A Síria é outra coisa

Como na Líbia, mas diferentemente da Tunísia ou do Egipto, o regime ditatorial da Síria não implode perante a contestação nas ruas: resiste e contra-ataca com brutalidade. O presidente, responsável em última instância, herdou o poder do chefe do partido laico Baas que governou autoritariamente o país durante décadas, de modo semelhante ao de Sadam no Iraque, embora sem petróleo e com um suporte social diferente: na Síria predominam os islâmicos alauitas sobre múltiplas minorias étnico-religiosas e neles se apoiou o clã político-militar do Baas, com a indispensável referência ao inimigo judaico (ainda ocupante dos seus montes Golan) e a tutela exercida sobre o estado libanês vizinho, desde os finais do mandato francês da primeira metade do século XX. Mas a época não está boa para tais heranças e o actual Al-Assad, não tendo tempo para construir o seu próprio carisma e não querendo exilar-se algures com a sua linda mulher, respondeu à contestação com a matança indiscriminada de opositores, seguro de que a Rússia não deixará de o apoiar até onde for possível, que ao Irão não desconvém a sua presença no terreno e que a China se oporá no Conselho de Segurança da ONU a qualquer acção de força internacional contra a sua soberania. Se houve recontros e mortos em todos os cenários da “Primavera árabe” de 2011 e se a obstinação de Kadafi levou a uma verdadeira guerra civil (que não se resolveria sem a intervenção dos ocidentais), mais de um ano de levantamento popular em Deraa, Homs, Houla e outras cidades sírias, reprimido pelas forças policiais e militares do regime, produziu já um total superior a doze mil mortos, segundo dados controlados pela ONU. À coragem do mesmo tipo de minorias urbanas de Túnis e do Cairo, juntaram-se porém desertores e dissidentes das forças de Assad, e outros grupos organizados e armados de identificação mais problemática. Diz a Amnistia Internacional que tem havido graves violações de direitos humanos de ambos os lados. O aristocrático africano Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU, tem procurado um cessar-fogo, que se está a revelar de difícil concretização, apesar do isolamento do regime no próprio seio da Liga Árabe. O “apodrecimento” da situação pode porém reverter a favor do governo de Assad, sendo irrelevantes as proclamações condenatórias americanas ou europeias. À falta de um novo milagre na estrada de Damasco, só talvez a Turquia, no quadro regional em que cada vez mais se afirma autonomamente, poderá dar um contributo efectivo para uma mudança no país, conduzindo a uma “paz justa” (com todo o relativismo que esta expressão pode ali significar, mas que abrangerá a recente condenação a prisão perpétua do egípcio Mubarak, que frustrou os mais sedentos de vingança), desde que se não descontrole a situação no vizinho Líbano e que tal não constitua uma nova ameaça para a segurança de Israel. JF / 8.Jun.2012

Comprar o corpo, vender a alma

A questão da legalização da prostituição é velha de bem mais de um século. Mas esteja, ou não, no centro do debate público – o que só episodicamente acontece –, é um problema que sempre há-de dividir muito as opiniões. É consabido que a necessidade económica (nalguns casos, também a ambição) está na base da decisão da mulher em prostituir-se. Quando existe indução ou coação a tal prática, por terceiros, o caso torna-se mais grave e tem geralmente uma tipificação jurídica diferente. Mas tudo se complica quando esta pressão se suaviza por força da existência de um laço afectivo intenso entre a prostituta e o proxeneta. Ela jurará que o faz “por amor” (do seu querido). E aqui pode atingir-se a situação-limite em que a prostituta aluga o seu corpo ou se presta a dar prazer ao cliente, mantendo-se virgem, fiel e apaixonada na sua relação emocional profunda com alguém. Parece, contudo, indispensável que a sociedade permaneça atenta a estes casos e possa impedir e penalizar o aproveitador e beneficiário de tal situação, ajudando a mulher a superar essa dependência. Com a habituação e a experiência, a prostituta pode tornar-se verdadeiramente “actriz” da sua actividade, simulando o que não sente e repetindo profissionalmente gestos e poses supostos capazes de provocar excitação sexual num “cliente médio”. O diferencial entre este standard e a realidade de cada beneficiário constitui a medida exacta da frustração ou da exaltação recebida em cada uma dessas experiências. Mas o perfil da “oferta” é hoje talvez mais amplo do que no passado. Numa situação económica menos carente, não pode excluir-se a prostituição por gosto do risco ou desafio do abismo, como várias obras literárias e cinematográficas têm procurado ilustrar. Ou ainda, com a liberalização das normas de moral social, que certas mulheres se entreguem a tal prática apenas limitada ou esporadicamente, com o objectivo puramente instrumental de obter um rendimento suplementar ao seu modo de vida habitual. De facto, os constrangimentos ou abrandamentos da moral aceite na sociedade – e mais ou menos plasmada nas suas leis estatais – têm enorme importância nestes comportamentos humanos. Houve uma época, recente, em que tudo se aceitava, desde que fosse feito na sombra (da casa particular ou do bordel) e sem “escândalo público” – situação que era fustigada pelos seus jovens críticos com a acusação de “hipocrisia”. Hoje, com a importante ajuda dos “produtores culturais” e dos empresários do espectáculo, quase tudo se aceita e a quase tudo se pode aceder no espaço público, de modo presencial ou “mediático”: strip-tease, todas as modalidades de sexo, erotismo e pornografia, boxe ou wrestling, música alucinante, cenas de violência ou sadismo (só as touradas concitam o rigor abolicionista de alguns). E aquilo que era, desde há milénios, uma prática de mulheres, tornou-se também o destino de alguns homens ou de pessoas sexualmente indeterminadas. É claro que estas coisas têm também de ser vistas do lado da “procura”. O cliente da prostituição é sempre o frustrado ou um incapaz de seduzir? Já não se fala nos antigos exércitos que isolavam prolongadamente milhares de homens e para cujas necessidades fisiológicas, emocionais e afectivas pareciam preferíveis os bandos de vivandeiras (ou os bares de retaguarda) do que a violação das mulheres do inimigo após a excitação do “cheiro da morte” no combate. Mas até nos confinamentos prisionais hoje se procura atender a estas necessidades! Mais genericamente, é questionável que, mesmo numa relação afectiva estável e compensadora existente no seio do casal familiar, não sobrevenham fases ou momentos de insatisfação sexual em algum dos parceiros. O recurso à prostituição, como cliente, é então certamente o modo mais rápido e prático de resposta (desde que exista oferta adequada). E é o que leva muitos a pensar que a prostituição, de uma ou outra forma, nunca cessará por falta de procura, seja nas sórdidas vielas escondidas de Charles Dickens, seja actualmente em casas de “massagens” ou no turismo sexual de certos países do oriente. Em todo o caso, se para o cliente se trata se comprar um momento de prazer, o vendedor estará sempre a alienar uma fracção da sua intimidade: é, no fundo, um trade-off compreensivelmente humano, mas pouco edificante. JF / 1.Jun.2012

Cenários europeus (III): - Utopia (super-)realista

Quem adivinharia, na Primavera de 1973, que o regime de Salazar-Caetano iria cair um ano depois? Ou, em meados dos anos 80, que o Bloco Socialista do Leste europeu iria soçobrar no final dessa década? Ou, ainda há poucos meses, o derrube dos entronizados presidentes da Tunísia, do Egipto e da Líbia? Quando menos se espera, acontecem por vezes coisas inesperadas que permitem saltos de consciência rapidíssimos de largos sectores da população. Podem ir, ou desviar-se, para caminhos errados. Mas podem também produzir avanços civilizacionais, sobretudo se houver ideias claras sobre as orientações gerais mais desejáveis para a colectividade, pois que os detalhes serão sempre ditados pelo confronto com a realidade de cada nova situação. A crise económica e financeira que tem massacrado a Europa nos últimos tempos mostra-nos como as grandes construções doutrinárias antitéticas que mobilaram o nosso passado – conservadores versus progressistas, esquerdas versus direitas, capitalismo versus socialismo e mesmo liberais versus estatistas – estão razoavelmente desactualizadas e sobretudo impotentes para responder ao presente. Mas também nos mostra como a economia, longe de ter que ser uma alienação ou uma perversão da política, pode ser não apenas uma condição sine qua non de realização de qualquer filosofia ou projecto político, mas até um modo mais universalizante de compreensão e participação dos indivíduos comuns da vida da sua sociedade. Seja qual for o tema, os debates políticos de hoje têm necessariamente de incluir respostas a questões como: quanto custa? quem e como vai pagar? quem beneficia? – trate-se da gestão de uma autarquia local ou da definição de uma intervenção política global, por exemplo para combater as emissões de gases com efeito-de-estufa na atmosfera. Uma segunda lição desta crise é que, se é necessário um maior controlo e regulação dos movimentos financeiros internacionais, isso não vai poder ser feito com os sistemas políticos actuais – quero dizer: com certas regras constitucionais concebidas há dois séculos; e com agrupamentos partidários e pessoal governante profundamente desajustados e corrompidos por práticas pouco aceitáveis pelas populações mais informadas do presente – mas tendo, porém, que se reformar sob a exigência indeclinável de manutenção dos princípios democráticos de liberdade e governo-de-maioria, a par de uma participação dos cidadãos muito mais alargada e de uma maior transparência na acção e responsabilização dos mandatários designados para encargos públicos. Numa eventualidade destas, para além da continuação da atenção dada à melhoria da educação, saúde, cultura, ambiente e coesão social (porventura por meios diferentes dos actuais), podem imaginar-se mudanças substantivas como: -a subida progressiva mas firme de novos partidos “federalistas” (a que se oporiam partidos “soberanistas” ou “nacionais” mas não necessariamente xenófobos ou violentos) ou então de partidos “estabilizadores-ambientalistas” em oposição aos “desenvolvimentistas”; -regras eleitorais “electrónicas” que permitissem ao mesmo tempo a constituição de assembleias plurais representativas da diversidade da opinião pública e a existência de executivos de maioria simples mas com poderes bastantes para governar eficazmente; -uma comunicação social mais aberta e menos massificada; -reformas profundas nos sistemas judiciais, no sentido da rapidez, equidade, segurança e penalização pecuniária; -sistemas fiscais e de solidariedade social com “contas à vista”; -verdade nos preços da economia, com o fim da maior parte das subsidiações; etc. É certamente uma utopia, isto é, que não existe em lugar nenhum. Mas talvez não seja tão irrealista quanto parece. JF / 25.Mai.2012

Cenários europeus (II): - Muito mau

Com uns socialistas “herméticos e lunáticos” no poder em França e um reforço do fechamento na Alemanha, o crescimento económico vai estagnar em toda a região. A Grécia, primeiro, e Portugal, depois, acabam por sair da zona Euro. As instâncias políticas da UE ficam praticamente paralisadas, incapazes de entendimento, e as opiniões públicas vão engrossando os votos nos partidos dos extremos, sobretudo nacionalistas. Tudo isto abala a economia mundial, muito em particular os Estados Unidos. Entre nós, passa-se por um novo pedido de resgate, com o PS em oposição e um default mitigado; finalmente, forma-se um governo “de salvação pública” (CDS-PSD-PS, com eventual apelo a ministros extra-partidários). Numa manhã, forças policiais e militares surgem a proteger as instalações financeiras e os supermercados: o Escudo é restabelecido com uma taxa de câmbio para o Euro que faz perder 30 ou 40% do seu poder aquisitivo. Alguns inevitáveis incidentes de rua, violentos, são explorados pela extrema-esquerda. Em emergência nacional, voltam a laborar fábricas e explorações agrícolas para abastecer o mercado interno, mas as barreiras alfandegárias não são reerguidas; apenas os produtos importados se tornam caríssimos. O país vai viver anos de visível empobrecimento e desânimo, aumentando a emigração, até que alguma recuperação da economia se observe: aí, regressa a luta política entre as oposições e o governo. Este Portugal não pesa na Europa mas é um reflexo do que tende a generalizar-se na região. À sua beira, o eventual surgimento de uma nova crise de alta tensão política no Próximo-Oriente é capaz de precipitar um afrontamento de repercussão mundial: pode ser a Turquia, o Irão, o petróleo ou a questão da Palestina o casus belli; a Europa dividir-se-á no alinhamento com os Estados Unidos, e a Rússia surgirá sempre contra estes, tal como o bloco árabe-muçalmano. Mais dubitativa será a posição chinesa. Mas a crise política ou a guerra serão sempre de curta duração (podendo, contudo, ser de efeitos devastadores); negociações sobrevirão entre os contendores. Contudo, apesar das perdas e dos atrasos, a dinâmica dos novos países-gigantes (China, Índia, Brasil) não será interrompida. Além dos traumas no Ocidente, talvez seja no amplo espaço do Próximo-Oriente e Norte de África que as maiores mudanças poderão registar-se. Para melhor ou para pior (ainda)? JF / 18.Mai.2012

Cenários europeus (I): - Esperançoso

Imaginemos. Nos anos que faltam da presente década, embora dolorosas, as curas das economias públicas da Grécia e Portugal não explodem; a Espanha suporta o seu calvário; e a Itália e a França conseguem conter a sua perigosa situação actual. Na Alemanha, a pressão eleitoral leva a Sr.ª Merkel a uma fórmula de entendimento com o SPD e os Verdes e abre-se o caminho para um novo patamar de integração política na União Europeia: o “governo económico” torna-se uma realidade, com um orçamento vinte vezes maior, o BCE a imprimir papel que desvaloriza (controladamente) o Euro e garantindo as dívidas públicas nacionais, mas com rígidas regras de equilíbrio orçamental aplicadas a todos os escalões (países, regiões e municípios, além dos diversos outros entes públicos). Simultaneamente, “revoluciona-se” a arquitectura institucional da União, aprovada por referendo em todos os países: o executivo forma-se agora a partir de uma maioria no parlamento europeu; e o actual “conselho” torna-se numa 2ª câmara, onde os estados-membros têm ainda bastante poder (com votos ponderados e algumas hipóteses de veto), para defenderem os seus interesses vitais face à “maioria europeia”. Entretanto, reduziram-se as benesses dos políticos e funcionários europeus, obtiveram-se poupanças com a concentração das instituições em Bruxelas, realizou-se a integração fiscal e a harmonização judicial. Com tais transformações estruturais, cessa a pressão especulativa dos capitais internacionais sobre as dívidas públicas europeias, enquanto as políticas financeiras se vão tornando mais prudenciais. Mas, por outro lado, a UE conforma-se com uma política económica de “estabilização”, com crescimento zero nas zonas mais ricas e esforços de redistribuição interna para as mais atrasadas, permitindo também (e facilitando) crescimentos mais fortes nas regiões do mundo mais pobres (África, Ásia e América Latina) e sensíveis (Próximo Oriente e Magrebe). No entanto, continuará entre os países de vanguarda no que toca ao conhecimento, investigação e alta tecnologia, daí tirando a sua principal vantagem. Nestas condições, a Europa poderia partir para a década seguinte em condições de pesar em favor de um rearranjo importante do sistema de relações mundiais, negociando-o com potências decisivas como são os Estados Unidos, o Japão, a Índia, o Brasil, a África do Sul, a Rússia ou a China, estas últimas com a pressão conveniente para que evoluam positivamente no capítulo das liberdades e da cidadania para as suas populações. Esperança ou ilusão? JF / 11.Mai.2012

Restos de um fascismo vulgar

Recordo-me bem, em Maio de 1974, de um motorista de táxi indignado com os panos vermelhos “dos russos” que começavam a preencher Lisboa, nas manifestações, edifícios e cartazes, e que assim ofendiam “a nossa bandeira”. Passaram muitos anos mas tornou-se habitual nestes prestimosos trabalhadores (mas nem sempre bem-educados) a locução de frases de tacteamento, de afirmação ou de provocação, dirigidas ao cliente, contra “estes bandidos” [do governo, ou dos partidos, conforme o vento]. Não por acaso, resultou Salazar na personalidade portuguesa mais votada num desses concursos televisivos de massas em que as pessoas projectam as suas mais indizíveis carências e confusas auto-afirmações. E o mesmo modelo de endeusamento se repete, em escala reduzida, com a incondicional adesão a líderes “saídos do povo” como o nosso actual Residente em Belém, os Berlusconi das Têvês e dos futebóis ou os “Sassá Mutemas” terceiro-mundistas. Nas trocas momentâneas que ocorrem entre pessoas desconhecidas, nos transportes, ao balcão do café ou numa fila de espera, são hoje frequentes as expressões (simultaneamente de ignorância e ressentimento) contra os supostos responsáveis ou aproveitadores das suas dificuldades presentes: “cambada de gatunos…”. Porém, os mesmos estão quase sempre à beira de admirar (e invejar) os “espertalhões” do sucesso financeiro rápido e inegável: “Ele está lá. O que é preciso é saber como ir buscá-lo!” Embora muito mais raramente, ainda o cidadão comum se arrisca hoje a ter que enfrentar o pequeno abuso de poder exercido pelo funcionário do balcão de atendimento ou o agente policial, já não na forma tradicional do “ordens são ordens” mas com a invocação papagueada da letra de um qualquer regulamento que naturalmente desconhecemos. Mas os grupos de cabeças rapadas que bradam ou cantam slogans clubistas ou nacional-xenófobos, encandeados por algumas imagens de força e demonização do outro, são talvez a face mais visível do inconsciente predador que habita muitos de nós, especialmente na fase de juventude, e se pode manifestar de diversas maneiras. Oxalá todos estes sintomas não venham qualquer dia a engrossar numa onda avassaladora, também soprada por aprendizes-de-feiticeiro e partidários do quanto-pior-melhor. Pode então ser tarde demais para evitar um retrocesso. JF / 4.Mai.2012

Trabalho e retribuição

Goste-se ou não, o nível monetário em que se estabelece a retribuição de um trabalho qualquer é, grosso modo, enquadrado pelo estado da oferta e da procura existente nas proximidades, geográficas e profissionais. Mas, dentro dessa faixa, o comprador (do produto ou empregador da pessoa) procurará sempre diminuir esse valor, e o vendedor-trabalhador aumentá-lo. Para reequilibrar o poder económico dos operários manuais desqualificados face aos capitães-da-indústria, surgiram os sindicatos, as greves e os contratos colectivos de trabalho, que cumpriram uma função histórica. Hoje, porém, a situação é muitíssimo mais complexa porque o espaço económico-financeiro é mundial, a produção mais avançada e lucrativa está na mão de grandes empresas multinacionais, mas os governos têm também um papel decisivo (mormente como consumidores e como reguladores soberanos de importantes domínios, como o das relações laborais), e, simultaneamente, grande parte do emprego é assegurado por pequenas e micro-empresas que trabalham para mercados locais e estão muitas delas dependentes do crédito bancário. Nestas condições, a legislação do trabalho decretada por um país com intuitos igualitários perdeu quase todo o seu sentido e eficácia e, por outro lado, as normas internacionais da OIT não têm ainda a força suficiente para impedir o dumping laboral, perdidas que estão entre a real dificuldade de “legislar para o mundo” e o jogo labiríntico dos especialistas, das razões-de-estado e dos lobbies sindicais e patronais. Em vez do “fim do trabalho”, prematuramente anunciado por certos ideólogos embalados pelas larguezas redistributivas do welfare state e fascinados pelos fenómenos da inter-actividade comunicativa, vamos decerto continuar a ter o trabalho como actividade estruturante e central da vida individual e colectiva, sendo necessário encontrar formas de redignificar o estatuto social do trabalhador, seja por conta-própria ou por-conta-de-outrem, como profissional formado e qualificado ou apenas como pessoa empregue em tarefas simples ou até humildes, mas sempre úteis à sociedade. E a questão essencial da sua remuneração pecuniária – condição e fonte de realização ou de frustração pessoal para cada um de nós – tem de ter em conta variáveis como: -As condições concretas da micro-economia do negócio (isto é: qualificação e contribuição efectiva do trabalhador, tempo, produtividade e resultados da actividade da empresa) devendo, sempre que possível, o salário estar associado a esses resultados, a partir de um determinado mínimo garantido; -Numa civilização expansiva como é a nossa, a remuneração do trabalho deve igualmente permitir que vão subindo os rendimentos dos mais pobres e que as “classes médias” não percam poder-de-compra com a depreciação monetária; -É importante consignar obrigatoriamente uma fracção dos rendimentos do trabalho ao financiamento dos sistemas de protecção social contra os riscos da doença, dos acidentes e do desemprego involuntário, e para pensionar a velhice das pessoas activas; -Finalmente, o ciclo de vida do trabalhador combina curvas em que a disponibilidade laboral é maior nas primeiras etapas, com outras em que as necessidades de rendimento familiar são máximas a meio-percurso e outras ainda em que as oportunidades de emprego se rarefazem com o avançar da idade, e que podem ser atendidas de alguma maneira na determinação da remuneração do trabalhador. Neste quadro, os sindicatos continuam a ter uma função, não necessariamente de reivindicação (e muito menos de instrumento da acção política de terceiros), mas de participação na regulação dos mercados-de-trabalho, conjugando a exigência de “mínimos” universalmente consagrados com o respeito pelas condições de equidade da actividade laboral desenvolvida em cada organização, sector de actividade ou bacia regional, e ainda com a preocupação de contribuir para uma maior justiça e equilíbrio na distribuição do rendimento e do bem-estar para todos. JF / 27.Abr.2012 (NB – Redigi este texto lembrando-me com apreço dos meus colegas da sociologia do trabalho, de juristas como Monteiro Fernandes, Glória Rebelo, Cristina Rodrigues, Maria Eduarda Gonçalves ou Luís Silveira e de outros especialistas interessados nas questões do trabalho como Mário Murteira, António Dornelas ou Carlos Trindade.)

Compreender ou transformar o mundo?

Cerca de 1845 Marx escreveu umas famosas ‘Teses sobre Feuerbach’ cuja derradeira tinha aproximadamente esta formulação: “Até agora, os filósofos mais não fizeram do que interpretar o mundo, quando o que interessa é transformá-lo.” Eis uma ideia simples mas ao mesmo tempo da mais alta complexidade, pelas suas consequências e implicações lógicas e de princípio. Vejamos algumas, da forma mais simplificada. O preceito apela a que as pessoas pensantes não se fiquem pelas cogitações; que procurem mudar as situações existentes pela sua acção. Parece ser um indiscutível bom princípio. Porém, situando o autor no seu tempo, deve-se perguntar quem são os “filósofos” que ele assim critica? São, directamente, os que discutem filosofia (mas também, por arrasto, política e economia) na academia (alemã, sobretudo, então marcadamente idealista), mas igualmente os padres das religiões judaico-cristãs, que pregavam aos escravos a mansidão na terra para poderem ganhar o céu depois da morte. Pode-se assim perceber melhor que ao comando moral não eram estranhas as preocupações prosaicas (o papel que o cristianismo ainda detinha na ordem política ocidental) e até o contencioso pessoal do autor (de família judaica mas anti-teista). O apelo obteve um eco fantástico, na Europa, primeiro, depois em todo o planeta. Nunca mais faltaram “filósofos” disponíveis e armados para mudar o mundo. Foram para a acção política (os partidos, as reivindicações, as revoluções, as guerras, os pleitos eleitorais e, finalmente, para a acção governativa quando alcançaram o poder) mas também se empenharam em fazer o mesmo na literatura e outras artes, na história e no direito, nas ciências sociais e humanas, e até o tentaram nas ciências exactas. Para a aquisição de tal sabedoria, apenas bastou geralmente a “iluminação” provocada pela leitura de uma vulgata carimbada pelo Partido ou mesmo a aplicação da “linha justa” definida pelos “camaradas responsáveis”. Enquanto a liberdade pessoal de procurar uma razão filosófica se estiolava em outros campos, a teoria leninista do partido forjava a operacionalização essencial capaz de “transformar o mundo”: foi o insucesso (e, em muitos casos, o desastre) que se viu. Entretanto, o mundo mudou imenso. Sobretudo pela economia e pelos cataclismos políticos provocados pelos governos nacionais e imperiais. O apetite do enriquecimento e a volúpia do poder (e, quando muito, a ideia mobilizadora do “progresso”), mais as dinâmicas incontroláveis, comandaram tais processos – bem longe, portanto, das preocupações filosóficas do Marx de 1845. Mas, com as possibilidades permitidas pela técnica e o desenvolvimento económico, também cresceu uma consciência planetária de dignidade humana e de direitos e condições mínimas de vida para todas as pessoas. Além – nos últimos 30 anos – da percepção das consequências nefastas deste modelo económico sobre os nossos equilíbrios ambientais. Toda a gente tem querido, pois, transformar o mundo. No plano político, deixou em grande medida de fazer sentido a distinção entre partidos “conservadores” e partidos “progressistas” (ou de movimento). E, no plano social, até as instituições mais antigas e tradicionais (como os exércitos, a justiça ou as igrejas cristãs) têm dificuldade em assumir essa função estabilizadora, por receio de serem vistas como “excessivamente filosóficas” e pouco aptas a acompanhar as mudanças da sociedade. Naturalmente, na esfera criativa das artes e da ciência, é da sua própria vocação querer transformar a realidade existente. Só o choque de consciência ecológico, acerca da finitude de certos recursos e dos efeitos nocivos da industrialização, veio perturbar esta linha maciça de entendimento, tendo, mesmo assim, de se definir como “conservacionista” para se distanciar de qualquer laivo do anterior conservadorismo. O valor ético da “interpretação do mundo” cedeu, pois, ao imperativo político e cultural da “mudança”. Tudo, em fim de contas, coisas compreensíveis e que nos apelam cada vez mais ao esforço de procurar entender o(s) sentido(s) em que estamos a mudar a face dos Homens e da sua Terra. E, já agora, não tanto pelo fétiche da inovação, mas talvez, mais modestamente, para ir balizando e controlando em liberdade, aproximativamente, o caminho da nossa vida colectiva. JF / 20.Abr. 2012

Economia de mercado e regulação pelo Estado

Nos tempos que correm, ouve-se constantemente falar, seja das virtudes do mercado e da concorrência, seja na indispensável intervenção do Estado para introduzir justiça na economia.
Quando os intervenientes nos debates são mais cuidadosos, dizem, os primeiros, que “naturalmente” é preciso que o Estado faça o seu papel de cuidar da observância da lei e da ordem nas ruas, que não faltem aos indigentes os socorros sociais indispensáveis, que os tribunais funcionem com eficácia e que a defesa e a diplomacia sejam asseguradas convenientemente – pois que a propriedade privada, a livre iniciativa e o mercado produziriam uma economia eficiente e progressivamente enriquecedora para todos.
Os seus opositores contestam quase todos estes pontos de vista: que o mercado é injusto (polarizando riqueza e pobreza em grupos sociais diferentes e muitas vezes em grau insuportável para estes últimos), ineficiente (pela tendência à monopolização e distorções várias) e predador dos recursos (naturais e outros); que a concorrência é, no fundo, a luta selvática “hobbesiana” de todos-contra-todos; e que a justiça social não é uma questão de caridade ou benemerência. E, passado o tempo da “luta-de-classes” e da “exploração capitalista”, falam hoje sobretudo em Estado social, igualdade de oportunidades, equidade, regulação e políticas públicas.
O sistema de mercado terá todos esses defeitos mas, para além do seu dinamismo, tem a grande vantagem de ser um mecanismo auto-regulado, descentralizado e sem um centro que o comande, para o qual todos contribuem um pouco: empresários, investidores, trabalhadores e consumidores. Quando exista um poder central que decida o fundamental da vida económica, é quase certo que ele seja parcial e discricionário (para evitar falar em despotismos). E todas as experiências históricas que pretenderam “administrativizar” o funcionamento da economia redundaram em gigantescas burocracias, corrupção e governos autocráticos.
O que propõem aquelas visões críticas do mercado quando falam da “subordinação do poder económico ao poder político”? Evidentemente, já não pensam nas monarquias absolutas e hereditárias que ainda há dois séculos dominavam o mundo. Pensam num governo democrático, saído de eleições e com a legitimidade de representar a vontade da maioria do povo (num quadro nacional, que é muitas vezes problemático).
O que, porém, esquecem é que, nestes sistemas políticos, estamos perante um outro tipo de mercado (aliás, mal regulado): o dos votos, das promessas eleitorais e da oligarquização do espaço político pelos partidos-de-poder, o qual, aparentemente, estaria à disposição dos cidadãos. (E as modernas ciências sociais e humanas têm dado o seu contributo para mostrar como se faz essa marosca.)
Assim, os críticos do mercado deveriam talvez pensar em exercer o seu criticismo também sobre este modo de “representação” e de organização do poder político – a menos que sejam eles-mesmos beneficiários e pessoalmente interessados na sua existência.
Se querem regular o mercado pelo Estado, não será bom também imaginar formas mais eficazes de “regular” a actividade dos ocupantes do poder do Estado que não seja meramente pela sanção eleitoral, que chega quase sempre tarde e é apenas transitória?
Realmente, a democracia, assim praticada, pode ser vista do modo racional e relativo como Churchill magistralmente a definiu, ou, ainda assim, como aquele espaço de liberdade e abertura de que falava o filósofo Popper.
JF / 5.Abr.2012
(PS – A este propósito, merece ser lido o artigo de opinião que Pedro Lomba publicou sob o título “A economia” no Público de 6 de Março p.p.)

Pensadores anarquistas

Como filosofia política, o anarquismo foi sempre uma doutrina controversa. Alguns dos seus activistas enveredaram por caminhos violentos condenados ao insucesso (embora isso também se explique pelos contextos da época), mas a grande maioria foi gente abnegada e sinceramente devotada à realização de um mundo melhor. Em todo o caso, na linguagem corrente a “anarquia” tomou então o lugar que antes era ocupado pela “república” como situação onde “todos gritam e ninguém se entende”.
Apesar do tempo transcorrido, é ainda hoje instrutivo conhecer-se o fundamental do que escreveram os seus principais pensadores, a partir do início do século XIX.
O inglês Godwin arquitectou mentalmente uma sociedade reformada a partir de uma educação de base científica, em vez da religiosa-tradicional da sua época. O francês Proudhon foi um autodidacta imaginativo e contundente nas suas afirmações, criticando o regime de propriedade vigente e opondo um princípio federativo à organização centralizada do governo e do estado nacional. O alemão Stirner foi um descendente da filosofia hegeliana que evidenciou a singularidade genuína do “eu”, onde seguidamente se apoiaram os individualistas. O russo Bákunine foi apenas um discípulo sofrível da mesma escola mas, sobretudo, revelou-se um revolucionário de indomável energia que disputou com Marx a orientação ideológica do nascente movimento operário, escrevendo páginas veementes de crítica aos apóstolos de “Deus e o Estado”. Temperamentalmente bem diferente, o seu compatriota Kropótkine, de sangue real, foi pagem e jovem oficial do Czar, realizou importantes trabalhos de geografia mas, revoltando-se contra a situação, coube-lhe a prisão, a deportação e o exílio, onde de novo foi condenado pelos seus belos escritos sobre uma visão comunitarista do futuro e pela sua infatigável acção de apoio e incentivo às lutas populares. O também russo Tolstoi configurou nos seus romances e na sua própria vida apaixonada a ideia de um anarquismo místico, cristão, de feição não-violenta. O italiano Malatesta foi a última grande figura do anarquismo militante vinda do século XIX, que se opôs à carnificina da guerra europeia e veio a morrer sofrendo já as agruras do regime autoritário e populista do duce. Benjamin Tucker defendeu a propriedade privada para todos (em vez da sua abolição), bem como os tribunais com jurados, constituindo-se como o mais all-yankee dos libertários de além-Atlântico. E a russa-americana Emma Goldmann teve a enorme virtude de introduzir no pensamento anarquista a questão da emancipação da mulher.
Já bem dentro do século XX, devem ainda referir-se mais uma dúzia de nomes.
A brasileira Maria Lacerda de Moura associou aqueles apelos pacifista e feminista à vontade neo-malthusiana de uma procriação desejada e consciente. Na sequência da reivindicação do amor livre por Armand, o também francês Daniel Guérin escreveu algumas obras históricas mas talvez sobretudo tenha ajudado a retirar a homossexualidade do “gheto social e pecaminoso” a que era votada. Oriundo do marxismo, Castoriadis desenvolveu a sua análise sobre a burocracia dos países de socialismo-de-estado e deu outros contributos para uma focagem libertária da actualidade, de base psicanalítica, tal como também o fez Michel Foucault. O americano Paul Goodmann e o inglês Colin Ward rejuvenesceram esta corrente de pensamento nas condições das actuais sociedades urbanas e tecnológicas, com as suas múltiplas novas minorias. Murray Bookchin, americano, não sendo um cientista, foi sobretudo um ideólogo do pensamento ecologista, que tanta relevância atingiu nas últimas décadas. No plano da epistemologia, o americano Paul Fayerabend inovou ao tentar sustentar uma metodologia “anarquista” do conhecimento científico. O igualmente americano Robert Nozick é o autor do conceito de “Estado mínimo”, por isso rotulado de “anarco-capitalista”. E, finalmente, mais do que o filósofo francês Michel Onfray, há quem considere o linguista americano Noam Chomsky como o maior pensador anarquista ainda vivo, o que é bastante discutível, pois tal epíteto nada parece ter a ver com o seu importante contributo para a estrutura do pensamento humano articulado com a linguagem, mas antes com o seu persistente posicionamento político anti-americano.
Em suma, pode dizer-se que estes pensadores estiveram no século XIX essencialmente preocupados com a afirmação de uma cidadania política, e no século XX com a emergência de uma cidadania social.
JF / 30.Mar.2012

Comentadores, ainda

Estranharam alguns leitores deste blogue não ter sido incluído o nome de Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) entre os comentadores aqui referenciados há algum tempo atrás.
Não foi esquecimento. Foi omissão deliberada. O homem (como ele gosta de dizer) não pertence a este mundo. É, de certo modo, um extra-terrestre, que tudo sabe e que sobre tudo tem uma opinião fundamentada e definitiva. Por isso não podia ser puxado para o plano dos simples mortais…
Com esta omissão, é óbvio que também revelo a minha escassa admiração pela personagem. Mas, sobretudo, quis significar que se trata de um indivíduo à-parte, por boas e piores razões.
Não está em causa a sua superior inteligência (e até a capacidade física para assumir a carga de trabalho intelectual que se diz ser capaz de suportar). Também não interessa muito que a exibição semanal de conhecimentos que pratica só possa ser conseguida pelo labor de uma equipa por si bem coordenada (a não ser que leia os livros que apresenta só pela lombada). É ainda de admirar a prudência e o desapego que manifesta publicamente quanto à posse de bens materiais (casa arrendada, ajuda solidária ao Cais, etc.) e a sua frequência assídua de espectáculos culturais e desportivos de qualidade.
Simplesmente, o “professor Marcelo” é muito mais do que um comentador: é um verdadeiro actor individual da cena política portuguesa.
É certo que muitos aspiram a sê-lo e que, entre os habituais comentadores com lugar próprio nos media, há vários que desenvolvem nesse campo o essencial da sua actividade político-partidária: veja-se, por exemplo, as figuras de segunda grandeza que agora preenchem as habituais colunas do Público ou o lugar que vem sendo talhado por alguma gente de esquerda para que o sindicalista-doutor Carvalho da Silva desempenhe um papel semelhante (para não perderem o laço ao PC).
Mas, uma coisa são as escaramuças travadas na imprensa ou nas estações de rádio e televisão – que, contudo, por vezes, chegam a perturbar o jogo político, havendo ou não interesses materiais em disputa –, outra coisa (vide MRS) é a possibilidade de, neste ou naquele momento, uma só individualidade poder influir directamente o curso dos acontecimentos, por uma simples apreciação escutada por milhões de pessoas ou pela criação dos tão famosos “casos políticos”.
Evidentemente, nem uma personalidade desta grandeza consegue só por si determinar a agenda de um país. Se o PSD se tornou pequeno para ele, é também porque, tendo sido capaz de encurralar Guterres em vários momentos da governação deste, não pôde instrumentalizar o partido de Paulo Portas à sua conveniência. E o tempo vai-lhe faltando para uma eventual assinatura em Belém. Que ele, aliás, já terá ultrapassado mentalmente com o deleite que lhe deve proporcionar esta função de opinador incontornável da República.
JF/ 24.Mar.2012

Linguagem, ideias e comunicação

Por uma vez, concordei sem reservas com as apreciações feitas no mesmo dia por dois interventores de quadrantes diferentes acerca da confrangedora qualidade do debate político actual. Pacheco Pereira, no programa televisivo Quadratura do Círculo (SIC-Notícias, 9.Fev.2012), enfatizou de novo as tricas partidárias em que se arremessam meras palavras soltas em vez de se discutirem e confrontarem ideias e projectos. (Não foi também isso que desqualificou o parlamentarismo da nossa 1ª República?) E no jornal Público dessa mesma manhã, Francisco Assis, a propósito da “reiterada pobreza semântica” do primeiro-ministro, lançava o aviso: “Só que Passos Coelho não está só. O discurso das ‘alavancagens’, das ‘mais-valias’, das ‘sinergias’, das ‘resiliências’, das ‘janelas de oportunidade’, dos ‘novos paradigmas’ conduz inevitavelmente à produção de afirmações caracterizadas pela indigência retórica e a confusão doutrinária.”
Nem mais! Coelho não está só, na sua formação partidária… nem na maior parte dos actores políticos com visibilidade, em qualquer das bancadas!
Vale, porém, a pena lembrar o papel que a comunicação social, sobretudo a dos meios áudio-visuais, tem na progressão de tal fenómeno, explorando até à exaustão o gesto, a frase ou a gaffe de qualquer personalidade conhecida, em vez de nos ajudar a perceber melhor as questões em causa, mesmo nos programas de debate político. Por exemplo: a Alemanha esteve há tempos na sua mira, com os “casos” da conversa Schauble-Gaspar e das declarações de Angela Merkel e do senhor Schulz sobre Portugal, porém sem a mínima referência à pertença partidária deste último, facto certamente relevante para se entender o sentido das suas palavras no momento em que a chanceler tentava convencer os chineses a comprarem dívida dos estados europeus. Tudo se focou na suposta sobranceria germânica e na subserviência lusa.
Neste aspecto, o nosso “serviço público” de TV é tão mau ou pior que os seus concorrentes. E mesmo o programa Prós e Contras – que, além de um felicíssimo “filme-anúncio”, proporciona por vezes discussões alargadas e ilustrativas sobre temas de interesse geral – não terá sido capaz de se furtar a uma operação publicitária favorável ao regime angolano. O que mostra que a liberdade de expressão de opiniões exige uma vigilância permanente para que não seja iludida, por uns e por outros. E que o pluralismo não fica garantido por figurar apenas na letra da lei: tem de se praticar no dia-a-dia.
Parecerá estranho, mas, perante certas operações de manipulação informativa, até se pode lamentar o desaparecimento das “notas oficiosas” para que os governantes exponham directamente à população os seus pontos de vista. Embora seja também verdade que, hoje, é o receio da comunicação social (em concorrência entre si) e do impacto de certas notícias sobre a opinião pública que obriga alguns dirigentes do Estado a comportarem-se com um mínimo de contenção, tal o insaciável apetite de poder de que dão mostras no próprio exercício das suas funções.
JF / 17.Mar.1012

Os gregos

Os gregos são um povo estimável, como todos os outros. Têm o calor humano mediterrânico, mas também as suas inconstâncias e arrebatamentos. Suscitam-nos sempre um carinho especial, pela história da sua antiguidade (da filosofia às artes, da democracia aos jogos olímpicos), mas isso são contas do passado profundo, que geralmente olvidam a existência da escravatura, a brutalidade de Esparta, a impiedade das guerras e as querelas entre cidades. A Grécia medieval, moderna e contemporânea é, não por acaso, um objecto de colonizações romanas e turcas, e de precárias soberanias próprias quase sempre economicamente dependentes do estrangeiro.
Actualmente, aos olhos de muita opinião pública, tornaram-se parecidos connosco, portugueses (mas para pior!), no desleixo das despesas estatais, no desperdiçar das oportunidades tidas pela participação no “clube dos ricos” europeus e no sectarismo das divisões políticas tantas vezes exibidas. Mas já vinham partilhando com outros povos da região – em particular, com os seus vizinhos e odiados turcos – uma reputação de escassa seriedade e confiança nos compromissos firmados. Há povos (como nós também) que parecem oscilar entre a submissão e a rebeldia.
É claro que tudo isto tem muito de preconceito e imagem-cliché. Mas as opiniões colectivas fazem-se precisamente dessa maneira, não sobre o rigor da ciência.
E para comprovar esta tendência, aí estão agora a correr nos facebooks e blogs mais irreverentes todas as chispas e apóstrofes contra “os alemães”, que ainda não pagaram dívidas de guerra à Grécia, os incitaram a todos os gastos, lhes venderam submarinos inúteis (como a nós) e mais toda uma vasta gama de culpas “nacionais”, a que não chegam a faltar alusões aos crimes de guerra dos seus avós e aos desígnios imperiais da sua próxima geração.
À parte algumas “tiradas” com graça, estas polarizações nacionalistas são desajustadas e inúteis, e podem até ser perigosas. Ninguém acredita nisso, mas não foi por acaso que o sr. Kohl lembrou há dias que neste continente “há ainda uma questão de paz” e que a União Europeia deve ter isso em conta.
A Europa debate-se numa crise interna de natureza económico-financeira mas que também corresponde ao enfraquecimento da sua força produtiva no mundo global. Isto está a pôr em causa o sistema político aqui levantado nas últimas décadas: quer, de modo imediato, as instituições supra-nacionais arquitectadas; quer as velhas soberanias nacionais, tal como têm sido praticadas de há dois séculos para cá; quer ainda os modos de participação popular nas decisões (via eleições) e de legitimação dos diferentes órgãos de poder democrático.
Muitos acreditam que só este estado de necessidade pode empurrar o processo para um novo salto de integração política europeia – necessariamente uma Europa federal. Mas não há dúvida que tal intento redundará num perigoso fracasso se não assegurar estas duas condições fundamentais: -que os espaços nacionais mantenham a sua própria identidade histórica e cultural, e alguma capacidade de auto-governo e de auto-determinação; -e que seja possível construir um modo de participação política directa dos cidadãos europeus que não os aliene perante gigantescas máquinas partidárias transnacionais ou líderes puramente mediáticos, o que agravaria exponencialmente a já visível crise de legitimidade e de capacidade de representação que vem afectando os agentes políticos actuais.
Se, porém, a crise grega se transformar em falência descontrolada, é todo um outro cenário que se abrirá para a Europa, quiçá para o mundo. Oxalá tal não aconteça.
JF / 9.Mar.2012
(PS – A este propósito, vale a pena ler o ponderado texto de opinião de Paulo Trigo Pereira “A Grécia e Portugal” saído no jornal 'Público' de 4 de Março último)

Secretismos

Guardar segredos, na intimidade e relações inter-pessoais, é quase indispensável para a assunção da nossa individualidade. Mas os segredos-de-Estado são outra coisa, totalmente diferente. Admitamos que sejam uma componente inevitável do exercício do poder, tal como o conhecemos actualmente. Porém, como em outras matérias, é conveniente que, nesse caso, tais esferas sejam tão circunscritas e excepcionais quanto possível. Até porque elas se situam a contra-corrente dos princípios de liberdade e escrutínio público que estão na base dos regimes democráticos. Lembremo-nos das provas que os serviços secretos americanos diziam ter das armas de destruição maciça do Iraque: foi o general Colin Powel vítima de “intoxicação” pela CIA, ou foi esta obrigada a arranjar as evidências queridas pelos amigos do presidente Bush Júnior? Nunca saberemos isto, precisamente por causa do segredo-de-Estado.

Na vida social moderna, o segredo é mais controverso, e não devia ser confundido com a discrição ou a privacidade – que estão hoje muito abaladas, quer pela ousadia dos profissionais dos mass media, quer pelo exibicionismo e mesmo promiscuidade que as pessoas comuns parecem adorar, no seu modo de usar o cosmopolitismo actualmente possível. Mas, ainda aqui, o valor prevalecente é o da publicidade, a que a própria lei continuamente obriga para que a confiança pública possa existir no que toca ao funcionamento dos organismos estatais, das associações ou das próprias empresas.

Nos últimos tempos, a nossa opinião pública andou agitada com histórias de espiões, maçonarias e negócios. Acredito que entre os “irmãos” da opa ou do avental existam pessoas da mais alta moralidade e propósitos altruístas. Mas quando as elites se fecham entre si – em situações onde, no mundo em que se situam, a regra é a da liberdade e transparência – é legítimo suspeitar que também tratem (ou sobretudo tratem) dos seus interesses próprios ou de meras lutas pelo poder. Quanto aos rituais de que estas confrarias se rodeiam, eles são elementos com o seu lugar próprio em determinadas lógicas de micro-funcionamento social – porventura interessantes como objecto de estudo científico.

Pelo que me diz respeito, tive na minha juventude a dose bastante de ritualismo religioso, castrense e patriótico; e posso declarar que nunca firmei compromissos desse tipo, nem sequer alguma vez os vislumbrei nos meios anarquistas, mesmo quando ainda estavam frescas as memórias dos anos 30 e da Resistência e quando a luta contra os regimes ditatoriais de Franco ou do socialismo de Leste os obrigava a precauções e segredos de circunstância. Pelo contrário, o que aí sempre vi prevalecer foi a reivindicação pessoal de liberdade, muitas vezes até excessivamente afirmada e que tornava difícil uma coordenação mais sustentável da acção conjunta.

Por todas estas razões, e mesmo admitindo a necessidade de “serviços de informações” – para mais na época da Sociedade da Informação –, seria de exigir que os ditos serviços se limitassem efectivamente à colheita e análise de informações (incluindo as mais sigilosas que possam ser indispensáveis para a defesa colectiva de um povo ou sociedade), e não transbordassem a sua actividade, nem para “negócios escuros”, nem para acções violentas ou de provocação, que nunca confessarão por “razão de Estado”. Por exemplo: que moral pode ter Israel para acusar o Irão pelos atentados perpetrados contra cidadãos seus no estrangeiro se a morte de cientistas nucleares ocorridas naquele país nos últimos meses tiver tido a assinatura da Mossad? Mas não foi também com a cobertura de Miterrand que os serviços secretos franceses dinamitaram o navio Rainbow Warrior dos ecologistas radicais, causando a morte de um fotógrafo (por acaso, português)?

A luta contra o banditismo e o terrorismo internacional ou a “segurança do Estado” não podem ser uma capa debaixo da qual tudo se deixa fazer. É da responsabilidade do poder político cuidar que assim seja, devendo os seus opositores inibir-se de fazer daí combate partidário. Mas é da responsabilidade da opinião pública vigiar os governantes para que estes não se sintam impunes e capazes de ordenar ou cobrir práticas inaceitáveis.

JF / 2.Mar.2012

A pedido, anuncia-se a sessão de apresentação do livro de António Cluny “Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas” nas novas instalações da Universidade Popular do Porto, Rua da Boavista, 736, no próximo dia 8 de Março, às 18H.

Os sem-trabalho e os direitos humanos (resposta a JF)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948 e publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, no seu artigo 24.º estabelece que:

“Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”

e no artigo 23.º § 1 define-se o princípio:

“Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego”,

E na § “3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social”

e que na §4. “Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses”.

Se o estado português cumpre este último princípio, o facto é que ao proteger situações de precaridade (recibos verdes, empresas de subcontratação), ao estabelecer um salário mínimo abaixo dos 500 euros, deixa de cumprir o essencial do seu artigo 23º e 24º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Num mundo onde prevalecessem a justiça e os direitos humanos, os Estados que não os cumprissem estes direitos no trabalho seriam banidos do sistema de trocas internacionais ou sofreriam fortes medidas dissuasoras. Ao implementarem-se as regras do capitalismo selvagem nas trocas mundiais, como se tem feito desde os anos Oitenta do século passado, com a deslocalização massiva de indústrias para regiões do mundo onde os direitos humanos não são cumpridos, com a assinatura de acordos de comércio livre com Estados autoritários que estão à margem destes princípios, o resultado a médio prazo seria inevitavelmente (como se vê agora) o da convergência pela bitola do padrão social mais competitivo e a rápida aceleração da degradação ambiental. Durante uma década pensou-se que o crescimento do setor dos serviços nas sociedades ditas “avançadas” iria permitir-nos continuar a manter o nível de riqueza e de privilégio (cada vez mais identificado com o consumismo desenfreado) com um sistema de Estado social de “bem estar”. Mais: insistiu-se (e insiste-se) que este é o único e verdadeiro caminho para salvar o Estado social.
Os resultados que temos mostram-nos regimes democráticos que, em nome dos sacro princípios da finança e da economia capitalista e legitimados pelo voto popular, atuam de forma consciente e sistemática contra os direitos humanos e sociedades onde a miséria nas relações humanas impera. Nesse contexto, é sempre melhor trabalhar para consumir do que viver o abismo de um espaço público vazio. O nível de alienação inscrito nesta globalização atinge o paroxismo. Como dizia há alguns anos um jornal libertário espanhol “Mi matan si trabajo y mi matan si no trabajo”. Da miséria luxuosa dos anos Noventa, caminha-se agora a passos largos para a miséria austera, para a aniquilação das classes médias com o regresso ao poder plenipotenciário das oligarquias.
O desafio que se impõe é naturalmente o de enriquecer a vida à margem do atual sistema. Mas como fazê-lo? A solidariedade foi um caminho que os libertários privilegiaram no passado.
A crise ainda mal começou: a era do petróleo barato acabou e não vejo ainda uma nova economia a emergir. Não vejo (posso estar mal informado) novas regras que disciplinem o sistema financeiro, que o tornem mais transparente e submetido ao escrutínio público e ao controlo dos Estados, enfim, que limitem operações e produtos puramente especulativos. O que esta crise veio mostrar foi a capacidade de ação direta das elites, da sua capacidade para ignorar as instituições e os princípios que elas próprias defenderam durante anos, de um dia para o outro, da sua capacidade de lançar o fardo do seu comportamento patológico para os povos que administram. E apesar das rebeliões explodirem um pouco por toda a parte, elas têm sido eficazmente contidas através da pura repressão, os seus objetivos silenciados ou manipulados.

Paulo Guimarães

O drama dos sem-trabalho

Paul Lafargue, francês dos trópicos e genro de Karl Marx, escreveu um dia um ensaio intitulado “O direito à preguiça”, encarniçando-se contra a doença produtivista que parecia ter assaltado toda a gente nesse século XIX, desde os industriais e economistas até aos ideólogos do movimento operário. Para ele, pelo contrário, havia que recuperar e reivindicar os deleites do fare niente e a primazia do “produzir-para-viver”, em vez do “viver-para-produzir”. Sábias palavras, apenas ditas fora de tempo, ou ilusão utópica e enganadora?
Cem anos depois, houve quem pensasse que uma drástica redução do tempo de trabalho permitida pelas tecnologias automatizadas iria transformar o nosso modo de vida. Contudo, a “civilização dos lazeres” veio, sim, mas sobretudo como nova forma negócio e de ocupação para pessoas mais despertas, ao mesmo tempo que envolvia milhões e milhões de indivíduos em todo o mundo, como público, clientes ou espectadores. Em alguns casos, pode mesmo pensar-se simbolicamente que foi o circo romano que voltou, agora à escala do planeta. E hoje percebemos melhor que o trabalho não é só “mercadoria”.
As crises – com abrandamento, estagnação ou mesmo retrocesso da produção – sempre existiram em economias abertas e são bem conhecidas dos especialistas, sobretudo na época do capitalismo. “Nós” (nós, destas gerações vivas; nós, portugueses; nós, Europa; nós, categorias sociais privilegiadas) é que nunca as havíamos realmente conhecido, como está agora a acontecer, ao ponto de pensarmos como definitivamente adquirido o rendimento e o quase-pleno-emprego de que usufruímos nas últimas décadas.
Para os pequenos empresários que encerram portas (e ressalvando as aldrabices de alguns), a cessação da actividade é quase sempre acompanhada por uma queda na consideração social, quando não na “proletarização”.
Para os assalariados, a própria dependência do subsídio de desemprego, se se prolonga, corresponde muitas vezes a um desmoronamento da auto-estima.
Para quase todos, a inactividade forçada projecta-se num sentimento de vazio ou inutilidade, ou em reexames do sentido das próprias vidas que tanto podem levar a reacções positivas como à depressão e a outras doenças mentais.
Para os que, mais ou menos descuidadamente, se envolveram com encargos financeiros de longo prazo, ocorre com frequência o drama da devolução dos bens possuídos ou o despejo da casa.
Aos pequenos proprietários e sobretudo aos idosos ou inválidos que vêem minguar o poder de compra das suas rendas e pensões, aflige-os a perspectiva do dia em que terão de recorrer à “sopa do Sidónio” ou à caridade de uma IPSS.
E quando o desempregado tem pessoas a seu cargo ou acabam os últimos dinheiros custosamente amealhados ou provenientes do subsídio cujo prazo expirou, chega-se nalguns casos ao desespero.
Ironicamente, só os muito ricos e os já antecipadamente pobres passam incólumes as épocas de crise económica.
Por tudo isto, é decisivo que, individualmente e com a ajuda de próximos, cada um de nós seja capaz de reagir à adversidade e de procurar formas alternativas (realistas mas moralmente lícitas) de sobrevivência. E, colectivamente, que a sociedade desenvolva iniciativas de entreajuda directa, sem se deixar embalar pelos discursos inflamados que, nestas alturas, tendem sempre a apontar “bodes expiatórios”. Finalmente, não devemos esquecer esta rude experiência da crise para tentar evitar que, no futuro, elas voltem a acontecer.
JF / 24.Fev.2012

Reinvindicações com armas

Os homens armados metem sempre medo. Contudo, no Ocidente democrático pós-segunda guerra mundial os últimos “pronunciamentos militares” vencedores foram o dos coronéis gregos em 1967 e o dos capitães portugueses de 1974, este de sentido libertador. Mas na América Latina, em África, no Médio-Oriente e na Ásia as mudanças de poder político continuaram a fazer-se por esta via, embora talvez com uma frequência declinante.
Também a estruturação de uma vida política internacional muito intensa nos últimos 70 anos, com redução da ocorrência de guerras, terá permitido a contracção dos efectivos militares e concentrado a sua disponibilidade para intervir apenas em conflitos excepcionais.
Em contrapartida, a (in)segurança das populações tornou-se uma preocupação importante dos governantes, não tanto pelo imperativo da “lei e ordem” mas por força das próprias exigências dos eleitorados, tendo em vista a preservação do bem-estar alcançado. Nestes termos, as armas (letais, mas também as informações, a organização, os recursos técnicos) capazes de coagir os cidadãos ou os seus representantes passaram dos militares para as mãos dos polícias.
Como força civil, estes agentes mantêm entre nós quase todas as prerrogativas constitucionais dos cidadãos, incluindo o direito de reivindicação, de associação sindical e de negociação colectiva de trabalho. Mas, para além do argumento da ausência de segurança nas ruas, é o próprio facto de não ser pensável uma negociação laboral com as pistolas dos sindicalistas penduradas no cabide que obriga a algumas restrições, como é o caso da exclusão da prática da greve.
Contudo, seja pela lógica continuada da reivindicação e da “luta”, seja pelo aproveitamento que minorias políticas organizadas fazem destas associações, os activistas encontram sempre maneira de contornar ou instrumentalizar as normas para fazer ceder os “patrões” às suas exigências corporativas.
O Brasil não é propriamente um daqueles estados de África onde os polícias utilizam a sua arma para fazer pagar aos cidadãos o que não recebem do seu governo; o país está em plena expansão económica. Pois, mesmo acreditando que estas forças policiais tenham legítimas necessidades não satisfeitas ou razões de queixa do que lhes foi prometido e realmente negado, é espantosa a desenvoltura com que estes funcionários públicos se metem em greve, interrompem a “cadeia de comando”, ocupam instalações e fazem ameaças várias aos responsáveis políticos. É claro que estes dão frequentemente péssimos exemplos de “virtude republicana”, com atrasos nos pagamentos, acusações de corrupção, actos de compadrio e gestos ou atitudes de populismo. Sabe-se também como estão pressionados pelos compromissos de ordem internacional assumidos (festas, eventos, competições desportivas).
Mas, tal como outros profissionais colocados em pontos cruciais do funcionamento das nossas sociedades (transportes e comunicações, sistema bancário, abastecimentos, primeiros socorros, etc.), o pessoal dos serviços de segurança não pode exorbitar dessa sua vantagem nem, muito menos, acenar com o uso da força física que detêm.
Ou será preciso que estes sindicalistas frequentem um curso intensivo de formação em cidadania?
JF / 17.Fev.2012

Intelectuais, burocratas e vanguardas dirigentes

Por meados do século passado, discutiu-se muito nos meios marxistas críticos a questão da “natureza de classe” dos novos poderes dirigentes dos países socialistas como a Rússia, a China, as “democracias populares” da Europa de Leste e mesmo de Cuba e de alguns países recém-descolonizados. O termo “burocracia-de-estado” ficou mais ou menos consagrado como o de uma nova classe social que, depois e em vez da burguesia, vinha assegurar a perpetuação de uma estrutura social de domínio e exploração de uma minoria sobre a maioria da população de um país. Contribuíram decisivamente para esta conceptualização (distanciando-se de todos os trotskistas, que continuavam a apostar nos “partidos operários”) autores como Mattick, Djilas, Rizzi, Marcuse, Castoriadis ou os pensadores-provocadores radicais soixant-huitards da IS (Internationale Situationniste, na intersecção de caminhos do marxismo, do anarquismo e do surrealismo) que bramavam então que a “a libertação só será efectiva quando o último capitalista for pendurado nas tripas do último burocrata”.
Desconheciam talvez que, logo no início do século, pela mesma altura em que o sociólogo Pareto teorizava sobre as elites, um polaco desmarxisado, Ian Waclav Makhaiski, havia escrito O Socialismo dos Intelectuais onde antecipara que o destino dessa camada de pessoas com boa educação escolar que se empenhava então na luta (dirigindo-a, como Lénine personificou, mais que todos) ao lado dos operários e camponeses pobres seria, forçosamente, o de se constituirem, eles próprios, pelo seu saber e capacidade dirigente, como nova classe dominante (e não apenas “dirigente”), substituindo na função as velhas aristocracias em perda e as burguesias amedrontadas. É claro que tal já fora anunciado pelos doutrinadores anarquistas desde os tumultuosos debates dos primórdios do movimento socialista mas esses, a partir da vitória de Franco em Espanha, praticamente haviam desaparecido da cena.
No final do período de expansão económica pós-segunda guerra mundial e pós-descolonização, analistas sociais como Touraine bem chamaram a atenção para o fenómeno de as classes dominantes no mundo o serem agora mais pelas decisões que tomavam no exercício dos seus cargos profissionais e políticos, afectando com elas grandes massas de população, do que propriamente pela apropriação de riqueza privativa. Gestores, peritos e “grandes decisores” – experientes em gigantescas organizações e tendo que decidir como e quando lançar investimentos financeiramente pesados – deixaram desde então de poder ser vistos como meras categorias de ocupação profissional. A massificação do ensino e da universidade propiciou que milhares e milhões de componentes das classes médias ascendessem no consumo e na escala social, e a partir deles passaram a ser recrutados os membros destas novas elites dirigentes (elites porque circulando facilmente entre instituições públicas e empresariais, e porque integrando também as lideranças das oposições políticas e sociais reconhecidas). A “igualdade de oportunidades” foi não só um slogan de agitação eleitoral mas uma real oportunidade proporcionada por esta nova fase de desenvolvimento da economia e das sociedades mais dinâmicas na segunda metade do século passado.
Depois, aí pelos anos 70, as coisas mudaram. E porquê? Talvez porque: -esgotada uma primeira fase da “social-democratização” das sociedades ocidentais (assente num “compromisso histórico” entre a esquerda-representante-dos-trabalhadores e as classes proprietárias, para uma gradual redistribuição dos rendimentos) em que o peso dos impostos estava esmagando o crescimento; -alterados os termos-de-troca dos produtos energéticos, com a emergência do poder dos petro-dólares e a corrida para o “nuclear”; -consciencializado o planeta acerca da finitude dos seus recursos naturais e do envenenamento provocado pela grande indústria; -lançada a China para uma via original de desenvolvimento capitalista-comunista numa escala inigualável; -soçobrada a União Soviética e todo o seu “bloco” pela pressão de um Reagan primário e pelo agudizar de todas as suas contradições internas; -e criada a base científico-tecnológica para a “sociedade de comunicação” e a emergência de uma cultura mundial – a economia, agora realmente globalizada, deu um novo salto em frente permitindo a rápida subida dos níveis-de-vida de milhões de pessoas e o enriquecimento efectivo das tais novas elites ou classes dirigentes. O seu poder social, assente nos seus saberes, decisões, redes relacionais, possibilidades de mobilização de recursos públicos e privados, passou a ser então acrescentado pela apropriação privada de grandes somas de valor financeiro.
Quer isto dizer, como alguns parecem sustentar agora, que as contestações ao actual estado de coisas (a crise, que nos aperta) são “insusceptíveis de produzir novas lideranças”? [citado do anúncio ao seminário internacional “Manifestos e Manifestações: Política, Linguagem e Revolta”, Lisboa, 20-21.Jan.2012] Ninguém certamente o saberá. Mas, se tal for verdade, isso deve ser visto como uma boa ou uma má coisa? A nosso ver, a crítica ao modo vanguardista de conduzir estes processos conflituais e ao destino final dos “revolucionários” mantém-se pertinente, tal como foi formulada por Makahiski ou Malatesta há um século atrás. Mas parece também indispensável encontrar o modo de identificar politicamente e de responsabilizar os “representantes” do povo que se alcandoraram à situação de “donos da terra” e, enfim, de imaginar novas formas de socialização do poder político, que não sejam proprietárias, nem elitistas, nem populistas, nem vanguardistas.
JF / 10.Fev.2012

Boas pistas para uma reforma da administração local

É talvez lastimável que tenham de ser as razões imperiosas do défice das contas públicas a realizar a missão de reestruturar o poder autárquico em Portugal; pode também detestar-se a imagem política dos actuais titulares das pastas da administração interna e dos assuntos parlamentares (como acontece comigo) – apesar disto, parece-me que as linhas de reforma entrevistas, já depois de debatido o conteúdo do Livro Verde sobre a matéria, vão na direcção desejável.
É sabido que os interesses criados pelos políticos locais e algumas expressivas identidades comunitárias territoriais (bairrismos, regionalismos, etc.) sempre oporiam forte resistência a qualquer alteração do mapa autárquico. E que a dinâmica do desenvolvimento sócio-económico há-de sempre ir exigindo ajustamentos dessa quadrícula, com novas unidades e modelos de gestão nos pólos mais activos e, pelo contrário, fundindo e alargando a área das freguesias nas zonas urbanas ou rurais em declínio e desertificadas, tendo neste último caso de se atender à extensão do território abrangido e às facilidades de comunicação e transporte aí existentes. Um problema semelhante, aliás, ao da cobertura do país em equipamentos e recursos públicos de saúde, educação ou segurança.
Assim, além do controlo financeiro e administrativo para travar a irresponsabilidade e o populismo de algum poder autárquico, a transferência (esvaziamento) de competências suas em favor de entidades supra-municipais parece ser o caminho politicamente mais inteligente para a reforma, em vez da simples extinção/fusão (apesar de tudo inevitável em muitos casos). Sobretudo se, além da concentração e racionalização dos meios, essas novas entidades forem de natureza essencialmente administrativa (funcionários), apenas acompanhadas por um forum político composto pelos eleitos locais aí integrados. De resto, esse seria provavelmente o melhor esquema para o processo de regionalização, sucessivamente adiado: em vez de vintena-e-meia de comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, teríamos então cinco ou seis regiões sem novos políticos eleitos, embora sujeitas ao controlo dos respectivos colégios de presidentes de câmara, que se reuniriam em plenário apenas duas ou três vezes por ano para aprovar os documentos essências para a governação da região e a composição e actuação do órgão executivo.
Para isto é indispensável, no actual panorama partidário, o acordo do PS, bem como o respeito pelas posições detidas pelo PCP. Tendo essa concordância já sido obtida (ao que parece) no que toca ao modelo de governação municipal e ao seu financiamento, seria bom que os socialistas prescindissem de fazer desta questão da reforma da administração local mais um tema de combate oposicionista, e que resistissem ao eventual lobby de interesses dos seus autarcas. Tal como será importante perceber até que ponto a coligação de governo será capaz de impor às “bases laranja” uma solução mais barata, eficaz e transparente, que possa ser reconhecida, apreciada e praticada pelas populações residentes.
Neste sentido, quando se chegar ao momento de mexer nos órgãos de governo local, simplificando-os, seria bom não esquecer de contemplar o direito à participação directa dos habitantes em certas matérias bem especificadas, por via do referendo local, do “orçamento participativo” ou da iniciativa legislativa popular.
JF / 3.Fev.2012