Legislando para os outros: Discursos, larachas & votações...

Era exactamente este o título de uma crónica regularmente inserida nos anos 20 no jornal A Batalha, “diário da manhã - porta-voz da organização operária portuguesa”, dando conta dos debates parlamentares de S. Bento.

Quase um século depois, em vez de discussão de ideias ou debate de opiniões, de novo voltamos a ter no mesmo hemiciclo idênticos comportamentos partidários aberrantes, de mera chicana política, que só desprestigiam os deputados aos olhos da maioria dos portugueses. Os governantes sucedem-se na tribuna, as mais das vezes fazendo afirmações capciosas ou torneando as reais dificuldades nacionais, aplaudidos pela bancada da maioria sempre que conseguem alguma tirada de maior efeito retórico. E as oposições revezam-se no papel de encontrar sempre novas justificações para “deitar abaixo” a acção governativa, vá esta numa determinada direcção ou na direcção oposta. Como no futebol, as picardias e caneladas estão sempre presentes, por vezes até entre fracções rivais do mesmo partido. Pergunta-se, como prova de teste: quantos diplomas terão sido aprovados por unanimidade ou quase-unanimidade da câmara? Adivinha-se que bem poucos. Quantas votações terão sido decididas por um maior número de votos de consciência individual fragmentando a disciplina partidária? Decerto um escasso número. Deverá servir a Assembleia apenas como arena de pugna partidária?

É verdade que o parlamento é um lugar de confronto de correntes de opinião estruturadas existentes no conjunto da sociedade e, nesse sentido, uma instituição insubstituível. Tal como os partidos políticos são a agregação racionalizadora e polarizada do somatório das “ideias” e aspirações existentes entre os seus concidadãos. Mas também acontece que as instituições se deixem apodrecer, bloqueadas numa lógica interna auto-destruidora, e que as intermediações partidárias, blindadas por regras que as favorecem, percam o sentido da representação popular que as originou.

Numa altura de evidente angústia do país perante as condições económico-financeiras em que vivemos, parecem deploráveis alguns dos comportamentos exibidos ultimamente pelos actores políticos. Três exemplos, apenas. O primeiro, do lado da coligação governamental, ao sujeitar pessoas como Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Rui Machete, Maria Luís Albuquerque, sobretudo Paulo Portas, e ainda o próprio Passos Coelho, aos gestos públicos a que todos nós assistimos, com apoucamento pessoal e desprestígio para a função. O segundo diz respeito ao maior partido da oposição: com aquela nota-à-imprensa saída a meio da tarde de uma quarta-feira negocial acerca da “intransigência” do governo, corrigida horas depois no comunicado conjunto; com a inacreditável mobilização de Mário Soares e dos seus amigos sobre o “líder”; com os termos do seu “Compromisso de salvação nacional” divulgados na sexta-feira do rompimento, que parecia mais um caderno reivindicativo sindical do que um (demagógico) programa eleitoral; e com o rápido “esquecimento” da derrota da sua estratégia de “eleições já”, substituída agora pelos ataques pessoais à “incompetência” do primeiro-ministro e pelas acusações de “mentira” feitas aos mais frágeis membros deste governo – tudo isto leva os cidadãos a não acreditarem minimamente no PS como real alternativa para suceder à coligação PSD-CDS, restando-nos aguardar pelos resultados eleitorais quando chegar a hora. E o terceiro exemplo de desfaçatez é-nos dado pela dinâmica já em curso quanto às próximas eleições autárquicas. Já não bastava a caricata situação jurídica criada pela lei de limitação de mandatos e o espectáculo indecoroso de alguns “dinossauros” locais em manobras de prosseguimento de “obra” em novos territórios; ainda subsistem dúvidas quanto aos resultados das acções judiciais interpostas por certas autarquias relativamente à sua fusão ou recomposição, que podem vir a perturbar o escrutínio; e já estamos a ter de “gramar” com três meses de antecedência a propaganda eleitoralista dos partidos e candidatos locais (com gastos pagos sabe-se lá por quem), ávidos por esse pequeno naco de poder, ao mesmo tempo que os jornalistas vão alimentando as quezílias e comentadores e especialistas vão afinando as suas análises acerca da “leitura política nacional” que será possível fazer dos resultados desta consulta. Quando chegará a hora de fazer descoincidir no tempo este tipo de eleições, para que elas tenham apenas o impacto local que devem ter?

Também não passa um mês, quiçá semanas, sem que surjam na comunicação social notícias de novos “buracos” que comprometem as finanças públicas. Já perdemos a conta aos milhões; já só registamos cifras de milhares de milhões (de Euros) – seja de contratos swap “entoxicados” feitos por empresas do Estado, seja de Parcerias Público-Privadas mal orçamentadas, seja de “rendas excessivas” pagas a sectores protegidos, ou ainda descontrolos observados nas Entidades e Fundos Autónomos ou na Administração Regional e Local. Embora tudo isto seja matéria cuja complexidade de manuseamento exige conhecimentos de especialistas, a ideia que sobra para os simples cidadãos é a de que, desde há muitos anos, a gestão-da-coisa-pública tem andado sempre mal-tratada ou em mãos de gente que se move por outros interesses que não os do “bem comum”. A suspeita de corrupção é sempre injusta e nefasta quando se aplica a toda uma categoria social mas a impunidade dos compadrios (político-económico-judiciais) deixa pairar as mais sérias reservas, em cada vez maior número de pessoas, sobre a credibilidade dos discursos políticos que nos são servidos. Por exemplo: não há dúvida que, com a benevolência do Presidente, o governo conseguiu a pirueta de transformar um quase-esfacelamento num aparente revigoramento para prosseguir a legislatura. Mas toda a gente se pergunta como irá sobreviver à próxima avaliação da troika, ao próximo orçamento do Estado, ao desemprego do próximo Outono-Inverno e ao financiamento das despesas do Estado em 2014, face a tamanhas dificuldades internas e a tantas incógnitas no plano externo.

Estes descaminhos das finanças públicas não se devem unicamente à cupidez dos políticos e ao predomínio dos interesses partidários. As três últimas décadas foram marcadas no mundo inteiro por uma aventura financeirista sem precedentes. Não emprego o termo “neo-liberalismo” porque o mesmo tem sido usado à exaustação como bandeira de combate político do estatismo de esquerda que sempre sonha impor à sociedade as suas concepções iluminadas ou vanguardistas (aproveitando também sorrateiramente para desacreditar a ideia de autonomia contida no termo liberal…). Mas é verdade que, com a globalização tecnológica e económica, e na ausência de graves conflitos mundiais (pós-descolonização, pós-guerra fria), se abriram novos e enormes espaços de negócio assentes em duas premissas fundamentais: o consumismo de massas (estimulado pelo marketing e a publicidade) e o crédito exagerado.

Os políticos aproveitaram a oportunidade para “cavalgar a onda” e estreitaram rapidamente laços de interesses venais com os homens-de-negócios, cada qual ao seu nível: governamental, com administradores bancários e grandes empresários; regional ou local, com gerentes de agências e as “forças vivas” da terra. Foi óptimo encher-se o país de auto-estradas e nelas rolarem potentes automóveis e motos a 180 à hora! Dá gosto ver as piscinas e pavilhões modernos nos mais pequenos municípios de província! Mas as contas dessas obras estão agora por pagar. E, tirando algum incómodo provocado pelas campanhas investigatórias da imprensa livre (mas nem sempre isenta) e uns raros casos-de-justiça, nenhuma sanção parece recair sobre quem, ao longo do tempo, foi tomando decisões que agora provocam pesados custos e sacrifícios aos contribuintes e à maioria da população. Por tais decisões, “ces gens là” – a que Wright Mills hoje chamaria provavelmente “complexo político-negocial” e que outros mais canónicos prefeririam designar por classe dirigente (que deve ter correspondência aproximada com os cem mil detentores dos mais elevados rendimentos, num país de dez milhões como Portugal) –, essa gente, dizíamos, deveria agora ser “chamada à pedra” para pagar pelas suas responsabilidades no festim.

Sabe-se, naturalmente, que também existe a “finança internacional” – que porém (não o esqueçamos), há de incluir parte do aforro dos portugueses, em busca de melhor remuneração – e que estados economicamente poderosos impõem sempre as suas condições aos mais fracos. Mais uma razão para o povo português exigir dos seus representantes, em doses elevadas, competência, inteligência e probidade. E não vale a desculpa de que apenas são “o espelho da nação”. Afinal, não são eles os nossos eleitos, isto é, supostamente, os melhores?

Os políticos vão agora de férias. Mais valia que por lá ficassem… (desde que a política começasse a ser feita, um bocadinho, por todos nós).

JF / 31.Jul.2013

Abalos políticos

Estava esta crónica já escrita, à espera da posse dos ministros remodelados pela proposta Passos-Portas de reentendimento da coligação, quando – como todos os comentadores e agentes políticos – fomos surpreendidos pela comunicação ao país de 10 de Julho do Presidente da República. Mas vamos por partes.

Como fenómeno observável por comentadores e analistas, o tropeção ocorrido na vida política portuguesa nos primeiros dias de Julho foi um case study. A carta de despedida do ministro Gaspar é uma notável peça, reveladora da maneira como funciona um governo e de como um tecnocrata como ele, que não é um político profissional, sai vencido pelas insídias de colegas, pelas resistências institucionais opostas a qualquer mudança mais profunda que se tente fazer e, finalmente, pela própria consciência dos limites das suas capacidades face aos insucessos obtidos em vários domínios decorrentes da actuação tida (sobretudo na economia e no emprego). As cenas da tomada de posse da sua substituta (com um caso de swaps à perna), da “irrevogável” demissão de Paulo Portas, da subsequente declaração ao país de Passos Coelho (“não me demito”) e do atabalhoado processo que se seguiu levou muitos observadores a falarem de “garotices”. Mas, como pertinentemente reagiu o novo colunista do Público João Miguel Tavares, é um erro tratar dessa forma tais comportamentos. Também – a nosso ver – não se trata de “irresponsabilidades”, pois cada uma das declarações e gestos destes principais actores políticos nos encalorados primeiros dias de Julho corresponderam a actos deliberados e racionais no campo de possibilidades de decisão que esses agentes individuais têm à sua disposição. O problema é que essa lógica e essa racionalidade se definem em relação aos interesses de poder próprios de cada um desses actores – sejam individuais, de “grupo” ou partidários – e não, de maneira nenhuma, em relação a um qualquer tipo de “superior interesse nacional”, chavão discursivo com que, não obstante, somos por eles bombardeados a cada passo.

De facto, nessas acções: as informações da conjuntura internacional (económica, diplomática, europeia, etc.) estão presentes “como contexto”; os dados que vão sendo divulgados sobre o andamento da vida económica e financeira do país estão igualmente presentes “como contexto”; as barreiras legais que o Tribunal Constitucional e outras instâncias judiciárias vão erguendo a determinadas medidas decretadas pelo governo são encaradas como “constrangimentos do contexto”; as negociações da “concertação social”, as tomadas de posição dos “parceiros sociais” e os pronunciamentos do Conselho Económico e Social ou do Provedor de Justiça são ainda tomados em conta no quadro da “análise política de situação”; idêntico tratamento é dado aos scores das sondagens de opinião e aos movimentos de protesto nas ruas (cujos líderes decerto estarão sob vigilância dos “serviços de informação” e serão objecto dos seus relatórios secretos); e as tomadas públicas de posição das forças partidárias da oposição são igualmente consideradas como “elementos de análise da situação”, o mesmo acontecendo com as posições, públicas ou ditas com reserva, do Presidente da República. Porém, tendo tudo isto em consideração, as decisões e a argumentação daqueles principais actores políticos são em última instância determinadas pelas exigências momentâneas da luta que travam entre si – e, simultaneamente, contra outros actores que cobiçam ou querem condicionar a sua acção na principal instância de poder de Estado –, com o mínimo de desgaste para a sua sobrevivência futura.

Isto aplica-se ao PSD e ao CDS que há dois anos assumiram a governação, mas igualmente ao PS, como putativo aspirante a tomar parte no próximo governo, que nem esse tempo demorou a considerar esquecidas as responsabilidades do consulado de Sócrates no avolumar da crise e a cortar a hipótese de uma solução de “salvação nacional” com a sua imprudente declaração (mas reveladora do que o move) de que só regressaria ao governo após novas eleições. Este foi um erro de palmatória só explicável pela fragilidade do líder e pelas pressões internas para voltar ao poder a qualquer preço e o mais rapidamente possível, sem o mínimo “exame de consciência” das suas responsabilidades pelas práticas políticas desenvolvidas desde há longos anos. Mas mesmo fora de uma emergência em que só uma “grande coligação” poderia ser resposta, as dificuldades das finanças públicas portugueses exigiriam certamente um pacto entre estas principais forças políticas com validade para duas legislaturas, pelo menos, em que se prosseguissem políticas coerentes em certos domínios-chave como a justiça, os impostos, a segurança social, os serviços públicos, a gestão da dívida ou os equilíbrios orçamentais, cujas leis estruturantes deveriam merecer o consenso partidário, independentemente de quem estivesse no governo ou na oposição.  

As reacções bolsistas e “dos mercados” a esta mini-crise governativa de Julho mostraram talvez a muita gente o que se seguirá à convocação de eleições antecipadas, com o inerente adiamento da próxima avaliação da “troika” e congelamento do respectivo cheque, da inevitável “reforma do Estado”, da execução e da preparação do orçamento, de um prolongado governo-de-gestão com as datas do resgate de vultuosos empréstimos a aproximarem-se, etc. – sabendo nós ainda por cima que, de novas eleições (já, ou mais adiante) só sairá uma legitimidade governativa mais abalada devido a uma ainda mais fraca participação eleitoral (modo que resta aos cidadãos para expressarem a sua crítica aos principais partidos políticos), e de novo uma complicada negociação inter-partidária para a formação de um governo e a fixação de um qualquer programa de actuação, que nunca poderá ser muito diferente do actual, vista a envolvente externa.

A “saída democrática” que todos dizem ser o modo de resolução de um impasse político – as eleições –, sabemo-lo de antemão que nada resolve enquanto tivermos este sistema partidário, que é um dos principais responsáveis pela crise actual e tem até agora mostrado ser incapaz de se auto-reformar.

A extrema-esquerda e os sindicatos cumprem o seu papel de crítica e denúncia do agravamento da situação económica em que vivem as categorias mais afectadas pela crise, mas são também responsáveis por muitos bloqueamentos e micro-corporativismos em que é ainda fértil a sociedade portuguesa. De certa maneira, enquadram e canalizam o protesto popular “anti-políticos” que, por exemplo, no Brasil se exprimiu nas manifestações inorgânicas monstras de Junho passado e em outros países europeus tem sido capitalizado por partidos populistas ou de extrema-direita. Mas as soluções para que apontam (como, de resto, em parte, o próprio PS, enquanto partido de oposição) nada ajudam a perceber qual seria a “outra política” que poderia reverter a crise actual – a menos que fosse o empobrecimento radical resultante de uma saída abrupta do Euro, transformando-nos numa espécie de Albânia da Europa ocidental (que aliás já constituiu um modelo ideal para alguns dos ex-maoistas que agora nos governam). Como escreveu Paulo Trigo Pereira (no Público de 7.Julho.2013), julgamos que “Portugal não tem, nem terá proximamente, crescimento económico que sustente simultaneamente o Estado social tal como hoje existe, a regionalização e municipalização no figurino actual, os juros da dívida pública, os encargos com as parcerias publico-privadas e um sector público empresarial que se mantém deficitário”.

Agora, após a intervenção-trombose do Presidente da República, eis-nos numa nova situação de imbróglio político, em patamar superior. De uma assentada, o Presidente Cavaco “entalou” os líderes de três forças políticas que contam para o governo – o que tanto pode ter sido uma acção vingativa de humilhações antigas como uma resposta à presumível larga maioria do país-não-político que já não tem paciência para suportar estas quezílias partidárias e geme sob os efeitos da crise económica. Mas é uma jogada de alto risco, para a qual se podem prever duas saídas, ambas com pesados custos para a população.

A 1ª, mais transparente, seria a de forçar aqueles três partidos a aceitar por um ano um governo de tecnocratas, o qual tentaria alguma renegociação externa para aliviar a austeridade e relançar o crescimento, esperando pelo “milagre” de uma evolução das políticas da Alemanha e da União Europeia mais favoráveis aos países periféricos endividados mas que, ao mesmo tempo, faria o “trabalho sujo” dos novos cortes na despesa pública que aí vêm. Para além da aceitação do Tribunal Constitucional, esta solução precisaria antes de mais da “luz verde” da Assembleia, que só obteria se os maiores partidos entrevissem a possibilidade de “voltar à sua” daqui a um ano, remetendo o ónus das desgraças para esse governo patrocinado por Cavaco Silva. Em contrapartida, este esperaria que nesse prazo os partidos mais perturbados por esta sua intervenção pudessem renovar-se internamento elegendo novas lideranças.

A 2ª, e mais provável, é a que tal proposta seja recusada pelos três partidos do arco da governação e o governo de Passos Coelho peça a demissão, não se mostrando a Assembleia disponível para outras experiências governativas. Neste caso, haveria mesmo eleições a curto prazo, mas com Cavaco Silva em posição de força a responsabilizar os partidos pelos gravosos malefícios que já nos anunciou. Nesta, como na primeira hipótese, o Presidente jogará sobre os efeitos de implosão/renovação que esta crise possa causar no interior dos partidos políticos principais.

Por tudo isto, as previsões actuais terão de ser de pessimismo. A não ser que, por uma “iluminação” fantástica e surpreendente, a “classe política” cortasse 30% nos seus vencimentos e todos os benefícios-de-função, e reduzisse significativamente o número de deputados, vereadores, assessores e outros estipendiados pelo orçamento público, para que pudesse apresentar-se perante o povo com alguma credibilidade no pedido de sacrifícios.     

JF / 11.Jul.2013

A Primavera Árabe desembocou em tragédia interminável na Síria. E no Egipto...

Há dois anos, muitos se entusiasmaram com os levantamentos populares na Tunísia e no Egipto, que eram aparentemente obra das novas classes médias urbanas, jovens e escolarizadas, que se referiam mais à liberdade, à igualdade e à democracia, criticando os poderes corruptos há muito instalados, do que a querelas de facções religiosas ou a sentimentos anti-ocidentais. Já no Iémen, o poder cedeu a movimentos de massa chiitas, inscritos no âmbito de tensões e conflitos religiosos transnacionais. E na Líbia a revolta urbana contra Kadafi rapidamente evoluiu para uma guerra civil convencional, com apoios e influências externas, que acabou por exportar algum tipo de terrorismo islâmico mais para sul, abrindo-se uma procupante nova frente de luta nas regiões desérticas do Mali e do Niger com tendência a alastrar para a Nigéria, o Chade e o Sudão, talvez também para a Mauritânia.

Na Síria, apoiada pelo Irão e pela Rússia, a revolta começou de maneira idêntica, com corajosas manifestações de rua contra o poder discricionário do partido Baas e do clã da família Assad. Mas o complexo entrecruzamento de forças e interesses actuando no país, internos e externos, foram-no arrastando para situações de violência cada vez mais brutais. Do lado do governo, o emprego da aviação, de artilharia e parece que também de armas químicas há muito deitou por terra a argumentação oficial da necessidade de repor a ordem; do lado das forças de contestação, para além da coragem dos combatentes, os atentados bombistas, o uso de técnicas da guerra de ruas e as notícias da chegada de numerosos “voluntários” foram suficientes para se perceber que, a partir de certo momento, tal resistência implicava a existência de centros de treino e de apoios materiais e logísticos de tipo profissional que só podiam provir de importantes potências externas. Como resultado, que tende a eternizar-se, temos um novo conflito militar instalado numa zona altamente perigosa e o fenómeno dos milhares de refugiados a atravessarem a fronteira que lhes parece menos hostil.

Com a precária estabilização política que se seguiu à queda dos regimes autocráticos nos outros países, a esperançosa Primavera Árabe dos apelos à liberdade e a um verdadeiro governo do povo parece ter chegado a um impasse ou, quiçá, aos seus limites possíveis.

De facto, olhando um pouco para trás, para a primeira metade do século XX, podemos lembrar-nos como o pan-arabismo apenas preparou o terreno para os povos do Norte de África e do Próximo Oriente derrubarem na primeira oportunidade os sultões, beis e monarcas que há muito tempo os governavam com mão-de-ferro, ao mesmo tempo que começaram a rejeitar o controlo político e o apossessamento das suas riquezas económicas (petróleo, antes de tudo) por parte das potências ocidentais (Inglaterra, França, Espanha, Itália e mesmo a Alemanha). Foi através deste processo e de algumas lutas ferozes (por exemplo, a comandada por Abd-el-K’rim no Marrocos) que as populações deste vasto arco mediterrânico (e mais além), de religião islâmica, terão tomado consciência da sua identidade colectiva, face aos ocidentais, mas também face aos eslavos (Rússia) e aos indús, que eram as grandes potências demográficas e culturais que geograficamente os constrangiam, já que nada receavam vindo da África negra, que desde há séculos eles se haviam habituado a dominar, progredindo ao longo das duas costas através do comércio (escravos incluídos) e da religião. Mas deste inicial pan-arabismo apenas restou um vaguíssimo “socialismo árabe”, corporizado nos partidos políticos Baas que conseguiram alcançar o poder em alguns países através de golpes e sedições e aí instauraram regimes laicos, todavia respeitadores do Corão e com alguma tolerância para as outras religiões. Porém, estas mudanças ocorridas por volta de meados do século já foram conseguidas com algum tipo de aliança ou fusão com uma corrente política diferente: a dos nacionalismos árabes.

De certa maneira, esta outra ideologia difundiu-se através do sucesso da revolução turca, na sequência da derrota deste terceiro “império central” na 1ª Guerra Mundial (ao lado da Alemanha e da Áustria-Hungria), da queda do sultão, da proclamação da República em 1922 e da ascensão de Kemal “Ataturk” (o “pai dos turcos”), oficial do exército e líder do movimento dos Jovens Turcos. Em 1952 os militares, com Naguib e logo depois Nasser, derrubam o rei do Egipto e algo de semelhante ocorre no Iraque em 1954. Na Síria, o partido Baas assume o poder por golpe-de-estado em 1963; e em 1969 são os militares que afastam o rei Idriss na Líbia. Em todos estes casos (e com influências menos bem-sucedidas em outros países), os militares profissionais têm um papel central, movidos por uma ideologia nacionalista, com laivos do antecedente pan-arabismo e sempre críticos para com o Ocidente.

Mas quem eram e o que queriam estes militares, e que futuro almejavam para os seus países? Do ponto de vista sociológico, parece tratar-se, em primeiro lugar, de um corpo profissional moderno, no contexto do arcaísmo social envolvente e a despeito de se assumirem como herdeiros do antigo espírito guerreiro dos defensores do Califado. De facto, são homens saídos do povo e das classes burguesas comerciantes, distantes das famílias aristocráticas ou das hierarquias religiosas, e com desejos de ascensão social pela via da política de Estado. Além disso, ao longo de décadas, estes homens foram sendo treinados militarmente segundo os conceitos de guerra e de disciplina ocidentais, marcados pela racionalidade das decisões, a eficácia e as recompensas da vitória após dolorosos sacrifícios. Este espírito, tê-lo-ão adquirido principalmente de ingleses ou franceses, como chefes ou como adversários, nos cenários das duas Guerras Mundiais ou nas punições sofridas aquando de revoltas ou levantamentos contra as potências Ocupantes ou “Protectoras” das suas monarquias.

E que programa politico se propuseram levar a cabo uma vez chegados ao poder? Decerto que, inicialmente (tal como pensavam os mais generosos da ala terceiro-mundista do nosso MFA), procuraram modernizar os seus países, nacionalizando os sectores-chave da economia (petróleo, canais de circulação internacional, empórios de inport-export, etc.), investindo em infraestruturas e na elevação do nível sanitário e educacional da população. Mas, perante as dificuldades, a lassidão do exercício do poder e os constrangimentos externos (tanto de adversários como de concorrentes e mesmo de “amigos”), rapidamente se consagraram sobretudo à tarefa de consolidar o poder próprio do líder e da sua clique através de benefícios concedidos à respectiva base social de apoio (forças armadas, partido único, etnia, tendência religiosa, zona geográfica de origem, etc.), e a perseguir os discordantes e opositores.          

A URSS, que ainda no tempo de Lénine havia “metido na gaveta” o internacionalismo típico do movimento operário e passara a encarar os movimentos nacionalistas como potenciais aliados na luta contra o que chamavam de imperialismo capitalista, não perdeu a ocasião para encontrar novos aliados e apoios na região, mediante acordos diplomáticos, fornecimento de armamento e envio de técnicos. Na mesma jogada, colocou-se ao lado dos palestinianos na luta destes contra Israel, abandonando a simpatia que desde há décadas o movimento de retorno à Terra Prometida e a criação de comunidades agrárias (kibutz) suscitara entre o militantismo socialista internacional. Entretanto, entrara-se na “guerra fria” e, dialecticamente, graças também ao peso do lobby judaico americano, os EUA foram-se cada vez mais empenhando num apoio sem falhas a Israel, criando-se ali mais um teatro de confrontação estratégica Leste-Oeste, que já tinha elementos conflituais locais mais do que suficientes para (como aconteceu) o desencadear de sucessivas guerras convencionais – curtas, devido à superioridade sempre demonstrada pelos israelitas – e o avolumar de um contencioso de ódios e exclusões capazes de perdurar por várias gerações.

De facto, tais nacionalismos pouco ou nada trouxeram de benéfico para as populações desses países. Ao menos, com o “cimento” ideológico do anti-semitismo e do anti-ocidentalismo, esses regimes não se digladiaram entre si e os seus desencontros e conflitos puderam ser dirimidos por via de negociações e compromissos (por vezes, logo postos em causa) em que eles são mestres, no âmbito bilateral ou no quadro de instituições internacionais como a Liga Árabe ou a Conferência Islâmica.

Noutros casos – a Argélia, mais que todos –, o bloco de poder pós-colonial resultou de uma aliança, nem sempre estável, entre nacionalistas da burguesia e pequena-burguesia local, intelectuais (alguns residindo durante anos no exílio) e as chefias das forças guerrilheiras vencedoras, para além da representação das diversas identidades étnicas ou religiosas típicas das sociedades tradicionais.

Em qualquer dos casos, depois de se apropriar de uma parte mais ou menos significativa das propriedades e dos atributos simbólicos das anteriores classes dominantes, a nova elite dirigente desses países passou a controlar o fundamental das riquezas económicas geradas internamente e nos negócios com o exterior (por vezes, com os antigos colonizadores), mantendo o grosso do campesinato e do povo urbano entregue à sua sorte, pobreza e emigração. 

O fundamentalismo islâmico que, em anos mais recentes, incentiva à Jiahd (guerra santa) contra o Ocidente, seja em Teerão, no Líbano ou na Palestina, também reage contra este tipo de regimes apodrecidos e corrompidos por algumas décadas de poder sem partilha nem tolerância para qualquer oposição.

Escreveu um dia Bertrand de Jouvenel, creio, que “a História é um cemitério de aristocracias”. Esta frase retrata bem o último século vivido na região mas pode sugerir um caminho linear em direcção a um autêntico governo do povo. Sabemos bem que isso não é verdade e que, a repúblicas falhadas, podem seguir-se tiranias ou retornos a teocracias. Eis a ameaça que agora paira sobre as desilusões da Primavera Árabe!

É neste quadro que voltam a incendiar-se as massas humanas na praça Tarhir, no Cairo e outras cidades para apear o presidente Morsi (da ala política da Irmandade Muçulmana), eleito há menos de um ano, coisa que o exército – aparentemente o único corpo ainda integrado e eficiente da sociedade egípcia – realizou em 48 horas.

Estamos aqui perante a clivagem fundamental entre uma sociedade urbana, jovem e modernizada que aspira por liberdade e progresso material, por um lado, e uma maioritária sociedade tradicional, de base camponesa e miserável, que segue as orientações da tradição e as que lhe são ditadas pelo clero religioso, por outro – parecida, aliás, com a situação que também se vive actualmente na Turquia. Neste momento, o exército egípcio funciona como árbitro e mediador do conflito (com algum embaraçado alívio dos países ocidentais…). Mas ninguém pode antecipar como evoluirão as coisas e, em particular, as relações entre o campo político da Irmandade Muçulmana (apesar de tudo, relativamente moderada) e os movimentos guerrilheiros adeptos da Jihad (que não deixarão de contar com apoios externos). Como estaremos daqui a um ano?

JF / 8.Jul.2013

O que poderia ser um movimento revivificador da política nacional

Já há tempos escrevi sobre isto, mas a oportunidade talvez justifique a insistência.

Nos últimos tempos, têm surgido propostas no interior dos maiores partidos ou mesmo por iniciativa de cidadãos não-inscritos exigindo maior “abertura” das estruturas partidárias e dos processos electivos, como meio de obviar ao fosso cada vez maior que se está cavando (como diria Sócrates) entre os cidadãos e a classe política. Esgotada a época dos “estados-gerais”, dos “fóruns” abertos à sociedade civil ou da caça-aos-independentes, fala-se agora em eleger os líderes partidários e os candidatos a deputados em “primárias” em que as pessoas comuns também pudessem participar. Alvitra-se que petições subscritas por um número significativo de cidadãos possam ser levadas a votação em congresso e que um simples eleitor possa também votar em referendos partidários vinculativos sobre questões programáticas ou de orientação política geral. Tudo isto se traduz, no fundo, na criação de uma categoria de “simpatizantes” partidários, com direitos codificados de participação na vida interna destas formações (mas sem as obrigações e constrangimentos da filiação).

Outra classe de propostas incide, antes, sobre a responsabilização dos decisores eleitos. Alguns falam mesmo de responsabilidade criminal perante actos de governação que se vêm a revelar danosos para a comunidade (isto, sempre no quadro dos procedimentos democráticos). Outros exigem que os programas eleitorais dos partidos candidatos detalhem os custos das “promessas” e os seus calendários de execução. O que se aparenta à criação de “regras de ouro” a inscrever nas leis fundamentais quanto aos défices orçamentais ou ao volume de dívida pública legalmente admissíveis. Trata-se aqui de combater a tendência à demagogia e às promessas irresponsáveis das campanhas eleitorais e da “gestão da coisa pública”. 

Deixemos de lado a questão da exequibilidade prática destas propostas (ou até mesmo da possibilidade do torpedeamento intencional de um partido por forças adversárias), que juristas e espíritos cépticos saberão descortinar e talvez resolver. Mas afirmemos a nossa convicção: a criação de novas regras é importante mas não suficiente para uma regeneração da vida política democrática.

A cultura política é algo que não se decreta: constata-se, analisa-se. Podem tomar-se medidas legais que contrariem ou incentivem uma dada cultura política; mas, sobretudo, esta depende da percepção que os próprios actores políticos tenham do problema e da sua vontade para prosseguir, reforçando-a, ou para alterar os comportamentos dominantes e tentar uma sua reformulação. Três exemplos: quando a social-democracia histórica decidiu aceitar a via democrática, eleitoral, de acesso ao poder, inaugurou um nova cultura política para a esquerda do século XX; os movimentos fascistas gerados no caos do final da Grande Guerra criaram uma nova cultura política, enaltecedora da força, do chefe e de uma nação mitificada; e quando os comunistas, sob Estáline, se tornaram patriotas mas mantiveram a sua crença na superioridade teórica do marxismo-leninismo, inventaram uma cultura política dúplice em que o acatamento das regras do Estado de direito democrático e a tomada do poder por um exército guerrilheiro eram apenas duas estratégias possíveis.

Assim, com a acentuada perda de credibilidade dos partidos que têm monopolizado a representação dos cidadãos nas últimas décadas – por desgaste ideológico, corrupção, demagogia eleitoral e responsabilidades na actual crise económica e financeira do Estado –, é absolutamente indispensável que aconteça uma rotura com esta cultura política. Ou por uma revisão fundamental operada por algum ou alguns dos partidos existentes. Ou pela emergência de novas forças políticas. Tenha-se consciência de que serão sempre processos com elevados riscos: no primeiro caso, por a auto-regeneração ser difícil e dolorosa em si mesma e, caso falhe, provocar uma desafecção popular ainda maior e mais perigosa; no segundo, porque, a partir do nada e em conjuntura de desespero, facilmente se formam movimentos manipuláveis por líderes carismáticos ou minorias activas capazes de conduzir massas consideráveis para projectos populistas-autoritários ou aventureiros, e também porque, sem quadros nem referências, os novos partidos estão mais facilmente sujeitos à chegada de arrivistas e vira-casacas sem escrúpulos.       

Imaginemos então o que poderia ser, em Portugal, algumas das principais bases de regeneração da cultura política a adoptar por uma formação ou movimento que quisesse efectivamente trazer algo de novo, que reabilitasse a acção partidária e fosse capaz de mobilizar as forças mais interessantes existentes na sociedade. 

Discutam-se então os dez pressupostos seguintes:

1- Independentemente das críticas que se lhes façam, os adversários políticos devem ser respeitados, partindo-se do princípio da sua boa-fé e, sempre que possível, discutindo-se com eles na base de uma diferença de opiniões. Neste sentido, a causa “progressista” não deveria nunca assumir-se como moralmente superior à “conservadora”, nem as “maiorias” superiores às “minorias”. Nas campanhas eleitorais e outros momentos de informação pública, privilegiar sempre a apresentação e discussão das próprias propostas, recusando fixar-se na crítica sistemática dos outros partidos.

2- Salvo no caso de situações de tirania ou ditadura sem condições mínimas de liberdade, não deveria haver agendas escondidas ou secretas na condução da acção política. Num regime de liberdade, a provocação, a contra-informação, o ataque pessoal, a informação tendenciosa ou a argumentação sofística são práticas perigosas e potencialmente auto-destrutivas que não devem ser aceites para defender uma qualquer boa causa.

3- Numa mobilização que ponha em movimento grandes massas em protestos ou por objectivos considerados justos, dirigir essas acções escrupulosamente contra os responsáveis da situação iníqua que se pretende remover, sem nunca atingir por “efeitos colaterais” terceiras pessoas, neutras ou alheias ao conflito (como acontece em certas greves, movimentos de desobediência civil, etc.). Igualmente devem ser evitados os actos de pressão moral em que os próprios se vitimizam para forçar a obtenção de um determinado objectivo (greves-de-fome, etc.)

4- Embora tais regras cautelares não sejam suficientes, deveria haver o escrúpulo de manter normas de claras de incompatibilidade entre o exercício de cargos de responsabilidade directiva nas agremiações políticas e nas associações da sociedade civil, bem como na administração de grandes empresas, sobretudo após o desempenho de altos cargos públicos.   

5- O funcionamento interno de uma qualquer formação política tem de ser democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros de base, mandatos temporários e revogáveis, definição clara de incompatibilidades e meios de financiamento verificáveis por qualquer cidadão. Têm de ser aplicadas medidas disciplinares rigorosas e rápidas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte de seus membros.

6- Quando eleitos ou nomeados para o exercício de qualquer cargo político, todos os cidadãos devem declinar receber remunerações públicas que sejam superiores ao último rendimento de trabalho por eles auferido.

7- Quando um movimento, uma campanha ou uma causa consegue atingir os objectivos a que se propunha, deve reconhecê-lo honestamente e, em princípio, dissolver-se, sem a tentação (conservadora) de se perpetuar ou travestir. Se, porém, nessa situação passou a exercer poder sobre terceiros, deveria imediatamente confrontar-se com os seus objectivos de partida para verificar se não se desviou durante a trajectória, por motivo de interesses criados ou de efeitos perversos não controlados. 

8- Nas instâncias de representação e decisão pública em que uma formação partidária esteja presente (parlamento, municípios, referendos, etc.), deve votar e apoiar todas as medidas que concorram, mesmo que apenas parcialmente, para os seus próprios objectivos programáticos, quaisquer que sejam os proponentes das ditas medidas – ou abster-se, se houver reservas fundadas ou desconhecimento de soluções alternativas –, reservando os “votos contra” para apenas se manifestar em oposição a decisões vistas como gravosas para as liberdades públicas.

9- Os programas de candidatura eleitoral devem ser claros, realistas e concretizados com objectivos (quanto possível) quantificados e calendarizados. E no final de cada mandato electivo, os dirigentes devem apresentar publicamente aos seus eleitores ou mandantes os resultados alcançados pelo seu desempenho, sujeitando-se à sua avaliação.

10- Dada a petrificação ideológica e política do espectro partidário actual, qualquer nova (ou profundamente renovada) formação teria de posicionar-se politicamente “ao centro”, procurando a equidistância possível entre os valores mais tradicionalmente associados à direita (conservadorismo social, liberalismo económico, moderação) e à esquerda (mudança, republicanismo, causas sociais), para ir inventando o seu próprio caminho. Mas seriam de admitir alianças com outros partidos com base em eventuais convergências programáticas pontuais ou superiores interesses da colectividade nacional, sem nunca comprometer a sua autonomia de decisão própria.

Naturalmente que isto são linhas de conduta que não bastam para definir um programa de acção política com vontade de alterar o actual modo de relacionamento da esfera política com a sociedade – ou, dito de outro modo, de reconciliar a política com os cidadãos. Mas seriam regras estruturantes fundamentais sobre as quais as pessoas deviam estar de acordo e esforçarem-se quotidianamente por as aplicar na prática. Uma espécie de “código de conduta ética” para quem queira envolver-se na acção política. E só então seria o momento de discutir as bases propriamente programáticas relativas ao exercício das liberdades, ao reconhecimento da organização da vida colectiva, à economia que a sustenta, à realização da justiça, à indispensável solidariedade social, ao respeito pela natureza, à criação e fruição culturais, às relações internacionais e à salvaguarda da segurança e da paz, etc.  

Como pensará talvez o sociólogo-filósofo Baumann, a economia que domina e marca os ritmos tornou-se hoje mundial, e as sociedades vão caminhando no mesmo sentido (embora de maneira mais lenta e complexa), enquanto que os sistemas políticos permanecem estritamente nacionais, com os seus peculiares esquemas partidários, processos eleitorais e movimentos de opinião com impacto na conjuntura. Mas essa é uma dificuldade que as novas gerações terão de enfrentar e vencer.

JF / 27.Jun.2013

(PS-Este é ainda um contributo suscitado pelo “Manifesto para uma Revolução Cívica” lançado no blogue  “Socialismocultura”.)

Democracia e partidos

“Não há democracia sem partidos!”. “Por vezes, os partidos são os coveiros da democracia.”

As duas afirmações são verdadeiras, mas é necessário circunscrever o alcance de cada uma delas.

Em relação à primeira, ela é constantemente martelada pelos partidos políticos existentes, sempre como forma de legitimação para tudo o que fazem, e em reacção a qualquer crítica que os ponha em causa, aos seus privilégios e ao pessoal político que os habita.

Esse tipo de reacção é, desde logo, suspeita, porque revela que se querem pôr ao abrigo de toda a crítica, procurando empurrar os críticos para o campo anti-democrático. Mas também é verdade que os ataques à “partidocracia” têm muitas vezes a intenção escondida de minar os fundamentos de um governo do povo e são destilados por simpatizantes do salazarismo ou de outros regimes autoritários que acham que o governo dos povos é coisa exclusiva de alguma elite (monárquica, monopartidária, oligárquica, cesarista, militar, teocrática, etc.).

É verdade que um governo de maioria é apenas uma fórmula prática, instrumental e periodicamente aferível, do conceito democrático de governo do povo e pode perfeitamente revelar-se como demagógico e populista, despótico (para as minorias) ou opressor de povos terceiros. Neste caso, pode manter todos os pergaminhos da legalidade, mas perde necessariamente a dignidade e a legitimidade da sua existência como governo do povo.

É fácil distinguir um governo legal e legítimo, de um governo ilegítimo, ainda que cumprindo todas as normas legais? Não é! Hitler acedeu ao poder por via legal, eleitoral. E o Estado Novo foi implantado por cima de um golpe de força militar, consentido pela apatia de uma população farta de desordem na rua, mas tendo o cuidado de se legalizar, inclusive através de processo referendário (que hoje não seria reconhecido internacionalmente mas revela bem o preciosismo jurídico do seu mentor). Porém, não havia a República – tão aclamada pelo povo urbano de Lisboa e Porto – saído de um semelhante golpe-de-força? Hoje, o que, neste ponto, nos pode ajudar é a evolução entretanto ocorrida na comunidade internacional, muito mais exigente na verificação dos processos referendários ou eleitorais fantoches, embora (realismo político oblige) ainda há poucos anos complacente para com os regimes de “democracia popular” do bloco de Leste e reservando as suas virtudes democráticas para o ténue cordão sanitário posto à volta de figuras como Franco ou Pinochet.

Também é verdade que um governo democrático legítimo tem o direito (e mesmo o dever) de se defender dos ataques – frontais ou mais subtis – de que seja alvo. Pode mesmo ser a expressão da vontade popular maioritária que esteja em risco de ser violada. Mas aqui começa a difícil destrinça entre onde acaba o indispensável respeito pelas regras formais e onde começa a luta política intestina, entre forças ou facções partidárias – tudo sob fundo de manipulação informativa, ontem realizada sobretudo pelas campanhas de imprensa e pelas técnicas de agit-prop, hoje de forma muito mais elaborada e insidiosa por via da omnipresente “comunicação social”. Em final de contas, é cada qual – cidadão individual, força social ou partido político – que tem de determinar-se em cada momento perante essa dúvida e essa questão; uns, conscientemente, devendo assumir todas as responsabilidades e os ónus das avaliações incorrectas; outros, geralmente a maioria, inconscientes das principais dimensões do problema, permitindo a acção das “minorias activas” ou deixando-se enganar pelos “cantos de sereias” e só tarde demais vindo a perceber e a lamentar o logro em que se deixaram cair.

Digamos então que um governo de maioria é apenas uma condição sine qua non para que exista um regime de liberdade política, tal como o é a observância do império da lei, sem o qual entramos no reino do arbitrário, seja na administração civil, seja na deliberação judicial. Mas esse tal governo de maioria pode ser organizado de diversas maneiras – mais ou menos representativas ou delegadas; mais ou menos directamente exercidas pelos cidadãos. A organização do poder político nacional (geralmente plasmada num texto constitucional) é, pois, já, o resultado de um processo político que tendencialmente deveria ser consensual, e não um dado de facto como geralmente é apresentado pelos epígonos do constitucionalismo ou pelos meros agentes que pilotam e manipulam as suas regras segundo os seus melhores interesses.

Juntemos ainda uma outra ideia directriz. Se o governo deve necessariamente sair de uma base maioritária de escrutínio popular, o parlamento pode não ser o lugar central do poder político de que aquele emana. A representação parlamentar da pluralidade de opiniões existentes no eleitorado é insubstituível, mas ela poderia ser temperada pela existência de um outro órgão, não uma segunda câmara electiva (que só complicaria a mecânica legislativa), mas um órgão de conselho e reflexão (um Conselho da República constituído por personalidade de grande reputação pessoal, tipo “colégio de sábios”) capaz de ser um eficaz contraponto às dinâmicas mais emocionais e partidárias do debate parlamentar. Por exemplo, examinando obrigatoriamente certas leis mais importantes e, em caso de parecer negativo, obrigando-as a um novo exame pelo parlamento, com quorum de aprovação mais exigente. É uma ideia nunca experimentada mas que não deve, por isso, deixar de ser ponderada, se se quer atalhar aos males conhecidos do actual sistema político.

“Em certas circunstâncias, os partidos são os coveiros do regime democrático”. Tivemos em Portugal, sob o constitucionalismo monárquico e sob a República parlamentar, dois exemplos vivos desta asserção. No primeiro caso, a despeito de algum surto de progresso e modernização e do papel que a instituição monárquica ainda exercia em épocas que cada vez menos o consentiam, o “rotativismo” partidário terá contribuído decisivamente para a erosão deste regime liberal, facilitando a ascensão do republicanismo e do movimento operário, que prometiam abatê-lo revolucionariamente. No segundo caso, um pouco ao modo mexicano mas sem os modos dominantes do PRI, o partidarismo exacerbado e o parlamentarismo manobreiro das formações republicanas liquidaram em poucos anos o respeito público por estas instituições.

É um pouco, essa, a sensação de muitos ao fim de quarenta anos do regime democrático saído do 25 de Abril, agudizada por já um quinquénio de efeitos paralisantes da crise da economia e das finanças do Estado, com um empobrecimento rápido e perda daquilo que, para vastas camadas da população, tinha sido adquirido como se de um direito natural se tratasse. Falamos de poder de compra, mas também de vários direitos tangíveis, alheados dos deveres correspondentes e desconhecedores das condições em que os mesmos nos eram proporcionados.

O regime de liberdade política em que (felizmente) temos vivido não subsiste por si só. Há hoje condições externas – se não mais constrangedoras do que no passado, pelo menos mais difíceis de compreender – que o condicionam grandemente, mormente no plano económico e financeiro. Mas existe um segundo forte condicionamento que é, em grande medida, novo em relação ao que era há um século atrás. Trata-se das atitudes sociais da maioria da população face ao seu nível económico, de bem-estar e de direitos concretos usufruídos: aquilo a que geralmente se vem chamando o “Estado social”, mas que seria mais bem traduzido pelo conceito de contrato social (ou “laço social”) de longa duração, interclassista e intergeracional. Com este chavão queremos referir-nos ao sistema institucional de apoio aos mais necessitados e de previdência para a velhice e contra o acidente, bem como àquele que assegure condições mínimas de igualdade (de dignidade, de acesso e de oportunidades) entre os cidadãos, em termos substantivos e não apenas em termos de igualdade jurídica perante a lei. É aqui o caso da solidariedade humana, da saúde e da escolaridade. Mas: como funciona, quem o paga, ou de que modo se usufrui – são tudo questões em aberto e que cabe à sociedade definir, pelo mais largo consenso possível. Uma coisa, porém, nos parece clara: naquilo em que o Estado – neste caso, através da responsabilidade do governo – for chamado a intervir em tal domínio, só deveria fazê-lo enquanto fiel depositário da confiança da sociedade para gerir em seu nome e no seu interesse tais recursos financeiros, meios e processos, e não essencialmente como se se tratasse de mais uma tarefa da administração pública governamental.

Neste quadro, as atitudes dos cidadãos – as suas percepções, concepções e comportamentos práticos – são uma variável decisiva. Há mais de dez anos, em inquérito internacional que realizei em projecto de investigação científica, os portugueses distinguiam-se notoriamente de todos os outros por serem os únicos que, por confortável maioria, diziam preferir trabalhar por conta própria e, ao mesmo tempo, entre um patrão privado e um emprego público, preferiam claramente este último. Esta “esquizofrenia” opinativa não podia deixar de ter consequências nas opções práticas de cada um perante a escolha de uma profissão ou a procura de um emprego. Talvez que a velha “chico-espertice” popular que afirmava que “dinheiro, há lá muito; é preciso é saber ir buscá-lo”, seja assim compaginável com a tríade de alternativas com que a população está enfrentando a terrível crise económica que agora nos assola: a resignação e a solidariedade entre próximos; a recusa e o desembaraço individual, sobretudo pela via da emigração; e a revolta, mais ou menos enquadrada. O grande problema é, pois, o de como superar este horizonte de alternativas em favor de um outro em que se corrijam alguns aspectos daquelas atitudes sociais dominantes e simultaneamente se inaugure um outro sistema de relação dos cidadãos ao poder político, com mais controlo e realismo.

Há quem seja totalmente adepto de um regime de liberdade política e, ao mesmo tempo, abomine a existência dos partidos, vistos como intermediários aproveitadores que se apropriam do direito de representação popular e governam em nome do povo mas em proveito próprio. Isto é verdade, em grande medida. Mas também não é concebível um regime de liberdade unanimista; e a formação de correntes de opinião é inevitável e saudável para o regime de liberdade, desde que se observem certos consensos e respeitem certos limites (e é isso que actualmente não parece estar a acontecer, em matérias de interesse nacional e em questões de corrupção ou de confusão/conluios de interesses públicos e privados). A representação pulverizada dos interesses e das vontades locais, além de mais sujeita ao fenómeno do caciquismo, conduz geralmente a situações de ingovernabilidade no plano nacional. Daí a funcionalidade da existência de correntes estruturadas e estáveis de polarização das opiniões políticas – que são os “partidos”, qualquer que seja o nome pelo qual os designemos. Mas, que tipo de partidos diferentes dos actuais são possíveis e desejáveis, é outra questão crucial que está por resolver.

JF / 15.Jun.2013

(PS-Este é um outro contributo suscitado pelo “Manifesto para uma Revolução Cívica” lançado no blogue “Socialismocultura”. Sugiro também a leitura do artigo de opinião de Paulo Trigo Pereira ontem saído no Público, um dos poucos comentadores que actualmente escreve coisas interessantes que qualquer um pode ler.)

Racionalizar o processo democrático

É agora bem possível que o governo não chegue ao fim da legislatura e que o PS procure outra vez apresentar-se como alternativa, prometendo uma política diferente. Até que ponto o eleitorado vai acreditar nisso?

Os resultados das últimas eleições gerais em Itália vieram, de novo (depois da Grécia), pôr a nu as fragilidades das regras democráticas de eleição de um “governo do povo”.

Claro que cada país é um caso diferente, com a sua constituição política, as suas tradições e o seu sistema de partidos. Mas as hipóteses de bloqueio são reais e talvez maiores quando alguma lassitude e cansaço se apodera da opinião pública e os partidos se mostram incapazes de renovação ou monopolizam o espaço da representação, impedindo a emergência de novas forças.

Um processo de consulta eleitoral é uma coisa cara, institucionalmente fatigosa e propícia aos dislates. Não é aceitável que, depois de tal esforço colectivo, tudo continue como dantes, ou pior, quanto a soluções governativas ou a uma resultante clara da opinião maioritária observada no eleitorado.

Nos regimes presidencialistas (como nos EUA) esse risco é bastante menor, mas com o inconveniente grave de concentrar excessivo poder nas mãos de um único indivíduo, acentuando o fenómeno mediático contemporâneo da “pessoalização” de toda a vida política. Por isso, tal regime se mostra também o mais apropriado para lideranças autoritárias-carismáticas-populistas do tipo das de Chavez na Venezuela ou de José Eduardo dos Santos em Angola.

Nos regimes em que o governo sai de uma maioria parlamentar o risco de instabilidade ou bloqueio é, obviamente, maior. É verdade que existem regras e procedimentos muito variados que foram inventados e experimentados para obter maior governabilidade, embora geralmente apenas consigam atenuar o problema. Mas, nas actuais condições de mundialização da economia e das finanças, há decisões governamentais que não se compadecem com hesitações ou adiamentos de semanas (ou meses), sem que o país sofra, todo ele, com algumas pesadas consequências.

Uma das causas destas dificuldades parece resultar da confusão – sempre alimentada por quem tem interesse nisso ou por falta de reflexão séria e alargada sobre o assunto – entre eleger um órgão de representação colectiva das correntes de opinião presentes na sociedade (i.e., o parlamento) e escolher um governo.

No primeiro caso, é indispensável que a assembleia de deputados represente o mais fielmente possível a pluralidade de opiniões do corpo eleitoral. No segundo, que haja um órgão executivo com legitimidade democrática e capacidade para tomar as decisões necessárias, quer na ordem interna, quer na ordem externa, com a conveniente estabilidade, mas apenas para a duração de um mandato com duração limitada e sem condições para se tornar despótico (isto é, para calar ou eliminar as oposições e perpetuar-se no poder).

Ora, pode obter-se este resultado de diversas maneiras, umas mais dispendiosas e complicadas (por exemplo, fazendo eleições diferentes para a assembleia e para o governo, ou até elegendo este numa eventual segunda volta restrita aos dois concorrentes mais votados, para lhe assegurar o respaldo de uma maioria absoluta de votos expressos), outras mais rudimentares mas mais baratas e céleres. 

Estaria neste caso a invenção da regra seguinte: que a força política mais votada para a assembleia tivesse necessariamente de constituir governo (independentemente de o poder fazer com o concurso de outras forças, para alargar a sua base de apoio), dispondo para tal dos meios legais necessários. Seria uma nova regra convencionada – tal como também é uma mera convenção a de que, perante uma situação de quase igualdade no apuramento eleitoral, “ganha quem tiver mais um voto do que o concorrente”, convém não o esquecer…  De resto, este era o modelo que chegou a ser acordado entre o PS e o PSD para o governo das autarquias. Porque é que um sistema bom para as autarquias não seria igualmente bom para o governo da nação?

Naturalmente, haveria que reequacionar os poderes e competências do governo e da assembleia. As leis mais importantes, só esta última as poderia alterar, ou fazer novas. O estabelecimento de impostos e o envelope orçamental teriam certamente de obter aprovação na câmara, mas não todos os detalhes da despesa como agora acontece. Por outro lado, o governo não deveria poder ser derrubado pela assembleia, salvo em face de ponderosas razões que só uma maioria qualificada poderia sancionar (por exemplo, 2/3). E teria ampla latitude para governar por decretos, como aliás já hoje acontece, mas veladamente...   

É claro que, contando sempre com o apoio da força maioritária no parlamento, tal poderia não ser suficiente para constituir a maioria absoluta necessária para alterar certas leis. Teríamos então um executivo com amplitude de acção mais limitada (como acontece actualmente com Obama) mas nem por isso menos legítimo e dispondo dos meios necessários para governar.

Um tal sistema deveria reduzir o risco das crises políticas, traria mais estabilidade (previsibilidade, racionalidade) à governação e cercearia o espaço dos partidos para se entregarem às suas manobras politiqueiras e mesmo talvez até à especulação eleitoralista (dado que haveria a expectativa de que uma maioria de 30% poderia, em certas circunstâncias, conduzir à obrigação de governar sozinho, ou seja, em condições mais difíceis).

Estas ideias poderão parecer a alguns como demasiado institucionalistas ou mesmo “remexendo a sopa partidária” de que já estamos todos enjoados. Os novos movimentos que se têm feito ouvir nas ruas e agora também nas urnas clamam, muitas vezes, contra “a finança e os políticos” que conduziram a este estado de crise e desespero em bom número de países da Europa. 

De facto, como expressões de protesto, são genuínos e indispensáveis a um choque de consciência social para forçar mudanças políticas – só se desejando que não magoem as pessoas, não destruam os frutos do trabalho passado e não se metam também a manipular consciências, como habitualmente fazem aqueles que pretendem combater. Mas, enquanto movimentos de contestação, não são úteis para conduzir uma viragem para uma nova e melhor vida política. Mais facilmente são instrumentalizados e põem no poder um condottieri hábil que os trai e nos manieta a todos.

Se alguma coisa se pode hoje aproveitar da experiência histórica do anarco-sindicalismo de há um século, foi a sua ideia estratégica muita clara (e contra alguns outros “apressados” do seu tempo) de que, para uma revolução social profunda, não basta derrubar o poder estabelecido; é indispensável ter previamente construídas instituições alternativas, “ocupando os talhões vagos da velha sociedade”, para assegurar a continuidade da vida social e dar solidez ao novo caminho que se deseja de mais cooperação, autocontrolo e sempre em liberdade.

Têm esporadicamente surgido em Portugal propostas de sistema eleitorais com círculos uninominais para melhor responsabilizar os deputados perante os eleitores, a possibilidade de candidaturas não-partidárias ou, como pedia há tempos um Manifesto pela Democratização do Regime, “eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos”. É provável que estas medidas ajudassem a romper o actual oligopólio partidário. Mas isso seria apenas uma peça de um mecanismo que exige outras intervenções e cuidados, em particular: - procurar que as campanhas eleitorais, em vez de esclarecimento, não continuem a ser exercícios de eleitoralismo e demagogia; - e assegurar que formas de representação popular mais directa não degenerem em fragmentação e ingovernabilidade do sistema político.

Os especialistas (cientista políticos, juristas, etc.) devem contribuir para aperfeiçoar tecnicamente a arte do “governo do povo”. E não esquecer que, se o pensamento e análise prévia são necessariamente complexos, as soluções formais de uma arquitectura de sistema político só serão eficazes se forem simples, claramente compreensíveis por todos. 

Tudo isto passa, no caso português, por uma revisão do texto constitucional. Mas uma Constituição que oferece aos cidadãos qualquer coisa como quarenta direitos individualmente usufruíveis e, em troca, apenas lhes pede que observem cinco deveres, mostra bem o ambiente originário em que foi produzida e que, provavelmente, só se modificará em profundidade, como aqui se sugere, em novo contexto de ruptura.  

Os tempos estão difíceis. Mas também há motivos e condições (de conhecimento, experiência e razão, além das técnicas e económicas) para acreditar em superações que sejam positivas para a maioria: portas-a-dentro, e para o conjunto global da humanidade.

JF / 31.Mai.2013  

Igualdades

O governo PSD-CDS de Passos Coelho vai agora tentar mexer, de aflitos, na tão falada “reforma do Estado” para obter em dois ou três anos a redução dos tais 4 mil milhões de Euros na despesa pública, e ainda mais. Não duvido que isto corresponda ao seu credo ideológico liberalizador. Mas não podemos manifestar surpresa. O homem anunciou previamente ao que vinha: primeiro – lembram-se? –, ao defender a privatização da Caixa Geral de Depósitos; depois, com livro Mudar publicado na fase de preparação do assalto ao poder; em 2010, na proposta que lançou de revisão constitucional e que ninguém quis discutir; em seguida, no memorando que subscreveu com a troika de prestamistas; posteriormente, no próprio manifesto eleitoral do PSD de 2011; e, por fim, no programa do governo de coligação com o CDS. Tirando as piruetas tácticas e de linguagem, era esse o “choque de mercado” e o abanão no monolitismo estatal que julgavam necessários para a revitalização da sociedade portuguesa e para o arranque da economia, em estagnação há uma década; não o aumento dos impostos ou a travagem no consumo, que só foram activados a contragosto pela urgência da situação e a iminência das grandes roturas!

Argumentar agora que o governo traiu o que prometera na campanha eleitoral é, literalmente, verdade. Mas qual é o partido que não faz eleitoralismo ou governa “para além” da letra dos seus compromissos, sempre com a justificação das circunstâncias terem mudaram? Trata-se, em todos os casos, de mero combate inter-partidário.

Não faço ideia se aquele programa era, à partida, bondoso ou nefasto; ou se foi desajeitadamente implementado; ou ainda se foi empurrado para o insucesso pelas resistências tradicionais da sociedade portuguesa, pelas manobras insidiosas das oposições ou por uma conjuntura externa incontrolável. Possivelmente, foi um misto de tudo. Mas também não é isso que me proponho discutir. Interessa-me, sim, apontar alguns pontos de mais evidente contradição ou incoerência entre as propostas partidárias e aquilo que poderiam ser soluções mais racionais, baratas ou do melhor interesse geral.

Várias iniquidades antigas afectam a coesão da sociedade portuguesa, entre as quais a desigualdade na distribuição da riqueza e a distância entre governantes e governados. O domínio de Lisboa sobre as províncias (ou mesmo das cidades sobre o país rural) já foi fortíssimo mas, mercê da evolução económica, técnica e social, é hoje já quase só uma diferença cultural. Porém, o poder absorvente do Estado é ainda enorme face às dinâmicas (fraquinhas…) da economia e da sociedade civil.

Avulta aqui o caso das diferenças dos regimes de trabalho entre o sector público e a generalidade dos trabalhadores por-conta-de-outrem, e dos respectivos regimes de aposentação e reforma.

Antes de mais, diria, numa fórmula liminar, que é exigível que os titulares de cargos políticos (sobretudo membros do governo, deputados e autarcas) usufruam de uma remuneração digna. Mas a dedicação exclusiva à função devia ser de regra. E mais justo seria talvez que o eleito fosse abonado de um “extra”, igual para todos, que se somasse ao quantitativo do rendimento que usufruía na sua actividade profissional, entretanto suspensa. Sem poderem então falar de “sacrifícios”, seria esse o preço da sua temporária dedicação à causa pública; e sem quaisquer “subsídios de reintegração” (salvo casos excepcionais). A argumentação das remunerações altas para os compensar dos incómodos pessoais derivados da visibilidade pública desses cargos não colhe, porque estes se equilibrarão com os ganhos que o próprio deles retira (vaidade pessoal, informação privilegiada, experiência incomum, etc.) e de que aproveitará em privado para o futuro.

As carreiras judiciais e os diversos corpos de inspecção e investigação (de finanças, criminal, etc.) devem ter salários mais elevados do que a maioria, devido à responsabilidade personalizada das suas decisões e para travar as tentações da corrupção, a qual, aliás, deveria ser pesadamente sancionada.

Parece justo – e justificado – que os militares e os agentes das forças de segurança tenham normas de remuneração, de progressão profissional e sistemas de seguro de vida/invalidez (com efeitos de protecção das suas famílias) mais favoráveis do que os demais, tanto por virtude dos riscos especiais a que estão sujeitos, como pelas restrições derivadas do seu “monopólio de violência legal” e da sua particular coesão enquanto corpo hierárquico, que vão ao ponto de lhes impor certas inibições de cidadania (nomeadamente, participação política activa e direito de greve). Mas já parece discutível que os militares usufruam indiscriminadamente de um “suplemento da condição militar” (que se aproxima de 20% do ordenado), mesmo quando trabalham num escritório ou quando estão já na reserva (e o integrem no seu cálculo da pensão de aposentação), enquanto não existe um sistema equiparável para o pessoal da PSP nem para a GNR, apesar destes últimos estarem vinculados ao estatuto militar. O racional seria que, uns e outros, beneficiassem de um subsídio de risco quando desempenhassem missões perigosas que o justificassem.

O actual estatuto privilegiado das chefias e altos quadros da função pública não me parece ter razão para existir. Para os escalões hierárquicos e profissionais de maior exigência, acessíveis por concurso ou por escolha (ministerial ou outra), deveriam ser suficientes as mais generosas remunerações que lhes correspondem, com as benesses acessórias (viatura, comunicações, segurança, etc.) restringidas ao estritamente necessário pelo exercício do cargo. E, uma vez terminada a missão, o funcionário deveria regressar à sua carreira ou lugar anterior (com a salvaguarda de não ser prejudicado na sua progressão profissional).

A garantia de emprego do funcionalismo é conhecida, mas já não se aplica do mesmo modo àqueles que agora “entram para o Estado” num regime de contrato de trabalho em funções públicas, mais próximo do contrato de trabalho “do privado” definido no Código do Trabalho. Contudo, a maioria dos funcionários públicos goza ainda dessa protecção que era justificada, no passado, como compensação pelos mais baixos salários auferidos, para garantir estabilidade (não tanto aos indivíduos, mas mais ao corpo de servidores-do-Estado, facilitando a sua gestão) e para afirmar a autonomia e isenção do funcionário face a tentativas de aliciamento externas ou procedimentos discriminatórios por parte dos seus chefes. Nada disto tem hoje grande sentido, quer se trate de empregos administrativos ou de pessoal especializado em saúde ou educação, etc. Por isso – com excepção dos grupos referidos anteriormente – parece pouco defensável levantar obstáculos a uma evolução que venha a unificar os regimes de trabalho dos sectores público e privado. Decerto que a segurança de emprego não é um valor menor nas relações de trabalho do nosso mundo contemporâneo, pela previsibilidade e planeamento de futuro que proporciona aos indivíduos e suas famílias; e que muitas das actuais práticas de GRH (gestão de recursos humanos) abusam desumanamente da precariedade e instabilidade dos vínculos laborais. Essa é uma questão que deve ser resolvida por “tacteamentos” ao longo do tempo, buscando um equilíbrio entre a eficácia produtiva e a segurança do trabalhador, mas que se deveria colocar de igual modo para todos, e não pela defesa à outrance do velho estatuto do funcionalismo público (porque é aí que os sindicatos conservam maior capacidade de resistência).    

O mesmo se diga para os regimes de aposentação. Que razão justifica as condições (de idade e carreira contributiva) e o modo de cálculo do valor da pensão muito mais favoráveis da CGA relativamente ao regime da Segurança Social? Nenhuma, a não ser a sobrevivência – vantajosa para os funcionários – do esquema montado há décadas pelo dr. Salazar (que também tinha por objectivo garantir uma mais sólida sustentação política do seu Estado Novo). De resto, estaria conforme aos princípios de justiça social de partidos como o PS (ou o PSD) fazer esta unificação. Mas, realmente, nunca foi dado qualquer passo significativo neste sentido, fosse por não haver condições financeiras para alinhar todos pelos critérios da CGA, fosse para não para perder apoios (eleitorais e outros) nesse funcionalismo – que entretanto inchou enormemente com o desenvolvimento do Estado social.

De igual modo se coloca ainda a questão da duração do trabalho, quer no que toca ao horário semanal, quer em número de dias de férias anuais. Neste último ponto, as diferenças existentes são dificilmente aceitáveis, embora seja praticável alguma flexibilidade regulamentar, que pode ser interessante tanto para gestores como para os trabalhadores. A experiência socialista francesa das “35 horas” mostrou os limites destas políticas de redução do tempo de trabalho, quer perante o contexto da concorrência internacional, quer face aos parâmetros fisiológicos, sociais e culturais que, nos indivíduos, organizam a sua disponibilidade para o labor produtivo. É verdade que o esforço exigido pela vida urbana, sobretudo por causa do tempo gasto em deslocações, justificaria inteiramente que a norma geral fosse baixada das 40 para as 35 horas (de que actualmente apenas beneficiam os funcionários do Estado). Nestas circunstâncias, seria então desejável e justo que todos ficassem alinhados pelas 37,5 horas (que é a média da UE). Mas, não sendo isso possível com a produtividade nacional que temos, será quase inevitável o nivelamento pelo padrão superior.

O problema dos altos salários é mais difícil de equacionar nestes termos de equidade. Contudo, eu tendo a suspeitar que as remunerações do pessoal situado grosso modo no terço superior da hierarquia das grandes empresas, que operam em concorrência internacional ou em sectores nacionais protegidos, terão excedido nas últimas três décadas o que a economia política (mundial) podia suportar. Essa será uma das causas importantes, estruturais, da actual crise das economias do Ocidente. E que só poderá ser convenientemente resolvida obrigando à cedência essa nova oligarquia económica. Noticiou a imprensa que as instituições europeias se preparam para limitar os prémios dos banqueiros a duas vezes o valor da sua remuneração-base. É possível que medidas deste tipo venham a ser tomadas nos próximos anos no âmbito de uma mais apertada regulação financeira mundial. Será um bom caminho, mas ainda notoriamente insuficiente! Dos meus estudos passados sobre a retribuição do trabalho restou-me sempre uma zona de dúvida acerca desta questão da amplitude do “leque das remunerações”, e poucos foram os sociólogos que se aventuraram por tais domínios – até porque, como esta chamada à colação evidencia com clareza, estamos numa “zona cinzenta”, no limiar daquilo que pode ser considerado ainda um salário e daquilo que já é uma partilha de lucros da exploração de um determinado negócio. Em todo o caso, não era decerto corrente encontrar um bónus ou prémio por resultados alcançados que se aproximasse, sequer, de tais proporções. Bem sei que a ideia de um salário máximo repugna à lógica expansiva dos sistemas económicos modernos. E que a progressividade do imposto sobre o rendimento individual deveria repor alguma moralidade na distribuição da riqueza. Mas, num quadro de reestruturação das economias e como decisão política em situação de emergência, respondendo também a exigências de justiça distributiva (dos sacrifícios), não sei se esses prémios não deveriam ter um “tecto” legal da ordem dos 50% das remunerações-base!  

A questão da “igualdade” entre pensionistas e activos perante os sacrifícios inevitáveis ditados pela quase-bancarrota pública não deveria ser tratada da forma expeditiva como tem sido. Para um governo, é fácil olhar para o volume gigantesco dessa classe de despesas e… cortar o que for preciso para equilibrar as contas! (Não podem fazer greve, não têm sindicatos a pressionar – só o temor da perda de votos travará esses impulsos.) Na realidade, embora se não trate de um contrato jurídico, toda a processualidade dos descontos e da determinação do valor da pensão de reformado tem o aspecto de um contrato social que o Estado não deveria poder romper quando lhe dá jeito. É certo que temos num “sistema de solidariedade entre gerações” e não um sistema de capitalização; e que, por outro lado, os governos já têm realizado “aumentos políticos” das pensões (mais baixas). Porém, ainda assim, é sinal de pouca boa-fé reduzir pensões que foram atribuídas com marca de vitalícias, não tendo os pensionistas qualquer responsabilidade nos cálculos (possivelmente muito generosos para alguns) efectuados no passado por especialistas e fixados por decisores políticos.      

Por último, o efeito corrosivo da inflação (ou da desvalorização monetária externa – como querem os defensores da saída do Euro) sobre o poder de compra dos rendimentos afecta de modo muito diferente os cidadãos, consoante a origem e a escala desses seus rendimentos. Os mais pobres são imediatamente os mais prejudicados, empurrados para o roubo ou a mendicidade se não lhes acodem com alguma ajuda de solidariedade social. Os trabalhadores são tentados pela emigração. Os produtores e comerciantes defendem-se repercutindo nos seus preços o aumento dos custos de produção. E, de novo, os pensionistas “encaixam” inteiramente esses efeitos, comprimindo o seu consumo, numa época em que a esperança-de-vida se lhes está ainda aumentando.

Enfim… Foi preciso esperar por uma crise financeira do Estado deste tamanho descomunal para os poderes públicos tomarem algumas destas medidas que, sendo aflitivas para os mais pobres, necessariamente gravosas para todos e sobretudo para a “classe média” – e que teria sido preferível evitar –, também ironicamente vão no sentido de uma maior equidade (quer dizer: mais justas, com o relativismo em que tudo isto se deve colocar) entre vários sectores da população.

JF / 1.Mai.2013

Uma cena em que os actores desempenham os seus papéis de forma medíocre

Um governo com inspirações liberalizantes, legítimas e hipoteticamente ajustadas à situação estrutural do país – mas que não foi capaz de gerir a conjuntura com a necessária proficiência, acabando por ter de carregar nos impostos e não conseguir “libertar” a economia!

É certo que assegurou alguma credibilidade externa face “aos mercados”. Mas, até aqui, a “reforma do Estado” ficou apenas por algumas medidas muito parciais, não se vendo resultados palpáveis e duradouros no “corte das despesas”, e o reequilíbrio da balança comercial com o exterior será bastante ilusório, porque o abrandamento das importações tem sobretudo origem na travagem do consumo. Das mexidas na máquina da Justiça – possivelmente desacompanhadas de mais importantes alterações na legislação, sobretudo a processual, que ferirá imediatamente interesses estabelecidos –, não percebe ainda o cidadão comum se alguma mudança de fundo foi, de facto, lançada. E apenas na área da saúde constatamos que o ministro, com os modos expeditos já exibidos quando era cobrador-mor-dos-impostos mas revelando inteligência política na relação com as grandes corporações profissionais do sector, terá realmente entrado a eito em matérias como a dos medicamentos, que sentimos terem amenizado os gastos dos porta-moedas dos cidadãos. Entretanto, também mercê da conjuntura económica europeia, os défices orçamentais continuaram a “derrapar”, os juros e os reembolsos dos empréstimos externos a pesar fortemente nessa contabilidade, não deixando margem para investimento, e o “bolo” da dívida pública a acumular-se – com a economia parada, os bancos na expectativa e o desemprego e a emigração (até quando?) sempre a crescerem. Substancial falhanço, pois!

Mas, nesta fase de evidente perda de credibilidade pessoal e de declínio da dinâmica governativa (que a mini-remodelação e o “alívio” externo não conseguirão evitar), deve reconhecer-se a inexcedível compostura pessoal sempre mantida pelo primeiro-ministro Passos Coelho que (por lhe dever o acesso ao poder) cometeu o erro de conservar no governo até mais não ser possível a detestável figura de Relvas, o qual – diga-se em abono da verdade, e apesar de tudo – logrou uma racionalização da rede de freguesias que é capaz de perdurar no tempo.

O Tribunal Constitucional mostrou desta vez uma interessante independência de julgamento. Porém, não podemos esquecer que é um órgão colectivo que delibera por maioria (agora até nominalmente anunciada para cada decisão!) e com critérios jurídicos só entendíveis à luz da sua lógica interna. Por exemplo, como leigo na matéria, faz-me alguma confusão que seja à luz do princípio da igualdade enunciado no Artº 13º da Constituição que é rejeitada a suspensão do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas (que aparentemente me vai beneficiar, thank God!), por a mesma medida orçamental não ter sido decretada para os restantes trabalhadores. Ora, se pegarmos no texto, vemos que o dito Artº 13º apenas estabelece que: “1-Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2-Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.” Trata-se, como se vê, de uma prescrição absolutamente fundamental do regime de liberdade e de igualdade jurídica em que felizmente hoje vivemos mas que, palavra por palavra, nada diz acerca da apontada violação constitucional da tal norma do Orçamento do Estado para 2013. Isto significa que a declaração de inconstitucionalidade se fundou meramente na violação do princípio (da igualdade) e não de uma qualquer norma expressa e concreta. Sabemos que os juristas argumentarão sabiamente sobre a validade deste juízo. Mas, como cidadão, emito as minhas mais sérias reservas acerca da extensa latitude desta avaliação “por princípios”, gerais e abstratos. Parece-me então que, com uma idêntica leitura extensiva do texto, o douto tribunal poderia também declarar inconstitucional, por violação do mesmo princípio, a desigualdade económica existente em todas as tabelas de remunerações da função pública, ou até mesmo das convenções colectivas de trabalho! Porque em nenhum sítio se diz que a norma constitucional referente à remuneração do trabalho (Artº 59º) deva prevalecer sobre o referido “princípio”.  

E algo de semelhante se poderia dizer do “princípio da proporcionalidade”, papagueado pelos noticiários sem saber do que falam, mas que vem referido no Artº 269º (ao lado da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé) apenas como uma obrigação que vincula a administração pública – seus funcionários, estruturas e processos – mas não necessária e directamente os governos, que têm os seus poderes definidos e limitados em outros capítulos do texto constitucional. De facto, as intoxicações informativas vêm de vários lados.

Falo disto, por me parecer que a função actual do nosso Tribunal Constitucional excede largamente o que seria a (indispensável) verificação da constitucionalidade formal da legislação ordinária, tendo vindo a alargar as suas competências (funcionando agora como nova instância de recurso para inúmeros litígios ou sentenças) e, por via disso, tornando-se mais permeável ao jogo político e às pressões das redes de interesses, com o inerente risco de maior desprestígio e deslegitimação das suas decisões. Se os próprios juízes-conselheiros têm contribuído para isso (para engrandecerem a sua missão e na lógica cega do seu juridicismo), os principais responsáveis desta situação são, inquestionavelmente, os legisladores.

O Presidente da República também não sai bem desta cena. Para além das suas limitações culturais, do seu prudente bom-senso e exacerbado amor-próprio, de pouco lhe tem servido o conhecimento da economia pública para lidar com a crise que o país atravessa. Apesar dos favorecimentos partidários denunciados por Sócrates, acredita-se que tenha procurado evitar as eleições antecipadas e favorecido alguma outra solução governativa mais consensual. Porém, contra os partidos, nada pode fazer. E, com eles, fica sujeito aos ditames e condições destes. Mas é precisamente isso que uma metade do país quereria – um gesto cesarista –, enquanto a outra metade acorreria de imediato a Belém bradando ao “golpe-de-Estado!” logo que tal se esboçasse. Vê-se, porém, sobretudo, que Cavaco Silva não tem rasgo nem visão para uma tal coisa (felizmente, comento eu). Contudo, impossibilitado de usar a “bomba atómica da dissolução” (que teria efeitos ainda mais nocivos para a situação externa do país e nada resolveria internamente) e apenas com as discretas diligências de bastidores, o Presidente da República perdeu grande parte do capital simbólico que a função suscita entre os portugueses e daí, em grande parte, a acentuada quebra de popularidade e de respeito que vem registando.

Nos partidos da oposição de esquerda, há sempre que fazer a distinção entre o PC e o “Bloco”, por um lado, e o PS, por outro. A liderança de Seguro tem sido muito pouco convincente e a pressão dos que no partido lhe são desafectos levou-o, nos últimos meses, a mostrar-se mais combativo e a “subir a parada”. Ninguém o vê a ganhar eleições por mérito próprio e a dirigir um governo mas, com as suas boas-maneiras e natural moderação, poderia continuar a criticar o executivo em funções, mas sem fechar a porta a qualquer outra solução governativa que uma emergência nacional viesse a exigir. Mas não. Pressionado pelas intervenções de Sócrates e Soares, e mal aconselhado (quiçá propositadamente por alguns), lançou-se logo na bravata de que “só governarei com o voto popular” – sabendo nós todos que não teria nunca, nem condições políticas, nem miraculoso programa de governo, para fazer algo de muito diferente do que aquilo que tem sido feito – a não ser que se tratasse de enfrentar uma catástrofe como seria a saída do Euro ou o desfazer da União Europeia. Ele, de resto, até tem jeitos parecidos com o Sr. Holande, que hoje preside à França. E já se vê que soluções esta esquerda democrática desgastada (ia a escrever corrompida) por quase quatro décadas de intermitente exercício do poder de Estado pode propor à sociedade de hoje… mas em mais pequenino. É evidente que um outro governo poderia ter uma atitude diferente perante os credores e perante a Europa, restando saber com que resultados. Seguro travou, mas a contestação vai ainda amplificar-se, nas instituições, nos media e nas ruas (com alguns extremistas decerto à espera do incidente grave que provoque uma comoção geral e, nesse contexto, a queda do governo). Mas, no fundo, o que os dirigentes do PS fazem é repetir aquilo que o PSD lhe fez há dois anos, o que sempre fazem os partidos ávidos de chegar ao poder, sem reparar que podem estar a serrar o ramo em que ambos se sentam – como agora parece ser mesmo o caso.   

Por último, uma palavra deve ser dita sobre os actores sociais. Curiosamente, no meio deste teatro de amadores mal dirigidos, os actores sociais são aqueles que, em geral, se têm comportado com maior racionalidade e ponderação, talvez até por estarem na prudente expectativa de ver “para onde a coisa cai”. No plano institucional, as confederações empresariais e a UGT têm procurado por todos os meios não “deitar lenha para a fogueira”. A própria CGTP, agora sob a voz de comando de uma mais clara e eficaz liderança comunista – nefasta para a sonhada “unidade da esquerda” de alguns, mas necessária para uma “grande marcha” de retirada estratégica que mantenha por mais uma década o anacronismo nacional que é a própria subsistência deste PC – tem sido de alguma utilidade no controlo do descontentamento das franjas de população que lhe são afectas e dos movimentos espontâneos ou aventureiros que surgem nas suas margens. Enquanto isto, as grandes corporações de interesses (profissionais, económicas e “territoriais/paroquiais”) manobram na sombra resistindo a qualquer mudança que as afecte, mas não descem à arena política (como o fizeram historicamente em outras circunstâncias), com isso simplificando as percepções da opinião pública e dando mais margem de manobra para soluções políticas sempre dentro dos marcos da lei e do respeito pelas instituições vigentes – o que, nos tempos que se avizinham, também não é uma má coisa: deixam o terreno livre para uma expressão mais directa da população face às forças políticas, as existentes (com pesadas responsabilidades na situação criada) e as que possam vir a criar-se, renovando o espaço da representação, esperando-se que num sentido de maior equidade e de uma liberdade mais associada à necessária responsabilidade cívica.

JF / 13.Abr.2013