizados e pacíficos (porque o contexto social assim o exigia), se observam os mesmos dois tipos de militantismo na defesa destas novas causas, quer sejam as ideias socialistas de igualdade que o movimento histórico dos trabalhadores assalariados veiculou, quer sejam os novos movimentos sociais que floresceram no Ocidente nas últimas décadas, ao abrigo da riqueza social e do bem-estar entretanto criado nessas regiões. Tanto na acção política (por exemplo, nas autarquias) como na acção social (ajuda aos excluídos, apoio ao desenvolvimento, atenção às minorias, etc.), todos nós conhecemos e podemos encontrar casos de dedicação e solidariedade exemplares. Mais: sem este militantismo associativo da sociedade civil, não haveria burocracia estatal, por rica que fosse, capaz de socorrer os necessitados com o grau de individualização e de conforto humano sequer comparável àquele que lhes proporcionam, gratuitamente, estes abnegados cidadãos. E o mesmo se poderá encontrar na esfera pública, em particular nos domínios da educação, da saúde e da acção social, ainda que num quadro de desempenho profissional, pela maneira voluntária e graciosa como tantos se envolvem nas suas respectivas missões.
Mas, igualmente podemos encontrar o tal outro militantismo veemente que, a despeito da coragem e dedicação sem limites que possam revelar os seus agentes e até de algumas importantes vitórias que possam conseguir para benefício da maioria, possivelmente arrastará consigo sempre mais inconvenientes do que benefícios. É, nomeadamente, o caso das concepções vanguardistas da acção colectiva (seja social, seja política, ou ainda cultural) em que um grupo de ‘eleitos” auto-designado se arroga o direito de deter uma “verdade” que quer impor a todos, porque está intimamente convencido de que “é para o seu bem”. O movimento socialista histórico conheceu vários vanguardismos mas foi o ‘leninismo’ aquele que mais longe levou esta concepção e mais sucesso teve em múltiplos países e domínios de acção. Actualmente, poucos sabem o que é o ‘leninismo’ mas mais numerosos são os que, com pouca reflexão e conhecimento, dele fazem uso instrumental e prática de acção para fazer vingar as suas causas – que hoje, em países como o nosso, são menos políticas do que sociais e culturais: das causas ambientais aos direitos humanos, das diversas “minorities” ao feminismo, dos movimentos juvenis às novas religiões.
Em todos os casos, apreciamos e valorizamos o militantismo solidário, pacífico e racional; mas criticamos e desconfiamos dos militantismos fanáticos e vanguardistas. Entre ambos, há também lugar para um militantismo de luta, mas esse pode ser analisado noutra oportunidade.
JF/12.Mar.2011
Gostaríamos de explicar melhor a nossa posição, sobretudo porque ela pode conter uma grave injustiça para muitos, provavelmente até para a maioria.
O que criticamos não é o militantismo, em si, ou as causas que ele tenta promover. Estas, por si próprias têm de ser apreciadas em cada caso, podendo merecer o nosso aplauso, a nossa oposição ou a nossa indiferença.
O que se critica é uma certa forma de activismo, que poderemos qualificar de fanático ou vanguardista, e que deve ser distinguido do militantismo abnegado, compreensivo e altruísta.
Se pensarmos na causa evangelizadora da fé cristã ou na acção expansionista da religião islâmica – dois formidáveis movimentos que, partindo de um foco regional, se estenderam ao mundo inteiro – não podemos nunca menosprezar todos aqueles missionários que, sem violência mas animados da sua própria crença, foram expatriar-se por entre os povos mais distantes, rudes e diversos, levando-lhes o curativo, a instrução e a ajuda solidária, partilhando com eles as dificuldades e os maus momentos e propondo-lhes – de maneira subtil, mais insidiosa ou ameaçadora, sem sempre sem coacção – unicamente em troca a adesão à sua convicção espiritual, e muitas vezes nem isso, de forma totalmente gratuita, como foi frequentemente o timbre das Misericórdias, hospícios e outras obras caritativas cristãs (por exemplo, lares para crianças abandonadas), e provavelmente também acontece em escolas corânicas ou obras assistenciais muçulmanas. Este é o militantismo que deve merecer o respeito mesmo de quem não partilha tais crenças religiosas e que tenderá sempre a inspirar sentimentos elevados de bondade e altruísmo, mais do que gestos de ira ou de violência.
Mas todos também sabemos o suficiente da história (e da actualidade) que nos mostra que essas mesmas causas também inspiraram cruzados e guerras santas (e hoje acções terroristas), com um rasto de sofrimentos sem fim, que não vale a pena aqui especificar. Esse é o militantismo fanático que criticamos.
Em termos mais contemporâneos, foram principalmente as ideologias e doutrinas sociais aquelas que, em grande medida, vieram tomar o lugar dos conflitos religiosos, sempre ao lado dos antagonismos entre povos ou nações (ideologias nacionalistas), por razões de domínio político ou económico (ou de resistência a eles). Ora, também aqui, embora com modos de acção mais civilizados e pacíficos (porque o contexto social assim o exigia), se observam os mesmos dois tipos de militantismo na defesa destas novas causas, quer sejam as ideias socialistas de igualdade que o movimento histórico dos trabalhadores assalariados veiculou, quer sejam os novos movimentos sociais que floresceram no Ocidente nas últimas décadas, ao abrigo da riqueza social e do bem-estar entretanto criado nessas regiões. Tanto na acção política (por exemplo, nas autarquias) como na acção social (ajuda aos excluídos, apoio ao desenvolvimento, atenção às minorias, etc.), todos nós conhecemos e podemos encontrar casos de dedicação e solidariedade exemplares. Mais: sem este militantismo associativo da sociedade civil, não haveria burocracia estatal, por rica que fosse, capaz de socorrer os necessitados com o grau de individualização e de conforto humano sequer comparável àquele que lhes proporcionam, gratuitamente, estes abnegados cidadãos. E o mesmo se poderá encontrar na esfera pública, em particular nos domínios da educação, da saúde e da acção social, ainda que num quadro de desempenho profissional, pela maneira voluntária e graciosa como tantos se envolvem nas suas respectivas missões.
Mas, igualmente podemos encontrar o tal outro militantismo veemente que, a despeito da coragem e dedicação sem limites que possam revelar os seus agentes e até de algumas importantes vitórias que possam conseguir para benefício da maioria, possivelmente arrastará consigo sempre mais inconvenientes do que benefícios. É, nomeadamente, o caso das concepções vanguardistas da acção colectiva (seja social, seja política, ou ainda cultural) em que um grupo de ‘eleitos” auto-designado se arroga o direito de deter uma “verdade” que quer impor a todos, porque está intimamente convencido de que “é para o seu bem”. O movimento socialista histórico conheceu vários vanguardismos mas foi o ‘leninismo’ aquele que mais longe levou esta concepção e mais sucesso teve em múltiplos países e domínios de acção. Actualmente, poucos sabem o que é o ‘leninismo’ mas mais numerosos são os que, com pouca reflexão e conhecimento, dele fazem uso instrumental e prática de acção para fazer vingar as suas causas – que hoje, em países como o nosso, são menos políticas do que sociais e culturais: das causas ambientais aos direitos humanos, das diversas “minorities” ao feminismo, dos movimentos juvenis às novas religiões.
Em todos os casos, apreciamos e valorizamos o militantismo solidário, pacífico e racional; mas criticamos e desconfiamos dos militantismos fanáticos e vanguardistas. Entre ambos, há também lugar para um militantismo de luta, mas esse pode ser analisado noutra oportunidade.
JF/12.Mar.2011
terça-feira, 8 de março de 2011
Integração e diferenças sócio-culturais (a propósito de um discurso do sr. Cameron)
A questão é difícil mas não é com slogans nem clichés que a encaramos melhor, e ainda menos que lhe possamos responder de maneira positiva.
Desde que feneceu o movimento de emancipação social dos trabalhadores, as esquerdas políticas contemporâneas abraçaram várias “novas causas”. Por exemplo, a partir de princípios de direitos humanos geralmente aceites sem objecções no mundo de hoje como são a liberdade de circulação das pessoas e a “não-discriminação”, arvoraram-se em defensores da aceitação sem restrições dos fluxos de imigração provenientes de regiões mais pobres, e da extensão unilateral de toda a sorte de direitos nacionais a essas pessoas, ao mesmo tempo que as incentivavam a cuidar orgulhosamente das suas identidades culturais de origem.
Recusando também as políticas ditas de integração (isto é, de aceitação das principais regras de convivência social vigentes num país), acabaram por alimentar a subsistência e desenvolvimento de quase-ghetos sócio-culturais, reprodutores de pobreza e exclusão, e favorecedores de marginalidade e delinquência. Então, as ideologias e forças políticas de extrema-direita, nacionalistas e xenófobas, agradeceram a oferta, exploraram o filão securitário e mesmo racista, e acabaram por construir nos últimos quarenta anos algumas sólidas posições nos espectros partidários de várias nações democráticas da Europa. Um processo lamentável que deveria fazer reflectir as melhores cabeças da esquerda.
É provavelmente verdade que as miscigenações populacionais vão tendendo, no longo prazo, para uma maior integração e uniformização de toda a humanidade. A actual globalização económica e comunicacional está já a actuar fortemente nesse sentido. Mas essa universalização da “raça humana” – em si, uma boa coisa, um belo milagre, que apaga a maldição bíblica da Babel – tem de poder coexistir com a “sócio-diversidade” (neologismo que os bem-pensantes deveriam adorar), que não se consegue em tecidos urbanos desestruturados e sem alma. Ao lado das diversidades linguísticas, religiosas e outras, as culturas nacionais têm também o seu papel próprio de estruturadores das respectivas formações sociais, que não podem ser ignoradas ou sistematicamente espezinhadas. A sociedade global está sendo construída, mas isso exige tempos alongados e formas graduais de progressão, sob pena de poderem produzir choques violentos, enquistamentos e retrocessos. Não precipitemos aquilo que pode ser um futuro mais interessante.
JF/8.Mar.2011
Desde que feneceu o movimento de emancipação social dos trabalhadores, as esquerdas políticas contemporâneas abraçaram várias “novas causas”. Por exemplo, a partir de princípios de direitos humanos geralmente aceites sem objecções no mundo de hoje como são a liberdade de circulação das pessoas e a “não-discriminação”, arvoraram-se em defensores da aceitação sem restrições dos fluxos de imigração provenientes de regiões mais pobres, e da extensão unilateral de toda a sorte de direitos nacionais a essas pessoas, ao mesmo tempo que as incentivavam a cuidar orgulhosamente das suas identidades culturais de origem.
Recusando também as políticas ditas de integração (isto é, de aceitação das principais regras de convivência social vigentes num país), acabaram por alimentar a subsistência e desenvolvimento de quase-ghetos sócio-culturais, reprodutores de pobreza e exclusão, e favorecedores de marginalidade e delinquência. Então, as ideologias e forças políticas de extrema-direita, nacionalistas e xenófobas, agradeceram a oferta, exploraram o filão securitário e mesmo racista, e acabaram por construir nos últimos quarenta anos algumas sólidas posições nos espectros partidários de várias nações democráticas da Europa. Um processo lamentável que deveria fazer reflectir as melhores cabeças da esquerda.
É provavelmente verdade que as miscigenações populacionais vão tendendo, no longo prazo, para uma maior integração e uniformização de toda a humanidade. A actual globalização económica e comunicacional está já a actuar fortemente nesse sentido. Mas essa universalização da “raça humana” – em si, uma boa coisa, um belo milagre, que apaga a maldição bíblica da Babel – tem de poder coexistir com a “sócio-diversidade” (neologismo que os bem-pensantes deveriam adorar), que não se consegue em tecidos urbanos desestruturados e sem alma. Ao lado das diversidades linguísticas, religiosas e outras, as culturas nacionais têm também o seu papel próprio de estruturadores das respectivas formações sociais, que não podem ser ignoradas ou sistematicamente espezinhadas. A sociedade global está sendo construída, mas isso exige tempos alongados e formas graduais de progressão, sob pena de poderem produzir choques violentos, enquistamentos e retrocessos. Não precipitemos aquilo que pode ser um futuro mais interessante.
JF/8.Mar.2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
Fobias, ameaças, medos
Os textos do João Freire sobre “homofobias e não-discriminação” surpreendem quem tem hábito de ver no autor um libertário coerente.
As questões que levanta em dois textos (um, destinado a uma revista, “Sexos” e outro no blogue da “Ideia”) são numerosas e complexas, mas parece-me possível reconduzi-las a duas: a homossexualidade é uma ameaça? E se sim, contra quem e contra o quê?
À primeira questão, tenho uma resposta muito clara desde há bastante tempo e ela é negativa. A segunda questão cai, por consequência lógica.
Deixo para o fim a questão da definição, da argumentação “biológica” de JF, que me parece particularmente frágil, mas secundária.
Para o João Freire (JF), julguei entender que a resposta à primeira pergunta é especificada pela distinção entre “homossexualidade” (enquanto orientação sexual) e reivindicações que o JF considera como uma certa forma de abuso da dinâmica igualitária, como resulta do parágrafo seguinte:
“O reconhecimento do direito a adoptar na vida “orientações sexuais” diferentes das biologicamente “normais”, sem coação e entre pessoas autónomas, é uma medida de protecção de uma minoria, desejável e indiciadora de um grau superior de humanização das sociedades contemporâneas. Mas a luta política pela plena consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a adopção (com a sua chicana de procedimentos legais e manobras populistas) é outra coisa completamente diferente, sobretudo porque é o modelo societal de família que se põe em causa.” (JF, Sexos)
Assim, enquanto a “orientação” tem efeitos individuais e sexuais entre indivíduos (claro, adultos, etc.) ela teria um alcance apenas no domínio do privado. O direito de adoptar essa orientação é descrito em termos positivos (primeira frase). Onde a porca torceria o rabo, seria, pois quando essas “orientações” pretendem produzir efeitos no domínio social, sobretudo na formação de família e na adopção de crianças.
JF entende, creio, tomar uma posição “moderada”: sim à protecção dos direitos da minoria enquanto portadora da tal orientação não “normal”, não à pretensão a poder casar, ter filhos, etc. A primeira não “ameaça”, a segunda, sim: ameaça, descobrimos nós com algum espanto, o “modelo societal de família”.
A argumentação de JF é frágil ao pretender estabelecer, no conjunto dos direitos humanos que devem ser garantidos às minorias, uma distinção que me parece insustentável.
JF raciocina como se “orientação sexual” fosse equivalente a “práticas sexuais”, talvez mesmo com o núcleo conceptual de “práticas genitais”. Se assim é, compreende-se o sentido hiper restritivo que ele concede às minorias: tenham sexo com quem quiserem e quiser, e como desejarem, mas é tudo.
Ora, esta posição é insustentável, porque a prática sexual (qualquer) resultante de ou associada uma orientação sexual (qualquer) não pode ser vista como um facto objectivo isolado (um comportamento behaviorista), mas tem que ser encarado como é universalmente (é um dos universais da cultura humana) enquanto domínio que envolve, associa, mobiliza a totalidade dos indivíduos que por seu intermédio se ligam. A sexualidade não pode ser protegida, nem vivida, por maiorias ou minorias, quaisquer que sejam as respectivas linhas de demarcação, isolada da socialidade que lhe dá origem, substância e sentido.
É totalmente falso (upa! É um grande absoluto! Mas é!) imaginar que é possível salvaguardar a dignidade humana do indivíduo se lhe dermos como campo de liberdade o de ser “orientado” numa ou noutra direcção se o espaço de “liberdade” que lhe é oferecido se resume: viva como quer, mas, em suma, sozinho.
Assim, os homossexuais que imaginem que têm direito a formar um par estável (mais ou menos, como aliás é a sina dos pares), estariam enganados. Viver com outra pessoa (a pessoa amada? Não só o(a) parceiro(a) sexual), mas a pessoa amada, ter projectos de vida comum, beneficiar da protecção que a sociedade concede aos pares, se forem formados pela combinação “normal” dos sexos? Parece que por JF tal não entra na “protecção da minoria” nem na “humanização das sociedades contemporâneas”. Porquê, pergunto-me sinceramente? Porque é que a união entre pessoas do mesmo sexo deve permanecer clandestina, precária, no fundo, condenada? JF tem uma resposta: “é o modelo societal de família que se põe em causa”.
Mas esta resposta é bem frágil, como a restante argumentação. Primeiro, seria preciso demonstrar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem esse efeito. Segundo, seria preciso verificar se o movimento de transformação do parentesco (ver os meus textos para o “Registo”) que emergiu no Ocidente não progrediu precisamente pondo em causa o tal modelo de família. Plena capacidade jurídica da mulher (comprar, vender, trabalhar, viajar e… votar); partilha do poder parental (em Portugal diz-se ainda “poder paternal”…), direito ao divórcio, direito ao aborto (sem autorização dos maridos) e controlo – contracepção - da sua capacidade reprodutiva (no qual a Françoise Héritier vê o passo decisivo); direito de recusar actividade sexual ou modalidades desta (controlo sobre o seu corpo), querem mais? Ao nível simbólico, a própria transmissão do nome (o nome do pai era logicamente o patronímico). O que era o “modelo societal de família”? O patriarcado, com a sua definição limite de poder de vida e muitas vezes de morte sobre a mulher e os filhos.
O “modelo societal” evoluiu no Ocidente (o tal “humanizado”, pacificado, etc.) mais em meio século ou um século que em dez mil anos. A taxa de divórcios aumentou de maneira espantosa. A “esperança de vida” (duração média) dos casamentos a contar da sua celebração diminuiu de maneira drástica. Um casamento em cada três dura mais de dez anos. As consequências, já as conhecemos: “famílias recompostas”, em que coexistem nas fratrias crianças de vários pais e de várias mães, etc. O efeito a longo prazo é a mudança de sistema de parentesco, do patriarcado para uma série de novas formas ainda não estabilizadas, e que poderão dar origem à coexistência de vários sistemas de parentesco distintos.
Neste panorama, qual o peso “subversivo” do casamento entre pessoas do mesmo sexo (expressão muito mais rigorosa que “entre homossexuais”)? O sistema familiar tornou-se plural; não sendo único e rígido, o facto é que se tornou mais flexível e mais resiliente: o laço social, ao ser mais diverso, é mais sólido e mais abrangente, porque em vez de produzir freneticamente exclusão (cada nova conquista das mulheres como as que acima citei, cada variante de “família recomposta” seriam banidas), integra, associa, liga. Onde está, pois, a ameaça? A ameaça está, em meu entender, na percepção da mudança como ameaça. É essa percepção que cria problemas insolúveis onde eles poderiam nem sequer existir.
Bem, mas e a adopção? Teremos que ir até esse ponto? E esta, não será mesmo uma ameaça? A minha resposta é: negativo.
Seria longo (e talvez venha a ser necessário num debate mais longo) mostrar que empiricamente, a sociedade tem inventado soluções pragmáticas interessantes para uma profusão de situações novas e imprevisíveis há menos de cinquenta anos. A “recomposição” de famílias (fenómeno, aliás, que outras culturas conheciam antes de nós) acarreta inevitavelmente que numa minoria de casos estejam envolvidas na recomposição (com as suas diversas geometrias) pessoas com diferentes “orientações sexuais”. Para resumir brutalmente: as pessoas que se consideram, que se vivem como homossexuais têm filhos! E esses filhos seguem os pais (e mães, seria melhor dizer “parentes”) como os seguem nas vicissitudes da vida os filhos de heterossexuais.
Não vou lançar-me no debate “psicanalítico” que o JF “puxa pela manga” sem aprofundar, mas, creio, com a convicção que pode recrutar o Freud para o seu ponto de vista. Conheço bem essa literatura e o menos que posso dizer é que a “função simbólica” do pai pode ser preenchida por qualquer pessoa (idónea) colocada no sítio certo da rede familiar, qualquer que seja o seu sexo objectivo, fisiológico. Quanto ao Imaginário, ele trabalha para preencher os vazios, com arte e eficácia, e o irmão pode ser substituído por um urso de peluche…
E também deixo de lado a argumentação biológica, porque ela é ainda mais frágil que o resto. E pode ficar para outra vez…
A sério, penso que o JF exagera, e de muito longe, o carácter pretensamente subversivo do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para ser sincero, não vejo donde lhe pode vir tal inquietação perante uma ameaça… imaginária.
A mutação do parentesco apela a um esforço de criatividade social e sociológica: inventar os novos modos de ligação é, ainda, preservar o laço social.
Assim nós para tanto tenhamos uma calma percepção dos movimentos no tempo longo.
Com um abraço ao JF.
José Rodrigues dos Santos
Março de 2011
As questões que levanta em dois textos (um, destinado a uma revista, “Sexos” e outro no blogue da “Ideia”) são numerosas e complexas, mas parece-me possível reconduzi-las a duas: a homossexualidade é uma ameaça? E se sim, contra quem e contra o quê?
À primeira questão, tenho uma resposta muito clara desde há bastante tempo e ela é negativa. A segunda questão cai, por consequência lógica.
Deixo para o fim a questão da definição, da argumentação “biológica” de JF, que me parece particularmente frágil, mas secundária.
Para o João Freire (JF), julguei entender que a resposta à primeira pergunta é especificada pela distinção entre “homossexualidade” (enquanto orientação sexual) e reivindicações que o JF considera como uma certa forma de abuso da dinâmica igualitária, como resulta do parágrafo seguinte:
“O reconhecimento do direito a adoptar na vida “orientações sexuais” diferentes das biologicamente “normais”, sem coação e entre pessoas autónomas, é uma medida de protecção de uma minoria, desejável e indiciadora de um grau superior de humanização das sociedades contemporâneas. Mas a luta política pela plena consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a adopção (com a sua chicana de procedimentos legais e manobras populistas) é outra coisa completamente diferente, sobretudo porque é o modelo societal de família que se põe em causa.” (JF, Sexos)
Assim, enquanto a “orientação” tem efeitos individuais e sexuais entre indivíduos (claro, adultos, etc.) ela teria um alcance apenas no domínio do privado. O direito de adoptar essa orientação é descrito em termos positivos (primeira frase). Onde a porca torceria o rabo, seria, pois quando essas “orientações” pretendem produzir efeitos no domínio social, sobretudo na formação de família e na adopção de crianças.
JF entende, creio, tomar uma posição “moderada”: sim à protecção dos direitos da minoria enquanto portadora da tal orientação não “normal”, não à pretensão a poder casar, ter filhos, etc. A primeira não “ameaça”, a segunda, sim: ameaça, descobrimos nós com algum espanto, o “modelo societal de família”.
A argumentação de JF é frágil ao pretender estabelecer, no conjunto dos direitos humanos que devem ser garantidos às minorias, uma distinção que me parece insustentável.
JF raciocina como se “orientação sexual” fosse equivalente a “práticas sexuais”, talvez mesmo com o núcleo conceptual de “práticas genitais”. Se assim é, compreende-se o sentido hiper restritivo que ele concede às minorias: tenham sexo com quem quiserem e quiser, e como desejarem, mas é tudo.
Ora, esta posição é insustentável, porque a prática sexual (qualquer) resultante de ou associada uma orientação sexual (qualquer) não pode ser vista como um facto objectivo isolado (um comportamento behaviorista), mas tem que ser encarado como é universalmente (é um dos universais da cultura humana) enquanto domínio que envolve, associa, mobiliza a totalidade dos indivíduos que por seu intermédio se ligam. A sexualidade não pode ser protegida, nem vivida, por maiorias ou minorias, quaisquer que sejam as respectivas linhas de demarcação, isolada da socialidade que lhe dá origem, substância e sentido.
É totalmente falso (upa! É um grande absoluto! Mas é!) imaginar que é possível salvaguardar a dignidade humana do indivíduo se lhe dermos como campo de liberdade o de ser “orientado” numa ou noutra direcção se o espaço de “liberdade” que lhe é oferecido se resume: viva como quer, mas, em suma, sozinho.
Assim, os homossexuais que imaginem que têm direito a formar um par estável (mais ou menos, como aliás é a sina dos pares), estariam enganados. Viver com outra pessoa (a pessoa amada? Não só o(a) parceiro(a) sexual), mas a pessoa amada, ter projectos de vida comum, beneficiar da protecção que a sociedade concede aos pares, se forem formados pela combinação “normal” dos sexos? Parece que por JF tal não entra na “protecção da minoria” nem na “humanização das sociedades contemporâneas”. Porquê, pergunto-me sinceramente? Porque é que a união entre pessoas do mesmo sexo deve permanecer clandestina, precária, no fundo, condenada? JF tem uma resposta: “é o modelo societal de família que se põe em causa”.
Mas esta resposta é bem frágil, como a restante argumentação. Primeiro, seria preciso demonstrar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem esse efeito. Segundo, seria preciso verificar se o movimento de transformação do parentesco (ver os meus textos para o “Registo”) que emergiu no Ocidente não progrediu precisamente pondo em causa o tal modelo de família. Plena capacidade jurídica da mulher (comprar, vender, trabalhar, viajar e… votar); partilha do poder parental (em Portugal diz-se ainda “poder paternal”…), direito ao divórcio, direito ao aborto (sem autorização dos maridos) e controlo – contracepção - da sua capacidade reprodutiva (no qual a Françoise Héritier vê o passo decisivo); direito de recusar actividade sexual ou modalidades desta (controlo sobre o seu corpo), querem mais? Ao nível simbólico, a própria transmissão do nome (o nome do pai era logicamente o patronímico). O que era o “modelo societal de família”? O patriarcado, com a sua definição limite de poder de vida e muitas vezes de morte sobre a mulher e os filhos.
O “modelo societal” evoluiu no Ocidente (o tal “humanizado”, pacificado, etc.) mais em meio século ou um século que em dez mil anos. A taxa de divórcios aumentou de maneira espantosa. A “esperança de vida” (duração média) dos casamentos a contar da sua celebração diminuiu de maneira drástica. Um casamento em cada três dura mais de dez anos. As consequências, já as conhecemos: “famílias recompostas”, em que coexistem nas fratrias crianças de vários pais e de várias mães, etc. O efeito a longo prazo é a mudança de sistema de parentesco, do patriarcado para uma série de novas formas ainda não estabilizadas, e que poderão dar origem à coexistência de vários sistemas de parentesco distintos.
Neste panorama, qual o peso “subversivo” do casamento entre pessoas do mesmo sexo (expressão muito mais rigorosa que “entre homossexuais”)? O sistema familiar tornou-se plural; não sendo único e rígido, o facto é que se tornou mais flexível e mais resiliente: o laço social, ao ser mais diverso, é mais sólido e mais abrangente, porque em vez de produzir freneticamente exclusão (cada nova conquista das mulheres como as que acima citei, cada variante de “família recomposta” seriam banidas), integra, associa, liga. Onde está, pois, a ameaça? A ameaça está, em meu entender, na percepção da mudança como ameaça. É essa percepção que cria problemas insolúveis onde eles poderiam nem sequer existir.
Bem, mas e a adopção? Teremos que ir até esse ponto? E esta, não será mesmo uma ameaça? A minha resposta é: negativo.
Seria longo (e talvez venha a ser necessário num debate mais longo) mostrar que empiricamente, a sociedade tem inventado soluções pragmáticas interessantes para uma profusão de situações novas e imprevisíveis há menos de cinquenta anos. A “recomposição” de famílias (fenómeno, aliás, que outras culturas conheciam antes de nós) acarreta inevitavelmente que numa minoria de casos estejam envolvidas na recomposição (com as suas diversas geometrias) pessoas com diferentes “orientações sexuais”. Para resumir brutalmente: as pessoas que se consideram, que se vivem como homossexuais têm filhos! E esses filhos seguem os pais (e mães, seria melhor dizer “parentes”) como os seguem nas vicissitudes da vida os filhos de heterossexuais.
Não vou lançar-me no debate “psicanalítico” que o JF “puxa pela manga” sem aprofundar, mas, creio, com a convicção que pode recrutar o Freud para o seu ponto de vista. Conheço bem essa literatura e o menos que posso dizer é que a “função simbólica” do pai pode ser preenchida por qualquer pessoa (idónea) colocada no sítio certo da rede familiar, qualquer que seja o seu sexo objectivo, fisiológico. Quanto ao Imaginário, ele trabalha para preencher os vazios, com arte e eficácia, e o irmão pode ser substituído por um urso de peluche…
E também deixo de lado a argumentação biológica, porque ela é ainda mais frágil que o resto. E pode ficar para outra vez…
A sério, penso que o JF exagera, e de muito longe, o carácter pretensamente subversivo do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para ser sincero, não vejo donde lhe pode vir tal inquietação perante uma ameaça… imaginária.
A mutação do parentesco apela a um esforço de criatividade social e sociológica: inventar os novos modos de ligação é, ainda, preservar o laço social.
Assim nós para tanto tenhamos uma calma percepção dos movimentos no tempo longo.
Com um abraço ao JF.
José Rodrigues dos Santos
Março de 2011
É aceitável o boxe profissional?
É sabido que uma parte dos desportos contemporâneos deriva de práticas sociais antigas, mais ou menos ligadas à guerra ou à luta agónica. Nestes casos transformou-se um exercício para a morte numa actividade de recreio que exige capacidades interessantes como a destreza, a resistência, a força, a inteligência, o golpe-de-vista, etc. O boxe é talvez a única excepção e devia ser fortemente questionado o interesse da sua prática.
No boxe não há gestos simbólicos ou de substituição: o objectivo é mesmo o de atingir o adversário, magoando-o o mais possível, até ao limite do 'Knock Down' ou do 'Knock Out' (o chamado KO, que faz terminar o combate).
É certo que as federações desportivas impuseram algumas regras para este desporto (a duração dos rounds, as contagens de protecção, a interdição de certos golpes, o material das luvas e, para as categorias dos desportistas amadores, um capacete). Mas o essencial do jogo não se alterou: atingir com um soco e da forma mais violenta possível uma zona frágil do corpo do outro.
O boxe recruta a grande maioria dos seus praticantes entre as camadas mais pobres e rudes da sociedade, mas é um 'business' com sucesso devido sobretudo ao público que atrai e se comporta de maneira sádica perante um tal espectáculo. Também são conhecidos casos de graves lesões (até mortais) devido aos golpes recebidos no cérebro.
É admissível que o boxe possa ser ensinado em certas formações, profissões ou circunstâncias, com objectivos de auto-defesa pessoal. Mas é surpreendente que nunca tenhamos visto gente dos “direitos humanos” a denunciar um tal desporto e que o mesmo tenha lugar cativo nos próprios Jogos Olímpicos. E é mesmo ambivalente e dúbia a forma como o cinema o tem utilizado como argumento.
Quando até os espectáculos taurinos são contestados por alguns, é estranha a indiferença e a tolerância com que as nossas sociedades encaram o boxe.
JF/4.Mar.2011
No boxe não há gestos simbólicos ou de substituição: o objectivo é mesmo o de atingir o adversário, magoando-o o mais possível, até ao limite do 'Knock Down' ou do 'Knock Out' (o chamado KO, que faz terminar o combate).
É certo que as federações desportivas impuseram algumas regras para este desporto (a duração dos rounds, as contagens de protecção, a interdição de certos golpes, o material das luvas e, para as categorias dos desportistas amadores, um capacete). Mas o essencial do jogo não se alterou: atingir com um soco e da forma mais violenta possível uma zona frágil do corpo do outro.
O boxe recruta a grande maioria dos seus praticantes entre as camadas mais pobres e rudes da sociedade, mas é um 'business' com sucesso devido sobretudo ao público que atrai e se comporta de maneira sádica perante um tal espectáculo. Também são conhecidos casos de graves lesões (até mortais) devido aos golpes recebidos no cérebro.
É admissível que o boxe possa ser ensinado em certas formações, profissões ou circunstâncias, com objectivos de auto-defesa pessoal. Mas é surpreendente que nunca tenhamos visto gente dos “direitos humanos” a denunciar um tal desporto e que o mesmo tenha lugar cativo nos próprios Jogos Olímpicos. E é mesmo ambivalente e dúbia a forma como o cinema o tem utilizado como argumento.
Quando até os espectáculos taurinos são contestados por alguns, é estranha a indiferença e a tolerância com que as nossas sociedades encaram o boxe.
JF/4.Mar.2011
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Homofobia e não-discriminação
A técnica é velha mas nem por isso deixa de ser eficaz. Desde que se conseguiu inscrever em textos jurídicos o direito à “orientação sexual” e o princípio da “não-discriminação” que os defensores (não confessados) da promoção da homossexualidade pública e liberta se empregam a atacar, sempre que surge essa oportunidade, os que supostamente teriam comportamentos de desrespeito daquelas normas apelidando-os de “homófobos” e “discriminadores”.
Ponhamos as coisas nos seus lugares: dum ponto de vista humanista e universalista, é bom que haja leis que revoguem as anteriores e antiquíssimas proibições (e criminalizações) da homossexualidade e que não haja prejuízo ou desfavorecimento de pessoas por serem homossexuais, tal como por motivo de religião, filosofia, etnia ou opinião. E hoje, felizmente, nos países ocidentais, cada pessoa adulta é livre de levar o tipo de vida afectiva que entender.
Mas, sendo a “orientação sexual” uma responsabilidade estritamente individual, amadurecida e consciente, algo devia ser feito para moderar o seu incentivo, promoção ou propaganda. Por exemplo, no caso da educação sexual em escolas, onde existe um comprometimento público na matéria, deveria haver o mais escrupuloso cuidado em que a conveniente formação dada aos adolescentes fosse bem separada e prevenida de qualquer espécie de “orientação” ou tentações proselitistas, e conduzida em articulação com as famílias – tal como devia acontecer nos eventuais ensinamentos religiosos e talvez mesmo no plano da formação cívica.
Porque, de facto, existe qualquer coisa como um movimento militante ou “causa” em favor da difusão da homossexualidade – o que, de resto, é compreensível por parte de quem se sente diferente da maioria e procura no alargamento e banalização lenitivo para esse incómodo –, de forma análoga aos movimentos de expansionismo religioso, do socialismo, dos nacionalismos, do ecologismo, etc. E um movimento militante tem sempre a suas regularidades sociológicas: mentores, activistas, pessoas equilibradas e que a ele aderem racionalmente, mas também gente obtusa e fanática e grande número de “seguidistas”.
Daí a facilidade com que estes usam, tacticamente, armas como essa de conquistar ancoragens legais que lhes permitem apostrofar com tais qualificativos (“homófobos”, etc.) as pessoas que não partilham do seu credo ou meramente querem proteger os mais frágeis contra a “propaganda”.
JF/ 28.Fev.2011
Ponhamos as coisas nos seus lugares: dum ponto de vista humanista e universalista, é bom que haja leis que revoguem as anteriores e antiquíssimas proibições (e criminalizações) da homossexualidade e que não haja prejuízo ou desfavorecimento de pessoas por serem homossexuais, tal como por motivo de religião, filosofia, etnia ou opinião. E hoje, felizmente, nos países ocidentais, cada pessoa adulta é livre de levar o tipo de vida afectiva que entender.
Mas, sendo a “orientação sexual” uma responsabilidade estritamente individual, amadurecida e consciente, algo devia ser feito para moderar o seu incentivo, promoção ou propaganda. Por exemplo, no caso da educação sexual em escolas, onde existe um comprometimento público na matéria, deveria haver o mais escrupuloso cuidado em que a conveniente formação dada aos adolescentes fosse bem separada e prevenida de qualquer espécie de “orientação” ou tentações proselitistas, e conduzida em articulação com as famílias – tal como devia acontecer nos eventuais ensinamentos religiosos e talvez mesmo no plano da formação cívica.
Porque, de facto, existe qualquer coisa como um movimento militante ou “causa” em favor da difusão da homossexualidade – o que, de resto, é compreensível por parte de quem se sente diferente da maioria e procura no alargamento e banalização lenitivo para esse incómodo –, de forma análoga aos movimentos de expansionismo religioso, do socialismo, dos nacionalismos, do ecologismo, etc. E um movimento militante tem sempre a suas regularidades sociológicas: mentores, activistas, pessoas equilibradas e que a ele aderem racionalmente, mas também gente obtusa e fanática e grande número de “seguidistas”.
Daí a facilidade com que estes usam, tacticamente, armas como essa de conquistar ancoragens legais que lhes permitem apostrofar com tais qualificativos (“homófobos”, etc.) as pessoas que não partilham do seu credo ou meramente querem proteger os mais frágeis contra a “propaganda”.
JF/ 28.Fev.2011
sábado, 26 de fevereiro de 2011
E vão três… mas a Líbia é muito diferente
Não vale a pena repetir aquilo que as notícias e os comentadores têm afirmado. Mas, de facto, o carácter libertário e cívico dos movimentos de rua da Tunísia e do Egipto que derrubaram os seus autocráticos chefes de Estado está longe de se verificar na Líbia. Infelizmente, mas não com surpresa.
Aqui, tudo é diferente, da estrutura social tribal que parece ainda muito forte, face aos núcleos urbanos onde se situam as classes médias, até à natureza “populista” do regime e da liderança de Kadafi. Este, com um discurso, imagem e poses a roçar o psicótico, foi ao ponto de “dissolver o Estado” (possivelmente para atrair as simpatias de alguns anarquistas de cultura primária) e de criar órgãos de suposta democracia directa. Mas isso foi há quatro décadas atrás, nos tempos do “Livro Verde”, quando oferecia os seus campos de treino aos esquerdistas marxistas europeus tentados pela luta armada e patrocinava quaisquer fedahin em luta contra Israel e o Ocidente. Depois, com o petróleo, fez uma daquelas “viragens estratégicas” em que, de forma despudorada, tantos líderes mundiais pareceram acreditar – de Bush a Mandela, de Berlusconi a Sócrates, de Sarkosy a Barroso. Agora, mostra a sua verdadeira face de sanguinário e manobrador sem escrúpulos.
E, nesta dialéctica de fanatismo e violência, também não se descortina nas populações sublevadas muitos elementos de esperança numa saída positiva para a crise. O desaparecimento de Kadafi seria uma boa coisa, mas será péssimo se o conflito armado se prolongar, se o país se transformar num novo Líbano ou numa nova Somália, ou se houver intervenções estrangeiras inadequadas. Está em jogo, bem entendido, o futuro do povo líbio, mas também a situação regional strictu sensu e, mais latamente, os equilíbrios e os interesses geo-estratégicos da faixa que vai desde o Magrebe até ao Afeganistão/Paquistão, incluindo a situação da Palestina, as polarizações efectivadas pela Turquia e o Irão sobre o mundo islâmico, as reservas mundiais de petróleo, a rota marítima de Suez e a segurança do flanco sul da Europa e da Rússia.
JF / 25.Fev.2011
Aqui, tudo é diferente, da estrutura social tribal que parece ainda muito forte, face aos núcleos urbanos onde se situam as classes médias, até à natureza “populista” do regime e da liderança de Kadafi. Este, com um discurso, imagem e poses a roçar o psicótico, foi ao ponto de “dissolver o Estado” (possivelmente para atrair as simpatias de alguns anarquistas de cultura primária) e de criar órgãos de suposta democracia directa. Mas isso foi há quatro décadas atrás, nos tempos do “Livro Verde”, quando oferecia os seus campos de treino aos esquerdistas marxistas europeus tentados pela luta armada e patrocinava quaisquer fedahin em luta contra Israel e o Ocidente. Depois, com o petróleo, fez uma daquelas “viragens estratégicas” em que, de forma despudorada, tantos líderes mundiais pareceram acreditar – de Bush a Mandela, de Berlusconi a Sócrates, de Sarkosy a Barroso. Agora, mostra a sua verdadeira face de sanguinário e manobrador sem escrúpulos.
E, nesta dialéctica de fanatismo e violência, também não se descortina nas populações sublevadas muitos elementos de esperança numa saída positiva para a crise. O desaparecimento de Kadafi seria uma boa coisa, mas será péssimo se o conflito armado se prolongar, se o país se transformar num novo Líbano ou numa nova Somália, ou se houver intervenções estrangeiras inadequadas. Está em jogo, bem entendido, o futuro do povo líbio, mas também a situação regional strictu sensu e, mais latamente, os equilíbrios e os interesses geo-estratégicos da faixa que vai desde o Magrebe até ao Afeganistão/Paquistão, incluindo a situação da Palestina, as polarizações efectivadas pela Turquia e o Irão sobre o mundo islâmico, as reservas mundiais de petróleo, a rota marítima de Suez e a segurança do flanco sul da Europa e da Rússia.
JF / 25.Fev.2011
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Sexo e violência
Passada a onda de excitação mediática suscitada por um crime de homicídio, podem já propor-se alguns tópicos de reflexão acerca deste tema.
Não sabemos se a “violência doméstica” entre homossexuais é maior ou menor do que em outros casos, mas é certo haver um temor antigo acerca disso. Recordamo-nos bem de havermos assistido em Paris, cerca de 1972, a um filme-debate animado por militantes do então Front Homossexuel d’Action Révolutionnaire justamente sobre esta questão, que dividia e perturbava esses próprios activistas. Não é, por isso, de estranhar que o ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida tenha logo vindo para a imprensa qualificar de “crime homófobo” o gesto do “modelo” assassino confesso de Nova Iorque, para afastar o debate de terrenos incómodos.
Dias depois, Helena Matos escreveu no mesmo jornal sobre “o glamour do mundo dos famosos” (Público, 13.Jan.2011, p. 29) onde, judiciosamente, escreve: “as mesmas famílias e jovens sempre muito activos na denúncia do trabalho infantil […], que acham que qualquer exigência horária causa traumas irreparáveis no cérebro dos adolescentes e que qualquer palavra menos festiva de um professor é, pelo menos, caso para apresentar queixa por violência psicológica aceitam tudo e mais alguma coisa em troca de um futuro como ‘famoso’ para os seus filhos e familiares” enfatizando que “é perturbante a ingenuidade e a permissividade das famílias de crianças e jovens perante a sua entrada no mundo da moda”.
Mesmo não havendo incentivos familiares, causa grande apreensão a forma como a sociedade actual procura seduzir os jovens, precocemente, para a busca do prazer e da evasão (ainda por cima com lucro chorudo para os promotores) ou como tantas vezes aproxima a sexualidade de várias formas de violência: é ver o modo como isso é constantemente mostrado no cinema e séries televisivas, sugerido na música e mesmo explicitado em certa literatura, construindo ambientes que assim se tornam os quadros de referência em que a grande massa dos jovens de hoje convive e se afirma, na escola, nas ruas ou nas discotecas. De certeza que quando (até meados do século passado) no plano cultural predominava uma estética romântica (tantas vezes ilusória e até pateta), os seus efeitos sobre a juventude estariam longe de ser os mesmos que hoje provocam as referências dominantes centradas no edonismo, nas emoções e na imagem. A relação entre produção cultural e atitudes sociais está longe de ser unívoca e de efeitos necessariamente positivos.
Sabe-se que as fronteiras entre sexo e violência, entre prazer e dor, são coisas em que é preciso tocar com a maior cautela, e não com o despudor com que hoje são exibidas e banalizadas. E que as patologias também podem andar por perto, sendo então indispensável a intervenção de especialistas qualificados. Mas é dever imperioso dos pais e educadores acompanharem de perto as crianças, adolescentes e jovens a seu cargo na difícil construção da sua personalidade, num mundo cada vez mais incerto.
JF / 19.Fev.2010
Não sabemos se a “violência doméstica” entre homossexuais é maior ou menor do que em outros casos, mas é certo haver um temor antigo acerca disso. Recordamo-nos bem de havermos assistido em Paris, cerca de 1972, a um filme-debate animado por militantes do então Front Homossexuel d’Action Révolutionnaire justamente sobre esta questão, que dividia e perturbava esses próprios activistas. Não é, por isso, de estranhar que o ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida tenha logo vindo para a imprensa qualificar de “crime homófobo” o gesto do “modelo” assassino confesso de Nova Iorque, para afastar o debate de terrenos incómodos.
Dias depois, Helena Matos escreveu no mesmo jornal sobre “o glamour do mundo dos famosos” (Público, 13.Jan.2011, p. 29) onde, judiciosamente, escreve: “as mesmas famílias e jovens sempre muito activos na denúncia do trabalho infantil […], que acham que qualquer exigência horária causa traumas irreparáveis no cérebro dos adolescentes e que qualquer palavra menos festiva de um professor é, pelo menos, caso para apresentar queixa por violência psicológica aceitam tudo e mais alguma coisa em troca de um futuro como ‘famoso’ para os seus filhos e familiares” enfatizando que “é perturbante a ingenuidade e a permissividade das famílias de crianças e jovens perante a sua entrada no mundo da moda”.
Mesmo não havendo incentivos familiares, causa grande apreensão a forma como a sociedade actual procura seduzir os jovens, precocemente, para a busca do prazer e da evasão (ainda por cima com lucro chorudo para os promotores) ou como tantas vezes aproxima a sexualidade de várias formas de violência: é ver o modo como isso é constantemente mostrado no cinema e séries televisivas, sugerido na música e mesmo explicitado em certa literatura, construindo ambientes que assim se tornam os quadros de referência em que a grande massa dos jovens de hoje convive e se afirma, na escola, nas ruas ou nas discotecas. De certeza que quando (até meados do século passado) no plano cultural predominava uma estética romântica (tantas vezes ilusória e até pateta), os seus efeitos sobre a juventude estariam longe de ser os mesmos que hoje provocam as referências dominantes centradas no edonismo, nas emoções e na imagem. A relação entre produção cultural e atitudes sociais está longe de ser unívoca e de efeitos necessariamente positivos.
Sabe-se que as fronteiras entre sexo e violência, entre prazer e dor, são coisas em que é preciso tocar com a maior cautela, e não com o despudor com que hoje são exibidas e banalizadas. E que as patologias também podem andar por perto, sendo então indispensável a intervenção de especialistas qualificados. Mas é dever imperioso dos pais e educadores acompanharem de perto as crianças, adolescentes e jovens a seu cargo na difícil construção da sua personalidade, num mundo cada vez mais incerto.
JF / 19.Fev.2010
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
A próxima revolta na Europa
Permitam-me um exercício para-científico de futurologia. Muita gente anda falando nestas coisas, e não sem fundamentos para tal.
Tal como os cenários se estão configurando, mais dia, menos dia, mais ano, menos ano, deve rebentar uma nova onda de revolta na Europa.
Protagonistas: os jovens de formação avançada até aos 35/40 anos que encontram cada vez dificuldades de inserção profissional e de construção de um espaço de vida pessoal e familiar estável e correspondente às suas aspiração. A estes, juntar-se-ão rapidamente os jovens estudantes, os jovens não-estudantes, algumas franjas marginais da sociedade, grupos sindicados de trabalhadores, intelectuais e quadros de classe média bem pensante, gentes dos sectores artísticos e da informação, e muitos outros segmentos particulares, entre os quais os políticos-de-turno que estejam no momento na oposição.
Pretextos: podem ser variados, incluindo os de mais baixa relevância pois é o descontentamento latente em largas camadas (vide na abstenção eleitoral) pelo tipo e qualidade de vida que lhes é proporcionada, em contraste com os saberes culturais e técnicos por elas detidos e as ambições que alimentam (por muito irrealizáveis que sejam), que as motivará para o protesto e o desafio, e não um qualquer projecto colectivo de base religiosa, política ou social. Onde rebentar a chispa (“que lança fogo à pradaria”) e houver inabilidade ou estupidez na reacção dos poderes institucionais em funções (actos governativos, leis, execuções administrativas desastradas, acidentes fortuitos, até naturais), aí pode começar uma dinâmica, restrita a um país, ou com repercussões e alargamento em outros vizinhos, nesta nossa Europa.
As novas tecnologias de informação e comunicação e os equipamentos tecnológicos mais socializados serão então empregues a fundo, na mobilização e tentativas de desmobilização dos contestatários, na manipulação de massas e contra-informação, em provocações vindas de vários lados, etc.
As saídas para uma crise destes – uma espécie de “Maio 68” à escala europeia com meio-século por cima de experiências e inovações – é que é bem mais difícil de prever do que qualquer queda de regime autoritário árabo-islâmico. Porque, compreensivelmente, neste mundo ocidental “judaico-cristão-iluminista-laico” ninguém já quer correr grandes riscos, muitos guardam memória das melhores e piores aventuras dos dois últimos séculos, a maioria permanece adepta do regime político democrático (por muito que os seus actuais ocupantes pareçam apostados em o degradar) e, por outro lado, o lugar e o padrão-de-vida da Europa estão hoje muito condicionados por fenómenos e variáveis mundiais que escapam ao seu poder e controlo.
Por isso, o mais provável é que tal onda de revolta possa, de facto, produzir a mais grave crise política das últimas décadas – simultaneamente ao nível nacional e das instituições europeias, numa inextricável confusão –, mas que ela se apague relativamente depressa, não porém sem que antes tenha provocado um enorme abalo nos diversos círculos do poder, e possa talvez ter determinado, se não recomposições político-partidárias radicais, pelo menos uma ‘varridela’ vistosa e substancial do pessoal político em funções, além de soluções de emergência de ‘respeito pela vontade popular’. Não será uma revolução, mas alguma coisa importante poderá mudar.
JF / 15.Fev.2011
Tal como os cenários se estão configurando, mais dia, menos dia, mais ano, menos ano, deve rebentar uma nova onda de revolta na Europa.
Protagonistas: os jovens de formação avançada até aos 35/40 anos que encontram cada vez dificuldades de inserção profissional e de construção de um espaço de vida pessoal e familiar estável e correspondente às suas aspiração. A estes, juntar-se-ão rapidamente os jovens estudantes, os jovens não-estudantes, algumas franjas marginais da sociedade, grupos sindicados de trabalhadores, intelectuais e quadros de classe média bem pensante, gentes dos sectores artísticos e da informação, e muitos outros segmentos particulares, entre os quais os políticos-de-turno que estejam no momento na oposição.
Pretextos: podem ser variados, incluindo os de mais baixa relevância pois é o descontentamento latente em largas camadas (vide na abstenção eleitoral) pelo tipo e qualidade de vida que lhes é proporcionada, em contraste com os saberes culturais e técnicos por elas detidos e as ambições que alimentam (por muito irrealizáveis que sejam), que as motivará para o protesto e o desafio, e não um qualquer projecto colectivo de base religiosa, política ou social. Onde rebentar a chispa (“que lança fogo à pradaria”) e houver inabilidade ou estupidez na reacção dos poderes institucionais em funções (actos governativos, leis, execuções administrativas desastradas, acidentes fortuitos, até naturais), aí pode começar uma dinâmica, restrita a um país, ou com repercussões e alargamento em outros vizinhos, nesta nossa Europa.
As novas tecnologias de informação e comunicação e os equipamentos tecnológicos mais socializados serão então empregues a fundo, na mobilização e tentativas de desmobilização dos contestatários, na manipulação de massas e contra-informação, em provocações vindas de vários lados, etc.
As saídas para uma crise destes – uma espécie de “Maio 68” à escala europeia com meio-século por cima de experiências e inovações – é que é bem mais difícil de prever do que qualquer queda de regime autoritário árabo-islâmico. Porque, compreensivelmente, neste mundo ocidental “judaico-cristão-iluminista-laico” ninguém já quer correr grandes riscos, muitos guardam memória das melhores e piores aventuras dos dois últimos séculos, a maioria permanece adepta do regime político democrático (por muito que os seus actuais ocupantes pareçam apostados em o degradar) e, por outro lado, o lugar e o padrão-de-vida da Europa estão hoje muito condicionados por fenómenos e variáveis mundiais que escapam ao seu poder e controlo.
Por isso, o mais provável é que tal onda de revolta possa, de facto, produzir a mais grave crise política das últimas décadas – simultaneamente ao nível nacional e das instituições europeias, numa inextricável confusão –, mas que ela se apague relativamente depressa, não porém sem que antes tenha provocado um enorme abalo nos diversos círculos do poder, e possa talvez ter determinado, se não recomposições político-partidárias radicais, pelo menos uma ‘varridela’ vistosa e substancial do pessoal político em funções, além de soluções de emergência de ‘respeito pela vontade popular’. Não será uma revolução, mas alguma coisa importante poderá mudar.
JF / 15.Fev.2011
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Uma revolta exemplar
Finalmente, Mubarak caiu no Egipto, pela pressão da rua, sem acções violentas contraproducentes, numa fantástica pulsão de liberdade. Para a frente, tudo são interrogações, desde a atitude do exército às interferências externas, dos resultados de umas possíveis eleições livres até à acção das forças islamistas, do respeito pelo tratado de paz com Israel até ao que decidirão quanto ao território de Gaza (que era seu).
Mas o caminho seguido até aqui pelas populações urbanas contestatárias do statu quo e reclamantes da mudança tem sido notável de contenção e de concentração na recusa dos factos e símbolos que já não suportavam mais: o presidente e a sua clique de poder; as perseguições policiais; as restrições às liberdades; o estado-de-sítio em vigor há décadas.
É uma boa lição para muitos outros. E oxalá pudessem manter-se nessa linha daqui em diante.
JF/ 11.Fev.2011
Mas o caminho seguido até aqui pelas populações urbanas contestatárias do statu quo e reclamantes da mudança tem sido notável de contenção e de concentração na recusa dos factos e símbolos que já não suportavam mais: o presidente e a sua clique de poder; as perseguições policiais; as restrições às liberdades; o estado-de-sítio em vigor há décadas.
É uma boa lição para muitos outros. E oxalá pudessem manter-se nessa linha daqui em diante.
JF/ 11.Fev.2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Saudemos os levantamentos populares nos países árabes, para uma saída democrática
Depois da Tunísia, levantam-se consideráveis massas populares urbanas do Egipto, procurando derrubar Mubarak e o seu regime. Como sempre nestas circunstâncias, há gente ousada, vítimas, provocadores, depredações, respostas sangrentas das forças de segurança, mortos e feridos. É bom que não sejam em vão.
Por agora, tudo parece depender da atitude do exército, um dos mais poderosos da região, que tem força bastante para esmagar a revolta, mas não para convencer os egípcios a voltarem a aceitar o regime personificado por Mubarak e a sua clique.
A partir da interrogação do desfecho desta crise, também não sabemos como poderão evoluir as situações políticas internas nos países vizinhos que, após o derrube de Ben Ali na Tunísia, dão sinais de forte agitação nas ruas e de medidas cautelares nos palácios.
É certo que grandes dúvidas se colocam quanto às forças finalmente vitoriosas destas revoluções, tantas vezes iguais ou piores que os regimes que derrubaram.
Mas deve haver esperança quando sistemas solidamente instalados, na base do despotismo político, da repressão, da corrupção e das gritantes desigualdades sócio-económicas entre a elite do poder e a maioria do povo, começam a abanar e vêem fraquejar os seus apoios, internos e externos. Esperança sobretudo alicerçada na natureza, motivações e objectivos das populações revoltadas, quando há a hipótese de que destas crises saiam finalmente regimes razoavelmente democráticos, que respeitem as liberdades essenciais e procurem realizar mais justiça e equidade para toda a população.
É neste sentido que as actuais revoltas no arco árabe-mediterrânico podem vir a ser importantes e nos fazem lembrar as vagas revolucionárias de 1848 e de 1989 na Europa que, em efeito de dominó, viram sucessivamente ruir, uns após outros, regimes tardo-absolutistas (no primeiro caso) ou comunistas (no segundo) para darem origem a situações mais respeitadoras dos direitos humanos e de cidadania moderna. Mesmo quando se sabe que estes novos regimes democráticos vêm a frustrar grande parte das promessas e das aspirações inicialmente formuladas.
Com efeito, seria um grande passo em frente para toda a região do Magrebe e Médio-Oriente se às monarquias islâmicas mais fundamentalistas ou aos nacionalismos árabes protagonizados por militares (Boumediène, Assad, Sadam, Kadafi ou os egípcios Naguib, Nasser, Sadat e Mubarak) sucedessem regimes laicos pluralistas, respeitadores das religiões mas abertos à modernização social e melhores distribuidores da riqueza nacional.
Ora, é sobretudo o envolvimento de profissionais das classes médias, de jovens escolarizados (e muitas vezes sem emprego) e de forças políticas laicas ocidentalizadas nessa contestação, juntamente com a prova do uso dos modernos instrumentos de comunicação (telemóveis, Internet, etc.), que nos faz acreditar nessa possibilidade de uma saída democrática, viável e ajustada a cada situação local, com a devida contenção dos extremistas do radicalismo islâmico e sem a “bengala” artificial do anti-sionismo militante ou do anti-americanismo de princípio.
JF / 31.Jan.2011
Por agora, tudo parece depender da atitude do exército, um dos mais poderosos da região, que tem força bastante para esmagar a revolta, mas não para convencer os egípcios a voltarem a aceitar o regime personificado por Mubarak e a sua clique.
A partir da interrogação do desfecho desta crise, também não sabemos como poderão evoluir as situações políticas internas nos países vizinhos que, após o derrube de Ben Ali na Tunísia, dão sinais de forte agitação nas ruas e de medidas cautelares nos palácios.
É certo que grandes dúvidas se colocam quanto às forças finalmente vitoriosas destas revoluções, tantas vezes iguais ou piores que os regimes que derrubaram.
Mas deve haver esperança quando sistemas solidamente instalados, na base do despotismo político, da repressão, da corrupção e das gritantes desigualdades sócio-económicas entre a elite do poder e a maioria do povo, começam a abanar e vêem fraquejar os seus apoios, internos e externos. Esperança sobretudo alicerçada na natureza, motivações e objectivos das populações revoltadas, quando há a hipótese de que destas crises saiam finalmente regimes razoavelmente democráticos, que respeitem as liberdades essenciais e procurem realizar mais justiça e equidade para toda a população.
É neste sentido que as actuais revoltas no arco árabe-mediterrânico podem vir a ser importantes e nos fazem lembrar as vagas revolucionárias de 1848 e de 1989 na Europa que, em efeito de dominó, viram sucessivamente ruir, uns após outros, regimes tardo-absolutistas (no primeiro caso) ou comunistas (no segundo) para darem origem a situações mais respeitadoras dos direitos humanos e de cidadania moderna. Mesmo quando se sabe que estes novos regimes democráticos vêm a frustrar grande parte das promessas e das aspirações inicialmente formuladas.
Com efeito, seria um grande passo em frente para toda a região do Magrebe e Médio-Oriente se às monarquias islâmicas mais fundamentalistas ou aos nacionalismos árabes protagonizados por militares (Boumediène, Assad, Sadam, Kadafi ou os egípcios Naguib, Nasser, Sadat e Mubarak) sucedessem regimes laicos pluralistas, respeitadores das religiões mas abertos à modernização social e melhores distribuidores da riqueza nacional.
Ora, é sobretudo o envolvimento de profissionais das classes médias, de jovens escolarizados (e muitas vezes sem emprego) e de forças políticas laicas ocidentalizadas nessa contestação, juntamente com a prova do uso dos modernos instrumentos de comunicação (telemóveis, Internet, etc.), que nos faz acreditar nessa possibilidade de uma saída democrática, viável e ajustada a cada situação local, com a devida contenção dos extremistas do radicalismo islâmico e sem a “bengala” artificial do anti-sionismo militante ou do anti-americanismo de princípio.
JF / 31.Jan.2011
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Lanza del Vasto e Mahatma Gandhi
Lanza del Vasto nasceu em Itália, em 1901 e faleceu em 1981. Estudou Filosofia em Pisa, onde se doutorou, mas desde cedo sentiu dificuldades em antecipar para si qualquer lugar numa sociedade dilacerada pela violência e pela procura do lucro e da dominação. No início da década de trinta, depois de vagabundear pela Europa central, dedicando-se a trabalhos artesanais, teve notícia das campanhas de desobediência civil que por então cobriam a Índia. Atraído pelas ideias de Gandhi, em que viu um sinal novo, único evento capaz de magnetizar um homem ansioso de viver com verdade, decidiu atravessar os mares e desembarcar na Índia para se dedicar por inteiro à revolução que então lavrava no vasto continente, sob inspiração do pequeno discípulo hindu de Tolstói.
O resultado imediato desse itinerário foi a escrita dum livro, Pèlerinage aux Sources, cuja publicação original, em língua francesa, aconteceu em 1943. Mais do que um livro de viagens, estabelecendo um marco novo nas relações entre o Ocidente e o Oriente, que também é, trata-se antes dum manual de iniciação à prática gandhiana – até naquilo que tem de metamorfose e questionamento pessoal – observada e experimentada em plena campanha de libertação da Índia.
O livro tem assim um duplo aspecto de reportagem, retratando ao vivo a forma como o núcleo mais íntimo de Gandhi vivia nas províncias centrais, entre Wharda e Sevagram, duas aldeias tradicionais de choças de adobe, e de teorização didáctica, registando porventura a mais esclarecida e informada síntese sobre a revolução não-violenta, tal como Gandhi a encarava e parte da Índia por então a vivia.
É este importante livro de Lanza del Vasto, com vasta fortuna editorial nos anos que se seguiram à publicação, que apareceu agora em língua portuguesa, com tradução de Helena Santos Langrouva e Glossário e Índice Remissivo final de José Carlos Costa Marques (Porto, Edições Sempre-em-Pé, 2010, pp.312).
Lanza del Vasto – que partiu para a Índia em meados do ano de 1936 e dela regressou dois anos depois – projectou no início da sua viagem não mais retornar à terra de origem, decidido que estava a passar o resto dos dias entre o estado-maior de Gandhi. Depois, à medida que o tempo passou, percebeu dentro dele a necessidade de voltar à Europa, não porque estivesse desiludido com o processo de libertação em que participava como observador privilegiado, ou sentisse a nostalgia do modo de vida ocidental, mas porque ouviu dentro de si o apelo de iniciar no Ocidente uma revolução comparável àquela que presenciava na Índia.
O resultado foi a fundação em 1948, em França, duma comunidade laboriosa, denominada “A Arca”, alicerçada nas duas traves-mestras da revolução gandhiana: ahimsa (conceito hindu de respeito por tudo o que vive) e svadeshi (independência económica, autarcia administrativa, governo dum por si próprio). A comunidade tem hoje mais de meio século de vida e corresponde por inteiro ao desejo inicial do seu fundador: um embrião da não-violência gandhiana no Ocidente.
Muitas das acções directas não-violentas que Lanza del Vasto e a comunidade por si fundada lançaram conseguiram vastos apoios e inesperados resultados, como a obtenção em 1963 do estatuto francês de objector de consciência – campanha esta em colaboração estreita com o anarquista Louis Lecoin (1888-1971) – e o fim da extensão do campo militar do Larzac, no Sul de França, depois duma luta cívica que cobriu uma década, de 1972 a 1981. Ainda hoje a compacta mobilização em França contra os transgénicos, o nuclear civil e a globalização financeira deve muito ao empenho dos seguidores de Lanza del Vasto.
Passam hoje sessenta e dois anos sobre o desaparecimento de Gandhi, assassinado às mãos dum fanático hindu. Não cremos que o interesse das suas ideias seja apenas histórico; pensamos que as linhas de acção que deram sentido à sua vida, delineadas numa época em que o Ocidente se preparava para construir a bomba atómica, iniciando a corrida ao armamento nuclear, continuam no essencial actuais, mostrando-se vitalmente necessárias a uma civilização que rompeu perigosamente o equilíbrio entre cultura e natureza.
António Cândido Franco / 30 de Janeiro de 2011
O resultado imediato desse itinerário foi a escrita dum livro, Pèlerinage aux Sources, cuja publicação original, em língua francesa, aconteceu em 1943. Mais do que um livro de viagens, estabelecendo um marco novo nas relações entre o Ocidente e o Oriente, que também é, trata-se antes dum manual de iniciação à prática gandhiana – até naquilo que tem de metamorfose e questionamento pessoal – observada e experimentada em plena campanha de libertação da Índia.
O livro tem assim um duplo aspecto de reportagem, retratando ao vivo a forma como o núcleo mais íntimo de Gandhi vivia nas províncias centrais, entre Wharda e Sevagram, duas aldeias tradicionais de choças de adobe, e de teorização didáctica, registando porventura a mais esclarecida e informada síntese sobre a revolução não-violenta, tal como Gandhi a encarava e parte da Índia por então a vivia.
É este importante livro de Lanza del Vasto, com vasta fortuna editorial nos anos que se seguiram à publicação, que apareceu agora em língua portuguesa, com tradução de Helena Santos Langrouva e Glossário e Índice Remissivo final de José Carlos Costa Marques (Porto, Edições Sempre-em-Pé, 2010, pp.312).
Lanza del Vasto – que partiu para a Índia em meados do ano de 1936 e dela regressou dois anos depois – projectou no início da sua viagem não mais retornar à terra de origem, decidido que estava a passar o resto dos dias entre o estado-maior de Gandhi. Depois, à medida que o tempo passou, percebeu dentro dele a necessidade de voltar à Europa, não porque estivesse desiludido com o processo de libertação em que participava como observador privilegiado, ou sentisse a nostalgia do modo de vida ocidental, mas porque ouviu dentro de si o apelo de iniciar no Ocidente uma revolução comparável àquela que presenciava na Índia.
O resultado foi a fundação em 1948, em França, duma comunidade laboriosa, denominada “A Arca”, alicerçada nas duas traves-mestras da revolução gandhiana: ahimsa (conceito hindu de respeito por tudo o que vive) e svadeshi (independência económica, autarcia administrativa, governo dum por si próprio). A comunidade tem hoje mais de meio século de vida e corresponde por inteiro ao desejo inicial do seu fundador: um embrião da não-violência gandhiana no Ocidente.
Muitas das acções directas não-violentas que Lanza del Vasto e a comunidade por si fundada lançaram conseguiram vastos apoios e inesperados resultados, como a obtenção em 1963 do estatuto francês de objector de consciência – campanha esta em colaboração estreita com o anarquista Louis Lecoin (1888-1971) – e o fim da extensão do campo militar do Larzac, no Sul de França, depois duma luta cívica que cobriu uma década, de 1972 a 1981. Ainda hoje a compacta mobilização em França contra os transgénicos, o nuclear civil e a globalização financeira deve muito ao empenho dos seguidores de Lanza del Vasto.
Passam hoje sessenta e dois anos sobre o desaparecimento de Gandhi, assassinado às mãos dum fanático hindu. Não cremos que o interesse das suas ideias seja apenas histórico; pensamos que as linhas de acção que deram sentido à sua vida, delineadas numa época em que o Ocidente se preparava para construir a bomba atómica, iniciando a corrida ao armamento nuclear, continuam no essencial actuais, mostrando-se vitalmente necessárias a uma civilização que rompeu perigosamente o equilíbrio entre cultura e natureza.
António Cândido Franco / 30 de Janeiro de 2011
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