Praxes estudantis

A nossa tolerância começa a esgotar-se perante certos aspectos da chamada cultura jovem. É o caso do exagero destemperado das “praxes” feitas aos caloiros do ensino superior.

Sabe-se que a praxe académica – essencialmente coimbrã – constituía um ritual de passagem de condição, uma ‘prova’ para integrar os jovens recém-largados da casa materna no imaginário mundo dos doutores.

Realmente, a extensão da praxe a Lisboa ocorreu apenas há trinta anos quando um grupo de estudantes radicais quis introduzir momentos de ruptura numa instituição universitária ainda muito conservadora. Um efeito de boomerang terá subvertido as intenções iniciais.

Hoje, a praxe massificou-se, alargou-se às mais recônditas escolas privadas e politécnicos de província e acusa os desbragamentos permitidos pelos costumes ultra-permissivos do tempo. De quando em vez, vêm a público casos de violência ou de humilhação de caloiros, alguns de um machismo intolerável. Umas tantas pessoas ficam indignadas, as famílias queixam-se, os reitores vão tentando fazer qualquer coisa, os professores preferem olhar para o lado e as vítimas não mais esquecerão mas acabam por aceitar o castigo ou a marginalização. Deste modo, podemos concluir que o processo social seguiu o seu curso cego e se cumpriu integralmente: manteve-se a “tradição”; a ilusão da integração corporativa funcionou; e o sistema reproduzir-se-á!

Mas que valores transmitem esses “veteranos” aos caloiros? O que se segue à degradação-de-si provocada por pinturas grotescas e obedientes posturas ordenadas por palermas-de-capa-e-batina? A que leva o encarneiramento forçado em deambulações pela via pública e o entoar de cânticos de calão grosseiro? Leva, sobretudo, a que os praxados de hoje se viguem como praxistas no ano seguinte e a partir daí se forme um corpo de guardiões do “espírito estudantil” para quem as bebedeiras da “queima” são sagradas e o “chingar do caloiro” um acto de cultura.

Há 60 anos atrás, no colégio interno onde me meteram, os miúdos usavam entre si o termo “despotismo” para designar este tipo de praxes, condenando-as. Deviam-no ter ouvido da boca de um qualquer professor de história mas estavam certíssimos na sua aplicação. Não se aprendeu nada melhor desde então?

No passado, o serviço militar obrigatório e a inculcação da disciplina caserneira continham vários destes aspectos de amarfanhamento da personalidade: havia porém a desculpa de também ensinarem comportamentos de lealdade e entre-ajuda, e de ajudarem a instruir os bisonhos filhos do imenso campesinato pobre. As praxes eram impostas pela (baixa) hierarquia e levavam à coesão dos “mancebos”, que era um efeito bem acolhido, por melhor os forjar para o combate (mas também os armava para episódicos momentos de revolta colectiva).

Pelo contrário, a praxe estudantil contemporânea começa e acaba inteiramente dentro do “universo jovem”, reproduzindo-se de ano para ano de forma automática, talvez só com formas sucessivamente mais degradadas. Será isto também uma modalidade contemporânea do “fascismo vulgar”?

Como se poderá passar das práticas de submissão e violentação a praxes mais inteligentes, engraçadas e inofensivas que ajudem e integrem de facto os jovens na instituição académica? Será certamente com os jovens e a partir deles, mas também com a ajuda da sociedade envolvente, e não entregando-lhes de-mão-beijada os meios de uma pindérica “autogestão juvenil”.  

JF / 21.Set.2012

Protesto

É ainda consolador para quem durante toda uma vida tentou fazer algo em favor de uma cidadania activa, assumida e responsável assistir aos protestos firmes mas pacíficos que ontem encheram as ruas das nossas principais cidades. Falamos das centenas de milhar de pessoas, maioritariamente jovens adultos e sem filiação partidária, que se mobilizaram por meio das redes comunicativas e desceram à rua sem carros-de-som nem “serviços-de-ordem” para bramar em conjunto a sua indignação, tal como já tinham feito a 15 de Março do ano passado. (Os gestos de violência ou provocação foram menores e são quase inevitáveis nestas ocasiões.) 

São apenas protestos – que os aproveitadores de turno procurarão de imediato “guiar” e instrumentalizar – mas valem tanto ou mais que uma sondagem de opinião para aquilatar do actual estado de espírito das pessoas comuns. Melhor dizendo: das camadas sociais mais produtivas e mais mal aproveitadas da nossa sociedade. Não sabem bem o que querem, mas recusam continuar assim.

Estamos, pois, perante um sério aviso que assim é lançado à classe política que tem dirigido este país nas últimas décadas.

É claro que seria caótico se, deste abanão, resultasse uma crise política. E a maioria das pessoas não está ciente da real situação económica de Portugal, no quadro da Europa, reagindo apenas quando vêem o seu rendimento brutalmente reduzido. Mas isto pode ainda piorar, não para os 3 milhões mais pobres que já andam no limiar da sobrevivência, mas para a equivalente fatia seguinte (classe média-baixa e média-média…).

Só se espera, porém, que, se uma onda de indignação varrer de cena os actuais actores políticos, estas massas em fúria não caiam na asneira de entregar o poder ao primeiro demagogo ou ao primeiro movimento popular (populista) que lhes prometa, já não o céu, mas apenas um caminho fácil para o retorno à prosperidade, à largueza e ao consumo.

JF / 16.Set.2012

Mais sacrifícios

Depois da última visita da “troika” de prestamistas ao Estado português, aí estão pré-anunciados os novos sacrifícios impostos ao povo que o próximo orçamento vai pôr em letra de lei.

Agora, virá mais um agravamento do IRS (para quem o paga), os trabalhadores assalariados perdem mais 7% do seu poder de compra com o desconto para a segurança social (que aliviará a carga salarial das empresas – mas ninguém vê como funcionará essa “conta contabilística” de que falou o ministro para travar a sua apropriação por accionistas e empresários, senão como mais uma burocracia estatal) e os pensionistas levam finalmente o corte prometido desde o início (a partir dos 1.500 Euros e que vai até aos 10% no nível dos 4.000, números redondos). Tudo isto sem que se perceba ainda muito bem o destino das subtrações do 13º e 14º mês, com o aumento anunciado do IMI sobre os bens de raiz (serão sobretudo as casas que habitamos) e com a inflação que, apesar de controlada, todos os anos vai corroendo o nosso poder de compra. Além de outras reduções em prestações sociais e subidas de taxas – pequenas coisas que são grandes para os muitos quem têm muito pouco.

É verdade que, desta vez, o governo parece tocar também alguma coisa nos muito ricos. Mas continua a poupar-se de medidas capazes de impressionar a população quanto ao necessário exemplo dos-de-cima e à “equidade” dos sacrifícios que vem impondo à classe média e aos jovens adultos como seriam, por exemplo, um corte de 20% nas remunerações de base e acessórias dos detentores de cargos políticos, altos funcionários e gestores públicos, a redução do número de “eleitos” ou a proibição de acumulação de “reformas douradas”. Isto não resolveria minimamente a nossa situação financeira. Mas só medidas corajosas deste tipo poderiam dar alguma credibilidade à acção governativa nas circunstâncias actuais.

É que, com boa dose de razão, o instinto popular atribui à classe política a culpa da grave situação em que vivemos. E esta parece não querer entender isto. Há meses atrás, PSD e CDS culpavam o governo de Sócrates pelo descalabro das contas públicas. Hoje, é já o PS que julga poder dizer que a crise económica em que o país se afunda é da responsabilidade única do governo. O costume…

O que nos parece certo é que, independentemente da dose de austeridade que for metida nas finanças públicas – aliás cada vez mais sujeita a alguma explosão de revolta social –, a retoma da economia e do emprego só acontecerá quando a envolvente externa assim o permitir, não estando nas mãos dos portugueses obter esse resultado. É claro que, conforme o sentido das reformas e reestruturações entretanto operadas, assim será melhor ou pior aproveitada essa conjuntura.

O resto, as supostas alternativas e as acusações mútuas lançadas na cena política com que a comunicação social nos enche diariamente a cabeça, não passam de “conversa fiada”, que devemos ser capazes de desmontar.

JF / 13.Set.2012

Os poderes presidenciais

 Falámos, noutro dia, da possibilidade de se prescindir de um Presidente da República eleito por sufrágio universal. Para isso, vale a pena examinar quais os poderes fundamentais que actualmente lhe cabem e que soluções alternativas poderiam ser encaradas.

A representação externa do Estado foi outrora uma competência importantíssima dos Reis, através das alianças matrimoniais com países aliados, nomeação de embaixadores, assinatura de tratados e declarações de guerra e de paz. Hoje está completamente esvaziada em favor do governo e, no caso da União Europeia, praticamente todos os ministros exercem sectorialmente essas competências. As “visitas de estado” que ainda se fazem são um folclore caro e quase inútil.

A promulgação das leis é apenas um acto burocrático formal, herança do “poder moderador” das monarquias constitucionais do século XIX, que poderia ser exercido pelo presidente da Assembleia da República ou, na vertente da sua conformidade constitucional, pelo presidente de um conselho ou tribunal superior com tal mandato. (Note-se que, para além da péssima decisão do nosso actual Tribunal Constitucional ter passado a funcionar como terceira instância de recurso judicial, a função de fiscalização da constitucionalidade das leis poderia ser confiada a uma secção especial do Supremo Tribunal de Justiça, como existe em vários países, com menos gastos e espavento – tal como, de resto, a supervisão e certificação dos processos eleitorais.)

A nomeação de altos funcionários que devam ter autonomia em relação ao governo (presidentes dos tribunais superiores, procurador-geral, provedor, chefes militares, certos “reguladores”, etc.) é matéria de mais delicada solução, porque está em causa o equilíbrio geral de poderes da República (que já não se reduz à velha separação entre legislativo, executivo e judicial), e onde a independência de quem escolhe e de quem é escolhido constitui factor essencial. Mas ainda aqui podem encontrar-se diversos modelos alternativos. Por exemplo, o modelo da “nomeação condicionada” (propositura de três nomes por parte do corpo hierárquico respectivo, de entre os quais o governo terá que se decidir por um deles) ou o da “co-nomeação” (com acordo obrigatório por mais de uma alta entidade). Ou então a atribuição dessa função ao presente da Assembleia da República, mediante as processualidades específicas e convenientes. É verdade que todos os métodos de co-decisão se arriscam a ser mais morosos e levar mesmo a situações de bloqueio, mas socorramo-nos do bom exemplo da Grécia (hoje, geralmente tão maltratada na opinião pública) que, como se viu, usa curtíssimos prazos legais que obrigam à formação de um governo em três dias, enquanto geralmente estas consultas tendem a arrastar-se durante semanas (e no caso da Bélgica ainda recentemente se prolongaram por mais de um ano), para apontar a necessidade de prazos curtos e imperativos nestes processos, e enaltecer o rigor e eficácia que tais condições geralmente geram.

Nestes termos, o problema da função de “comandante supremo das forças armadas” perde boa parte da sua relevância porque, de facto, salvo com Hitler ou algum outro louco, nunca um moderno Chefe-do-Estado comandou efectivamente as Forças Armadas.

Por último, temos a questão da nomeação do governo, dentro de um dado quadro parlamentar, da sua exoneração e da dissolução da assembleia e convocação de novas eleições (a chamada “bomba atómica” dos poderes presidenciais). Esta questão convoca o tipo de sistema de poder democrático em que um país deseja viver. O nosso actual, dito “semi-presidencial” (mas fraco – só é forte na especiosa versão à la française), tenta a solução-de-equilíbrio entre o “parlamentar” e o “presidencial”, mas tem também o risco das “meias-tintas” e o inconveniente das soluções complicadas e mais dependentes do protagonismo pessoal dos actores.

O sistema “presidencial” (à americana, ou brasileira; não à russa ou à angolana) tem a grande vantagem da clara separação e interdependência entre o governo (que conduz a acção política e dirige a administração pública) e a representação nacional (que decide as leis fundamentais e autoriza os impostos), com o supremo tribunal a decidir em última instância problemas mais indecisos. Aqui, o PR confunde-se com o chefe do governo, acabando a bi-cefalia no topo do Estado.

O sistema “parlamentar” é talvez mais simpático aos povos latinos e europeus, com o grave risco da ingovernabilidade pela fragmentação eleitoral, a qual poderia bem ser corrigida com um aperfeiçoamento das regras, no seguinte sentido: quem ganha nos votos constitui sempre o executivo, com condições para governar; e a assembleia mantém as leis fundamentais e controla o governo, para evitar que se torne despótico, mas não o impede de governar. Com um mecanismo deste tipo esvaziar-se-ia o poder discricionário do PR (de escolher o 1º ministro e dissolver o parlamento) bastando um “mestre-de-cerimónias” prestigiado para cumprir e fazer cumprir os procedimentos necessários.

Como se vê, as alternativas existem. E o povo deveria poder escolhê-las.

JF / 7.Set.2012  

Pleno emprego e tempo de trabalho

A questão dos excessos creditícios e consumistas de um país como Portugal vai levar alguns anos a reabsorver mas resolver-se-á (se não houver acontecimento catastrófico) em termos de conjuntura. Porém, coisa diferente é o problema estrutural de uma região (europeia), e em especial das suas periferias, de como lidar com a nossa baixa produtividade comparativamente às regiões do mundo em franco crescimento, onde milhões de “esfomeados de trabalho e de consumo” esperam a sua oportunidade histórica, como acontece com o Brasil, a Índia, o México, a África do Sul, a Indonésia, a Rússia, a Turquia ou a China.

Há soluções teóricas que poderiam responder ao problema mas que, além de injustas para os povos mais carenciados, trariam retrocesso e infelicidade para todos. Seria o caso do restabelecimento desordenado de barreiras alfandegárias.

Descartando as hipóteses aventureiras ou demagógicas e seguindo o que se pode entender do discurso dos economistas, terá sempre de se fazer uma perda do rendimento real dos agentes económicos, seja ela por força de uma desvalorização da moeda, seja por via da inflação, ou de outro qualquer modo. Como o nível dos impostos na Europa é já muito elevado (sobretudo entre nós), não será também por aí que se reduzirá o rendimento disponível. A desvalorização monetária (neste caso, do Euro, face ao dólar, ao yen, ao yuan, etc.) pode “decretar-se” mas não impor-se, e ainda menos quando não existe um poder político plenamente soberano. E a inflação (imprimindo mais papel- moeda à ordem dos governantes) é um jogo altamente perigoso de que certos países (a Alemanha, entre outros) guardaram uma traumática recordação.

O dualismo existente entre pessoas activas com e sem trabalho assegurado é, porém, uma dificuldade estrutural pois enquanto uma redução dos salários dos primeiros poderia ser um mal menor, aos segundos já nada pode pedir-se, porque praticamente nada produzem.   

Em Portugal, por exemplo, os mercados de trabalho estão extremamente segmentados: umas pessoas usufruem de muito bons salários, mas muitas outras vivem dos subsídios públicos, que estão a minguar; uns tem muitas garantias nos seus estatutos de emprego, outros quase nenhumas; uns têm trabalho certo, mas são cada vez mais numerosos os “precários” e os desempregados; os mais qualificados (jovens) são os que menos oportunidades têm de aplicar as suas capacidades; ainda faz diferença ser homem ou mulher, nativo ou imigrante; etc.

Mas poder-se-ia forçar uma redução significativa do tempo de trabalho de modo a que, no limite, houvesse pleno emprego, embora todos os actualmente empregados perdessem qualquer coisa como 15 ou 20% dos seus ganhos?

Esta seria talvez a solução mais justa. Mas será viável? O bom-senso não chega para governar os povos e às vezes até pode ser perigoso. Lembremo-nos da tentativa do PS francês de reduzir a duração da semana normal de trabalho para 35 horas. O “padrão fisiológico” da jornada-de-trabalho tem a sua elasticidade, mas existe mesmo! Uma redução unilateral muito pronunciada traduzir-se-á sempre por um aproveitamento a favor de terceiros, interna e externamente. E como não está à vista – felizmente! – um governo mundial que impusesse universalmente as 30 ou 35 horas semanais para obter o pleno emprego (com a correspondente redução do salário), outro caminho não parece restar-nos senão o de procurar as acomodações e ajustamentos mais adequados entre gestão financeira das dívidas, crescimento económico, controlo da tecnologia (geralmente devoradora de postos de trabalho) e emprego.

Com duas condicionantes decisivas: que o crescimento se mantenha elevado nos países mais pobres e os mais ricos se adaptem a um crescimento próximo do zero; e que, depois desta trabuzanada financeira, o crédito e os diversos artifícios contabilísticos sejam usados com muito maior prudência e sentido das realidades sociais.

JF / 31.Ago.2012

É preciso um Presidente da República?

O Presidente Cavaco Silva tem tido uma actuação que, talvez pela sua discrição, poucos parecem louvar, mesmo alguns indefectíveis do seu partido. E, numa acção de desgaste, a extrema-esquerda política já começou a usar a sua capacidade de agit-prop para contestar nas ruas o seu desempenho, tal como o do governo. Dentro de algum tempo, talvez ele venha a ser citado juntamente com as pinchagens de “Coelho para a rua”.

Mas não é a figura pessoal de Cavaco Silva ou o seu papel político que interessa aqui discutir, outrossim a própria função do Presidente da República, tal como a Constituição a desenha e pode ser preenchida pelos políticos actuais.

Ultrapassada a época dos “homens providenciais” (como Salazar ou de Gaule) ou dos “animais políticos” (tipo Churchill ou Mário Soares) e dada a maneira como funciona o nosso sistema político-partidário, parece impossível que possa ser eleito para a Presidência da República alguém que não tenha o label de um partido e que, chegado a uma segunda volta eleitoral, não tenha a aprovação de um tudo-nada mais que metade dos votos escrutinados, contra quase outros tantos que se lhe opõem. Ou seja: o Presidente será sempre um “homem de partido” e um “homem dos partidos”, escolhido por uma escassa maioria, apesar da ritual proclamação de se considerar como “presidente de todos os portugueses”. Só um prestígio pessoal extraordinário se poderia sobrepor àquele preconceito, ou então (mas já só a posteriori) uma intervenção bem sucedida em emergência de “salvação pública” consensualmente reconhecida. Sendo assim, a necessária independência e o superior ajuizamento daquilo que, em cada momento da vida política, possa ser o interesse nacional (acima e muitas vezes contra os interesses partidários ou particulares), só excepcionalmente serão reconhecidos ao ocupante do Palácio de Belém.

Diga-se, num parêntesis, que o argumento dos monárquicos sobre a vantagem do Rei, independente e acima dos partidos, só em idênticas condições de excepcionalidade pode hoje ter ainda algum sentido, esquecendo-se aqueles prosélitos que a instituição que admiram correspondeu a um tempo histórico ultrapassado, em que os povos se submetiam como se fossem propriedade privada de uma família.

Há a ideia de que os portugueses gostam de eleger o Presidente da República, por ser o único cargo político de eleição nominal directa, por se desvanecerem com os faustos e dourados do Palácio e quererem ter no poder alguém “saído do povo” a quem possam dirigir os seus queixumes. Mas será isto suficiente perante os inconvenientes apontados?

A função essencial do Presidente é a de velar pelo regular funcionamento das instituições políticas, observância da constituição e das leis, probidade e eficácia da acção governativa, respeito dos direitos de oposição e das garantias fundamentais dos cidadãos. No fundo, ser um árbitro, credível e independente, unicamente orientado pela ideia do “bem comum” da colectividade nacional.

Enquanto o sistema partidário for o que é actualmente, é talvez prudente que os cidadãos possam continuar a eleger para a função alguém a quem confiem tal mandato, apesar da etiqueta partidária.

Mas, num sistema de representação popular regenerado e com outra responsabilidade perante os eleitores, julgamos desejável que o cargo desaparecesse e a função fosse preenchida de outro modo. Os estudiosos sabem que há vários modos de o fazer de forma satisfatória e mesmo vantajosa. Será uma questão de tempo para que muitos mais se apercebam disso.

JF / 24.Ago.2012

Custos inúteis e perigosos

Há quem tenha fundadas razões para pensar que as actuais dificuldades económico-financeiras da Europa (e do mundo) acabarão por gerar uma reforma profunda do modus vivendi em que nos instalámos a partir da década de 70.

Para que tal seja possível sem maiores convulsões sociais seria necessário operar mudanças profundas em, pelo menos, quatro áreas da economia actual.

Em primeiro lugar, embora se fale muito em regulação financeira – referindo-se geralmente à criação de regras mais apertadas quanto à solvência das instituições e transparência das transacções, bem como à taxação dos movimentos de capitais e ao encerramento dos “paraísos fiscais” – seria decisivo que, para além disso, se instituísse um muito maior rigor e moderação na concessão de crédito e nas condições de endividamento, seja das famílias, das empresas ou dos entes públicos. As leis podem ajudar mas serão sempre insuficientes se não existir, por parte dos principais operadores, uma base de entendimento sobre regras prudenciais que definam um novo modelo de relações financeiras, mais claro, seguro, credível e aceitável.

A segunda área de reforma situa-se nas remunerações do pessoal das categorias superiores das empresas. Não se trata apenas dos salários milionários, prémios chorudos e reformas douradas que, volta e meia, fazem escândalo na comunicação social. Trata-se, sim, de rever (em baixa) toda a distribuição de rendimentos de trabalho da hierarquia média e alta das empresas, talvez do seu terço superior, recriando um novo pacto social que transmita a todos, e em particular aos trabalhadores de modestos recursos, a noção de uma mais justa repartição dos frutos da actividade colectiva da empresa. O “quinhão” que cabe a cada qual tem de ser diferenciado, segundo a qualificação e o mérito individual, mas o “leque de distribuição do bolo” deve ter na base algum consenso, tal como tem de salvaguardar a própria viabilidade da empresa.

Um terceiro ponto crucial refere-se aos custos da publicidade. Esta, para além de encarecer o preço final do produto, induz desperdício e consumos superlativos muitas vezes nefastos (para a saúde, ambiente, equilíbrio emocional, etc.) e, a prazo, atitudes sociais predadoras e estados psicológicos de insatisfação permanente. Nesta reforma teriam de colaborar os psicólogos – os grandes “inventores” deste maná –, no sentido de operacionalizarem a distinção essencial entre informação ao consumidor (importantíssima) e “compulsão consumista” (que só agora a crise está tornar evidente, para muita gente). E os especialistas do marketing terão também a oportunidade de aplicar o seu conhecimento das segmentações do gosto e das necessidades dos públicos em favor de uma compra mais consciente e ponderada, sabendo que um consumidor insolvente é um ónus para todos (incluindo para as empresas vendedoras).

Por último, o emprego público precisa de ser revisto de alto a baixo. Se as funções de soberania exigem funcionários especializados que parecem insubstituíveis, já serviços públicos como a saúde, a educação, a solidariedade social, os transportes e comunicações, os abastecimentos básicos ou a cultura são susceptíveis de ser assegurados de diversas formas, não tendo que se cingir aos termos antitéticos da habitual discussão entre “estado” e “privatização”: deveria ser mais uma questão de eficácia e economia do que de opção político-ideológica. Tais serviços podem, por exemplo, ser assegurados por empregados públicos mas com estatuto igual ao dos restantes trabalhadores assalariados; ser entregues a empresas privadas em regime de concessão mas em concorrência entre si, impondo o poder político os termos do serviço a prestar aos utentes; podem ser realizados por entidades sem fins lucrativos, em idênticas condições de usufruto pelos cidadãos beneficiários; etc. A própria evolução técnica e económica (do telégrafo até aos satélites) tem permitido (ou imposto) mudanças significativas nestes domínios. As parcas remunerações ou a não-discriminação no atendimento ao público que, no passado, justificavam o estatuto protegido do funcionalismo deixaram, nestes sectores, de ter verdadeira pertinência. E sabe-se como essa protecção excessiva gera efeitos perversos de ineficiência e iniquidade. Além disso, talvez assim diminuísse a margem de manobra para as forças políticas utilizarem estes trabalhadores para os seus desígnios próprios.

Adicionalmente, haveria que regenerar profundamente as relações entre os ocupantes do poder político e os interesses económicos, onde a promiscuidade e mesmo a corrupção parecem ser cada vez mais alarmantes. Mas aqui entramos em matéria que deve ser tratada à parte.

Nada disto alteraria a natureza do sistema económico vigente, assente na livre iniciativa e no mercado, mas deveria introduzir maior equidade e prevenir desastrosos desequilíbrios sociais.

JF / 17.Ago.2012

Gerações, transformações e permanências

Os meus avós cresceram na segunda metade do Séc. XIX, quando Portugal era povoado de camponeses pobres e algumas centenas de famílias aristocráticas e de grandes burgueses tinham nas mãos o grosso da riqueza do país e nele governavam “como nas suas sete quintas”. Muitos emigravam mas alguns empenharam-se na República, perseguindo a miragem de um país para todos. Porém, entre os constrangimentos externos (dos alinhamentos das potências, da dívida pública e de um império a aproveitar) e os afrontamentos internos (com forças sociais reivindicativas, conflitos políticos e corporações de interesses), a aventura foi breve e terminou mal.

Os meus pais cresceram na primeira metade do Séc. XX e apreciaram a paz do Estado Novo e o afastamento das convulsões que abalavam o mundo. O país rural e católico, apesar da pobreza, podia entregar-se a celebrações rituais e mantenedoras de uma determinada identidade. Com as finanças equilibradas e as oposições dizimadas, as corporações de interesses puderam receber o quinhão a que se julgavam com direito – dos militares aos agrários, do clero ao funcionalismo público, das ordens profissionais aos banqueiros ou às companhias monopolistas.

Eu cresci na segunda metade do Séc. XX, quando as mobilidades se intensificaram, as classes sociais urbanas engrossaram e começaram a olhar para o mundo. Apesar da emigração para a Europa e das mortes em África, o país lá se industrializou um pouco mais. Mas os jovens queriam “viver” e as guerras surgiam-lhes como um anacronismo. A revolução do 25 de Abril desbloqueou muita coisa boa, mas também alguns excessos e processos infelizes, como a descolonização (num quadro que, em grande parte, nos ultrapassava). Repetindo os erros da República, praticou-se demagogia eleitoral alargada, a despesa pública desarvorou e chegámos à actual situação. Entretanto, novas corporações de interesses vieram juntar-se às tradicionais: o pessoal dos partidos incrustado nas instituições públicas; os sindicatos politizados e sempre reclamantes; os “mídia”; os “lóbis do betão”; os gabinetes de advogados “d’affaires”; os autarcas; os bombeiros; as universidades; os grupos-de-pressão das “minorities”; etc.

Os nossos filhos cresceram em ambiente de abastança e facilidade, e entraram no Séc. XXI podendo circular no “global”, como turistas ou virtualmente. Agora, porém, com um diploma académico desvalorizado no bolso, arriscam-se a ter de viajar para fora à procura de trabalho, pois está muito mais difícil franquear as portas de entrada nas corporações de interesses.

E o que irão encontrar os nossos netos? Que condições de vida e que corporações de interesses terão eles de enfrentar lá para meados do Séc. XXI?

JF / 10.Ago.2012

O trabalho doméstico

Hoje, nas nossas sociedades pós-industriais, já nada se produz no espaço doméstico. Mas as regiões mais atrasadas do mundo aí estão para nos lembrar a importância da produção agrícola e artesanal que sai ainda desse microcosmo que é o espaço de residência e de vida íntima de uma família.

Em Portugal, uma das maiores transformações sociais ocorreu nos anos 70 com o desaparecimento das “criadas de servir” (por virtude do 25 de Abril, mas não só). O “serviço doméstico” é hoje realizado, em parte, por empregadas a salário; em parte pelos membros da própria comunidade familiar. Apesar do progresso alcançado, ambas as situações contêm ainda fortes traços de iniquidade.

No primeiro caso, o “emprego doméstico” é exclusivamente assegurado por mulheres, quase todas imigrantes do estrangeiro, muitas em situação ilegal ou vivendo com frágeis garantias quanto ao seu futuro. Não se submetem à antiga “tirania dos patrões” ou ao apetite sexual dos varões da casa e residem em habitação própria mas, numa sociedade que proclama à-boca-cheia a igualdade de condições e de oportunidades, a feminização exclusiva deste sector de emprego devia constituir problema; porém, parece não incomodar ninguém nem suscitar reflexões mais profundas sobre a (des)igualdade de sexos. Com o impulso da actual globalização, é muitas vezes uma nova divisão-étnica-do-trabalho que se vai substituindo à ancestral e tradicional divisão-sexual-do-trabalho.

No segundo caso, as tarefas de manutenção do lar são ainda muito desigualmente partilhadas entre os membros da família. Em casais de menos de 40 anos, há já muitos que praticam uma exemplar colaboração e entreajuda de todos, conforme as possibilidades de cada um. Mas na maioria dos casos funciona a tradicional desigualdade na assunção das tarefas domésticas: os filhos não são educados para também ajudarem, mas sim para se divertirem (não vá surgir alguma suspeita de exploração infantil); os homens “já trabalham bastante fora” para se dispensarem de mais esforços caseiros; e “naturalmente” sobra para as mulheres o arranjo da casa – independentemente do que se esfalfem no emprego –, o “cuidado especial” no acompanhamento das crianças e há ainda quem espere que se mantenham sensualmente atractivas para o marido ao fim de toda esta labuta…

As máquinas vieram simplificar muito o trabalho doméstico. E em tempo de euforia quase tudo se externalizava, mandando fazer fora (refeições, limpezas, etc.). Agora que a coisa aperta, agravam-se ainda aquelas desigualdades, em prejuízo da mulher. Em caso de desemprego, sempre se espera que o homem possa ficar mais desencorajado (entregando-se à bebida ou à depressão) e deva ser especialmente atendido pelos serviços de apoio social, enquanto que a mulher, porque “está habituada a sofrer” (no parto?), há-de sempre superar as dificuldades acrescidas da situação.

Não vale a pena epilogar muito sobre estas constatações, mil vezes confirmadas. Salvaguardadas as devidas excepções, é à generalidade dos homens que compete reflectir sobre as suas próprias condutas e empreender as mudanças necessárias para reequilibrar este barco, sem o alarido mediático dos casos de violência doméstica, mas com a consciência de justiça que a intimidade familiar também pode favorecer, se aceitar a subjectividade de cada ser.

JF / 3.Ago.2012

Os grandes espectáculos desportivos

O desporto foi uma novidade absoluta do século XX. É claro que sempre houve torneios para entretenimento das elites ou jogos populares para alegrar as festas domingueiras. Mas as actividades físicas regulamentadas abrangendo milhões de pessoas de todas as condições e ainda mais milhões a presenciar e a vibrar com as emoções competitivas nos estádios foram inauguradas na nossa época.

No século XIX, esgotadas por um labor manual intenso, clamaram as massas trabalhadoras por um suficiente tempo de descanso, lazer, convívio e cultura. Sonhavam os seus porta-vozes que, com descanso semanal alargado, férias pagas e estruturas apropriadas, as “classes baixas” pudessem tornar-se mais instruídas, conscientes, felizes e saudáveis – inclusive mediante uma prática física adequada.

A economia e o progresso técnico permitiram, em poucas décadas, libertar tempo disponível de não-trabalho. (Idem, de maneira forçada, para os presidiários e os desempregados, numerosos em tempo de crise.) Mas, um século passado, esse ideal parece ter-se tornado num problema: a não-ocupação de amplas populações seria um poderoso potenciador da marginalização social, da delinquência, da droga, do insucesso escolar. E o desporto, incentivado por eventos-espectáculo e pelo sucesso de campeões de origem social modesta, ao ser praticado pelas grandes massas, sobretudo juvenis, seria o antídoto possível contra esses males – tal como a escola.   

As corridas (atléticas, de bicicletas, de automóveis, de veleiros, etc.), certas modalidades de pavilhão, o ténis e, sobretudo, o futebol tornaram-se mega-espectáculos desde o momento em que a televisão tomou conta da sua difusão urbi et orbi, e sobre esse fenómeno se edificou uma “indústria” apetitosa para muita gente.

Tivemos há pouco um campeonato europeu onde, a despeito do profissionalismo apátrida de todos os futebolistas, milhões de pessoas voltaram a deixar-se envolver pela paixão dos golos ou pelo desespero das oportunidades perdidas ou das derrotas nacionais inconsoláveis. Agora, Londres vai receber os seus terceiros Jogos Olímpicos, o acontecimento desportivo de mais alto valor simbólico, apesar do amadorismo do barão Pierre de Coubertin já ter passado à história e de uma organização desta dimensão poder arruinar as finanças, até de um país equilibrado e prudente como a Grã-Bretanha.

Queria alguém que fosse Cristiano Ronaldo o porta-bandeira português no desfile inaugural. Francamente!... O rapaz é um extraordinário atleta, mas também um dos profissionais mais bem pagos do mundo da bola e um desses ícones mediáticos que só valem pelo look, pré-fabricado. Seria do pior gosto possível misturar um dos maiores expoentes actuais do “negócio futebolístico” com o que resta de ideia de competição pacífica, universal, entre pessoas (e não entre países), de esforço de auto-superação e sem objectivos lucrativos que os Jogos Olímpicos, apesar de tudo, ainda procuram representar.

JF / 26.Jul.2012

Os comunistas

“Nada se pode fazer sem os comunistas. Mas também nada se pode fazer com eles”. Esta conhecida fórmula traduz bem a impossibilidade do dilema que desde há muito bloqueou os caminhos da área da esquerda política.

Marx terá alguma responsabilidade nisto, pelo estatuto científico que pretendeu atribuir à sua visão da economia capitalista do seu tempo. Mas Lénine é que foi o verdadeiro inventor dessa cultura que ainda hoje impregna os adeptos da foice-e-martelo, e que pode talvez resumir-se nestes cinco pontos: 1º, no mundo, só se vence pela força e pelo ardil; 2º, o poder estatal, com todas as suas alavancas, é o objectivo fundamental da acção política; 3º, o partido da ‘nossa causa’ deve funcionar com a disciplina de uma máquina militar; 4º, nenhum escrúpulo ou preocupação ética deve perturbar a decisão fria e implacável tomada pelos dirigentes e responsáveis; 5º, o discurso público tem de ser sempre pronunciado em nome e a favor de uma ampla entidade colectiva efectivamente prejudicada por outras, podendo ser “a classe operária”, “o povo”, “as nações oprimidas pelo imperialismo” ou agora “os jovens”.

Deste modo, independentemente dos processos trituradores de toda a oposição interna, os comunistas tornaram-se mestres na arte política da “flexibilidade táctica”.

É verdade que os comunistas portugueses foram dos mais perseguidos pelo regime de Salazar mas, hoje, pode até compreender-se que, em certa medida, eles fossem vistos como “agentes de um país hostil”.

É também certo que a URSS sofreu como nenhum outro país a bestialidade da invasão nazi. Mas não fosse a loucura de Hitler em querer ganhar duas guerras ao mesmo tempo e talvez o pacto germano-soviético tivesse sido muito mais duradouro e os comunistas se não vangloriassem hoje de terem sido os heróis da luta anti-fascista.

De igual modo se pode entender o sucesso do capitalismo-de-estado chinês actual: desde que o PC não perca o monopólio do poder político, tudo é bom para fazer crescer a força económica do gigante asiático no mundo: exploração do trabalho, desigualdades sociais, espionagem industrial ou devastação ambiental.

A queda fragorosa do “bloco de Leste” na Europa há duas décadas deveria ter feito reflectir profundamente os simpatizantes destas ideias. Largas massas se desencorajaram ou foram “lutar” para outras bandas. Mas importantes minorias de pessoas bem-intencionadas continuaram a acreditar nelas (como é o caso em Portugal). Quem não tem desculpa são os chefes e os ideólogos; e pouca, têm-na os “militantes do colectivo” que fazem funcionar “a máquina” e dela tiram a sua razão-de-vida. Até que a vida biológica faça o seu “trabalho”.

JF / 20.Jul.2012

Pessoas frágeis e solidariedade social

Em Portugal devemos ter hoje mais de dois milhões de cidadãos adultos cujo rendimento os coloca abaixo do limiar de pobreza: pensões sociais, RSI, antigos agricultores, mulheres domésticas, etc. São centenas de milhar as pessoas com problemas de saúde crónicos, acidentadas ou inválidas. Temos dois milhões de pensionistas idosos. E é superior a meio-milhão o número de imigrantes estrangeiros que para aqui vieram em busca de uma vida melhor, a maioria dos quais labuta nos níveis mais baixos de retribuição salarial, com garantias precárias e dificuldades de re-enraizamento sócio-cultural. Estes números são grosseiros mas aproximam-se talvez de metade da população residente no país. É verdade que haverá aqui alguns milhares de relapsos ao esforço do trabalho e de aproveitadores das oportunidades oferecidas pelo nosso tão ineficiente “Estado social”, que se justifica sejam controlados e impedidos de o continuar fazendo. Mas a maioria contribui – ou já contribuiu – de maneira socialmente útil para o bem-estar colectivo e não está nas suas mãos alterar a situação presente. Precisam de ser respeitados e atendidos.

Temos ainda mais de um milhão-e-meio de crianças e adolescentes que actualmente crescem rodeados de artefactos técnicos e de estímulos áudio-visuais impositivos, e que uma carreira escolar prolongada empurra para o conhecimento e para a fruição. Nada produzem no imediato mas custam caro ao rendimento familiar e ao erário público, que sustenta o sistema de ensino.

No conjunto, serão à volta de seis milhões as pessoas que, total ou parcialmente, estão inseridos na economia do Estado, seja que este actue como empregador, cliente, redistribuidor da riqueza criada ou gestor das contribuições previdenciais que os activos (com emprego) vão fazendo, mês após mês: activos estes que são os cerca de cinco milhões de indivíduos que dão valor à economia e também são os principais pagadores do fisco – se não contarmos os impostos que todos os cidadãos desembolsam nos seus actos de consumo e outras transacções correntes. 

Em termos contabilísticos, esta economia pública representa mais de metade da riqueza produzida no país. Como é o governo – e, mais latamente, a “classe política” – quem toma todas as decisões nesta matéria, quase poderíamos dizer que nos encontramos em regime socialista, com o picante adicional das regras do jogo serem as da livre iniciativa, da concorrência e do mercado.

Evidencia-se assim a enorme responsabilidade que pesa sobre os governantes desta época, tanto nos benefícios e benesses concedidos às populações e às elites, como no descontrolo e nas dificuldades que agora estamos vivendo.

Historicamente, a eleição de representantes do povo a um parlamento nacional foi feita para limitar o poder do rei de lançar impostos. Hoje, porém, “rei” e “parlamento” confundem-se numa só figura, a elite política – internamente dividida, concorrente e mesmo conflitual entre si –, mas que entretanto se assenhoreou de todos os mecanismos (jurídicos, comunicativos, etc.) de preservação do seu monopólio de poder e estreitou até ao íntimo os laços e os interesses com a elite financeira e económica. (Ressalve-se, até certo ponto, as forças que, por ideologia, se colocam com um pé fora deste regime, casos do PCP e do Bloco de Esquerda.)

Tudo isto significa demasiado poder concentrado em poucas cabeças decisoras (apenas alguns milhares). É verdade que boa parte da solidariedade nacional para com as categorias mais fragilizadas da sociedade tem sido assegurada por IPSS e outras entidades associativas da sociedade civil, principalmente de inspiração católica – ainda assim demasiadamente dependentes das ajudas públicas.

Considerada esta situação, inclinamo-nos a apontar três linhas de orientação para um dia virmos a ultrapassar as dificuldades e iniquidades do presente: 1ª, um maior controlo social sobre a “classe política”, que passará necessariamente por meios mais eficientes de representação popular e de exercício do poder político; 2ª, uma economia e um dispositivo de previdência e solidariedade social mais autónomos e independentes do Estado, sem contudo se deixarem enfeudar a poderosos centros de poder financeiro privados; 3ª, porque os necessitados são hoje muitos e em situação de urgência, todas as decisões políticas têm de prever medidas de excepção que ajudem as pessoas mais frágeis a suportar e a superar a crise actual.

JF / 13.Jul.2012

Forças de segurança e "duplo uso" dos militares

Os tempos de crise que vivemos são muito maus para a maioria das pessoas e péssimos para uma enorme minoria delas. Talvez esteja o actual governo a fazer o indispensável, mas fá-lo aparentemente sem visão rasgada do futuro e parecendo apenas ter o olhar fixado nos indicadores económicos mais imediatos. A “pequena política” é talvez a especialidade dos políticos mas aos cidadãos devem interessar sobretudo as grandes orientações que marcam o futuro das comunidades, para as ratificar ou para as rejeitar.

Ora, o “estado de necessidade” também deveria possibilitar grandes reformas, que os tempos fáceis sempre sugerem adiar ou dão mais força às corporações-de-interesses para obstaculizar tudo o que lhes altere as rotinas. 

Vem isto a propósito da aparente ausência de iniciativas de fundo para melhorar e racionalizar as forças policiais e de segurança, depois de anos e anos em que se assistiu a debates e experimentações que passaram pela extinção da Guarda Fiscal e a criação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as atribulações da força policial rodoviária (Brigada de Trânsito), os alargamentos da GNR para a faixa costeira e as dúvidas sobre a Polícia Marítima, a criação da ASAE (com alguns poderes policiais) e as mexidas na Inspecção do Trabalho (sem eles), a ascensão dos serviços de Protecção Civil, o estatuto militar da GNR, a atribuição de funções de investigação criminal a vários destes corpos e, sobretudo, as delimitações territoriais e funcionais entre a GNR e a PSP.

Parece não haver grandes dúvidas de que as instituições públicas portuguesas terão de ser mais eficientes e gastar menos do que o têm feito nos últimos anos: as duplicações não são toleráveis; a mais intensa cooperação será necessária.

Com a clara concentração e urbanização do povoamento, não seria de entregar toda a segurança urbana à Polícia, deixando talvez à “Guarda” (além das vistosas exibições protocolares da República) o exclusivo controlo do espaço rural desertificado (mas do qual é preciso cuidar: fogo, crime, ambiente, etc.), incluindo as fronteiras terrestres, agora que já não tem sentido para o Exército a ocupação territorial?

Justificar-se-á a Polícia Marítima, ou poderia ela integrar-se como unidade especializada na referida GNR? Ou, ainda, ser directamente a Marinha de guerra – no conceito que vem sendo sustentado de “duplo uso” (e que faz parte da sua identidade histórica) – a assegurar tal função de policiamento da costa, além do controlo do mar oceânico que mais nos interessa?

A sugestão da Força Aérea para se ocupar também de alguns meios de acção contra os incêndios florestais surgiu com grande oportunidade e sentido de emergência nacional, sem prejuízo das suas missões no espaço aéreo, seja no transporte, na vigilância ou, em último caso, no recurso à força.

E o Exército será provavelmente levado a rever em baixa o seu actual dispositivo de combate para um nível compatível com os recursos existentes, sem afectar o núcleo essencial das suas missões próprias, mas colaborando em diversas tarefas de paz ao seu alcance e aceitando as reduções de créditos e condições que se impõem aos outros cidadãos.

Há um ponto, em particular, onde todas estas corporações militares deveriam fazer esforços adicionais de rigor e contenção: o economizar nos lugares de chefia superior e nos velhos artifícios das saídas e entradas de oficiais nos quadros, de molde a que quase todos atinjam o posto de coronel (e talvez demasiados os de oficiais-generais), contornando assim a sábia regra da “pirâmide”, que lhes permitia aliás alguma superioridade moral no confronto com outras profissões onde, por ausência de uma hierarquia selectiva, todos (os melhores e os fracotes) se acham com direito a chegar ao topo da carreira.

A vida está difícil para quase todos, mas há (boas) decisões que só nestas horas podem ser tomadas.

JF / 6.Jul.2012

A profissão de jornalista

Informar, relatar, comentar, são funções básicas do jornalismo, hoje baptizado de “comunicação social”, apesar de também se empregarem termos como “jornal falado” ou a Internet nos convidar a todos para participarmos nessa comunicação, tornando-a mais horizontal e menos concentrada.

Há anos, alguém (na profissão) se escandalizava por eu estender a noção de ‘quarto poder’ aos próprios jornalistas, não a restringindo apenas aos donos e responsáveis dos jornais. É certo que, hoje ainda mais do que no passado – devido às insídias da comunicação não-escrita, explorando emoções, imagens, etc. –, os donos do poder mediático constituem um sector muito relevante, tanto no aspecto social (pela influência que conseguem ter sobre as percepções e comportamentos de enormes massas populacionais) como económico (tendo já há muito sido feita a sua articulação com o antecedente através da publicidade comercial).

Porém, falando do grupo profissional dos jornalistas, estes também participam largamente do uso, e do abuso, desse poder, embora de forma muito desigualmente distribuída entre os seus membros, como é normal nas profissões modernas (e antigamente nos ofícios manuais), segundo a antiguidade e o currículo construído ao longo de uma carreira.

Um dos bastiões do poder profissional dos jornalistas centra-se no facto de serem eles próprios a controlar o processo de formação e aprendizagem dos seus futuros colegas. A “sala de redacção” e as escolas de jornalismo são os espaços sociais onde estes se formam, e os seus mestres são os profissionais mais antigos e qualificados – não os magnatas dos “grupos de comunicação social”.

Deste modo, é à classe dos jornalistas que deve ser assacada a responsabilidade de terem deixado abrandar (ia a escrever, abandalhar) a vigilância da ética profissional ancorada sobre o rigor e objectividade da notícia – contrastando com a liberdade pessoal do comentário – em favor do “furo jornalístico” em-cima-da-hora, da acuidade psicológica na entrevista ou das revelações surpreendentes do “jornalismo de investigação”.

Os próprios jornalistas gostam de se vitimizar com a evocação da lenda da morte do mensageiro das más notícias. E tendem a esquecer que, desde o século XIX, a imprensa, usada como meio de propaganda, sempre serviu também para o combate político e para excitar os debates de sociedade. Mas, adeptos confessos da auto-regulação (veja-se o Conselho de Imprensa, a Comissão da Carteira Profissional, a Alta Autoridade para a Comunicação Social ou a actual ERC), tiveram contudo o “reflexo anti-fascista” de recusarem há anos, em referendo promovido pelo sindicato, a constituição de uma Ordem dos Jornalistas.

Creio que fizeram bem, se com isso anteciparam que a dita Ordem iria sobretudo ser um instrumento defensivo, de fechamento e auto-referenciação do grupo profissional. Mas terão feito mal se, como lhes competia e eles gostam de o proclamar, tal associação pública servisse antes de mais para assegurar o direito à boa informação (plural e variada, mas não excessiva) de toda a população, mediante as mais sérias exigências de rigor profissional dos jornalistas, que têm de ser livres no exercício da sua actividade, mas também não podem aproveitar-se do sigilo profissional para acoitar serviços ilegítimos pagos a dinheiro, em reconhecimento partidário ou em vantagens pessoais de diferente natureza.

Outra pecha de que serão responsáveis as actuais escolas de jornalismo é a de incutirem nos jovens candidatos à profissão a ideia de que o jornalista deve ser também um criador literário. É claro que é decisivo que o jornalista escreva bem (para o que precisa de possuir uma cultura muito abrangente) e houve sempre magníficos exemplos dessa qualidade de escrita, viva, mesmo em gente sem títulos académicos. Mas é pungente ver até que ponto hoje se sacrifica a concisão e o rigor da reportagem ou da notícia à exibição de supostos talentos literários, talvez imaginando-se novos Saramagos.

JF / 30.Jun.2012

Estratégias nacionais

Loureiro dos Santos é um homem muito inteligente e conhecedor, em matérias que ultrapassam largamente o âmbito da sua estrita formação militar. Tem, nesse sentido, os requisitos que se esperavam dos antigos generais: visão geral e estratégica, intuição, capacidade de leitura e de decisão.

Sendo também um opinion maker, há tempos que se dedica a construir um cenário de futuro, que outros comentadores também suscitam de modo diferente. Refiro-me à ideia de que a Alemanha estaria, desde há anos, a conduzir a sua acção política externa de modo a conseguir a supremacia na Europa que tentou no século XX em duas guerras sucessivas de tremendas consequências e nas quais sempre acabou vencida: agora por via da sua superior competitividade económica e do seu rigor financeiro, e já não por força dos canhões Krupp ou das panzer division empregues em blitzkrieg.

No artigo de opinião “Portugal, fronteira da Alemanha” publicado no jornal 'Público' de 19 de Junho passado, o general Loureiro dos Santos vai talvez mais longe do que nunca ao alertar-nos para o desígnio germânico de hegemonizar todo o espaço europeu para, como grande potência continental, ter chances de se bater no futuro com a potência marítima norte-americana ou quiçá do próprio Brasil, eventualmente até por meios bélicos.

Esquemas geo-políticos como este são certamente interessantes, não apenas como exercício especulativo e para uma melhor compreensão da história, mas também para serem tidos em conta, como hipótese teórica de trabalho, nas orientações e decisões de fundo que afectam a vida e o destino de grandes massas de populações, obviamente ignorantes de tais problemas. Porém, quando saem dos redutos de reflexão de especialistas para a praça pública, podemos estar também a assistir a exercícios de acção mediática destinados a influenciar a opinião pública em determinado sentido.

Aqui joga-se talvez a cartada da consistência do património histórico e cultural da nação portuguesa (eventualmente ameaçado por essa hegemonia germânica), o que, sendo uma realidade incontestável, não é em si mesmo um valor humano superior ao dos interesses colectivos do povo alemão: na sua pior versão, é um nacionalismo (que já foi grande e imperial, embora com aspectos “simpáticos”) contra outro nacionalismo (mais recente mas que marcou a história da pior maneira).

Num mundo em período de profundas mudanças – onde simultaneamente se observam os efeitos da mais recente globalização económica e comunicativa (e necessariamente cultural), as fricções de reajustamento entre potências consolidadas/decadentes e potências ascendentes, os sinais de alarme de crise na regulação económico-financeira mundial (podendo ameaçar a legitimação dos sistemas políticos democráticos que temos conhecido) e a sempre mais ampla consciência dos impactos humanos sobre a bioesfera –, tal posição defensiva da comunidade nacional é porventura uma atitude de prudência face às incertezas do futuro próximo. Porém, talvez não seja a posição mais acertada para ajudar a uma melhor compreensão do mundo que as rodeia, no que respeita às novas gerações de portugueses que hoje aprendem nas escolas (e na Internet) alguns elementos-base constitutivos de uma identidade cidadã que, não deixando de ser nacional, é já também sobretudo mundial.

O general Loureiro dos Santos é decerto um homem independente e probo, mas tal não impede que tenha vinculada a si uma mais aguda percepção dos interesses e da ideosincrasia do corpo profissional a que pertence (como se percebe, por exemplo, pela forma como frequentemente parece menosprezar a componente naval e marítima da nossa defesa nacional) e uma noção de patriotismo derivada da subordinação hierárquica da manu militari ao poder governativo da nação. A função de opinador público implica também uma consciência crítica destas condições em que todos nós (mas uns mais do que outros) nos encontramos. Isto porque me aparece cada vez com maior nitidez que, quando falamos do mundo e dos seus objectos concretos, nos estamos a revelar nós-mesmos, o que não deixa de ser epistemologicamente significativo.

JF / 22.Jun.2012

Sociólogos distinguidos

A sociologia é uma ciência relativamente nova e que, também por isso, ainda vê pouco reconhecida a sua utilidade social. Além de que o seu discurso soa por vezes hermético e abstracto, qualquer um se permite ‘dizer coisas’ sobre o funcionamento das sociedades com ar definitivo e, ainda, os próprios sociólogos dêem por vezes péssimos exemplos públicos ao misturarem as suas próprias crenças pessoais com os resultados de uma investigação e teorização científicas que têm procedimentos e modos de pensar próprios e elaborados. Por virtude de tais confusões (e pela natureza do regime político anterior), a sociologia só pôde instituir-se em Portugal depois de 1974. Desde então um punhado de nomes têm marcado o desenvolvimento da disciplina, que regista alguns aspectos notáveis como sejam o número e a qualidade de jovens profissionais e investigadores já formados nas universidades portuguesas, que em nada são inferiores aos seus colegas estrangeiros. Vários desses nomes têm sido alvo de distinções honoríficas merecidas. É o caso de Boaventura de Sousa Santos, o mais conhecido de todos, também com boa projecção internacional, que criou em Coimbra um forte conjunto de praticantes da chamada sociologia crítica (também com algum empenhamento político), que foi o primeiro a ser galardoado pelo Presidente da República com a Ordem Militar de Santiago da Espada (apesar do nome, destinada a premiar obras científicas, literárias e artísticas). O mesmo ocorreu com João Ferreira de Almeida, durante vários anos a figura de proa dos sociólogos do ISCTE (hoje Instituto Universitário de Lisboa). Manuel Villaverde Cabral impôs-se sozinho no seio de um competitivo Instituto de Ciências Sociais (criado por Adérito Sedas Nunes, o verdadeiro introdutor da sociologia no país), inovando em muitos domínios e, por isso mesmo, abandonando a tentação de criar “escola”, mas sendo-lhe reconhecido o mérito de cidadão através da concessão da Ordem da Liberdade. Manuel Braga da Cruz sacrificou muito da sua carreira de investigador ao dirigir por longo tempo a Universidade Católica Portuguesa, o que também constitui uma forma evidente de reconhecimento das suas competências académicas. António Barreto tem sido outro “mestre sem alunos” que, não obstante, assinou algumas importantes iniciativas de difusão e divulgação de informação sociológica relevante, seja na área dos dados quantitativos, seja em séries televisivas de grande impacto, tendo visto o seu empenho de cidadão reconhecido de diversos modos pelos órgãos políticos nacionais. Hermínio Martins é completamente desconhecido do grande público, o que se justifica por se tratar de um típico “estrangeirado”, cuja vida académica foi passada em Inglaterra na sua maior parte, mas que também já viu os seus méritos galardoados entre nós com a atribuição de uma mercê honorífica. José Madureira Pinto é ainda um outsider mas, para muitos, o mais profundo, rigoroso e modesto desta plêiade, ainda assim não esquecido por Belém, que o condecorou com a Ordem do Infante D. Henrique. Ainda mais discreto é o seu conterrâneo António Teixeira Fernandes, pessoalmente ligado à Igreja Católica mas, sobretudo, conhecido como o criador da escola de sociologia da Universidade do Porto, cujo reconhecimento público ainda não lhe foi dado dessa forma. Finalmente, evocamos o nome de Alfredo Margarido, uma personalidade eclética há pouco desaparecida, avesso às formalidades académicas – e portanto também às suas distinções honoríficas – e que a Biblioteca Nacional acaba de homenagear com uma exposição, apodando-o de “pensador livre e crítico”. JF / 15.Jun.2012