Esquerdas e direitas

(Os meus amigos destas áreas políticas vão-me “cruxificar” mas prefiro escrever o que penso, como sempre fiz ao longo destas décadas.) As forças políticas de extrema-esquerda (de difusa influência marxista) não têm, nem apoio popular, nem programa que lhes permitam governar este país (ou qualquer outro da vizinhança). Se, em caso de catástrofe, chegassem ao poder, tomariam medidas que nos isolavam do contexto internacional e que rapidamente conduziriam ao estrangulamento económico e ao empobrecimento geral – de que elas sempre culpariam o “inimigo externo”, auxiliado pelos “sabotadores caseiros”. Mas têm força bastante para se opor com êxito a quase todas as políticas reformistas intentadas por terceiros.

Observemos contudo que, como força de oposição, elas são um eficaz contra-peso a lógicas governativas perpetuadoras de desigualdades sociais estruturais que, de outro modo, poderiam até agravar-se. Mas já são cegas quanto à emergência de novas desigualdades porventura resultantes dessas defesas à outrance.

A esquerda democrática socializante, que já adquiriu uma cultura de exercício do poder, posiciona-se de modo diferente: acredita nas “políticas públicas”, nos “serviços públicos” e na prevalência do “interesse público”. Concretiza, de facto, certas reformas sociais, algumas duradouras. Porém, modernamente, aprendeu com facilidade a lidar com o grande empresariato e a alimentar interesses específicos de uma nova classe de gestores. Tem igualmente tendência para inchar o funcionalismo e agravar a despesa do Estado, aumentar os impostos ou, quando é incauta, levar a dívida pública para níveis incomportáveis.

Os partidos de direita civilizados, sejam eles conservadores, liberais ou democratas-cristãos, governam de modo diferente, acomodando-se aos grandes interesses privados, apostando mais no mérito e na penalização individuais, reservando dinheiro dos impostos para assegurar apenas ‘mínimos’ de protecção social e mostrando inclinação para acenar ao eleitorado com reduções de impostos (que nem sempre se concretizam) e para serem mais ríspidos na perseguição dos comportamentos desviantes. Apresentam diferenças entre si, mas tendem todos a preservar a desigual distribuição de riqueza existente e as posições sociais já adquiridas. 

Não falamos aqui de nazismos e fascismos (ou de falangismos e salazarismos) porque se trata de outra ordem de ideologias e comportamentos – hoje felizmente reduzidos a quase nada, embora a crise económica e o desemprego tendam sempre a suscitar os receios de súbitas adesões maciças a algumas das teses dos partidos populistas de extrema-direita (nacionalismo, xenofobia, cesarismo).

Mas todos, todos, têm a péssima tentação das promessas aliciantes para o “zé povo”, para captar mais alguns votos.

Dentro do “arco da governabilidade” existe um largo consenso ditado pelo realismo económico e pela consciência da globalização contemporânea. Aqui não é questão de mais ou menos “neo-liberalismo”, ou da vontade de manter ou de reformar o “sistema”. Prova-o o facto de, apesar das respostas políticas de esquerda e de direita continuarem a distinguir-se entre si em diversos domínios e circunstâncias, todos aceitarem a economia de mercado e um papel do Estado na sua regulação.

O que aqui existe, sim, é o risco da oligarquização da política, monopolizada sempre pelos mesmos, em circuito fechado, apesar do rotativismo ou da alternância: os estados-maiores partidários decidem; os eleitos cuidam das suas carreiras e interesses; os militantes agitam-se – sempre cada vez mais divorciados do sentir e dos problemas das populações. E mais grave ainda quando estes decisores se eximem dos “cortes” que legislam para todos os outros, quando se envolvem com os “grandes negócios” ou surgem fumos de corrupção.

Isso é que é dificilmente aceitável por cidadãos livres e, crescentemente, por uma opinião pública mais bem informada.

JF / 13.Dez.2012

Visões radicais sobre a crise

Se os anarquistas tivessem hoje mais influência social do que aquela mínima expressão de dissidência de que dão mostras alguns punhados de militantes veementes que persistem por esse mundo fora, como enfrentariam eles a conjuntura de crise económica e de desafeição pela classe política que estamos vivendo, particularmente no caso português? Imaginemos mesmo que tinham a força e o vigor que demonstravam há um século no quadro do nascente regime da República, não obviamente assente no mesmo tipo de recursos políticos (sindicatos, imprensa, etc.), mas na capacidade de polarizar descontentamentos populares alargados e de os mobilizar para um processo de mudança que, tendo de ser institucional, deveria necessariamente tocar em alguns dos fundamentos da vida social, económica e cultural contemporânea: o mais provável é que ficassem profundamente divididos entre alternativas contraditórias e entre sentidos divergentes passíveis de ser lidos através de uma mesma chave ideológica. Vejamos alguns tópicos significativos desta encruzilhada.

A referência patriótica à nação (em que cada um de nós “aterra”, sem a ter escolhido) só lhes é sensível na estrita medida em que aí esteja patente uma identidade cultural forte, modelada pela língua, a histórica ou práticas comunitárias vividas de maneira não-disruptiva (isto é, feliz); no resto, são essencialmente internacionalistas e assumidos “cidadãos do mundo”, para quem os nacionalismos trazem ainda bem frescas as memórias de guerras e de outros desvarios imperiais. Ora, os estados-nação estão hoje a ser fortemente erodidos (para não dizer atacados) por uma economia dominantemente global e por processos de homogeneização cultural igualmente mundializados. Mas são, ao mesmo tempo, um dos (ainda) mais eficazes lugares de resistência contra lógicas de domínio abstractas derivadas das trocas económicas ou de um “controlo remoto” da informação. Nestes termos, deveriam esses anarquistas favorecer as mundializações em curso, ou antes ajudar os estados nacionais a preservar a margem de autonomia que lhes resta?

Segundo tópico: após algumas décadas de rotativismo e oligopólio da representação popular (no parlamento, no governo, mas também nas autarquias), os partidos e o pessoal político são hoje vistos pela maioria da população como responsáveis do descalabro das finanças públicas em Portugal – quando não como beneficiários de práticas de legitimidade duvidosa – tendo consolidado o seu poder por via de fortes alianças e influências nos mundos da comunicação, da justiça e das empresas. Sabendo-se da desconfiança histórica anarquista para com o modelo do “cheque em branco” da democracia representativa (para já não falar do seu anti-parlamentarismo congénito), optariam eles, nesta circunstância, pelo aprofundar da crise da representação apelando à abstenção ou ao voto-em-branco à maneira de Saramago, ou, pelo contrário, tenderiam a organizar enfim o “partido libertário” (já sonhado e tentado por alguns, mesmo no auge do revolucionarismo espanhol) susceptível de poder conduzir pacificamente, por via de escrutínio maioritário, a formas de democracia participativa mais ousadas e eficazes que o nível educativo e cultural das novas gerações e as tecnologias actuais também tornam mais possíveis?

Na mesma linha de questionamento, avançariam esses anarquistas pela exigência de uma reforma da lei e da justiça que repusesse a sua independência e credibilidade – “em nome do povo”, como defendia o americano Benjamin Tucker  –, ou deixar-se-iam tentar pelo retorno da imagem da “abertura das prisões” e de fórmulas retóricas como a da “moral sem obrigação nem sanção” filosoficamente sustentada pelo francês Jean-Marc Guyau? 

Finalmente, como se posicionariam eles perante o actual desafio de repensar as funções do Estado existente ou sobre os desempenhos do “Estado social” que temos no Ocidente? Considerariam drasticamente que “tudo o que é Estado” deve desaparecer para que “a Sociedade se possa enfim realizar plenamente”, ou tenderiam a considerar que as funções de apoio social e serviço público deveriam ser defendidas (sendo menos relevante a forma como são hoje tuteladas) ou mesmo que a função redistribuidora (da riqueza) proporcionada pelo imposto devesse ser igualmente mantida? Ou optariam pela visão do “Estado mínimo” do yankee Robert Nozick que alguns qualificam de anarquista e outros de super-liberal?

As referências deixadas pelos doutrinadores históricos podem ser inspiradoras. Mas uma forma de acção regeneradora dos males de que enferma a actual dinâmica social deve, de novo, ser inventada.

JF / 7.Dez.2012

Estéticas vanguardistas

 Já sei que este escrito levantaria um coro de protestos se tivesse uma divulgação pública mais ampla. Mesmo assim aqui fica porque, embora não goste de meter a foice em seara alheia, suspeito representar também uma corrente de opinião que tem tanto direito de se exprimir como qualquer outra.

É conhecido que – tratando-se sempre de produtos originais – a criação artística, para além do talento e da excelência do trabalho do autor, pressupõe também a ultrapassagem, superando-as, dos limites anteriores das obras até então mais consideradas, em cada disciplina. Na literatura, como na música, no bailado, no teatro e nas artes plásticas tradicionais (incluindo, até certo ponto, a arquitectura), até ao início do século XX havia como que uma galeria de génios e obras geniais, onde ia sucessivamente aumentando o stock de tesouros da humanidade. Nessa altura, a irrupção da pintura não-figurativa e do cinema (“arte de síntese” da tecnologia industrial) veio perturbar esta noção simples, cumulativa.

Mas a “ruptura estética” – talvez o equivalente funcional da “ruptura epistemológica” no pensamento teórico – que foi introduzida pelo abstracionismo de cores e formas planas de Bracque, Picasso e companhia não foi senão o sinal anunciador de outras mudanças paradigmáticas que acabaram por pontuar todo o século, da música dodecafónica às performances e instalações, da escrita-não-pontuada às actuais “expressões pictóricas em ambiente digital”, body painting, etc. O leque dos criadores e a escala dos públicos de arte alargou-se consideravelmente, falando-se hoje correntemente em “indústrias culturais” e no fenómeno da democratização das práticas artísticas, onde se incluem as pinchagens da “arte urbana” e os contorcionismos ritmados do hip-hop. Porém (parece-me), com dois inconvenientes pesados: o da renúncia à superação da perfeição; e (contradição apenas aparente) o do auto-fechamento.

É verdade que os grandes artistas da cultura europeia clássica só puderam criar dentro dos cânones de gosto que agradavam às cortes que os sustentavam e não ofendiam a Igreja. Mas as suas obras de escultura, de desenho, música ou poesia podiam ser imediatamente apreendidas por públicos muito mais vastos, com um mínimo de sensibilidade e inteligência, mesmo sem a necessidade de uma educação estética. 

Será então que na pintura, na sinfonia, na ópera, no bailado ou, mais recentemente, no romance, por terem porventura encontrado patamares altíssimos de perfeição e virtuosismo, os criadores contemporâneos terão desistido de os superar no seu próprio terreno e passaram antes a procurar outros caminhos, sem dúvida de ruptura e exploração criativa, mas que desde logo os isolaram de públicos mais vastos e os fecharam nos labirintos (dizem que por vezes cruéis) dos críticos, dos “queridos artistas” concorrentes, dos curadores e gestores culturais, das fundações e ministérios, e de um restrito público educado para entender tais obras (ou apenas para dizer que as aprecia), mas que deixam inteiramente à margem as grandes massas populacionais, apesar de tudo muito mais apetrechadas culturalmente que há dois séculos atrás? E, no entanto, é destas massas populacionais – dos seus desencontros, anseios, perplexidades e alienações – que aqueles criadores pretendem geralmente falar (quando não se trata do seu próprio umbigo).

Dizem-me que é uma questão de tempo, que dentro de cinquenta anos Stockhausen será entoado no caminho para o liceu ou uma personagem de Saramago discutida no intervalo de um jogo de futebol. Este optimismo não me convence. Talvez mais cinicamente, admito antes que a explicação fundamental destas novas formas de arte se situe no âmbito da sua psicologia de criadores e nas condições sociais que estimulam a existência destas “vanguardas”.

É fácil perceber serem os artistas geralmente tributários de um ego que, no limite, se alimenta do sonho da glória e da imortalidade (ou às vezes acaba na auto-destruição). Superar Mozart ou os grandes românticos do século XIX não era fácil. Da literatura realista dessa mesma época – de Eça, por exemplo – se encarregou Pessoa em Portugal, ao desdobrar-se em vários e em contrários, ferindo de morte a técnica do romance sequencial. Mas quantos contemporâneos de Pessoa puderam apreciar e entender os seus textos, para além da Mensagem que o Estado Novo nos divulgava?

As guerras e revoluções mundiais do século XX trouxeram-nos um novo sentido do apocalipse, terreno e rasteiro, por vezes rondando a nossa porta. E talvez em função disso se configurou um certo sentido da responsabilidade social da arte e dos criadores, paralela à dos cientistas e dos “intelectuais” (categoria incerta onde se alinham filósofos, jornalistas e opinion makers de alguma notoriedade). Não terão aqui as influências do mundo político transformador (comunistas, nacionalistas emancipadores, etc.) transitado para a esfera dos criadores culturais, fazendo-os acreditar num seu papel de vanguarda colectiva das grandes mutações culturais, tentando envolver o povo nesses processos? Sendo que, uma vez perdida a guerra ideológica, se mantém como atitude individual mas se retrai agora para os meandros da subjectividade do artista, no (inverso) papel social da “arte pela arte” ou da exploração das profundezas do ser?

JF / 30.Nov.2012

O centenário da 'Renascença Portuguesa'

Passa em 2012 o primeiro centenário da fundação da associação cívica Renascença Portuguesa, que durante vinte anos, até ao salazarismo, foi uma das mais activas agremiações culturais do espaço português. Para bem dizer a criação da sociedade teve lugar na parte final do ano de 1911 – os estatutos foram publicados na imprensa em Dezembro desse ano – mas a sua acção só abriu em Janeiro de 1912 com a publicação da segunda série da revista A Águia, a criação de quatro Universidades Populares (Porto, Coimbra, Póvoa do Varzim e Vila Real), numa das quais Cristiano de Carvalho leccionou um curso sobre a Comuna de Paris, e a edição dum quinzenário voltado para os problemas da actualidade, A Vida Portuguesa, dirigido por Jaime Cortesão, que foi o grande impulsionador da criação da sociedade e o padrinho que a baptizou. A associação deixou ainda uma importantíssima obra editorial, bastando para tanto apontar que foi com a sua chancela que apareceu em 1920 o primeiro volume de Ensaios de António Sérgio, que de resto dirigiu e animou na editora a “Biblioteca de Educação”, onde deu a lume valiosos trabalhos.

O núcleo promotor da nova associação, situado a norte do país, constituído por Álvaro Pinto, António Carneiro, Cristiano de Carvalho, Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra e Teixeira de Pascoaes, todos ligados ao movimento operário nascente, promovera já um conjunto de valiosas iniciativas culturais e pedagógicas, onde vale destacar a publicação em 1907 da revista libertária Nova Silva, a criação de “Os Amigos do ABC”, uma associação vocacionada para a alfabetização operária, e a participação no jornal anarquista A Vida (1905-09), então dirigido por Manuel Joaquim de Sousa. A sociedade foi o resultado do diálogo, não isento porém de conflitos, deste grupo promotor com um outro, situado a sul, em Lisboa, onde pontificavam António Sérgio, Raul Proença e Câmara Reis, menos tocado pelo activismo libertário, mas ainda assim nas margens avançadas do pensamento social, e a que se juntou um pouco mais tarde, por via da vertente poética da revista A Águia, Fernando Pessoa, Mário de Sá-Carneiro e Mário Beirão.

A Renascença Portuguesa durou vinte anos, nascendo e morrendo com a primeira república. Foi fruto do espírito libertário que se desenvolveu na sociedade portuguesa depois do Ultimatum de 1890 e só em liberdade tinha condições para singrar, concretizando o seu projecto social e educativo. O salazarismo asfixiou-a, como de resto sufocou todas as mais importantes iniciativas que resultaram do mesmo húmus donde ela tirou seiva e vigor. Saíram da Renascença Portuguesa algumas estrelas de primeira grandeza, como a revista Orpheu, que deu seguimento à vertente artística da revista A Águia, e a Seara Nova, que herdou e desenvolveu a sul, depois da década seguinte, em condições radicalmente adversas e quase sempre com os mesmos protagonistas, o espírito social, pedagógico e livre da Renascença Portuguesa.

O centenário da Renascença Portuguesa passou quase despercebido. Não damos notícia de nenhum evento que mereça ser assinalado. Em contraponto com este silêncio, abre hoje mesmo, para durar até sábado, um encontro académico de boa envergadura, com o título “Pensamento, Memória e Criação no Primeiro Centenário da Renascença Portuguesa (1912-2012)”, e que tem lugar na Faculdade de Letras do Porto, no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e na Casa das Artes de Amarante, resultado do esforço de vários docentes da Faculdade de Letras do Porto, que assim quiseram homenagear a mais significativa associação cultural de que a sua cidade tem memória.

António Cândido Franco

29 de Novembro de 2012

Informação - a quem possa interessar

Pessoal,

Website oficial TUC-CGT  re trabalho no Reino Unido

http://www.trabalharnoreinounido.org/

Beijinos

Claude Moreira

O reino dos especialistas: financeiros, economistas, juristas, informáticos e psicólogos

Os sociólogos têm dedicado alguma atenção ao poder específico do expert, do especialista, que contribui de forma decisiva para a realização de bens e serviços de interesse social mas também pode tirar proveito próprio dos saberes que só ele detém. Todos temos consciência de que, em certa medida, “saber é poder”. Os feiticeiros e curandeiros alçaram-se sempre, nas sociedades antigas, muito acima das pessoas comuns e mesmo a ponto de desafiar os ricos e poderosos. Os reis ficavam frequentemente dependentes dos seus ministros, dos físicos ou dos banqueiros, embora às vezes também lhes mandassem cortar a cabeça.

Hoje, há quatro grupos profissionais que parecem sobrelevar todos os outros porque dominam técnicas e conhecimentos especiais que se situam na encruzilhada entre os negócios-de-Estado e os propriamente ditos (que almejam lucros onde podem).

Os financeiros, públicos ou privados, dominam essa ciência económica dos valores simbólicos e imateriais que são o dinheiro, o crédito, a dívida, o juro, a renda, a hipoteca, etc., mediante o uso de técnicas matemáticas e contabilísticas complicadas, bem longe dos tempos em que se contavam as moedas de ouro e as joias guardadas em caixas-fortes.

Os economistas tornaram-se especialistas centrais nas sociedades modernas, combinando análise matemática com ciência social e fazendo esperar deles o que só muito limitadamente podem dar: previsões rigorosas quanto ao futuro – quando é certo que só podem produzir juízos exactos sobre fenómenos já passados, e ainda assim com todo o lastro dos modelos teóricos muitas vezes conflituantes, do acerto no manejo das metodologias e de uma ética científica nem sempre observada.

Os juristas terão surgido há cerca de dois milénios como servidores do poder político. Ajudaram a conceber o Estado imperial romano que assenhoreou o Mediterrâneo e boa parte da Europa, forjando o modo de funcionamento dos seus órgãos soberanos, formulando as regras fundamentais de um direito unificado, contabilizando numérica e juridicamente as trocas económicas e iniciando o registo sistemático dos actos da vida civil. Mas mesmo fora deste quadro histórico, não deixaram de ser dos principais “conselheiros dos príncipes” para a conservação do poder, o lançamento do imposto, a negociação diplomática ou a abertura de hostilidades. Depois da Revolução Francesa, alargaram as suas capacidades, pondo-as também ao serviço dos aspirantes ao governo dos povos, da resolução dos litígios surgidos no seio das classes elevadas e ainda dos interesses das populações, colectivamente consideradas. Julgar “em nome do povo” ou “arguir a causa de qualquer acusado” tornou-se um símbolo da Justiça e um alicerce da Democracia. Mas nunca se pensou que juízes, advogados e jurisconsultos pudessem um dia tornar-se também actores do jogo político, embora de maneira escondida. 

Os informáticos são “os rapazes” que estão pilotando tecnicamente a mudança de sistema produtivo e relacional em curso desde há uma trintena de anos, a partir “da América” mas que envolve o mundo inteiro e encontra inusitados intérpretes universais em todo o lado. Com a ousadia e a inconsciência dos neófitos, forçam-nos a saltos culturais fantásticos, cujas consequências não sabemos ainda medir.

Num outro espaço, os psicólogos existem já há algumas décadas e resultaram do desenvolvimento científico e do ensino universitário. Têm um “mercado” enormíssimo à sua espera, sobretudo na vertente clínica, onde vieram substituir o padre e o feiticeiro de outrora. Mas, como especialistas capazes de nos “espreitar a alma”, têm o dever de regular a sua actividade profissional segundo padrões éticos irrepreensíveis, perante os riscos evidentes de manipulações afectivas ou comunicacionais.

Temos pois aqui um conjunto de peritos com poder social efectivo nos seus respectivos campos, de quem se deve exigir que, além de uma ideologia profissional própria defensora do “serviço público” que desempenham, aceitem submeter-se ao escrutínio pelos órgãos adequados representativos da sociedade, contrariando a sua tendência espontânea para o fechamento entre pares.

JF / 23.Nov.2012

O lastro dos interesses e a política de mediocridade

Não só as oposições oficiais ou oficiosas merecem o escrutínio público – para que os incautos não se sintam enganados no futuro –, como o governo e os seus apoiantes não devem beneficiar de descuidos da vigilância cidadã, apesar de já estarem suficientemente castigados sob o fogo cerrado dos seus opositores e de certos meios de comunicação de massas (estes, muitas vezes na mira das audiências, do sensacionalismo ou do escândalo).

O governo de coligação PSD-CDS faz talvez o que é inevitável fazer mas na experiência deste ano-e-meio tem havido casos clamorosos que não podem deixar de ser apontados. Lembremos apenas alguns:

- Apesar da inflexibilidade atribuída ao ministro das finanças Vítor Gaspar, os desmandos praticados na gestão da R. A. da Madeira beneficiam sempre de um tratamento de favor em Lisboa, incluindo possivelmente o caso de uma fundação-pivô ligada ao partido e à região;

-As nomeações de correligionários políticos para cargos privados beneficiários de altíssimas remunerações parecem continuar a ser correntes (o nome de Catroga para a EDP “chinesa” foi apenas o mais badalado de entre vários);

-O ministro Relvas revelou uns comportamentos e exibiu um perfil pessoal de tal modo negativos que a sua presença passou a constituir um ónus para o governo (independentemente de ser talvez capaz de impor um corte significativo aos autarcas excessivos e gastadores). Pois, apesar disso, ele lá se tem mantido;

-Estando hoje os ministérios desprovidos dos gabinetes-de-estudos que antes deveriam fazer a função, é recorrendo aos especialistas privados e inchando os seus gabinetes de jovens adjuntos e assessores recrutados nas “jotas” e faculdades amigas que os ministros obtêm os documentos-de-trabalho a partir dos quais tomam as decisões, elaborados em tempo-record e decerto muito bem pagos;

-Os titubeamentos na suspensão das “grandes obras” (ferroviárias e aeroporto, sobretudo), os tímidos ataques às “rendas excessivas” (energia ou telecomunicações) e o alongamento e aparente dificuldade na renegociação das “PPP” mostram que, se tais contratos foram bem “armadilhados” pelos seus subscritores ou se o apontar desses “desperdícios” era sobretudo propaganda eleitoral, também é legítimo interrogar-nos sobre os interesses económicos privados que agora possam estar em causa (bloqueando soluções mais drásticas), dada a promiscuidade existente entre a classe dos decisores políticos, a dos gestores públicos e as administrações dos grandes grupos empresariais;

-Também os processos de privatização de certas empresas públicas não conseguem apagar o mesmo tipo de suspeições (de que toda a gestão do caso BPN e da sua passagem ao banco liderado pelo engº Mira Amaral é talvez o exemplo mais flagrante); 

-Em geral, este governo tem prosseguido a linha dos anteriores de procurarem negócios económicos com qualquer país que lhes seja conveniente (Líbia, Venezuela, Angola, China, etc.) de uma forma que não parece cuidar das realidades políticas desses regimes, suspeitos em matéria de liberdades e direitos humanos;

-A má gestão comunicativa dos impressionantes cortes na despesa pública e nos rendimentos da classe média (alargada) não só tem facilitado o “trabalho da oposição” e estimulado o sentimento de esbulho entre quase toda a gente, como veio a minar o entendimento da coligação de governo, que dá sinais de poder esboroar-se perante próximas dificuldades, criando novos problemas políticos a acrescentar aos já existentes.

Finalmente, é fácil adivinhar que a condução da política económica (porque hoje só esta parece contar) na próxima conjuntura será de alta perigosidade, para a qual a serenidade de postura do primeiro-ministro Coelho será de todo insuficiente: -evolução do quadro europeu (com a Grécia, a Espanha e a Alemanha no colimador); -aprofundamento da recessão da economia, com tímidos sinais de melhoria nas trocas externas e nos juros da dívida, e difícil emergência de um novo padrão de especialização da nossa capacidade produtiva; -consideração de cenários plausíveis de saída do Euro (na ausência de uma árdua discussão sobre a alternativa federal); -e a aproximação de novas épocas eleitorais (autárquicas, para já) – tudo isto aponta para dias ainda “mais complicados” (como agora se diz) do que aqueles que hoje vivemos.

É, porém, também nestas épocas que é preciso ter algumas ideias claras (poucas e simples, para não baralhar), poder expô-las à consideração do bom-senso da maioria das pessoas e perseguir com coragem, abertura e transparência o caminho por elas formulado. E, talvez sobretudo, que os dirigentes políticos dêem provas inequívocas da sua devoção à causa pública sendo os primeiros a arcar com os sacrifícios que decretam para os outros. No mínimo, como o governo da Irlanda que, quando chegou ao poder, fez “cortes” mais pronunciados para os políticos do que para o comum dos cidadãos.  

JF / 16.Nov.2012

Os custos da desconformidade

É a pior e mais injusta das coisas más que nos podem acontecer, a mal-formação de um filho à nascença, ou a sua incapacidade permanente por virtude de doença ou acidente. Bem entendido, o grau dessa deficiência conta muito nesta privação, e ela não afecta o amor dos pais por esse ser, antes pelo contrário. Mas não deixa nunca de ser uma “punição” imerecida, para a qual os pais têm certamente que encontrar dentro de si mesmos inimagináveis reservas de força psicológica para lhe fazer face.

Num quadro destes, quase tudo o resto parece perder valor e interesse: os prazeres sensuais, os sonhos de grandeza, a vida em sociedade, talvez até a própria vontade de saber. E, no entanto, é enternecedor e fantástica a forma como certas famílias encaram e superam tal provação, proporcionando aos seus deficientes, uma vida feliz, tanto quanto é possível nestas circunstâncias. Eis os ignorados heróis do nosso tempo! (um tempo em que o Homem tanto se orgulha de dominar a Natureza).

Mas o próprio deficiente ou acidentado é também uma vítima, quase sempre involuntária, da sua circunstância, tendo disso tanta melhor consciência quanto lho permite o grau de afectação de que padece. Neste sentido, os imobilizados motores, ou outros dependentes dos cuidados de terceiras pessoas ou de máquinas, enfrentarão situações psicológicas de extrema pressão, agravadas eventualmente pela sua recordação do passado ex-ante ou pela noção que possam ter das responsabilidades envolvidas na ocorrência que os levou à situação presente.

É em todos estes casos, na sua imensa variabilidade individual, que a solidariedade social deve funcionar, hoje de forma orgânica e plenamente assumida. Nada reparará a amargura das pessoas e das famílias nestas condições. Mas, a começar pela redistribuição dos fundos económicos para ajudar gente assim, necessitada, a fazer face às suas despesas especiais; passando pelos cuidados médicos para que possam viver melhor; e incluindo a assunção plena dos encargos quando os progenitores já não o podem fazer – aí está uma das áreas em que o chamado “Estado social” não deve desertar das suas funções.    

Mas não são só as pessoas com deficiência física ou mental os que sofrem da “agressividade” do meio social envolvente, dito normal (também decerto porque, estatística e sociologicamente, assim é, impondo-se aqui a lei do número). Por muito que os padrões de beleza e fealdade sejam modistas e conjunturais, há sempre pessoas cujo aspecto físico desagrada ou mesmo provoca repulsa na maioria dos circunstantes. É outra injustiça da natureza de que os humanos não conseguem livrar-se.

Todos passamos pela idade adolescente quando nos assaltam todas as dúvidas acerca das nossas capacidades, e talvez sobretudo a de interessar, afectiva e sexualmente, um outro ser da nossa coorte. As borbulhas na face, a forma do nariz, os pelos acolá, a gordura ou a magreza, etc., são capazes de mobilizar a atenção de rapazes e raparigas quase em modo de obsessão, até ao momento em que, após as necessárias experiências, as angústias se desvanecem e o amadurecimento nos ajuda a aceitar o corpo que nos calhou. Não impede que, para alguns menos bafejados pela sorte (não tão poucos como isso), esse seja um trauma que por vezes arrastam ao longo da vida, apenas (no melhor dos casos) minorado por outras compensações mais prosaicas ou por afectividades mais da ordem da amizade ou do respeito.

Neste domínio não entra a sociedade: somos todos e cada um de nós que devemos ser capazes de, ao menos episodicamente, estarmos disponíveis para pensar na felicidade da “normalidade”, do “equilíbrio estável” e da “saúde”, e para dar “uma mãozinha” de compaixão ou encorajamento aos que dela possam carecer.

JF /  9.Nov.2012

Síria e arredores

Os habituais “intelectuais franceses” fizeram-se ouvir de novo, desta vez clamando contra a indiferença das opiniões públicas ocidentais e a tibieza dos seus governos face à catástrofe que se abateu sobre o povo da Síria desde há vinte meses, onde se contabiliza qualquer coisa como 40.000 mortos. Tratam o governo de Assad e os seus militares de “bando de assassinos” e reconhecem que, entre os que os combatem, são cada vez mais numerosos os radicais islamistas provindos do Hezbolah e do Irão. Mas consideram que esse novo perigo se adensa cada vez mais perante o imobilismo da França, dos Estados Unidos, da NATO ou de uma outra qualquer coligação internacional, enquanto a Rússia não cessa de fornecer meios bélicos ao governo de Damasco. Equiparam mesmo esta situação à da Espanha de 36-39 em que as democracias respeitavam a não-intervenção enquanto Hitler e Mussolini ajudavam Franco.

O apelo é decerto justificado. O pior é que não se vê maneira de parar a sangueira sem desencadear porventura males ainda maiores. A Turquia, Israel, o Irão, o próprio Egipto, a Rússia e mesmo a China distante têm interesses cruzados neste xadrez, como também os tem a União Europeia, travada pela sua incapacidade para falar com uma única voz nestas matérias.

O conflito sírio pode estender-se facilmente ao Líbano, seu frágil vizinho também multiconfessional. Israel teme que as forças pró-iranianas estabeleçam novas plataformas ofensivas junto às suas fronteiras. A Turquia poderia resolver militarmente o problema, sobretudo se a zona curda se instabilizar, mas isso alteraria os equilíbrios regionais e talvez levasse o Egipto a reagir.

Enfim, estamos perante um novo quebra-cabeças internacional que só judiciosas iniciativas diplomáticas combinadas com ameaças credíveis poderão talvez conduzir a um cessar-fogo no terreno, a um afastamento da cabeça-do-Estado e a uma mudança política razoavelmente justa e equilibrada – uma vez que a opinião pública (ocidental) parece hoje demasiado absorvida pelos seus próprios problemas económicos para que possa ter um papel positivo no apaziguar deste conflito.

Eis mais um triste exemplo de um “regime forte” que teima em não largar os seus instrumentos de poder, usando-os contra os seus próprios cidadãos, e mais um caso de degradação da convivência num mesmo espaço multicultural.  

JF / 2.Nov.2012

O Estado-nação em causa?

Não é o caso de Portugal mas o que vai hoje pela Europa não é um processo insignificante.

Os flamengos querem desligar-se da Bélgica; os catalães ser independentes da Espanha; os escoceses abandonarem o Reino Unido. Eis as dinâmicas independentistas actualmente mais visíveis, potenciadas por votações ou manifestações de rua maciças e em contexto de crise económica, onde estas regiões mais ricas, trabalhadoras ou eficientes já não querem pagar para vizinhos vistos como relaxados e aproveitadores. Noutros casos, como o protagonizado pela Liga do Norte italiana, vemos reproduzir-se o mesmo tipo de atitude dos “ricos” contra os “meridionais” de que se acusa a Alemanha em relação ao grupo de países europeus vergonhosamente designados por “P.I.G.S.”. Mas outros povos culturalmente diferenciados não deixam de ambicionar aos mesmos fins, contestando os Estados onde um dia foram incorporados mais ou menos à força (como os católicos da Irlanda do Norte, os Bascos, os Corsos, etc.).

É claro que o espírito nacionalista-populista insufla também estes movimentos, inserindo-lhes uma componente xenófoba ou mesmo racista e reforçando os partidos políticos de direita. Mas as esquerdas deviam ser capazes de reconhecer os seus erros de gestão política nos governos ou municipalidades e de reexaminar as suas ideias acerca dos custos do “Estado-providência”, das mudanças sociais feitas por decreto e dos limites do cosmopolitismo e dos comportamentos humanos altruístas.

Nenhum modelo de organização é resposta suficiente para questões desta complexidade mas, para conjuntos populacionais muito numerosos, geograficamente extensos e diversificados, o modelo da federação (e o seu princípio da subsidiariedade) parece sempre o mais adequado no mundo moderno, ontem para os Estados-Unidos ou a Rússia, hoje para a Europa. Neste ponto, tudo parece principalmente jogar-se nas orientações políticas que tomem as elites, por um lado, e os eleitores populares, por outro. As primeiras, na medida em que sejam capazes de não sobrepor os seus interesses particulares aos dos povos que pretendem representar (e parece claro que a época de ouro dos Estados-nações foi sobretudo feita pelas respectivas classes dominantes, satisfazendo os seus interesses fundamentais, embora concedendo algum lugar, secundário, às classes populares). Os segundos porque não é hoje pensável no mundo ocidental qualquer outra forma de mudança e de legitimação do poder político que não seja pela via da sua aprovação (eleitoral ou referendária) por uma maioria de cidadãos.

JF / 26.Out.2012  

Não bastam os oráculos. Sociólogos e psicólogos sociais: ao trabalho!

Ouvimos o filósofo José Gil na televisão falar do medo e da descrença que a crise económica e a falta de perspectivas políticas estão a criar na sociedade portuguesa. Ouvimos o ancião Adriano Moreira supor que estamos a franquear as fronteiras da fadiga fiscal. (Para já não referir as massagens afectivas diárias do dr. Machado Vaz.)

Estas e outras vozes são avisos, talvez sábios, mas que a “máquina social de produzir opinião pública” também gera, por mor da notoriedade de alguns e da necessidade de evidenciar de outros.

E o que andam a fazer os sociólogos nestas circunstâncias, para além daqueles que, compreensivelmente, aproveitam as oportunidades que se lhes deparam para divulgar as suas próprias convicções?

O que estão produzindo os psicólogos sociais que certamente têm outros saberes e competências diferentes dos seus colegas clínicos que ajudam as pessoas a sobreviver ou a encontrar os seus melhores equilíbrios?

Para além do serviço prestado aos empregadores que lhes pagam; ou das cliques partidárias ou académicas em que alguns se arregimentam – é lícito que a sociedade em que vivem espere mais alguma coisa de positivo da sua ciência do que aquilo que lhe tem sido proporcionado até agora, de que só parecem aproveitar alguma coisa as instituições de poder (como os governos, os partidos ou os grandes grupos económicos) ou de contra-poder (como as oposições, os sindicatos ou alguma comunicação social).

Os sociólogos e psicólogos sociais universitários são supostos realizar investigação científica, ao mesmo tempo que ensinam. Aproveitem essa circunstância para produzir também informação e ensinamentos práticos e úteis aos agentes sociais e às pessoas comuns que melhor os armem para enfrentar, com autonomia e responsabilidade, as dificuldades do presente!

Os areópagos científicos são indispensáveis para o debate teórico. Mas os seus protagonistas devem lembrar-se da história da douta discussão acerca do sexo dos anjos quando os bárbaros já estavam galgando as muralhas da sua cidade.

JF / 11.Out.2012

Nostalgias da realeza

Ainda hoje há adeptos dos regimes políticos monárquicos, alguns fixando-se nas suas manifestações mais simpáticas e recentes, outros como reacção ao desconchavo de algumas das tentativas de “governo do povo” que, por exemplo, se têm vindo a experimentar em Portugal. Têm alguma razão em pensar que se devia perguntar ao povo qual o regime sob que desejariam viver, em vez de dar como “favas contadas” o golpe-de-força dos republicanos em Outubro de 1910. (Mas, nesse caso, os anarquistas deveriam reclamar que igualmente se apresentasse a alternativa de “zero governo”.)

Contudo, a história das realezas apresenta aspectos bem pouco edificantes. Deixaram-nos magníficos palácios e estipendiaram artistas cujo nome ainda perdura. Ordenaram a construção de impressionantes fortificações militares. E ergueram algumas obras-de-piedade significativas que ajudaram a mitigar os padecimentos dos mais desgraçados.

Mas mantiveram sempre na sua mão-de-ferro quatro áreas decisivas do poder: o uso da força (tendencialmente, em monopólio); o lançamento de impostos (para financiar as despesas do seu Estado); a ordem jurídica reinante (obediente, sistemática e argumentativa); e uma acomodação (para não dizer sagração) relativamente à religião predominante.

Neste contexto, o aleatório das descendências, das alianças matrimoniais e das heranças familiares determinou muitas vezes destinos diversos para os povos submetidos, sem qualquer laivo de racionalidade ou atenção perante as suas próprias características, fossem culturais ou sociais. Uniram nuns casos, separaram noutros – também consoante os resultados de aventuras guerreiras ou os acasos de alguma descoberta fabulosa.  

E, como sempre acontece em famílias corroídas pelo apetite da riqueza, não se furtaram, entre eles próprios, a usar os métodos mais vis e mais brutais para conservar ou conquistar um trono: intrigas, envenenamentos, cadafalsos, conspirações e levantamentos armados. Shakespeare deixou-nos páginas inesquecíveis acerca disto.

Num meio social tão preservado, educado e selecionado, não causa espanto que daí tenham também saído algumas cabeças de superior entendimento e visão, e que deles tenha beneficiado o conjunto dos seus súbditos. Talvez os guias que ajudaram a forjar grandes nações, mas talvez mais ainda os que facilitaram a evolução para o fim da era das aristocracias. Neste aspecto, as monarquias constitucionais do século XIX não foram mais do que etapas de uma transição.

Não há que lastimar ou condenar esta história, porque que se trata de uma faceta importante da nossa história colectiva.

É justificável que se recorde com apreço o requinte daqueles gestos e ditos de cortesia, e deles se procure exemplo para uma educação e um relacionamento interpessoal mais refinados nos dias de hoje. Mas – que me perdoem os meus amigos monárquicos – não vale a pena ser nostálgico da monarquia ou imaginar um qualquer regresso ao passado.

A res publica e o auto-governo são uma conquista e uma condição irrecusável da modernidade.

JF / 5.Out.2012

A rádio e televisão públicas

Toda a gente deu a sua opinião perante os primeiros prenúncios da mexida que vai afectar a RDP e a RTP. Eu vou também aqui exprimir a minha.

Como muitos outros, acho que, em geral, a qualidade dos programas da RTP tem sido sempre  superior à dos canais privados (parabéns ao genérico do “Prós e Contras” e a alguns dos seus debates). Isto, a despeito da longa tradição do serviço informativo estar (mais ou menos) sempre ao serviço do governo e, com a maior autonomia verificada desde há anos, da sua tendência para consolidar as forças já institucionalizadas e com capacidade de pressão, em prejuízo do que pode ser inovador. É quase inevitável que assim seja. Mas, por outro lado, o apetite pelas “grandes audiências” é sempre o caminho mais directo para uma programação de qualidade medíocre, frequentemente péssima. E já nem o caso paradigmático da BBC nos pode servir hoje de orientação.

Tal como muitas outras pessoas, acho que o que custará mais caro à RTP nada tem a ver com a noção de serviço público, sejam telenovelas e programas de entretenimento como a “Praça da Alegria” ou o “Preço Certo”, sejam os desafios de futebol, os concursos que pagam royalties à Endemol ou os filmes de violência. Não vem grande mal ao mundo de se ouvirem na rádio da Antena-2, entre boa música, alguns dislates do sr. Joel Costa; mas as emissões da Antena-3 podem ser qualificadas de serviço público?

Os canais privados de televisão, alimentados apenas pelas receitas da publicidade, garantem esse tipo de oferta e mesmo, actualmente, uma parte interessante da informação, com a pluralidade mínima indispensável. Nesse aspecto, Pinto Balsemão tem razão em protestar contra a concorrência desleal que a RTP1 faz às estações comerciais.

Por outro lado, a RTP gasta sempre mais do que pode e o seu endividamento soma-se ao de quantidade de outros entes públicos mais ou menos autónomos. É uma máquina burocrática mais pesada do que qualquer privada da concorrência, beneficiária de um entendimento tácito entre as estruturas representativas dos seus funcionários, o lobby dos “artistas portugueses” e os partidos adeptos confessos do “serviço público” (a qualquer preço, embora não o confessem).

Mas a RTP e a RDP fazem também (mais ou menos bem) – ou deveriam fazer – aquilo que nenhuma estação privada fará: programas culturais e de música de qualidade, apenas apreciados por públicos minoritários; divulgação científica e educação cívica; informação local ou regional; emissões para os portugueses da diáspora e para os países da CPLP; comunicados oficiais e “direito de antena”; programas educativos para crianças e jovens; emissões para públicos-alvo desatendidos pelos mass media, como os deficientes, os estrangeiros, os ciganos e outras minorias. Isso é que deveria constituir a missão exclusiva de um canal de televisão e outro de rádio detidos pelo Estado, sem publicidade e pagos pelos dinheiros públicos.

Para um tal serviço não seriam necessários os “cabeças-de-cartaz” que nos custam tanto dinheiro e de cuja evidenciação imagética depois eles beneficiam em exclusivo. As estações privadas que disputassem entre si, ao preço que entendessem, um José Rodrigues dos Santos ou uma Catarina Furtado (pessoas estimáveis par ailleurs) –  podendo também ficar com os administradores super-bem-pagos! Haverá decerto muitos funcionários públicos à altura de os substituir.

JF/ 28.Set.2012    

Praxes estudantis

A nossa tolerância começa a esgotar-se perante certos aspectos da chamada cultura jovem. É o caso do exagero destemperado das “praxes” feitas aos caloiros do ensino superior.

Sabe-se que a praxe académica – essencialmente coimbrã – constituía um ritual de passagem de condição, uma ‘prova’ para integrar os jovens recém-largados da casa materna no imaginário mundo dos doutores.

Realmente, a extensão da praxe a Lisboa ocorreu apenas há trinta anos quando um grupo de estudantes radicais quis introduzir momentos de ruptura numa instituição universitária ainda muito conservadora. Um efeito de boomerang terá subvertido as intenções iniciais.

Hoje, a praxe massificou-se, alargou-se às mais recônditas escolas privadas e politécnicos de província e acusa os desbragamentos permitidos pelos costumes ultra-permissivos do tempo. De quando em vez, vêm a público casos de violência ou de humilhação de caloiros, alguns de um machismo intolerável. Umas tantas pessoas ficam indignadas, as famílias queixam-se, os reitores vão tentando fazer qualquer coisa, os professores preferem olhar para o lado e as vítimas não mais esquecerão mas acabam por aceitar o castigo ou a marginalização. Deste modo, podemos concluir que o processo social seguiu o seu curso cego e se cumpriu integralmente: manteve-se a “tradição”; a ilusão da integração corporativa funcionou; e o sistema reproduzir-se-á!

Mas que valores transmitem esses “veteranos” aos caloiros? O que se segue à degradação-de-si provocada por pinturas grotescas e obedientes posturas ordenadas por palermas-de-capa-e-batina? A que leva o encarneiramento forçado em deambulações pela via pública e o entoar de cânticos de calão grosseiro? Leva, sobretudo, a que os praxados de hoje se viguem como praxistas no ano seguinte e a partir daí se forme um corpo de guardiões do “espírito estudantil” para quem as bebedeiras da “queima” são sagradas e o “chingar do caloiro” um acto de cultura.

Há 60 anos atrás, no colégio interno onde me meteram, os miúdos usavam entre si o termo “despotismo” para designar este tipo de praxes, condenando-as. Deviam-no ter ouvido da boca de um qualquer professor de história mas estavam certíssimos na sua aplicação. Não se aprendeu nada melhor desde então?

No passado, o serviço militar obrigatório e a inculcação da disciplina caserneira continham vários destes aspectos de amarfanhamento da personalidade: havia porém a desculpa de também ensinarem comportamentos de lealdade e entre-ajuda, e de ajudarem a instruir os bisonhos filhos do imenso campesinato pobre. As praxes eram impostas pela (baixa) hierarquia e levavam à coesão dos “mancebos”, que era um efeito bem acolhido, por melhor os forjar para o combate (mas também os armava para episódicos momentos de revolta colectiva).

Pelo contrário, a praxe estudantil contemporânea começa e acaba inteiramente dentro do “universo jovem”, reproduzindo-se de ano para ano de forma automática, talvez só com formas sucessivamente mais degradadas. Será isto também uma modalidade contemporânea do “fascismo vulgar”?

Como se poderá passar das práticas de submissão e violentação a praxes mais inteligentes, engraçadas e inofensivas que ajudem e integrem de facto os jovens na instituição académica? Será certamente com os jovens e a partir deles, mas também com a ajuda da sociedade envolvente, e não entregando-lhes de-mão-beijada os meios de uma pindérica “autogestão juvenil”.  

JF / 21.Set.2012

Protesto

É ainda consolador para quem durante toda uma vida tentou fazer algo em favor de uma cidadania activa, assumida e responsável assistir aos protestos firmes mas pacíficos que ontem encheram as ruas das nossas principais cidades. Falamos das centenas de milhar de pessoas, maioritariamente jovens adultos e sem filiação partidária, que se mobilizaram por meio das redes comunicativas e desceram à rua sem carros-de-som nem “serviços-de-ordem” para bramar em conjunto a sua indignação, tal como já tinham feito a 15 de Março do ano passado. (Os gestos de violência ou provocação foram menores e são quase inevitáveis nestas ocasiões.) 

São apenas protestos – que os aproveitadores de turno procurarão de imediato “guiar” e instrumentalizar – mas valem tanto ou mais que uma sondagem de opinião para aquilatar do actual estado de espírito das pessoas comuns. Melhor dizendo: das camadas sociais mais produtivas e mais mal aproveitadas da nossa sociedade. Não sabem bem o que querem, mas recusam continuar assim.

Estamos, pois, perante um sério aviso que assim é lançado à classe política que tem dirigido este país nas últimas décadas.

É claro que seria caótico se, deste abanão, resultasse uma crise política. E a maioria das pessoas não está ciente da real situação económica de Portugal, no quadro da Europa, reagindo apenas quando vêem o seu rendimento brutalmente reduzido. Mas isto pode ainda piorar, não para os 3 milhões mais pobres que já andam no limiar da sobrevivência, mas para a equivalente fatia seguinte (classe média-baixa e média-média…).

Só se espera, porém, que, se uma onda de indignação varrer de cena os actuais actores políticos, estas massas em fúria não caiam na asneira de entregar o poder ao primeiro demagogo ou ao primeiro movimento popular (populista) que lhes prometa, já não o céu, mas apenas um caminho fácil para o retorno à prosperidade, à largueza e ao consumo.

JF / 16.Set.2012

Mais sacrifícios

Depois da última visita da “troika” de prestamistas ao Estado português, aí estão pré-anunciados os novos sacrifícios impostos ao povo que o próximo orçamento vai pôr em letra de lei.

Agora, virá mais um agravamento do IRS (para quem o paga), os trabalhadores assalariados perdem mais 7% do seu poder de compra com o desconto para a segurança social (que aliviará a carga salarial das empresas – mas ninguém vê como funcionará essa “conta contabilística” de que falou o ministro para travar a sua apropriação por accionistas e empresários, senão como mais uma burocracia estatal) e os pensionistas levam finalmente o corte prometido desde o início (a partir dos 1.500 Euros e que vai até aos 10% no nível dos 4.000, números redondos). Tudo isto sem que se perceba ainda muito bem o destino das subtrações do 13º e 14º mês, com o aumento anunciado do IMI sobre os bens de raiz (serão sobretudo as casas que habitamos) e com a inflação que, apesar de controlada, todos os anos vai corroendo o nosso poder de compra. Além de outras reduções em prestações sociais e subidas de taxas – pequenas coisas que são grandes para os muitos quem têm muito pouco.

É verdade que, desta vez, o governo parece tocar também alguma coisa nos muito ricos. Mas continua a poupar-se de medidas capazes de impressionar a população quanto ao necessário exemplo dos-de-cima e à “equidade” dos sacrifícios que vem impondo à classe média e aos jovens adultos como seriam, por exemplo, um corte de 20% nas remunerações de base e acessórias dos detentores de cargos políticos, altos funcionários e gestores públicos, a redução do número de “eleitos” ou a proibição de acumulação de “reformas douradas”. Isto não resolveria minimamente a nossa situação financeira. Mas só medidas corajosas deste tipo poderiam dar alguma credibilidade à acção governativa nas circunstâncias actuais.

É que, com boa dose de razão, o instinto popular atribui à classe política a culpa da grave situação em que vivemos. E esta parece não querer entender isto. Há meses atrás, PSD e CDS culpavam o governo de Sócrates pelo descalabro das contas públicas. Hoje, é já o PS que julga poder dizer que a crise económica em que o país se afunda é da responsabilidade única do governo. O costume…

O que nos parece certo é que, independentemente da dose de austeridade que for metida nas finanças públicas – aliás cada vez mais sujeita a alguma explosão de revolta social –, a retoma da economia e do emprego só acontecerá quando a envolvente externa assim o permitir, não estando nas mãos dos portugueses obter esse resultado. É claro que, conforme o sentido das reformas e reestruturações entretanto operadas, assim será melhor ou pior aproveitada essa conjuntura.

O resto, as supostas alternativas e as acusações mútuas lançadas na cena política com que a comunicação social nos enche diariamente a cabeça, não passam de “conversa fiada”, que devemos ser capazes de desmontar.

JF / 13.Set.2012

Os poderes presidenciais

 Falámos, noutro dia, da possibilidade de se prescindir de um Presidente da República eleito por sufrágio universal. Para isso, vale a pena examinar quais os poderes fundamentais que actualmente lhe cabem e que soluções alternativas poderiam ser encaradas.

A representação externa do Estado foi outrora uma competência importantíssima dos Reis, através das alianças matrimoniais com países aliados, nomeação de embaixadores, assinatura de tratados e declarações de guerra e de paz. Hoje está completamente esvaziada em favor do governo e, no caso da União Europeia, praticamente todos os ministros exercem sectorialmente essas competências. As “visitas de estado” que ainda se fazem são um folclore caro e quase inútil.

A promulgação das leis é apenas um acto burocrático formal, herança do “poder moderador” das monarquias constitucionais do século XIX, que poderia ser exercido pelo presidente da Assembleia da República ou, na vertente da sua conformidade constitucional, pelo presidente de um conselho ou tribunal superior com tal mandato. (Note-se que, para além da péssima decisão do nosso actual Tribunal Constitucional ter passado a funcionar como terceira instância de recurso judicial, a função de fiscalização da constitucionalidade das leis poderia ser confiada a uma secção especial do Supremo Tribunal de Justiça, como existe em vários países, com menos gastos e espavento – tal como, de resto, a supervisão e certificação dos processos eleitorais.)

A nomeação de altos funcionários que devam ter autonomia em relação ao governo (presidentes dos tribunais superiores, procurador-geral, provedor, chefes militares, certos “reguladores”, etc.) é matéria de mais delicada solução, porque está em causa o equilíbrio geral de poderes da República (que já não se reduz à velha separação entre legislativo, executivo e judicial), e onde a independência de quem escolhe e de quem é escolhido constitui factor essencial. Mas ainda aqui podem encontrar-se diversos modelos alternativos. Por exemplo, o modelo da “nomeação condicionada” (propositura de três nomes por parte do corpo hierárquico respectivo, de entre os quais o governo terá que se decidir por um deles) ou o da “co-nomeação” (com acordo obrigatório por mais de uma alta entidade). Ou então a atribuição dessa função ao presente da Assembleia da República, mediante as processualidades específicas e convenientes. É verdade que todos os métodos de co-decisão se arriscam a ser mais morosos e levar mesmo a situações de bloqueio, mas socorramo-nos do bom exemplo da Grécia (hoje, geralmente tão maltratada na opinião pública) que, como se viu, usa curtíssimos prazos legais que obrigam à formação de um governo em três dias, enquanto geralmente estas consultas tendem a arrastar-se durante semanas (e no caso da Bélgica ainda recentemente se prolongaram por mais de um ano), para apontar a necessidade de prazos curtos e imperativos nestes processos, e enaltecer o rigor e eficácia que tais condições geralmente geram.

Nestes termos, o problema da função de “comandante supremo das forças armadas” perde boa parte da sua relevância porque, de facto, salvo com Hitler ou algum outro louco, nunca um moderno Chefe-do-Estado comandou efectivamente as Forças Armadas.

Por último, temos a questão da nomeação do governo, dentro de um dado quadro parlamentar, da sua exoneração e da dissolução da assembleia e convocação de novas eleições (a chamada “bomba atómica” dos poderes presidenciais). Esta questão convoca o tipo de sistema de poder democrático em que um país deseja viver. O nosso actual, dito “semi-presidencial” (mas fraco – só é forte na especiosa versão à la française), tenta a solução-de-equilíbrio entre o “parlamentar” e o “presidencial”, mas tem também o risco das “meias-tintas” e o inconveniente das soluções complicadas e mais dependentes do protagonismo pessoal dos actores.

O sistema “presidencial” (à americana, ou brasileira; não à russa ou à angolana) tem a grande vantagem da clara separação e interdependência entre o governo (que conduz a acção política e dirige a administração pública) e a representação nacional (que decide as leis fundamentais e autoriza os impostos), com o supremo tribunal a decidir em última instância problemas mais indecisos. Aqui, o PR confunde-se com o chefe do governo, acabando a bi-cefalia no topo do Estado.

O sistema “parlamentar” é talvez mais simpático aos povos latinos e europeus, com o grave risco da ingovernabilidade pela fragmentação eleitoral, a qual poderia bem ser corrigida com um aperfeiçoamento das regras, no seguinte sentido: quem ganha nos votos constitui sempre o executivo, com condições para governar; e a assembleia mantém as leis fundamentais e controla o governo, para evitar que se torne despótico, mas não o impede de governar. Com um mecanismo deste tipo esvaziar-se-ia o poder discricionário do PR (de escolher o 1º ministro e dissolver o parlamento) bastando um “mestre-de-cerimónias” prestigiado para cumprir e fazer cumprir os procedimentos necessários.

Como se vê, as alternativas existem. E o povo deveria poder escolhê-las.

JF / 7.Set.2012