Mandela

As unanimidades à volta de uma grande personalidade pública são raras e às vezes suspeitas. Mas neste caso, compreendem-se.

De facto, Mandela travou ímpetos, garantiu continuidades, forçou a pacificação de uma sociedade segmentada e ulcerada, o que foi também resultado da corajosa acção de De Klerc, com quem partilhou o Prémio Nobel. Mas havia sido condenado à prisão nos anos 60 pelo seu patrocínio à luta armada do ANC, e isso é muitas vezes silenciado pelos que gostam de endeusar os grandes líderes, tal como o bom acolhimento que fez ao regime de Kadafi quando este preferiu juntar-se aos países da África negra, em vez do pan-arabismo.

Admite-se que, para um africano, cristianização, livre comércio, direitos humanos e outras referências propostas (e quase sempre impostas) ao mundo pelos Ocidentais sejam, culturalmente, “coisas de brancos”, sempre relativizadas pelo peso histórico da escravização industrializada a que eles submeteram os povos de África. Mas um homem com a superior inteligência de “Madiba” podia talvez ter sido mais cauteloso com a escolha dos seus “amigos” como foi respeitador da identidade dos seus “inimigos” – disposição de espírito que, ajuizada e sabiamente, o levou a lutar mais contra as injustiças da história do que por ódio a alguns dos seus protagonistas.

É possível que tal opção pela luta violenta – em vez da acção política tradicional que aquele seu partido prosseguia desde há décadas, ou mesmo da acção directa não-violenta que Gandhi ali semeara no princípio do século – tivesse uma boa justificação, perante a intensificação da política de apartheid imposta pelo Partido Nacional e os sectores brancos mais radicais desde o rompimento do vínculo que ligara o país ao Reino Unido.

Mas é também quase inevitável que, ao seguirem essa via da violência, os irredentistas criem uma tal dinâmica de “olho por olho” que, quando atingem o cume da vitória, esta já não possa ser festejada apenas em ambiente de fraternização. A violência empregue na luta prolonga-se muitas vezes em actos de vingança individuais ou colectivos, em novos regimes opressivos (de sinal contrário) ou em conflitos abertos entre os vários grupos da coligação vencedora. Quase sempre, os destemidos guerrilheiros de ontem passam a polícias ou militares ao serviço do novo poder, quantas vezes abusando das populações pelo simples facto de serem homens-em-armas. Outras vezes, são esses antigos combatentes que exigem benesses e recompensas, criando problemas e desencadeando conflitos armados como os que têm ocorrido na Guiné-Bissau, no Zimbabué ou em Timor-Leste.

Nelson Mandela deve ser sobretudo recordado como um homem que, depois de ter obtido a vitória com que toda a vida sonhara para o seu povo, soube servir-se do poder que lhe caiu nas mãos para travar aqueles ímpetos vingativos, agónicos e opressores, teve a coragem de se afastar da sua própria mulher Willie e do grupo de facínoras que a rodeava, e foi capaz de conter as tendências mais duras e racistas do seu movimento. Propôs – e em grande medida conseguiu – um autêntico processo de reconciliação nacional, também com a inestimável ajuda do arcebispo anglicano Tutu. Conseguiu evitar a saída de brancos para o estrangeiro, bem como a fuga dos capitais, preservando a eficiência da economia agrária, industrial e terciária do país. E terá aceite destruir e não reclamar para si a capacidade nuclear bélica que o regime anterior deteria – o que foi de um valor inestimável para todo o sub-continente africano, e não é geralmente destacado pelo analistas.

Mandela só não logrou evitar o aumento da delinquência urbana e da violência nas ruas, fruto de armas a mais nas mãos de quaisquer uns e de quantidades imensas de gente sem trabalho e que se julgam com direito aos bens que vêem tão mal distribuídos entre as diversas camadas sociais. Mas ao afastar-se voluntariamente do poder da forma como o fez, deu ainda uma enorme lição a todas as lideranças políticas da região e até do mundo.

Embora de forma não-confessada, Mandela foi talvez um extraordinário exemplo de feliz combinação do pragmatismo e da resiliência herdadas do colonizador britânico com a magnanimidade própria de uma aristocracia africana.

JF / 5.Dez.2013

Técnica, economia e sociedade

Há anos atrás, discutia-se muito na comunidade internacional dos sociólogos a importância do factor tecnológico (do progresso técnico, dizia-se então) na evolução das sociedades. Estava-se então na época da difusão acelerada dos dispositivos automáticos de produção industrial (a “automação”, a “robótica”), bem antes de surgir a vaga avassaladora da informática, dos computadores e das telecomunicações dos tempos actuais. Aqueles cientistas tendiam geralmente a criticar a ênfase dada por outros a tais factores e mais facilmente contrapunham a esta perspectiva a “construção social das técnicas”, identificando aliás um filão de pesquisa e de apreensão dos fenómenos sociais que se estendeu para outros domínios, como a própria produção da ciência ou a germinação das culturas juvenis, por exemplo.

Esta negação do primado da técnica na evolução da vida social tem toda a justificação se a atitude a criticar é o que poderemos designar por “tecnicismo”, isto é: a convicção interiorizada no pensamento dos sujeitos de que a tecnologia – as máquinas, os dispositivos e os respectivos saberes operativos – é sempre capaz de resolver problemas e dar respostas a questões ou necessidades sociais que parecem insolúveis ou impossíveis; se não hoje, certamente um pouco mais tarde. Uma tal disposição de espírito decerto que menospreza as condições económicas em que cada inovação técnica pode, ou não, difundir-se e provavelmente ignora o papel específico desempenhado pelas dinâmicas sócio-culturais, quer na travagem, quer na aceitação ou aceleração da difusão de tais mudanças, como têm vindo a mostrar as diversas ciências sociais, desconhecendo também as relações mais fundamentais postas a descoberto pelas análises contemporâneas sobre a evolução histórica.

Vejamos alguns exemplos de manifestações concretas daquilo que estamos a afirmar – sendo certo que tais exemplos não constituem qualquer prova, mas apenas facilitam a comunicação e a apreensão do que se sustenta por parte de um leque mais alargado de pessoas. Falando do caso do Portugal que temos sob os nossos olhos, é inegável que o país se modernizou tecnicamente nos últimos trinta anos se pensarmos na rápida difusão dos sistemas tele-informáticos, na profusão de “electro-domésticos” que hoje existem nos lares portugueses ou na superação dos atrasos existentes em infraestruturas e equipamentos no âmbito das comunicações rodoviárias, da saúde pública, do ensino e da cultura, aproximando-nos dos países europeus da nossa vizinhança. Simplesmente, por não terem uma base de sustentação económica suficiente e terem sido edificados em condições de endividamento pouco acauteladas, tais bens estão hoje largamente sub-aproveitados ou carentes das necessárias despesas de manutenção. Ou seja: por voluntarismo político ou encandeamento pelas facilidades de crédito oferecidas, muitos investimentos de modernização técnica foram feitos sem que a economia realmente os reclamasse e sobretudo os pudesse sustentar. Este é o drama colectivo do nosso presente, mas vários dos que conhecem aprofundadamente a história do Portugal oitocentista afirmam que idêntico tipo de desajustamento também então aconteceu com a nossa inicial industrialização e as políticas de modernização infraestrutural do Fontismo (estradas, ferrovias, telégrafo, portos).

A mecanização e a organização em grande série da produção industrial permitiram, indubitavelmente, alcançar dois resultados positivos e de grande alcance para as sociedades onde tal ocorreu. Por um lado, embarateceram o custo de produtos de uso corrente, pondo-os ao alcance da bolsa de um número muito mais alargado de consumidores. Isto foi um efeito económico, de alargamento do mercado (que, pelo seu sucesso, decerto deu lucros avantajados aos seus promotores), mas com claros reflexos positivos e imediatos na população. Um segundo efeito positivo deveu-se à possibilidade de dar trabalho a um maior volume de trabalhadores, homens e mulheres, que não dispunham de especiais qualificações para o desempenho de tarefas na indústria e a quem agora se pedia apenas para executar gestos simples, embora repetitivos e por isso mesmo cansativos: geralmente, tal oportunidade foi aproveitada por antigos camponeses (alguns provindo da imigração de territórios longínquos) e também por mulheres até então confinadas à esfera doméstica. Porém, este progresso técnico e económico teve também um custo social assinalável. Ele retirou, pouco a pouco, o espaço aos operários qualificados de ofício, que dispunham de algumas vantagens no mercado de trabalho face ao poder económico do patronato. As novas máquinas e as tarefas produtivas agora desagregadas em gestos elementares que qualquer um podia realizar eliminaram em algumas décadas o processo social das carreiras operárias que se iniciava com alguns anos de aprendizato, no próprio local de trabalho, a que se seguia uma ascensão lenta mas segura e irreversível de desempenhos profissionais num certo domínio de especialização (com designações como aspirante, oficial de 2ª, oficial de 1ª, etc.) de que podem ser exemplos os torneiros-mecânicos, os caldeireiros, os pedreiros, os marceneiros e tantos outros; e que atingia o tope com as posições de contramestres, mestres e mestres-gerais, que eram pessoas que, embora tivessem tido escolaridades elementares, se haviam guindado por mérito profissional próprio ao domínio de todos os “segredos da sua arte” e se consagravam agora a tarefas de coordenação, gestão e controlo do processo produtivo e de todo o pessoal da sua especialidade. Não que estes ofícios manuais (ou do uso competente de máquinas e ferramentas) tivessem sido banidos definitivamente; mas foram contudo reduzidos a pequenos núcleos adstritos a funções de manutenção ou reparação de equipamentos, e já não responsáveis pela produção de bens, de que resultou também uma depreciação do valor económico do seu trabalho, dos seus salários. É certo que, mesmo antes disto acontecer, já existiam sectores da indústria que empregavam largos volumes de mão-de-obra pouco ou nada qualificada, como as operárias da fiação mecânica, os serventes da construção civil ou os estivadores portuários – para já não falar nas crianças que também foram então lançadas para as oficinas. Para todos estes foi indiferente a intensificação da mecanização, salvo quando esta também se pôs a economizar empregos. Mas aquela outra “elite” ou “aristocracia” operária, orgulhosa do seu saber profissional e da sua utilidade social constituía, de facto, um valor e um património que o industrialismo do século XX destruiu e sacrificou.

Um terceiro exemplo de enorme magnitude que nos está ainda a afectar em pleno é o dos impactos brutais da industrialização sobre o meio ambiente natural, intensificada de maneira mais dispersa por todo o planeta no decorrer do último século. As alterações climáticas, a rarefacção da camada de ozono, a elevação da temperatura dos oceanos ou a degradação da qualidade das suas águas podem não ter ainda comprovação científica clara de que sejam um resultado do modelo económico dominante, com as suas poluições industriais, a energia assente na queima dos combustíveis fósseis, a super-concentração urbana e um consumo de massas baseado no “usar e deitar fora”. Mas as percepções de uma parte mais informada das populações do globo, com reflexos sobre algumas das decisões das elites políticas, já incorporaram nos seus raciocínios essa relação de causa-efeito, encarando de maneira crítica ou com desconfiança o “modelo de desenvolvimento” vigente. 

Finalmente, atente-se na enorme pressão que as atitudes sociais dos países ocidentais mais ricos têm vindo a exercer nas últimas décadas sobre as ciências e tecnologias da saúde e bio-genéticas, no sentido de que estas descubram maneiras de combater mais eficazmente as doenças e prolonguem a vida o mais possível, bem como façam recuar as fronteiras da natureza, nomeadamente quando às possibilidades da procriação humana, aliás com riscos visíveis de natureza ética. 

Nestes vários exemplos, temos casos em que o dinamismo prioritário e dominante parece situar-se nos domínios da técnica, sendo que a economia e “o social” podem, ou não, acompanhar esses progressos. Temos outros em que uma frutuosa combinação da técnica e da economia levou a grandes mudanças nas sociedades, porém, ambivalentes: umas positivas e outras negativas. O terceiro exemplo mostra-nos a tomada de consciência de uma parte ainda restrita de humanidade sobre efeitos nefastos a longo prazo da economia e da técnica actualmente dominantes, a contra-corrente de interesses poderosos e ao lado da desatenção e ignorância da maioria, só capaz de enxergar os benefícios do curto prazo. E temos por último um caso de efeito dinâmico e de liderança por parte de já amplos sectores das sociedades contemporâneas que, aqui sim, provocam um efeito de arrastamento na produção científica.

Este último caso corporiza da melhor maneira uma subordinação da técnica à procura social. Mas nem todos os exemplos revestem a aparente benignidade deste processo. Lembremos que a investigação sobre a energia atómica foi muitíssimo acelerada pela busca de uma arma decisiva para vencer a II Guerra Mundial, como já tantas vezes acontecera na história mas talvez nunca com um “galgar de patamar” tão significativo como ocorreu dessa vez. É certo que foi uma decisão de um restritíssimo grupo de homens, mas o que estava em jogo era a sociedade no seu conjunto. E foi esta que justificou e provocou mais este salto nos avanços científico-tecnológicos.

Não há que menosprezar o papel da tecnologia na evolução humana. Em primeiro lugar, porque que todos os passos notáveis de inovação técnica resultam de um esforço prolongado e sistemático de investigação científica. Já não estamos no tempo das descobertas geniais de uma mente privilegiada (modelo Leonardo da Vinci), ou sequer dessa feira das consolações do Portugal de há meio-século que eram as medalhas-de-ouro e as menções-honrosas do salão dos inventores de Genebra. Os recursos hoje consagrados à qualificação das populações e à sustentação dos sistemas de investigação científica são considerados investimentos, a despeito de serem custos que muitos ajudam a suportar. Em segundo lugar, também porque, diferentemente das conquistas sociais e dos progressos da economia, os avanços científico-tecnológicos, uma vez adquiridos, tornam-se irreversíveis (para o melhor e para o pior). A técnica é pois, também ela, um produto do saber humano, que pode ter utilizações com intenções e efeitos muito diferenciados de um ponto de vista moral ou político.

Igualmente, a economia deve ser encarada sem preconceitos ideológicos. O pensamento político de esquerda habituou-se desde há mais de século e meio a encarar negativamente os sistemas económicos modernos, rebaixando-os sob os epítetos de “capitalista”, de “exploração do homem-pelo-homem”, “imperialista”, “de mercado”, “neo-liberal”, etc. Se, em certa medida, os poderes políticos democráticos conseguiram corrigir alguns dos aspectos mais detestáveis desta economia (abuso do patrão sobre o assalariado, concentração desmedida da riqueza, etc.), orientando-a no sentido de contemplar melhor objectivos benéficos para a maioria (na distribuição do rendimento, na saúde, educação ou previdência social), os ensaios para criar um regime económico alternativo, de base racional e administrativa, organizado pelo Estado, conduziram até hoje a patentes fracassos. E as experiências de “economia social” (cooperativismo, mutualismo popular, entreajuda solidária local, etc.), sendo humanamente muito ricas e pedagogicamente interessantes, nunca conseguiram mais do que constituir “ilhas” de refúgio para valores democráticos e comunitários, mas sem capacidade para se imporem no quadro mais amplo das sociedades urbanas contemporâneas. No contexto actual de globalização, a economia também pode ser vista como um tecido de relações sociais que, pela primeira vez, unificou o mundo, ultrapassando as fronteiras nacionais, as línguas, as crenças religiosas e outros particularismos culturais, traduzida por dados estatísticos e por uma contabilidade monetária imediatamente compreensível e significativa em qualquer ponto do planeta. É uma aquisição que não deve ser menosprezada. E talvez aqui a economia esteja “em avanço” sobre outros mecanismos de controlo social, nomeadamente por não existir um poder político mundial representativo capaz de estabelecer regras de regulação mais eficazes em certos domínios, como sejam as transacções financeiras, o comércio internacional ou os standards mínimos para um trabalho digno e gratificante.

Voltemos ao ponto de partida. Haverá alguma razão fundamentada para atribuir uma prioridade aos factores técnicos na marcha da sociedade? Há autores que falam de uma 1ª revolução industrial (a do carvão e da máquina a vapor, que transformou a fábrica, a navegação e criou o caminho-de-ferro), de uma 2ª revolução industrial (a proporcionada pela electricidade e o motor de explosão, na origem do automóvel e do avião) e de uma 3ª revolução industrial (inaugurada pelo aproveitamento da energia nuclear). Mas esta é uma periodização essencialmente útil para sistematizar a evolução das tecnologias de produção (como igualmente poderíamos fazer para as armas, os utensílios domésticos, etc.). É muito discutível que sirva para o fim que aqui temos em vista.

Por outro lado, é verdade que componentes genuinamente próprias da vida social podem impor travagens ao progresso técnico ou estimular o seu contínuo borbulhar, como podem ignorar ou combinar-se com modelos económicos de modo muito diverso. Atentemos no fenómeno das religiões, que parece quase imune às condições técnicas e económicas conhecidas pela história dos últimos dois milénios, pelo menos, e que só recentemente tem registado algumas alterações significativas por força de mudanças internas à vida social, como sejam o surgimento da filosofia das luzes, o desenvolvimento da ciência e o alargamento da educação. Também se sabe que os modos de vida tradicionais das culturas camponesas – fosse da exploração agrícola familiar de modelo europeu, fosse dos pastores itinerantes das estepes asiáticas, das savanas africanas ou das pradarias americanas – opuseram sempre fortes resistências a deixarem-se transformar em assalariados com rendimento assegurado e que só o fizeram, com ou sem emigração, quando os reduziram à fome mediante cortarem-lhes as bases da sua sustentação económica. 

Hoje, nas sociedades ocidentalizadas (ao modelo americano), as pessoas são tendencialmente adeptas das inovações técnicas (veja-se a paixão de tantos pelas viaturas mecânicas ou os gadgets da comunicação interpessoal) e amigas da economia do consumo ilimitado de bens materiais, só parecendo emergirem reacções de crítica, recusa ou desconfiança perante efeitos perversos potencialmente catastróficos como sejam os “engarrafamentos urbanos”, a espionagem electrónica ou as crises de desregulação económico-financeira. Eis, pois, mais alguns exemplos de relações específicas entre (e intra) estas realidades com estruturação própria mas que, simultaneamente, interferem muito entre si, de maneira complexa.

Se considerarmos, por simplificação, as três variáveis – técnica, economia e sociedade – como as que fundamentalmente condicionam, no médio/longo prazo, o futuro de cada um de nós, a nossa “tese” é então a de que não devemos privilegiar a importância de qualquer uma delas sobre as restantes, mas que as três se condicionam mutuamente e de maneira equilibrada entras elas, sem qualquer “pré-determinação” de uma sobre as outras (como pretendia a filosofia marxista relativamente à economia). No detalhe de cada época e de cada campo de investigação científica e tecnológica ou de cada circuito económico particular (de investimento-produção-circulação-consumo) se jogarão então as combinações virtuosas que permitem mudanças universais significativas – se de sentido civilizacional positivo, negativo ou controverso, é uma outra questão que não se coloca no mesmo plano – ou, pelo contrário, os bloqueios que as impedem. Embora decerto rudimentar, será esta uma visão aceitável do processo histórico da nossa modernidade?

 

JF / 30.Nov. 2013

Um tórrido fim de Verão

Em Portugal, a relativa pausa estival da política foi compensada com as aflitivas notícias dos incêndios florestais, desta vez com vários mortos e feridos nas forças da protecção civil e parecendo sempre acantonados nas Beiras superiores e além-Douto. Haverá uma razão lógica que explique esta concentração? Não consta que alguma mão oculta colectiva persiga tal propósito. Pirómanos e incendiários, deve havê-los estatisticamente dispersos por todo o território. A auto-justificação da existência dos corpos de bombeiros e da sua reclamação de mais e melhores meios de acção, conquanto decerto exista inconfessada, não explicará nada, porque são eles que, na primeira linha, arriscam a própria vida nestas ocasiões. Sobra então a conjugação fatal entre condições climatéricas (para o conhecimento das quais a ciência deve dar o seu contributo mas que nos tinha anunciado para este ano um Verão pouco quente…), política de florestação dos poderes públicos (que vem de há décadas, sem medidas de alteração muito significativas) e estrutura da propriedade fundiária rústica (onde se acumulam grandes desleixos, envelhecimento e rarefacção populacional, empresarialização ainda incipiente, falta de gestão ambiental, interesses ocultos, etc.). É sobre estes dois últimos tópicos que é urgente fazer uma grande reforma que reajuste (é o termo na moda) a nossa floresta às condições geográficas, económicas e sociais que realmente existem no país neste primeiro quartel do século XXI.

Uma Fazenda em África é o título de um romance de João Pedro Marques, historiador com vários livros publicados sobre a colonização portuguesa em África no século XIX, em especial sobre o processo de abolição da escravatura. Mas esta sua obra literária entusiasmou-me verdadeiramente, mais pela beleza e criatividade da escrita do que propriamente pelo enredo, talvez demasiadamente próximo de E Tudo o Vento Levou ou de Out of Africa. A figura central do romance é uma mulher, e essa circunstância e condição tornam-se decisivas para a qualidade do texto, que se diria sair da experiência e da sensibilidade de uma alma feminina. É certo que o quadro histórico em que a acção se desenrola me é conhecido, e quase diria familiar o meio social retratado, sobretudo nas relações entre os nativos angolanos e os colonos portugueses, bem como entre estes uns-com-os-outros e com os funcionários da administração colonial, o que igualmente acontece com o interessante O Pecado Maior de Abel, de Inácio Rebelo de Andrade. É também verdade que muitas vezes me enfastia a leitura de autores na moda, prodigiosos de imaginação mas cujos temas e formas de expressão me são cada vez mais estranhos. Aqui, pelo contrário, temos a escrita escorreita, linear e elegante, e um encadeamento de factos e sentimentos que um leitor como eu pode partilhar, e que só anseia prosseguir para enfrentar a próxima surpresa de uma vida aventurosa. 

Futebol, negócios e política – eis um tríptico que parece permanecer imune aos apertos e revisões da crise económica que lavra na Europa e, de maneira larvar, no espaço capitalista ocidental. Ao nível dos governos nacionais, interessam os eventos universais como os Jogos Olímpicos ou os campeonatos do mundo de diversas modalidades (o Brasil que se cuide, olhe o que aconteceu à Grécia…) e é pena que Istambul tenha sido preterida por Tóquio para encerrar a olimpíada de 2016-2020: era talvez uma boa oportunidade para apaziguar as relações entre o Ocidente e o Islão. Mas ao nível local predomina a figura do empresário-presidente de câmara-amigo da bola. O desporto-espectáculo e em particular o futebol continuam a seduzir as massas até nas mais recônditas regiões; os praticantes e candidatos à momentânea glória desportiva provêm de reservatórios humanos inesgotáveis; os estados levam a sério estes palcos de pacífico confronto inter-nações investindo aí somas consideráveis; a televisão que transmite esses eventos em directo não pára de obter receitas com a cobertura universal que consegue para a publicidade comercial de certos produtos; e os novos-ricos conhecidos ou ignorados do mundo não faltam com os seus capitais (obtidos sabe-se lá como) para comprar jogadores, clubes ou apostar em outras oportunidades de negócio. Há ainda quem se indigne com as quantias fabulosas pagas a alguns craques da bola ou assimile os contratos, “passes” e “transferências” de atletas a novas formas de escravatura. É um equívoco e um abuso de linguagem. O que estes negócios ilustram à saciedade, tipicamente nas épocas de defeso, é a predominância de um direito comercial ultra-sofisticado (cláusulas de rescisão, seguros, justas-causas de rompimento, indemnizações, etc.) e dos interesses lucrativos (quase sempre escondidos ou reservados) dos titulares desses direitos, mais dos intermediários que à sombra deles prosperam. E, chegados a este ponto, temos de chamar à colação uma vez mais, no caso português, o complexo jurídico e o sistema judicial instalados há muito mais tempo do que o tempo de vida do regime democrático trazido pelo 25 de Abril de 1974: de facto, o “país de bacharéis” zurzido por Eça não só se tem mantido de excelente saúde como ultimamente se abalançou com maior descaramento a abraçar o mundo dos grandes empresários e dos grandes negócios, públicos e privados. E é aqui que também entroncam os interesses (privados) dos detentores dos poderes públicos, sobretudo ao nível local ou regional, os quais, mercê da proeminência dos seus cargos, podem estabelecer alianças preferenciais com empresários ou entidades promotoras do desporto-espectáculo, garantindo com isso a simpatia de largas massas de eleitores adeptos de tal ou tal equipa, modalidade ou ídolo desportivo. À demagogia eleitoral, junta-se o “rápa-pé” clubista!

A campanha eleitoral é um dos aspectos mais delicados e potencialmente perversos do processo político democrático. Por um lado, é certo que não há verdadeira escolha senão entre candidaturas diferentes ou opostas, que devem poder explicar aos eleitores o programa que pretendem executar em caso de vitória. Para isso prevê-se um certo número de condições e garantias, dentro de um princípio de igualdade de tratamento entre candidatos. Mas faz sentido que a lei estabeleça um período de campanha eleitoral de quinze dias ou três semanas e, na prática, os partidos e (potenciais) candidatos, bem como a comunicação social, “entrarem em campanha” quase sempre largos meses antes de começar o prazo legal? Onde está a causa de tal antecipação e de tal agitacionismo (geralmente estéril), sabendo-se que esta dinâmica só é propícia aos dislates e às promessas incumpríveis? É certo que, como para vender comercialmente qualquer outro produto, os especialistas de marketing sabem que é preciso um tempo relativamente dilatado para difundir socialmente “a imagem”, pretendida e fabricada, de um candidato político. Mas só quem tem interesse genuíno nisso – os candidatos ávidos de protagonismo e de poder; os partidos que deste modo se realizam; e os jornalistas, comentadores e especialistas que assim vêem justificada a sua existência – e recursos para poder empenhar em tais processos (geralmente muito desiguais entre si, condicionando a livre escolha popular) vai alimentando esta cadeia independentemente do eco que encontram na opinião pública, hoje claramente descontente e mesmo crítica do oligopólio partidário existente e das práticas políticas que se foram instalando ao longo das últimas décadas. Remédios? No caso das autarquias, não nos cansamos de insistir na ideia da dessincronização do momento de realização destas eleições e da decisão local da duração dos respectivos mandatos (dentro de limites definidos por lei). Sabemos, porém, que as normas legais podem ajudar mas são completamente insuficientes. Só uma verdadeira inovação – trazida por novas formações políticas ou por outro pessoal que se “chegasse à frente” nas estruturas partidárias tradicionais – poderia alterar este curso das coisas, mediante a ousada experimentação de uma nova postura (colectiva e individual) e o estabelecimento de um pacto inter-partidário de “boas normas de comportamento”, “dedicação à causa pública” e “não-agressão”, pelo menos entre algumas formações representativas de um amplo leque de opiniões junto do eleitorado. Neste ponto, Manuela Ferreira Leite (a despeito de outros pecadilhos) foi um bom exemplo quando era líder do seu partido, ao recusar-se a entrar no estilo demagógico e publicitário dos directores-de-campanha e conselheiros-de-imagem e distanciando-se bem de colegas populistas do mesmo partido como Jardim, Valentim, Isaltino ou Menezes. Mas já Rui Rio, que tem no seu currículo interessantes posições contra a partidarite dominante, não resistiu há dias a “borrar a pintura” ao afirmar que estava na hora de ir ganhar dinheiro para o privado… Como Jorge Coelho. Como tantos outros.  

Por falar em eleições, há que registar os resultados verificados na consulta popular na Alemanha que, como tem sido dito, valem tanto ou mais do que as eleições europeias da próxima Primavera. Como se previa, ganhou o partido da senhora Merkel mas foi o eleitorado alemão que, mais claramente, ditou a orientação da política económica e financeira que deseja para a Europa ao confirmá-la como chanceler, ao castigar os liberais e quase meter no parlamento o “partido não-europeu”, ao mesmo tempo que no outro extremo renascia uma esquerda tradicional e os Verdes parecem enquistados no seu estatuto de pequeno partido eventualmente indispensável a uma coligação de governo. Alguém pensa que os 26% que votaram SPD apostariam em algo de muito diferente da política externa da CDU-CSU? Daqui está em vias de resultar uma reedição da coligação entre estes dois blocos, que pode trazer alguns melhores equilíbrios para a Europa. Resta ver como vai correr a evolução das economias nos próximos tempos, sobretudo em países instáveis como a Itália ou financeiramente sustentados do exterior, como Portugal. E qual vai ser a atitude do presidente Hollande, cujo socialismo se ficou pelas medidas eleitoralistas com que insensatamente se comprometeu e se arrisca agora a ter de ser mais impopular do que o irrequieto Sarkozy? (Uma chamada de atenção que alguns socialistas portugueses não deixarão de fazer ao seu actual líder António Seguro.)

E por falar em política, na grande política do Próximo-Oriente onde se entrecruzam dimensões regionais, culturais e planetárias, ficámos desta vez suspensos entre o cenário de mais uma cacafonia do sistema internacional e do soit-disant  imperialismo norte-americano – com o presidente francês, que tão empenhadamente se envolveu a combater os rebeldes islamistas no Chade, a dispor-se (indirectamente) a encorajá-los no vespeiro do seu ex-protectorado da Síria – e uma esperança, ainda que ténue, de apaziguamento das tensões no Médio-Oriente entre o bloco ocidental e a fracção do mundo islâmico capitaneada por Teherão. Perante o agravamento da situação síria, a Rússia quase assomou ao seu antigo estatuto, o Irão credibilizou-se e os dirigentes anglo-americanos ficaram bloqueados pelas respectivas opiniões públicas. Nada parece ter sido resolvido acerca daquele mortífero conflito, apesar da condução do caso “com pinças” internas, diplomáticas e de ameaça militar por um Obama entalado nas suas contradições de político-da-paz e, ao mesmo tempo, líder de uma grande potência que, todavia, já não tem os meios necessários para impor a sua ordem onde desejaria, e também porque a situação mundial já não lho consente. De resto, não nos admiraria que esse fosse um quadro com repetições cada vez mais frequentes, numa situação política interna que apresenta sinais novos de bloqueamento e difíceis compatibilizações: uns USA senhores de um potencial bélico indiscutível (e ainda efectivo para manter o statu quo de segurança global) mas inútil para aquelas circunstâncias, e caríssimo, afogando cada vez mais o país numa dívida externa insolúvel. E não se ousa imaginar as consequências políticas que poderão advir para o mundo inteiro de um eventual rebentar desta “bolha”.

Quanto à política pequena do Estado português, as restrições impostas pelo tribunal constitucional, a visita de inspecção dos credores oficiais (desta vez em cerrado black out), o nível dos juros da dívida pública nos mercados e a elaboração do orçamento para 2014 constituíram os quebra-cabeças mais bicudos para a governação­ nos últimos tempos. O Verão de 2014 adivinha-se problemático. Talvez de novo sem dinheiro para honrar os seus compromissos, como descalçará o Presidente da República essa bota danada de encerrar a legislatura cumprindo os prazos legais e assistir ao fim da actual coligação, ao mesmo tempo que veremos porventura um PS a querer ser governo mas a não querer herdar uma situação económica desesperada no curto prazo? (Por imprevidência dos humanos, é sempre a urgência que acaba por ditar as soluções que ninguém deseja!). Quanto aos resultados das últimas eleições, nada mais há para dizer: durante muitos anos, publiquei os resultados comparando os votos dos partidos com o volume das abstenções, brancos e nulos, pondo assim em evidência o progressivo enfraquecimento da legitimidade do poder conquistado nas urnas. Desta vez, perante a magnitude do fenómeno, muitos o fizeram; não vale a pena repeti-lo. E para celebrar o 5 de Outubro sem feriado e com a bandeira hasteada no modo devido (e não como o António Costa no ano passado induziu o erro do Presidente), lá tivemos um pequeno coro de protesto popular junto à porta do Município. Por isso, ninguém me tira da ideia que o novo Museu dos Coches continuará fechado porque os governantes não se sentem com coragem para marcar a data da cerimónia-de-estadão que deveria assinalar a sua inauguração. Imagina-se como vão ser os apupos…   

As “questões fracturantes” já não fracturam, impõem-se. Encerrou-se a época tauromáquica e, sem alarmes nem controvérsias, tem-se a sensação de que desapareceram as transmissões das corridas de touros pela televisão. Os cavaleiros, forcados, empresários e ganadeiros lá foram “fazendo pela sua vidinha”, crê-se. Mas, parece que, seguindo o exemplo dos nacionalistas da Catalunha, a tauromaquia deixou de contar em Portugal com o patrocínio dos poderes públicos e, já agora, dos meios de comunicação social. Finou-se há pouco João Cristóvão Moreira, oficial de marinha e antigo cronista que, sob o pseudónimo de “Solilóquio”, assinou muitas inesquecíveis e espirituosas páginas de imprensa sobre as corridas de touros. Será que a sua morte anuncia também simbolicamente o fim dessa “beleza louca” do cite, do sesgo ou do derechazo?   

Por seu lado, na católica Irlanda (com ou sem influência das posições expressas pelo Papa Francisco) a lei foi abrandada na sua condenação da interrupção voluntária da gravidez, o que marca uma primeira concessão à pressão social que, no mundo ocidental, se tornou quase avassaladora.

Mas a Rússia, a “santa Rússia” de outrora e antiga União Soviética (que tinha muito pouco de soviética – isto é, de órgãos colectivos de deputados designados pelo povo trabalhador – porque tudo estava nas mãos “do Partido”), agitou-se ultimamente com a proibição legal da “propaganda homossexual”. O governo do senhor Putin não é decerto o melhor exemplo de democracia e neste país as liberdades dos cidadãos são muitas vezes postas em causa pelos antigos costumes de mão-de-ferro herdados e prosseguidos desde os tempos dos Czares. Mas não consta que a legislação russa – aliás pioneira no que toca ao aborto e com práticas permissivas em matéria sexual – persiga actualmente os comportamentos homossexuais. Porém, o movimento (social, internacional e ocidental) dos “gays and lesbians” é que não se satisfaz com isso e exige para a sua causa meios de difusão mais amplos como a rua, a imprensa ou a televisão – e é a essa “oficialização” que o governo agora atalhou com impedimentos legais, não sendo de excluir a existência de um reflexo de contestação a mais este “vício do Ocidente decadente” que a apaixonada e varonil “alma russa” teria agora dificuldade em encaixar. Na Europa e Américas, não faltaram, é claro, inúmeras vozes de personalidades públicas de sucesso (artistas, intelectuais, políticos, etc.) a verberar este acto da governação russa, a ponto de invocarem normas de direito internacional e a “óbvia discriminação e limitação da liberdade” que ele suporia – como se, na cabeça destes prosélitos, o direito a assumir uma determinada “orientação sexual”, que foi uma conquista humana do Ocidente ocorrida nas últimas décadas, se sobrepusesse já, sem limites nem discussões, a todas as outras considerações de ordem moral e civilizacional que a questão contém.

25.Out.2013

Um Conselho da República?

Sim, o belo Palácio Ratton poderia prescindir do actual Tribunal Constitucional para nele funcionar um Conselho da República, órgão deliberativo de poder moderador sobre a função legislativa, composto por personalidades de grande reputação e experiência, umas por inerência de cargos desempenhados, outras por designação entre pares de um mesmo corpo social, outras ainda por nomeação discricionária da Presidência da República ou cooptação dos próprios membros. Entre esses poderiam estar, nomeadamente, os seguintes:

- Anteriores Presidentes da República, para um único mandato de dez anos após a cessação do cargo;

- Anteriores presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, para um único mandato de cinco anos após a cessação do cargo;

- Anteriores presidentes do Tribunal de Contas, para um único mandato de cinco anos após a cessação do cargo;

- Anteriores Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas, para um único mandato de cinco anos após a cessação do cargo;

- Anteriores Provedores de Justiça, para um único mandato de cinco anos após a cessação do cargo;

- Anteriores presidentes do Conselho Económico e Social, para um único mandato de cinco anos após a cessação do cargo;

- Três juízes conselheiros, eleitos por voto secreto pelos seus pares do Supremo Tribunal de Justiça, para um único mandato de cinco anos;

- Um professor catedrático das universidades públicas, nomeado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, para um único mandato de cinco anos;

- Um representante nomeado pela Academia das Ciências de Lisboa, para um único mandato de cinco anos;

- Um representante indicado pela Comissão da Liberdade Religiosa, para um único mandato de cinco anos;

- Três a cinco personalidades muito destacadas da sociedade civil, nomeadas pelo Presidente da República em funções, para um único mandato de cinco anos;

- Cinco a oito personalidades muito destacadas da sociedade civil, cooptadas pelos restantes membros do Conselho da República, para um único mandato de cinco anos.

Para fazer o quê?

- Para votar, em segunda leitura, as leis da Assembleia da República (com excepção das leis constitucionais). Em caso de não-aprovação pelo Conselho da República e mediante a devida justificação, o diploma teria de ser reexaminado na mesma Assembleia, requerendo-se agora para a sua aprovação, com ou sem modificações, a maioria absoluta dos deputados em exercício de funções;

- Para votar, em segunda leitura, as leis orgânicas e as que carecem de aprovação por maioria de dois-terços da Assembleia da República. Em caso de não-aprovação pelo Conselho da República e mediante a devida justificação, o diploma teria de ser reexaminado na mesma Assembleia, requerendo-se para a sua aprovação, com ou sem modificações, a maioria qualificada de dois-terços dos deputados em exercício de funções;

- Para apreciar os decretos-leis do governo e os decretos legislativos regionais, podendo sobre eles dirigir recomendações aos respectivos órgãos emitentes;

- Para produzir pareceres fundamentados sobre tratados e convenções internacionais, antes da sua ratificação;

- Para dirigir mensagens à Assembleia da República sobre matérias de relevante interesse nacional. 

Condições administrativas:

- Os membros do Conselho da República já beneficiários de uma pensão de reforma ou aposentação não seriam remunerados pelo exercício destas funções, mas apenas abonados pelas despesas pessoais incorridas, tal como os membros em acumulação com outra actividade. Apenas os membros em idade activa e em exclusividade nestas funções receberiam uma remuneração equivalente ao seu anterior salário, tendo como limite máximo o estipêndio de deputado;

- O Conselho da República determinaria a sua forma de funcionamento interno;

- O Conselho da República seria apoiado por um staff qualificado.

A intervenção do Conselho da República no processo legislativo seria essencialmente política, social, técnica e jurídica e não de natureza jurisdicional.

Ilusório? Perigoso? Complicador?

Ou introdutor de maior prudência, moderação e isenção na governação do país?

JF / 5.Out.2013

Flores serôdias

Trata-se decerto de uma reacção pessoal, de geração e de classe social, mas é-me sempre pungente enfrentar um “velho hippie”. Aquilo que seduziu em jovens muitos de nós, aparece agora como grotesco e patético na pele enrugada de alguém que se deixou consumir pelas drogas, que se arrastou pelas margens da sociedade ou, parecendo nela integrado, ainda “flutua” quando assiste a um concerto dos Rolling Stones pago com entradas caras. 

A geração (ocidental) que foi a nossa, do segundo pós-guerra, trouxe coisas boas e más, como todas as outras. Porém, fizemo-lo talvez num momento de aceleração da história mais importante do em que outras épocas e isso fez de nós espectadores e actores algo involuntários de mudanças significativas nas sociedades em que estávamos inseridos. Individualmente, cada qual sentiu e viveu esses tempos segundo a sua própria grelha de leitura, os seus impulsos e as suas ambições. Mas todos fomos “empurrados” para essas mudanças de atitudes e comportamentos sociais. Contudo, a maior parte guardou os valores de base que nos haviam sido inculcados pelos nossos pais e educadores escolares, embora bastas vezes nos tenhamos rebelado directamente contra eles.

Muitos foram os que rejeitaram os códigos de convencionalismo e hipocrisia com que se revestiam as relações entre as pessoas, mormente num país beato, fechado e atrasado como Portugal, relativamente a outros países vizinhos. Já havia passado o tempo dos “filhos naturais” dos aristocratas e das amantes com-casa-posta pelos homens da burguesia mas as promessas de casamento-para-a-vida com repressão sexual prévia ou o recurso escondido à prostituição pareciam-nos coisas sem sentido, tal como a procriação não-desejada (conforme “a vontade de Deus”), os abusos feitos às empregadas domésticas ou a feroz estigmatização social que se exercia sobre os suspeitos de homossexualismo.

E qual foi a nossa reacção? Foi a de uma espécie de revolta de filhos-família, em muitos casos breve e benigna, rapidamente reabsorvida na ordem social reinante; noutros, de forma mais definitiva e virulenta, como os “filhos” de Turgueniev ansiosos por se “juntarem ao povo” para transformar radicalmente a sociedade. Em termos de comportamentos sociais, a música (rock, de protesto ou de evasão) foi uma das áreas de mais forte canalização para aquela revolta; o consumo de drogas, a sua consequência mais gravosa; os divórcios e as segundas e terceiras ligações, a manifestação de efeitos mais prolongados, porque alteraram os modos de educação tradicional dos filhos no quadro da família nuclear. Ao nível das classes mais desfavorecidas, estas mudanças incentivaram a mobilidade social ascendente – porque a economia o permitiu –, em direcção à constituição de uma grande classe média, obviamente segmentada em estratos de desigual rendimento económico e herança cultural familiar, mas onde todos puderam passar a conviver, trabalhar em cooperação ou concorrência, e mesmo partilhar destinos pessoais e afectivos. Essa terá sido a conquista civilizacional mais decisiva da nossa época.

Mas por que vias isto aconteceu? Para além da evolução sempre mais lenta do mainstream, três fluxos activaram particularmente estes processos no caso português: por via da emigração ou de um exílio voluntário/forçado no estrangeiro; pela lufada de contestação que soprou repentinamente pelas instituições da igreja católica; e pelo envolvimento de muitos na esfera política, fosse na crítica e no auxílio ao derrube do salazarismo, fosse no apoio aos movimentos independentistas das colónias, fosse ainda na adesão à perspectiva socialista-estatista dos regimes russo ou chinês e no seu ódio implacável aos yankees.

Tudo isto são hoje apenas memórias de um tempo que passou, do qual os jovens são razoavelmente ignorantes ou para o qual “se estão nas tintas”. De facto, a intensificação das mobilidades transfronteiriças, sobretudo no espaço europeu, alterou significativamente o quadro tradicional dos fluxos migratórios, começando a germinar expectativas de cidadanias supra-nacionais, a que a actual União Europeia ainda não conseguiu dar resposta concludente. As crenças e as instituições religiosas defrontam-se com novos problemas, talvez impensáveis há cinquenta anos atrás (individualismo hedonista, concorrência de “novas religiões”, quebra de segredos escandalosos, etc.). O anti-fascismo já só é brandido como último recurso de agitação partidária ou por alguns nostálgicos do PREC. Os novos países lusófonos dos trópicos enfrentam, cada qual, situações das mais diversas, desde o triunfalismo angolano até ao Estado-falhado da Guiné-Bissau, tendo passado a ser apenas nações com as quais os portugueses terão sempre relações especiais. Mas, de todos, os que mais envelheceram terão sido os militantes do “verdadeiro socialismo”, tornados órfãos de um estalinismo que acabou por decompor-se internamente pela acção de massas humanas seduzidas pelos padrões de vida ocidentais, ou confundidos pela reconversão do maoismo a um estilo de capitalismo selvagem que está a fazer a China recuperar o seu “atraso histórico” bem mais rapidamente do que poderia ter sonhado qualquer voluntarismo marxista-leninista.

É verdade que é um sinal claro de que já entrámos na recta final (e oxalá fosse recta) quando nos damos a pensar que “Já pouco me excita! Já nada me indigna!”. Mas, apesar de tudo, o aguçar da sabedoria e da lucidez que a idade pode proporcionar não parece ser incompatível com ter uma “cabeça jovem”, se com isso se quer significar estar aberto às mudanças e a avaliar sem preconceitos – mas sempre com espírito crítico – o que de novo vai surgindo na vida colectiva. Porém, as tentativas para mascarar os sinais biológicos do definhamento são, não só ilusórias, como podem também ser perturbadoras para o próprio e para as relações que mantém com terceiros.

Flores na cabeça? Na nossa idade, as flores são boas, mas é para celebrar o início da “grande viagem”. Não para nos facilitar o caminho para algum purgatório ou para corromper os deuses que nos acolhem, mas antes para embelezar o ambiente daqueles que nos arranjam a trouxa.

JF / 21.Set.2013

Privacidade, comunicação, deveres e direitos (no trabalho e não só...)

Vem esta crónica a propósito de mais um caso que foi noticiado há tempos pela imprensa de litígio jurídico laboral sobre o uso privado de instrumentos de telecomunicações por um trabalhador durante o período de trabalho.

De facto, o uso do telemóvel entrou de tal maneira fundo nos hábitos pessoais que as pessoas, desde muito jovens, tendem a recorrer a esse meio de comunicação interpessoal de modo absolutamente irrestrito, atropelando alegremente pela mesma ocasião outro tipo de conversas, de deveres ou comportamentos. Lembremo-nos do “nível de voz” com que muitas pessoas falam ao telemóvel em espaços públicos, supostos serem zonas onde é possível a conversação interpessoal com um nível de ruído-ambiente compatível (o chamado bruá-á), tais como salas de espera, veículos de transporte público, estabelecimentos de cafetaria ou restauração, mas em que tais pessoas não têm pejo em incomodar visivelmente todos os outros com o despacho dos seus assuntos profissionais, a exploração dos seus negócios ou a exibição dos seus assuntos privados, não raras vezes com manifestações de claro exibicionismo. E sabemos também como, já com preocupações de dissimulação, outras pessoas não resistem a fazer uso do telemóvel em zonas de silêncio ou situações absolutamente impróprias tais como salas de aula, bibliotecas, museus, salas de espectáculo, durante uma consulta ou acto profissional, sessões solenes, funerais ou mesmo no decorrer de serviços religiosos. E apesar das perseguições policiais, muitos insistem em fazê-lo ao mesmo tempo que conduzem automóveis.

No presente caso-pretexto, a questão põe-se sempre que usar o telemóvel para comunicar com alguém ou atender as suas chamadas interrompe ou prejudica a execução da tarefa laboral que está (ou devia estar) a ser executada. Naturalmente, há casos em que a urgência ou a gravidade que motiva essa comunicação deve sobrepor-se aos deveres laborais do trabalhador. Mas, fora desses casos, não será um abuso tal tipo de comportamento, sobretudo quando sai prejudicada a eficácia produtiva? No local de trabalho, o assalariado é pago em função do tempo que ai passa e de uma determinada capacidade produtiva esperada, e não é indiferente a este resultado qualquer interrupção ou perturbação que possa ocorrer, muito menos uma prática que tende a tornar-se norma social. Os formalistas mais rigorosos dirão mesmo que o que o empregador comprou foi justamente o tempo do assalariado, que assim deixa de pertencer a este em pleno.

É claro que sindicalistas e juristas do trabalho dirão que o usufruto do tempo de trabalho de um assalariado não é um valor absoluto e não pode beliscar certos direitos humanos, entre os quais hoje se justificaria integrar este “direito de comunicação”. Têm razão nisso, mas só até certo ponto. E como o estabelecimento de regras formais (leis, regulamentos, termos contratuais) tem de obedecer a critérios de universalidade e não ad hominem, deveríamos concluir que o ajuizamento da justificação imperiosa, da razoabilidade ou do abuso do recurso ao telemóvel durante o tempo de trabalho deveria ficar sob a alçada (disciplinar ou outra) da gestão empresarial, em diálogo de compreensão (tanto num sentido como no outro) com o trabalhador.

Um problema da mesma ordem se coloca quanto ao uso do computador no espaço de trabalho. O aparelho é pertença da empresa, que também paga a manutenção das suas ligações externas e internas. Pois já têm sido noticiados casos de litígios jurídicos porque o empregador sancionou um trabalhador que dele se servia para fins pessoais, jogos distractivos ou até para actividades profissionais por conta própria, surgindo a defesa a argumentar com “direito de acesso às tecnologias de informação” do cidadão. 

O que se passa hoje quotidianamente nos espaços de trabalho, passa-se igualmente em outras circunstâncias, com consequências menos graves nuns casos, mas mais graves noutros. Nos postos de atendimento ao público, seja em empresas, seja em serviços oficiais, o mesmo comportamento do trabalhador interromper a sua tarefa para responder ao telemóvel e embrenhar-se numa conversa privada atinge também, directamente, o cliente em vias de ser atendido ou aqueles que esperam a sua vez. Dir-se-á que a situação recíproca também ocorre e que, por isso, o cliente tenderá sempre a ser tolerante e compreensivo para com essa interrupção. Trata-se, pois, de uma falha de comportamento laboral relativamente pouco grave, até porque, se a situação se prolonga ou toma laivos de excessiva, desencadeará por parte do cliente uma reacção de desagrado ou censura que pode até ser o melhor antídoto para combater tais abusos.

Mais grave é, porém, quando se trata do exercício de funções militares operacionais, de tarefas de segurança, de investigação criminal, de fiscalização ou inspecção nas quais a tempestividade, a urgência ou a gravidade que podem decorrer da interrupção das execuções assumem muitas vezes um carácter dramático ou decisivo, incluindo o risco de vidas humanas. Aqui, as restrições ao uso destas novas tecnologias de informação e comunicação por parte dos cidadãos vão-se impondo paulatinamente, as mais das vezes fora dos olhares da opinião pública, o que tem vantagens (porque a tecnicidade das soluções não é compatível com as emoções colectivas) e também inconvenientes (de os especialistas decidirem passos gravosos para o conjunto dos cidadãos, dolosamente ou, imbuídos da sua cultura técnica ou profissional, sem consciência de que o fazem).

Também a penitência – que ainda existe, implícita e envergonhada, nas sanções penais de privação da liberdade – foi, de alguma maneira, surpreendida pela difusão e possibilidades permitidas pelos telemóveis ou pelos portáteis acedentes à Internet. O seu acesso autorizado a reclusos deve ser hoje ponderado individualmente, ao mesmo título do que o direito ao recreio, à leitura de imprensa, a visitas ou à posse de um receptor rádio ou de sinal televisivo. Estes condicionamentos devem estar sob a alçada da administração penitenciária (assessorada pelos indispensáveis especialistas psicólogos ou assistentes sociais) e ser geridos adequadamente com sentido de justiça para os indivíduos e segurança para a colectividade, mas não ficarem sujeitos, à partida, à suspeição de violarem os direitos dos presos – isto, desde que sejam sempre respeitados os princípios internacionais que impedem a existência de penas ou condições de detenção cruéis, degradantes ou desumanas. Todos se lembrarão dos chefes dos gangues de traficantes de droga no Brasil e outros países da América Latina que, de dentro das prisões, comunicavam ordens-de-comando aos seus pistoleiros arregimentados que, no exterior, desencadeavam tal ou tal operação de tráfico, de pressão sobre vítimas coagidas (reféns e outras) ou mesmo de afrontamento armado às autoridades – para cuidarmos de não nos equivocarmos quando falamos de “direitos humanos” individuais e porventura nos esquecemos do direito a uma vida livre e com razoáveis condições de dignidade e segurança que deve ser assegurado ao conjunto da sociedade.

É verdade que, como antecipavam Orwell e outros visionários pessimistas de meados do século passado, já estamos a começar a viver no presente o panóptico tecnológico espionante, que nos conhece (por vezes com mais informação do que nós próprios) sem que de tal nos apercebamos. Seja em aplicações comerciais – que nos sacam informações, dinheiro ou decisões e, ipso facto, vão dar lucro, trabalho e auto-justificação a terceiros –, seja com justificações securitárias – que supostamente nos protegem contra alguém ou algum mal –, o certo é que a tele-informática se instalou já no terreno com uma potência universal invencível, tanto pelas suas fantásticas capacidades técnicas como pelas reacções humanas que suscita.

De facto, para além do gap cultural profundo que separa os “info-excluídos” do “mundo moderno” (mas que tenderá a esbater-se com a renovação das gerações), parece irrecusável o reconhecimento das suas vantagens económicas, comunicativas e sociais, e daí a extraordinária adesão que obtém junto das camadas sociais mais jovens e escolarizadas de todo o planeta. Mas, por outro lado, levantam-se ondas de indignação na opinião pública quando algum especialista “do sistema” revela segredos-de-Estado no âmbito dos “serviços de informação”, clamando contra mais um atropelo dos governantes às liberdades e aos direitos humanos. Contudo, o mais provável (e problemático!) é que esses “serviços de informação” tenham de facto violado normas legais existentes mas permitido desse modo desarmar conspirações ou ataques que poriam em causa o way-of-life de que goza, ou aspira a gozar um dia, a esmagadora maioria das populações (pelo menos, no terço do mundo mais rico). Eis uma das contradições estruturais mais importantes do nosso tempo.      

JF / 7.Set.2013

Um (jogo de) massacre!

Os dias de meados de Agosto de 2013 devem ficar assinalados para muitos e por muito tempo como os de uma terrível carnificina de que foram vítimas milhares de pessoas de religião islâmica nas ruas do Cairo. Mas o caso merece mais aprofundamento do que a imediata responsabilização do governo ou dos militares por tais acontecimentos.

Comecemos por lembrar que o Egipto é um grande país do próximo-oriente, de 80 milhões de habitantes, com uma história fabulosa e uma localização geo-estratégica  ímpar naquela região, de ligação da África à Ásia Menor e do Mediterrâneo ao Mar Vermelho e ao Oceano Índico. Por isso foi durante os últimos séculos ocupado pelo império turco-otomano, assaltado por Napoleão e controlado militarmente por ingleses e economicamente também por franceses (por intermédio da Companhia do Canal de Suez) até meados do século passado.

Ainda hoje a sua economia assenta em grande parte nas taxas que cobra à navegação que ali passa obrigatoriamente, bem como no turismo que nas últimas décadas se desenvolveu à sombra das suas riquezas arqueológicas, nas suas capacidades de produção de energia (carvão, petróleo, gás e exploração hidroeléctrica) e numa agricultura que alimenta a metade da população que actualmente habita enormes cidades de arredores pobres e vive sobretudo do pequeno comércio e da prestação de serviços pessoais.

Todos falam o árabe e 90% da população é de religião muçulmana sunita mas existe uma importante e antiga minoria cristã copta (9%). O Cairo e Alexandria, sobretudo, são centros urbanos cosmopolitas e modernos, com núcleos sociais ocidentalizados que ocupam as posições de maior estatuto simbólico e rendimento económico, nas empresas, na cultura e na administração pública. Mas as desigualdades económicas e sociais são muitíssimo acentuadas com uma enorme fracção da população vivendo em situação de pobreza ou miséria.

A instituição social mais importante do país é provavelmente a das Forças Armadas, aureoladas pelo prestígio nacionalista que lhe foi conferido pelos “oficiais livres” que derrubaram a monarquia e combateram contra Israel, mas com quem também assinaram a paz, a troco dos dólares dos americanos, que lhes actualizaram o armamento e a instrução. Dispõem de moderno equipamento e 450 mil homens, suficientemente bem pagos, ao ponto de se manterem unidos e obedecerem aos seus chefes, sem se deixarem até agora infiltrar por dissidências políticas ou religiosas. E, como aconteceu em tempos em Portugal e noutros países, estes militares têm tido sobretudo um papel político interno de manutenção da integridade do país e da unidade do Estado, mais do que de defesa nacional contra ameaças externas, como se considera ser hoje a sua função. Tudo isso acompanhado, claro está, de benesses e favores de que está excluída a esmagadora maioria da população. Acresce que, no caso do Egipto, o exército assegurou praticamente a governação do país durante meio século (tendo as eleições e o parlamento papéis menores), teceu laços de interesse económico com os mais ricos e organizou a polícia e uma guarda republicana protectoras deste regime.

Por seu lado, a Irmandade Muçulmana é um movimento sócio-político de carácter religioso, fundado no Egipto em 1928 e ilegalizado desde os anos 50 mas que criou fortes raízes na sociedade, sobretudo através de instituições escolares e de ajuda aos mais desgraçados. Defendendo uma vertente secular e política do Islão, tem sido vista por alguns como uma força relativamente moderada (comparada com a Al Qaeda, por exemplo), que poderia aceitar as regras do jogo democrático, e por outros como perseguindo (sem o afirmar) o estabelecimento da charia e de um estado confessional islâmico.

Mas recordemos a cronologia dos principais acontecimentos: em Janeiro-Fevereiro de 2011 Mubarak é derrubado por um impressionante movimento urbano de contestação que reclama liberdades e um governo democrático, com os militares a absterem-se de o contrariar; em 2012 realizam-se eleições, acabando por ser escolhido para a presidência da República o “irmão muçulmano” Morsi, com um pouco mais de 50% dos votos; sob o impulso deste, terão sido decretadas medidas e nomeados altos responsáveis que fazem os laicos, os democratas e as minorias religiosas temerem uma evolução “islamizadora” do país; a 30 de Junho de 2013, no aniversário da sua posse, milhões de egípcios descem às ruas para reclamar a saída de Morsi (com talvez 16 mortos no terreno, sendo estes números sempre duvidosos), o que encoraja o exército a fazer um ultimato ao presidente; depois de mais uma vintena de vítimas mortais na véspera, no dia 3 de Julho os militares, chefiados pelo general el-Sissi, fazem o seu golpe-de-estado prendendo Morsi e pondo interinamente no seu lugar o presidente do tribunal constitucional Mansour; a Irmandade Muçulmana lança para a rua milhares de manifestantes, reprimidos pela polícia e pela tropa com carros blindados a bloquear determinadas artérias e com o resultado de um número crescente de mortos: 4 no dia 4 de Julho; talvez 48 no dia 8 frente às instalações da guarda republicana onde supõem estar preso Morsi; mais 10 no dia 22; e talvez 800 (e milhares de feridos) no dia 14 de Agosto e seguintes, quando é decretado o estado de emergência e o recolher obrigatório. Do lado das forças da ordem somam-se também dezenas de mortos e centenas de feridos, pois os protestos dos “irmãos” não são propriamente pacíficos: além de encherem certos locais de trânsito na cidade do Cairo com barricadas pesadas protegendo os seus acampamentos, respondem frequentemente com balas e “coktails Molotov” às “operações de limpeza” e outras investidas policiais. E já passaram ao assassinato de três dezenas de polícias reféns, além da devastação de igrejas cristãs, etc.

Dada a desproporção de meios de força, só podem qualificar-se de massacre estas acções de reposição-da-ordem. Mas parece ser esse precisamente o efeito procurado pelos Irmãos Muçulmanos. Não se trata (ainda) de tácticas de guerra civil ou de terrorismo bombista como aquilo que se vem praticando na Síria ou no Iraque. Trata-se, sim, da exploração da assimetria de papéis, recursos e disposições que caracterizam militares e islamistas no presente cenário.

A despeito da detenção nos últimos dias de muitos dos seus dirigentes e de milhares de militantes ou adeptos, as chefias militares parecem ainda hesitar entre estender a mão ao movimento convidando-o a participar no processo político democrático (um pouco como no nosso 25 de Novembro de 1975 foi a posição de Melo Antunes para com o PCP e a extrema esquerda) ou, pelo contrário, criminalizá-lo sob o labéu de “terrorista”, decapitando a sua direcção, ilegalizando-o, perseguindo as suas obras e actividades, e esmagando as suas veleidades de existência e predomínio.

Mais uma vez, repete-se a situação historicamente conhecida de uma fracção significativa da sociedade política, porventura minoritária mas imbuída de um “projecto redentor”, obter nas urnas um resultado que lhe permite o acesso ao poder, do qual fará uso para impor a todos esse mesmo projecto e negando às outras expressões políticas a possibilidade de, do mesmo modo democrático, a desapossarem das rédeas da governação.  

Nestas condições, com embaraço para a Europa e os Estados Unidos, a dinâmica interna desta conflitualidade aguda de forças sociais contrapostas vai prevalecer sobre todos os outros factores em presença. Mas as perspectivas económicas serão porventura mais determinantes para o futuro a médio-prazo do que o contexto internacional envolvente. Por agora, são os petro-dólares do Qatar ou da Arábia que compensam a quebra do turismo ou da venda de hidrocarbonetos aos países vizinhos, mais as restrições comerciais que o Ocidente venha a impor. Porém, acreditando que o exército se manterá coeso (condição sine qua non para evitar uma guerra civil clássica) mas também que o conflito pode entrar numa fase de violência latente prolongada – que contudo não chegará a pôr em causa a rota marítima do Suez (o que alteraria radicalmente os dados do problema) –, tal bastará para que o turismo não recupere e o país mergulhe numa crise económica progressivamente mais acentuada, que alimentará cada vez mais ódios contra o poder militar governante. Acresce que o Egipto é, para além das suas bolsas profundas de pobreza, também um país moderno, complexo, que já não é gerível por uma junta de generais. Os militares “donos-da-ordem” teriam de ser capazes de fazer uma qualquer aliança política com forças sociais com peso real na sociedade, na economia, na cultura e nos saberes técnico-científicos. O que não parece ser uma tarefa fácil.

O Egipto é um tesouro cultural da humanidade, um país e um povo estimável, que merece melhor sorte.

JF / 23.Ago.2013

A vida não é um filme, não tem banda sonora

Para muita gente, a fronteira entre a ficção e a realidade das suas vidas é uma questão difícil de gerir. Por “suas vidas” quero significar a forma como os indivíduos se comportam e sentem as emoções boas ou desagradáveis, como controlam as afectividades e as pulsões sexuais e temperamentais, como organizam a sua actividade mental naquilo que nela pode ser racionalizado, como desenvolvem estratégias de conduta pessoal e de relação com os outros com vista a atingir determinados objectivos, como se integram na família e em grupos (de amigos, colegas, etc.), como tomam a decisão de ter ou não ter filhos e projectam a sua educação, como encaram o sofrimento e a morte ou o risco de um acidente, como (melhor ou pior) se reconhecem no seu corpo, como se evadem no sono ou através de estimulantes, como assumem o trabalho ou as tarefas que realizam, como gastam o dinheiro de que dispõem, como olham para o país em que vivem e para o mundo político existente, como reagem perante um monumento ou uma obra de arte, como fazem zapping na televisão, como lêem um livro ou um jornal e justificam as músicas que mais apreciam…

Pelo que toca à ficção, há algumas décadas atrás ela esgotava-se quase completamente na teia de um romance ou na rima de uma poesia, nas histórias que os mais velhos contavam à lareira ou em conversas de salão, na pedagogia infantil, nos contos-do-vigário ou nas efabulações em vista de uma conquista amorosa, por fim no cinema que o século passado criou e difundiu para milhões de seres humanos.

Hoje, o reino da fantasia ganhou uma incrível elasticidade de que os “efeitos especiais” cinematográficos, os opiáceos, a música (mais ou menos psicadélica) e o mundo da Internet são suportes e manifestações banais, experimentadas diariamente por ainda muitos mais milhões de pessoas.

Os jovens que nascem neste meio, naturalmente, só nele se reconhecem. O que já foi é, para a maioria, uma amálgama comprimida (télescopée, dizem os franceses) de referências avulsas em que o 25 de Abril se pode misturar com o Eusébio, a escravatura com a revolução russa ou o Cristo com os faraós. Mas o mesmo também acontece com as pessoas de mais idade que apenas tiveram uma escolaridade elementar e hoje se vêem confrontadas com uma avalancha de informação que não dominam, que as tomam por receptáculos/vítimas indefesas e frequentemente as deixam na maior confusão. No caso das más notícias acerca da crise ou da criminalidade que paira, os mass media produzem mesmo, nestas pessoas, estados de angústia que nenhum discurso racional consegue desmontar.

Observe-se, em meio urbano (na via pública, num transporte colectivo ou num café), a gente que passa, focando em especial os que aparentam ter menos de 35 anos de idade. Já sabemos que cerca de um terço deles terá feito cursos superiores e metade se encontra no desemprego ou em ocupações precárias e temporárias. Isso é uma coisa que se sabe (porque as notícias o martelam constantemente), mas não se vê. O que se observa, no uso do vestuário, adornos e gestos das pessoas à vista em nada nos indicia uma situação de preocupação ou de carência. Apostamos que, pelo menos, oitenta por cento delas têm na mão um telemóvel (muitos da última geração) que em breve se põem a digitar freneticamente e, através dele, comunicam com alguém. Talvez perto de dois-terços tenham auriculares enfiados nas orelhas com os fiozinhos descendo para o bolso ou a carteira onde um micro-leitor, às suas ordens, desbobina a música ou a gravação áudio que lhe interessa escutar de novo. Obviamente, cada uma destas pessoas está fechada no seu específico mundo relacional, na sua “rede”, e indiferente ao que se passa à sua volta. Ainda assim, não se pode deixar de verificar que o número daqueles que transportam consigo um livro e o lêem nas inapropriadas condições de um veículo de transporte urbano é hoje maior do que alguma vez o terá sido no passado (escolaridade oblige!).

Depois, o vestuário e a atitude corporal cumprem padrões muito segmentados pela idade/geração e menos pela classe ou estrato social. A moda (vestimentária, dos falares sincréticos e dos gostos) dita aqui, absolutamente, a sua lei, nunca tendo tido tantos seguidores como nos dias de hoje, a despeito da aparência do “escolha você mesmo”. Neste aspecto, a população que enche as escolas, básicas ou superiores, constitui o melhor observatório para uma tentativa de caracterização esta nova cultura urbano-juvenil (como o tem feito o sociólogo Machado Pais), tal como “a noite”, sobretudo a partir da 6ªFeira, e as zonas de bares e discotecas são o laboratório/passerelle onde se desenrolam as trocas comunicacionais e afectivas mais intensas que preenchem o íntimo da maior parte destas pessoas. Porém, aqui, que lugar resta para a comunicação verbal substantiva, mesmo coloquial, para além daquela que ainda é possível trocar no seio do grupo de interconhecimento que se desloca em conjunto a tais lugares de festa? As sensações estimuladas pela música e o álcool, os rituais de sedução e a evasão psicotrópica preenchem a totalidade da interacção humana em tais condições. E as ressacas são a sua mais habitual consequência. Mas com que sabor (só individualmente experimentado)?

Isto pode qualquer observador constatá-lo nas ruas de Lisboa, decerto menos nas suas periferias e talvez também em menor escala em aglomerados mais pequenos, pelas províncias. Em contrapartida, aqui pode-se observar melhor o fervor com que gente de todas as condições se entrega diariamente à sorte da “raspadinha” ou do Euro-milhões acalentando a esperança de um miraculoso alívio dos seus males, uma espécie de “Fátima para todos”, crentes ou não.

E os “festivais” de Verão (de música, ao ar livre) são outros pontos-de-encontro inevitáveis para milhares e milhares de jovens, que assim fazem muitas vezes a sua aprendizagem de vida-a-dois on the road (e que alguns prolongam em viagens pelo mundo exótico), a despeito de tais locais míticos de encontro serem hoje já metodicamente organizados em modo empresarial e com lucros palpáveis no final das contas.

Pela sua maior frequência de contacto com jovens, os professores, pais, educadores, treinadores e outro pessoal de acompanhamento ou intervenção junto desse meio social têm possibilidades de diálogo que lhes permitem captar a especificidade dos seus discursos, falares e modos de pensar. Por exemplo, além de tiques de expressão como “cena” ou “bué”, reconhecerão que a palavra inglesa fun é, universalmente, a forma mais apropriada que eles encontram para traduzir uma sensação de agrado ou satisfação perante uma circunstância ou um objecto inusitado. Não é que a coisa não possa merecer o qualificativo de “engraçado”; mas sim porque não o sabem exprimir de outra maneira, menos estandardizada ou mais rica de sentidos!

Habituados desde cedo a “pesquisar” (na Internet), os jovens e adolescentes são pressionados pelos mil e um estímulos sensoriais e expressivos que lhes vêm do mundo dos adultos para serem “criativos” (e a muitos descobrem mesmo talentos de “criadores”) no lugar onde antigamente se cultivavam as virtudes do trabalho, da perseverança e das merecidas recompensas, mas a posteriori. É a parte nefasta do actual discurso dominante sobre a “inovação”, que é importante na economia e nas atitudes sociais (versus a conhecida resistência-à-mudança), mas que leva frequentemente a frustrações ou parvoíce. É, por exemplo, o que podemos constatar com múltiplos aprendizes de repórter que, em vez de relatos objectivos e em português escorreito, se aventuram a debitar prosas pretensamente literárias.

Muitos jovens romanticizam também as suas vivências e as relações com os próximos segundo os modelos teatralizados que aprendem nas telenovelas e nos filmes, quase sempre com uma forte dose de psicologismo, de afirmação pessoal (ou pelo contrário, de vitimização ou baixa auto-estima), sexo e algum potencial de violência.

Falámos até aqui de pessoas normais. Porém, em muitos casos, o profano fica na dúvida se um determinado discurso, comportamento ou atitude é apenas algo de coerente dentro deste “caldo de cultura” ou se já se situará na esfera do patológico, a reclamar um seguimento e olho clínico perspicaz por parte de um especialista bem treinado.

Este facto devia alertar-nos para a evidenciação dos fenómenos de individualismo, fruição, hedonismo, prazer, imediatismo e fusão social típicos desta cultura urbana, os quais, geralmente, só descortinamos quando ocorrem perturbações sociais mais graves, tais como acidentes mortais, revoltas ou comportamentos de massas ululantes. Nestas alturas sobrevém a repressão policial ou então as emoções colectivas de condoimento ou reprovação. Mas mais difícil será encontrar remédios para atalhar preventivamente e controlar melhor os processos de onde se originam os referidos fenómenos, a benefício de maior racionalidade e conhecimento interiorizados pelos próprios indivíduos. Os que o tentam são amiúde apodados de moralistas e desvalorizados pelo relativismo cultural dominante no pensamento culto de hoje.

Porém, o que está em jogo é, verdadeiramente, a autonomia de cada ser humano, na combinação mais livre (quer dizer: própria), genuína e frutuosa que ele consiga realizar entre a sua natureza biológica, a sua racionalidade (que o distingue dos outros animais) e a sua identidade social.

JF / 15.Ago.2013

Legislando para os outros: Discursos, larachas & votações...

Era exactamente este o título de uma crónica regularmente inserida nos anos 20 no jornal A Batalha, “diário da manhã - porta-voz da organização operária portuguesa”, dando conta dos debates parlamentares de S. Bento.

Quase um século depois, em vez de discussão de ideias ou debate de opiniões, de novo voltamos a ter no mesmo hemiciclo idênticos comportamentos partidários aberrantes, de mera chicana política, que só desprestigiam os deputados aos olhos da maioria dos portugueses. Os governantes sucedem-se na tribuna, as mais das vezes fazendo afirmações capciosas ou torneando as reais dificuldades nacionais, aplaudidos pela bancada da maioria sempre que conseguem alguma tirada de maior efeito retórico. E as oposições revezam-se no papel de encontrar sempre novas justificações para “deitar abaixo” a acção governativa, vá esta numa determinada direcção ou na direcção oposta. Como no futebol, as picardias e caneladas estão sempre presentes, por vezes até entre fracções rivais do mesmo partido. Pergunta-se, como prova de teste: quantos diplomas terão sido aprovados por unanimidade ou quase-unanimidade da câmara? Adivinha-se que bem poucos. Quantas votações terão sido decididas por um maior número de votos de consciência individual fragmentando a disciplina partidária? Decerto um escasso número. Deverá servir a Assembleia apenas como arena de pugna partidária?

É verdade que o parlamento é um lugar de confronto de correntes de opinião estruturadas existentes no conjunto da sociedade e, nesse sentido, uma instituição insubstituível. Tal como os partidos políticos são a agregação racionalizadora e polarizada do somatório das “ideias” e aspirações existentes entre os seus concidadãos. Mas também acontece que as instituições se deixem apodrecer, bloqueadas numa lógica interna auto-destruidora, e que as intermediações partidárias, blindadas por regras que as favorecem, percam o sentido da representação popular que as originou.

Numa altura de evidente angústia do país perante as condições económico-financeiras em que vivemos, parecem deploráveis alguns dos comportamentos exibidos ultimamente pelos actores políticos. Três exemplos, apenas. O primeiro, do lado da coligação governamental, ao sujeitar pessoas como Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Rui Machete, Maria Luís Albuquerque, sobretudo Paulo Portas, e ainda o próprio Passos Coelho, aos gestos públicos a que todos nós assistimos, com apoucamento pessoal e desprestígio para a função. O segundo diz respeito ao maior partido da oposição: com aquela nota-à-imprensa saída a meio da tarde de uma quarta-feira negocial acerca da “intransigência” do governo, corrigida horas depois no comunicado conjunto; com a inacreditável mobilização de Mário Soares e dos seus amigos sobre o “líder”; com os termos do seu “Compromisso de salvação nacional” divulgados na sexta-feira do rompimento, que parecia mais um caderno reivindicativo sindical do que um (demagógico) programa eleitoral; e com o rápido “esquecimento” da derrota da sua estratégia de “eleições já”, substituída agora pelos ataques pessoais à “incompetência” do primeiro-ministro e pelas acusações de “mentira” feitas aos mais frágeis membros deste governo – tudo isto leva os cidadãos a não acreditarem minimamente no PS como real alternativa para suceder à coligação PSD-CDS, restando-nos aguardar pelos resultados eleitorais quando chegar a hora. E o terceiro exemplo de desfaçatez é-nos dado pela dinâmica já em curso quanto às próximas eleições autárquicas. Já não bastava a caricata situação jurídica criada pela lei de limitação de mandatos e o espectáculo indecoroso de alguns “dinossauros” locais em manobras de prosseguimento de “obra” em novos territórios; ainda subsistem dúvidas quanto aos resultados das acções judiciais interpostas por certas autarquias relativamente à sua fusão ou recomposição, que podem vir a perturbar o escrutínio; e já estamos a ter de “gramar” com três meses de antecedência a propaganda eleitoralista dos partidos e candidatos locais (com gastos pagos sabe-se lá por quem), ávidos por esse pequeno naco de poder, ao mesmo tempo que os jornalistas vão alimentando as quezílias e comentadores e especialistas vão afinando as suas análises acerca da “leitura política nacional” que será possível fazer dos resultados desta consulta. Quando chegará a hora de fazer descoincidir no tempo este tipo de eleições, para que elas tenham apenas o impacto local que devem ter?

Também não passa um mês, quiçá semanas, sem que surjam na comunicação social notícias de novos “buracos” que comprometem as finanças públicas. Já perdemos a conta aos milhões; já só registamos cifras de milhares de milhões (de Euros) – seja de contratos swap “entoxicados” feitos por empresas do Estado, seja de Parcerias Público-Privadas mal orçamentadas, seja de “rendas excessivas” pagas a sectores protegidos, ou ainda descontrolos observados nas Entidades e Fundos Autónomos ou na Administração Regional e Local. Embora tudo isto seja matéria cuja complexidade de manuseamento exige conhecimentos de especialistas, a ideia que sobra para os simples cidadãos é a de que, desde há muitos anos, a gestão-da-coisa-pública tem andado sempre mal-tratada ou em mãos de gente que se move por outros interesses que não os do “bem comum”. A suspeita de corrupção é sempre injusta e nefasta quando se aplica a toda uma categoria social mas a impunidade dos compadrios (político-económico-judiciais) deixa pairar as mais sérias reservas, em cada vez maior número de pessoas, sobre a credibilidade dos discursos políticos que nos são servidos. Por exemplo: não há dúvida que, com a benevolência do Presidente, o governo conseguiu a pirueta de transformar um quase-esfacelamento num aparente revigoramento para prosseguir a legislatura. Mas toda a gente se pergunta como irá sobreviver à próxima avaliação da troika, ao próximo orçamento do Estado, ao desemprego do próximo Outono-Inverno e ao financiamento das despesas do Estado em 2014, face a tamanhas dificuldades internas e a tantas incógnitas no plano externo.

Estes descaminhos das finanças públicas não se devem unicamente à cupidez dos políticos e ao predomínio dos interesses partidários. As três últimas décadas foram marcadas no mundo inteiro por uma aventura financeirista sem precedentes. Não emprego o termo “neo-liberalismo” porque o mesmo tem sido usado à exaustação como bandeira de combate político do estatismo de esquerda que sempre sonha impor à sociedade as suas concepções iluminadas ou vanguardistas (aproveitando também sorrateiramente para desacreditar a ideia de autonomia contida no termo liberal…). Mas é verdade que, com a globalização tecnológica e económica, e na ausência de graves conflitos mundiais (pós-descolonização, pós-guerra fria), se abriram novos e enormes espaços de negócio assentes em duas premissas fundamentais: o consumismo de massas (estimulado pelo marketing e a publicidade) e o crédito exagerado.

Os políticos aproveitaram a oportunidade para “cavalgar a onda” e estreitaram rapidamente laços de interesses venais com os homens-de-negócios, cada qual ao seu nível: governamental, com administradores bancários e grandes empresários; regional ou local, com gerentes de agências e as “forças vivas” da terra. Foi óptimo encher-se o país de auto-estradas e nelas rolarem potentes automóveis e motos a 180 à hora! Dá gosto ver as piscinas e pavilhões modernos nos mais pequenos municípios de província! Mas as contas dessas obras estão agora por pagar. E, tirando algum incómodo provocado pelas campanhas investigatórias da imprensa livre (mas nem sempre isenta) e uns raros casos-de-justiça, nenhuma sanção parece recair sobre quem, ao longo do tempo, foi tomando decisões que agora provocam pesados custos e sacrifícios aos contribuintes e à maioria da população. Por tais decisões, “ces gens là” – a que Wright Mills hoje chamaria provavelmente “complexo político-negocial” e que outros mais canónicos prefeririam designar por classe dirigente (que deve ter correspondência aproximada com os cem mil detentores dos mais elevados rendimentos, num país de dez milhões como Portugal) –, essa gente, dizíamos, deveria agora ser “chamada à pedra” para pagar pelas suas responsabilidades no festim.

Sabe-se, naturalmente, que também existe a “finança internacional” – que porém (não o esqueçamos), há de incluir parte do aforro dos portugueses, em busca de melhor remuneração – e que estados economicamente poderosos impõem sempre as suas condições aos mais fracos. Mais uma razão para o povo português exigir dos seus representantes, em doses elevadas, competência, inteligência e probidade. E não vale a desculpa de que apenas são “o espelho da nação”. Afinal, não são eles os nossos eleitos, isto é, supostamente, os melhores?

Os políticos vão agora de férias. Mais valia que por lá ficassem… (desde que a política começasse a ser feita, um bocadinho, por todos nós).

JF / 31.Jul.2013