Economia sem números para leigos

A economia é, academicamente, uma ciência recente mas a sua prática social terá começado há milénios quando as comunidades humanas se meteram a produzir mais do que consumiam e, em vez de armazenar o que podia sê-lo ou oferendar aos deuses, trataram de trocar esse excedente com produtos de que careciam ou apreciaram, oriundos de outras comunidades. A troca, e a necessária busca de um “equivalente de valor”, está, pois, na génese da economia. Até então (e prosseguindo sempre, embora em histórico declínio) colectavam-se os frutos da natureza, roubava-se, pilhavam-se recursos alheios, destruíam-se concorrentes, etc., mas isso não era economia: eram actividades diferentes, do âmbito da luta pela sobrevivência, da agressividade humana ou da guerra, que ainda hoje subsistem, imperfeitamente civilizadas.

Entre os séculos XVII e XVIII, bons pensadores filosofantes empreenderam o esforço de dar uma base racional rigorosa a esta actividade humana, articulando-a com a “riqueza das nações” (Adam Smith), procurando definir melhor os factores criadores de valor (a posse da terra, o capital amealhado, o trabalho) e esclarecer matematicamente os processos de formação dos preços dos produtos. Mas já havia séculos que inteligentes matemáticos hebraicos tinham calculado os mecanismos do crédito e da usura (e, claro, daí tirado benefício); e muito mais tempo havia passado desde quando certos poderes políticos haviam normalizado a moeda, para mais facilmente cobrarem o tributo – mas contribuindo também poderosamente para facilitar as trocas e o comércio. Às antigas civilizações mediterrânicas devemos todos nós esse incentivo.

O comércio é, pois, historicamente mais recente do que o esforço de produção (semear, colher, fabricar, pescar, caçar), mas talvez tenha introduzido nas relações humanas um primeiro quantum de pacífica convivência, por interesse mútuo, com possibilidades de expansão ilimitada. Mas um quantum de interesse e benefício mútuo quer dizer isso mesmo: uma porção, não a totalidade ou a obrigação forçosa que assim seja. De facto, esta relação social biunívoca e vantajosa para ambos – vendedor e comprador – também se presta ao desenvolvimento de outras “paixões humanas” menos interessantes:  a ganância, o engano ou a extorsão. O interesse mútuo do vendedor e do comprador no mercado e no acto de mercadejar é dobrado pela oportunidade ou o estímulo do mais forte enganar ou esmagar o mais fraco, deixando-o ainda assim na dúvida se não se tratou de uma troca ou de um contrato justo.

A permuta de bens móveis e mercadorias alargou-se aos bens fixos, fundiários (terras e edifícios), já garantidos por normas de direito (leis e contratos) que haviam vindo consagrar as circunstâncias da posse (pelo uso continuado), da conquista ou do roubo. O comércio alargou-se também, mais tarde, à negociação e troca de direitos de propriedade e de outras vinculações que abrangiam tanto coisas como as próprias pessoas. Do “direito de presa” – da guerra ou de outras formas de violência sobre os vencidos – terá decorrido a opção dos vencedores em guardarem ou venderem a terceiros os seus cativos. E daqui se originou a secular prática antiga da escravatura, que hoje tanto nos repugna mas que era ainda uma realidade presente, embora em extinção, no tempo dos bisavós dos mais idosos de hoje (e de que nós, pelo menos, sabemos o nome). Por outro lado, a iníqua “relação de forças” entre proprietários poderosos, de um lado, e populações miseráveis, do outro, condenou ao longo de inúmeras gerações estas últimas à condição servil de sobreviverem da árdua labuta da terra ou da pastorícia mas em que a porção principal desse resultado ia directamente para usufruto do proprietário. E em certas regiões a “superestrutura” social criou um conjunto harmónico e blindado de crenças – tradições, normas jurídicas, transmissão por herança, guerras justas, alianças matrimoniais entre poderosos, consagração religiosa, etc. – que deu viabilidade aos condados feudais, aos reinos e aos impérios, os quais, a despeito do barbarismo do método, impuseram uma certa “ordem social e económica” durante séculos a grandes teatros de conflitos, como foi o caso da Europa e da bacia mediterrânica.   

No seio dessa “ordem”, a prática das transacções comerciais começou a ser regularizada por acordos e posturas corporativas e comunais, e também por acção do poder político aí dominante, através de instituições como as feiras e mercados, as vilas francas (isto é, livres de impostos mais gravosos) ou a protecção das caravanas e almocreves, ainda então muitos sujeitos à rapina dos salteadores de caminhos. Por outro lado, o desenvolvimento do comércio marítimo medieval e renascentista obrigou à necessidade de reunir elevados montantes financeiros para financiar a construção, armamento, pagamento de equipagens e elevados stocks de mercadorias, ao mesmo tempo que suscitava a criação de mecanismos de asseguramento contra os riscos do acidente marítimo, que eram então geralmente calamitosos e totais. A banca, o crédito e o seguro tiveram aí a sua grande experiência para se virem a constituir como instituições indispensáveis ao progresso económico, quer esse papel tivesse sido então assumido por empreendedores privados (negócio em que ricos judeus se mostraram exímios e sem os escrúpulos cristãos ou muçulmanos acerca da ilicitude da usura ou da agiotagem), quer por guildas ou ligas das corporações mais ligadas à circulação económica, sobretudo no norte da Europa.

A tal ponto o sucesso deste processo económico-financeiro foi grande que, muitas vezes, os detentores do poder – político, militar, jurídico e da capacidade de levantar impostos, quase sempre com a justificação do beneplácito divino – passaram a ter que a ele recorrer para conseguir os fundos necessários para financiar campanhas militares ou a construção de castelos e catedrais. Isto é: conseguindo os seus objectivos mas ficando forçados a endividarem-se e a pagar os respectivos juros e, no modo combinado, o capital emprestado. Embora aqui se tratasse ainda, realmente, de negócios privados das grandes casas reinantes, a natureza regaliana destas entidades conferia-lhes já, em germe, o carácter de intérpretes de um “interesse público”. Quando o Estado – ainda que interpretado pessoalmente por um monarca – pedia emprestado dinheiro a quem o tinha, em vez do habitual lançamento de novos impostos, estávamos realmente já a falar de “dívida pública” e das condições da sua solvabilidade.

No Meridião, este papel económico-financeiro coube também, em parte, a ordens militares-religiosas, em parte a coligações aristocráticas ou oligárquicas,  ou ainda, mais tarde, a monopólios comerciais criados ou garantidos pelo poder político: por exemplo, a nossa Casa da Índia (a seguir à da Guiné) para o ouro e as especiarias, ou foi assumido através das prerrogativas concedidas a longínquos agentes representantes do poder real (vice-reis, capitães-mores, etc.)

Esta realidade económica-financeira não foi substancialmente alterada até ao século XVIII, nem sequer com o aumento da escala das grandes companhias formadas para o comércio intercontinental, em seguida à aventura descobridora de portugueses (e outros seguidores): o entreposto de Antuérpia ou as Companhias das Índias holandesa e inglesa, que controlaram durante três séculos este comércio de longa distância, trazendo para a Europa os produtos exóticos aqui apreciados e exportando mercadorias além inexistentes. Mas também nesta época se foi organizando de forma sistemática e maciça o comércio de escravos de África para as Américas, onde eram patentes as necessidades de mão-de-obra e tentadoras as oportunidades de exploração agrária extensiva (cana do açúcar, algodão, etc.), para além das riquezas da pastorícia (para a exportação de peles) e da extracção das jazidas mineiras proporcionadas por esse “novo mundo”.

O que alterou decisivamente este quadro foi a revolução industrial do século XVIII na Grã-Bretanha (depois em França, na Bélgica, Alemanha, etc.) com as grandes manufacturas, a aplicação da força motriz das máquinas a vapor e uma divisão-do-trabalho mais avançada, superando os antigos métodos de trabalho artesanais. Dentro deste modelo, desenvolveram-se particularmente as indústrias têxteis e metalúrgicas – também as da madeira, do papel e, com mais atraso, as químicas – e, a montante, a mineração do carvão e do ferro. A jusante, requeriam-se novos mercados extensos, que foram sendo constituídos pela procura interna (vestuário, utensílios e habitação urbana), pela exportação (incluindo os prometedores mercados de infraestruturação básica dos territórios de além-mar, que também ofereciam para a troca matérias-primas interessantes como o algodão, a borracha ou as oleaginosas) e pelas despesas públicas do Estado moderno (tanto com as obras públicas e sumptuárias, como com as sociais e as destinadas à guerra). Mas tudo isto carecia de enormes volumes de investimento financeiro. As riquezas acumuladas pela nobreza ao longo de gerações estavam sobretudo investidas em propriedades fundiárias, não directa e imediatamente convertíveis em dinheiro para adquirir maquinaria, comprar matéria-prima e contratar trabalhadores. Pior ainda com os novos burgueses que, contudo, dispunham da importante vantagem de aceitarem correr riscos, em vista de um lucro futuro.

Nestas condições, é compreensível que o século XIX, já com a produção industrial a encontrar mercados consumidores nos quatro cantos do mundo, tivesse também assistido ao aparecimento e formalização jurídica de novas entidades como foram as sociedades anónimas e por quotas, as bolsas de valores, os bancos e companhias seguradoras na forma moderna sob a qual ainda hoje os conhecemos. Estas últimas jogavam no cálculo de probabilidades que nos diz que o acidente só ocorre de vez em quando e a catástrofe apenas raramente, estabelecendo o valor dos “prémios” com uma conveniente e segura margem de lucro. Os bancos recebiam os depósitos que remuneravam com juros; e emprestavam, mediante garantias e cobrando igualmente juros, com regras prudenciais para nunca caírem em situação de “descoberto”. O crédito tinha, pois, chegado à economia como um factor essencial e indispensável do crescimento, por agora ainda essencialmente reservado às grandes empresas e projectos, já que a classe média preferia então aplicar as suas poupanças em investimentos imobiliários (para aluguer, rendendo alguma coisa), e aos pobres restava, quando muito, a associação mutualista.     

O século-e-meio transcorrido até agora assistiu à exibição e confronto (por vezes violento) de poderes de vária outra natureza (política e ideológica, militar-estratégica, social “das-grandes-massas”, da imprensa e outras formas de comunicação informativa e cultural, etc.), mas sempre com a constante presença de duas outras “variáveis independentes”: a da economia (dita “real”) e a do capital financeiro, interdependentes uma da outra, às vezes com os processos de produção-circulação-consumo a parecerem impôr-se a bancos e seguradoras (ou aos cartéis e trusts financeiros que já Lénine apostrofava), quase sempre por força de intervencionismos estatais; outras vezes com estas instituições (mais os recentes “fundos financeiros”, reciclagens de rendimentos ilícitos, ganhos especulativos “de oportunidade”, etc.) a determinarem as condições de produção e o nível de vida das mais extensas camadas da população. É hoje o caso, com a agravante de, nos países mais desenvolvidos, as “classes médias” terem passado a ser grandes consumidoras de bens e grandes utilizadoras do crédito para as suas necessidades de consumo.

O poder de Estado surge aqui com uma capacidade de imposição fora do alcance de qualquer dos outros grandes actores deste complexo jogo, que já há muito ultrapassou as fronteiras nacionais. Por isso (além do resto), esse poder de Estado se tornou um objecto apetecível para aquelas forças (ideias e interesses organizados) que entendem dever forçar todo o conjunto da sociedade (cidadãos, instituições, empresários, trabalhadores, práticas sociais, tradições e projectos) à suposta bondade das suas soluções e às convicções de que se julguem ungidos. O problema maior é que, embora importante no caso das grandes nações, o poder do Estado nacional e hoje muito pequeno para controlar um sistema de trocas económicas e de mobilidade financeira que funciona, em grande medida, à escala mundial. 

Em todo o caso, é por estas razões que se mantêm tão fortes as relações entre a economia e a política – mas de modo assaz diferente daqueles que se verificaram no passado. Na hora actual, para além da percepção dos seus mecanismos fundamentais, é preciso também conhecer alguns números para se conseguir ter uma ideia aproximada de como a economia e a política se entrelaçam e condicionam mutuamente. O que não está ao alcance de muitos e é sempre um trabalho cheio de armadilhas.

JF / 20.Maio.2016

Mais uma vez: terrorismo e segurança

Há dias, o representante em Lisboa da Autoridade Nacional Palestiniana publicou na imprensa um artigo sob o título “A justiça é a única arma letal contra o terror” (Público, 16.Mar.2016). O seu tema é a aparentemente irresolúvel questão israelo-palestiniana, sem dúvida um dos nós-gordios que atam os difíceis tempos que vivemos. Mas, pela minha parte, aproveito apenas a feliz fórmula com que pretendeu sintetizar o seu problema para a aplicar a uma questão civilizacional, infelizmente mais lata: a da defesa e segurança das sociedades actuais contra o fenómeno da violência dita terrorista.

Terrorismo é um termo com alguma história na vida colectiva ocidental dos últimos dois séculos. “Terror” e “terrorista” foi o nome dado ao governo de Robespierre e Saint-Just durante a Revolução Francesa quando puseram os tribunais populares a “julgar” expeditivamente, com a guilhotina a trabalhar em contínuo para executar milhares de suspeitos de “reacção monárquica ou clerical”. Foram também apelidados de “terroristas” aqueles revolucionários russos que, pela bomba ou pelo atentado à pistola (ou ao punhal), se meteram a tentar incutir terror aos governantes da Rússia czarista na segunda metade do século XIX. Entre os anarquistas da belle époque, a moda também pegou, ficando na memória a bomba de Ravachol lançada no parlamento ou os assassinatos de dois presidentes (em França e nos Estados Unidos), de um rei (em Itália) ou de um cardeal (em Espanha). Mas o método propagou-se aos mais excitados defensores de outras causas, nacionalistas ou republicanas, como aconteceu com o nosso regicídio de 1908.

Temos ainda na lembrança que, pela violência empregue e pelos seus métodos de guerra-de-guerrilhas, também o governo do doutor Salazar – e, em seguida, todo o “bom povo português” – tratou de “terroristas” (ou “turras”, na intimidade) os guerrilheiros africanos empenhados na independência política dos seus territórios. Só passaram a “combatentes” depois do 25 de Abril de 1974.

Hoje, e com razão, usa-se correntemente o termo terrrorismo para designar o tipo de acções que, com motivações políticas ou civilizacionais, ínfimas minorias conseguem praticar com o objectivo (muitas vezes conseguido) de pôr em sobressalto comunidades, cidades ou países inteiros, assim ameaçados de não poderem prosseguir as pacíficas actividades rotineiras do seu viver social. Note-se que, além das tomadas de reféns, das bombas e dos bombistas suicidas que matam indiscriminadamente qualquer pessoa que esteja “no mau sítio à hora errada”, ou do metralhamento à bala de simples passantes, estamos também a falar dos riscos de disseminação de gases ou agentes bacteriológicos ou radioactivos com a mesma intencionalidade  e ainda da “guerra informática” a que hoje se entregam meros piratas e perigosas organizações, capaz de produzir estragos e lançar num “caos Babeliano” as nossas complexas “sociedades da informação”.

A violência medieval empregue por estes fanáticos – inteligentes ou primários, assassinos ou sacrificiais, isolados ou bem organizados – choca-nos talvez sobretudo porque ela já nem sequer tem como objectivo abater um tirano ou um regime, implantar um sistema suposto melhor que o existente. Parece buscar apenas o paroxismo da destruição, ser sinal de um desajustamento existencial irremediável ou perseguir uma vingança telúrica contra a história (de que hoje, afinal, ninguém é verdadeiramente culpado).

Mas vejamos mais de perto os ingredientes com que se cozem cada um destes aspectos. A destruição está inscrita no processo histórico mas parecia que a Humanidade se esforçava por, cada vez mais, a circunscrever e limitar (tendo até conseguido controlar a ameaça da bomba atómica). Porém, desde há umas décadas para cá, o que nos difundem maciçamente os filmes de Hollywood (ou de alhures), inúmeras séries televisivas como meios de “entretenimento” e lazer, e até os super-agressivos desenhos animados para crianças? Imagens de violência, destruições e sadismo – regularmente acompanhados de produções artísticas de toda a índole e de teorizações estético-culturais que sempre relativizam o fenómeno e por vezes parecem justificá-lo. Longe de mim pensar que tal deva ou possa ser travado por uma qualquer censura, polícia-de-costumes ou “ordem moral”. Mas tenho o direito de interpelar esses mesmos criadores e teóricos acerca do grau de consciência que possuem (na sua mais profunda solidão, inteligência e sinceridade) acerca dos efeitos “virais” que hoje podem ter as suas acções (e até algumas omissões), algo aproximado àquilo que em tempos se chamava a “responsabilidade social” dos artistas e escritores… mas num mundo “mediático” que, neste aspecto, já não conhecerá retorno.

O desajustamento existencial irremediável é provavelmente o aspecto mais difícil de combater, porque ele se situa no âmago da psique humana individual no actual contexto mundial, pressionado e hesitante entre um ambiente natural que abandonámos e um espaço urbano que dominamos mal, entre um fantástico desenvolvimento da ciência e do conhecimento e a perda dos sentidos transcendentes da vida, entre o embevecimento da descoberta da liberdade individual e o rápido esbatimento de algumas das nossas dimensões comunitárias.

A vingança contra a história toma, na prática, a forma de uma luta (de alguns, mas com o assentimento de muitos) contra o Ocidente Moderno que, principalmente, gerou o mundo tal como ele existe na actualidade: com o melhor (o progresso material e os direitos obtidos) e o pior (certos riscos catastróficos e a anomia social) que se podia esperar. Incidentalmente, essa luta ancorou-se nas últimas décadas na causa dos radicais islâmicos empregando estes métodos violentos contra os países de cultura europeia, ou aonde chega e se manifesta a influência do american way of life – em especial, depois da queda do “bloco de Leste”, cujo conflito “estrutural” com o Ocidente fora o grande “organizador” das relações internacionais ao longo do século XX.

Prosseguindo e desenvolvendo os conceitos da “guerra revolucionária”, estes combatentes irregulares estão a ser combatidos (pela espionagem, a acção policial/militar e certas medidas de política), mas de uma forma que, por vezes, nega os próprios fundamentos morais em que se baseia a “ordem ocidental” – contradição que é, aliás, deliberadamente procurada e explorada pelos seus inimigos, tal como buscam a sua maior projecção possível sobre o espaço comunicativo-exibicional. 

Para enfrentar esta ameaça inteiramente nova, afirmam-nos que são indispensáveis serviços secretos de informação eficazes, bem organizados e caros. Acreditando que sim, que garantias podemos ter de que, a coberto desse segredo, eles perseguem o “bem público”, não abusam da excepcionalidade da sua condição e, no limite, não conspiram contra a nossa própria liberdade e segurança? Num exemplo máximo, sabe-se hoje que as armas de destruição maciça de Sadam Hussein afinal não existiam, haviam apenas sido “supeitadas” pela CIA e outras agências. Foram os estados-maiores e a Casa Branca que as converteram em “evidências credíveis”, ou foi a “máquina das secretas” que finalmente forjou as provas? E, num exemplo mínimo, que confiança podemos ter num Serviço de Informações da República que, volta e meia, proporciona matéria de escândalos para a imprensa, desde a lista de espiões publicada em Diário da República até aos casos judiciais que estão agora em julgamento onde se misturam maçons, aventureiros e interesses empresariais obscuros? Por certo que essa confiança deveria alicerçar-se em: (boas) regras de funcionamento instituidas; fiscalização proba, eficiente e acima de toda a suspeita; e, finalmente, num sistema judicial merecedor da confiança pública. Ora, do primeiro tópico, obviamente nada sabemos, só podemos intuir. Do segundo, é preciso acreditar piamente que os  deputados de diferentes partidos (sempre em luta entre si), ao serem designados para essa tarefa, põem o interesse nacional acima do partidário (ao menos, são ajuramentados?). E, do terceiro, dão-nos conta diariamente os órgãos de comunicação social, mais os actores políticos e sociais que se exprimem, com as leituras diversas e contrastadas que cada qual pode tirar deste panorama e do estendal de “casos de justiça” que nos é servido.

Finalmente, chego à questão que motivou a minha referência inicial ao título do embaixador palestiniano “A justiça é a única arma letal contra o terror”. Quero referir-me à forma como, cada vez com maior frequência e naturalidade, as forças policiais disparam a matar sobre qualquer pessoa armada suspeita de ser um terrorista, o que acontece em França, em Israel, na Bélgica, nos Estados Unidos, etc. Compreende-se isto num frente-a-frente em que se jogam vidas num instante. Mas, sempre que tal acontece, estamos perante o caso de um putativo criminoso que assim se furta ao julgamento e à possível condenação judicial (com o exemplo que, com isso, é dado à comunidade inteira), substituída por uma espécie de “execução sumária” (que não existe nos nossos códigos penais) aparentemente legitimada pelo “julgamento popular” suscitado no espaço metiático. E, tratando-se de um verdadeiro terrorista, perde-se uma potencial fonte de informação que poderia ajudar os serviços de segurança a evitar novos atentados. Para além do natural instinto de auto-defesa em situações limite, é provável que a formação e treino deste pessoal os prepare hoje para assumirem tal atitude. E é também espectável que, além das hierarquias, as suas associações sindicais ou profissionais cubram também estes gestos, arguindo sempre com a legítima defesa (neste caso, individual, mas também com uma implícita componente “grupal-comunitária”, isto é, “corporativa”).

Não existirá já tecnologia suficiente para imobilizar um suspeito em pose agressiva sem ter que lhe descarregar logo várias balas no peito ou na cabeça? Porque não é utilizada mais frequentemente? Estaremos já em “estado de guerra” – como proclamou aos franceses o presidente Hollande depois do atentado de Novembro último – onde estes comportamentos, entre combatentes, estão codificados? Legalmente, nada o sustenta, nem a sociedade está preparada para tal. Mas é precisamente a exploração destas assimetrias entre práticas e enquadramentos legais que os adeptos e praticantes da “guerra revolucionária” procuram deliberadamente explorar, onde a paz e a guerra se confundem  e os guerrilheiros atacantes estão entre o povo “como peixes na água”.

As rivalidades nefastas, os “corporativismos”, manifestam-se também na forma como as diferentes agências e os diferentes países utilizam e partilham as “informações” (secretas) e actuam policialmente neste domínio. O caso do grave atentado bombista de Bruxelas pôs mais uma vez em evidência estes fenómenos em que pequenas células (ou “grupos de amigos”), beneficiando de ligações “profissionalizadas” e de cumplicidades identitárias mas utilizando processos de destruição relativamente simples, conseguem pôr em “estado de sítio” uma sociedade inteira.

O ISIS (Islamic State of Irak and Syria ou ISIL …Levant) pode ser vencido militarmente no terreno com meios convencionais, embora à custa de um ainda maior êxodo das populações. Mas o Daesh, a Al-Kaeda ou outra qualquer organização terrorista do mesmo tipo continuará a poder usar esse meio social já bem inscrustado no Ocidente para recrutar guerreiros sacrificiais entre os jovens mais desenquadrados e frágeis que aí se encontram para as suas campanhas contra o nosso modo de vida, materialista, capitalista e dessacralizado – mundo esse que muitos de nós criticamos, com bons fundamentos, mas no qual também nos reconhecemos, tal como reconhecemos a razão que nos guia, a dignidade da pessoa humana e o inestimável valor da liberdade.

Constitui um dado-de-facto, de impossível regressão, a mobilidade das pessoas e a sua inter-comunicabilidade através de todas as fronteiras: está inscrita na economia e na cultura de massas (“individualizante”, mal-grado isso) do mundo actual. Como igualmente constitui outro dado-de-facto o aparelho informativo-espectacular dos mass media  que sucedeu à (já saudosa…) imprensa escrita: eles investigam sempre, eventualmente manipulam e difundem para o maior número possível tudo aquilo a que conseguem aceder (às vezes com grande embaraço para pessoas ou instituições insofismáveis). Estas são duas realidades inelutáveis dos tempos actuais. Pelo contrário, aquilo que todo o espírito de cidadania pode e deve exigir dos poderes constituídos (que funcionam em seu nome mas para os quais cada um de nós pouco contribui, a não ser com o nossos voto e os nossos impostos) é que conquistem e mereçam a nossa confiança. Estão abrangidos nesta exigência, em especial três tipos de entidades: as instituições e os profissionais dos serviços de segurança; os mecanismos e os protagonistas do poder judicial; e a organização  do poder político constitucional (partidos, governo, altos funcionários).

Acreditamos que, como afirmam, por cada um destes atentados que se comete, vários outros sejam evitados pela acção dos serviços de intelligence, e policiais. Mas de novo se coloca aqui a questão da confiança dos cidadãos nestas instituições do Estado contemporâneo e nos decisores políticos que as orientam.

O combate contra esta forma de terrorismo e tentativa de retorno à barbárie é legítimo e necessário. Mas como fazer para que seja a justiça a prevalecer, com as suas garantias de defesa mas igualmente com o seu “longo braço” capaz de castigar eficazmente e em tempo útil os criminosos (executantes e mandantes) e, mais amplamente, os fautores de desgraças alheias?

Nós, os simples cidadãos, temos de estar atentos a estas coisas para que, se não sucumbirmos às mãos de terroristas, não venhamos também a perder as nossas liberdades essenciais ou a ter que repetir aquela conhecida formula, algo fatalista, de: “Mas quem nos protege dos nossos protectores!?”

JF /  9.Abr.2016

JMT versus BSS

João Miguel Tavares (JMT) e Boaventura de Sousa Santos (BSS) já têm “terçado armas” no espaço público e ambos têm vastos números de leitores assegurados.

O Professor Boaventura de Sousa Santos (BSS) é um sociólogo sénior de Coimbra com reputação internacional bem firmada e há muito interveniente activo nos debates sociais e políticos. Respeito-o pela sua superior bagagem teórica e admiro-lhe a frontalidade e acutilância das suas tomadas de posição como cidadão, embora muitas vezes discorde delas.

João Miguel Tavares (JMT) é um talentoso cronista da nossa praça que eu também aprecio (mas não tanto como a bagagem cultural e a inteligência-bem-humorada de que dão mostras, respectivamente, os seus companheiros de painel televisivo Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira). Faz gala em afirmar-se “de direita” e toma geralmente posições de um verdadeiro liberal, desconfiado das intromissões do Estado e irritado contra a reivindicada superioridade intelectual das esquerdas.

Num texto publicado há pouco tempo (Público, 11.Jan.2016), BSS veio mais uma vez a terreiro, agora com uma peça notável de concisão e clareza mas que eu tenderia a interpretar como um regresso à pré-sociologia (porque “quer transformar”, antes de “tentar perceber”). Não o é, de facto, porque a sua inteligência e o seu património acumulado não o consentem, e porque todos percebemos perfeitamente que se trata de um texto de combate político, não de um ensaio de análise sociológica.

De facto, sem uma falha ou solução de continuidade lógica, o texto “explica” todas as principais inquietações e perplexidades do nosso tempo (neste primeiro quartel do século XXI) como decorrências (exclusivas?) do modelo económico capitalista dominante nos últimos trinta anos: o glosado “neo-liberalismo”. (Ao que pressurosos epígonos não perderão tempo a sugerir ou afirmar novas versões das “teorias da conspiração”: por exemplo, que a conflitualidade anti-ocidental ateada pelo islamismo radical seria mais uma instigação do capital sem pátria.) E o quadro conceptual completa-se, em BSS, com as referências filosófico-atitudinais “do medo e da esperança”, com a referência-âncora à “Constituição” (num sentido não exclusivamente jurídico), uma redefinição da “hegemonia” (que parece, tal qual, o que a linguagem partidária mais antiga chamava de “combate ideológico”) e a redescoberta de uma “família da esquerda”, embora quase sempre desavinda como acontece em tantas famílias, consanguíneas ou afinitárias. Não está em causa a perspectiva crítica e autónoma que deve enformar toda a sociologia – e nesse aspecto só pode parecer pleonástica a adjectivação de “crítica” com que gosta de se apresentar a sociologia da Escola de Coimbra (aliás, uma das mais importantes e influentes no país). Mas é problemática a implícita caução científica que parece estar “por detrás” e em que se fundamentariam estas tomadas de posição política. Embora não seja líquida nem inocente a separação “ontológica” entre conhecimento científico e acção política (da forma como Max Weber magistralmente a definiu), continuamos a sustentar a utilidade dessa distinção, com vantagens para ambas as partes, pelo menos quando estamos a falar entre pessoas comuns e cidadãs, e não num debate exclusivo entre especialistas.

Por seu lado, JMT (creio que com uma formação inicial em ciências da comunicação) pratica uma actividade jornalística essencialmente baseada no comentário e na crónica da actualidade geral (política e social, sobretudo). Embora esteja longe de me reconhecer nas suas simpatias partidárias e me canse já a estratégia (inaugurada por Pacheco Pereira e replicada por vários outros comentadores) de sempre procurar ser mais contundente nas críticas às “posições actuais” do seu partido de eleição do que qualquer dos seus adversários oficiais – a que JMT também recorre –, tenho alguma simpatia pela irreverência e iconoclastia de muitas das suas observações críticas sobre o “politicamente correcto” e muitas das políticas oficialmente praticadas, tanto no governo como na oposição. Quando não exagera, aprecio que refira o caso particular dos seus filhos (e da sua família) quando se trata de ilustrar um “disparate” (termo que afeiçoa) como, por exemplo, o fez há pouco tempo acerca das sucessivas alterações nos programas e das provas escolares. Acho ainda graça à maneira desenvolta – nem arrogante, nem contundente – com que não se inibe de mostrar a sua ignorância em muitas matérias, como é inevitável numa pessoa de 40 anos, mas que só nesta geração actual pode ser assumida da forma “descomplexada” como ele o faz.

O jornalismo actual só tem a ganhar com este género de profissionais mas, de passagem, interrogo-me sobre o vendaval que estará a grassar sobre as redacções dos órgãos noticiosos e as colunas de opinião de melhor qualidade da nossa imprensa. É a concorrência que aperta, o investimento que escasseia, os directores que privilegiam as audiências fáceis ou uma luta surda no meio profissional dos jornalistas à volta de questões deontológicas e de orientação nem sempre explicitadas? Percebe-se a maior polivalência a que alguns “nomes feitos” se sujeitam agora, mas a aparente saída de cena de jovens jornalistas talentosas ou já maduros dá que pensar, tal como a alteração do modelo e quebra de qualidade dos textos de opinião como aqueles a que o Público nos havia habituado, em favor de um noticiário cultural mais desenvolvido (para já não falar da massificação futebolística nas televisões, que ninguém ousa pôr em causa). Sinal do enfraquecimento geral da “coisa política” na consideração social? Também participado pela geração mais jovem dos profissionais da comunicação? (Talvez tema para o provedor do citado jornal tomar a seu cargo?)

Esta é, de facto, a geração que já está a comandar muitas das instituições-chave das sociedades modernas e é a ela, com todos os seus “defeitos” e “virtudes”, que competirá encontrar as soluções possíveis para os problemas que os antecessores lhes deixaram em herança.

JF / 18.Mar.2016       

Dúvidas e interrogações

Dois dos meus amigos mais próximos discutiam há dias acerca da predominância na comunicação social das “gordas” e dos comentadores “neo-liberais” versus “à esquerda” – isto, a propósito de uma das habituais colunas que um outro amigo comum escrevera, na sua função de provedor-do-leitor de um dos nossos jornais diários. Não intervim neste diálogo “electrónico”. Em parte, porque me sentia dividido. Acessoriamente também porque, a usar esse media, gastaria porventura várias páginas para explicar em que pontos concordava com um e discordava do outro, onde me revia nas palavras deste último e me afastava do primeiro. E o debate fechou-se (ou adiou-se) rapidamente.

Pensando um pouco mais no caso, sobreveio-me a lembrança de que ainda há dias me sentira na mesma hesitação perante a instante questão da saída ou não do Reino Unido da nossa União Europeia ou, com muito mais acutilância, sobre o problema da eutanásia, ou ainda sobre o drama dos refugiados e migrantes islâmicos que acorrem à Europa, ou ainda sobre o combate ao terrorismo no Próximo-Oriente, ou ainda… Enfim, é quase toda a actualidade que me coloca questões cruciais e urgentes para as quais não tenho resposta clara. Não sendo religioso, não tenho nenhum catecismo ou director espiritual que me guie. Não sendo apaniguado de nenhum partido político (ou mesmo associado de um sindicato), não tenho qualquer posição colectiva à qual que me encostar. Não sendo actualmente membro de qualquer clube ou círculo de discussão onde possa argumentar ou colher bons argumentos, está-me vedada essa ajuda para construir opiniões mais bem fundamentadas. Dos colegas de minha actividade e dos intelectuais, já eu conheço o bastante para saber que em nada me deverão elucidar sobre estes novos problemas. Resta-me o que vejo, ouço e leio na comunicação social, confrontado com o saldo do capital de conhecimentos que acumulei, dos livros e da vida. Mas esse manancial informativo levanta-me tantos problemas pela matéria substantiva que divulga como pelo modo e tratamento mediático com que nos é servido.

Não me causa qualquer angústia esta solidão interpretativa, já que há muito lido com ela e julgo ser o preço a pagar pela liberdade de consciência que o nosso mundo moderno nos proporcionou e que, por exemplo, não estava ao alcance dos meus tetra-avós. Mas também sei que isto é um “privilégio” de que só uma minoria pode beneficiar. A grande maioria das pessoas “normais” não se pode dar ao luxo de tais cogitações: não lho consentem as ingentes tarefas da sobrevivência diária; a educação que lhes moldou o carácter não permitiu que rompessem com a rede de constrangimentos afectivos e emocionais do “meio” onde, por acaso, nasceram; e a dinâmica das sociedades actuais é fortemente condicionadora dos comportamentos “de massas” das populações urbanizadas, mesmo quando lhes sugere e proporciona alternativas de afirmação da sua individualidade. (O caso das actuais “redes sociais” é bem ilustrativo disto mesmo.)

Situar-se sozinho “dentro do sistema” mas não dele “prisioneiro” não é cómodo nem fácil. Há duas ou três gerações atrás, os utopistas de então tinham a percepção de que os seus projectos de transformação social tinham alguma probabilidade de serem realizados, ainda que mínima. Competia-lhes a eles tentarem alargar essa margem de incerteza. Os seus imediatos sucessores fixaram-se talvez no imperativo moral de não traírem os sacrifícios de tantos, no passado; mais do que verem triunfar os seus ideais, aspiravam resistir e dar testemunho desse espírito de rebeldia contra as inevitabilidades do presente.

Mas hoje? Nos países-quadro desta “história ocidental”, os pobres  e os trabalhadores explorados praticamente desapareceram para dar lugar a uma classe-média algo pelintra que viu satisfeitos todos os seus anseios de consumo desafogado e alguma parte dos sonhos de ascensão e reconhecimento sociais. Mas o seu anterior lugar não ficou vazio: foi sendo ocupado por aquela fracção dos “damnés da la terre” que conseguiu migrar fisicamente para as metrópoles, safando-se do destino maioritário dos seus iguais que apenas puderam amontoar-se nos muceques, favelas e bidonvilles das suas regiões de origem, agora sob (quase sempre) o desatendimento e o desprezo dos seus novos governantes nacionais. Acresce ainda o seguinte: num mundo todo ele muito mais integrado – sobretudo pela intercomunicação e o valor económico –, é nos diferenciais existentes entre a “produtividade” dos investimentos capitalistas que se funda hoje o essencial do ganho económico. Que se cuidem os países, as regiões, as cidades, os sectores de actividade, as empresas, as profissões ou as categorias de trabalhadores menos competitivos! Os próprios “blocos continentais” (vide a União Europeia) ficam ameaçados quando não conseguem gerir eficazmente as suas diferenças internas.

Nestas circunstâncias, a esquerda conseguiu forçar o Estado a assumir um papel de redistribuidor do rendimento nacional, impondo (quando, onde e enquanto lhe foi possível) os seus princípios de universalidade nos benefícios distribuídos e com isso arriscando sempre os equilíbrios das finanças públicas. Hoje, em Portugal, é curioso que sejam o Bloco de Esquerda e o PCP a defenderem este “programa social-democrata” com a singularidade de o fazerem com os modos e o discurso típico dos protestatários do poder (que eles sempre foram), enquanto o PS o  faz com a moderação e a sinceridade de um partido (e uma corrente política) há muitas décadas adquirido às vantagens e servidões do exercício do poder em democracia e que foi evoluindo de uma posição de crítica à economia capitalista para apenas a de uma correcção dos seus efeitos socialmente mais negativos, por força da acção do Estado.                     

Por seu lado, os partidos moderados de direita, conservadores ou de influência democrata-cristã ou liberal, defendem de forma mais descomplexada a iniciativa privada e a economia de mercado, ao mesmo tempo que assumem sem reservas o modelo de alternância democrática, deixando isoladas as forças ultra-nacionalistas e autoritárias que no passado falavam em seu nome. Pode então dizer-se que partilham com a esquerda social-democrata a aceitação da economia de mercado com alguma intervenção correctora ou regulatória dos poderes públicos, mas são menos estatistas do que as esquerdas. Porém, são também tradicionalmente colocadas no campo das direitas outras variedades: forças que pareciam talvez desaparecidas mas que têm vindo a reemergir na cena política de certos países (embora não em Portugal), geralmente qualificadas de populistas,  xenófobas ou violentas; alguns nacionalismos que em certas situações podem equivaler-se aos anteriores mas, noutras, podem antes corporizar sentimentos autonomistas genuínos de nações historicamente reprimidas por poderes estatais mais vastos; e o chamado “neo-liberalismo”, filosofia económica que tem presidido à integração financeira, empresarial e dos mercados das últimas décadas, criando novas oportunidades de negócio e inovação em áreas até então à margem da economia mas também reagindo contra o excessivo estatismo que amordaça muitas sociedades, sendo que, em ambos os casos, uma parte dos actuais fenómenos de corrupção lhes está ligada. Tudo isto são muitas coisas diferentes entre si, embora com alguns fios de ligação mútua.

É um facto facilmente observável que a política portuguesa anda “crispada” e a sociedade ainda está magoada pelas restrições dos últimos anos. Mas, enquanto esta vai encontrando por si própria algumas vias “de saída” (uns saindo mesmo para o estrangeiro, outros mais empreendedores criando empresas em novos ou velhos sectores de actividade, outros ainda vacinando-se contra o discurso demagógico dos partidos…), a generalidade das formações partidárias insiste em abespinhar-se com as querelas e passa-culpas de sempre, sem quererem perceber que estão porventura a esgotar as últimas reservas de paciência e da complacência que o eleitorado lhes tem demonstrado. Veremos o que o novo Presidente da República conseguirá fazer com a sua inteligência, popularidade e capacidade de influência, a este respeito. Mas é difícil imaginar que os actuais partidos governantes (que agora são todos) cedam algo de significativo dos interesses que criaram à sombra dos poderes do Estado. E, por outro lado, da Europa só há a esperar a continuação da atitude rígida que tem tido para com “os do Sul” – não essencialmente por preconceito ou espírito de perseguição, mas porque assim lhe ditam as regras da sua sobrevivência –, a não ser que os próximos anos ainda nos tragam algo de pior, por causa de uma saída do Reino Unido, incapacidade em lidar com o afluxo maciço de populações muçulmanas, uma nova crise financeira “em grande” ou a chegada ao poder de forças anti-europeias num país central. Isto, numa época em que não se sabe como evoluirá a política externa norte-americana, mas sabe-se que os problemas no “arco islâmico” não irão solucionar-se facilmente e que a Rússia se tornará ainda mais intratável logo que a sua situação económica o permita.   

Não se nega que, nestas condições, haja, apesar de tudo, diferenças entre uma governação “de esquerda” e uma mais “amiga do capital” ou das forças socialmente mais conservadoras. Mas são apenas duas formas de gestão da “economia social de mercado” e do uso das prerrogativas governamentais. No centro da questão está a “lei de bronze” da luta pela poder – pelo desafio fascinante que, em si mesma, essa conflitualidade representa, e pelas oportunidades de ganhos que tal ocupação traz consigo (no presente ou no futuro). Isto pode não ser (ou não se chamar) corrupção mas é um fenómeno tão antigo como a ambição, a competição, a guerra ou o crime. Mas se nestas diversas áreas as sociedades humanas conseguiram já “disciplinar os instintos” e encontrar mecanismos e instituições capazes de minimamente os controlar, porquê esta dificuldade maior para com os actores que entre si disputam o poder político? Decerto que a constitucionalização deste “jogo” trouxe progresso e alguns benefícios: por isso todos achamos “bárbaro” o comportamento dos fanáticos do Daesh. Mas, mesmo não ostensivo, o antagonismo partidário traz sempre desperdício e esbanjamento de recursos; enquanto a tolerância, a negociação, a trégua e o acordo limitado conduzem geralmente a melhores resultados, transmitem mais serenidade e confiança à sociedade, e encorajam por todo o lado a procura do “bem comum”.     

Porque sociologicamente tende a haver (sobretudo em Portugal) mais proximidade entre as elites partidárias de direita e as elites económicas, o aproveitamento temporário das benesses do exercício do poder pelos políticos é talvez menos sôfrego do que acontece com o pessoal das esquerdas: limitam-se a chamar para a sua órbita político-administrativa  aqueles que conhecem e em quem depositam confiança (muitas vezes recrutados por via das redes familiares). Até porque as suas possibilidades de escolha são em menor número.

À esquerda, o campo de recrutamento de gente com boas qualificações técnicas é hoje vastíssimo e a pressão para alargar o emprego público é, por isso, bastante maior. A fundamentação das decisões políticas tende a ser aqui mais completa e rigorosa, mas também os argumentos para alargar sempre mais a esfera do intervencionismo público – porventura até ao ponto de ficar “à beira da bancarrota” (ou à mercê de uns novos adeptos do estatismo económico). Porém, com o notório enfraquecimento da “ética republicana”, também neste campo a tentação do lucro levou a melhor sobre o “espírito de serviço público” no que toca às mais elevadas esferas de decisão estatal por parte dos dirigentes partidários. As grandes câmaras municipais, os governos regionais e os ministérios são hoje decisores económicos de primeira grandeza, que lidam de igual para igual com os gestores de grandes empresas multinacionais ou os responsáveis de enormes instituições financeiras. O simples cidadão pode ser alertado para tal ou tal “caso” sinalizado pelos mass media mas não tem qualquer hipótese de entender se se trata de uma honrosa defesa do “interesse público” ou de mais uma mera “negociata”.

No tocante à constituição e fidelização de clientelas, são provavelmente equivalentes os efeitos dos dois modos de exercício da governação, pois são elas que constituem os “activos” mais dinâmicos e valiosos com que se garantem e ganham os votos dos eleitores, por definição mais voláteis e susceptíveis de variação com os impactos emocionais, planeados ou apenas melhor aproveitados quando correm inopinadamente.

Por tudo isto, vemos que a descrença e o cepticismo ganham força entre os cidadãos e compreendemos as suas razões. Compreendemos mesmo porque eles continuam a confiar o seu voto nestes protagonistas políticos. Por prudência ou sabedoria ancestral, preferem actores já bem conhecidos, à incerteza e risco de novos aventureiros (pelo menos até ver em que dá o imbróglio dos nossos vizinhos espanhóis).

JF / 24.Fev.2016

Uma política nova e de cara lavada

Repito e confirmo as ideias que já há tempos declarei acerca deste assunto.

O sistema político é hoje o principal responsável pelos males de que padece a sociedade portuguesa, pois as condicionantes externas – muitíssimo fortes, como sabemos – são dados que temos de ter em conta mas, no essencial, fora do alcance do que possamos fazer.

O nosso sistema político – regras e protagonistas – é irreformável a partir dos actuais partidos políticos. E a maior parte das formações que surgiram nos últimos anos não conseguiram convencer os cidadãos de que queriam fazer diferente, fosse pela trajectória anterior dos seus líderes, por não se demarcaram suficientemente do existente ou por não acautelarem os perigos da inexperiência e do “arrivismo”. Mas, do funcionamento democrático actual, muito há a preservar, sobretudo o clima de liberdade pessoal e colectiva, e também inúmeras pessoas sérias e de boa-vontade mas que são impotentes para “vencer a maré” dominante. Trata-se de conseguir uma reforma política – da lógica e da dinâmica do exercício da cidadania e do poder nacional –, não de o subverter ou substituir por algo incerto. As utopias manterão sempre o seu papel simbólico. Não as queiramos destruir tentando um arremedo coxo da sua concretização.

Em duas áreas deverá incidir esta reforma política: na emergência de um novo movimento (ou partido) saído da sociedade civil; e num plano de mudança constitucional e das principais leis que regem a nossa vida política.

Quanto ao primeiro ponto, enunciemos as fundamentais bases ideológicas e estatutárias que poderiam ter esse partido-movimento:

1-Absoluta conformidade de adesão aos princípios democráticos de liberdade, pluralismo, legalidade e transparência que guiam a nossa modernidade.

2-Rejeição de todos os regimes ditatoriais, autoritários e autocráticos, qualquer que seja a justificação doutrinária com que se apresentem.

3-Reconhecimento da soberania popular expressa em escrutínios válidos e, o mais possível, claros e inequívocos (o que, em boa parte, depende do quadro legal que os organiza). Porém, com um compromisso sério de não alimentar as tendências “eleitoralistas” que as campanhas sempre proporcionam.

4-Repúdio das formas de acção política violenta, seja armada, vanguardista ou de massas.

5-Reconhecimento doutrinário dos princípios da igualdade e dignidade humanas, da ideia de individualidade forjada pela época moderna, da supremacia do interesse colectivo sobre os interesses particulares, da mais justa distribuição e fruição dos bens económicos, sociais e culturais, e do respeito pela natureza de que fazemos parte.  

6-Assunção do vínculo sociocultural que nos liga à nação portuguesa, sem laivos de nacionalismo e estando abertos a futuros prudentes passos no processo histórico de identidade europeia, defendendo os seus valores fundamentais mas desejando a paz e um progresso justo para todos os povos do mundo.

7-Construção progressiva de uma estrutura de acção política saída da sociedade civil, inicialmente animada por pessoas de fora das “carreiras partidárias” mas sinceramente empenhadas em melhorar o destino colectivo da sociedade de que fazem parte.

8-Como compete a um partido das classes médias (nem populista, nem elitista), colocação “ao centro” do espectro partidário-ideológico, com reconhecimento e apreço pelos valores libertários e solidaristas geralmente reivindicados pelas esquerdas, mas igualmente pela prudência e moderação nos processos de mudança social que têm tido geralmente a assinatura das forças mais conservadoras – porém com clara rejeição das práticas políticas que uns e outros instituíram em Portugal das últimas quatro décadas, que acabaram por frustrar as melhores expectativas abertas pela revolução de 25 de Abril de 1974 e corromper o regime constitucional em vigor.

9-Recusa de qualquer aliança, coligação ou acordo negociado, pré ou pós-eleitoral, de governo ou de oposição, com os actuais partidos do espectro político nacional – independentemente de, com o seu voto, poder viabilizar ou chumbar um executivo ou uma qualquer medida legislativa, o que seria analisado caso a caso, conforme a situação concreta e o melhor interesse da colectividade.

10-No plano autárquico (e regional), disponibilidade para considerar a eventualidade de participação em órgãos executivos, se isso fosse de evidente interesse para as populações.

11-Concordância com o uso do referendo como modo de participação mais directa dos cidadãos na vida política, porém com muita ponderação e parcimónia, para que não se transforme em mais um campo de manipulação dos partidos.

12-Entre os pontos estatutários indeclináveis dessa nova formação “partidária” (aceitemos o ónus que hoje carrega esta designação) teriam de figurar os seguintes: a) a renúncia a todo o acréscimo em relação ao rendimento auferido anteriormente, por virtude da eleição ou nomeação para qualquer cargo público de pessoas sob a sua “etiqueta”, apenas com a manutenção dos direitos adquiridos (devendo aqueles remanescentes serem atribuídos ao sistema de segurança social); b) o compromisso de, enquanto representante eleito para qualquer assembleia deliberativa pública (parlamento, município, etc.), só votar contra propostas de terceiros em caso de discordância essencial e fundamentada (para a qual tivesse melhores alternativas), votando favoravelmente as medidas que parecessem ir no bom sentido e abstendo-se em todos os demais casos; c) recusa de, em momentos de discussão pública, fixar-se na crítica das promessas ou das razões (e ainda menos na pessoa) dos adversários, sem prejuízo do debate de ideias esclarecedor de terceiros, mas privilegiando sempre a explicação e fundamentação das propostas próprias; d) aceitação de medidas disciplinares rigorosas e rápidas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte dos membros.

13-Prática exemplar de um funcionamento democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros de base, mandatos temporários e revogáveis em certas circunstâncias, definição clara de incompatibilidades e meios de financiamento verificáveis por qualquer cidadão, com os estatutos a regularem os modos de escrutínio para a designação dos responsáveis e a adopção das decisões e orientações programáticas, tendo em atenção os recursos actualmente disponibilizados pela ciência e pela tecnologia em matéria de conhecimento, informação e comunicação.

14-Promessa de, cinco ou seis anos depois da fundação, realizar um congresso (tipo “estados gerais”) de verificação do cumprimento do seu projecto motivador, com a possibilidade franca de dissolução do partido em caso de avaliação globalmente negativa.

Os principais riscos que sempre ameaçariam o surgimento de um movimento regenerador deste tipo seriam: a) a desconfiança da população perante o surgimento de mais um actor político; b) a deliberada assimilação desta iniciativa a movimentos populistas (com intuitos de descredibilização e confusionismo), que não deixaria de ser feita por alguns comentadores e pelos partidos instalados, sobretudo os de esquerda; c) a “invasão” por gente oportunista ou “submarinos” de outros partidos; d) a rápida consolidação de uma clique de dirigentes ou de um líder carismático que desviasse o movimento dos seus propósitos iniciais; e) a falta de experiência e “profissionalismo” dos seus representantes e dirigentes perante adversários políticos e especialistas dos mass media há muito rotinados nos papéis que desempenham; f) o “preço do sucesso”, após os primeiros resultados positivos e surpreendentes, em termos de opinião pública e eleitorado.

Quanto às mudanças das regras do sistema político e dada a motivação original para o lançamento deste movimento, será compreensível que, nesta fase inicial, as propostas preparadas pelo novo partido neste domínio constituíssem a parte principal do seu programa de acção, relegando para segunda prioridade as matérias de natureza económica e social, de política internacional, de segurança e defesa, de justiça, de educação e ciência, de protecção ambiental, etc. – as quais, naturalmente, teriam que ser mais ponderadamente estudadas, debatidas e adoptadas como “programa”, de forma participada e com o envolvimento de bons especialistas em cada uma destas áreas.

Eis então um conjunto de objectivos de reforma do actual sistema constitucional-legal que vem regulando a nossa vida política, por parte do novo partido-movimento:

1-Redução substancial do número de deputados da Assembleia da República, para cerca de 120/130, com regras de dedicação exclusiva e parcimónia das suas remunerações.

2-Alteração do dispositivo constitucional e legal da eleição e funcionamento da Assembleia da República e de formação do governo: a) numa primeira volta eleitoral, todos os lugares da AR ficariam preenchidos: pelo método proporcional, com um único círculo nacional para os partidos concorrentes (cerca de metade dos mandatos); e pelo método maioritário para a eleição dos restantes mandatos, em círculos geográficos uninominais abertos a independentes; b) numa segunda volta eleitoral, a que só acorreriam os dois partidos mais votados (caso o mais votado não fosse já maioritário na assembleia), apurar-se-ia o partido chamado a constituir o governo (que poderia, porventura, concluir depois acordos ou coligações com outros); c) salvo por demissão própria ou voto de moção de censura por maioria qualificada, o governo cumpriria a legislatura, tal como acontece nos regimes presidenciais; d) o orçamento e certas leis decisivas bem especificadas no programa eleitoral só poderiam ser “chumbados” na AR por maioria qualificada.

3-Acabaria a eleição do Presidente da República. Estas funções seriam desempenhadas, nos aspectos de promulgação das leis e protocolares, pelo Presidente da Assembleia da República.

4-O Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado seriam extintos: a) o primeiro, na sua essencial função de verificação da constitucionalidade da legislação ordinária (que não como 4ª instância de recurso para certos crimes), seria substituído por uma secção especial do Supremo Tribunal de Justiça; b) em lugar do segundo, seria criado um Conselho da República, uma espécie de “conseil de sages” constituído por vinte a trinta personalidades, por inerência de altas funções anteriormente desempenhadas (no Estado, nas Magistraturas, Tribunal de Contas, Banco de Portugal, Conselho Económico e Social, Forças Armadas, etc.), por designação dos pares (pelas universidades, Comissão da Liberdade Religiosa, etc.) ou cooptados pelo próprio Conselho, em mandatos únicos de 5 anos, com o poder moderador de, eventualmente, fazer votar em segunda leitura certas leis da Assembleia da República e dirigir-lhe mensagens, bem como ao Governo ou ao país.  

5-Revisão do mapa, das competências e do modo de governação dos municípios, no sentido da sua simplificação, seguindo basicamente o modelo indicado para o governo.

6-Criação de um modelo de regionalização (no continente) de democracia delegada (a partir dos municípios) e não por eleição directa de novos órgãos de poder.

7-Abertura para a prática de algumas modalidades de democracia participativa já experimentadas (como o direito de iniciativa legislativa popular, o referendo, as “primárias” abertas, os orçamentos participativos, etc.), ou as possibilitadas pelas modernas tecnologias (consultas on line, voto electrónico, etc.), que estimulem o envolvimento e participação responsável dos cidadãos na resolução de problemas colectivos, mais do que a acção concertada de grupos de interesses ou de irmandades ideológicas.

8-Caducidade da legalização dos partidos sem representação parlamentar ao fim de duas ou três legislaturas e redução dos benefícios financeiros de que gozam todos os partidos.

9-Fixação de limites de mandatos sucessivos para todos os cargos públicos e períodos “de nojo” após o seu exercício, com responsabilização agravada em caso de certos crimes contra o interesse público.   

10-Inscrição constitucional de princípios de rigor orçamental e de responsabilidade pessoal dos decisores políticos em matéria económica e de prevenção da corrupção.

11-Garantia e reforço dos dispositivos da Justiça para a sua melhor eficácia e isenção, mas cuidando também da responsabilização dos magistrados face aos aliciamentos de que podem ser alvo.

12-Inspecção técnico-jurídica especial para enfrentar com eficácia as más-práticas e eventual criminalidade no sector financeiro. 

13-A redefinição de funções e áreas de actuação da PSP e da GNR, com melhor articulação com a Protecção Civil, as Forças Armadas e os serviços de informações.

14-Reavaliação realista da política de Defesa Nacional com mais plena consideração dos dados da posição geoestratégica do país, da política de alianças externas e dos condicionalismos económicos existentes, com provável redução do peso relativo das forças terrestres.

Neste campo – objectivado sobretudo por preocupações de simplificação e e rigor republicano na gestão da coisa pública, existem também riscos e problemas, de que enunciamos os principais: a) dificuldades na reaprendizagem da nova divisão de funções da Assembleia da República e do Governo: com oposição sistemática daquela sempre que a maioria não fosse favorável ao Governo; ou com menosprezo pelas oposições quando houvesse sintonia entre maioria e Governo; b) “chicana política” à volta da eleição parlamentar para a Presidência (também do Estado) e do desempenho desta função; c) acusações (interesseiras) de “ilegitimidade democrática” quando da aprovação do orçamento e de certas leis principais sem a maioria aritmética dos 50%+1; d) pressão dos partidos actuais, dos “grupos de opinião” e das “forças vivas” regionais para disporem de parlamentos e executivos eleitos directamente, com maior autonomia financeira, à semelhança do que acontece hoje nas Regiões Autónomas; e) incompreensão da natureza do papel moderador desta espécie de senado não-eleito.

Os interessados por uma solução política deste tipo têm uma missão óbvia a realizar: corrigi-la, completá-la, arranjar antídotos para os seus “pontos fracos” e pô-la em execução.

JF / 28.Jan.2016

Imaginemos um pouco o que poderá ser o ano de 2035

Os nossos netos serão adultos, haverá transporte público pesado até Loures e o aeroporto estará em Alcochete. Por seu lado, funcionará rotineiramente o comboio TGV para Madrid e a Europa… mas não para o Porto, por desentendimentos internos e por um governo de Lisboa ter acabado por substituir os velhos comboios Corail e os Pendolino por tecnologia chinesa.

A indústria aero-espacial continuou a estar “na ponta” do progresso técnico (e na posse de apenas meia-dúzia de grandes potências mundiais) mas as bio-tecnologias mantiveram o seu imparável desenvolvimento, com grandes impactos na vida social e acesos debates nos planos filosófico, ético e religioso. 

Um novo salto tecnológico chegou com a invenção de “baterias sem peso” que permitiram a utilização de motores eléctricos em grande número de novas aplicações, incluindo os veículos automóveis, mas necessitando de um aumento considerável da capacidade de produção eléctrica instalada, o que só foi possível com um retorno em força à energia nuclear, com dispositivos de segurança melhorados.

A IPIS (International Police for Informatic Security) continua a recrutar agentes em todo o mundo e avançou a proposta de criação de uma instância judicial supra-nacional para julgar este tipo de crimes.

Em Portugal operou-se finalmente uma profunda reforma constitucional, de cariz presidencialista, o que levou certos analistas a falarem numa “4ª República”, e o PCP ainda conseguiu eleger 2 deputados nas últimas “legislativas”. Enquanto isto, recorda-se o tempo em que uma tal Hillary Clinton foi a primeira mulher eleita para a Casa Branca e a França teve o seu primeiro presidente negro retinto. Grande novidade, com poucas consequências foi a queda da monarquia inglesa, mais por falta de intérpretes com qualidade do que por convicções republicanas: o speaker da Câmara dos Comuns faz agora esse papel protocolar e a visita ao palácio de Bukingham figura em todos os roteiros turísticos.

Prenhe de consequências foi contudo a perturbação que percorreu a Espanha quando se declararam independências unilaterais de algumas das suas nacionalidades, acabando porém por a situação se estabilizar sob uma híbrida fórmula federal, com a qual Portugal tem conseguido manter boas relações e sempre intensas trocas económicas.

Já Angola entrou em nova fase de crise e desagregação, agora pela chegada de influências políticas islamitas radicais que nunca tinham aproximado o território mas que foram ultimamente progredindo para sul desde a África central e a bacia do Níger.

E a China viveu igualmente uma fase de grande convulsão, que afectou a economia mundial, mas que acabou por permitir o reconhecimento no país do pluripartidarismo e das liberdades civis, mas com o pragmático e “confucionista” partido comunista (com este ou outro nome) a deter sempre as rédeas do poder, embora cedendo quanto a ambições territoriais na sua periferia e tendo sido obrigado a reconhecer e aplicar normas internacionais de protecção climática e ambiental.

Também as regras internacionais da OIT e da OMC acabaram por fundir-se entre si, daqui resultando o que alguns chamaram o “toque de finados do direito do trabalho” mas também novas exigências quando à qualidade da produção de bens, combatendo a espionagem industrial e o dumping social. Como “mínimos” universais, as grandes potências e a ONU acabaram por adoptar, depois de farta discussão, uma “tábua de garantias” contra a exploração económica e a exclusão social, e protegendo a diversidade cultural. O que se mantém em aceso debate nestes areópagos é a forma de tornar eficazes estes novos princípios.   

Finalmente, a União Europeia conseguiu superar as suas crises, concentrou as suas instituições políticas em Bruxelas (ficando Estrasburgo como “sede cultural”) e adoptou um figurino de “confederação de estados” com um governo saído do parlamento europeu. O “sonho europeu” recuou em certos aspectos (com Portugal, por exemplo, a conseguir tirar melhor proveito negocial e estratégico da sua “área atlântica”), mas preservaram-se algumas políticas comuns e as liberdades de circulação interna, unificando-se todas as representações diplomáticas exteriores e existindo agora uma segurança-e-defesa mais integrada. Mantém, com dificuldade, o estatuto de grande potência (sempre com problemas de identidades sócio-culturais muito diversas no seu seio), a par dos Estados Unidos, da China, da Rússia, da Índia, da África-do-Sul e do Brasil – os “sete mais” da época –, o que fornece aos portugueses o motivo de orgulho de terem “um lusófono” colocado em tal galeria. O perigo do radicalismo islâmico foi esconjurado, mas a influência cultural desta grande mancha civilizacional mantém-se e talvez esteja em crescimento, o que constitui tema central das discussões internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas, cuja reforma mais profunda continua à espera de melhores dias.

JF / 30.Dez.2015

A Ibéria numa encruzilhada, a Europa numa embrulhada

Teresa de Sousa procura muitas vezes enfatizar o défice de liderança que tem afectado os últimos anos da União Europeia para explicar as suas dificuldades. Temo que, por vezes, a analista exagere a importância deste factor, embora ele não seja despiciendo. Mas, tal como Jorge Almeida Fernandes e muitos outros celebraram a reconversão realista do primeiro ministro grego Tsipras, também aquela é das que têm chamado a atenção para a evolução positiva do pensamento da Srª. Merkel em matéria de política externa (Público, de 2.Nov.2015).

A hipótese de integração da Turquia na EU já levantava fundadas dúvidas: estávamos a integrar nos padrões de liberdade e democracia ocidentais um país-charneira (antigo império que chegou a dominar por séculos uma boa terça-parte do continente europeu), crucial para influenciar positivamente todo o Médio-Oriente? Ou estaríamos a abrir a porta a uma doce subversão dos nossos valores por via de uma bomba demográfica irreprimível, face a uma sócio-cultura identitariamente bem diferenciada, para mais quando o estado turco é desde há anos dirigido por um partido islâmico que, embora moderado e até agora respeitador do pluralismo político interno, não hesita em empregar a “maneira dura” para com a sua minoria curda e outros opositores? É provável que a pertença à NATO (ditada por evidentes razões geoestratégicas, face à URSS) tenha inibido durante décadas este país de se lançar em aventuras na região (salvo um pontual desentendimento militar com os gregos) e, com a sua estabilidade, não ter lançado alguma acha adicional na fogueira árabo-israelita-ocidental. Mas o tempo da Turquia militarizada e não-confessional dirigida pelos herdeiros de Ataturk já lá vai e dela só sobrou a sua potente força bélica, enquanto a sociedade se tornava mais dividida, em particular entre as camadas laicas-urbanas aspirando ao clima de liberdade do Ocidente (como os promotores das “primaveras árabes”) e as imensas massas de povo sequiosas de alguma segurança e mais consumo, mas tradicionais nos seus modos de vida (civil e religiosa), e por isso susceptíveis de serem arrastadas por grupos políticos radicais para projectos pouco consentâneos com os que vigoram no espaço europeu.   

A União Europeia adiou sine diae essa possibilidade. Mas agora defronta-se com o facto iniludível de a Turquia ser o principal guarda-fronteira da entrada na Europa de centenas de milhar de refugiados e migrantes islâmicos (exigindo um preço por este serviço) ou, à boca pequena, de lhes indicar as rotas da Grécia e dos Balcãs para a miragem da Europa rica e que “pode pagar”. As eleições gerais de 1 de Novembro permitiram a Erdogan recuperar a maioria absoluta no parlamento mas não evitaram a permanência ali de uma representação da minoria curda, enquanto no terreno o Curdistão turco (e a bordadura adjacente sírio-iraquiana) voltou a ser palco de confrontos militares entre o exército e os guerrilheiros independentistas (do PKK ou outros), mesmo ao lado da frente de guerra muito complexa que se trava no espaço ocupado pelo Daesh (o chamado “Estado Islâmico do Iraque e do Levante”), abrangendo grande parte da Síria e o noroeste do Iraque.

A Rússia de Putin, que parece jogar forte na sua fronteira sudoeste, tem vindo a acusar Ankara de complacência ou mesmo de cumplicidade com estes facínoras sunitas pelo combate que fazem aos curdos (sempre a bête noire do poder turco) sobretudo porque não quer perder o ponto-de-apoio aeronaval que os Assad lhes permitiram ter directamente no Mediterrâneo, além de recear a efectiva constituição de um estado islâmico radical em toda esta região que talvez viesse a encurralar o Irão xiita (por via de uns talibãs triunfantes no Afeganistão e de uma queda do Paquistão em maior caos) contando com o apoio dos países produtores de petróleo da Arábia e do Golfo e o incentivo espiritual do seu wahhabismo. E neste tabuleiro instável que, vistas as lições do passado recente, os Estados Unidos do presidente Obama mostram cada vez menos vontade em empenhar peças fortes (sempre caras, financeiramente e em termos de opinião pública interna), sem deixarem de acautelar os seus interesses energéticos e de vigiar as ambições e avanços efectivos das maiores potências da região, incluindo naturalmente a Rússia.

Depois da sabotagem do avião de turistas vindo de Sharm-El-Sheik, dos atentados terroristas em Paris de 13 de Novembro e da tomada de reféns de Bamako, a França, a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia terão decidido elevar o nível do seu combate a estes radicais islâmicos e melhorar a coordenação das respectivas acções, não pondo em causa a perspectiva de acolhimento das centenas de milhar de pessoas que estão afluindo à Europa, entre refugiados de situações de guerra aberta e emigrantes de zonas paupérrimas ou instáveis de África e do Médio-Oriente. Mas é uma coligação frágil, dados os interesses contraditórios existentes no seu seio.

Estes dois fenómenos constituem, juntamente com o estado da economia financeira mundial, as questões mais graves e desafiantes do nosso futuro imediato e a médio prazo – enquanto no longo-prazo se mantêm indecisos os problemas climáticos e ambientais, o controlo das situações conflituais internacionais e a necessidade de um mais rápido e justo desenvolvimento para a metade mais pobre das populações do planeta, concentrada na América Latina, na Ásia e em África.

Para o nosso velho continente (e ao contrário do que alguns defendem), não se trata de fazer escolhas dicotómicas entre a “fortaleza Europa” e a “solidariedade”; ou entre “a austeridade” e “os países do Sul”. Vai ser preciso fazer ambas as coisas: incrementar a segurança (externa e interna) e, simultaneamente, reforçar o bom acolhimento dos forasteiros, aceitando a diversidade mas impondo a integração; controlar melhor os equilíbrios económicos, a despesa e o crédito e, ao mesmo tempo, unificar certas políticas em todo o espaço da UE – mas assegurando mecanismos de informação pública e de legitimação e escolha democrática para as grandes opções de política internacional e para a sua mais eficiente aplicação prática. Por exemplo: um “imposto europeu” pago directamente pelos cidadãos e empresas para alimentar um orçamento comunitário com algum significado económico; um intelligence e uma força militar conjunta permanente; alguma unificação de sanções penais; e maiores poderes para a Comissão Europeia, responsável pelo “governo da União” perante o Parlamento e o Conselho (europeus), deixando a este último órgão um papel mais parecido com o de uma “câmara alta” ou, melhor, de um “conselho de nações”. Mas como será isto possível com opiniões públicas desorientadas e lideranças políticas nacionais divididas e cada vez mais desafiadas por forças extremistas de direita?   

Concordo com Clara Ferreira Alves quando diz que o mundo mudou com o 11 de Setembro de 2001(suplemento ao Público, 11.Dez.2015). Apesar de, por vezes, me irritar a petulância e ligeireza com aborda oralmente certos assuntos, louvo-lhe a coragem de uma afirmação deste tipo, sem cair em outros alinhamentos automáticos de “recuo” ou fuga-para-diante. Confesso que só li superficialmente O Choque de Civilizações de Huntington mas parece-me que alguns comentadores ainda o leram menos e, apesar disso, o recusam porque… “cai bem” dizê-lo. Pela minha parte, acho que muito há ainda a fazer no que toca à cidadania e ao controlo social de certos poderes (novos ou herdados do passado); que a noção de Ocidente ganhou nova pertinência no século XXI; que a abertura ao mundo e à diferença é uma das suas marcas distintivas; que esse património cultural ocidental deve ser defendido de maneira adequada; e, por fim, que a construção de uma Europa-de-nações é um projecto pioneiro e interessante que justifica redobrados esforços para seguir adiante e não soçobrar perante as dificuldades actuais.      

Os esquemas de representação mental a que estávamos habituados na análise dos conflitos e relações internacionais (do género “simetria” ou “assimetria”, “mundial, regional ou local”, “segurança versus defesa”, etc.) encontram-se hoje baralhados pela diversidade de agentes, motivações e objectivos perseguidos, e pela compressão do tempo e do espaço – podendo este último ser simultânea ou conjugadamente “pontual” e ubíquo. Por isso, perderam eficácia compreensiva (e ainda menos explicativa) categorias como imperialismo (na versão mais recente de um Negri) e outras imbuídas de marxismo, ou ainda a polémica noção de “fim da história”.

Em todo o caso, para pessoas com a nossa memória histórica, causa impressão ver soldados de camuflado e béret rouge armados patrulhando as ruas de Paris, como se fosse a Argel das bombas em 1957 sob as ordens do general Massu. Afinal, para que mundo estamos nós a encaminhar-nos?

O Egipto só travou (por agora) o avanço do islamismo radical com o regresso em força do exército ao poder, cujo armamento e benesses são pagos pelos americanos. Virá o Ocidente a fazer o mesmo com a Turquia (para o que parece ser já tarde demais)?

O acordo climático agora obtido em Paris dá-nos alguma esperança de que um novo caminho possa ser trilhado ao longo das próximas décadas nos modelos de exploração energética, de produção industrial, de concentração urbana, de veículos de transporte e de consumo social. Mas será um processo difícil, cheio de contradições, em que uma consciência mundialista e de longo prazo (mas com sentido prático e sem fundamentalismos) terá de ser capaz de vencer inúmeras etapas e conjunturas conflituais. Em todo o caso, saudemos a unanimidade agora alcançada que, mesmo com as ambiguidades que encerra, constituirá a melhor forma de pressão contra os desvios e justificações de incumprimento, que não hão-de faltar. Em especial, esperemos de sejam travadas as tentativas de “mercantilização das poluições”, em que se vende aos países mais pobres os “dejectos” da nossa civilização material, bem como as tecnologias depredadoras do ambiente que as regulamentações protectoras já não consentem nos países ricos. Mas, além das transferências em investimentos e ajudas às zonas mais carenciadas do planeta, vai ser necessário despender muito dinheiro em investigação e desenvolvimento (em vez de consumo) para lograr essa desejável mudança de paradigma económico. E que os “capitais à solta” não baralhem tais esforços nem governantes corruptos e irresponsáveis se permitam aventuras com trágicos desfechos.

Espanha, 20 de Dezembro. Como se vinha anunciando, os “partidos do sistema” resistiram ao assalto dos “alternativos” e o voto regional/nacional de catalães e bascos nada trouxe de novo. Mas o xadrez parlamentar ficou muito alterado, sendo agora múltiplas as combinações e arranjos para encontrar uma solução mínima de governabilidade. É provável que o Podemos!, liderado por um esquerdismo parecido com o Siriza ou o nosso BE, fique por agora arredado do poder – a não ser que o exemplo português consiga suscitar em Madrid uma milagrosa união de esquerda. Mas o Ciudadanos, com postura mais centrista e desideologizada, pode também – tal como já aconteceu no passado (e talvez se repita) com as representações bascas e catalães – determinar muito os futuros governos. Simplesmente, cada um destes actores políticos visa objectivos de médio-prazo de natureza muito diversa: acossados, PP e PSOE tentam guardar a sua influência na sociedade, na opinião pública e nas instâncias descentralizadas do Estado; os nacionalistas querem avançar no processo autonómico ou mesmo alcançar a independência política; os “esquerdistas” querem o que sempre quis o radicalismo socialista (aguilhoar a luta-de-classes e alargar o Estado social); e só do Ciudadanos se pode esperar alguma novidade (incluindo o seu rápido esgotamento, por falta de suporte doutrinário). Como não há hoje indícios de disposição para acções violentas (as da ETA terão bastado), tudo deve jogar-se no campo da manobra política parlamentar e comunicativa, e talvez também das grandes manifestações de rua – pelo que o terreno constitucional (e o papel do rei: uma grande incógnita) poderá vir a constituir um espaço de afrontamento muito focado e crucial.

Nestas condições, dificilmente a Espanha exercerá no tabuleiro europeu uma acção de primeira grandeza (a não ser pela negativa). Por isto, o binómio franco-alemão terá, não só de fazer face, sozinho, à coorte dos “países periféricos” (cada um puxando para seu lado), como terá fundamentalmente de negociar com o Reino Unido a permanência deste na UE. Um grande e desafiante “bico de obra”! 

Por último, em Portugal as perspectivas eleitorais para escolher o novo inquilino de Belém parecem já “jogos feitos”. Depois de um contabilista, teremos provavelmente um florentino a reger esta orquestra mal afinada do sistema político português. Oxalá desta vez sem “banhadas” e não obstaculizando as mudanças que serão cada vez mais indispensáveis. 

Tudo isto está ligado, embora seja conveniente conhecer minimamente cada um destes processos de per si para se ter um entendimento mais aproximado e menos fantasioso do que vai determinando a vida das sociedades e, em alguma medida, as nossas próprias vidas.

JF / 20.Dez.2015