Pensamento de Esquerda, pensamento “assassino”? E quanto às Direitas?

É bem sabido que os termos “esquerda” e “direita” fazem parte do léxico político corrente e terão tido origem na forma como se sentavam no hemiciclo parlamentar os grupos políticos em oposição, logo a partir da Revolução Francesa. Mas os termos ganharam conteúdo ideológico e é disso que aqui tratamos.

O pensamento de Esquerda, num sentido de pensamento político moderno (dominante no Ocidente), assume-se e é apresentado pelas pessoas que com ele simpatizam como defensor e promotor de ideias marcadas pela generosidade (a justiça, a igualdade, a solidariedade), pela liberdade (tudo o que não é proibido, é permitido) e pelo progresso (aumento da riqueza e do bem-estar, desenvolvimento cultural). As reacções críticas das Direitas modernas a estas ideias estribavam-se principalmente no que nelas haveria de desrespeito pelas tradições e os patrimónios históricos (sobretudo simbólicos, como a religião ou o rei), na descrença no igualitarismo artificial que elas propunham, e ainda pela convicção de que a desregulação social e a desordem mais cedo ou mais tarde acabariam por imperar. A imagem de caos com que os conservadores ou reaccionários apostrofavam os seus adversários foi entre nós traduzida na linguagem corrente pelo termo “república” (“Isto é uma república!!!” para significar desordem), antes da mesma imagem se ter transferido para a palavra “anarquia” (que os adeptos desta doutrina pretendiam significasse o benefício da ausência de um poder centralizado). 

Obviamente, estamos aqui a considerar Esquerda e Direita num sentido amplo, pois que cada um destes campos abriga uma certa variedade de expressões políticas, que vão, à esquerda, desde um republicanismo radical até ao anarquismo, passando pela social-democracia, os comunistas ou os ecologistas políticos; e que incluem, à direita, correntes tão distintas como os conservadores, os nacionalistas, os liberais, os populares ou os democratas-cristãos, para já não falar dos fascistas, corporativistas, nacional-socialistas e falangistas – tudo movimentos partidários originados no “cadinho de ideias” europeu, mas alguns dos quais lograram expandir-se para outras regiões do mundo.  

Juntamente com o desenvolvimento da ciência e da técnica, bem como da economia que soube explorar as suas aplicações, a progressiva imposição prática das ideias de esquerda, em condições históricas determinadas, mudou profundamente a vida da humanidade nos últimos dois séculos, dando origem a transformações sociais, políticas, jurídicas e culturais de uma amplitude e com um ritmo absolutamente desconhecidos até então. Mas, ao encontrarem também enormes resistências materiais e psicológicas, produziram resultados por vezes bem diferentes do que aqueles que haviam sido desejados ou entrevistos. Assim, é indispensável distinguir sempre entre as ideias e doutrinas, por um lado, e os seus resultados históricos, por outro, sendo que estes devem ser necessariamente convocados para avaliar a bondade (ou a verdade) daquelas. 

No plano das ideias políticas, é possível considerar o pensamento de esquerda como aquele que, desde logo, conduziu a acção de crítica e desgaste contra o Ancien Régime e o Estado Absoluto Monárquico na Europa; que em seguida se virou contra os regimes de poder pessoal ou teocrático pré-modernos e os restos de escravatura e servidão ainda instalados no século XIX em diversas partes do mundo; que desde meados daquele século combateu os efeitos sociais do sistema de economia livre capitalista; que se opôs e acabou por desmantelar o modelo colonial moderno; e, até aos nossos dias, se tem batido contra a sobrevivência de formas de subordinação social e simbólica das mulheres, tanto na vida colectiva como privada. Neste sentido, como no caso português bem viu Joel Serrão (e como acusavam doutrinários conservadores como António Sardinha), o liberalismo nascente, o republicanismo, o socialismo, o marxismo e a actual defesa de “causas fracturantes” são doutrinas produzidas pelo pensamento de esquerda. E o Constitucionalismo Liberal do “vintismo”, a República de 1910 e a Democracia de 1974 foram marcos decisivos na modernização da sociedade portuguesa.

Pode afirmar-se que o sufrágio universal e o governo democrático, a emergência do sindicalismo operário, a revolução socialista na Rússia, as guerras anti-coloniais ou os movimentos de emancipação das mulheres devem ser considerados, fundamentalmente, como decorrências bem-sucedidas do pensamento de esquerda, que as pode legitimamente considerar como seu património ideológico.

Contemporaneamente, que forças e razões se opuseram a estas causas?

Antes de tudo, opunham-se-lhes os habitus sociais e as culturas dominantes, com a determinante influência das religiões, secundadas pelos medos que incutiam os aparelhos de repressão e de justiça existentes, além das memórias de outras violências, guerras, fomes e epidemias. João Pereira Coutinho publicou recentemente um ensaio sobre o Conservadorismo e João Carlos Espada desde há muito enfatiza a excelência do equilíbrio excepcional que ditou a história política moderna do país dos britânicos. Sem menosprezar o contributo trazido pelos seus autores de referência, parece-me antes que, no seu posto, o pensamento conservador – a direita da época – foi defendendo como podia, de trincheira em trincheira, as instituições (do pariato à indissolubilidade do casamento religioso) contra o constitucionalismo (que tudo queria regular através de um sistema de leis), a autoridade contra a demagogia, a força militar contra os movimentos populares, a família contra os direitos individuais, mais tarde a nação contra o classismo internacionalista.

Mas devemos considerar num plano próprio e distinto a difusão que, a partir do século XVIII, foi tendo lugar nos países ocidentais a filosofia utilitarista e o pensamento económico britânico, o qual encontrou no aumento da produção provocado pela indústria, manufactureira e mecânica, um terreno propício à sua concretização. Recebida inicialmente com relutância ou oposição pelos poderes sociais instalados (nobreza, proprietários fundiários, juristas, corporações de ofício, etc.), a ideologia do mercado livre fez o seu caminho por si própria, relativamente aos pensamentos de esquerda e de direita. Mas o slogan “free minds and free markets”, inventado muito mais tarde, revelou-se apropriado para significar a convergência objectiva que se gerou com as ditas ideias de esquerda face às resistências opostas pelo velho mundo aristocrático que começava a desabar. 

Porém, o regime liberal que procurou combinar a subsistência das monarquias e das religiões oficiais com o dinamismo da economia capitalista e com os direitos de cidadania do novo Estado-nação foi de curta duração, não mais do que o século XIX, grosso modo. Entretanto, o pensamento de esquerda encontrara na “questão social” a sua nova grande causa mobilizadora e passou a assestar baterias contra o patronato industrial e financeiro, sem deixar de reivindicar a destruição dos monopólios da propriedade rústica e do poder político onde eles ainda existiam, abrindo assim uma perspectiva de posse da terra ao campesinato pobre que a trabalhava, e de efectivo acesso à igualdade cidadã, ao voto e à sedução de um governo plenamente democrático a largas massas da população, até então deixadas à margem da vida política. O primeiro processo, onde foi conseguido, moderou a emigração forçada pela fome ou pela ambição de uma vida melhor. O segundo processo levou à constituição de uma “classe política”, mediadora de interesses e expectativas entre eleitores e decisores políticos, ao mesmo tempo que, através de legislações protectoras mas sobretudo pela escola e a assistência pública, logrou melhorar o padrão de vida de amplos sectores das classes pobres. 

O tempo do liberalismo desmoronou-se com a 1ª Guerra Mundial. Desta terrível carnificina resultaram uma revolução socialista (de esquerda) e regimes autoritários nacionalistas-populistas de direita, de sentido contrário nos seus pontos de afirmação ideológica mas coincidentes no endeusamento do Estado e do líder, no uso puramente instrumental da força e da violência, e no emprego de técnicas novas de propaganda e mobilização das “massas”.

De certa maneira, desta “guerra civil europeia” (apud Nolte), salvou-se o regime meio-conservador, meio-“de esquerda”, liberal-capitalista mas respeitador dos direitos codificados, que hoje domina no Ocidente e mesmo mais além. Não apenas pela superioridade moral de que deu mostras face aos totalitarismos, mas também pela força militar a que não hesitou em recorrer para defesa destes interesses e valores.

Mas é preciso não esquecer a forma como, muitas vezes, as forças e o pensamento de direita legitimaram, apoiaram e se agregaram em torno de soluções políticas detestáveis, que foram responsáveis por arbitrariedades e crimes hoje historicamente documentados: fascismo, nazismo, salazarismo, franquismo, “petanismo”, “getulismo”, peronismo e outros. E, dentro destes, deve-se singularizar-se o caso do Holocausto dos judeus sob o poder do regime hitleriano, pelo inapagável crime contra a humanidade que então foi cometido e que levou mesmo uma boa parte das direitas a combater tal regime. Abstraindo porém estas experiências e, em pleno, desde a 2ª guerra mundial, pode dizer-se que o pensamento político de direita esteve sempre em boa harmonia com a economia de mercado capitalista, inclusive com o chamado neo-liberalismo (que aliás também fez alguma “mossa” no património ideológico da esquerda).

É admissível que alguns dos piores e mais dramáticos resultados desta evolução e desta luta de sistemas de pensamento possam ser explicados – para além dos interesses envolvidos – por dinâmicas incontroláveis que nenhuma das partes conseguiu, a partir de certo momento, deter ou desviar, e que se concluíram em catástrofes sociais e individuais de efeitos múltiplos e profundos, sempre marcados pelo sofrimento humano: é o caso das guerras e da maior parte das revoluções. Para citar alguns exemplos destes “descarrilamentos”, evocamos desde logo o processo da Revolução Francesa e do bonapartismo, a guerra civil americana, a guerra franco-prussiana, a revolução mexicana, a 1ª guerra mundial, a revolução russa, a guerra civil na China, o imperialismo japonês, a guerra civil de Espanha, o nazismo e a 2ª guerra mundial, as independências da Índia, da Indochina e da Argélia, o próprio processo de descolonização português, o desmantelar do Apartheid na África do Sul, etc.

Outras práticas de domínio e exercício de poderes estatais – práticas violentas ou despóticas – foram desenvolvidas sem correspondência visível, quer com o pensamento conservador, quer com o pensamento de esquerda, mas sobretudo ditadas pelas necessidades de conquista e, sobretudo, de manutenção do poder. No primeiro caso, o recurso à argumentação das “necessidades revolucionárias” (isto é, de usar meios eventualmente “imorais”, justificados pelos fins “morais” que se pretendem atingir ou pelo objectivo de fazer cessar situações também elas consideradas “imorais”) é geralmente utilizado. No segundo, a defesa do existente e das suas bases de legitimação (a começar pela “lei e ordem”) e a evocação dos interesses, das expectativas e dos direitos constituídos, são geralmente os argumentos mais fortes usados para justificar o recurso a meios mais contestáveis de exercício do poder. Foi Saint Just quem afirmou, para justificar a política do terror durante a Revolução Francesa: “Pas de liberté pour les ennemis de la liberté!”. Faz aqui sentido referir a reflexão de Jaime Nogueira Pinto em Ideologia e Razão de Estado: Uma história do Poder (2013), um autor cuja trajectória pessoal se inicia na extrema-direita nacionalista portuguesa mas que, progressivamente, veio a mostrar de uma apreciável capacidade de análise, extensa e profunda, sobre os fenómenos políticos e, neste caso, sobre a “razão de Estado”.

Se, como propunha Landauer, o domínio (político) é a diferença existente entre a mera administração pública e o exercício do poder tal como o conhecemos, podem evocar-se vários exemplos concretos destes casos clamorosos de “excesso de poder”, mesmo por parte de alguns que ainda são meros aspirantes à governação: o uso de espionagem e de polícias políticas; a existência de detenções, torturas e condições carcerais arbitrárias; a execução ou assassínio de adversários políticos; as falsidades usadas para efeitos de propaganda; o suborno político; a utilização de provocadores ou “infiltrados” nas hostes adversárias; o recurso ao “imposto revolucionário” por forças insurgentes; o uso das técnicas de guerrilha num contexto de “guerra subversiva”; as acções violentas “terroristas”; etc.

Há porém casos em que certos meios excepcionais são usados pelos governos sob o argumento do mal menor. O pacto germano-soviético de 1939, as bombas atómicas lançadas sobre o Japão, o apoio norte-americano a regimes ditatoriais durante a “guerra fria” ou a atitude dos governos de França face à tortura empregue pelos seus militares na Argélia ou, quatro décadas depois, aceitando a ilegalização da vitória eleitoral dos radicais da FIS argelina em 1992, têm também a ver com um problema (real) de prevenção de males maiores. Estes não podem justificar tudo mas deve reconhecer-se existir aí uma questão moral de aguda premência que não pode ser iludida. É, contudo, conveniente observar que, se o pensamento de esquerda se assume geralmente como virtuoso, em relação ao pensamento de direita (embora também haja um discurso cínico de esquerda, de muito menor expressão), resulta então mais incoerente e chocante encontrar nele complacência e “dupla medida” moral – como quase sempre acontece – para qualificar e julgar os actos desta natureza que lhe são também imputados.

Há ainda outros processos, igualmente dramáticos e sangrentos, em que o património da esquerda não sai facilmente indemne de críticas fundamentadas. Foi, historicamente, o já evocado caso do “terror revolucionário” na Revolução Francesa ou do bolchevismo e do estalinismo na União Soviética e, depois, em algumas das suas variantes locais longínquas como a China de Mao ou o Cambodja de Pol Pot. Nestes processos foram cometidos atropelos e atrocidades que se equiparam completamente às piores repressões cometidas por governos de direita e regimes autoritários, de Hitler e Mussolini a Pinochet, Videla e companhia, ou ao ugandês Idi Amin.

E há as críticas, igualmente fundadas, que podem ser feitas à esquerda, de incoerência, de “duplo critério” ou de não querer obstinadamente reconhecer os efeitos perversos a que conduziu a sua acção ou a razão que assistia aos seus adversários num momento passado, quando ela criticava coisas que hoje defende, ou o inverso. É o caso, bem visível, das posições sobre a propriedade individual, ou a igualdade económica. Foi o caso, por exemplo, das concepções unitaristas de governo face às concepções mais federais e descentralizadas, ou dos “governos de ditadura revolucionária” face aos “governos de maioria”.

Mas este é um “pecado” em que igualmente incorrerem os ideólogos de direita: ao procurarem afastar-se do acomodamento que tiveram sob regimes políticos opressores, após a sua queda; ou, por eleitoralismo, silenciarem os seus valores conservadores chegando hoje ao ponto de se apresentarem como “forças de mudança”. Actualmente, só algumas das “causas fracturantes” oriundas do pensamento de esquerda – como a questão do aborto, o casamento e adopção de crianças por homossexuais ou a defesa da liberdade de ensino confessional face à escola pública laica – parecem ser capazes de mobilizar politica e socialmente as atitudes dos sectores próximos do pensamento de direita.

E há matérias em que a dicotomia esquerda/direita não explica certas opções tomadas na prática política, como, por exemplo, foi e ainda é o caso do respeito das realidades e soberanias locais (princípio do realismo) face aos direitos fundamentais e universais (princípio dos direitos e valores).

O nacionalismo, mais frequentemente associado à direita e ao seu património ideológico, tem sido, de facto, um legado histórico que deveria ser partilhado por ambas as escolas de pensamento. Não me ocorre qual o historiador lido nos tempos de estudante (em “Sciences Po”) que chamava a atenção para estas cambiantes, mas ele salientava que o nacionalismo – sob a designação de patriotismo, como gosta de acentuar Mário Soares – no período da Revolução Francesa estava do lado dos revolucionários, contra o a-nacionalismo da aristocracia francesa (e europeia); que só com o “internacionalismo proletário”, levantado pelo Manifesto Comunista e pela Iª Internacional, as classes dominantes nacionais passaram a ser nacionalistas, perante o risco que então pressentiram; e que só após a revisão feita por Moscovo à orientação internacionalista do movimento operário é que os partidos comunistas e os sindicatos por eles dirigidos passaram a aceitar que a “defesa nacional” e as instituições políticas dos estados existentes pudessem ser reconhecidas como legítimas pelas classes trabalhadoras. Já no nosso tempo, esta evolução culminou, sob os efeitos da “teoria do imperialismo”, com a ideia de que a “libertação nacional” – desde que feita contra os interesses do Ocidente – era, finalmente, uma “causa progressista” que devia ser apoiada.  

Os direitos humanos e o ecologismo emergiram no contexto de um relativo compromisso histórico entre esquerda e direita, mas geralmente impulsionados (pelo menos no início) por cidadãos-do-mundo que não se reconheciam inteiramente em nenhum desses campos. Também por isso, aquelas causas têm sido nas últimas décadas bastante instrumentalizadas pelas políticas tanto de esquerda como de direita, sem deixarem de ter algum efeito, ainda que menos do que o desejado, sobre as realidades que pretendiam melhorar.

O pensamento de esquerda deu também abrigo à irrupção moderna de pequenas ou fugazes escolas de ruptura, explorando os limites do pensável: por exemplo, o anarquismo, em filosofia política; ou o surrealismo, em várias expressões artísticas; ou ainda o existencialismo, em registo filosófico, ou tido como tal na época. E a criação cultural, que explodiu com espantoso vigor e diversidade no século XX, esteve sempre mais próxima do pensamento e das atitudes de esquerda, com muitas e mútuas influências. Algo de parecido aconteceu com o cosmopolitismo – apesar de tudo mais indiferente a qualquer forma de pensamento ou ideologia –, o qual hoje marca fundamentalmente as elites e as classes médias urbanas do globo inteiro.

Resumamos em tópicos limiares muito do que foi dito ou entrevisto até aqui.

- As grandes revisões dilacerantes ideológicas da esquerda ao longo da sua trajectória:

1-a recondução ao respeito pelo “facto nacional”, ao realismo dos Estados-nação, diluindo-se o seu primitivo internacionalismo;

2-sendo caso disso, a aceitação (por razões históricas) da “instituição monárquica” na chefia do Estado;

3-a aceitação do princípio democrático da maioria eleitoral, abandonando as veleidades revolucionárias;

4-a perda de referência de “classe” (operária, trabalhadora), a favor do “povo”, propondo um governo orientado para a satisfação das classes médias, com “preocupações sociais” (os mais pobres, desprotegidos, etc.) e tentando reduzir ou seduzir o poder dos “ricos”;

5-a rendição à propriedade individual e à economia de mercado, esta corrigida pela acção do Estado;

6-abandono do programa de “nacionalização” das empresas e de regulação da economia por meio de uma “planificação” (mais ou menos indicativa ou constrangedora);

7-convencimento das razões da segurança pública – um dos tópicos de mais difícil digestão –, com a aceitação de algumas limitações às liberdades tradicionais, de práticas outrora detestadas (como os hetero-controlos) e de instituições que culturalmente lhe eram estranhas (as polícias e os militares, os investigadores judiciais e os agentes secretos).

- E as correspondentes revisões da direita:

1-abandono do reaccionarismo e do revanchismo (o desejo de “voltar atrás” ou de vingança) dos regimes autoritários anti-liberais e, até certo ponto, do conservadorismo (manter “o que está”);

2-conversão ao princípio democrático da maioria eleitoral;

3-adopção da “ideologia das mudanças”;

4-abandono da defesa da presença da religião na esfera estatal, com aceitação da laicidade e da liberdade religiosa.

- Novidades ocorridas na esquerda:

1-compreensão e apoio aos nacionalismos anti-coloniais ou “anti-imperialistas”;

2-adopção de “causas fracturantes” e de defesa de minorias;

3-empenhamento no combate à globalização económica, ao “neo-liberalismo” e ao “imperialismo” (ou, pelo menos, à supremacia) dos Estados Unidos.

- E no campo da direita:

1-a reclamação da vitória sobre o “império soviético”;

2-re-encontro com o “neo-liberalismo”.

- Em ambas as escolas de pensamento:

1-referência aos Direitos Humanos codificados;

2-defesa das causas ecológicas;

3-aceitação (de forma mais entusiástica ou resignada) das “novas famílias”, do individualismo e do consumismo;

4-as “parcerias público-privadas” e outras formas de cooperação económica entre o Estado e as empresas.

- Comportamentos de retranchement (entrincheiramentos identitários em valores antigos), à esquerda:

1-a crença no uso da potência pública, na intervenção do Estado, agora sob a forma de “políticas sociais”;

2-a necessidade de ter sempre um “inimigo”, e de lhe dar “luta”;

3-permissividade, abertura, recuperação e inclusão em matérias educativa, migratória e penal.

- Paralelas atitudes à direita:

1-as referências morais tradicionais: a família estável, a condenação do aborto, o respeito pelas grandes instituições (como as forças armadas), a pátria nacional e, até certo ponto, a religião;

2-a reclamação do uso da liberdade de culto religioso, quando ela lhe parece cerceada;

3-defesa da “iniciativa privada” e do mercado, com menor intervenção do Estado;

4-uma justiça penal mais gravosa e sancionatória, para dissuasão da criminalidade;

5-mais firmeza e rigor na manutenção da disciplina e da ordem pública, e na contenção da delinquência;

6-maiores controlos de fronteira, sobretudo contra as imigrações dos países pobres ou culturalmente distantes.

Regressemos agora à nossa provocatória pergunta do início sobre o “pensamento assassino” da esquerda, entendido, claro está, num sentido metafórico e não literal.

Resumindo, podemos defender que o pensamento de esquerda, nas circunstâncias históricas em que foi posto à prova, deu origem a duas esquerdas: uma esquerda de valores, onde primam a solidariedade e a mudança; e uma esquerda jacobina, autoritária e “assassina”. Embora mais difícil de discernir, uma tal divisão é tão ou mais profunda do que aquela, meramente política, que dividiu a social-democracia do comunismo, ou o socialismo democrático da extrema-esquerda.

E digamos ainda que, nesta visão clássica, o pensamento de direita seria essencialmente caracterizado pelas referências à manutenção do existente, à ordem e à legitimidade e funcionalidade das hierarquias sociais.

No plano discursivo corrente suportado pelo pensamento de esquerda, eis dois exemplos, em que a “esquerda jacobina” abafa completamente a “esquerda de valores”. A frase que diz que “aquele que afirma não ser de direita nem de esquerda é necessariamente de direita” (ou “a tese que afirma que as distinções entre direita e esquerda estão a esbater-se só pode ser de direita”) é o exemplo acabado da posição de hegemonia que a esquerda pretende impor sobre a sociedade: é uma “frase assassina” típica do terror e da barbárie que uma certa esquerda logrou efectivar na sua prática política. A frase que diz que “quem afirma ter dúvidas sobre se o aborto é sempre um mal menor para a mulher que o decide praticar só pode provir de um homem”, é outro exemplo de uma posição autoritária e intransigente – neste caso, feminista – que liquida e “assassina” toda a possibilidade de reflexão e de discussão sobre este assunto.

Com efeito, as atitudes exibidas pela esquerda contêm uma suposta superioridade moral sobre a direita, que lhe deu, certamente, uma legitimação suplementar ao longo destes dois séculos, mas que também lhe traz responsabilidades acrescidas (que ela geralmente enjeita quando chega o momento de lhe serem apontadas acusações idênticas àquelas que ele verbera nos actos políticos imputáveis à direita). Nesse sentido, o seu incumprimento, fraqueza ou traição, não podem deixar de suscitar juízos, críticas e ressentimentos mais rigorosos, profundos e sinceros. Compreende-se que a direita faça certas coisas; as quais, porém, se tornam inaceitáveis quando praticadas pela esquerda – não por uma questão de “duplo critério”, mas por causa da sua apregoada superioridade moral.

É também constatável que uma enorme arrogância se impregnou no pensamento de esquerda graças a uma suposta caução da Ciência – e nisto o pensamento de Marx foi determinante, prolongado por toda a sorte de “marxólogos” académicos e de meros epígonos –, bem como pela convicção de que a História estava do seu lado, que só a esquerda seria capaz de interpretar e acelerar. À antiga arrogância da riqueza e do luxo seguiu-se a arrogância do saber.

É que, na verdade, nas condições históricas da modernidade, o pensamento de direita – que se refere sempre a valores de conservação do existente – é visto como se não existisse, enquanto o pensamento de esquerda é legitimado pelo próprio movimento da modernidade, no que isso implica de mudança e de progresso, de racionalidade, de possibilidade de conhecimento científico, de “desencantamento” da vida social (correlato da secularização). Não há, pois, paralelismo ou simetria entre estas duas formas de pensamento. Seria necessário que o pensamento de esquerda fosse capaz de fazer o esforço voluntarista de, tanto quanto possível, anular essa sua vantagem sobre o pensamento de direita, para poderem competir em melhores condições de igualdade na disputa ideológica que mantêm perante a sociedade e os cidadãos, e nas combinações e decorrências práticas das suas actuações políticas.

Embora tal já tenha sido contestado por alguém com crédito nos media, julgamos que as ideias de direita se mantêm hoje bem vigorosas na economia e no mundo empresarial, enquanto os reflexos do pensamento de esquerda predominam geralmente na universidade e na comunicação social. Naturalmente, nesta última existem também posições de direita (tal como, inversamente, no tempo do salazarismo as redacções estavam cheias de oposicionistas mas os jornais forneciam uma informação compatível com o regime e funcional para ele), mas entrevemos na lógica comunicativa actual maiores afinidades e simpatia para com as mudanças (à esquerda) do que para com a conservação do existente (idiossincrasia da direita). E nessa “fábrica do saber” que é a instituição universitária, apesar do marxismo ter desaparecido dos programas de filosofia, sociologia, história ou economia, o pensamento de esquerda não desarma nessa espécie de “luta ideológica”, renovando-se à luz das novas temáticas, como transparece nesta frase de Eduardo Prado Coelho: “[…] existe hoje um certo número de critérios que permitem falar numa “esquerda moderna”: Fundamentalmente trata-se de afirmar que não existe apenas uma racionalidade económica, mas também uma racionalidade social, cultural e ambiental […]” (Público, 3.Dez.2006). Quanto às políticas públicas, assiste-se a uma luta surda entre esquerda e direita para a utilização dos seus mecanismos impositivos: com vista a manter ou reforçar as instituições e as práticas de uma presença estatal alargada, quando a esquerda acede ao governo; e para privatizar serviços públicos e introduzir maior concorrência, sempre que a direita assume a governação.

E encerramos por aqui estas deambulações com a evocação de uma frase do discurso corrente que, não sendo “assassina”, é contudo reveladora do desejo “justicialista” e redentor que geralmente anima os porta-vozes da esquerda: “De uma vez por todas…” – eis como frequentemente se afirma querer acabar com as iniquidades e desigualdades que se perpetuam e se metamorfoseiam nas sociedades actuais (além de muitos outros motivos de denúncia). Como se fosse possível, definitivamente, garantir um mundo sem tais patologias!... E desprezando, por exemplo, as considerações do psico-sociólogo francês Eugène Enriquez, que explica claramente como é ilusória a generosa ideia de querer instaurar uma “sociedade justa” – utópica e perigosa, afirma também Darhendorf –, pois que as novas gerações nunca se satisfariam com ela, e será sempre necessário recomeçar processos de desalienação face ao statu quo existente, por muito interessante que ele seja.

JF / 25.Out.2014

Património cultural

(Para que certas ideias não fiquem definitivamente sepultadas, retoco e divulgo estes dois documentos produzidos há alguns anos atrás, o primeiro dos quais não mereceu a atenção do jornal de grande circulação a que foi enviado, e o segundo teve praticamente o mesmo destino por parte das entidades publicas responsáveis.)

Especialistas do património histórico: dentro das “funções de soberania”

Estão em curso importantes reformas da organização do Estado e dos serviços de interesse público, da administração financeira e fiscal, e dos regimes laborais do funcionalismo público.

Pelo que se vai sabendo deste último processo, tem sido intenção firme dos governos restringir drasticamente o estatuto privilegiado de emprego (garantido) dos agentes do Estado, reservando-o apenas para um conjunto de carreiras e categorias adstritas a funções de soberania, passando os restantes progressivamente para o regime “de contrato de trabalho”, com condições que se aproximarão cada vez mais das dos assalariados do “sector privado”. 

Nas tais funções de soberania caberiam os profissionais das magistraturas, da diplomacia, das forças armadas, das forças de segurança, dos serviços de informações da República, das inspecções-gerais dos vários ministérios e talvez ainda dos impostos ou das finanças públicas.

Na nossa opinião, justificar-se-ia acrescentar a esta lista os especialistas da preservação do património histórico, incluindo nesta noção, nomeadamente: a biblioteca, os arquivos e museus nacionais; a academia das ciências e o instituto da língua portuguesa; a entidade responsável pelos monumentos nacionais; e alguma outra instituição de natureza equivalente. Falei apropriadamente de “especialistas” e não da totalidade dos actuais efectivos destes departamentos, muitos dos quais, embora funcionalmente indispensáveis, serão apenas coadjuvantes cujo estatuto laboral não justificaria nenhuma especial protecção.

Outro tanto não sucede, porém, com os referidos especialistas, todos superiormente qualificados do ponto de vista académico, e devidamente especializados no conhecimento científico, técnico e profissional dos respectivos domínios. Nestes casos, a relevância das tarefas e missões desempenhadas justifica a existência de um estatuto aparentado ao dos outros diversos “funcionários de soberania”, com regime de nomeação, proporcionando-lhes maiores reconhecimento, prestígio e segurança de emprego, e exigindo-lhes, em contrapartida, elevados padrões de dedicação, isenção e capacidade de ajuizamento histórico-cultural.

Ao contrário de domínios de soberania do Estado marcados pela urgência, iminência, segurança ou autoridade, não se trata aqui, geralmente, de nenhuma de tais características. Mas trata-se, sim, da responsabilidade de contribuir para a continuidade histórica da comunidade nacional, através da salvaguarda e vivificação de algumas das suas principais manifestações, vestígios e símbolos, que são elementos essenciais a uma identidade colectiva, como povo.

Talvez ainda não seja tarde para que os responsáveis por estas reformas considerem o que aqui foi evocado e lhe dêem a atenção e a concretização prática e operativa que julgamos merecerem.

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Projecto de Regulamento para a Preservação da Memória Urbana

1. A salvaguarda e preservação da memória do espaço urbano compete a toda a sociedade e, legalmente, aos poderes públicos, em particular aos órgãos municipais.
2. Para além das normas legais existentes ligadas à classificação de edifícios ou conjuntos patrimoniais urbanos, aos monumentos nacionais e às comissões municipais de toponímia, o presente Regulamento cria um novo dispositivo de âmbito municipal exclusivamente dedicado à preservação da memória urbana.
3. O órgão de direcção e deliberação relativo a este serviço é a Comissão Municipal para a Preservação da Memória Urbana (CMPMU), a inserir convenientemente na estrutura orgânica do município e no respectivo orçamento.
4. São competências da CMPMU:

a)      Estabelecer as linhas gerais de orientação do serviço;

b)      Discutir e aprovar o plano anual para as actividades do serviço e respectiva proposta orçamental;

c)      Reunir ao menos uma vez por trimestre para discutir e aprovar propostas concretas de actuação do serviço;

d)     Discutir e dar parecer sobre o relatório anual de actividades do serviço e respectiva execução orçamental.

5. A CMPMU terá a seguinte composição:

a)      O vereador da Câmara Municipal que tiver a tutela deste serviço, ou o funcionário superior municipal em quem aquele delegar tal competência, que presidirá;

b)      Dois funcionários superiores municipais titulares de funções relacionadas com o objecto deste Regulamento, por nomeação daquele vereador;

c)      Representantes do Departamento Ministerial da Cultura e do IGESPAR;

d)     Três professores doutorados de diferentes universidades especialistas em história, indicados por estas instituições;

e)      Dois professores de diferentes universidades especialistas em arquitectura ou urbanismo, indicados por estas instituições;

f)       Dois representantes designados por associações culturais sediados no concelho escolhidas pelo vereador acima referido;

g)      Três cidadãos de reconhecida competência no tema, cooptados pelos restantes membros da Comissão;

h)      O funcionário superior municipal responsável pelo serviço.

6. A gestão e execução das actividades tuteladas pela CMPMU é confiada a um serviço permanente municipal, com a orgânica e os recursos humanos e materiais que lhe forem atribuídos.
7. As actividades de Preservação da Memória Urbana serão publicamente divulgadas e disporão de modos de acolhimento facilitado para as sugestões apresentadas por cidadãos e qualquer entidade de natureza pública, económica, social ou cultural, no seu âmbito próprio.
8. A materialização dos planos de actividades de Preservação da Memória Urbana faz-se através dos seguintes meios:

a)      Os Marcos da Memória Urbana;

b)      Os Nichos da Memória Urbana;

c)      Os meios complementares de informação pública.

9. Os Marcos da Memória Urbana são uma das duas formas específicas de intervenção do serviço, consistentes em padrões normalizados implantados na via pública, assinalando o local da existência passada de um edifício, conjunto patrimonial urbano ou acontecimento histórico cuja memória deva ser preservada. Cada Marco da Memória Urbana conterá obrigatoriamente:

a)      Uma titulação e um texto descritivo, sintético, com as datações devidas, em língua portuguesa;

b)      Uma tradução do texto anterior, eventualmente abreviada, em língua inglesa;

c)      Uma representação figurativa simples da edificação, conjunto patrimonial ou acontecimento memorizado, de forma adequada mas perdurável.

10. Os Nichos da Memória Urbana são a outra forma específica de intervenção do serviço, consistentes num espaço normalizado, em enclave, inserido em zona vestibular de qualquer edifício público construído no local da existência passada de um edifício, conjunto patrimonial urbano ou acontecimento histórico cuja memória deva ser preservada. Cada Nicho da Memória Urbana deverá incluir:

a)      Um espaço mínimo de 3 metros quadrados de área, visivelmente identificado e franqueado ao público utilizador desse edifício público nos horários normais do seu funcionamento;

b)      Textos descritivos do local memorizado, com as datações devidas, em língua portuguesa;

c)      Tradução do texto anterior, se necessário abreviada, em língua inglesa, e eventualmente outras;

d)     Representações figurativas da edificação, conjunto patrimonial ou acontecimento memorizado, de forma adequada (desenhos, fotografias, etc.), com referência a personalidades ou artefactos relevantes, com intencionalidade didáctica.

11. Os meios complementares de informação pública serão utilizados de forma supletiva em relação aos anteriores, nomeadamente:

a)      Em publicações municipais, ou outras, editadas em papel, monográficas ou em série;

b)      Em suportes digitais, no âmbito dos programas e-cidade;

c)      Em outros suportes e meios de comunicação áudio-visual, com intenção informativa e vocação cultural.

12. A decisão de implantação dos “Marcos” e dos “Nichos” será precedida da instrução de processos individuais que equacionem e sustentem a sua importância para a preservação da memória urbana. A iniciativa de abertura de cada processo pode ter origem na CMPMU, no próprio serviço municipal ou em sugestões recebidas do exterior.
13. Normas internas aprovadas pela CMPMU definirão a autoria, a responsabilidade e o modo de aprovação dos textos e representações figurativas a fixar nos “Marcos” e nos “Nichos” acima referidos, no respeito pela legislação vigente.

JF / 5.Out.2014

Algumas ideias dispersas sobre o Estado que temos

Quando o actual primeiro-ministro ainda não o era mas já se tinha alçado à liderança do seu partido e apresentou um esboço de projecto de revisão constitucional, teve de fazer uma retirada em forma, tais os obstáculos que se levantaram sobre a mera discussão preliminar do tema, inclusive dentro da sua própria área política. Quatro anos volvidos, praticamente todos os comentadores políticos afirmam que a “reforma do Estado” continua por fazer, apesar das reduções de serviços públicos, da redução do número de freguesias e tribunais, da quase paralisia das forças armadas e da passagem de certas actividades para “o privado” (nos transportes e comunicações, assistência social, etc.). Mas também no primeiro governo de José Sócrates se haviam encerrado fundações, concentrado recursos na saúde e nas escolas, se procedera à eliminação de estruturas nos ministérios (muito visível na agricultura-e-pescas) e se desencadeara um programa de desburocratização e racionalização dos processos da administração pública. Pelos vistos, tudo isto foi pouco, ou nada, não sei se em termos de produtividade da máquina administrativa mas, pelo menos, em termos de despesa do Estado, que sempre se tem mantido acima do “sustentável”.

Onde “cortar” então? Onde “reformar”? A imprensa (e, em particular, a florescente “imprensa económica”) está constantemente a “dar palpites” acerca disto, quase sempre alimentados por “fugas governamentais” ou “balões de ensaio” especulativos das oposições, mas daqui pouco podemos perceber o que é factível, desejável ou ilusório. É talvez melhor puxarmos pela nossa própria cabeça.

Desde há anos que o general Garcia Leandro – que tem autoridade para saber do que fala em certas áreas do domínio público – aponta como principal acusação ao funcionamento do Estado em Portugal o facto de este ser estruturado sob a forma de “cilindros” paralelos uns aos outros, cada qual dono do seu espaço e comunicando muito mal com os vizinhos. Esta é uma crítica que tanto pode ser levada à conta das teorias organizacionais como remeter antes para a compreensão histórica da evolução do Estado moderno, e do português em particular. (Para um período mais antigo é interessante ler O Estado em Portugal, de Judite de Freitas; e não é desadequado revisitar o sintético Povos e Impérios, de Anthony Padgen, ou a reflexão teórica de Kenneth Waltz sobre O Homem, o Estado e a Guerra.)

De facto, embora também tenha havido transições e transigências na passagem das estruturas de poder do Antigo Regime para o regime constitucional que entre nós se constituiu ao longo do século XIX (com avanços mais notórios após as mudanças trazidas pela República, o Estado Novo e a Democracia 25-abrilista), a instituição dos ministérios como grandes departamentos da governação é uma das aquisições fundamentais do Estado-nação da modernidade. Por um lado, tratava-se de dispor de um órgão colegial restrito capaz de tomar decisões políticas cruciais mas onde cada membro detivesse uma responsabilidade efectiva de tudo que que se pudesse passar no seu pelouro, nomeadamente em matéria de despesa pública. (Só um ministro, o das finanças e dos impostos, assegura a receita necessária; mas todos detêm a sua quota-parte da despesa.) Por outro lado, cada membro do governo trata de, através de benesses, favorecimentos, investimentos e “obra feita”, garantir apoios políticos para o governo e as forças partidárias que o constituem ou sustentam, seja por parte do seu corpo de funcionários públicos, seja dos dirigentes autárquicos, seja dos próprios cidadãos eleitores. Esta é talvez uma visão cínica da função governativa, não de acordo com as doutrinas vigentes e não decerto em períodos de urgência social, mas tal como a rotineira prática histórica o terá evidenciado, em particular num país como o nosso.

Num tecido organizativo de grande complexidade – como é indubitavelmente o caso do Estado nos nossos dias – é corrente ensaiarem-se modelos de múltipla dependência ou “matriciais” para superar as dificuldades dos ministérios e dos serviços “de costas voltadas uns para os outros”. Vejam-se as experiências de “conselhos de secretários de Estado especializados” (segundo os assuntos a debater, coordenar e decidir em comum), das comissões interministeriais, das “políticas transversais” (ambiente, qualificação, etc.) ou os processos de licenciamento que correm por um grande número de repartições e departamentos. Contudo, além da morosidade, a diluição das responsabilidades pelas decisões tomadas assim de modo tão colectivizado é um factor de ineficiência e um risco, que sempre se agrava em situações de emergência ou por força da grande magnitude dos seus efeitos. Por estas razões, parece-nos que o único caminho que verdadeiramente responde à acuidade crescente deste problema será o de reduzir a quantidade de decisões que dependem do Governo: uma espécie de “des-empoderamento” deste órgão último de decisão estatal, a benefício de outras entidades, descentralizadas, de natureza pública ou mesmo de outra natureza, desde que, por um lado, cumprissem fins socialmente úteis e justificados; e, por outro lado, fossem capazes de assegurar a sua sustentação económica e não vivessem à custa do orçamento central, dos seus contratos ou dos seus subsídios. Nestas condições, o Governo poderia dedicar-se então a cuidar mais eficazmente das matérias cruciais para a equidade, a segurança e o progresso das populações e a preservação do património (material e imaterial) que nos foi a todos confiado, em melhor cooperação com os estados vizinhos.   

O sistema político é talvez a primeira área do Estado a necessitar de uma reformulação, mas é provavelmente a mais difícil de conseguir, dados os interesses existentes por parte de praticamente toda a “classe política” para manter o statu quo, de que são beneficiários exclusivos; dada também a blindagem jurídica a que está sujeito este sistema de normas; e, finalmente, a íntima ligação que esta matéria apresenta com as principais ideologias políticas, variadas e habitualmente contrapostas umas às outras. Neste domínio, a necessária “campanha eleitoral” deveria ser reconsiderada, pois ela é fonte de emoções com consequências negativas, promessas incumpríveis e outros desvarios. (Veja-se o espectáculo pouco edificante da recente disputa interna no PS.) Não que cada concorrente não pudesse expor as suas ideias e até debater algumas delas com adversários. Mas o que deveria ser obrigatório e largamente difundido era o programa eleitoral, escrito, com que cada partido se comprometia perante os eleitores de modo formal e que constituiria o seu programa-de-governo caso saísse vencedor.

Aliás, como já tenho afirmado, não são tanto as regras jurídicas que provocam o actual desajustamento e desencantamento da política, mas antes os comportamentos dos partidos e dos seus dirigentes (nacionais e locais), bem como dos militantes que lhes servem de alfobre. E aí não há leis que valham, outrossim um choque de mentalidades, que há-de dar-se, mais cedo ou mais tarde. Veremos então em que direcção, pois dessas convulsões tudo pode sair. Em todo o caso, falemos hoje um pouco das regras formais do jogo político. 

Partindo sempre de princípios democráticos e de liberdade, e de métodos de mudança civilizados, mas abrindo a porta a uma participação de cidadãos muito mais alargada do que a praticada pelo actual sistema partidário, que a tem afunilado progressivamente, e ultimamente desencantado, julgamos necessário que ocorra em Portugal – para já não falar na Europa – um processo de refundação da República. Eis alguns dos pontos nodais que deveriam ser alterados e para os quais aqui damos a nossa modesta e pragmática sugestão.

O Presidente da República deveria manter-se ainda, mas como uma instituição provisória, com um papel decerto importante durante o referido processo de transição mas destinado a desaparecer num futuro a médio prazo. Qualquer que seja o seu modo de provimento, o Chefe do Estado é uma figura cada vez mais simbólica, de intermediação inter-partidária ou destino de peregrinação onde desaguam as lamúrias de todos os insatisfeitos. Tem as vantagens dos cargos uninominais (solidão, consciência, responsabilidade), mas também os correspondentes inconvenientes (erros de casting, subjectividade de julgamento, alvo fácil de pressões, tentações autoritárias). Para cerimónias protocolares, a promulgação das mais importantes decisões formais ou a eventual arbitragem de conflitos institucionais ao mais alto nível bastaria a existência de um presidente da Assembleia da República, desde que convenientemente apetrechado para exercer tais atribuições. Alguém dá pela existência de um PR na Suíça? E que falta faz ao Canadá o seu distante Chefe do Estado?

O Governo com base eleitoral e a representação parlamentar numa Assembleia da República são as instituições centrais de qualquer regime democrático. É de todo conveniente que o primeiro tenha latitude suficiente e condições de estabilidade para aplicar o programa que, de uma maneira ou doutra, haja sido sufragado por uma maioria do eleitorado mas, simultaneamente, não possa manobrar para se manter ilegitimamente no poder; e que a câmara seja um lugar de debate entre todas ou as principais correntes de opinião existentes na sociedade, ao mesmo tempo que dela dependa a aprovação de leis gerais e estruturantes, e que finalmente aja como uma instância de controlo político do governo e de verificação da isenção e eficácia da administração pública e dos principais corpos do Estado. É fácil enunciar estes princípios mas muito mais difícil pô-los a funcionar correctamente, em termos de arquitectura institucional e de regras processuais. Naturalmente, existem vários modelos possíveis, sendo desejáveis os mais simples e compreensíveis para a população, mesmo que se afastem de alguns que, pelo hábito, parecem ser incontornáveis. Em todo o caso, nesta passagem à prática os especialistas da matéria (tanto quanto possível desinteressados dos interesses em jogo) deveriam ter prioridade no desenho das soluções, com uma aprovação final (referendária?) por parte dos cidadãos, em vez de resultarem apenas de negociações entre as forças políticas actuantes.

Duas palavras ainda para evocar as ideias que já temos exposto acerca do processo eleitoral e da Assembleia da República, bem como da formação do Governo. Se a pergunta fosse colocada a uma consulta popular aberta, é quase certo que a grande maioria dos cidadãos manifestar-se-ia favorável a uma ampla redução do número de deputados, talvez da ordem de metade dos actuais, que seria suficiente como leque de representação nacional desde que combinasse a proporcionalidade dos votos obtidos pelas principais formações partidárias num quadro de apuramento nacional único (onde um deputado seria eleito por cerca de 100 mil votos) com igual número de deputados eleitos em círculos uninominais independentemente da sua pertença ou não a um partido (desde que propostos por um determinado número de cidadãos eleitores desse círculo).

Uma alteração destas, sem mais, poderia obviamente dar origem a uma enorme ingovernabilidade. A “demagogia local” é frequentemente mais acentuada e “caciqueira” do que a nacional. Por isso, uma tal medida teria forçosamente de ser acompanhada por uma alteração substancial das regras habituais de formação do Governo: em vez deste sair de uma maioria parlamentar (absoluta ou apenas relativa, de um só partido ou em coligação), sairia obrigatoriamente da força política vencedora (desejavelmente numa segunda volta eleitoral a que só acederiam as duas candidaturas mais votadas, garantindo com isso a legitimidade de uma maioria de votos expressos); e, por outro lado, o executivo só dependeria do voto parlamentar para a aprovação dos impostos e das principais rubricas da despesa orçamental, bem como de qualquer lei estruturante da República, podendo no resto governar por decretos-leis. Como nos regimes presidencialistas (EUA, Brasil e outros), o Governo (não de um presidente, mas de um partido ou coligação) ficaria garantido para toda a legislatura mas estaria sempre sujeito ao controlo e à crítica do parlamento, a quem deveria apresentar contas amiudadas vezes.

Também já aqui avançámos (na data simbólica de 5 de Outubro, em 2013) a sugestão da existência de um Conselho da República que, sem constituir uma verdadeira segunda câmara, substituísse o actual Conselho de Estado – e, em certa medida, o Tribunal Constitucional, no que tem sido a parte mais política do concreto exercício deste – mediante um seu moderado alargamento, mantendo a sua natureza não-electiva e, sobretudo, atribuindo-lhe capacidade decisória, porém apenas num sentido moderador da actividade legislativa da Assembleia da República e do Governo. Baseando-se na experiência dos desempenhos públicos passados dos seus membros – um verdadeiro “conselho de anciãos” –, tal órgão deveria introduzir mais racionalidade e prudência na governação, sem se constituir como um novo centro de poder. E, nesta perspectiva, a função de verificação (jurídica) da constitucionalidade das leis poderia passar com vantagem para uma secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça, acabando-se com a aberrante “quarta instância” que o legislador e a ambição profissional dos juízes do palácio Ratton acabaram por oferecer a quem tem meios financeiros para entrepor sucessivos recursos das decisões dos tribunais (isto é, numa flagrante desigualdade de oportunidades, a que os magistrados parecem estar desatentos). A defesa do Tribunal Constitucional feita nos últimos tempos por tanta gente como “a última trincheira de salvaguarda dos direitos dos cidadãos” tem tanto de verdade como a acusação velada do actual governo de ele ser “força de bloqueio”: é mero episódio de luta política – mas também tem sido pára-vento para os muitos milhares de cidadãos cujo rendimento económico depende exclusivamente do Estado.     

Vejamos agora o sistema da Justiça. Neste domínio, a “política de Justiça” do Governo deveria reduzir-se à preparação legislativa (e sua regulamentação) e à gestão administrativa dos organismos colocados sob a sua tutela, pois, mais do qualquer outra, a(s) carreira(s) de magistrado(s) tem de ser auto-regulada. Porém, esta auto-regulação refere-se às nomeações e concursos para provimento dos cargos e sucessivos patamares, à avaliação do desempenho profissional e a competências de ordem disciplinar. Não pode referir-se aos dinheiros orçamentais que a sociedade outorga ao sector, às remunerações dos próprios magistrados nem, obviamente, aos termos da legislação que a eles compete aplicar sempre que esta é violada em detrimento de alguém – certamente com latitude interpretativa mas que o legislador não deveria deixar que invadisse a esfera da subjectividade ou fosse excessivamente extensa. No entanto, no capítulo da discriminação da despesa pública consentida, é indispensável um entendimento entre os órgãos superiores do sistema de Justiça e o Governo, pois os primeiros conhecerão com muito melhor propriedade as necessidades e exigências das suas instituições (de funcionamento, investigação, penais, etc.), tal como acontece em outras áreas do Estado.

É o caso da Segurança e Defesa, que também elas assentam em corporações profissionais essencialmente hierárquicas e de direcção/comando unificados. Às altas chefias destas instituições cabe expor às entidades governativas as suas necessidades funcionais e explicar as razões técnicas que conduzirão a uma melhor eficiência no cumprimento das suas missões (para o que terão de arbitrar internamente entre diferentes opções e as suas várias componentes, face aos recursos existentes, que serão sempre limitados). Isto é elementar. Já é, contudo, matéria de discussão política (e de cidadania) a questão de saber se tal ou tal corpo deve ou não subsistir ou ser criado, bem como a missão específica que a cada componente cabe nos dispositivos de defesa nacional e da segurança interna, e na articulação entre ambos. O perfil de algumas das “novas ameaças” à existência das sociedades democráticas ocidentais parece aconselhar claramente essa reconsideração. Por exemplo, justificar-se-á a existência de uma força militarizada de policiamento do território como parece ser a vocação actual da GNR, com uma parcial concorrência de funções com a PSP? Não poderia uma parte das estruturas do Exército (justamente as que corresponderiam a uma cobertura presencial dos espaços terrestres) cooperar mais estreitamente com a Protecção Civil? Ou ainda: em vez da mobilização e difícil entrosamento entre várias novas entidades, não estaria a Marinha de Guerra mais indicada para continuar a desempenhar todas as tarefas de autoridade pública marítima? (não apenas por economia de meios e para aproveitar a sua experiência histórica mas talvez sobretudo porque tal faz parte intrínseca da identidade profissional dos seus corpos mais determinantes.) O controlo do espaço aéreo pela FAP também não tem de ter fins especificamente militares. Os que defendem uma consagração rigorosa e exclusiva das Forças Armadas à defesa externa parece-me que o fazem a partir de uma leitura estreitamente jurídica da Constituição e das leis relevantes. Decerto, é necessário observar estas, mas elas também são mutáveis e devem poder ser objecto de debates técnico-científicos e de cidadania. De outro modo, deveria então ser mais directamente equacionada a questão da própria existência das Forças Armadas (ou do seu perfil e volume) no quadro diplomático das relações internacionais do Estado português.

A questão dos meios de transporte e de comunicação (a que se poderia juntar a energia, a água ou o saneamento básico) tem de ser relativizada à luz das disponibilidades tecnológicas, da eficiência económica e das necessidades sociais, e não num estéril debate entre, suponhamos, “empresas públicas” e “iniciativa privada”, ou entre “municipalização” e “serviços estatais”. É conveniente que os representantes do povo verifiquem as condições em que a população pode hoje usufruir dos seus “direitos de mobilidade e comunicabilidade”, em termos equitativos e razoabilidade na distribuição dos custos e das vantagens usufruídas. E competir-lhes-á estabelecer com equilíbrio e sustentabilidade as regras a que a concretização desses direitos deverão obedecer. Mas a algumas coisas devemos estar atentos após as lições retiradas das experiências das últimas décadas: as empresas públicas tendem aqui a acumular prejuízos e dívidas e a blindar os estatutos dos seus funcionários, embora existam “monopólios naturais” a que é difícil fugir; a concessão a privados tem ser juridicamente muito acautelada, para não originar “rendas” e “buracos” a pagar pelo contribuinte; a concorrência, onde a haja, deve ser efectiva, sem “cartelização” nos preços mas também sem ser à custa do emprego e esmagamento das condições de trabalho do pessoal; as variações ou combinações entre o uso de equipamentos individuais e colectivos na satisfação deste tipo de necessidades deve também atender à qualidade e segurança da vida urbana, tanto quanto do povoamento mais isolado no território, e ainda ao princípio da não-degradação ambiental.  

Quanto ao regime laboral do funcionalismo público, no passado justificava-se o emprego garantido de que beneficiava por três razões essenciais: pô-lo em situação de superioridade (que por vezes descambava em despotismo) face ao “paisano”, para impor a razão do Estado face às disputas e ambições privadas; facilitar o exercício disciplinar da hierarquia; e compensar a modéstia das suas remunerações, em comparação com algumas situações correntes na economia. No caso português, este modelo fez desenvolver sobremaneira os diversos corporativismos incrustados nas instituições públicas, não foi muito eficaz contra a corrupção (embora talvez menos, por medo, no tempo do salazarismo) e criou uma sociedade e uma economia atrofiadas, excessivamente dependente das políticas governamentais. Porém, além das funções da soberania, numa coisa o Estado-nação não se pode eximir às responsabilidades de ser a única instituição unificada representando (melhor ou pior) o conjunto da sociedade: o socorro aos aflitos e a ajuda aos carenciados, sempre que possa estar em jogo a noção de dignidade humana – tão relativa e subjectiva quanto essencial na época Moderna, quer estejamos a falar de justiça e de equidade, quer de condição social e de estatuto económico. Aprendem os juristas no início da sua formação que “onde o forte oprime o fraco, a lei liberta-o”. Pode ser verdade. Mas deveriam saber que a lei é também frequentemente usada como grilheta para impor à maioria dos sem-poder o poder de uma minoria.

Estas ambivalências desdobram-se e renovam-se em múltiplas direcções. Por exemplo, o chamado “Estado social” (previdência, saúde, educação) tanto pode significar o alargamento da sujeição dos indivíduos e das forças sociais à lógica de dominação do “Estado político” – visto como o lugar de luta pelo controlo da sociedade e de exercício de um poder supremo –; como ser o da sua colocação ao serviço dos cidadãos, pela provisão de recursos e apoios que de outro modo lhes seriam inacessíveis; como ainda ser o caminho mais directo de trilhar para a bancarrota das finanças públicas e, com elas, do conjunto da nação.  

Há tempos, o político espanhol Javier Solana, que não é ignorante nem ingénuo, publicou um curioso artigo na imprensa (Público, 21.Mar.2012) intitulado “De quem é a soberania?” no qual punha em causa a ideia de independência ainda patente nos mais importantes documentos formais dos estados e nos que regulam as relações internacionais, quando confrontada com a realidade do funcionamento da economia e com o carácter largamente a-nacional com que se processam hoje as práticas da vida social e comunicacional nas regiões mais ricas do planeta. E Adriano Moreira, em vários textos do seu livro A Circunstância do Estado Exíguo, transmite ideias semelhantes sobre as interdependências do presente e os poderes fácticos que se desenham na sombra, ao mesmo tempo que, com base na sua longa experiência e sabedoria, apelava a uma espécie de sobressalto nacional – conservador do melhor que esta realidade pode conter –, para nos precavermos contra as ameaças de desagregação que nos espreitam a todos. É uma opção compreensível, mas não é a única.

Finalmente, julgo que todos concordaremos que o Estado não é um fim em si mesmo e que a sociedade lhe é anterior e superior. Mas deve ser um instrumento ao serviço dos cidadãos, ou ao serviço dos políticos e dos funcionários?

JF / 21.Set.2014

Para uma produção conceptual de artefactos sociáveis

(Para que uma ideia não fique definitivamente sepultada nas cinzas da nossa papelada, divulgo este breve ensaio produzido já há alguns anos.)

A vida quotidiana nas nossas sociedades contemporâneas mais amadurecidas é alimentada por dinâmicas económicas imparáveis que a acção política (sobretudo a prosseguida pelos governos nacionais) tenta, com melhor ou pior sucesso, controlar ou corrigir em função das suas orientações próprias. Porém, aquele dinamismo económico, fundado na plasticidade dos mercados e na iniciativa de múltiplos agentes, e potenciado nas últimas décadas pelos novos meios de comunicação e informação, que ajudaram a abater as barreiras ainda subsistentes (o bloco dos países socialistas, as fronteiras de pobreza do “terceiro mundo” ou as diversas culturas locais), tem vindo a ser contido (ao mesmo tempo de desenvolvido) em determinadas plataformas tecnológicas consistentes, que sucessivamente são superadas por outras com maiores potencialidades, que umas vezes inviabilizam as antecedentes, e outras vezes as preservam, acomodando-as apenas num papel algo diferente e um pouco menos importante do que até aí.

Se pensarmos no último meio-século, estamos agora a sofrer, em pleno, os efeitos dos automatismos de base electrónica, dos materiais “artificiais”, da tele-informática, da bio-genética e das tecnologias aero-espaciais. Mais de longe vêm as aplicações generalizadas da electricidade e do motor-de-explosão, que se têm mantido estáveis desde há praticamente um século. A física nuclear aplicada estagnou um tanto, por força de reacções sociais temerosas dos riscos que comporta. Enquanto, por outro lado, a máquina-a-vapor e o uso do carvão como combustível quase foram erradicados pelas vantagens económicas e produtivas de sistemas alternativos.

Neste contexto, a reprodução de modelos de relações e de representações sociais tem sido fortíssima e cada vez mais alargada, estruturando-se em contextos urbanos e massificados, em torno da função económica do consumo e na exibição do self em espaço público, no uso de uma língua-veículo cada mais vez mais universal (o “americano”) e em padrões culturais “ocidentalizados”, como a música ou a moda de vestir/parecer, ainda que inspirando-se em sonoridades ou adereços exóticos.

Num tal quadro, as formas tradicionais de controlo social, como a educação familiar, as crenças religiosas, a moralidade pública ou a repressão policial, revelam cada vez mais claramente a sua incapacidade e desajustamento perante tão grandes cenários de mudança, e as tentativas para criar novas formas de controlo social, como a prolongada escolarização geral da população juvenil ou os ensaios para uma cidadania mais activa e responsável, não produziram os resultados esperados, ou ainda não tiveram tempo de capitalizar de maneira durável um modelo de socialização de comportamentos e atitudes sociais de novo tipo.

Face a este défice, continua a imperar a incessante promoção da publicidade para a posse e dissipação de bens materiais e para a difusão de certos mitos estético-simbólicos – o automóvel e a star saída do anonimato são receitas de êxito garantido –, ao mesmo tempo que, nos últimos anos, se tem assistido a um irresistível avanço do apelo à diferenciação (a notícia-choque, a criatividade, as minorias, os gestos radicais, o “individualismo”) e a tentativa continuada para a legitimação das subjectividades e afectos (as “orientações” sexuais, “o directo” de-microfone-aberto à reacção do indivíduo indiferenciado, as oportunidades “para nos exprimirmos e cruzarmos experiências”, a ascensão do ficcionismo literário e a correlativa perda do discurso lógico e racional, etc.), onde antes se discutiam e confrontavam conceitos e ideologias.

Que estas saídas não são satisfatórias para o conjunto do sistema social e para muitas das pessoas que o compõem, parecem sugeri-lo vários tipos de indicadores ao nosso alcance: a opinião discordante de fracções significativas das populações, quando perguntadas a tal respeito em inquirições técnica e cientificamente controladas; a infelicidade existencial de muitos indivíduos, cujos casos mais agudos se manifestam por patologias de que os médicos especialistas muitas vezes dão conta; o “efeito perverso” da dissensão comportamental simples (que pode ir desde a fuga-aos-impostos até à violação discreta de várias normas prosaicas de conduta social, como o código da estrada, por exemplo); as práticas de vandalismo e de “violência urbana”; e, enfim, as vertigens do aniquilamento, pessoais ou grupais, auto-infligidas ou dirigidas a terceiros, naquilo que elas constituam de resposta específica a estes condicionamentos e angústias, e não como mera manifestação de criminalidade ou de desvio social, em geral.

Esta breve e arriscada síntese, pareceu-nos necessária para situar o nosso objecto de reflexão e proposta de trabalho. Mas podemos, já a seguir, avançar certas tomadas-de-posição por ela suscitadas, com consequências práticas imediatas.

Uma primeira dessas assunções é de natureza ética e exprime-se pela não-aceitação da negatividade, da dor e da destruição. Deploramo-las e desejaríamos preveni-las e evitá-las; no mínimo, procuraremos reduzi-las. 

Outra postura que assumimos é a da centragem sobre o concreto, a micro-escala e “as pessoas” (comportamento, entendimento e sentidos simbólicos), naturalmente sem ignorar a insignificância de tal fixação face às “tendências pesadas” e às grandes mudanças (políticas, em particular) que modelam a evolução das sociedades. Tal opção estriba-se, porém, no desinteresse pelas intervenções ditadas a partir das posições de poder, bem como pela recusa do encerramento em quadros teóricos de médio e longo alcance.

Em sentido semelhante, também prescindimos do contributo do estudo histórico que, cerceando decerto a compreensão dos fenómenos, pouco acrescentaria aos out puts previstos, que propomos deverem ser essencialmente de carácter prático, pontual ou mesmo elementar, embora difundível, reprodutível e perfectível pela análise do uso público e da experiência.

Nestas condições, esclarecemos que os referidos resultados deveriam desejavelmente configurar um modelo conceptual susceptível de registo legal como patente ou modelo, e não a natureza de uma norma jurídica que viesse a ser tornada obrigatória por imposição de um poder político legítimo.

E em quinto lugar, estabelecemos como indispensável a metodologia do trabalho-em-grupo pluridisciplinar, envolvendo nomeadamente arquitectos (ou designers), engenheiros (ou tecnólogos), economistas (ou gestores), psicólogos e sociólogos (e talvez outros ainda, mas de forma mais pontual), assim como adoptamos o princípio metodológico da acção-participada-com-os-actores, em especial com os agentes económicos (responsáveis de empresas) e dirigentes públicos (autarcas, etc.), sem excluir o contributo pontual dos “utilizadores” e futuros beneficiários dos out puts deste trabalho colectivo.

Posto isto, definimos, de forma fundadora e prescritiva, que a nossa problemática de estudo, projecto e intervenção deverá ser a da qualidade dos espaços públicos de uso quotidiano.   

Algumas precisões, sobre cada um dos termos incluídos nesta definição.

A qualidade constitui uma procura social do nosso tempo. Não nos encerraremos na perspectiva normativista que marca algumas das preocupações dos poderes públicos contemporâneos, bem como da comunidade internacional, mas assumimos a melhoria da qualidade existente dos equipamentos, dos dispositivos e dos processos como a possibilidade e a conveniência de responder a uma expectativa civilizacional aceitável e positiva.

Consideramos espaços públicos todos aqueles que são franqueados ao acesso livre das pessoas, incluindo, portanto, os espaços comerciais, de prestação-de-serviços e de lazeres pagos, para além dos espaços de uso comum de toda a população (as ruas, as praças e jardins, os parques, etc.) e dos edifícios e equipamentos de serviço público (como as escolas, os centros de saúde, as repartições de finanças e municipais, as “lojas do cidadão”, as cabinas telefónicas, etc.).

Finalmente, o uso quotidiano, quase implícito no conceito anterior, justifica-se sobretudo como uma indicação de prioridade e também de universalidade e polivalência do equipamento, face a outros “objectos” de uso mais raro (por exemplo, os hospitais ou os cemitérios) ou mais especializado (como as salas-de-visita das prisões ou as áreas sujeitas a servidão militar ou especial protecção ambiental). Neste sentido, os cafés e restaurantes, embora de propriedade empresarial privada, representam espaços e equipamentos de bastante relevância para este projecto, talvez equiparáveis à via pública pedonal ou aos veículos de transportes urbanos de passageiros. Correspondem aos chafarizes, aos mercados e aos lavadouros de outros tempos.

Poderíamos exemplificar, com vários casos passíveis de se constituírem como objectos de estudo, projecto e intervenção, não fôra o risco de poderem limitar a nossa imaginação e o campo de brain storming futuro. Apesar disso, podemos evocar “coisas” como: a organização e compatibilização de espaços para fumadores e não-fumadores; a desincentivação/inibição de zonas físicas a certo tipo de pessoas; os procedimentos e dispositivos (telefónicos e presenciais) de atendimento de utentes e indivíduos em busca de informações; a preservação do “efeito-marca” de certas instituições contra o “novo-riquismo” das siglas e dos “projectos”; a segurança, higiene, luta contra o vandalismo e incentivação à cidadania em espaços públicos anónimos; a dissuasão de comportamentos automobilísticos “assassinos”; a adopção de linguagens mais “amigáveis” para a operação de máquinas de serve yourself (distribuidoras de bilhetes e outras); etc.     

Mas não desejaríamos fazer este apelo sem avançar alguma coisa de concreto e palpável. Assim, começaríamos pelo alvitre de quatro projectos-piloto, que talvez pudessem servir de teste e experimentação pedagógica para esta forma de conceber, trabalhar e intervir no espaço público quotidiano, envolvendo diferentes actores sociais, interesses e tempos de aplicação. Ei-los, bem simples, ou mesmo elementares:

- o balcão de café;

- a paragem de autocarro;

- o banco de jardim;

- e ainda talvez sobre a suficiência de um só passeio pedonal (em certos casos, paralelo a uma pista “ciclável”) em vias de circulação semi-urbana, com os locais de atravessamento aconselháveis.

São todos artefactos ou dispositivos modestos. Et pourtant…

JF / 31.Ago.2014