Racionalizar o processo democrático

É agora bem possível que o governo não chegue ao fim da legislatura e que o PS procure outra vez apresentar-se como alternativa, prometendo uma política diferente. Até que ponto o eleitorado vai acreditar nisso?

Os resultados das últimas eleições gerais em Itália vieram, de novo (depois da Grécia), pôr a nu as fragilidades das regras democráticas de eleição de um “governo do povo”.

Claro que cada país é um caso diferente, com a sua constituição política, as suas tradições e o seu sistema de partidos. Mas as hipóteses de bloqueio são reais e talvez maiores quando alguma lassitude e cansaço se apodera da opinião pública e os partidos se mostram incapazes de renovação ou monopolizam o espaço da representação, impedindo a emergência de novas forças.

Um processo de consulta eleitoral é uma coisa cara, institucionalmente fatigosa e propícia aos dislates. Não é aceitável que, depois de tal esforço colectivo, tudo continue como dantes, ou pior, quanto a soluções governativas ou a uma resultante clara da opinião maioritária observada no eleitorado.

Nos regimes presidencialistas (como nos EUA) esse risco é bastante menor, mas com o inconveniente grave de concentrar excessivo poder nas mãos de um único indivíduo, acentuando o fenómeno mediático contemporâneo da “pessoalização” de toda a vida política. Por isso, tal regime se mostra também o mais apropriado para lideranças autoritárias-carismáticas-populistas do tipo das de Chavez na Venezuela ou de José Eduardo dos Santos em Angola.

Nos regimes em que o governo sai de uma maioria parlamentar o risco de instabilidade ou bloqueio é, obviamente, maior. É verdade que existem regras e procedimentos muito variados que foram inventados e experimentados para obter maior governabilidade, embora geralmente apenas consigam atenuar o problema. Mas, nas actuais condições de mundialização da economia e das finanças, há decisões governamentais que não se compadecem com hesitações ou adiamentos de semanas (ou meses), sem que o país sofra, todo ele, com algumas pesadas consequências.

Uma das causas destas dificuldades parece resultar da confusão – sempre alimentada por quem tem interesse nisso ou por falta de reflexão séria e alargada sobre o assunto – entre eleger um órgão de representação colectiva das correntes de opinião presentes na sociedade (i.e., o parlamento) e escolher um governo.

No primeiro caso, é indispensável que a assembleia de deputados represente o mais fielmente possível a pluralidade de opiniões do corpo eleitoral. No segundo, que haja um órgão executivo com legitimidade democrática e capacidade para tomar as decisões necessárias, quer na ordem interna, quer na ordem externa, com a conveniente estabilidade, mas apenas para a duração de um mandato com duração limitada e sem condições para se tornar despótico (isto é, para calar ou eliminar as oposições e perpetuar-se no poder).

Ora, pode obter-se este resultado de diversas maneiras, umas mais dispendiosas e complicadas (por exemplo, fazendo eleições diferentes para a assembleia e para o governo, ou até elegendo este numa eventual segunda volta restrita aos dois concorrentes mais votados, para lhe assegurar o respaldo de uma maioria absoluta de votos expressos), outras mais rudimentares mas mais baratas e céleres. 

Estaria neste caso a invenção da regra seguinte: que a força política mais votada para a assembleia tivesse necessariamente de constituir governo (independentemente de o poder fazer com o concurso de outras forças, para alargar a sua base de apoio), dispondo para tal dos meios legais necessários. Seria uma nova regra convencionada – tal como também é uma mera convenção a de que, perante uma situação de quase igualdade no apuramento eleitoral, “ganha quem tiver mais um voto do que o concorrente”, convém não o esquecer…  De resto, este era o modelo que chegou a ser acordado entre o PS e o PSD para o governo das autarquias. Porque é que um sistema bom para as autarquias não seria igualmente bom para o governo da nação?

Naturalmente, haveria que reequacionar os poderes e competências do governo e da assembleia. As leis mais importantes, só esta última as poderia alterar, ou fazer novas. O estabelecimento de impostos e o envelope orçamental teriam certamente de obter aprovação na câmara, mas não todos os detalhes da despesa como agora acontece. Por outro lado, o governo não deveria poder ser derrubado pela assembleia, salvo em face de ponderosas razões que só uma maioria qualificada poderia sancionar (por exemplo, 2/3). E teria ampla latitude para governar por decretos, como aliás já hoje acontece, mas veladamente...   

É claro que, contando sempre com o apoio da força maioritária no parlamento, tal poderia não ser suficiente para constituir a maioria absoluta necessária para alterar certas leis. Teríamos então um executivo com amplitude de acção mais limitada (como acontece actualmente com Obama) mas nem por isso menos legítimo e dispondo dos meios necessários para governar.

Um tal sistema deveria reduzir o risco das crises políticas, traria mais estabilidade (previsibilidade, racionalidade) à governação e cercearia o espaço dos partidos para se entregarem às suas manobras politiqueiras e mesmo talvez até à especulação eleitoralista (dado que haveria a expectativa de que uma maioria de 30% poderia, em certas circunstâncias, conduzir à obrigação de governar sozinho, ou seja, em condições mais difíceis).

Estas ideias poderão parecer a alguns como demasiado institucionalistas ou mesmo “remexendo a sopa partidária” de que já estamos todos enjoados. Os novos movimentos que se têm feito ouvir nas ruas e agora também nas urnas clamam, muitas vezes, contra “a finança e os políticos” que conduziram a este estado de crise e desespero em bom número de países da Europa. 

De facto, como expressões de protesto, são genuínos e indispensáveis a um choque de consciência social para forçar mudanças políticas – só se desejando que não magoem as pessoas, não destruam os frutos do trabalho passado e não se metam também a manipular consciências, como habitualmente fazem aqueles que pretendem combater. Mas, enquanto movimentos de contestação, não são úteis para conduzir uma viragem para uma nova e melhor vida política. Mais facilmente são instrumentalizados e põem no poder um condottieri hábil que os trai e nos manieta a todos.

Se alguma coisa se pode hoje aproveitar da experiência histórica do anarco-sindicalismo de há um século, foi a sua ideia estratégica muita clara (e contra alguns outros “apressados” do seu tempo) de que, para uma revolução social profunda, não basta derrubar o poder estabelecido; é indispensável ter previamente construídas instituições alternativas, “ocupando os talhões vagos da velha sociedade”, para assegurar a continuidade da vida social e dar solidez ao novo caminho que se deseja de mais cooperação, autocontrolo e sempre em liberdade.

Têm esporadicamente surgido em Portugal propostas de sistema eleitorais com círculos uninominais para melhor responsabilizar os deputados perante os eleitores, a possibilidade de candidaturas não-partidárias ou, como pedia há tempos um Manifesto pela Democratização do Regime, “eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos”. É provável que estas medidas ajudassem a romper o actual oligopólio partidário. Mas isso seria apenas uma peça de um mecanismo que exige outras intervenções e cuidados, em particular: - procurar que as campanhas eleitorais, em vez de esclarecimento, não continuem a ser exercícios de eleitoralismo e demagogia; - e assegurar que formas de representação popular mais directa não degenerem em fragmentação e ingovernabilidade do sistema político.

Os especialistas (cientista políticos, juristas, etc.) devem contribuir para aperfeiçoar tecnicamente a arte do “governo do povo”. E não esquecer que, se o pensamento e análise prévia são necessariamente complexos, as soluções formais de uma arquitectura de sistema político só serão eficazes se forem simples, claramente compreensíveis por todos. 

Tudo isto passa, no caso português, por uma revisão do texto constitucional. Mas uma Constituição que oferece aos cidadãos qualquer coisa como quarenta direitos individualmente usufruíveis e, em troca, apenas lhes pede que observem cinco deveres, mostra bem o ambiente originário em que foi produzida e que, provavelmente, só se modificará em profundidade, como aqui se sugere, em novo contexto de ruptura.  

Os tempos estão difíceis. Mas também há motivos e condições (de conhecimento, experiência e razão, além das técnicas e económicas) para acreditar em superações que sejam positivas para a maioria: portas-a-dentro, e para o conjunto global da humanidade.

JF / 31.Mai.2013  

Igualdades

O governo PSD-CDS de Passos Coelho vai agora tentar mexer, de aflitos, na tão falada “reforma do Estado” para obter em dois ou três anos a redução dos tais 4 mil milhões de Euros na despesa pública, e ainda mais. Não duvido que isto corresponda ao seu credo ideológico liberalizador. Mas não podemos manifestar surpresa. O homem anunciou previamente ao que vinha: primeiro – lembram-se? –, ao defender a privatização da Caixa Geral de Depósitos; depois, com livro Mudar publicado na fase de preparação do assalto ao poder; em 2010, na proposta que lançou de revisão constitucional e que ninguém quis discutir; em seguida, no memorando que subscreveu com a troika de prestamistas; posteriormente, no próprio manifesto eleitoral do PSD de 2011; e, por fim, no programa do governo de coligação com o CDS. Tirando as piruetas tácticas e de linguagem, era esse o “choque de mercado” e o abanão no monolitismo estatal que julgavam necessários para a revitalização da sociedade portuguesa e para o arranque da economia, em estagnação há uma década; não o aumento dos impostos ou a travagem no consumo, que só foram activados a contragosto pela urgência da situação e a iminência das grandes roturas!

Argumentar agora que o governo traiu o que prometera na campanha eleitoral é, literalmente, verdade. Mas qual é o partido que não faz eleitoralismo ou governa “para além” da letra dos seus compromissos, sempre com a justificação das circunstâncias terem mudaram? Trata-se, em todos os casos, de mero combate inter-partidário.

Não faço ideia se aquele programa era, à partida, bondoso ou nefasto; ou se foi desajeitadamente implementado; ou ainda se foi empurrado para o insucesso pelas resistências tradicionais da sociedade portuguesa, pelas manobras insidiosas das oposições ou por uma conjuntura externa incontrolável. Possivelmente, foi um misto de tudo. Mas também não é isso que me proponho discutir. Interessa-me, sim, apontar alguns pontos de mais evidente contradição ou incoerência entre as propostas partidárias e aquilo que poderiam ser soluções mais racionais, baratas ou do melhor interesse geral.

Várias iniquidades antigas afectam a coesão da sociedade portuguesa, entre as quais a desigualdade na distribuição da riqueza e a distância entre governantes e governados. O domínio de Lisboa sobre as províncias (ou mesmo das cidades sobre o país rural) já foi fortíssimo mas, mercê da evolução económica, técnica e social, é hoje já quase só uma diferença cultural. Porém, o poder absorvente do Estado é ainda enorme face às dinâmicas (fraquinhas…) da economia e da sociedade civil.

Avulta aqui o caso das diferenças dos regimes de trabalho entre o sector público e a generalidade dos trabalhadores por-conta-de-outrem, e dos respectivos regimes de aposentação e reforma.

Antes de mais, diria, numa fórmula liminar, que é exigível que os titulares de cargos políticos (sobretudo membros do governo, deputados e autarcas) usufruam de uma remuneração digna. Mas a dedicação exclusiva à função devia ser de regra. E mais justo seria talvez que o eleito fosse abonado de um “extra”, igual para todos, que se somasse ao quantitativo do rendimento que usufruía na sua actividade profissional, entretanto suspensa. Sem poderem então falar de “sacrifícios”, seria esse o preço da sua temporária dedicação à causa pública; e sem quaisquer “subsídios de reintegração” (salvo casos excepcionais). A argumentação das remunerações altas para os compensar dos incómodos pessoais derivados da visibilidade pública desses cargos não colhe, porque estes se equilibrarão com os ganhos que o próprio deles retira (vaidade pessoal, informação privilegiada, experiência incomum, etc.) e de que aproveitará em privado para o futuro.

As carreiras judiciais e os diversos corpos de inspecção e investigação (de finanças, criminal, etc.) devem ter salários mais elevados do que a maioria, devido à responsabilidade personalizada das suas decisões e para travar as tentações da corrupção, a qual, aliás, deveria ser pesadamente sancionada.

Parece justo – e justificado – que os militares e os agentes das forças de segurança tenham normas de remuneração, de progressão profissional e sistemas de seguro de vida/invalidez (com efeitos de protecção das suas famílias) mais favoráveis do que os demais, tanto por virtude dos riscos especiais a que estão sujeitos, como pelas restrições derivadas do seu “monopólio de violência legal” e da sua particular coesão enquanto corpo hierárquico, que vão ao ponto de lhes impor certas inibições de cidadania (nomeadamente, participação política activa e direito de greve). Mas já parece discutível que os militares usufruam indiscriminadamente de um “suplemento da condição militar” (que se aproxima de 20% do ordenado), mesmo quando trabalham num escritório ou quando estão já na reserva (e o integrem no seu cálculo da pensão de aposentação), enquanto não existe um sistema equiparável para o pessoal da PSP nem para a GNR, apesar destes últimos estarem vinculados ao estatuto militar. O racional seria que, uns e outros, beneficiassem de um subsídio de risco quando desempenhassem missões perigosas que o justificassem.

O actual estatuto privilegiado das chefias e altos quadros da função pública não me parece ter razão para existir. Para os escalões hierárquicos e profissionais de maior exigência, acessíveis por concurso ou por escolha (ministerial ou outra), deveriam ser suficientes as mais generosas remunerações que lhes correspondem, com as benesses acessórias (viatura, comunicações, segurança, etc.) restringidas ao estritamente necessário pelo exercício do cargo. E, uma vez terminada a missão, o funcionário deveria regressar à sua carreira ou lugar anterior (com a salvaguarda de não ser prejudicado na sua progressão profissional).

A garantia de emprego do funcionalismo é conhecida, mas já não se aplica do mesmo modo àqueles que agora “entram para o Estado” num regime de contrato de trabalho em funções públicas, mais próximo do contrato de trabalho “do privado” definido no Código do Trabalho. Contudo, a maioria dos funcionários públicos goza ainda dessa protecção que era justificada, no passado, como compensação pelos mais baixos salários auferidos, para garantir estabilidade (não tanto aos indivíduos, mas mais ao corpo de servidores-do-Estado, facilitando a sua gestão) e para afirmar a autonomia e isenção do funcionário face a tentativas de aliciamento externas ou procedimentos discriminatórios por parte dos seus chefes. Nada disto tem hoje grande sentido, quer se trate de empregos administrativos ou de pessoal especializado em saúde ou educação, etc. Por isso – com excepção dos grupos referidos anteriormente – parece pouco defensável levantar obstáculos a uma evolução que venha a unificar os regimes de trabalho dos sectores público e privado. Decerto que a segurança de emprego não é um valor menor nas relações de trabalho do nosso mundo contemporâneo, pela previsibilidade e planeamento de futuro que proporciona aos indivíduos e suas famílias; e que muitas das actuais práticas de GRH (gestão de recursos humanos) abusam desumanamente da precariedade e instabilidade dos vínculos laborais. Essa é uma questão que deve ser resolvida por “tacteamentos” ao longo do tempo, buscando um equilíbrio entre a eficácia produtiva e a segurança do trabalhador, mas que se deveria colocar de igual modo para todos, e não pela defesa à outrance do velho estatuto do funcionalismo público (porque é aí que os sindicatos conservam maior capacidade de resistência).    

O mesmo se diga para os regimes de aposentação. Que razão justifica as condições (de idade e carreira contributiva) e o modo de cálculo do valor da pensão muito mais favoráveis da CGA relativamente ao regime da Segurança Social? Nenhuma, a não ser a sobrevivência – vantajosa para os funcionários – do esquema montado há décadas pelo dr. Salazar (que também tinha por objectivo garantir uma mais sólida sustentação política do seu Estado Novo). De resto, estaria conforme aos princípios de justiça social de partidos como o PS (ou o PSD) fazer esta unificação. Mas, realmente, nunca foi dado qualquer passo significativo neste sentido, fosse por não haver condições financeiras para alinhar todos pelos critérios da CGA, fosse para não para perder apoios (eleitorais e outros) nesse funcionalismo – que entretanto inchou enormemente com o desenvolvimento do Estado social.

De igual modo se coloca ainda a questão da duração do trabalho, quer no que toca ao horário semanal, quer em número de dias de férias anuais. Neste último ponto, as diferenças existentes são dificilmente aceitáveis, embora seja praticável alguma flexibilidade regulamentar, que pode ser interessante tanto para gestores como para os trabalhadores. A experiência socialista francesa das “35 horas” mostrou os limites destas políticas de redução do tempo de trabalho, quer perante o contexto da concorrência internacional, quer face aos parâmetros fisiológicos, sociais e culturais que, nos indivíduos, organizam a sua disponibilidade para o labor produtivo. É verdade que o esforço exigido pela vida urbana, sobretudo por causa do tempo gasto em deslocações, justificaria inteiramente que a norma geral fosse baixada das 40 para as 35 horas (de que actualmente apenas beneficiam os funcionários do Estado). Nestas circunstâncias, seria então desejável e justo que todos ficassem alinhados pelas 37,5 horas (que é a média da UE). Mas, não sendo isso possível com a produtividade nacional que temos, será quase inevitável o nivelamento pelo padrão superior.

O problema dos altos salários é mais difícil de equacionar nestes termos de equidade. Contudo, eu tendo a suspeitar que as remunerações do pessoal situado grosso modo no terço superior da hierarquia das grandes empresas, que operam em concorrência internacional ou em sectores nacionais protegidos, terão excedido nas últimas três décadas o que a economia política (mundial) podia suportar. Essa será uma das causas importantes, estruturais, da actual crise das economias do Ocidente. E que só poderá ser convenientemente resolvida obrigando à cedência essa nova oligarquia económica. Noticiou a imprensa que as instituições europeias se preparam para limitar os prémios dos banqueiros a duas vezes o valor da sua remuneração-base. É possível que medidas deste tipo venham a ser tomadas nos próximos anos no âmbito de uma mais apertada regulação financeira mundial. Será um bom caminho, mas ainda notoriamente insuficiente! Dos meus estudos passados sobre a retribuição do trabalho restou-me sempre uma zona de dúvida acerca desta questão da amplitude do “leque das remunerações”, e poucos foram os sociólogos que se aventuraram por tais domínios – até porque, como esta chamada à colação evidencia com clareza, estamos numa “zona cinzenta”, no limiar daquilo que pode ser considerado ainda um salário e daquilo que já é uma partilha de lucros da exploração de um determinado negócio. Em todo o caso, não era decerto corrente encontrar um bónus ou prémio por resultados alcançados que se aproximasse, sequer, de tais proporções. Bem sei que a ideia de um salário máximo repugna à lógica expansiva dos sistemas económicos modernos. E que a progressividade do imposto sobre o rendimento individual deveria repor alguma moralidade na distribuição da riqueza. Mas, num quadro de reestruturação das economias e como decisão política em situação de emergência, respondendo também a exigências de justiça distributiva (dos sacrifícios), não sei se esses prémios não deveriam ter um “tecto” legal da ordem dos 50% das remunerações-base!  

A questão da “igualdade” entre pensionistas e activos perante os sacrifícios inevitáveis ditados pela quase-bancarrota pública não deveria ser tratada da forma expeditiva como tem sido. Para um governo, é fácil olhar para o volume gigantesco dessa classe de despesas e… cortar o que for preciso para equilibrar as contas! (Não podem fazer greve, não têm sindicatos a pressionar – só o temor da perda de votos travará esses impulsos.) Na realidade, embora se não trate de um contrato jurídico, toda a processualidade dos descontos e da determinação do valor da pensão de reformado tem o aspecto de um contrato social que o Estado não deveria poder romper quando lhe dá jeito. É certo que temos num “sistema de solidariedade entre gerações” e não um sistema de capitalização; e que, por outro lado, os governos já têm realizado “aumentos políticos” das pensões (mais baixas). Porém, ainda assim, é sinal de pouca boa-fé reduzir pensões que foram atribuídas com marca de vitalícias, não tendo os pensionistas qualquer responsabilidade nos cálculos (possivelmente muito generosos para alguns) efectuados no passado por especialistas e fixados por decisores políticos.      

Por último, o efeito corrosivo da inflação (ou da desvalorização monetária externa – como querem os defensores da saída do Euro) sobre o poder de compra dos rendimentos afecta de modo muito diferente os cidadãos, consoante a origem e a escala desses seus rendimentos. Os mais pobres são imediatamente os mais prejudicados, empurrados para o roubo ou a mendicidade se não lhes acodem com alguma ajuda de solidariedade social. Os trabalhadores são tentados pela emigração. Os produtores e comerciantes defendem-se repercutindo nos seus preços o aumento dos custos de produção. E, de novo, os pensionistas “encaixam” inteiramente esses efeitos, comprimindo o seu consumo, numa época em que a esperança-de-vida se lhes está ainda aumentando.

Enfim… Foi preciso esperar por uma crise financeira do Estado deste tamanho descomunal para os poderes públicos tomarem algumas destas medidas que, sendo aflitivas para os mais pobres, necessariamente gravosas para todos e sobretudo para a “classe média” – e que teria sido preferível evitar –, também ironicamente vão no sentido de uma maior equidade (quer dizer: mais justas, com o relativismo em que tudo isto se deve colocar) entre vários sectores da população.

JF / 1.Mai.2013

Uma cena em que os actores desempenham os seus papéis de forma medíocre

Um governo com inspirações liberalizantes, legítimas e hipoteticamente ajustadas à situação estrutural do país – mas que não foi capaz de gerir a conjuntura com a necessária proficiência, acabando por ter de carregar nos impostos e não conseguir “libertar” a economia!

É certo que assegurou alguma credibilidade externa face “aos mercados”. Mas, até aqui, a “reforma do Estado” ficou apenas por algumas medidas muito parciais, não se vendo resultados palpáveis e duradouros no “corte das despesas”, e o reequilíbrio da balança comercial com o exterior será bastante ilusório, porque o abrandamento das importações tem sobretudo origem na travagem do consumo. Das mexidas na máquina da Justiça – possivelmente desacompanhadas de mais importantes alterações na legislação, sobretudo a processual, que ferirá imediatamente interesses estabelecidos –, não percebe ainda o cidadão comum se alguma mudança de fundo foi, de facto, lançada. E apenas na área da saúde constatamos que o ministro, com os modos expeditos já exibidos quando era cobrador-mor-dos-impostos mas revelando inteligência política na relação com as grandes corporações profissionais do sector, terá realmente entrado a eito em matérias como a dos medicamentos, que sentimos terem amenizado os gastos dos porta-moedas dos cidadãos. Entretanto, também mercê da conjuntura económica europeia, os défices orçamentais continuaram a “derrapar”, os juros e os reembolsos dos empréstimos externos a pesar fortemente nessa contabilidade, não deixando margem para investimento, e o “bolo” da dívida pública a acumular-se – com a economia parada, os bancos na expectativa e o desemprego e a emigração (até quando?) sempre a crescerem. Substancial falhanço, pois!

Mas, nesta fase de evidente perda de credibilidade pessoal e de declínio da dinâmica governativa (que a mini-remodelação e o “alívio” externo não conseguirão evitar), deve reconhecer-se a inexcedível compostura pessoal sempre mantida pelo primeiro-ministro Passos Coelho que (por lhe dever o acesso ao poder) cometeu o erro de conservar no governo até mais não ser possível a detestável figura de Relvas, o qual – diga-se em abono da verdade, e apesar de tudo – logrou uma racionalização da rede de freguesias que é capaz de perdurar no tempo.

O Tribunal Constitucional mostrou desta vez uma interessante independência de julgamento. Porém, não podemos esquecer que é um órgão colectivo que delibera por maioria (agora até nominalmente anunciada para cada decisão!) e com critérios jurídicos só entendíveis à luz da sua lógica interna. Por exemplo, como leigo na matéria, faz-me alguma confusão que seja à luz do princípio da igualdade enunciado no Artº 13º da Constituição que é rejeitada a suspensão do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas (que aparentemente me vai beneficiar, thank God!), por a mesma medida orçamental não ter sido decretada para os restantes trabalhadores. Ora, se pegarmos no texto, vemos que o dito Artº 13º apenas estabelece que: “1-Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2-Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.” Trata-se, como se vê, de uma prescrição absolutamente fundamental do regime de liberdade e de igualdade jurídica em que felizmente hoje vivemos mas que, palavra por palavra, nada diz acerca da apontada violação constitucional da tal norma do Orçamento do Estado para 2013. Isto significa que a declaração de inconstitucionalidade se fundou meramente na violação do princípio (da igualdade) e não de uma qualquer norma expressa e concreta. Sabemos que os juristas argumentarão sabiamente sobre a validade deste juízo. Mas, como cidadão, emito as minhas mais sérias reservas acerca da extensa latitude desta avaliação “por princípios”, gerais e abstratos. Parece-me então que, com uma idêntica leitura extensiva do texto, o douto tribunal poderia também declarar inconstitucional, por violação do mesmo princípio, a desigualdade económica existente em todas as tabelas de remunerações da função pública, ou até mesmo das convenções colectivas de trabalho! Porque em nenhum sítio se diz que a norma constitucional referente à remuneração do trabalho (Artº 59º) deva prevalecer sobre o referido “princípio”.  

E algo de semelhante se poderia dizer do “princípio da proporcionalidade”, papagueado pelos noticiários sem saber do que falam, mas que vem referido no Artº 269º (ao lado da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé) apenas como uma obrigação que vincula a administração pública – seus funcionários, estruturas e processos – mas não necessária e directamente os governos, que têm os seus poderes definidos e limitados em outros capítulos do texto constitucional. De facto, as intoxicações informativas vêm de vários lados.

Falo disto, por me parecer que a função actual do nosso Tribunal Constitucional excede largamente o que seria a (indispensável) verificação da constitucionalidade formal da legislação ordinária, tendo vindo a alargar as suas competências (funcionando agora como nova instância de recurso para inúmeros litígios ou sentenças) e, por via disso, tornando-se mais permeável ao jogo político e às pressões das redes de interesses, com o inerente risco de maior desprestígio e deslegitimação das suas decisões. Se os próprios juízes-conselheiros têm contribuído para isso (para engrandecerem a sua missão e na lógica cega do seu juridicismo), os principais responsáveis desta situação são, inquestionavelmente, os legisladores.

O Presidente da República também não sai bem desta cena. Para além das suas limitações culturais, do seu prudente bom-senso e exacerbado amor-próprio, de pouco lhe tem servido o conhecimento da economia pública para lidar com a crise que o país atravessa. Apesar dos favorecimentos partidários denunciados por Sócrates, acredita-se que tenha procurado evitar as eleições antecipadas e favorecido alguma outra solução governativa mais consensual. Porém, contra os partidos, nada pode fazer. E, com eles, fica sujeito aos ditames e condições destes. Mas é precisamente isso que uma metade do país quereria – um gesto cesarista –, enquanto a outra metade acorreria de imediato a Belém bradando ao “golpe-de-Estado!” logo que tal se esboçasse. Vê-se, porém, sobretudo, que Cavaco Silva não tem rasgo nem visão para uma tal coisa (felizmente, comento eu). Contudo, impossibilitado de usar a “bomba atómica da dissolução” (que teria efeitos ainda mais nocivos para a situação externa do país e nada resolveria internamente) e apenas com as discretas diligências de bastidores, o Presidente da República perdeu grande parte do capital simbólico que a função suscita entre os portugueses e daí, em grande parte, a acentuada quebra de popularidade e de respeito que vem registando.

Nos partidos da oposição de esquerda, há sempre que fazer a distinção entre o PC e o “Bloco”, por um lado, e o PS, por outro. A liderança de Seguro tem sido muito pouco convincente e a pressão dos que no partido lhe são desafectos levou-o, nos últimos meses, a mostrar-se mais combativo e a “subir a parada”. Ninguém o vê a ganhar eleições por mérito próprio e a dirigir um governo mas, com as suas boas-maneiras e natural moderação, poderia continuar a criticar o executivo em funções, mas sem fechar a porta a qualquer outra solução governativa que uma emergência nacional viesse a exigir. Mas não. Pressionado pelas intervenções de Sócrates e Soares, e mal aconselhado (quiçá propositadamente por alguns), lançou-se logo na bravata de que “só governarei com o voto popular” – sabendo nós todos que não teria nunca, nem condições políticas, nem miraculoso programa de governo, para fazer algo de muito diferente do que aquilo que tem sido feito – a não ser que se tratasse de enfrentar uma catástrofe como seria a saída do Euro ou o desfazer da União Europeia. Ele, de resto, até tem jeitos parecidos com o Sr. Holande, que hoje preside à França. E já se vê que soluções esta esquerda democrática desgastada (ia a escrever corrompida) por quase quatro décadas de intermitente exercício do poder de Estado pode propor à sociedade de hoje… mas em mais pequenino. É evidente que um outro governo poderia ter uma atitude diferente perante os credores e perante a Europa, restando saber com que resultados. Seguro travou, mas a contestação vai ainda amplificar-se, nas instituições, nos media e nas ruas (com alguns extremistas decerto à espera do incidente grave que provoque uma comoção geral e, nesse contexto, a queda do governo). Mas, no fundo, o que os dirigentes do PS fazem é repetir aquilo que o PSD lhe fez há dois anos, o que sempre fazem os partidos ávidos de chegar ao poder, sem reparar que podem estar a serrar o ramo em que ambos se sentam – como agora parece ser mesmo o caso.   

Por último, uma palavra deve ser dita sobre os actores sociais. Curiosamente, no meio deste teatro de amadores mal dirigidos, os actores sociais são aqueles que, em geral, se têm comportado com maior racionalidade e ponderação, talvez até por estarem na prudente expectativa de ver “para onde a coisa cai”. No plano institucional, as confederações empresariais e a UGT têm procurado por todos os meios não “deitar lenha para a fogueira”. A própria CGTP, agora sob a voz de comando de uma mais clara e eficaz liderança comunista – nefasta para a sonhada “unidade da esquerda” de alguns, mas necessária para uma “grande marcha” de retirada estratégica que mantenha por mais uma década o anacronismo nacional que é a própria subsistência deste PC – tem sido de alguma utilidade no controlo do descontentamento das franjas de população que lhe são afectas e dos movimentos espontâneos ou aventureiros que surgem nas suas margens. Enquanto isto, as grandes corporações de interesses (profissionais, económicas e “territoriais/paroquiais”) manobram na sombra resistindo a qualquer mudança que as afecte, mas não descem à arena política (como o fizeram historicamente em outras circunstâncias), com isso simplificando as percepções da opinião pública e dando mais margem de manobra para soluções políticas sempre dentro dos marcos da lei e do respeito pelas instituições vigentes – o que, nos tempos que se avizinham, também não é uma má coisa: deixam o terreno livre para uma expressão mais directa da população face às forças políticas, as existentes (com pesadas responsabilidades na situação criada) e as que possam vir a criar-se, renovando o espaço da representação, esperando-se que num sentido de maior equidade e de uma liberdade mais associada à necessária responsabilidade cívica.

JF / 13.Abr.2013

A mais velha instituição do mundo

Habemus Papam! Com efeito, o conclave dos cardeais elegeu com alguma rapidez o argentino Bergoglio (diz-se “Bergólhio”) para suceder a Bento XVI. Os rituais foram cumpridos mas talvez nunca como desta vez o processo se tenha aparentado tanto a uma sucessão de liderança numa instituição laica. A expectativa sobre os papabili é habitual, mas não os conciliábulos e as “congregações” reportadas pelos mass media com rápidas declarações à entrada e à saída, como se fosse uma qualquer cimeira internacional. Sobretudo no clima de algum choque moral provocado pelas últimas revelações escandalosas que vieram afectar a credibilidade desta hierarquia religiosa. Terá a Igreja Católica querido jogar este jogo mediático ou, sem saber ainda bem como posicionar-se, foi surpreendida pela “comunicatividade” contemporânea?

Foi vivo o contraste, de pura casualidade, entre o processo desta surpreendente sucessão papal – moderna, racional, prosaica e comunicacional – e o final do reinado político de Hugo Chavez, carismático e “religioso” a ponto de fazer desatar em lágrimas uma parte significativa do seu povo.     

O novo Papa Francisco (que faz talvez lembrar João XXIII) vai encontrar a inédita situação de dirigir uma Igreja em postura delicada e suscitando expectativas contraditórias, com o anterior titular ainda bem vivo e inteligente, embora talvez esgotado e amargurado.      

De facto, apesar da sua reputação de teólogo conservador e dos modos incomodamente afectados da sua expressão pessoal, Ratzinger deu passos que vão talvez ser decisivos para a evolução deste movimento religioso. Com o seu gesto de renúncia, contribuiu para dessacralizar mais um pouco, aos olhos do mundo, a investidura divina do seu mandato. Depois do doloroso fim de João Paulo II, o alemão confessou-se simplesmente humano ao reconhecer não ser capaz de assumir todas as responsabilidades do cargo, ao mesmo tempo que denunciava com amargura contradições internas da Igreja de que só ele terá sabido medir a gravidade e a extensão. Prosseguindo embora a linha do polaco Wojtyla de humildemente pedir perdão por alguns dos principais crimes e erros do passado da sua Igreja, e de procurar o diálogo com outras religiões e obediências cristãs, Bento XVI não deixou no entanto de apontar criticamente alguns pontos doutrinários do islamismo que mais bolem com o humanismo contemporâneo. Mas, sobretudo, terão sido os pontos de polémica que desde há alguns anos atravessam a Igreja, agravados pelos escândalos vindos a público, que levaram à sua renúncia. Essas questões, com as suas raízes históricas e teológicas, poderão ter conduzido a sua consciência intelectual, mas também o seu espírito profundamente crente, a uma situação de inextricável solidão: “Pai, Pai, porque me abandonaste?”

As revelações dos últimos tempos sobre “lobbies” no interior da Cúria, negócios escuros, relatórios secretos, etc., só surpreendem porque a opinião pública das últimas décadas tinha-se desabituado delas desde meados do século XX, com o enfraquecimento do anti-clericalismo de inspiração maçónica-francesa e o esforço de aggiornamento tentado pelos “católicos progressistas” com a sua participação na resistência ao nazi-fascismo e o concílio Vaticano II. Mas a tradição de manobrismo político, hipocrisia diplomática, intriga pessoal e “subterrâneos financeiros” acompanha provavelmente toda a história da Igreja, adquirida ao longo de mais de um milénio de exercício de poder temporal dos Papas e que alimentou no século XIX uma vaga de anticlericalismo que, em parte, é puro ateísmo filosófico – como, por exemplo, quando Bákunine afirma em Deus e o Estado que “se Deus é a verdade, a justiça, o bem, o belo, o poder e a vida, o Homem só pode ser a mentira, a iniquidade, o mal, a fealdade, a impotência e a morte” – mas, por outro lado, é, antes de mais, uma vivaz literatura denunciadora de tais práticas. De resto, foi sobretudo nesta base que se originou a revolta de Lutero e a partir daí se desenvolveu todo o movimento da Reforma. O “Vatileaks” de que se fala, os livros de Nuzzi (Vaticano SA, e agora Sua Santidade - As Cartas Secretas de Bento XVI) e o que provavelmente virá ainda a público nos próximos tempos sobre estas matérias são apenas a versão actual desta muito antiga face secreta da Igreja, que as condições técnicas e morais vigentes nas nossas sociedades apenas estimulam e exploram à saciedade. Ter-se-á talvez Ratzinger perguntado: “Mas em quem posso eu afinal confiar?”

No campo da sexualidade, os abusos sobre menores praticados por sacerdotes, a castidade e o celibato destes ministros são decerto “apenas” problemas de regra e de disciplina (ou de justiça criminal) sem implicações doutrinárias, mas são também motivos de confronto com a cultura hoje dominante (ocidental e bem longe de ser maioritária no mundo, mas que apesar disso se impõe). Imaginemos que um próximo Papa alivia a regra da exclusividade do serviço religioso a que os padres hoje são obrigados, autorizando o seu casamento e procriação. O fim do celibato seria dissuasor da homossexualidade em meio sacerdotal. Mas como é que isso seria recebido num mundo que tem vindo a legalizar e a legitimar esses comportamentos? Por exemplo: alguém duvida que o movimento de reivindicação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não deixaria de o exigir também para esses presbíteros? E por aí fora... Sobre a própria pedofilia – por agora unanimemente condenada na praça pública –, não me atrevo a imaginar como a encarará o mundo daqui a cem ou duzentos anos, um horizonte temporal insignificativo para qualquer de nós mas que um Papa não poderá deixar de ter em consideração em decisões institucionais de que só ele pode ter a iniciativa.     

De modo semelhante, o funcionamento das estruturas hierárquicas da Igreja deve constituir um quebra-cabeças, tanto para o cerebral Ratzinger como para o “franciscano” Bergoglio. Com João XXIII e o concílio Vaticano II, a Igreja perdeu o latim como sua marca identitária unificadora, a benefício das igrejas nacionais e talvez aí tenha residido uma das chaves da sua mais recente expansão para a América Latina, África e Ásia. Mas que Papa será capaz de desmanchar o poder burocrático da Cúria? Ou de deslindar as complexas teias entre clero ordinário e clero regular, ou de amenizar as rivalidades existentes entre algumas ordens? As conferências episcopais, os sínodos e outras estruturas colegiais desenvolveram-se no último meio século, enfraquecendo a jurisdição própria dos bispados mas porventura ajudando a cavar diferenças mais acentuadas entre nações ou regiões do mundo, que se vieram acrescentar às tendências religiosas ou dogmáticas, que sempre existiram mas foram controladas no passado com uma mão-de-ferro (Tribunal do Santo Ofício, excomunhão, etc.), que hoje não tem a mesma eficácia ou não é sequer possível. E já há dentro da Igreja quem se interrogue sobre o processo de escolha papal, tendendo a confiar mais no “povo de Deus” do que na alta hierarquia do conclave dos cardeais, mas sem esclarecerem como isso se poderia fazer sem fanatismo nem eleitoralismo.     

Talvez, sobretudo, o feminismo que crescentemente reclama o seu lugar dentro da Igreja possa constituir o problema mais delicado para a chefia do Vaticano. É que, para além de uma tradição milenar, e fruto dessa sua antiga inserção na história, o catolicismo bíblico constitui uma narrativa profundamente naturalística (e assimétrica, aos olhos contemporâneos) do que é o Homem e do que é a Mulher, na sociedade e na representação mítica do Universo. Rever radicalmente esta concepção pode ser a tarefa de um ainda longínquo concílio mas só um espírito religioso hoje acreditará que uma iluminação divina pudesse então dar uma resposta consensual e convincente a uma tal magna assembleia.

Entretanto, os católicos romanos continuarão a exercitar a sua fé e a crença no seu Deus misericordioso, omnisciente e omnipotente. Mas devem talvez rezar para que a sua Igreja, enquanto instituição humana, nunca esqueça a história em que mergulham as suas raízes e os contributos, positivos e negativos, que deu ao longo dela aos homens e mulheres comuns.

JF / 28.Mar.2013

Economia, ciência e política

É verdade que, nos últimos anos, salvo as notícias de choque e as questiúnculas políticas, o debate público tem estado fortemente polarizado nas questões económicas. Alguns reclamam contra tal afunilamento, mas não é certo que tenham razão.

Parece não haver actualmente um conflito agudo para resolver na cena internacional: nem a questão do terrorismo dos islamitas radicais suscita as mesmas emoções de há anos atrás; nem o “eterno” problema da Palestina parece urgente; nem o “Sul” do planeta reclama hoje tanto contra o “Norte”; nem o gigante norte-americano é visto como ameaçador para alguém; nem, enfim, as questões ambientais gozam da atenção que já despertaram.    

Por outro lado, nenhum grande projecto societal de futuro – com uma ideia diferente de sociedade, de Estado, de cidade, de modelo económico ou de relacionamento interpessoal – emerge do nosso quotidiano ou é avançado com credibilidade e suficiente aceitação por um qualquer novo movimento social. As igrejas defendem-se ou retornam ao seu básico. Os nacionalismos esbateram-se um tanto e são, por natureza, fraccionados. E os socialismos ainda não recuperaram do KO do regime criado por Lénine.

Apenas a situação chinesa nos mantém suspensa a expectativa de uma grande mudança, progressiva ou traumática, pelo papel que pode ter nas próximas décadas, tanto no plano da economia mundial como no da sua hipotética implosão política.

Nestas circunstâncias, com a crise desencadeada a partir de 2008 e que tem atingido tão duramente a Europa, não custa perceber o porquê dessa concentração da discussão público sobre os temas económicos.

Mas será isto um empobrecimento assim tão grande quanto alguns o querem fazer crer?

Houve, de resto, um profeta socialista que afirmou que o melhor sinal da emancipação humana seria dado quando “o governo dos homens pudesse dar lugar à administração das coisas”. Num certo sentido simbólico – que até pode significar o inverso dessa famosa antevisão –, não será aí que hoje nos encontramos? A “administração das coisas” (leia-se: a gestão da economia) não se sobrepõe hoje ao “governo dos homens”  (no passado associado à guerra ou ao despotismo, e que a democracia impede que se possa continuar a falar em opressão)?

De facto, não é uma heresia dizer que a economia é uma relação social – não necessariamente no sentido marxista da exploração-do-homem-pelo-homem e da alienação das relações humanas pela intromissão da mercadoria (ou do dinheiro) mas talvez, diversamente, pelo facto de, pela primeira vez na história, o sistema económico ter efectivado a criação de uma linguagem e um padrão de medida universal, superando as etnias, as línguas, as religiões e as nações. É facto que, nestas relações, subsistem notórias desigualdades, entre ricos e pobres, com muito ou quase nenhum poder, dando lugar a exercícios de dominação aberta ou escondida. Mas já não há grande espaço para as diferenças definitivas atribuídas por nascimento (por condição de classe social ou de país) e que subsistiram ao longo de séculos, até à nossa época. As desigualdades económicas e sociais são ainda gritantes mas, em certa medida, vividas como sendo passíveis de alguma evolução (para melhor) na expectativa de vida de cada pessoa.

Neste tópico, os direitos humanos da modernidade – não na sua exploração instrumental partidística, mas como princípios orientadores para uma universalidade mais avançada – são um excelente estímulo para travar os aspectos socialmente mais negativos ou injustos do funcionamento da economia, tal como ela se tem vindo a configurar.   

Há muitas vozes que hoje se viram contra os economistas, também pelo facto de estes não terem sabido prever a crise geral em que nos encontramos. Esta atitude revela desconhecimento ou uma inconsciente vontade de encontrar bodes expiatórios. Estou a meter a foice em seara alheia mas, se não erro, a ciência económica é uma ciência social (porque diz respeito a regularidades do comportamento humano) que usa exclusivamente métodos matemáticos para as suas análises. Assim sendo, o rigor do seu quantitativismo só pode, de facto, ser exigido quanto a fenómenos passados, e, ainda assim, desde que existam os necessários registos de qualidade e as categorias analíticas estejam correctamente estabelecidas e inter-relacionadas. Quanto ao futuro, a sua capacidade preditiva assenta, no essencial, em projecções estatísticas com base nas tendências observadas no passado recente (um pouco como as previsões meteorológicas a mais de três dias…). Ou seja: et cetera paribus (se tudo fosse como até aqui).

Ora, os dados que os economistas analisam restrospectivamente são os que, em cada dia que passa, resultam de milhões de decisões singulares, desde os decretos governamentais até aos actos de consumo de cada um de nós. Uma nova lei, uma alteração de taxa de juro, uma decisão de investimento, um pânico bolsista, uma “corrida” bancária, um facto político ou uma catástrofe ambiental podem alterar consideravelmente “o que estava previsto”, agravados por tudo isto poder subir agora à escala mundial num lapso de tempo mínimo.  

E aqui entronca a primeira grossa interferência entre economia e política. O Estado figura entre os principais agentes económicos, sempre que toma “medidas de política económica” (quando fixa um salário mínimo, cria um imposto, orçamenta as suas próprias despesas, etc.), mas não só. É que, pelo efeito da enorme centralização dos poderes públicos num único órgão de topo governamental, as decisões deste, mesmo aquelas que são aparentemente mais distantes, têm quase sempre um efeito económico.

Por estas razões, a vida política em regimes de liberdade, com as suas próprias dinâmicas, acontecimentos e inversões de tendência (por vezes, súbitas), constitui um enorme factor de indeterminação para as projecções que possam fazer-se acerca da evolução dos indicadores económicos.     

Simetricamente, a vida política actual, cujas regras de convivência não-escritas são frequentemente sujeitas a “torpedeamentos” e armadilhas para estabelecer novos limites, usa a economia como instrumento de confronto diário. Do lado dos governos, são brandidos apenas os números que parecem mais favoráveis à sua imagem de defensor do bem-comum, quase sempre ocultando os interesses em que realmente se apoiam. Por banda das esquerdas, busca-se frequentemente a legitimação das suas políticas alternativas numa suposta garantia que lhe seria dada pela ciência (económica).

No caso presente, agora em postura de oposição, vem-se forçando o contraste das suas propostas com o “fundamentalismo ideológico” das políticas liberalizantes seguidas pelo executivo, sem se reparar quão ideológica também é a crença no Estado democrático como meio de realização do interesse geral. No último ano e meio têm surgido diversas iniciativas de personalidades e grupos com este cariz, das quais a mais recente terá sido a conferência “Economia com Futuro”.

É certo que, em alguma medida, existe genuína dúvida entre vários caminhos para alcançar registos de prosperidade e distribuição de bem-estar social: investimento público com maior ou menor endividamento; abaixamento de impostos para estimular o investimento privado; flexibilidade e garantismo no emprego; etc. Mas é justamente aí que o “partidarismo” se insinua, para avivar as diferenças e silenciar o que seja menos conveniente, distorcendo os termos do debate.

De facto, nesta cena pública mediatizada, todos fazem política (partidária, “sectária” ou pessoal) usando os argumentos do interesse nacional, da realidade económica ou do conhecimento científico como forma de afirmação própria. Esbate-se com isso o facto dos vários protagonistas estarem todos eles envolvidos numa luta concorrencial pelo acesso ou conservação do poder.

Os dados da ciência, esses parecem estar a ficar cada vez mais desprovidos da auréola de “desinteresse”, isenção e autoridade que protegia o trabalho dos cientistas. Mas a culpa também é de muitos membros desta comunidade, que facilitam os intentos dos políticos ou já se esqueceram das sábias recomendações de um tal Max Weber que soube ser cientista e político, mas não as duas coisas ao mesmo tempo.

JF / 28.Fev.2013

NB – Agradeço aos economistas José Manuel Moreira, Paulo Trigo Pereira, António Palhinha Machado, Teresa de Sousa (quando escreve sobre relações económicas internacionais), José Gomes Ferreira e Nicolau Santos o que sempre tenho aprendido com as suas intervenções públicas.

O texto de João Freire (JF) desperta bastante interesse e espero que este comentário possa em certa medida contribuir para o desenvolvimento de um dialogo com respeito às dilemas que enfrentam pessoas com perspectivas libertárias perante a crise actual da sociedade portuguesa e a crise mundial do capitalismo.

Como habitual, partilho a sua crítica da irresponsabilidade criminalidade da "cleptocracia" partidária-económica que, ao longo da evolução do regime político instalado, levou o país a este ponto de crise quase existencial (embora não sei se o João Freire aceitaria usar as mesmas classificações que eu uso!). Daí aprecio a sua recordação do contributo e responsabilidades da governação PS para os problemas, sobretudo porque é evidentemente mais fácil apontar o dedo a este governo actual e esquecer as cumplicidades entre as forces políticas do centro. Também partilho a sua crítica implícita da passividade da população, da sua falta de autonomia, criatividade e auto-responsabilidade perante a situação. (O regime ensina a passividade e depende da ignorância consumista do povo para ir submissamente ao emprego e ao centro comercial.) Partilho ainda a sua crítica à falta de inteligência no pensamento e actuação político-económicos, inclusive de muito da "Esquerda" presa nas dicotomias da Guerra Fria e do PREC. Mas, mon dieu, o JF dá credibilidade demais ao "relativo liberalismo" do Primeiro Ministro actual e à bondade das suas convicções, deixando muita coisa de fora, nomeadamente a dinâmica sistémica da produção e gestão da dívida e os encadeamentos institucionais internacionais, e sob-estima a apropriação dos nossos destinos pelos grupos, instituições internacionais financeiras, os "nossos" próprios bancos e as redes político-partidárias. Da continuidade com este regime não virá a regeneração que JF espera, vai ser preciso aguentarmos muitas rupturas e provavelmente dor.
Todas as minhas reacções a que JF escreve ocupar-me-iam horas - que não tenho - mas deixo aqui sucintamente algumas:

Vis-a-vis o crescimento do estado e a acumulação de dívida: A cidadania neste estado embrionariamente social democrático, emergido do antigo regime e da opção pela via anti-Comunista e anti-revolucionária, presumiu a atribuição e a satisfação de direitos socio-económicos que têm elevados custos inerentes. Eram potencialmente sustentáveis no desenvolvimento económico algo planeado, na redistribuição do rendimento nacional e em dívida controlada de financiamento. A entrada na CEE e as opções "reformistas" do Cavaquismo (desmembrando indústria, destruindo pequena agricultura e pesca, etc.) e a entrada subsequente no SME-Euro deram cabo da sustentabilidade do modelo - e ao próprio modelo! - e as instituições europeias não evoluíram de maneira a compensar as perdas de capacidades nacionais por novas formas de redistribuição. Os "bubbles" permitiram outras formas de financiamento, varrendo tudo por baixo do tapete (permitindo o enriquecimento e auto-satisfação dos bem-sucedidos e "comprando" a cumplicidade dos beneficiadas classes médias). Entretanto, a dinâmica do consumismo democrático e das expectativas dos cidadãos não poderia parar. Os direitos à saúde e à educação geram uma dinâmica imparável e o estado cresce como uma máquina ineficiente, burocrática e distante dos utentes (e como um cancro na perspectiva de JF!) para gerir a prestação de serviços públicos. O consumismo, funcional para o capitalismo, também produz a armadilha do sobre-endividamento do povo intoxicado pelas expectativas geradas. As chamadas de atenção em publicações críticas das consequências do crescimento do estado, como as nos artigos de JF, e, por acaso num artigo que publiquei no início dos anos 90 cujo enfoque incidiu sobre os contrangimentos do balanço de pagamentos com o estrangeiro, eram alertas que não poderiam ser ouvidos. (Os artigos valeram por si como registos do crescimento desequilibrado do sistema.) Tratam-se de contradições internos do regime social democrático com base no capitalismo desregulado. Ora, os "bubbles" rebentaram e o Euro é um colete de força.
Os vazios políticos actuais são mais de que previsíveis. Os PS's e PSD's que participaram e participam na construção e manutenção desse sistema, como alavancas dos interesses que JF critica, são produtores do espiral de crise. Por dentro dos jogos em que esses actores envolvem-se e nos envolvem não virá a luz.

Só poderemos emagrecer até um ponto onde o corpo social fica tão enfraquecido que morre. Significa que vamos estagnar, lutando pela sobrevivência, sofrer, até algo vier de fora dessas dinâmicas e paradigmas para resolver (provavelmente à força) as contradições. É uma altura propícia para o aparecimento de novas utopias - como foi o fim do século XIX para os movimentos operários - e é uma altura propícia para o aparecimento de perigos do tipo fascista.
Mas então esta situação vai rebentar e teremos eleições - provavelmente antecipadas. E os cenários que JF apontou? Vai ser difícil: crise política permanente! O JF deixou de fora a tentação de imposição de governos supra-partidários "tecnocratas", um caminho muito arriscado mas possível. Seja como for, como é que este país vai pagar as dívidas que ainda estão a acumular? Para os sacrifícios que serão precisos, o quê é que estes partidos, sozinho ou em “bloco central”, podem dispensar ao povo - aos trabalhadores em particular - para obter consentimento? Sem uma solução sistémica, pelo menos ao nível europeu, estamos feitos! Assim, toda a lógica interna desta crise perde sentido e estamos perante conflitos de legitimidades irreconciliáveis. Virá uma solução anti-sistémico? Em quê sentido?

Alan Stoleroff

Os contorcionismos políticos nos negócios-de-Estado

Agora é que chegou a hora dos grandes apertos aos rendimentos dos portugueses que sustentam a vida económica da nação! Mas, mais uma vez, arranja-se um bode expiatório (o FMI e o governo) para esconjurar o espectro das nossas próprias contradições. Recordemos alguns momentos do passado recente.

No final do consulado do primeiro governo PS de José Sócrates, este partido e o PSD tinham chegado a um entendimento para uma reforma do poder autárquico (simplificando-o e economizando no seu exercício). Mas bastou uma mudança de liderança neste último partido para que tal acordo fosse inviabilizado. 

No Verão de 2010 o novo líder do PSD Passos Coelho, com o ar cândido que sempre põe, lançou para a discussão pública um projecto de revisão constitucional onde, a par de medidas conformes ao seu credo relativamente liberal, propunha uma reconsideração das funções do Estado, numa altura em que a Assembleia tinha poderes para o fazer. Foi apostrofado de todos os lados, principalmente de dentro do seu próprio partido, o que o fez meter logo o projecto no saco. Nem a maioria (muda…), nem os comentadores (não é oportuno!), nem o país (distraído com o futebol e a telenovela do momento) queriam discutir a maneira como o Estado gastava e vinha exercendo as suas funções.

Alguém que é zero no país (João Freire), havia entretanto publicado um estudo (CIES e-Working Paper nº 97/2010 http://www.cies.iscte.pt/wp.jsp)  sobre o crescimento aparentemente imparável do estado português nos últimos sessenta anos (fundamentalmente, do “Estado social”), com base na evolução dos efectivos do funcionalismo público e da Conta Geral do Estado, onde a acumulação da dívida era já perceptível. E antes havia publicado um artigo (“A reforma política”, A Ideia, nº 62, 2006) onde discutia, em termos práticos e ideológicos, várias das mais gritantes disfunções do Estado e do sistema político, e algumas alternativas para a sua superação.

Outras pessoas mais bem preparadas e com alcance público também decerto o fizeram, com muito maior rigor e profundidade; porém, igualmente sem conseguirem fazer-se ouvir. Os meios de comunicação social são hoje um actor político incontornável que condiciona decisivamente a vida das sociedades, mesmo sem saírem do seu espaço profissional. Basta que, “por critérios jornalísticos”, falem ou silenciem tal ou tal facto ou tomada de posição. 

Na presente conjuntura, vai-se alargando a frente do descontentamento perante a acção governativa. A imprensa tem papel destacado nesta dinâmica, pela enfase que põe na forma de difusão das más notícias (os constantes “novos cortes” e “previsões falhadas”). Raros são agora os comentadores e opinion makers que conseguem manter uma posição crítica independente: a maior parte insere-se na corrente, reforçando-a. As oposições partidárias têm argumentos e rédea solta para subirem de tom na sua linguagem – “inaceitável”, “intolerável”, “ilegítimo”, etc. –, esquecendo-se o PS de quem foi o co-responsável do “monstro” e “do betão”, o principal responsável das PPP e o total responsável do tratamento dado ao caso-de-polícia do BPN.

Todos bramam unanimemente contra a austeridade, defendendo que é preciso relançar a economia e o emprego. As esquerdas dizem que compete ao Estado ser esse motor, promovendo o consumo interno, ao mesmo tempo que deve ser o guardião da coesão social e das “conquistas civilizacionais” alcançadas (mas antes sempre menosprezadas por insuficientes ou ilusórias) – só não dizendo onde vai encontrar esse dinheiro, uma vez que também consideram que o nível dos impostos não pode subir mais. As opiniões da direita do espectro político falam nesse relançamento pela via da atracção do investimento estrangeiro (que por enquanto só vai comprando por bom preço o que o governo põe à venda). E todos continuam à espera da facilitação de crédito às pequenas empresas e às “exportadoras de bens transacionáveis”. Só alguns, provavelmente mais realistas (como João Ferreira do Amaral, sempre batendo a tecla da saída do Euro), apontam que o reganho de competitividade externa do conjunto da economia portuguesa passaria pela perda de 30 ou 40% do rendimento nacional, para depois poder voltar a crescer – se… (a Europa crescer também),  se… (entretanto conseguirmos um novo padrão produtivo para a nossa inserção na economia global), se... – tudo coisas que só desencorajam quem os escute (e que não rendem votos).

De facto, o governo actual tem mostrado inúmeras fragilidades, gafes, titubeamentos e incoerências – fazendo até lembrar, nesse aspecto, os piores momentos de Santana Lopes. Mas bem gostaria ele que esse relançamento surgisse. O mais provável é que as urgências financeiras a que o ministro Gaspar tem constantemente de fazer face (queda das receitas, novos “buracos”, impedimentos legais, atrasos e adiamentos nas “reformas estruturais”, abrandamento europeu, lentas reformas institucionais na UE, etc.) lhe imponham em cada dia novas medidas para encontrar o dinheiro necessário, onde esteja mais à mão. Há dias, avisou o insuspeito Nicolau Santos que em 2014 e 2015 vêm a vencimento empréstimos contraídos no exterior pelo estado português superiores a 15 mil milhões de Euros, que não sabemos como irão combinar-se com os famigerados 4 mil milhões de economias na despesa que têm trazido tudo em alvoroço. E logo a seguir outros jornais evidenciaram os prazos de liquidação dos empréstimos públicos nos próximos anos: coisa de meter medo!

Além disso – igual aos anteriores – o governo não toca nos interesses políticos instalados, que têm sido dos maiores beneficiários privados de perto de 40 anos de democracia, e procura tratar “nas palminhas” os principais grupos económicos (não vão eles levar o dinheiro para fora).

Os descontentes vociferantes reclamam cada vez mais abertamente eleições antecipadas. Seguirá o primeiro-ministro a sua (entrevista por alguns) trajectória sacrificial até às eleições de 2015 na convicção de que mais vale perder-se ele, se com isso se salvar o país? Mas quem acredita que o minoritário CDS o acompanhe até ao fim por dever de lealdade? E quem acredita que as “forças vivas” do PSD o sustentem em tal suicídio partidário? Talvez, ao menos, se moderem as trombetas triunfantes do “vencemos a crise!”, que libertariam de novo a máquina do consumismo! Tivemos nos últimos dia um cheirinho disto com a boa colocação de dívida nos mercados externos.

Porém, com ou sem eleições antecipadas e com uma derrota inevitável do PSD, é altamente improvável que o PS consiga governar sozinho, e lá teremos de novo a ameaça de “crise política”, que nem o Presidente deseja, nem será capaz de resolver sem grandes custos.

Nestes termos, e nos sisudos cenários que se avizinham, a única solução prática para o problema da governação nacional parece ser mesmo a de uma temporária “grande coligação” entre o PS e o PSD (com ou sem CDS). Não porque estes partidos o desejem ou mereçam. Mas como castigo, para amargarem o fel resultante da desgovernação com que trataram o país durante décadas.

Pode ser que desse purgatório saiam algo regenerados, ou sobretudo que ele permita a emergência de novas formações políticas, menos constrangidas por dogmas ideológicos envelhecidos e menos manietadas por vícios e interesses longamente alimentados.      

JF / 31.Jan.2013

Um novo ritmo

As minhas intervenções neste blogue foram ganhando uma regularidade semanal, a que se habituaram alguns seus destinatários e leitores fieis ou amigos – e também críticos. Veremos se o que aqui foi escrito, ou previsto, terá alguma correspondência num futuro próximo. Mas o texto publicado, com data e assinatura, é sempre um registo consultável, qualquer que seja o suporte ou forma de difusão utilizada.

Parece-me ter chegado a altura de introduzir um novo ritmo, mais pausado, neste acompanhamento da actualidade portuguesa e mundial. Talvez de forma mais reflectida e argumentada, como se esperava antigamente das conversas à lareira por parte dos anciãos da família ou em certas tertúlias de café.

Os tempos não se anunciam risonhos. Mas todos sabemos que, depois das tempestades, tudo parecem bonanças. Oxalá a memória deste passado nos possa precaver para não repetirmos os mesmos erros.

João Freire / 31.Dezembro.2012

A crise europeia

Desde 2010, já há mais de dois anos, que as políticas, as economias e as sociedades europeias se encontram praticamente bloqueadas devido à quase insolvência em que se têm vindo a revelar as dívidas financeiras de vários estados da sua periferia. Culpa dos próprios? Certamente (pela sua má governação e facilidade no gastar). Mas não só.

A edificação económico-monetária e política da UE é agora apontada como tendo incorrido em “erros de palmatória” que, na altura, nenhuma força política ou corrente de opinião identificou e denunciou. Apesar dos seus atrasos e debilidades, Portugal procurou e conseguiu sempre ficar no “pelotão da frente” da construção europeia, e o único sector que se opôs a este caminho foi a extrema-esquerda política, por razões ideológicas, soberanistas ou de insuficiência da “Europa social”. Depois de ter perseguido o objectivo do “mercado único”, Jaques Delors, considerado por muitos como o último europeísta com visão, indicou a direcção da UEM (união económica e monetária) como a próxima etapa capaz de mobilizar as elites continentais para o “projecto europeu”. Foi a arquitectura disto que ficou coxa, ou foi o simultâneo alargamento da UE aos países de Leste que lhe prejudicou a concretização?  

A braços com a absorção da sua sub-desenvolvida “zona leste”, a Alemanha não parece ter desempenhado um grande papel neste processo, que vai da cimeira de Maastrich à de Lisboa (1993-2000), salvo no que dissesse respeito à disciplina monetária e financeira do banco central, pelas razões históricas conhecidas. Mas preservou a sua base económica e industrial, e explorou logo que pôde a oportunidade dos novos mercados que lhe estavam à mão na Europa oriental. Por seu lado, a Inglaterra manteve-se fora destas escolhas e evoluções, aproveitando apenas a liberdade de circulação do “mercado comum”, a relevância da sua praça financeira, a “sorte” do petróleo no mar do Norte e a boa intrusão que tem com os norte-americanos.

Mas o Euro tornou-se uma realidade a partir de 2002. Internacionalmente, cedo ganhou valor face ao dólar e passou a constituir referência e moeda de reserva para muitos estados e potentados financeiros. Aqui, porém, talvez tenham começado a intervir factores de avaliação política e estratégica globais. A super-potência USA mostrou as suas fragilidades e relativa decadência na forma como foi desafiada e como respondeu ao radicalismo extremo de islamistas mal definidos. A China afirmava-se cada vez mais como fábrica mundial de produtos baratos e prometia protagonismo global para o século XXI. Outos países emergentes (Índia, Brasil, África do Sul) também o faziam, sectorial ou regionalmente. E o mundo árabe mostrava cada vez mais o poder financeiro internacional que já conseguiu a partir da base económica do petróleo.

Num quadro de escassa regulação dos movimentos de capitais (multiplicados nas últimas décadas pelas possibilidades permitidas pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pela moda de modelos económicos mais liberais), a expectativa e as manobras especulativas dos detentores de grandes somas de dinheiro e dos “investidores” terão passado a incluir a compra e a remuneração das dívidas soberanas europeias, bem como as transacções cambiais entre o Euro, o dólar e outros valores de reserva, como objecto possível de ganhos (enormes) nas suas operações financeiras mundializadas.

Como a resposta da Europa, em vez de forte – como seria o avançar para uma arquitectura política federal mais integrada, apesar das suas evidentes dificuldades –, foi, pelo contrário, feita de hesitações, pequenas medidas e “cada um por si”, instalou-se uma dinâmica perversa de “gato e rato” entre decisões governamentais e novas apostas dos “mercados”, entremeadas de anúncios de baixas de notação financeira (sobre as quais são sempre lançadas suspeições) e de informações da conjuntura económica geralmente pouco animadoras.

Estes diversos factores estarão na base do actual descalabro que lavra na Europa. A Grécia “salva” à beira da falência mas na mais profunda desgraça. A Espanha e a Itália periclitantes. A própria França, guiada por socialistas, a ter que adoptar políticas de austeridade. Portugal, a empobrecer rapidamente e incrédulo… E os eleitorados dos países do “centro” a recusarem-se a pagar para aqueles. Dizem que as alterações institucionais actualmente em curso no espaço europeu (para uma união bancária, união fiscal, etc.) vão no bom sentido, mas parecem incrivelmente tímidas e lentas aos olhos do público em geral.

Por seu lado, a América de Obama está à borda do “precipício fiscal” e mesmo que em Washington se chegue a um acordo de última hora, este será sempre precário e de curto prazo, permitindo apenas o adiar do problema (e que já justifica que a Standard & Poor’s tenha retirado o rating AAA à república norte-americana). Nestes termos, há quem sustente que esta crise pode tornar-se mundial (e catastrófica) se os Estados Unidos entrarem num processo recessivo ou se o complexo financeiro anglo-americano se deixar ficar a descoberto, tal a diferença que medeia entre a sua escrituração contabilística e a economia real – de pouco valendo então a pujança dos capitais árabes e das dinâmicas de crescimento dos “novos gigantes” do Sul e do Leste. 

Com 10% da mão-de-obra parada, a Europa atravessa a sua pior crise social desde a segunda guerra mundial. Mas, apesar das travessuras dos pequenos combates políticos (que os mass media tanto alimentam), é provável que, ao longo desta crise, a maioria dos cidadãos tenha adquirido uma nova noção dos limites do endividamento (que ultrapassámos), da precariedade dos rendimentos oriundos do Orçamento, da interdependência económica mundial e da não-linearidade do aumento do bem-estar.

A ideia de uma Europa unida e federal (ou confederal) foi uma elevada aspiração de alguns bons espíritos. A preservação da paz foi uma real preocupação dos “pais fundadores” e talvez ainda de “grandes decisores” como foram Mitterrand e Khol. No resto, a UE foi uma construção de tecnocratas, (des)aproveitada por políticos para as suas melhores conveniências e pragmaticamente usada pelos cidadãos, que contudo foram adquirindo, ao longo destas décadas, alguns  reflexos de comportamentos “europeus” (circular sem fronteiras, moeda comum, estudar e trabalhar em vários países, etc.), que desejarão preservar.

Mas, entrementes, o tempo vai passando com a economia europeia a “pisar ovos” e a retardar o crescimento mundial, do mesmo passo que, com uma competitividade mais esbatida, vai perdendo posições para os seus principais concorrentes. A Europa é ainda uma das regiões mais ricas do mundo, mas numa decadência que parece inevitável.

JF / 29.Dez.2012

Trabalhar a meio-tempo

Já aqui falámos na “redistribuição do trabalho” em tempo de crise.

Neste particular, gostaríamos de chamar a atenção para as potencialidades dos regimes de trabalho-a-meio-tempo.

Não é demais enfatizar os prejuízos pessoais, interpessoais e sociais que ocorrem quando as pessoas se vêem involuntariamente privadas de um emprego. Quando (e enquanto) têm direito a um subsídio, isso alivia a perda económica do salário, mas não evita a vivência da desocupação do tempo e da desinserção comunitária que não raras vezes conduz a distúrbios psicológicos e mesmo a comportamentos desviantes ou anti-sociais.

Quando a acumulação destes casos individuais atinge certos níveis quantitativos, se concentra e massifica em categorias homogeneizadas de pessoas (sector profissional, empresa, bairro, município, bacia de emprego, geração, antiguidade no desemprego, etc.) ou se agudiza por outro tipo de circunstâncias mais subjectivas ou emocionais (incidentes, mortes, etc.), há todas as hipóteses de que daí derivem graves perturbações da ordem social, incluindo revoltas contra as autoridades públicas e acções que atropelem a segurança de pessoas e bens.

Em princípio, será sempre melhor uma ocupação de trabalho a meio-tempo, com a correspondente remuneração reduzida, do que uma situação de desempregado, ainda que beneficiando de subsídio de desemprego. (Era, de resto, o que na crise dos anos 20 diferenciava os anarco-sindicalistas dos comunistas, os primeiros reclamando as “30 horas semanais” para que todos pudessem ter trabalho, os segundos exigindo o subsídio de desemprego, a que Salazar respondeu com um desconto de 2% nos salários para o fundo de desemprego, que só pagou subsídios quatro décadas mais tarde…)

Naturalmente, há trabalhadores (e famílias) que não quererão ou não podem mesmo viver com meio-salário, e nunca se poderá forçar ninguém a aceitar tal regime.

Mas, para a sociedade, pareceria sempre desejável um muito maior recurso a esta modalidade de emprego, sobretudo na época presente, mediante condições e estímulos como os seguintes:

- garantia para os trabalhadores-a-meio-tempo do mesmo tipo e nível de protecção dado aos trabalhadores “normais” pela Segurança Social (contra desemprego, em caso de doença ou para aposentação, além dos abonos de família, etc.);

- incentivo fiscal/contributivo aos empregadores que recrutassem dois trabalhadores-a-meio-tempo para partilhar um mesmo posto de trabalho de tempo completo;

- fortes restrições ao recurso às “horas extraordinárias”;

- proibição de uma mesma pessoa acumular dois postos de trabalho-a-meio-tempo;

- não-penalização fiscal dos trabalhadores-a-meio-tempo que conseguissem completar esse emprego com uma actividade por-conta-própria;

- reduções de propinas e de outros custos para os trabalhadores-a-meio-tempo que simultaneamente frequentassem estudos ou formações para melhoria das suas qualificações, ou se envolvessem em tarefas de voluntariado e benevolato social.

Embora com estes fins principais, um aumento das oportunidades de trabalho a meio-tempo poderia também ser de utilidade para uma maior flexibilização do mercado de emprego, visando agora famílias da classe média, que em determinadas circunstâncias das suas vidas poderiam optar por um salário-e-meio em vez de dois, mas com muito mais tempo livre disponível para outras actividades de lazer, cultura, educação ou acção social. A questão será aí a do arranjo interno à família nesta partilha, para que dela não saia sempre prejudicado um dos lados, que já se sabe qual é: a mulher.

JF / 26.Dez.2012