Brincar com o fogo

Aqui há tempos, uma pessoa (que estimo) falava-me das suas angústias de sexagenário. Não, não eram os cortes na pensão de aposentado, que ainda lhe ia permitindo viver com dignidade. Não, não eram os desenganos com os ideais das esquerdas. Nem sequer sobre a falência demográfica e financeira do modelo social europeu, ciente que estava de que as novas gerações, mais bem preparadas do que as nossas, já estavam a dar respostas de adaptação ao fim dessa época. E também não eram os enfraquecimentos que o seu corpo ia registando ou o temor do que, nesse aspecto, lhe poderia sobrevir.

Embora com alguma confusão e atabalhoamento, o meu amigo foi-me falando da preocupação que lhe causava a actual evolução da escrita e da linguagem, mercê da disponibilização maciça dos artefactos das TIC (tecnologias de informação e comunicação) e de fenómenos sociais cada vez mais globais como sejam a emergência de uma única “cultura comunicacional”, a generalização da língua inglesa, a fragmentação do conhecimento que é ensinado nas escolas e a adopção irrecusável de modas comportamentais, sobretudo por parte das populações mais jovens. Ao proporcionarem meios de expressão individual como o telemóvel e a Internet, as pessoas ganharam uma liberdade antes inimaginável, mas também com riscos que a maioria nem sequer vislumbra. É da natureza deste tipo de mensagens que a linguagem nelas empregue se reduza a códigos sincréticos, culturalmente muito pobres. Por outro lado, com a enorme acentuação posta pelas sociedades actuais nos valores hedonistas, na sexualidade e no corpo, a “linguagem” falada no espaço público (e de seguida no inter-pessoal) é sobretudo a das emoções e dos afectos, o que tende a reduzir o leque de avaliação pessoal ao mínimo: gosto/não gosto; dá prazer/magoa-me; etc. Ao lado disto, sentencia-me ele que a questão do Acordo Ortográfico é uma coisa pequena.

Outro ponto das suas angústias, também a este ligado mas com outros protagonistas e responsáveis, era o da educação escolar que vamos deixando instalar. É excelente que todos saibam mais, que a maioria atinja e se aproprie de instrumentos básicos do conhecimento racional como são a linguagem formal (dita, lida, escrita e pensada), a matemática elementar e a estatística, as noções mais importantes do transformismo e adaptação da vida biológica às condições físico-químicas que o meio ambiente lhe impõe! – reconhecia ele. E prosseguia: – Deve ser com base nisto que as avaliações internacionais dos sistemas educativos, tipo PISA [* sobre o qual se pode ler o E-Working Paper de Anabela Serrão nº 162/2013 do CIES-IUL], têm vindo a ser cada vez mais baseadas na língua, na matemática e nas ciências físicas, o que corresponde, de facto, ao modelo da formação científica que foi sendo construído ao longo do século XX e à integração mundial que paulatinamente vai avançando! Mas, perguntava: E as humanidades? Os valores? A filosofia (ou outro qualquer questionamento lógico e humano que lhe faça as vezes)? A história? Estão a ficar estas matérias cada vez mais relegadas para os “particularismos locais” ou para uma espécie de arqueologia dos saberes, numa universidade(/universalidade) onde o que conta realmente é o poder e o domínio daquelas ciências que são imediatamente produtoras de tecnologias?

Suponho que o meu interlocutor provém da filosofia (quiçá talvez com laivos de espiritualidade ou longínquas influências da religião da sua infância), mas ele prossegue numa direcção que me interpela. Foi um erro termos deixado que as “humanidades”, as “letras”, fossem integradas e aceites na universidade como “ciência”! – diz-me ele. E continua: passámos a ter que respeitar metodologias de prova assentes em factos empíricos, mensuráveis, e isso retirou espaço à livre interrogação, à própria especulação. Se já não temos uma religião que nos dê, de barato, uma representação harmoniosa do mundo e da vida, o que nos resta? Sem filosofia, sem história, sem pensamento, sem poesia e imaginação criativa, tudo se reduz a números e fórmulas: no limite, à matemática e à economia. E nada melhor para confundir e manipular pessoas do que esgrimir estatísticas ou pôr fim a um questionamento pela invocação de uma “lei científica” que nos escapa! Como estes ingredientes, como pode alguém governar a sua vida, e as nações encontrarem racionalmente o seu caminho?

Tentei travar este discurso, que me estava a incomodar. Lembrei-lhe logo a frutuosa tensão que a sociologia moderna lograra com uso simultâneo dos “métodos quantitativos” de análise e dos estudos intensivos monográficos ou de “observação participante”, com um rigor incomparavelmente superior à “sociologia doutrinária” de há um século atrás. Não sei se ele se apercebeu disso, mas a minha argumentação neste sentido foi também logo diminuída pelas dúvidas que não deixam de me assaltar sobre as razões da incapacidade actual da minha ciência em forjar uma nova “mega-teoria”, compreensiva do mundo do século XXI. Ou sobre os “ataques” aos seus “domínios reservados” por parte de disciplinas vizinhas como a psicologia social ou a “história actual” (e em menor grau o “serviço social”, a “comunicação social” e a ciência política). Referi-lhe que aprofundara recentemente a leitura do triplo livro de Castells sobre a Era da Informação, e que o considerava o esforço analítico mais amplo e conseguido sobre a sociedade contemporânea, mas longe de ser uma nova “grande teoria”. O meu amigo não se impressionou; algo cinicamente, lá me deixou entender que eu estava era sobretudo preocupado em defender a “minha quinta”, ou mesmo o sentido da minha vida…

E ele mudou de tema. Era agora a fronteira cada vez mais ténue e porosa entre domínio público e domínio privado ou intimidade. – Quando estas matérias chegam ao campo do direito, é sabido que, em vez de maior racionalidade, o que se constituem e organizam mais eficazmente são grupos de interesse, lóbis, campanhas orquestradas e debates “trucados” na opinião publicada e na cabeça dos mais simples! Mas eu já quase não o escutava.

Recordo-me que o seu último tema era qualquer coisa que girava à volta do real e do virtual. Argumentava que, do mesmo modo que a escrita e a divulgação da imprensa constituiu uma revolução cultural fundamental na história da Humanidade, a “pequena caixa que mudou o mundo” há meio século abriu a porta para a emergência do áudio-visual e uma outra forma de pensar, comunicar e sentir: Magnífico! exclamou; mas também significa a jaula escancarada para a soltura de novos demónios! Etc. Esgotado, eu dei-lhe, desde logo, toda a razão…

Estava na hora de cada qual ir à sua vida. Pela minha parte, balbuciei ainda que ele via as coisas demasiado fortes, que esses processos nunca cumprem os piores presságios que nos atemorizam, que todas as grandes mudanças resolvem uns problemas e criam novos, ou que as sociedades evoluem por ciclos. Disse-me que sim, mas percebi claramente que continuava fixado nas suas.

Mas a conversa mexeu comigo. Será que ele teria mesmo uma parte, ao menos, de razão? E que, de andarmos todos a brincar com o fogo, ainda nos queimamos?

JF / 3.Mai.2014

Escola, saúde, segurança social e serviço público

As quatro questões aparecem quase sempre associadas no debate político actual em torno do “Estado social” e das suas dificuldades de sustentação financeira: as esquerdas, e os socialistas em particular, tendem a vê-las como parte integrante do regime democrático que conhecemos. E, quando as discussões estavam menos fechadas no casulo nacional, diziam que se tratava da nossa adesão ao “modelo social europeu”, farol de progresso que se projectava para o mundo. As nossas direitas, o liberalismo nelas mal assumido, a democracia cristã e mesmo a social-democracia escondida nalgum PSD têm sempre afirmado que desejam preservar o nosso “Estado social”, apenas pretendendo assegurar que ele seja financeiramente possível ou “sustentável”, o que não acontece neste momento devido às “derrapagens” do passado e ao insuficiente crescimento económico.

Como não é difícil ver que ambas as posições têm uma parte da razão – mas não a razão toda – e só por fixação ideológica ou decorrência da luta política lhes é tão difícil chegarem a plataformas de acordo mínimo e temporário, talvez seja mais útil discutir, tema por tema, os prós e os contras das soluções actuais e vislumbrar outras eventuais alternativas.

Na questão da escolarização e para além dos interesses económicos que um sector desta dimensão sempre suscita (livros, fornecimento de equipamentos e construções escolares, mais os micro-interesses das “explicações”), três pontos me parecem de maior relevância:

1º. A educação e a maior difusão do conhecimento por toda uma população é sempre um “bem social” que não necessita hoje de grandes justificações. Contudo, é bom não esquecer que as diferenças individuais e a reprodução social das desigualdades estarão sempre actuantes e condicionam fortemente os resultados de qualquer investimento da sociedade neste sector;

2º. Tratando-se de um “bem social”, é normal que – no actual patamar de civilização em que vivemos desde há uns dois séculos – o Estado nacional se preocupe com tal questão. Mas, como tudo o resto, a escolarização pode ser assegurada de diversas maneiras, daqui também derivando diferentes concepções e linhas políticas de actuação. Nesta perspectiva, vale a pena lembrar um pouco a história. A “escola pública” não é “naturalmente” a concretização desta responsabilidade do Estado: foi também, na Europa do século XIX, o instrumento de acção política “das esquerdas” (republicanos, laicos, maçons, socialistas, movimento operário) para combater a grande influência religiosa no ensino, tendo vencido em boa medida esta campanha, salvo nos territórios atrasados e colonizados do mundo, onde as missões continuaram a ter um importante papel até à instalação dos primeiros governos autónomos. Aqui, como nos outros países onde regimes políticos autoritários de raiz marxista se atribuíram a tarefa de aceleradamente “desenvolver as forças produtivas”, a escolarização foi feita de modo maciço, por vezes mesmo com o objectivo de consolidar socialmente o próprio sentimento de pertença nacional, até então muito difuso. Mas, na Europa continental, a “escola pública” não foi ao ponto de esmagar o ensino privado (laico ou confessional), antes preferindo um acomodamento em que o cumprimento de uma escolaridade obrigatória, sendo maioritariamente adoptada pela população (por ser gratuita, ou quase, e ser suposto permitir uma ascensão social), passou a ser o principal objectivo, com alongamentos sucessivos, à medida que a estrutura da economia e das qualificações de trabalho também evoluíam. Nos Estados Unidos e países anglófonos a escolarização seguiu um modelo algo diferente, com menos estatização directa e mais implicação da sociedade e da capacidade de financiamento desta na sustentação das instituições escolares, sobretudo nos níveis mais elevados, mas sempre com o Estado a velar pelos resultados e a suprir necessidades de um ou outro modo;

3º. Hoje, há um confronto entre os defensores do predomínio do comando centralizado do Estado sobre a educação – que têm pelo seu lado a razão de não querer deixar cavar mais as desigualdades sociais e também argumentam com a maior justiça dos concursos nacionais para o recrutamento do professorado – e os defensores de maior liberdade de escolha para as famílias (que propõem medidas como o “cheque-ensino”, a livre escolha das escolas ou a publicitação dos rankings, e exibem com orgulho a maior eficácia do ensino privado e os resultados das suas escolas de elite). Mas ambos os “partidos” escondem outras motivações menos nobres ou confessáveis: os primeiros, o interesse pela força eleitoral-sindical que essa enorme massa de agentes de ensino e de burocratas representa potencialmente para as forças políticas de esquerda, e a inculcação dos seus valores nos programas de ensino; os segundos, as oportunidades de negócio do ensino privado, a sua subsidiação pelo Estado e, em certa medida, a difusão dos seus valores confessionais. Aqui, é também inevitável uma selecção dos melhores candidatos (geralmente provenientes dos meios sociais mais favorecidos) e a rejeição dos alunos menos capazes, por qualquer razão que seja. Todos dizem defender uma maior autonomia para as escolas – o que tanto pode ter como resultado uma melhoria da integração dos docentes e outros profissionais na sua instituição (e dos alunos, claro), e desta com o meio envolvente, com resultados positivos para o processo educativo, como descambar para uma situação de submissão do recrutamento dos docentes, designação de responsáveis ou contratos externos aos grupos de interesse locais e às suas “guerras de campanário”.

Em todo o caso, a situação actual não impede que as famílias pobres tenham de se conformar com as escolas públicas da sua zona, muitas vezes socialmente problemáticas, enquanto as abastadas podem escolher as privadas mais bem cotadas (incluindo a “classe média-alta de esquerda”, que em seguida manda os seus filhos estudar para universidades estrangeiras). E o ensino particular e cooperativo com “contratos de associação” (discutível, em muitos casos) beneficia dos subsídios públicos e cobra as propinas que as famílias lhes confiam. Ora, se num regime de liberdade é quase impossível evitar aquele primeiro fenómeno, já o mesmo não acontece quanto ao segundo.

Nestes termos, parece-nos que a solução mais equilibrada passaria por:

-Garantir o ensino público da escolaridade obrigatória tendencialmente gratuita, por via de uma rede adaptada à população e ao território;

-Dar maior autonomia à escola pública, inserida na respectiva comunidade local, mas com clara predominância de um seu corpo professoral, profissionalmente organizado

e hierarquicamente responsabilizado (em vez de sindicalmente massificado);

-Manter os benefícios fiscais concedidos às cooperativas de ensino geridas por professores (e envolvimento dos pais), com apertada fiscalização quanto ao rigoroso cumprimento dos seus fins estatutários e sociais – isto é, sem lucros e com apetência para servir as famílias mais carenciadas;

-Assegurar a liberdade do ensino privado com fins lucrativos e/ou confessionais, com a verificação dos seus resultados através dos exames nacionais gerais;

-Não subsidiação destes dois últimos tipos de escolas, mas atribuição de um subsídio num valor próximo do “custo médio por aluno” àquelas famílias que as preferissem à escola pública;

-Atribuição ao ministério da educação da fixação dos termos gerais dos currículos obrigatórios e da organização dos exames, da fiscalização do ensino, da credenciação profissional do corpo de professores, da acção social escolar e do custeio das escolas públicas;

-A subsidiação pública de escolas deveria ser reservada essencialmente aos estabelecimentos do ensino especial e do ensino artístico;

-O ensino e a formação profissional deveriam ser financiados, em parte pelos poderes públicos e em parte pelo tecido empresarial (e por eles supervisionados);

-O ensino superior, científico e técnico, por estar ligado ao sistema de ciência e ser hoje um factor decisivo do progresso económico (Investigação & Desenvolvimento), constitui uma outra realidade, que não pode ser aqui equacionada; mas a articulação com a escolaridade geral e a canalização para formações práticas imediatamente empregáveis deve ser cuidadosamente preparada tendo em conta as capacidades dos jovens mas também as oportunidades da economia.

Passemos à questão da saúde, simultaneamente mais difícil e mais fácil de tratar do que a anterior, conforme os ângulos de observação adoptados. Deixemos de lado a relação (óbvia, mas biunívoca e complexa) entre os indicadores sanitários e os valores económicos e demográficos de uma dada população. Toda a gente precisa de ser tratada quando está doente e socorrida quando se encontra em aflição; todos querem viver um pouco mais e em melhores condições físicas; a dor e o sofrimento devem ser reduzidos, tanto quanto possível. Estes, são consensos genéricos da civilização moderna. Mas a investigação em ciências biológicas e em saúde, a produção de medicamentos e o “controlo apropriativo” de saberes e técnicas médicas sofisticadas por parte de corporações e instituições especializadas constituem hoje um sector da economia mundializada de enorme significado e impacto.  

No caso português, temos um Serviço Nacional de Saúde inspirado no da Inglaterra que até há poucos anos era regularmente alvo de críticas apontando insuficiências e defeitos. Hoje, esses mesmos críticos vêm com frequência louvar a “excelência” dos cuidados que ele presta às populações e assestam a sua pontaria contra a “privatização” encapotada de algumas das suas valências e os “cortes” praticados nos recursos e nos direitos. É, de novo, a luta política ou a descrença nos partidos governativos a ditar as suas leis…

De facto, temos actualmente um SNS que foi razoavelmente bem reestruturado e racionalizado pela acção sucessiva de dois ministros de cor diferente (Correia de Campos e Paulo Macedo) a par de um subsector privado da saúde já bem implantado (com alguns hospitais de qualidade e seguradoras de boa dimensão financeira), dirigido para as classes mais abastadas mas parece que beneficiário de certos contratos públicos de favor.

Ora, aqui, as três variáveis fundamentais que problematizam a astronómica despesa que o sector apresenta ao erário público nacional serão as seguintes: -custos crescentes da produção dos cuidados de saúde, por efeitos de factores em grande parte exógenos (medicamentos, equipamentos, patentes, etc.), mas com os respectivos representantes e intermediários internos; -expectativas da população para aceder a tudo o que possa existir de melhor e mais moderno em termos de cura e de socorro de vida; -e a existência de poderosas corporações profissionais nacionalmente organizadas, ainda em grande medida agindo segundo o seu tradicional paradigma de compatibilização da medicina e da enfermagem hospitalar (que, pelo seu volume, constitui o principal vector de progresso nesta área) com o seu exercício privado.

Não somos capazes de passar daqui para o esboço ou ajuizamento de políticas sectoriais que minimizem os impactos negativos destes três fenómenos. Mas algumas das reformas realizadas nos últimos dez anos, por limitadas que tenham sido, produziram resultados que observadores independentes acolheram favoravelmente (sem embargo dos protestos populares que algumas destas medidas suscitam): por exemplo, as unidades de saúde familiar, a racionalização dos meios de socorro, a gestão integrada de unidades primárias e hospitalares numa base regional ou a baixa de preço dos medicamentos. Tais iniciativas apontam provavelmente numa direcção acertada e bem diferente das anteriores decisões políticas de grandes investimentos fundamentalmente para satisfazer fornecedores e clientelas locais (novos hospitais a poucas dezenas de quilómetros uns dos outros) ou de PPP’s de duvidosa vantagem para os utentes e para a sociedade (que as paga em impostos).

Vejamos agora o sistema de previdência ou segurança social. Aqui, parece não haver grande margem para controvérsia quanto ao diagnóstico actual do sistema de pensões de reforma ou aposentação. Apesar da promessa de Guterres de “uma Segurança Social para cem anos”, a evolução demográfica e a estagnação/retrocesso da economia da última década-e-meia deram cabo desta previsão e o actual sistema (“de repartição”, em que os activos de hoje pagam as pensões dos reformados; e em que a diferenciação/unificação contabilística entre riscos, funções, critérios e instituições é muito problemática) não deverá poder subsistir sem uma grande reforma a breve prazo. Referindo-se apenas ao sistema de pensões de reforma da Segurança Social, escreveu o especialista Fernando Ribeiro Mendes em Revolução Grisalha (2005): «Há, assim, um forte risco de ‘guerra de gerações’ na medida em que reformados actuais, jovens inactivos e em início de actividade e activos mais idosos podem entrar em colisão. […] A alternativa é alcançar um pacto entre gerações estabelecendo um justo equilíbrio de expectativas e de benefícios de todas elas, alinhado pela noção contratualista de ‘justa poupança’» (p. 6); e «[…] os efeitos da decisão política [acordo de concertação social de 20.Nov.2001 e lei 32/2002 de 20.Dez.]  de manter por mais quase duas décadas o sistema público de pensões na sua fórmula insustentável actual, sem abertura para a previdência complementar e a responsabilização de cada pessoa, que foi tomada para benefício de certas gerações presentes remetendo para depois de 2017 uma pesada factura que as novas gerações terão dificuldade de pagar […]» (p. 7) constituiu «uma bem sucedida conspiração a favor de um determinado grupo etário ‘grisalho’: a manipulação estratégica das declarações de rendimentos pode prosseguir por mais quinze anos, até que os ‘conspiradores’ passem eles próprios à reforma» (p. 288). Esta desassombrada análise de um interveniente em tais processos diz alguma coisa sobre os constrangimentos e as responsabilidades alargadas de muitas decisões políticas, que vêm a ter pesadas consequências no futuro. 

Neste caso, o problema é que a alternativa avançada por certos especialistas e algumas forças políticas de “plafonamento” das quotizações da Segurança Social (uma parte das quais voaria para os seguros de pensões), para assegurar um mínimo de pensão pública e o restante por via de capitalização dos descontos dos mais abonados, abriria de imediato um “buraco” na conta donde saem as pensões actuais da ordem dos 10 mil milhões de Euros, dizem, que só poderia ser coberto com recurso a mais endividamento público. E não foi apenas há meses que passou (quase despercebida) na comunicação social que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social teria sido obrigado pelo actual governo a comprar obrigações do tesouro num volume não longe daquela quantia?

Há também a questão da gritante dissonância em matéria de pensões de reforma entre o regime geral da Segurança Social e o regime dos funcionários públicos (CGA) – com este último, aliás, já em fase de progressiva redução (como “em vias de extinção” estão os seus beneficiários… passe o estribilho de mau gosto). Todos os partidos estariam de acordo em realizar tal “convergência” (ou integração) se… ela ocorresse em tempos de “vacas gordas” e alinhando as condições “do privado” com as da CGA! Como isso está a fazer-se no sentido contrário, os reformados protestam (com razão) contra os cortes nas suas pensões (sobretudo os da CGA), chovem pedras-e-picaretas vindas de todos os quadrantes não-governativos mas ninguém ousa avançar novas propostas para, com a justiça possível, assegurar a sustentabilidade do sistema. Quem vier atrás que feche a porta!...

É claro que tudo isto poderia ser feito de maneira mais razoável, dilatada no tempo, com informação credível e suficiente segurança para o planeamento possível da vida de cada um de nós. O problema é sempre o da urgência, o da desconfiança que nos merecem os decisores e a maneira atabalhoada como procedem.

Finalmente, de forma apenas telegráfica, pontual e circunstancial, o problema da concorrência em serviços de interesse público. (Designo-os desta maneira para me furtar às permanentes conversas-de-surdo ideológicas acerca dos “serviços públicos”). O que eu quero anotar aqui é o mau serviço que vem sendo prestado a larguíssima parte da população portuguesa apesar da concorrência entre três ou quatro operadores já de razoável dimensão económica. Não sei se será o caso dos telemóveis e do acesso à Internet, onde as quotas de mercado não estão ainda estabilizadas e a concorrência entre operadores jogará a favor dos clientes. Mas, como consumidor e cidadão, parece-me ser o caso da gasolina para viaturas e do fornecimento de electricidade e gás para as residências familiares. E, sobretudo, julgo que muita gente se indignará (como eu) com a recente tendência dos canais informativos das televisões (SIC-Notícias, RTP-Informação e TVI-24) para concederem aos comentadores de futebol um espaço absolutamente desproporcionado do “horário nobre”: como há jogos nacionais às sextas, sábados, domingos e segundas; e, frequentemente, internacionais às terças, quartas e quintas-feiras – temos, praticamente, ocupado com este tema todo o espaço de programação após o jantar, com algumas escassas excepções para os comentadores políticos partidários (ou “assinantes” como Marcelo Rebelo de Sousa ou Pacheco Pereira). O empobrecimento cultural desta concorrência bloqueada (com efeitos semelhantes ao monopólio) tem que ser afirmado com veemência por todos aqueles que, na sociedade, se não conformam com a mediocridade e a estupidez. Mas competirá às entidades públicas reguladoras dos respectivos sectores de actividade intervir mais activamente do que o têm feito até aqui na defesa do interesse público: não apenas nos melhores preços dos produtos, mas também na qualidade e diversidade dos mesmos. E se não dispõem de meios legais para o fazer, devem propô-los a quem de direito. A prosseguir assim, arriscamo-nos a estar a abrir caminho para um “mundo de idiotas contentes”.     

Há algum tempo, produzimos um estudo quantitativo que analisou a evolução da nossa despesa pública e do número dos funcionários do Estado em 1950, 1970, 1991 e 2008 (isto é, aproximadamente, de vinte em vinte anos, desde o último pós-guerra, com império colonial, até à actualidade). Inevitavelmente, detectámos números impressionantes de crescimento relativos ao “Estado social”, em contraste com a “função económica” desse mesmo Estado e com as suas “funções de soberania”. Uma parte disto seria inevitável e racional, tendo em conta o regime democrático em que vivemos, o mundo que nos rodeia e a economia dominante. Mas uma componente é também devida a escolhas políticas que não foram devidamente explicitadas aos eleitores ou que não geraram reais alternativas que tivessem sido postas à sua consideração.

JF / 22.Abr.2014

Post Scriptum: E que as esperanças abertas no 25 de Abril de 1974 se mantenham vivas, claro!

Dos interesses geo-estratégicos aos nacionalismos: algo de novo ou mais do mesmo?

A revolta política na Ucrânia (antigamente, o “celeiro da Europa”) deitou abaixo o presidente legal e o seu grupo de apoio mas levou a uma crise internacional de que ainda não vemos todos os contornos e consequências.

O que se passou na Crimeia poucos dias depois da vitória dos revoltosos na praça Maidan foi, no plano “técnico”, uma demonstração de força que, sem dar um tiro, teve imediato sucesso político: disse claramente a todos que a Rússia tinha interesses estratégicos no país que não podiam ser menosprezados; encorajou as populações russófonas da península a imporem a força da sua maioria; deu às do leste da Ucrânia o sinal de que poderão contar com o seu poder militar e político até onde for necessário; e enviou um sinal de conforto às expressivas minorias russas dos países bálticos e das antigas repúblicas soviéticas do Cáucaso. À Europa e aos Estados Unidos, lembrou que ela é ainda a segunda potência nuclear do mundo, que tem no gás natural uma importante arma de pressão económica (embora, naturalmente, de efeitos ambivalentes) e que o Ártico está na sua zona de jurisdição. Tal demonstração pode também ser útil face aos seus vizinhos do mundo islâmico, enquanto a China nada parece ter a temer, nem a Rússia a recear dela, dado o tampão territorial que representa por agora a imensa Sibéria, quase desértica de povoamento.

Houve jornalistas excitados que logo falaram de “guerra”. E só quando todos os políticos do Ocidente afirmaram que, longe disso, havia que encontrar uma saída negociada e diplomática para a crise (a despeito da firmeza das suas palavras e da ameaça de sanções), é que perceberam que ninguém tinha o mínimo interesse nisso. Além do mais, pelo que se depreende nas entrelinhas, Putin terá sempre argumentado nas suas conversas telefónicas com os líderes ocidentais que, em nenhum momento, os russos terão cometido qualquer ilegalidade ou violação de compromissos externos formais. As tropas movimentadas na Crimeia terão actuado sempre dentro dos limites dos acordos bilaterais existentes, desde a “doação” da Crimeia feita em 1954 por Krutchev à Ucrânia com salvaguarda da base naval de Sebastopol até ao tratado de independência deste país na sequência da dissolução da URSS. E agora, com a realização do referendo em que a população da Crimeia votou no sentido da independência em relação à Ucrânia ou da sua reunião à pátria russa, Putin consegue transformar esta sua acção estratégica num processo de auto-determinação do povo da Crimeia, isto é, na emergência de uma nova questão nacional, aparentemente tão legítima como a da partição checo-eslováca, a do Kosovo ou amanhã a da Escócia, da Catalunha ou do País Basco, ainda por cima decidida por meio de uma votação, provavelmente ilegal mas indiscutivelmente democrática (dentro das limitações inerentes a este tipo de decisões).

É claro que nenhum diplomata, militar ou político ocidental se deixou enganar por estes estratagemas e se tratou de uma “anexação” que viola claramente o habitus das relações internacionais das últimas décadas. O Ocidente está a retaliar diplomaticamente, e este “gelo” vai durar. Mas a eficácia das suas pressões tem os principais limites na interdependência económica existente entre todos. A Rússia não montou deliberadamente esta estratégia, embora tal ambição estivesse apenas à espreita de uma oportunidade. Por outro lado, existe um contencioso histórico de animosidade entre russos, ucranianos e tártaros que passou, ao longo do século XX, por uma guerra civil dos nacionalistas de Petliura (e dos generais “brancos” Denikine e Wrangel) contra os bolchevistas e da revolta camponesa anarquista de Maknho contra ambos (1918-1921), pela colectivização agrícola imposta por Estáline, a colaboração de muitos ucranianos e tártaros com o ocupante alemão, com deportações destes últimos depois da 2ª guerra mundial. Agora, sentindo-se ameaçada pela instabilidade e perda de influência no seu flanco sul (com o acesso ao Mediterrâneo, apesar do ponto de apoio que tem na Síria e amanhã talvez no Egipto), a Rússia aproveitou bem e rapidamente a crise financeira e a debilidade económica actuais da Europa e da América para se afirmar, com uma determinação que não conhecíamos desde 1991 (apesar do já demonstrado na Tchetchenia e na Geórgia).

No estado actual das trocas comerciais e financeiras no mundo, a economia é contra as relações internacionais, em particular nas suas formas mais rudes, como a guerra. Mas este caso veio lembrar-nos que a geo-política ainda existe, e que ela não deve ser confundida com os conflitos que de tempos a tempos assolam certas regiões de África. Nem com a radicalização das massas e as manobras de bastidores existentes no mundo islâmico. De facto, ela é um instrumento da acção externa dos estados maduros, racional e realista, mas também completamente imune a referências históricas ou valores humanistas ou de liberdade.

Não fariam os Estados Unidos algo de semelhante se amanhã o Estado Libre Asociado de Puerto Rico ou o sul da Califórnia (desanexado militarmente do México em 1850 e hoje com uma percentagem de 40% ou mais de latino-americanos) começassem a reivindicar a sua plena autonomia estimulados por um imaginário governo do México adquirido às teses “bolivarianas”? Mostraram-no já com Cuba em 1961 e com o apoio dado a todos os governos autoritários da América do Sul contra as guerrilhas ou outras manifestações políticas anti-Yankees, sempre que julgaram posta em causa a sua defesa estratégica. É certo que se estava então na “guerra fria”, que se estendia a todo o mundo, com um escasso lugar para verdadeiros neutros. Mas nem o genuíno federalismo e democratismo da Constituição americana prevê (creio) o abandono da União por parte de algum dos seus estados federados que, por reiterada vontade da sua população, assim o pretendesse. Não foi isso que levou à sangrenta guerra civil em 1861?

E por que razão Portugal se empenha tanto em afirmar a sua soberania sobre as ilhas Selvagens, a meio-caminho entre a Madeira e as Canárias, se não pelo reflexo imediato que isso tem sobre a Zona Económica Exclusiva que nos é reconhecida, embora a exploração útil de tal património esteja por agora fora do nosso alcance e será quiçá qualquer dia alugada a quem tiver meios económicos e tecnológicos para o fazer, de modo idêntico ao que Timor faz com o petróleo submarino existente perto das suas costas? Verdade seja dita que aqui não existem populações humanas envolvidas, mas também é certo que são os interesses económicos e da realpolitik dos estados que comandam, e não as razões da promoção do conhecimento científico ou da protecção da natureza. 

Outro ponto. Este caso recente de revolta popular urbana chama-nos a atenção para o papel desta nova “táctica” de acção na obtenção (ou tentativa) de rupturas políticas. As forças sociais e os agrupamentos políticos mais radicais que não se revêem nas regras do sistema político instalado tendem agora, talvez na última meia-dúzia de anos e no contexto mundializado que vivemos (globalização económica e informativa, bloqueio do sistema internacional, crescimento-e-crise em alguns grandes blocos ou regiões do mundo), a dirigir os seus esforços para a mobilização popular (usando apropriadamente as TIC e os media) com vista à ocupação cívica de espaços públicos emblemáticos dos principais centros urbanos e, a partir daí, para a resistência física às ordens governamentais da sua evacuação, recorrendo ao uso de meios rudimentares de força defensiva e contra-ofensiva (como os acampamentos e barricadas, os bastões, as pedradas e os cocktail molotov, o incêndio e ocasionalmente as armas de fogo). É o que se tem observado em países como a Tunísia, o Egipto, a Grécia, a Espanha, os Estados Unidos, a Venezuela, a Turquia, a Birmânia, a Tailândia, o Brasil ou agora a Ucrânia. Longe estão a acção terrorista e o bombismo, a “luta armada” em meio urbano, a guerrilha guevarista ou maoista, ou as insurreições de fracções do exército regular. Mas também é verdade que a “violência branda” assim desencadeada pode não chegar para o derrube do governo ou do poder político instituído e prolongarem-se as situações de crise, caso em que geralmente se abrem oportunidades não apenas para os “incontrolados” darem vazão aos seus instintos mas, sobretudo, para a acção deliberada de “grupos armados” (de obediência política ou religiosa), com formação, cadeias logísticas e financiamento, planeamento e alguma forma de comando, entrando-se então em fases de verdadeira guerra civil, como aconteceu na Líbia e na Síria.       

Felizmente, na Europa ocidental estamos longe disso. Contudo, só agora os mais radicais da ETA parecem realmente dispostos a renunciar às acções armadas e espera-se que os seus equivalentes do IRA não tenham a tentação de, sob um pretexto qualquer ou perante um incidente, voltarem a pegar em armas. Porém, o terreno político onde diversas forças sociais organizadas disputam o poder supremo – corporizado pelos governos dos estados-nação, com acesso directo à possibilidade de impor medidas legais, usar os dinheiros públicos e dispor do monopólio da violência – é hoje constituído por uma vasta panóplia de recursos de acção, de influência e de negociação. E se estes recursos são inerentes aos detentores do poder político, do lado do mais fraco também não estão excluídas formas de acção como a pressão (uma manifestação ou uma greve), a chantagem (quando o alvo tem “pecados” inconfessáveis), a ameaça, a provocação (por exemplo, violando deliberadamente uma norma legal para desencadear uma reacção e o agente se constituir como “vítima”) e mesmo a pequena violência, em doses controladas para não perder a legitimidade face a um adversário com fraco apoio na opinião pública.       

Neste quadro, vários são os estados europeus que defrontam agora processos dinâmicos de separatismo de algumas das suas regiões ou de nações culturais desde há séculos neles incorporadas. Não será o caso de Portugal, da Grécia, dos países nórdicos ou mesmo da Alemanha, onde as realizações e as tragédias da sua história recente a terão melhor unificado do que qualquer sonho imperial. No caso da França, a fortíssima centralização do seu Estado e da acção política que ele organiza tem sido suficiente para conter as veleidades autonomistas das suas mais afirmadas periferias geográficas e culturais. Mas na Itália, unificada apenas em meados do século XIX, uma Liga do Norte não perde oportunidades para se distanciar criticamente de romanos, napolitanos, calabreses, sicilianos e sardos. A Bélgica só parece subsistir graças ao papel unificador da Casa Real, ao seu sistema de segurança social e às vantagens de ser sede das instituições europeias. No fundo, é sistema de estados herdado dos séculos anteriores e reajustados por ocasião de cada nova guerra que agora abre fissuras e revela o arbitrário ou a precariedade de muitas das soluções então encontradas. Mas é nas ilhas britânicas e na península hispânica que estas questões se colocam com maior acuidade e a mais curto prazo.

O Reino Unido (da Grã-Bretanha e Irlanda… do Norte) aparece hoje muito mais desunido do que alguma vez o conhecemos em nossas vidas. Mas é verdade que ainda há menos de um século o poder legal e económico de Londres era visto na “ilha verde” como uma ocupação imperial, fundada em guerras religiosas do passado e responsável pela inacreditável miséria a que o sistema fundiário dos landlords condenara o seu campesinato, que encontrou na emigração maciça para a América a única porta de saída. Quando os irlandeses se levantaram em armas para acabar com essa submissão (vai fazer em breve cem anos), os ingleses foram impiedosos, acusando-os de traição e conluio com a Alemanha, com quem estavam em guerra. Mas, terminada esta, perceberam que tinham de negociar: o Éire Free State e a “partilha”, com a concentração a Norte dos “súbditos de Sua Majestade”, foram o resultado provisório desse confronto, mas que ainda está de pé, depois dos esforços de paz que interromperam a dinâmica dos atentados e das retaliações mas nada resolveram quanto ao futuro e à convivência de duas comunidades profundamente diferentes num mesmo território.

Agora, o governo de Londres enfrenta a pulsão autonomista da Escócia e apostou em conceder-lhe a oportunidade de um referendo, já no próximo Setembro. Aqui não parece haver riscos de radicalização e quase certamente o território irá permanecer fiel a Westminster e à Coroa, e orgulhoso das instituições próprias mais ou menos simbólicas de que já beneficia e de mais algumas larguezas que o governo provavelmente lhe acordará. Mas o procedimento pode abrir a porta a novas reclamações de Gales, ou até agudizar a vontade de decidir do eleitorado inglês acerca do futuro das instituições políticas europeias e da participação dos britânicos nelas. O sector da opinião pública mais nacionalista e euro-céptico já está a assustar as formações partidárias tradicionais.      

Em Espanha, a firmeza dos partidos de governo em recusar e combater os métodos violentos da ETA parece ter conseguido levar à razão os sentimentos nacionalistas do povo basco. Mas o problema continua em aberto, à espera de melhor oportunidade. De imediato, é provável que aguardem para ver o resultado do braço-de-ferro entre catalães e o governo de Madrid acerca do referendo que os primeiros convocaram unilateralmente para Novembro deste ano. Mas o Estado de las Nacionalidades pós-franquista vai provavelmente enfrentar enormes problemas nos anos mais próximos, quando se concretizar a sucessão no Palácio Real, sabendo-se que a popularidade da Monarquia não pára de baixar e existe hoje um renovado interesse em importantes camadas da população pelas instituições republicanas. Os ímpetos independentistas de bascos e catalães só poderão ser integrados se houver a clarividência política suficiente para uma renegociação constitucional em direcção a uma solução federal e desde que não surjam pressões excessivas e contraditórias “da rua”, ou derrapagens para a violência. O pior que poderia suceder era que os militares se sentissem de novo chamados a arbitrar um conflito político encurralado, função para a qual não têm competência nem vocação, apesar das más recordações do passado.   

Em suma, se na nossa primeira explanação de factos e análises pudemos confirmar a asserção clauzewitziana de que “a guerra é a continuação da política, por outros meios”, este segundo exercício de previsão pode confortar a ideia de que, no fundo, “a política é a continuação da guerra, por outros meios”.

JF / 25.Mar.2014

11 milhões de casas vazias para 4,1 milhões de sem-abrigo na Europa: um campo fértil para todas as demagogias.

Noticiou hoje o jornal Público (ver aqui) que, neste momento, “existem 11 milhões de casas vazias para 4,1 milhões de sem-abrigo na Europa”. E, mais adiante, transcreve a opinião de Freek Spinnewijn, director da Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem Abrigo (FEANT­SA, ver aqui), uma organização que trabalha com estas pessoas nos países da União Europeia. Diz este jovem socialista: «"Os governos devem fazer o máximo possível para colocar as casas vazias no mercado". Acreditamos nas boas intenções desta declaração, vinda numa altura em que a pobreza nesta Europa (com gente) «rica» não tem parado de aumentar nas últimas décadas. A sua intervenção traz à luz do dia, na imprensa europeia respeitável, essa constatação, que foi traduzida neste mote por jovens libertários há alguns anos a esta parte: «Tanta gente sem casa, tanta casa sem gente». E isso acontece também quando se começam a organizar grupos de cidadãos em torno do «direito a um rendimento incondicional mínimo», quando também na Alemanha se fala na redução do horário de trabalho como forma de diminuir o elevado desemprego gerado pelas políticas liberais combinadas com os enormes ganhos de produtividade.

Contudo, o director da FEANT­SA deveria saber que as casas vazias que pululam por toda a Europa no rescaldo do festim especulativo imobiliário, são bens que estão no mercado. E que, precisamente porque estão no mercado, é que estão vazias. Não se vendem porque não há compradores. E, nesse processo, um número crescente de pessoas ficou «fora do mercado». Ou por terem sido despedidas ou porque nunca encontraram um emprego decente. Ou por terem visto uma grande redução dos seus salários. Ou porque os jovens nesta economia liberal-corporativa não encontram empregos, apenas biscates, bem abaixo do investimento que fizeram na sua educação.

Essas pessoas enfileiram na categoria «rejeitados» da moderna economia industrial (Marx chamou-lhes lumpenproletariat). Em palavras mais simples: estão impróprios para consumo pelas empresas e estão incapazes de consumir. Estão incapazes, enfim, de aceder ao mercado. E eles sabem disso, por muito que esperneiem. Ou porque não têm emprego ou porque o trabalho que arranjam não é suficiente para adquirir ou para alugar uma casa, são chamados agora "excluídos" pelos maus plagiadores de Marx. São excluídos muito embora estejam cá dentro e não se possam excluir desta sociedade por muita vontade que tenham de o fazer. Esse é o problema deles. Existem para lembrar aos restantes, a todos nós, que podemos ter essa sorte também. São, pois, excluídos de quê, senão do acesso ao mercado? Eles têm uma função essencial na sociedade. O de levar os restantes a aceitar tudo de uma qualquer entidade salvífica para não cair na mesma sorte. Quando caem no chão, literalmente, estes excluídos tornam-se visíveis, incomodam, desafiam a imagem piedosa que temos da Europa democrática, e passam à categoria de «sem-abrigo». E, como tal, tornam-se objecto destas novas formas de caridade laica institucionalizada que engrossam a categoria das ONGs. Sob a bandeira do apoio social, competem neste espaço assistencialista com as igrejas, que tranquilizam o espírito público.

A ideia tranquilizadora, que frequentemente se pretende fazer passar junto do público nesta Europa «civilizada», considera os «sem-abrigo» como uma categoria especial de pessoas, gente que não se enquadra nas regras morais vigentes ou nas situações de normalidade social e que, por isso, acaba por ser punida com a rua. Seriam, enfim, os alcoólicos, os toxicodependentes, os ex-presidiários e outros desafortunados que, por qualquer razão, não podem contar com o apoio familiar em momento crítico. Noutro lugar, num artigo intitulado «Nós precisamos de uma política para os Sem-Abrigo» (é caso para perguntar o que tem andando a esquerda para-lamentar a fazer estes anos todos…),  Spinnewijn acaba por reconhecer que qualquer cidadão europeu poderá engrossar este grupo. Diz ele: “There are multiple pathways into homelessness.  Often, individual experiences such as relationship breakdown, illness, addiction, eviction or experience of violence combine with external factors to cause homelessness. External factors can be structural; poor access to decent affordable housing, unemployment, precarious employment and discrimination and stigmatisation. They can also be institutional - release from institutions such as prisons, medical or children's institutions, poorly structured and administrated benefits systems and lack of service coordination”. (Europost, 29.Maio.2011). Afinal, a igualdade de oportunidades, propalada em fóruns sociais democratas como um ideal, existe já para a maioria da população: ela foi metida numa rampa inclinada que tem vindo a ser bem encerada.

No essencial, há que evitar a ideia que estes destinos individuais não são construções sociais violentas levadas a cabo por alguém que estabelece as regras sociais de forma imperativa (pedindo de empréstimo o vocabulário weberiano). Se, por hipótese absurda, um grupo de jovens sem rendimentos começasse a ocupar apartamentos vazios, ou antigos casarões abandonados que apodrecem no centro das cidades, em manifesto desrespeito pela lei, ou ainda imóveis desocupados que foram parar às mãos dos bancos (que têm sido subsidiados com o dinheiro de quem trabalha); se, enfim, esses jovens tentassem resolver essa impossibilidade no acesso à habitação por via da ocupação, numa acção directa, o mais certo seria terem de enfrentar a fúria dos governos democráticos, da polícia de choque, os maus tratos e a prisão. No essencial, para os guardiões desta economia de mercado é preferível ter as casas entaipadas e a apodrecer no centro das cidades do que serem ocupadas por «excluídos». Prédios devolutos e apartamentos vazios são apenas bens que se encontram em pousio, que aguardam a próxima retoma económica para se revalorizarem. Na melhor das hipóteses, os guardiões municipais podem tornar a paisagem urbana menos deprimente recorrendo às pinturas grafitosas sobre prédios entaipados, artes antes ilegais, mas agora encomendadas para não desagradar aos turistas. É uma solução que parece ter entrado no moderno manual do bom autarca. O desafio para os homens públicos é descobrir um esquema qualquer para que esses bens possam dar lucro aos seus proprietários. Infelizmente, o expediente dos «vistos dourados», adoptado recentemente pelo governo português, serve para os apartamentos do Oriente mas deixa de fora os milhares de T2 da da linha de Sintra. E se, por hipótese absurda, um governo tivesse capacidade para obrigar os capitalistas e os proprietários, por via fiscal ou por outra forma qualquer, a vender ou a arrendar esses prédios vazios a qualquer preço, quando foram pensados noutro contexto para encaixotar devidamente a «classe média» ou para dar lugar a mega-projectos especulativos, não me admiraria que esses velhos prédios entaipados, e outros que nunca foram estreados, começassem a ser demolidos para não «estragar o mercado». That's just business!

Recorde-se ainda, a este respeito, que os espaços colectivos de vida e cultura alternativas, que funcionaram durante décadas inseridas nos tecidos urbanos em edifícios ocupados, têm sido encerrados nos últimos anos, numa onda aparentemente concertada, sempre com o recurso à violência policial, em acções levadas a cabo por governos europeus de todas as cores. Outras tentativas recentes para ocupar espaços abandonados, com o objectivo de desenvolver projectos culturais alternativos têm tido a mesma sorte. Entre nós, as sucessivas leis liberalizadoras dos arrendamentos urbanos vêm ameaçar a sobrevivência de muitas associações e espaços de sociabilidade colectiva. São fenómenos políticos (situados fora da grande discussão retórica pelo cargo político, em torno de um objecto de «interesse público») que passam, por vezes, à margem da grande informação.

O artigo 25º, nº 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que: "Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência música e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de  perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade". A constituição portuguesa saída do 25 de Abril atribuía ao Estado deveres especiais nesta matéria, atribuindo ainda um papel especial às cooperativas. Esses deveres foram retirados e entregues à iniciativa privada nas revisões posteriores. Um direito humano básico voltou a constituir-se como puro negócio novamente, depois do interregno corporativo. O campo é fértil para todas as demagogias.

           

PG

Voltar à luta anti-capitalista?

O Prof. Doutor João Caraça abriu o ano de 2014 com um artigo jornalístico intitulado «Em busca de uma Europa perdida» onde, relembrando alguns dos mais importantes momentos da vida política do continente no século XX, as reconfigurações da economia capitalista ao longo deste período, o esgotamento do Estado-providência criado pela esquerda, a implosão do bloco soviético e a crise europeia actual, termina afirmando: «Como se devia ter feito há 80 anos, é preciso hoje inescapavelmente mergulhar nos problemas, chamar as coisas pelos seus nomes, identificar o adversário real, transformar a crise em conflito, procurar as alianças onde existem as solidariedades que vão cimentar o mundo novo» (Público, 2.Jan.2014).

É facto notório que nos últimos vinte anos se tem assistido no Ocidente a sucessivos apelos a um retorno ou renovação de uma conflitualidade sistémica e geral de intenção anti-capitalista. Numa primeira fase, sob a forma de oposição à hegemonia mundial do “império” americano e à suposta ideologia do triunfo definitivo dos seus valores (democrático-individualistas-competitivos) e do “fim da história”; e numa segunda fase, a partir de 2008, com o renascimento de uma velha tese com algum curso dentro das teorizações marxistas acerca da “crise geral do capitalismo”, o qual acabaria por sucumbir pelo descontrolo das suas contradições internas.

Este discurso tem sido veiculado não apenas por agentes políticos, mas também por inúmeros expoentes do mundo académico, ensaístas, criadores, cientistas políticos ou economistas. Mas não temos ideia de ter visto até agora expresso de forma tão clara o propósito enunciado por João Caraça de “transformar a crise em conflito”, para o que seria necessário “identificar o adversário real”.

Ora, aqui começa o problema.

Deixando de lado as referências conotativas dos termos utilizados, podemos com alguma facilidade reconhecer todos os malefícios que os críticos atribuem à economia actualmente dominante no mundo, com acumulação de riqueza (e de poder) em alguns círculos e a dependência económica (e no que se segue) do maior número, com processos de valorização contabilística que têm sido destrutivos de valores culturais e patrimónios naturais que seria mister preservar, e, por fim, com a sua fácil acomodação a realidades tão enraizadas na história como sejam os regimes de tirania, as guerras ou as religiões, procurando daí sempre tirar algum proveito material. Tudo isto é verdade e deveria permitir uma base de sereno consenso entre opiniões filosóficas e políticas bem diferenciadas.

Mas, até um passado recente, os responsáveis e os beneficiários essenciais dessa economia capitalista podiam ser identificados de forma relativamente fácil: eram os proprietários de terras úteis, os senhorios urbanos, os grandes comerciantes, os patrões das fábricas e os banqueiros, que transmitiam a riqueza amealhada aos seus descendentes; e eram, também decerto, os governos hereditários (ou já eleitos por colégios eleitorais relativamente restritos e controlados por caciques locais) que iam produzindo legislação que consagrava e beneficiava aquelas categorias privilegiadas da população, com o propósito da conservação da desigualdade social então reinante. Quando no século XIX a aristocracia cedeu a maior parte do seu poder social e político, pôde então dizer-se que o grande adversário da emancipação da maioria do povo (operários, camponeses, pequenos empregados e outros proletários) era a classe social da “burguesia”, desde então apontada como o inimigo-a-abater pela “luta de classes”.

O século XX, com as grandes guerras, a ONU, o fim dos impérios coloniais e o conflito Leste-Oeste alterou uma boa parte deste quadro. A luta anti-capitalista manteve-se latente como motivação política nos países mais desenvolvidos, mas contida pelo “pacto social” implícito nos Estados-de-direito-e-de-bem-estar, através do qual massas crescentes das classes trabalhadoras foram passando ao estatuto de “classes médias” com padrões de consumo e qualidade de vida nunca antes experimentados, aceleração da mobilidade social (via escolarização) e uma fruição cultural (televisão, espectáculos, turismo) funcional à legitimação de todo o sistema. É logo desde os anos 50/60 que estas modificações estruturais da morfologia e das dinâmicas sociais começam a ser apreendidas por observadores como Bell ou Goldthorpe: a figura dos “patrões”, dos “proprietários” ou dos “capitalistas” tornou-se desde então cada vez mais difusa e politicamente incerta ou ineficaz. 

Hoje teremos talvez um “capitalismo sem rosto” em que os movimentos (especulativos ou racionais, conforme o ponto de vista) dos “mercados” respondem a interesses financeiros onde provavelmente se misturam: - os apetites de “investidores”-sem-escrúpulos; - as estratégias de aplicação de fundos de grandes grupos económicos; - as decisões calculadas de profissionais que procuram sobretudo melhores remunerações para os capitais de milhões de aforradores que lhes confiaram as suas poupanças; - os representantes das finanças públicas nacionais que respondem antes de mais aos seus objectivos de conservação do poder e às expectativas dos seus eleitores; - e, talvez ainda, alguns agentes mais obscuros que realizam “jogos estratégicos” situados na cena internacional. Como identificar aqui, politicamente, um “adversário”, sem cair em noções vagas e perigosas como a de “plutocracia financeira”, impossível de usar depois da criminosa aventura anti-semita dos nazis alemães?

É certo que, nas suas intuições filosóficas, Marx concebeu o desenvolvimento da economia capitalista como podendo conduzir a um “capitalismo sem capitalistas”, em que uma fabulosa máquina de reprodução do capital funcionaria inteiramente subjugada às suas próprias leis, negadoras de qualquer laivo de sobrevivente humanidade. Estaremos nós hoje à beira de uma tal realização? E como passar da abstracção filosófica ao plano do conhecimento sociológico, antes mesmo de o querer passar ao da acção política?

Não é crível que assim seja. E parece-nos mais plausível que a actual “narrativa” da história dos Homens – nunca como hoje tão interdependentes e unidos por laços comunicacionais, económicos e mesmo comportamentais e culturais – seja dificilmente compreensível à luz de teorias e paradigmas teóricos forjados nos séculos XVIII e XIX. As questões económicas, demográficas, sócio-étnico-culturais, científico-tecnológicas, ambientais, comunicacionais e geo-estratégicas, cada qual com a sua razão própria, são agora inteiramente diferentes.

Cremos que João Caraça tem razão quando refere que uma das primeiras percepções que resultam de um projecto de pesquisa internacional em que está envolvido foi a de que «a democracia representativa entrou no vórtice da crise». Com efeito, não é de espantar que mecanismos jurídico-políticos imaginados há mais de duzentos anos em tão diferentes condições civilizacionais das que experimentamos nos dias de hoje se revelem agora incapazes de dar respostas satisfatórias aos problemas que enfrentamos.

Algo de semelhante se poderá dizer da cada vez mais insuficiente base de legitimação das identidades colectivas em termos nacionais. Apesar da irrecusável herança cultural que esse sentimento de pertença continua a ter num grande número de Estados – embora ainda não em todos –, vivemos actualmente uma realidade onde o découpage fronteiriço histórico deixou, em boa medida, de fazer sentido para um número crescente de pessoas. No entanto, o Estado é ainda, praticamente, a única entidade reconhecida na ordem jurídica internacional e há matérias (de segurança, memória histórica ou particularidade identitária) em que o auto-governo da nação deve ser respeitado. Mas vamos, por isso, recuar para o “soberanismo” (como desejam os nacionalistas de extrema-direita e alguma esquerda) quando tantos problemas são hoje já eminentemente supra-nacionais e só nessa escala podem ser resolvidos? Ou devemos antes forçar os nossos governantes a uma maior cooperação internacional e ajudarmos a inventar formas de participação popular mais alargadas?

A par da necessidade de controlo social sobre os processos de desenvolvimento económico e de uma regulação mais eficaz dos sistemas financeiros e do comércio mundial, qualquer configuração ideológica que possa ser construída em resposta à presente “consciência de crise” (que afecta essencialmente a Europa mas pode ter repercussões em todo o mundo) terá de incluir perspectivas políticas de consideração daqueles problemas – de uma maneira acessível para todos e operativa para os representantes e responsáveis.  

JF / 26.Fev.2014

Uma tese discutível (de "Sciences Po")

Tal como Pacheco Pereira, não quis pronunciar-me antes de ler o livro do ex-primeiro-ministro José Sócrates. 

A primeira impressão que retirei da sua leitura foi a de que estava perante um livro bem escrito, que mostra a inteligência e tenacidade do autor e a excelência formal da instituição escolar no quadro da qual foi pensado e produzido.

Mas, como qualquer outra tese de mérito, tem pontos que merecem ser discutidos e até contestados.

O primeiro é o do rumor (correndo sobretudo em certos meios políticos e universitários) de que se trataria de uma “grande tese”. Na realidade, hoje, uma tese de mestrado é uma dissertação de alcance e valor limitados, destinada a demonstrar o desembaraço e a capacidade do estudante que concluiu um primeiro ciclo de três ou quatro anos de escolaridade para realizar alguma investigação bibliográfica, manusear conceitos teóricos e saber estruturar devidamente um texto académico, e ainda de o saber defender oralmente perante alguém (um pequeno júri de professores) que sabe mais do que ele. No caso presente, a formação em engenharia (a dois tempo) do autor terá sido de efeito praticamente nulo, nem sequer pelos hábitos de socialização adquiridos por uma vivência em instituição universitária. Em contrapartida, temos a extraordinária experiência política desenvolvida e capitalizada ao longo de mais de uma década na governação do país e nos meandros da luta partidária, ao mais alto nível. Com a disponibilidade integral do seu tempo e a tranquilidade proporcionada pela distância à pátria, José Sócrates teve as condições ideais para a reflexão e a escrita. Com inteligência, não se meteu em temas relacionados directamente com a sua controversa governação nem em recriminações ou críticas aos seus sucessores. Preferiu um assunto que, abrindo todas as oportunidades para afirmar a sua visão política, lhe conferisse sobretudo um reconhecimento intelectual e académico.

Para uma personalidade deste calibre – mesmo de um país periférico como Portugal –, a instituição parisiense da Rue Saint Guillaume seria sempre suficientemente astuta e avisada para lhe acolher o projecto. E se desde a fundação (privada) e os tempos áureos de Jean Touchard ou René Rémond a ciência política foi o objecto central do seu estudo, nenhum obstáculo difícil de transpor impediria que uma reflexão de filosofia política pudesse ali ser desenvolvida, embora um pouco a contra-corrente das orientações predominantemente “positivistas”, quantitativas e comparativas da produção científica da casa.

Neste aspecto, com toda a sua argúcia mental, Sócrates assimilou o suficiente da cultura da instituição para elaborar um texto bem integrado nos cânones académicos, com bibliografia citada relativamente ampla, referências históricas e documentais precisas, e mesmo laivos de erudição, quando recorre a filósofos clássicos como Kant ou Voltaire. Não seria com a bagagem cultural da engenharia que alguém conseguiria fazê-lo! Mas, qualquer que tenha sido o teor da avaliação final que este trabalho mereceu aos professores de Sciences Po., não tenho dúvidas em afirmar (pelo que conheço dos seus hábitos) que ele deveria sempre ser classificado com uma “boa nota”, embora não, naturalmente, com os encómios que o ex-presidente do Brasil (e anteriormente líder sindical e do Partido dos Trabalhadores) Lula da Silva lhe dedica no prefácio da edição portuguesa, e os que decerto lhe foram conferidos pelos intervenientes na sessão de apresentação em Lisboa… – mas essa é matéria de luta política e de acção partidária, de que não desejo aqui ocupar-me.

Vamos então ao escrito!

Como se de uma discussão de dissertação universitária se tratasse, eu dividiria as minhas observações em três momentos: os aspectos formais do texto; as suas contribuições mais positivas para o avanço do debate e do conhecimento no espaço académico; e os pontos susceptíveis de crítica. 

Em primeiro lugar, detenhamo-nos inicialmente sobre o objecto de estudo seleccionado pelo estudante José Sócrates Pinto de Sousa em Paris. O título escolhido, provavelmente após “tacteamento” de vários outros temas possíveis, foi o de A Confiança no Mundo: sobre a tortura em democracia. Não sei até que ponto a questão da confiança se presta especialmente a ser abordada a propósito da prática da tortura nos regimes democráticos, já que ela deveria estar presente em muitos outros aspectos do funcionamento desses regimes, a começar pelos próprios mecanismos da representação política e da responsabilidade dos governos representativos, e, para além do sistema político, nos dispositivos jurídicos e de inter-relacionamento existentes no seio de uma sociedade complexa. Mas a questão da tortura no mundo, que tem sido proclamada como inaceitável em vários textos declarativos e tratados internacionais e faz mesmo objecto, desde 1984, de uma específica Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, tem certamente relevância social e lugar adequado no campo da ciência política para merecer o seu tratamento numa tese académica.

Também a sistemática que organiza o texto corresponde inteiramente ao recomendado desde as primeiras aulas pelos docentes da casa, provavelmente ainda por habituação ou importação das faculdades de direito da vizinhança. Neste caso, temos três partes: a tortura, sob o ponto de vista proporcionado por uma abordagem histórica (onde, a uma rápida referência ao passado, se segue uma particular focagem à tortura aplicada por militares franceses na guerra da Argélia e outra às formas mais soft desenvolvidas pelos americanos durante a guerra fria); a tortura na perspectiva da moral, tratando principalmente das figuras do torturador e da vítima, do debate filo-filosófico (digo assim porque não sei o suficiente para o qualificar de filosófico) entre “deontologistas” (que se centram na observância rigorosa de um dado Bem; mais sobre os meios do que sobre os fins) e “consequencialistas” (que consideram os efeitos do acto ou da sua ausência; mais sobre os fins do que sobre os meios), além de um conjunto de questões de natureza utilitarista relativas à sua eficácia e à crítica dos defensores de uma sua utilização condicionada; e, por último, os efeitos da admissão de práticas de tortura sobre os regimes democráticos que, por excepção, os toleram.

Quanto à bibliografia que é usada e discutida na tese, além de suficiente, ela é muito internacional (o que agradaria às gerações mais modernas dos intelectuais de França) e quase toda de publicação extremamente recente: das 84 obras referidas, 60 são posteriores ao ano 2000 – o que mostra que o tema está “na berra” em certas esferas académicas e não foi propriamente uma “descoberta” do lusitano. Mas é bom registar que nos livros editados em França, à parte as obras de referência, que são da responsabilidade de editoras consagradas (Gallimard, PUF, Seuil, Minuit, etc.), a maioria trazem a chancela de La Découverte, que tem uma linha editorial “à gauche” bem conhecida. Apenas me surpreendeu a ausência do clássico Surveiller et punir: Naissance de la prison, de Michel Foucault, que lhe poderia ter sido útil se o mestrando quisesse ter dado uma outra orientação ao seu estudo, ou talvez porque este autor já tenha saído de moda na cena parisiense. 

A linguagem utilizada é muito viva, precisa e mesmo entusiasmante, por momentos, para quem se deixar embalar pela verve discursiva do ex-primeiro-ministro. Mas sujeita ao crivo crítico que adiante se verá. E a revisão do texto não foi perfeita: há gralhas, traduções deficientes (quadrillage por recenseamento), algum autor significativo referido no texto (por indicação de terceiros) não incluído na bibliografia – coisas menores.

No segundo ponto a considerar, desejo evidenciar aqueles que me parecem ser os contributos mais importantes deste trabalho.

Antes de mais, enfatizo o óbvio: sendo a tortura (e, em especial, a “tortura de Estado”) uma prática absolutamente nefasta, o autor coloca esta sua tese ao serviço da condenação do seu uso por parte dos regimes democráticos (já que nos regimes ditatoriais ela lhe parece mais coerentemente inserida num conjunto de disposições, todas elas insuportáveis para um espírito contemporâneo).

O reconhecimento, várias vezes relembrado, de que em tempos históricos recentes as democracias recorreram ao uso da tortura (os ingleses na Irlanda, mas sobretudo os franceses na Argélia e os americanos no Vietnam, exportando depois as suas técnicas “suaves” para outras frentes do anti-comunismo) constitui uma mostra de coragem e de capacidade (auto-)crítica para um homem que é também um político de esquerda.

Depois, o autor assume claramente como sua posição pessoal o campo dos “deontologistas”, no confronto moral com os “consequencialistas”, o que também não deixa de ser leal para com o leitor e mais esclarecedor para um exame crítico da sua “démarche”.

Finalmente, tem algum interesse a rápida revisão feita de certos textos constitucionais em vigor sobre o modo de decretar o “estado de excepção” e a maneira como esboça, no final, pese embora a sua problemática efectivação, algumas orientações de checks-and-balances – nomeadamente: publicidade e controlo judicial; «processo especial urgente» (o que quererá isto dizer?) sempre que existam suspeitas contra pessoas; e acesso das «instituições sociais» (imprensa, etc.) a «instalações, pessoas e documentos associados às práticas administrativas de exceção» – para evitar derrapagens liberticidas, mais fáceis de ocorrer em tais circunstâncias.

Um meu terceiro ponto de comentário crítico ao texto de José Sócrates iniciar-se-ia pela metodologia argumentativa por ele usada ao longo do seu trabalho.O “Eu” (autor) evidencia-se desmesuradamente neste texto como arguente de uma lógica implacável, construindo como que uma obstinada “narrativa” (como ele parece gostar de apostrofar terceiros) que tem como alvo determinadas posições e argumentos e também determinados sujeitos políticos, aliás expressamente nomeados. Não é habitual a discussão científica assumir hoje tais contornos, ao menos no campo das ciências sociais, parecendo mais um argumentário jurídico ou uma controvérsia dos antigos cenáculos, argumento contra argumento, silogismo contra silogismo. O recurso a factos incontestáveis (ou evidências empíricas, da história ou da legislação) é apenas feito para apoiar ou catapultar a posição sustentada e nunca como “teste de prova” da verdade teórica enunciada. E porque estamos laborando num universo de conceitos filosóficos, embora sem termos qualificações para tal, não nos inibimos de afirmar que nos parece fazer o autor largo recurso a técnicas de argumentação sofistas. Para situar este termo (que um dicionário corrente dirá consistir no uso de premissas falsas com aparência de verdadeiras para chegar à conclusão desejada) recorro à Wikipedia, tão referida na saborosa troca epistolar entre o Comendador Marques de Correia e José Sócrates nas edições do Expresso de 2 e 9 de Novembro passado: «Os principais e mais conhecidos sofistas foram Protágoras de Abdera (c. 490-421 AC), […] Pródico que teria sido mestre de Sócrates […], embora tenham existido muitos outros dos quais conhecemos pouco mais do que os nomes. Protágoras foi um dos professores mais conhecidos e bem-sucedidos. Ele ensinou aos seus alunos as habilidades e os conhecimentos necessários para uma vida bem sucedida, especialmente na política, ao invés de filosofia […]».

Neste sentido, na segunda parte da tese, a escolha de centrar a sua análise moral exclusivamente no campo adversário (o dos “consequencialistas”) parece-me elucidativa. Já lhe louvei a clareza do seu posicionamento pessoal. Mas o procedimento tem outras consequências de natureza metodológica, ou mesmo epistemológica. Ao “assestar baterias” sobre os diversos autores (não tantos quanto isso e sobretudo agrupados numa mesma obra de referência bibliográfica: Levinson, 2004) e sucessivos problemas equacionados pelos defensores da tortura em casos excepcionais (o «cenário da bomba-relógio», a legítima defesa, a “teoria das mãos sujas”, etc.) e ao concluir pela fraqueza ou fragilidade dos argumentos em que se baseiam, o autor poupa-se de fazer um simétrico exame aos argumentos do campo “deontologista” em que ele próprio se insere. Eu sei que esta é também uma prática corrente em ciências sociais, geralmente derivada do custo, dificuldade ou impossibilidade de empregar idêntico esforço para também tentar provar o contrário da tese de queremos sustentar e só nessas circunstâncias a considerarmos válida. Mas, no caso em apreço, esta espécie de “contra-prova” nem era especialmente difícil: bastava sujeitar os argumentos e efeitos práticos das posições “deontologistas” ao mesmo tipo de questionamentos que foram desencadeados para o campo oposto.

Os desenvolvimentos feitos sobre a «metástase» ou a «perversão institucional» (em que, começando-se por um emprego limitado a casos especiais, se passa necessariamente para um alargamento “como mancha de óleo” que acaba por corromper instituições e sociedades) são afirmações com insuficiente prova factual. Os exemplos alinhados poderiam porventura ser neutralizados por um conjunto equivalente de factos em sentido contrário. De resto, o próprio Sócrates se descuida nisso ao reconhecer, referindo-se aos Estados Unidos, que «no final da Guerra Fria há, sem dúvida, um abrandamento na utilização da tortura», o que significaria que, cessada a necessidade, o “mal menor” teria sido interrompido. Porém, o autor assinala que aquele país manteve «a preocupação de proteger as técnicas de tortura lite, por forma a assegurar que estas técnicas permaneciam disponíveis e passíveis de serem utilizadas no futuro», o que veio a acontecer, sob forma política mais explícita, após o 11 de Setembro de 2001.

Na primeira parte do livro – dedicada à história recente da tortura em democracia – trata-se sobretudo do uso escondido destas práticas no quadro de situações de conflito bélico aberto ou latente. Este quadro careceria de uma outra abordagem, pois o autor limita-se aqui a historiar o processo de “massificação” e banalização da tortura pelos militares franceses na Argélia e o apuramento dos métodos de “tortura científica” dos americanos durante a Guerra Fria e no Vietnam, com um outro desenvolvimento (já no derradeiro capítulo) para a evolução verificada durante a «guerra contra o terror».

A guerra e a tortura são dois fenómenos (de escala muito diferente) negadores da humanidade, mas produto das suas crenças e interesses. Não obstante isto, depois das carnificinas mais recentes, um esforço tem sido feito pela comunidade internacional para reduzir e impedir tais práticas, o que deve certamente ser encorajado e prosseguido. Mas, do ponto de vista da compreensão histórica, é excessivamente sumária a explicação dada por José Sócrates para o reaparecimento da tortura contemporânea em Estados democráticos. E pouco correcta a confusão que estabelece entre tortura e execuções sumárias pelos militares em campanha. Aqui, o autor terá cedido ao ambiente parisiense dos debates intelectuais sobre os principais fantasmas da história de França. Interessante é, contudo, a rápida interpretação dada ao caso português da guerra colonial sobre o qual o autor refere que terá sido a «concentração das actividades de tortura na polícia política portuguesa, ao contrário do que sucedeu com o exército francês na Argélia, que impediu o contágio e a corrupção institucional do exército português, o que pode talvez explicar o seu papel na revolução democrática de 1974».

Mais unilaterais são as críticas cerradas (sobretudo na terceira parte do livro) feitas à actuação da administração Bush-filho com o pretexto da «guerra contra o terror», com orientações já contidas nas reservas com que Reagan acolhera a Convenção da ONU de 1984, mas sem uma palavra sobre as políticas de Obama (a não ser a sua revogação dos ‘torture memos’) quanto ao não cumprimento da sua promessa eleitoral de desmantelar a prisão de Guantánamo, quanto é certo que o autor incluiu referências empíricas ocorridas até ao Outono de 2012, isto é, cobrindo todo oprimeiro mandato deste simpático presidente norte-americano.

É problemática – em termos jurídico-políticos – a colocação da “linha vermelha” de defesa de democracia contra si própria no patamar do respeito pela «dignidade humana». Sendo com certeza um valor absolutamente fundamental no mundo moderno, para o qual concorreram tanto alguns contributos trazidos por diversas religiões como a (então) corajosa defesa da laicidade e dos princípios republicanos e libertários, é todavia um daqueles “fourre-tout” onde cabe quase tudo o que lá se lhe quiser meter.

Nenhuma observação crítica também se regista quanto à natureza assimétrica da violência e da chantagem terrorista, que aliás se filiam e se desenvolvem a partir das guerras revolucionárias do século XX (recuperando a experiência muito mais antiga das guerrilhas), em que todos os actores do conflito contornaram o direito-da-guerra laboriosamente posto de pé no dealbar desse mesmo século, uns por estratégia, outros por recurso. E ainda menos se encontra uma qualquer abordagem qualificativa quanto à prática da tortura por forças anti-ocidentais no quadro da Guerra Fria e das suas guerras de libertação nacional, sendo certo que aí se terá originado o uso das técnicas de “lavagem de cérebro”, a que de resto o autor faz referência quando situa a génese da “tortura limpa” dos americanos. Tem razão a Amnistia Internacional quando vem confrontar o presidente Obama quanto à manutenção de Gantánamo (ver o jornal Público de 22 p.p.), mas este caso também ilustra as dificuldades da compatibilização do direito com as práticas de guerra actuais.

Finalmente, uma última nota. Como “tortura de Estado”, estamos perante uma violência sobre o corpo e o espírito de indivíduos, a qual deveria ser alinhada com uma larga panóplia de instrumentos cruéis à disposição dos ocupantes do poder político nacional, que sempre dispõem da força; quase sempre da lei; e só às vezes da razão. A tortura (para massacrar a vítima, para confessar o que interessa às autoridades torturadoras ou para obter informações de que estas carecem) é decerto um dos mais horríveis desses instrumentos. Mas poderemos tratar dele sem fazer referência ao emprego da guerra entre povos e nações organizadas? Ou às técnicas policiais, judiciais e prisionais usadas para reprimir no plano interno as manifestações de oposição aos poderes constituídos que mobilam a maior parte da nossa história conhecida? Ou certas decorrências da “razão de Estado” como sejam as práticas de espionagem, hoje adocicadas sob o nome de “informações” ou “intelligence” mas sempre a coberto do segredo?

Porque não questiona os mecanismos do poder e do domínio, José Sócrates transpõe inteiramente a sua análise para o campo das políticas, isto é, em última análise, da luta política (esquerda contra direita, ou entre linhas de tendência no interior do campo do socialismo democrático e da social-democracia), onde o seu argumentativismo fascina e parece impor-se.   

JF / 31.Jan.2014

A propósito das reformas em curso: Porque no meio desta crise aflitiva os cortes nas bolsas de doutoramento são assunto de interesse público?

A redução brutal no financiamento das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento, já esperada (mas não a esta escala!), abalou a comunidade académica e deixou-a justamente apreensiva relativamente ao futuro.

Uma visão superficial tenderá a ver nesta reacção um comportamento corporativo justificado. Se houver muito alarido, é natural que as pessoas se queixem, repetirá certamente alguém do governo diante das câmaras da televisão, como o fizeram durante e após as enormes manifestações cívicas contra as medidas governativas que lhes foram impostas. Afinal, no meio de tanto desemprego criado por esta crise da dívida (ou a pretexto dela), que têm os bolseiros e os “pós-doutorados” a mais do que os restantes funcionários públicos, empresários falidos e trabalhadores portugueses despedidos? Não têm o “direito” a sofrer com os cortes, como os outros?

Porém, se esgravatarmos um pouco mais, vemos emergir uma velha cisão na sociedade portuguesa sobre o papel das Ciências, das Artes, das Humanidades e das Tecnologias na criação de riqueza e no progresso social, em suma, da sua importância para um país que, até há bem pouco tempo, se encontrava imerso em pobreza e atraso. Curiosamente, isto acontece curiosamente no dia em que dois futebolistas excecionais são glorificados como heróis da pátria.  

Um parêntese talvez (im)pertinente:

No século XIX, as nações orgulhavam-se dos seus cientistas, dos seus músicos e dos seus artistas como expoentes de civilização. Há dias, nas redes sociais, alguém em Espanha fez o reparo que aquele país se orgulhava dos seus clubes de futebol, que estão no topo da excelência performativa futebolística, mas que era indiferente ao facto de nenhuma das universidades espanholas se encontrarem entre as 200 melhores do mundo.

Na verdade, a cultura, a ciência e as artes não vistas como problema a não ser pelos seus profissionais e mais algumas “aves raras” que as usam por gratificação pessoal. Tendem a ser consideradas como despesa líquida no orçamento, apesar das medições econométricas realizadas correntemente para “os países mais ricos”, apesar destes países pensarem e medirem o retorno económico desse capital. O problema é tanto mais grave quando informa uma visão de/para Portugal que não partilhamos, governado por feitores profissionais de ricos e oligarcas, bem sustentados por um exército e força pública convenientemente guarnecidos, que lá acalmam a sua consciência com religiões de vário tipo e obras de caridade, distribuindo pelas paróquias tachos e benesses, sempre escassos, por via das suas igrejas-partido.

Neste caso, os cortes no financiamento destas bolsas são apenas mais um sintoma de inversão de um caminho que o país tardiamente começara a trilhar: o do investimento na educação, na ciência e nas artes, beneficiando do espaço económico e político em que se decidira integrar. Apresenta-se como mais um episódio do subfinanciamento do ensino superior e da investigação científica dos últimos anos. A par disso, e como pano de fundo, temos programas deprimentes de apoio social escolar que convidam os mais pobres cada vez mais à desistência do estudo. Outros cidadãos, com maior poder económico, são tentados a ir estudar para universidades estrangeiras bem cotadas nessa bolsa mundial da educação-negócio que são os rankings.

Estes sintomas claros ocorrem na altura em que o governo lidera um processo de reestruturação de um ensino superior em crise de crescimento. A este respeito, um artigo que saiu recentemente no Público* revela a excelência intelectual do debate público em Portugal protagonizado pela chamada "classe política" e pelos seus fazedores de opinião.  Ficámos cientes de que "o ensino superior existe sobretudo para dar formação de qualidade aos estudantes, incentivar a inovação e dar à sociedade soluções para aumentar o seu desenvolvimento sustentável."

No cenário que nos é oferecido antecipadamente, o seu autor propõe que repensemos a missão da Universidade sob esta fórmula cativante (permitam-me que use uma expressão tão cara à tecnocracia do anterior regime). E são opiniões fundadas nos resultados de um estudo encomendado que, segundo parece, vem corroborar em muitos aspectos os factos e as crenças de um jovem que conheço e que, por sinal, conduz uma empilhadora numa empresa industrial.

Eu acreditava (é um voto de fé) que a Universidade deveria ser um centro de criação/produção de conhecimento científico, artístico, humanístico e técnico e que, por isso mesmo, a sociedade a encarregava da missão de formar os seus cidadãos ao longo da vida, atribuindo-lhes a faculdade de atribuir títulos académicos. E que esses títulos acreditavam publicamente ao longo da vida as exigentes competências adquiridas na academia. Ora, essas competências têm sido postas em causa diretamente pelo governo (veja-se o caso recente dos professores mais jovens) e pelos empresários (por exemplo, na área da saúde privada parece que preferem contratar médicos e enfermeiros estrangeiros; na assistência social, usam raparigas brasileiras para cuidar de idosos; na área dos serviços financeiros, contratam informáticos "brasileiros", etc., etc.) numa saudável lógica convenientemente (des)regulada. Leio nos estatutos da minha universidade: a "Universidade de Évora (...) é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integra na vida da sociedade".

Em lado nenhum se diz que cabe às universidades criar emprego. O bom senso diria que cabe à sociedade criar riqueza e ao poder político criar condições para que isso aconteça.   

Ora, de acordo com a opinião daquele deputado do partido que se diz social-democrata, parece que "urge desenvolver reformas [no ensino superior] que aumentem a qualidade, a competitividade e a eficácia do sistema" tendo em conta o tecido empresarial português QUE EXISTE.  É fácil perceber que, atendendo ao nível de sofisticação científica e técnica das competências que são exigidas pelos empregadores nas ofertas públicas de emprego que têm existido na região e no país, bem como ao nível das remunerações que são atribuídas, que o modelo virtuoso do triângulo “qualidade, a competitividade e a eficácia” será algo parecido com o antigo colégio do Padre Alcobia de Ferreira do Alentejo. Era uma venerável instituição em que os professores eram bastante flexíveis, e bem supria as carências de formação daquele município até à “engorda do Estado” realizada depois de 1974.

Sejamos claros: para que serve gastar rios de dinheiro a produzir mestres e licenciados, ainda por cima oriundos a maior parte oriundos da ralé, se depois "não sabem trabalhar" em "centros de atendimento telefónico", como caixas de hipermercado, guias turísticos, serventes de café e de hotelaria (um ofício em vias de extinção), centros de massagens, etc. por 500 euros / mês ? E para que serve aos nossos jovens investir na sua formação se os sinais que lhes dá o poder político não apontam para outros caminhos que não sejam esses... ou a emigração? E ainda por cima sem capacidade creditícia para recorrer ao generoso financiamento bancário para continuar a estudar?

Com a retórica adequada, com o bombardeamento insistente nos media, com as medidas governativas graduais adequadas, invocadas em nome de uma qualquer emergência nacional, estou convicto que lá chegaremos... No que respeita aos institutos instalados na província, basta descobrir as vocações das regiões (a do Alentejo era o trigo e a cortiça, não é verdade?) e promover o enquadramento adequado. E quem estiver mal nessa nova espécie de escola técnico-profissional do “ensino superior”, a ministrar " formação de qualidade aos estudantes", irá sair (por via da reforma ou da "mobilidade") ou adaptar-se certamente. Assim, depois de umas décadas a promover o "sucesso educativo" no ensino básico e secundário (e que já chegou à universidade!), os professores universitários irão promover a "formação de qualidade aos estudantes" (com a ciência e as artes caídas dos céus certamente, ou dos manuais ingleses vertidos na língua pátria, mais ou

menos adaptados e explicadinhos pela sua autoria lusa), incentivando a inovação (reduzida assim ao engenho dos curiosos e analfabetos funcionais e à retórica que os portugueses sempre souberam usar para construir a sua própria realidade mítica) e dando "à sociedade soluções para aumentar o seu desenvolvimento sustentável" (por via da redução das "despesas" com as reformas, por falta de sustentação económica, e com as gorduras do Estado que todos sabemos onde estão).

É o que se está a fazer. Voilá!

Paulo Guimarães

(16.Jan.2014)

*http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ensino-superior-jovens-desconfiam-e-empresas-nao-acreditam-1619618?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29