A IDEIA LIVRE

Reinvindicações com armas

2012-02-17T15:46:00.001Z

Os homens armados metem sempre medo. Contudo, no Ocidente democrático pós-segunda guerra mundial os últimos “pronunciamentos militares” vencedores foram o dos coronéis gregos em 1967 e o dos capitães portugueses de 1974, este de sentido libertador. Mas na América Latina, em África, no Médio-Oriente e na Ásia as mudanças de poder político continuaram a fazer-se por esta via, embora talvez com uma frequência declinante.
Também a estruturação de uma vida política internacional muito intensa nos últimos 70 anos, com redução da ocorrência de guerras, terá permitido a contracção dos efectivos militares e concentrado a sua disponibilidade para intervir apenas em conflitos excepcionais.
Em contrapartida, a (in)segurança das populações tornou-se uma preocupação importante dos governantes, não tanto pelo imperativo da “lei e ordem” mas por força das próprias exigências dos eleitorados, tendo em vista a preservação do bem-estar alcançado. Nestes termos, as armas (letais, mas também as informações, a organização, os recursos técnicos) capazes de coagir os cidadãos ou os seus representantes passaram dos militares para as mãos dos polícias.
Como força civil, estes agentes mantêm entre nós quase todas as prerrogativas constitucionais dos cidadãos, incluindo o direito de reivindicação, de associação sindical e de negociação colectiva de trabalho. Mas, para além do argumento da ausência de segurança nas ruas, é o próprio facto de não ser pensável uma negociação laboral com as pistolas dos sindicalistas penduradas no cabide que obriga a algumas restrições, como é o caso da exclusão da prática da greve.
Contudo, seja pela lógica continuada da reivindicação e da “luta”, seja pelo aproveitamento que minorias políticas organizadas fazem destas associações, os activistas encontram sempre maneira de contornar ou instrumentalizar as normas para fazer ceder os “patrões” às suas exigências corporativas.
O Brasil não é propriamente um daqueles estados de África onde os polícias utilizam a sua arma para fazer pagar aos cidadãos o que não recebem do seu governo; o país está em plena expansão económica. Pois, mesmo acreditando que estas forças policiais tenham legítimas necessidades não satisfeitas ou razões de queixa do que lhes foi prometido e realmente negado, é espantosa a desenvoltura com que estes funcionários públicos se metem em greve, interrompem a “cadeia de comando”, ocupam instalações e fazem ameaças várias aos responsáveis políticos. É claro que estes dão frequentemente péssimos exemplos de “virtude republicana”, com atrasos nos pagamentos, acusações de corrupção, actos de compadrio e gestos ou atitudes de populismo. Sabe-se também como estão pressionados pelos compromissos de ordem internacional assumidos (festas, eventos, competições desportivas).
Mas, tal como outros profissionais colocados em pontos cruciais do funcionamento das nossas sociedades (transportes e comunicações, sistema bancário, abastecimentos, primeiros socorros, etc.), o pessoal dos serviços de segurança não pode exorbitar dessa sua vantagem nem, muito menos, acenar com o uso da força física que detêm.
Ou será preciso que estes sindicalistas frequentem um curso intensivo de formação em cidadania?
JF / 17.Fev.2012

Intelectuais, burocratas e vanguardas dirigentes

2012-02-10T18:57:00.001Z

Por meados do século passado, discutiu-se muito nos meios marxistas críticos a questão da “natureza de classe” dos novos poderes dirigentes dos países socialistas como a Rússia, a China, as “democracias populares” da Europa de Leste e mesmo de Cuba e de alguns países recém-descolonizados. O termo “burocracia-de-estado” ficou mais ou menos consagrado como o de uma nova classe social que, depois e em vez da burguesia, vinha assegurar a perpetuação de uma estrutura social de domínio e exploração de uma minoria sobre a maioria da população de um país. Contribuíram decisivamente para esta conceptualização (distanciando-se de todos os trotskistas, que continuavam a apostar nos “partidos operários”) autores como Mattick, Djilas, Rizzi, Marcuse, Castoriadis ou os pensadores-provocadores radicais soixant-huitards da IS (Internationale Situationniste, na intersecção de caminhos do marxismo, do anarquismo e do surrealismo) que bramavam então que a “a libertação só será efectiva quando o último capitalista for pendurado nas tripas do último burocrata”.
Desconheciam talvez que, logo no início do século, pela mesma altura em que o sociólogo Pareto teorizava sobre as elites, um polaco desmarxisado, Ian Waclav Makhaiski, havia escrito O Socialismo dos Intelectuais onde antecipara que o destino dessa camada de pessoas com boa educação escolar que se empenhava então na luta (dirigindo-a, como Lénine personificou, mais que todos) ao lado dos operários e camponeses pobres seria, forçosamente, o de se constituirem, eles próprios, pelo seu saber e capacidade dirigente, como nova classe dominante (e não apenas “dirigente”), substituindo na função as velhas aristocracias em perda e as burguesias amedrontadas. É claro que tal já fora anunciado pelos doutrinadores anarquistas desde os tumultuosos debates dos primórdios do movimento socialista mas esses, a partir da vitória de Franco em Espanha, praticamente haviam desaparecido da cena.
No final do período de expansão económica pós-segunda guerra mundial e pós-descolonização, analistas sociais como Touraine bem chamaram a atenção para o fenómeno de as classes dominantes no mundo o serem agora mais pelas decisões que tomavam no exercício dos seus cargos profissionais e políticos, afectando com elas grandes massas de população, do que propriamente pela apropriação de riqueza privativa. Gestores, peritos e “grandes decisores” – experientes em gigantescas organizações e tendo que decidir como e quando lançar investimentos financeiramente pesados – deixaram desde então de poder ser vistos como meras categorias de ocupação profissional. A massificação do ensino e da universidade propiciou que milhares e milhões de componentes das classes médias ascendessem no consumo e na escala social, e a partir deles passaram a ser recrutados os membros destas novas elites dirigentes (elites porque circulando facilmente entre instituições públicas e empresariais, e porque integrando também as lideranças das oposições políticas e sociais reconhecidas). A “igualdade de oportunidades” foi não só um slogan de agitação eleitoral mas uma real oportunidade proporcionada por esta nova fase de desenvolvimento da economia e das sociedades mais dinâmicas na segunda metade do século passado.
Depois, aí pelos anos 70, as coisas mudaram. E porquê? Talvez porque: -esgotada uma primeira fase da “social-democratização” das sociedades ocidentais (assente num “compromisso histórico” entre a esquerda-representante-dos-trabalhadores e as classes proprietárias, para uma gradual redistribuição dos rendimentos) em que o peso dos impostos estava esmagando o crescimento; -alterados os termos-de-troca dos produtos energéticos, com a emergência do poder dos petro-dólares e a corrida para o “nuclear”; -consciencializado o planeta acerca da finitude dos seus recursos naturais e do envenenamento provocado pela grande indústria; -lançada a China para uma via original de desenvolvimento capitalista-comunista numa escala inigualável; -soçobrada a União Soviética e todo o seu “bloco” pela pressão de um Reagan primário e pelo agudizar de todas as suas contradições internas; -e criada a base científico-tecnológica para a “sociedade de comunicação” e a emergência de uma cultura mundial – a economia, agora realmente globalizada, deu um novo salto em frente permitindo a rápida subida dos níveis-de-vida de milhões de pessoas e o enriquecimento efectivo das tais novas elites ou classes dirigentes. O seu poder social, assente nos seus saberes, decisões, redes relacionais, possibilidades de mobilização de recursos públicos e privados, passou a ser então acrescentado pela apropriação privada de grandes somas de valor financeiro.
Quer isto dizer, como alguns parecem sustentar agora, que as contestações ao actual estado de coisas (a crise, que nos aperta) são “insusceptíveis de produzir novas lideranças”? [citado do anúncio ao seminário internacional “Manifestos e Manifestações: Política, Linguagem e Revolta”, Lisboa, 20-21.Jan.2012] Ninguém certamente o saberá. Mas, se tal for verdade, isso deve ser visto como uma boa ou uma má coisa? A nosso ver, a crítica ao modo vanguardista de conduzir estes processos conflituais e ao destino final dos “revolucionários” mantém-se pertinente, tal como foi formulada por Makahiski ou Malatesta há um século atrás. Mas parece também indispensável encontrar o modo de identificar politicamente e de responsabilizar os “representantes” do povo que se alcandoraram à situação de “donos da terra” e, enfim, de imaginar novas formas de socialização do poder político, que não sejam proprietárias, nem elitistas, nem populistas, nem vanguardistas.
JF / 10.Fev.2012

Boas pistas para uma reforma da administração local

2012-02-03T14:49:00.003Z

É talvez lastimável que tenham de ser as razões imperiosas do défice das contas públicas a realizar a missão de reestruturar o poder autárquico em Portugal; pode também detestar-se a imagem política dos actuais titulares das pastas da administração interna e dos assuntos parlamentares (como acontece comigo) – apesar disto, parece-me que as linhas de reforma entrevistas, já depois de debatido o conteúdo do Livro Verde sobre a matéria, vão na direcção desejável.
É sabido que os interesses criados pelos políticos locais e algumas expressivas identidades comunitárias territoriais (bairrismos, regionalismos, etc.) sempre oporiam forte resistência a qualquer alteração do mapa autárquico. E que a dinâmica do desenvolvimento sócio-económico há-de sempre ir exigindo ajustamentos dessa quadrícula, com novas unidades e modelos de gestão nos pólos mais activos e, pelo contrário, fundindo e alargando a área das freguesias nas zonas urbanas ou rurais em declínio e desertificadas, tendo neste último caso de se atender à extensão do território abrangido e às facilidades de comunicação e transporte aí existentes. Um problema semelhante, aliás, ao da cobertura do país em equipamentos e recursos públicos de saúde, educação ou segurança.
Assim, além do controlo financeiro e administrativo para travar a irresponsabilidade e o populismo de algum poder autárquico, a transferência (esvaziamento) de competências suas em favor de entidades supra-municipais parece ser o caminho politicamente mais inteligente para a reforma, em vez da simples extinção/fusão (apesar de tudo inevitável em muitos casos). Sobretudo se, além da concentração e racionalização dos meios, essas novas entidades forem de natureza essencialmente administrativa (funcionários), apenas acompanhadas por um forum político composto pelos eleitos locais aí integrados. De resto, esse seria provavelmente o melhor esquema para o processo de regionalização, sucessivamente adiado: em vez de vintena-e-meia de comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, teríamos então cinco ou seis regiões sem novos políticos eleitos, embora sujeitas ao controlo dos respectivos colégios de presidentes de câmara, que se reuniriam em plenário apenas duas ou três vezes por ano para aprovar os documentos essências para a governação da região e a composição e actuação do órgão executivo.
Para isto é indispensável, no actual panorama partidário, o acordo do PS, bem como o respeito pelas posições detidas pelo PCP. Tendo essa concordância já sido obtida (ao que parece) no que toca ao modelo de governação municipal e ao seu financiamento, seria bom que os socialistas prescindissem de fazer desta questão da reforma da administração local mais um tema de combate oposicionista, e que resistissem ao eventual lobby de interesses dos seus autarcas. Tal como será importante perceber até que ponto a coligação de governo será capaz de impor às “bases laranja” uma solução mais barata, eficaz e transparente, que possa ser reconhecida, apreciada e praticada pelas populações residentes.
Neste sentido, quando se chegar ao momento de mexer nos órgãos de governo local, simplificando-os, seria bom não esquecer de contemplar o direito à participação directa dos habitantes em certas matérias bem especificadas, por via do referendo local, do “orçamento participativo” ou da iniciativa legislativa popular.
JF / 3.Fev.2012

Os nossos comentadores

2012-01-27T22:55:00.002Z

Se os pensadores portugueses não abundam, sobram-nos os comentadores encartados. Vasco Pulido Valente compõe desde há muito a figura do cronista das desgraças nacionais. André Freire mostra dominar a agenda, os processos e as ideossincrasias dos actores políticos mas, nestes últimos tempos, tem-se perdido no combate partidário mais do que um analista deveria permitir-se. Pacheco Pereira comprova a sua independência sobretudo quando é crítico de governos do seu próprio partido mas já acusa em demasia a rotina do papel público que desempenha. Rui Tavares é um jovem que parece sinceramente empenhado em entender o que se passa e em encontrar soluções imaginativas para os principais problemas sociais e políticos, num quadro não fechado no nosso rectângulo. José Manuel Fernandes exibe agora a virtude de apontar, numa linguagem chã, casos e procedimentos geralmente ocultados pelos que actuam na cena pública. António José Teixeira é um jornalista de primeira linha, ponderado mas não equilibrista nas suas apreciações. E Teresa de Sousa ajuda-nos quase sempre a esquematizar e sintetizar os imbróglios internacionais em cenários racionais plausíveis, a despeito de evidenciar algumas crenças (por exemplo nas virtualidades do “processo europeu” ou no “défice das lideranças”) que bem mereciam ser tema de discussão.
Há outro grupo de comentadores – como podem ser os casos de Nicolau Santos (embora ultimamente mais crispado), Joaquim Aguiar, Loureiro dos Santos, Carlos Amaral Dias, José Gomes Ferreira, Carlos Gaspar, Jorge Almeida Fernandes ou mesmo Salgado de Matos (apesar do hermetismo ou das provocações do seu discurso) – com quem quase sempre se aprende algo de novo, não se repetindo nos seus próprios argumentos nem copiando coisas lidas em terceiros mas antes trazendo geralmente elementos pertinentes de análise, que não só iluminam as questões em debate como também nos deixam boas recomendações de método para pensar o futuro.
Manuel Villaverde Cabral (“Declaração de interesses”: este é meu amigo de longa data.) escapa um pouco às classificatórias anteriores pois é alguém intelectualmente muito activo e irrequieto, com uma notável capacidade para apreender coisas novas e que acredita mesmo naquilo que afirma, ainda que contrastando com coisas por si defendidas anteriormente com igual sinceridade e convicção. E António Barreto é menos um analista do que um opinion maker, hábil no modo como propõe certas rupturas, embora nem sempre no melhor tempo.
Porém, quando falam ou escrevem sobre qualquer tema, quase sempre sabemos antecipadamente o que irão dizer comentadores como Octávio Teixeira, João Carlos Espada, Boaventura Sousa Santos, Maria Filomena Mónica, Ana Gomes (esta, às vezes com surpresas), Rui Ramos, Bagão Félix, Carlos Magno (apesar dos seus esforços de originalidade), Medina Carreira, Pedro Adão e Silva (à parte algumas reflexões inteligentes), António Vitorino ou Vasco Graça Moura. Ajudam frequentemente a estruturar as opiniões do público em esquemas simples e/ou antitéticos (direita versus esquerda; poder versus oposição; movimento versus instituição; indivíduo versus colectivo; etc.) e, nesse sentido, cumprem talvez uma função indispensável, mas estão longe de contribuírem para a melhoria do nosso entendimento sobre os processos sociais que nos conduzem e ultrapassam.
JF/27.Jan.2012

Problemas económicos da vida actual

2012-01-20T12:11:00.000Z

A actual omnipresença da economia no debate público – empobrecendo-o de todas as outras dimensões sociais, culturais, políticas, morais, etc. – não tem só inconvenientes. Como tem sido apontado por alguns analistas, obriga-nos a algum choque-de-realidade, a despeito do facto de “os números” se prestarem tanto ou mais do que “as ideias” à manipulação e à confusão intencional (que se vem juntar à dificuldade de entender os próprios fenómenos, que toda a gente hoje não dispensa de qualificar de “complexos”).
Não escreveram certos utópicos do século XIX que, na sociedade emancipada do futuro (uma qualquer forma de socialismo), o “governo dos homens” seria desejavelmente substituído pela “administração das coisas”?
Em certa medida, a vacuidade do discurso político em que persistem as forças partidárias tem a ver com uma certa oligarquização do poder democrático, onde se combinam a lógica da conservação/contestação dos instrumentos de governo, a cristalização de ideologias de outro tempo e os interesses materiais e psicológicos criados por essas elites.
Mas, por outro lado, mercê dos efeitos conjugados da economia e da tecnologia, pode dizer-se que o campo de incidência dos ditos fenómenos passou definitivamente – salvo catástrofe – do “nacional” para o “global”, havendo por isso um importante gap em relação às instituições e mecanismos de organização do poder político de uma sociedade, bem como a uma parte ainda significativa das mentalidades e representações mentais das pessoas comuns, maioritariamente ancoradas no grupo social, no país ou na sua particular cultura étnica ou religiosa.
Lembremos apenas quatro acontecimentos (da vida económico-financeira, mas com evidentes impactos sociais e sempre sujeitos a tratamento político) que têm agitado a nossa comunicação social nos últimos tempos.
1º As “privatizações” do que restava de capitais públicos em algumas grandes empresas já só causam repulsa aos sectores de esquerda que falam da importância “estratégica” da energia, da banca ou das telecomunicações, ou aos que ainda vibram com a “companhia de bandeira” no transporte aéreo. (“Privatização” é uma palavra equívoca nesta classe de empresas porque, se os interesses e as decisões são particulares, o escrutínio a que estão sujeitas é claramente público, e mais apertado do que em muitas “repartições” do Estado.) É certo que, numa perspectiva de independência nacional, estas actividades podem contar, mas não mais do que a marinha ou as reservas alimentares e de combustíveis (E como estaremos nós nestes capítulos?). No mundo de hoje, a soberania do Estado-nação está a léguas do que foi ainda há meio-século. O sistema de integração económica e política internacional, a solidez das alianças defensivas e a (intacta) capacidade governamental para “regular” certos sectores de actividade ou decretar discricionariamente medidas de interesse vital parecem ser aqui bem mais decisivos. Todavia, a localização da sede das empresas (por causa dos impostos que pagam e do eventual condicionamento de algumas das suas decisões), o regime de concorrência existente em cada sector (crucial para os consumidores e utentes) e, no conjunto, a balança comercial externa do país são, de facto, factores decisivos do bem-estar económico da sua população.
2º Há semanas, uma suposta denúncia do bispo de Beja da existência de “escravatura” no Alentejo levou a Antena 1, em alvoroço, a organizar uma entrevista colectiva com aquela entidade eclesiástica e responsáveis públicos das migrações, da Autoridade para as Condições de Trabalho e outros. Afinal, no decorrer do debate ouvimos indicações convergentes sobre a normalidade em que ali laboram trabalhadores imigrantes estrangeiros e até sobre a melhoria das condições de alojamento verificadas nos últimos anos. Percebeu-se então, sobretudo através do depoimento embaraçado do prelado, que este apenas fizera referência a uns rumores que lhe tinham chegado aos ouvidos e à mera hipótese de tal existir ainda hoje, no âmbito dos votos e preocupações formulados pelo Papa no dia internacional das migrações. Numa palavra: fôra a “rádio pública” a criar alarme, pela forma como se lançou, capitosa, sobre o “furo jornalístico” que tal notícia constituiria. Factos destes não são raros na nossa comunicação social.
3º Não se pode aceitar que, como o governo tem feito sem reservas, se tratem os salários dos funcionários públicos e as pensões dos reformados como se fossem uma mesma coisa. Num caso, estamos perante a contrapartida de um trabalho; no outro, perante um rendimento não convertido em consumo e de que o Estado ficou garante para assegurar ao trabalhador já aposentado uma sobrevivência económica para o resto dos seus dias. É certo que a evidência deste mecanismo sai esbatida pelo facto da obrigatoriedade dos descontos durante a vida activa (o que só mostra a inviabilidade dos sistemas de poupança individual para assegurar um fim-de-vida condigno à totalidade de uma população ou, se se quiser, as oposições de lógicas de interesse entre indivíduo e sociedade). Mas isso não obsta a que o Estado tenha que ser o fiel depositário das poupanças (forçadas) dos trabalhadores, que lhes devem ser restituídas a partir do momento da sua aposentação.
4º Nos actos médicos do Serviço Nacional de Saúde, os aumentos de preços agora praticados já só abusivamente permitem considerar estes como “taxas moderadoras” – isto é, para desincentivar um uso não justificado –, pois trata-se antes de uma verdadeira comparticipação nos custos. É uma filosofia diferente da “universalidade” dos cuidados de saúde que pode ser explicitada e defendida sem vergonha – sobretudo quando se isentam os cidadãos de menores recursos desse esforço financeiro e não se prejudica o atendimento dos casos de urgência com trâmites burocráticos. O balanço entre custos e receitas do sistema pode perfeitamente justificar tais medidas, mas só se ganharia em credibilidade e mais clara compreensão dos problemas com o emprego de uma linguagem de verdade, em vez das piruetas jurídico-terminológicas do tipo do “tendencialmente gratuito”.
A estatização da economia e da nossa vida social é tão forte e interiorizada pelos cidadãos que perdemos toda a confiança nas iniciativas da sociedade (nas empresas, mas também nas associações sem fins lucrativos, sendo ainda os trabalhadores talvez aqueles que mais confiam… porque não têm outra saída) e, hoje, perante o risco concreto de bancarrota pública (É mentira que, se falharmos as metas da troika, deixa logo de haver dinheiro para pagar aos funcionários e pensionistas?), também no próprio Estado.
JF / 20.Jan.2011

Questões fracturantes

2012-01-13T17:37:00.001Z

Publicou há dias um jornal diário (Público, 21 de Dezembro de 2011, p. 31) duas opiniões fundamentadas e contrastantes sobre novas questões colocadas pela disponibilidade de técnicas de procriação medicamente assistidas.
Os leitores interessados ganharam certamente em ter podido confrontar tais pontos de vista.
Pela minha parte, confirmei que os apóstolos destes “novos direitos” põem o interesse dos “pais” (sob qualquer das formas como se apresentem) à frente do interesse do futuro ser. Se não estou equivocado, isto significa que partem de um princípio egoísta (que, obviamente, também ocorre em inúmeros casos de procriação “normal”) e não de um princípio altruísta – centrado sobre a criança –, o qual tenderá a sublinhar a responsabilidade dos progenitores no seu processo educativo, até que possa subsistir autonomamente.
Em segundo lugar, clarifiquei melhor o meu entendimento acerca do papel da “mãe de aluguer”: já o sabia no plano do “interesse económico” na operação (o aluguer do corpo na prostituição é um paralelo inevitável). Mas fiquei mais atento aos aspectos emocionais e psicológicos que envolverão uma gravidez a benefício de terceiros.
Daqui resultou ficar reforçada em mim a suspeita de estas tendências vanguardistas do nosso mundo contemporâneo estarem intimamente associadas a um hedonismo ilimitado, comandado pelo princípio do prazer e apostado em rebelar-se contra o meio natural de que fazemos parte, mas que desejaríamos fazer dobrar à nossa vontade soberana.
E eu que julgava que o ecologismo difundido nas últimas décadas tinha vindo trazer mais moderação a tais ambições!...

Já depois de escrito o que se leu acima, publicou o mesmo jornal diário um artigo de opinião do psiquiatra Emílio Salgueiro (“O superior interesse das crianças nos processos de separação”, 29.Dez.2011) que aborda os efeitos negativos sobre as crianças das desavenças conjugais. Dado que tal tende a ser menosprezado e revela a coragem do seu autor, certamente bem fundamentada nos seus conhecimentos e experiência clínica, recomendo vivamente a sua leitura.
JF / 13.Jan.2011

Os custos da insularidade

2012-01-06T17:38:00.000Z

É evidente e injusta a penalização que sofrem os habitantes das regiões periféricas, relativamente às zonas de maior densidade populacional, onde também se concentra o grosso da riqueza gerada pelo sistema económico.
É por isso justificável a existência de medidas de solidariedade que minimizem esses inconvenientes – o que, aliás, pode ser feito de diversas maneiras.
Mas, mesmo aceitando o essencial dos dispositivos adoptados pela República relativamente às Regiões Autónomas dos dois arquipélagos portugueses do Atlântico, talvez haja razão para questionar alguns dos seus mecanismos concretos.
Parece-nos aceitável o aligeiramento dos impostos nacionais que onerem as empresas locais, as quais enfrentam diversos acréscimos dos custos de produção pelo facto do seu isolamento e operam altamente condicionadas pela exiguidade dos mercados locais. Esses incentivos fiscais deveriam, além do mais, ajudar a captar os investimentos produtivos externos de que essas regiões necessitam.
Julgamos absolutamente justificável o investimento estatal e as eventuais concessões de serviços de interesse público para que madeirenses e açoreanos possam dispor de meios de transporte e comunicação, de saúde, de oferta escolar ou de apoio social aos mais carenciados equivalentes aos dos seus concidadãos continentais. E, dado o atraso relativo em que se encontravam esses arquipélagos, é lógico que mais despesa tivesse que ser feita com tais investimentos, relativamente ao continente.
É ainda compreensível algum tipo de subsidiação individual aos ilhéus que tenham de se deslocar ao continente para tratamentos médicos ali inexistentes, aos estudantes do ensino superior que frequentem cursos só oferecidos em escolas continentais ou até aos atletas ou artistas que venham participar em competições ou manifestações culturais realizadas em Lisboa ou no Porto.
Mas já nos parece muito discutível que o IVA pago pelo consumidor final tenha taxas reduzidas nas Regiões Autónomas, que seja o erário público a sustentar o turismo sénior destas populações ou que todos os residentes nas ilhas, indiscriminadamente, tenham viagens à capital a preço mais baixo do que qualquer outro cidadão. E julgamos de mau gosto que o governo dos Açores isente os seus funcionários dos cortes que se aplicam no resto do país, lá porque terá contas superavitárias: para quem sempre pediu solidariedade, eis a resposta!...
Quanto à Madeira, os exageros arbitrados durante todos estes anos pelo “mestre-de-charanga” da Quinta Vigia vão ter agora o retorno inevitável, sob a forma de restrições, reduções e agravamentos de toda a ordem a serem pagos pela população que o tem bajulado, ou nem tanto.
É de crer que isto seja o resultado da forma como as formações partidárias locais procuraram garantir a sua manutenção no poder por via destas generosidades financeiras, numa espécie da “política do bacalhau a pataco” de outrora.
As populações insulares não precisam de privilégios nem de ser tratadas como “coitadinhos”, antes com a equidade possível em relação aos restantes cidadãos. E, com a desejável melhoria das condições de vida, certamente que saberão preservar a lhaneza da sua convivência e (esperemos) o seu o sotaque tão encantador.
JF / 6.Jan.2012

Repartir o trabalho, taxar o capital

2011-12-30T00:01:00.000Z

Estas ideias são todas antigas. No período de grandes crises que se seguiu à Guerra de 1914-18, os anarco-sindicalistas portugueses procuravam distribuir o pouco trabalho existente por todos os trabalhadores, de molde a evitar os despedimentos e a completa falta de recursos para os desempregados sobreviverem. A CGT chegou a falar numa redução do horário para 30 horas semanais, mas, de facto, em alguns sectores (como no vidro, nos transportes marítimos, na metalurgia, na cortiça), os sindicatos lograram diminuir drasticamente o tempo de trabalho – e o correspondente salário – equitativamente entre toda a força-de-trabalho. Em contrapartida, os comunistas de então reclamavam a criação de um subsídio para os sem-trabalho – a que Salazar respondeu com um desconto obrigatório de 2% nos salários para um Fundo de Desemprego que, aliás, só veio a pagar subsídios aos desempregados mais de três décadas depois…
Há poucos anos, falavam certos especialistas europeus nas vantagens de “repartir o trabalho”, nomeadamente através do incremento do trabalho-a-meio-tempo. Na Holanda e outras nações nórdicas, esta modalidade de emprego está significativamente mais difundida no que na generalidade dos países (embora, naturalmente, o nível de salários aí praticado facilite tal opção).
Agora, em plena crise, ninguém parece sugerir soluções deste tipo, muito menos em Portugal. Os que têm trabalho agarram-se a ele, aceitam alongamentos do horário; e os que fazem regularmente “horas suplementares” nem por sombras pensam prescindir desse rendimento extra a que se habituaram. Lamentam os colegas lançados para o desemprego, bramam contra o governo e os ricos, mas: nem sonhar com qualquer modalidade de resistência económica mais equitativa e solidária! No mundo individualista e concorrencial em que vivemos, não espanta que assim aconteça.
É certo que as taxações dos altos rendimentos e das operações financeiras especulativas aparecerão sempre, aos olhos da maioria, como as soluções mais justas e mais óbvias, que não serão mais vigorosamente executadas apenas pelo “conluio existente entre os poderes político e económico”. Há uma certa dose de verdade nesta afirmação, mas o problema mais espinhoso é que, para cada país de per si (e pior se for um país pequeno), os impostos sobre a riqueza financeira afastam imediatamente os capitais e os investimentos produtivos para outras paragens, não apenas por motivos de ganância, mas também pela decisão racional de um gestor financeiro que vai proporcionar a cada um de nós – pequenino aforrador ou depositante bancário – uma remuneração das suas poupanças ligeiramente mais atractiva. Este, um dos dramas da insidiosa economia global actual. Os grandes números fazem o resto.
É, porém, possível que todos tenham uma parte de razão, mesmo pensando apenas no curto prazo. Que, de acordo com a situação de cada sector de actividade e um reexame das prioridades pessoais de cada qual, se possa caminhar para mais frequentes soluções de “partilha do trabalho” e modalidades de part-time. Que, mesmo de forma não-contributiva, não devam faltar a cada pessoa os apoios de sobrevivência mínima, sem que com isso se estimule o ócio ou a delinquência. E que a falada “supervisão financeira internacional”, constrangindo e taxando os movimentos de capitais, permita um aumento significativo da contribuição das classes mais ricas em favor de um desenvolvimento mais equilibrado do conjunto da sociedade.
JF / 30.Dez.2011

Pensadores portugueses

2011-12-23T19:47:00.001Z

Vem isto a propósito das recentes homenagens de que foram alvo Eduardo Lourenço e Gonçalo Ribeiro Teles. Este último é decerto um “homem do agro” com visão, conhecimentos alargados e muita determinação na forma como defende as suas convicções e naquilo em que se empenha, seja na crítica ao Estado Novo, ao industrialismo e à urbanização sem limites, seja na ambição de uma cidade mais ruralizada e equilibrada, seja ainda na sua fé acerca da superioridade do “regime do beija-mão”.
Além de poetas, os portugueses sempre tiveram excelentes escritores e alguns bons pensadores. Entre os nossos contemporâneos, Eduardo Lourenço estará entre os de primeira linha. Com aquela sempre perturbante fisionomia e dicção que tanto o aproximam de Salazar, está-lhe porventura nos antípodas, quer do pensamento, quer da acção: é, por assim dizer, a sua absoluta negação. Mas é também o mais douto e talentoso representante da opinião “de esquerda” – exprima-se ela no plano político, cultural ou literário –, com o que isso implica de acampamento no “arraial do contra-establishment” e, portanto, num certo sentido, bem distante da complexidade inteligente do Pessoa que tanto admira, e cujo nome designa o prémio com que acaba de ser distinguido.
É talvez seu émulo, em quadrante ideológico oposto mas com intervenções políticas mais afirmadas (e talvez mais arriscadas), Adriano Moreira, outro espírito de enorme sabedoria e acutilância, que foi capaz de ser um potencial reformador do Estado Novo e de tornar-se depois numa figura respeitada do regime democrático, não deixando de afirmar o seu lugar no mundo universitário e nos espaços onde hoje se debate a essência e o futuro da nação.
Sua vizinha de percurso e de convicção religiosa, Maria de Lurdes Pintasilgo mereceria talvez outro reconhecimento público, pela forma como soube entender algumas das principais fermentações (e desde logo a emancipação da mulher e as condições de participação na cidadania) que, desde as décadas de 60/70 do século passado, começaram a emergir nas sociedades ocidentais, e pela sua preocupação em procurar articulá-las com a situação mundial.
Não podemos também deixar de lembrar António José Saraiva, homem de letras, da cultura e da história, vindo da área dos compagnons de route comunistas mas que, atentíssimo ao que se ia passando pelo mundo, veio a adoptar uma postura francamente libertária, sem nunca se vergar à disciplina de qualquer seita ou capela.
Mas estes nomes não devem obscurecer o de Agostinho da Silva, um humanista livre e visionário que, sem deixar de pensar em português e quase realizando o milagre de fundir o Gama com o velho restelense, soube oferecer-nos um extenso rol de reflexões para nos armar o espírito crítico, tão necessário de preservar quando se esbatem os contornos dos territórios culturais que vestimos e se desenham outros novos que ainda estamos longe de abarcar. E deu-nos também o exemplo da capacidade de sonhar.
Em tempo de “Festas”, é bom pensarmos no melhor.
JF / 23.Dez.2011

Direitos e deveres humanos

2011-12-17T19:06:00.001Z

Mais uma vez se assinalou no dia 10 de Dezembro o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem que, na sequência da última guerra mundial, ajudou a definir o papel da ONU.
Não foi um inédito mas trata-se de um documento notável onde, em 30 singelos artigos, se diz o fundamental sobre os princípios que deveriam guiar a vida das colectividades humanas na nossa época. Notável, sobretudo, por ter sido produzido num tempo em que já se estava instalando a divisão do mundo em dois blocos inconciliáveis e à beira da emancipação política dos povos colonizados.
Depois disso, a afirmação e o exercício dos ‘direitos’ progrediu extraordinariamente, a par de uma maior e melhor informação disponibilizada pelos novos meios de comunicação social. A pena de morte e as torturas e tratamentos (prisionais mas também policiais, militares ou familiares) qualificados de cruéis, degradantes ou desumanos sofreram um enorme recuo. Aos direitos civis e políticos básicos (que têm essencialmente a ver com a liberdade individual e a dignidade da pessoa) foram acrescentados outros, de natureza económica, social e cultural. Surgiram depois os direitos reivindicados por grupos sociais mais específicos, como as mulheres e as “minorias” (crianças, idosos e outros), de preservação do ambiente natural, dos animais, etc.
Porém, é também legítimo perguntar se tal reivindicação de direitos não leva, por vezes, a resultados opostos aos pretendidos, no conhecido processo dos efeitos perversos. Isto é, se, para as novas gerações que encontram uma sociedade plena de direitos, de “objectos de desejo” e de fracos impedimentos para as transgressões – ao mesmo tempo que uma cultura altamente estimulante para o “sair de si”, a negação, a experienciação, a re-criação, o espectacular e a violência (veja-se o caso dos filmes e da música) – isto não é um convite a que se destruam equilíbrios fundamentais entre a realidade e o projecto, os recursos e a acção, a integração e as mudanças, os direitos e os deveres.
É certo que existem hoje ameaças reais suscitadas pelo uso de tecnologias sofisticadas que justificam uma atenção constante dos cidadãos para que, sob a aparência de gadgets modernistas, se não comprimam as liberdades individuais e colectivas, submetidas a poderes fácticos ou mesmo legitimados pela opinião da maioria.
Mas sabe-se que nenhum sistema social razoavelmente justo, restrito ou amplo, funciona sem um equilíbrio de direitos e deveres dos participantes. Está, pois, talvez na altura de se procurar um balanceamento mais equitativo entre as supracitadas afirmações de direitos, liberdades e garantias – sem dúvida importantes, em si mesmos, e aferidores de uma superior qualidade da existência humana – e as correspondentes contribuições que indivíduos e comunidades particulares devem dar em prol do bem comum. Sobretudo quando se sabe que o universalismo que se atribuíram os redactores da Declaração, apesar de toda a sua boa-vontade, incide apenas sobre uma fatia parcial da população mundial e que imensas massas humanas se debatem ainda com os problemas primordiais da sobrevivência, bem como do seu espinhoso e problemático acesso à categoria de cidadãos (de que são exemplos o que acontece na China, hoje o grande produtor de mercadorias baratas para todo o mundo, ou a forma como o regime político da Síria reprime militarmente as manifestações de protesto dos seus opositores, que já sofreram mais de 4 mil mortos por balas nas ruas, ao longo dos últimos meses).
JF / 17.Dez.2011

Cataclismos, acidentes, epidemias, fomes, guerras, revoluções e crises

2011-12-10T10:13:00.000Z

Estes são talvez os fenómenos colectivos mais desgraçados a que está sujeita a espécie humana.
Os cataclismos naturais são inevitáveis e fazem parte da nossa condição geo-biológica terrestre. Grandes cheias, tremores-de-terra, erupções vulcânicas, tsunamis ou tufões provocam geralmente enormes estragos e vítimas. Contra isto, é inútil apaziguar os deuses com oferendas. Apenas podemos, hoje, estar alerta e ter planos de prevenção para acudir com os melhores socorros quando tal acontece. Mas tais fenómenos também nos ajudam a situar melhor a nossa existência no universo natural a que pertencemos.
Os acidentes têm uma escala diferente, mais à nossa dimensão individual e ocorrem geralmente por falhas ou descontrolos dos humanos. Numa análise científica do fenómeno, podemos dizer que eles são incompressíveis, isto é, que nunca se podem evitar completamente. Contudo, no plano da responsabilidade pessoal e social, é possível e desejável fazer mais que lograr regredir sempre a sua incidência, através da educação e formação, de uma prevenção passiva e activa, etc. Os valores e as atitudes sociais são aqui determinantes e não vale confiar apenas nos especialistas do assunto nem nos sistemas existentes de reparação dos danos (medicina de reabilitação, seguros, etc.).
As epidemias pareciam estar registadas sobretudo no nosso passado histórico ou nas condições de miséria de populações muito atrasadas. Porém, o derrube de fronteiras nacionais e morais voltaram a trazer-nos novas ameaças deste tipo, da Sida à “doença das vacas loucas”, do Ebola à “gripe das aves”, das estirpes virais resistentes à bactéria E.coli. Estas, são “doenças de civilização”.
Julgar-se-ia igualmente que as fomes seriam eliminadas com os progressos da técnica e o desenvolvimento económico. Embora muito se tenha progredido no mundo, a rarefacção dos sustentáculos agrícolas locais tornou certas populações mais dependentes de trocas externas ou de políticas governamentais. África é ainda um país onde se morre de fome e a subnutrição estigmatiza profundamente certas populações, tal como acontece em algumas regiões da Ásia e mesmo da América Latina. E aqui o dedo acusador deve provavelmente ser apontado ao modelo de desenvolvimento económico e de direcção política que rege a nossa modernidade.
Felizmente, o fenómeno da guerra tem vindo a tornar-se mais raro e breve, depois da última hecatombe do século XX. A guerra é um dos mais antigos fenómenos da história humana e daqueles que mais dramas tem provocado, mas trata-se de um caso em que é fácil identificar agentes responsáveis: são as lideranças políticas e estatais, respectivamente para as guerras civis e entre nações. Há contudo guerras defensivas e justas, mas a maioria delas é desencadeada devido a dinâmicas conflituais lançadas por aquelas elites que, quando não são deliberadas, a certa altura se tornam imparáveis, o que em nada desculpa os seus provocadores.
Sobre as revoluções, um outro fenómeno violento que abriu as portas e marcou a Idade Moderna, têm de fazer-se juízos contraditórios: lastimá-las, pelos sofrimentos que causam e as injustiças que permitem; mas compreendê-las e justificá-las, quando elas constituem a saída inevitável para uma situação de opressão colectiva. Contudo, quando (e enquanto) tal é (ainda) possível, é sempre preferível a “evolução” ou as “reformas”, antes que rebente o dique do sofrimento da maioria ou se incendeiem as achas preparadas pelos incendiários. Até porque as revoluções geram quase sempre reacções violentas opostas, ou contra-revoluções.
Finalmente, no meio de tais convulsões, as crises de natureza económica ou financeira que de tempos a tempos abalam as sociedades contemporâneas até parecem coisas de somenos ou benignas. Na realidade, pelo desemprego e perda de rendimentos que geram, frustração de expectativas, efeitos de marginalização ou de revolta, etc., as crises são fenómenos sérios e graves. Mas também têm virtualidades, quando – sem se chegar a guerras ou a revoluções – se podem rectificar orientações, corrigir erros, mudar processos ou inovar de forma humanamente positiva o que tendia a perpetuar-se. Esperemos que isso aconteça desta vez.
JF / 10.Dez.2011

Vamos acabar com as gorjetas?

2011-12-02T22:58:00.001Z

As gorjetas são uma sobrevivência de práticas sociais antigas de subserviência e de miséria, e um resquício dos micro-fenómenos da corrupção económica.
Assim como o “bodo” (aos pobres) pretendia ser um gesto inspirado na misericórdia divina, também os ‘grandes da terra’ se armavam em generosos e distribuíam migalhas (de carne ou metal) à populaça em dias de festa. Estas dádivas eram evidentemente sempre bem-vindas pelos miseráveis e até por vezes disputadas com fricção, que os senhores mais sádicos se compraziam em presenciar. No final, ficava reforçada a ordem social das diferenças de classe e de estirpe, a despeito do rancor que tais factos deixavam no íntimo de alguns dos assistidos mas que só raramente se traduzia num gesto criminoso ou em acessos de loucura.
Em pleno século XIX a burguesia em ascensão prolongou o sentido de tais práticas ao enraizar o hábito de responder com a oferta de pequenas moedas às súplicas dos inúmeros pedintes que se lhe cruzavam nos passeios ou à saída das igrejas, quando a polícia não reprimia esta mendicidade. Enquanto uns mitigavam a fome, outros acreditavam santificar as suas almas.
Daqui se alargou a prática benemérita para o dar-sem-ser-solicitado: a gorjeta. O desempenho pessoal inerente aos actos comerciais de compra-e-venda de certos bens, à obtenção de um favor ou informação ou ainda o modo delicado como se era “atendido” na prestação de um qualquer serviço passaram a ser remunerados pelo gesto discreto da moeda esgueirada de mão para mão e nunca recusada pelo beneficiado.
Tal como nos bodos, quem dá, afirma a sua superioridade (agora, de base essencialmente económica); quem recebe, reconhece o seu lugar (muito) mais baixo na escala da consideração social – sobretudo se esta “transacção” se efectua à vista de terceiros. Mas, mesmo quando privada, ela interioriza e reforça em cada uma das personagens essas diferenças de estatuto.
Não obstante isto, para além da retribuição de um cuidado ou atenção a que o “inferior” não estava obrigado pelo estrito cumprimento da sua função, a teoria-da-troca também encontra aqui alguma sustentação, na medida em que, a partir de certos hábitos socialmente rotinizados, muitas vezes o “superior” é mal atendido se não “dá gorjeta” ou sujeita-se a futuras retaliações por parte do servidor ou trabalhador com quem vai ter de continuar a lidar, o qual não esquecerá que “aquele” infringiu um ritual que toda a gente cumpre.
Assim se chegou à actualidade, onde tais hábitos subsistem, embora variem consideravelmente de país para país, de actividade para actividade. O serviço de mesa em restaurantes e cafés, os táxis, o pessoal dos hotéis ou dos navios de cruzeiro são dos que, nos países ocidentais, mais frequentemente esperam uma gorjeta dos clientes que atendem. Mas ninguém acha que, por exemplo, um polícia ou um dentista, mesmo em clínica privada, aceitem gorjeta por uma informação de trânsito prestada ou por maior delicadeza posta no tratamento de uma cárie. Porventura, o mesmo se não dirá num país do nosso próximo Magrebe.
É certo que se fala imenso nos dinheiros-por-baixo-da-mesa dados a fiscais públicos, intermediários ou na efectivação de grandes negócios. Isso é já corrupção, criminalizada por lei, embora raramente provada e punida. Há quem faça a ligação entre os dois fenómenos mas é difícil definir rigorosamente em que termos ela funciona.
Em todo o caso, pese embora a sempre maior perda das relações interpessoais em favor de relações mais formais, juridicamente traduzíveis e conformadas (o que também provoca uma burocratização dos processos de interacção humana, muitas vezes de efeitos negativos), parece de todo desejável que se caminhe para uma abolição destas práticas pouco racionais e que dão abrigo a muita arbitrariedade, devendo certamente a evolução fazer-se pela via de uma maior profissionalização dos actos dos trabalhadores e de uma tarifação explícita e completa do contrato comercial em causa. Se há um “serviço” a pagar ao empregado do restaurante que nos traz os pratos, então que ele apareça expresso na factura! É bom saber que em Portugal, nos idos de 1924, o sindicato dos empregados de hotéis, cafés e restaurantes fez uma greve reclamando a abolição das gorjetas e o pagamento de uma percentagem fixa sobre as vendas.
Entretanto, a conjuntura de crise que vivemos pode ajudar a que todos compreendam melhor o anacronismo da gorjeta. Porque também já ninguém pensa ajudar os desempregados aceitando que eles recorram à mendicidade.
Por isso, seria bom que todos os “consumidores” enveredassem pela cessação de pagar gorjetas e que os tais prestadores de serviços que a isso estão habituados passassem a pressionar as suas entidades patronais para que estas modernizassem os seus sistemas de remuneração do trabalho.
JF / 3.Dez.2011

Bilhete-postal a um jovem 'indignado'

2011-11-28T20:43:00.000Z

Fizeram-te estudar anos a fio. Disseram-te que um curso “superior” era um passaporte para um bom emprego e uma vida feliz. No mínimo, garantiram-te que, com uma “formação”, podias sempre desenrascar-te melhor e até teres a tua própria empresa.
Afinal, os anos têm passado e vês que tudo isso é uma miragem. A crise serve de justificação para todas as alterações mas o certo é que é cada vez maior o número dos teus amigos a queixarem-se dos trabalhos precários uns atrás dos outros, e dos biscates a baixo preço. Mesmo da malta com estudos, só os betos têm bons empregos, e muitos só se safam em call centers ou em supermercados, onde não fazem nada do que andaram a aprender.
Por isso, vês que o pessoal da tua geração anda todo chateado e diz que o melhor é esquecer e aproveitar a noite, numa de copos e música, e o que der…
Mas agora, por todo o lado, até na América, há malta indignada, que armam tendas frente aos municípios ou parlamentos para protestar, exigir empregos e segurança social. Têm sido manifestações porreiras. O pessoal diverte-se à farta. E quando a bófia exagera, o pessoal resiste. Eles que não se metam… Fintamos os tipos, convocando por telemóvel para locais inesperados… E a malta grita que os políticos vão roubar para outro lado. Democracia é o povo a mandar! Vejam o que fizeram no Egito…
Estas, são bocas que ouves cada vez mais.
Se for caso disso, “acampa” também com os teus amigos, discutam e protestem contra estas coisas. Mas isolem os excitados que vos apelam a ir “partir esta merda toda” e desconfia dos que observas estarem visivelmente a gostar de ser líderes ou porta-vozes destes movimentos de protesto: geralmente estão a preparar-se para “acampar” para o resto da vida nessa função (mais tarde devidamente recompensada…)
Pensa, porém, que nada cai do céu (a não ser a chuva) e que a vida em jovem dos teus pais foi bem mais dura do que a tua; e da dos teus avós nem é bom falar...
Ainda bem que possas ter computador e telemóvel, mas talvez devas começar a habituar-te à ideia de que não vai haver motas e carros para todos. Sobretudo quando milhões de chineses e indianos, africanos e brasileiros ainda passam mesmo muito mal, sem o mínimo.
Nem imaginas o que era dantes viver aperreado, com os chúis a prender na rua por tudo e por nada – e isto ainda se passa em muitos lados. Agora, podemos experimentar o sexo e entregarmo-nos ao outro. Mas cautela com as imprevidências! Fazer um filho, é a maior responsabilidade que se pode ter na vida! E educá-lo, claro! É uma obrigação, a que só fogem os fracos e os cobardes. Além disso, procurem guardar a vossa intimidade. O amor não é o deboche. E podes crer que um dia acharás idiota e foleiro o tipo de espectáculos de exibicionismo e “voyeurismo” que hoje talvez te fascinem na TV ou nos filmes.
A música, pode ser óptima para se ouvir. Mas em excesso provoca-nos a surdez, tal como o álcool e as drogas levam sempre à destruição de cada um de nós: física e da nossa dignidade.
Por isso, no fim do divertimento, da discoteca ou do futebol, tira os auscultadores e pensa também no que pode ser a tua vida daqui a dez anos: o trabalho que melhor te poderá servir; a relação íntima que desejas com alguém; o mundo que mais te agradaria partilhar. Talvez valha a pena.
JF / 28.Nov.2011

Os militares e a ordem política

2011-11-19T14:55:00.000Z

Os militares (sobretudo os seus reformados) andam de novo descontentes, fazendo reuniões numerosas e manifestações de rua.
Compreende-se perfeitamente que se sintam maltratados e ultrajados por uma ‘classe política’ (particularmente os partidos da governação) que os despreza e que levou o país à situação actual. Mas não basta dizer que há “outros” que também deviam pagar, em tempo de sacrifícios – como é geralmente, a reacção de cada qual: Not in my backyard! Provavelmente, nas Forças Armadas há lugares de oficiais-generais a mais, baixa produtividade em muitos serviços de apoio não-combatentes e carreiras insuficientemente selectivas (apesar da pirâmide) que levam quase todos a chegar aos postos de coronel ou de sargento-ajudante: são aspectos onde os “cortes” poderiam até ser potenciadores de maior rigor e eficiência para a organização. Noutras áreas mais fundamentais, é possível que a redução de meios exigida pela escassez orçamental se deva não apenas a uma reavaliação das missões e a evitar sobreposições e restos de tensões inter-corporativas mas também ao anti-militarismo larvar existente na sociedade portuguesa actual. Contudo, aí devem actuar os responsáveis do alto-comando, face ao governo.
Há, porém, comportamentos que são dificilmente aceitáveis em militares, que sempre abraçaram voluntariamente essa especial condição e conhecem desde o início as abdicações e servidões a que estão sujeitos. O associativismo reivindicativo (de tipo sindical-corporativo) pode servir os fins agitatórios perseguidos por minorias políticas organizadas, mas constitui sempre um risco, quer para a disciplina e coesão das instituições militares, quer sobretudo para não avivar as lembranças das intervenções armadas na governação que pontuaram a história dos últimos dois séculos.
Imagine-se o que seria, num país destroçado pela crise, o regresso dos “pronunciamentos”, com as forças militares e de segurança fragmentadas entre “constitucionalistas” e “regeneradoras”, e a Europa, estupefacta, a dar luz verde a que o exército mais próximo e mais capaz – obviamente, o de Espanha – viesse finalmente pôr ordem nisto!...
Os militares têm tanta razão de descontentamento com a situação económica actual como todos os outros funcionários públicos e os pensionistas, e menos do que as famílias de desempregados e os quatro ou cinco milhões de portugueses que vivem com rendimentos inferiores a mil Euros mensais. Como cidadãos, em igualdade com quaisquer outros, podem votar para ajudar a mudar um governo. Mas a subliminar evocação das armas, que só eles podem usar, é ilegítima. Por exemplo, ninguém aceitaria que os juízes não aplicassem uma lei penal que lhes desagradasse.
Por estas razões cruciais, é preciso ter uma extrema cautela com todo o tipo de manifestações colectivas públicas de militares, mesmo desfardados ou pela “interposta pessoa” dos reformados. E as reacções de algumas figuras históricas do MFA podem até ser compreensíveis enquanto desabafos pessoais, em privado, mas tornam-se perigosas – e desqualificadoras para a própria ‘classe castrense’ – quando produzidas publicamente e destinadas a servir de alerta e de meio de pressão para a opinião pública e responsáveis políticos.
JF/ 19.Nov.2011

O sorriso da caixeira

2011-11-16T22:20:00.000Z

Verão e Inverno, ao longo dos anos, a rapariga caixeira de supermercado tem-se mantido com uma atractividade física irresistível. Já não é uma miúda mas permanece com um corpo invejável, o rosto, as mãos e o cabelo sempre impecavelmente cuidados.
É claro que atrai a clientela masculina para o seu “canal”, mais do qualquer outra das suas colegas, mesmo as mais gentis e despachadas.
Mas simpatia também é coisa que não lhe falta a ela. Os profissionais que lhe deram formação deviam sentir-se orgulhosos da eficácia dos resultados. Porém, é pouco provável que ela daí retire algum ganho suplementar. Até talvez atice a inveja de outras.
O atendimento é forçosamente maquinal: o tapete a rolar, os produtos a exibirem o seu código-de-barras face à janela de leitura óptica, as operações de ensacamento… mas com aquele sorriso luminoso que completa alguma frase brevemente enunciada, sobre a afluência da hora ou o apetite da praia. O machola grosseiro avança com mais conversa, sem tino. Mas uma curta troca de palavras e o sorriso também não são negados às mulheres ou aos idosos.
Quando as suas unhas longas roçam a mão do cliente no momento do “troco”, um arrepio percorre o corpo deste e – que deleite! – ela se despede com mais um sorriso, enquanto já se vira para a pessoa seguinte dizendo “bom dia”.
Desistam os “marketistas” das suas campanhas publicitárias ou técnicas de desconto! O que atrai e fideliza o cliente-homem a uma determinada loja é o sorriso da caixeira. E a sua imagem pode alimentar, em alguns, imaginários mas saborosos sonhos orgásticos.
Eis como o rosto de uma rapariga simples de supermercado pode bem ter a sedução e o mistério de uma Monalisa dos tempos actuais.
JF /15.Nov.2011

Um Estado sem Governo

2011-11-11T22:05:00.001Z

A Bélgica está há mais de um ano com o governo demissionário, em mera gestão dos assuntos correntes, e mesmo o princípio de acordo a que chegaram os partidos no parlamento ainda não se traduziu na constituição de um novo governo efectivo. E, no entanto, o país parece não ter parado nem ficado pior do que estava antes!
Meio a brincar, dizem alguns que, afinal, o governo parece ser uma instituição dispensável. E até um colunista na moda escreveu sobre “A vingança do anarquista” (R. Tavares, Público, 21.Set.2011).
Teria então alguma razão a filosofia política anarquista defendida por certas minorias activas de há um século que acreditavam que se podia viver melhor em sociedade sem a existência de um governo? Não é certo – e parecerá mesmo completamente impossível à esmagadora maioria das pessoas, que tendem a basear-se num princípio de realidade. Então no mundo de hoje, em que, por exemplo, nos queixamos das dificuldades em que vive a União Europeia por falta de uma governação mais adequada à integração económica e monetária atingida, parece surrealista pensar numa ausência, ou mesmo num enfraquecimento, dessa instância de decisão política. Como sobreviveria agora a Grécia sem governo? Mas também é certo que muito da sua péssima situação actual deriva do “desgoverno” a que a sujeitaram sucessivos governantes.
Numa discussão mais desprendida das ansiedades do momento, pode sustentar-se que nas formas de governo hoje conhecidas desaguam três problemas de diferente natureza. Por um lado, os governos nacionais actuais são os herdeiros (democratizados já na maioria dos países) do poder político confiscado por certos grupos ou minorias que, desde há séculos, se assenhorearam pela força (guerras, conspirações, revoluções) das instituições e dos instrumentos de domínio sobre uma determinada população e território. Dai a persistência de certos “tiques” autocráticos ou de manobras insidiosas praticadas pelos governantes actuais para se manterem nos cargos, ou dos seus competidores para desalojar os que lá se encontram.
Por outro lado, é verdade que todas as comunidades nacionais, com uma história e cultura consolidadas, carecem de uma instância central em que se reconheçam, que lhes possa dar sinais de orientação colectiva e que as represente externamente perante outras similares. Os reis personificaram durante muito tempo esta função, mas caíram quando a tensão entre o sentimento colectivo do povo e os interesses particulares da família reinante atingiu um ponto de rotura. Hoje, neste aspecto, estando o risco de tirania relativamente esconjurado, o problema principal parece ser o de como conseguir um controlo do poder governativo pelos cidadãos que evite destemperos e corrupções (o que se chama democracia) mas que, ao mesmo tempo, assegure eficácia funcional e não descambe na manipulação afectiva ou eleitoralista (ou seja, a demagogia).
Finalmente, existem problemas próprios da nossa época que a humanidade enfrenta pela primeira vez, de forma titubeante e contraditória: os impactos negativos das indústrias e das cidades sobre o meio ambiente natural; a instantaneidade e massificação da comunicação; a imbricação e integração mundial das economias – tudo isto coexistindo com a presença de 200 estados nacionais, que são fruto das contingências históricas e extremamente desiguais entre si, com instituições de auto-governo pensadas no Séc. XVIII para substituir as realezas absolutistas caducas, e com uma ordem internacional negociada pelos mais fortes mas hoje com a preocupação de evitar as guerras brutais do passado (sobretudo tendo em conta o potencial de destruição existente). Por exemplo, os padrões éticos de comportamento, laicos ou religiosos, estão a ser fonte de grande angústia, ditada quer pela ausência de normas educativas, quer pelo choque entre crenças culturais profundamente enraizadas e princípios legais que se pretendem universais. E – sobretudo nos tempos que correm – é a actividade económica e financeira que manifesta dificuldades em se estabilizar, entre a capacidade de realização das macro-empresas, o apetite ao consumo de massas populacionais crescentes e a desigual autonomia e meios de controlo das entidades políticas nacionais.
Hoje, a crise é económico-financeira, mas também dos sistemas de representação política. Tem razão o sociólogo Gustavo Cardoso ao referir as condições de socialização dos jovens de hoje e ao escrever que “quando surgem fortes barreiras à mobilidade social e à intervenção política é quando a indignação sai à rua”, avisando ainda que “os líderes das democracias que não souberem ouvir de forma diferente e mudar a sua forma de pensar estarão condenados a um ciclo vicioso de derrota, de quem estiver no poder, e de vitória de quem estiver na oposição” (Público, 9.Nov.2011) – o que, convenhamos, não é uma perspectiva encorajadora.
A Bélgica – sobretudo porque é uma nação artificial – até poderia viver bem sempre com “governos de gestão corrente” (como a Suíça, por razões opostas), não fora o contexto externo em que está inserida: ontem, tendo que encarar as decisões sobre as invasões militares que lhe penetraram pela terra dentro; hoje, tendo de cuidar seriamente do sistema bancário ali sedeado e das derrapagens orçamentais, onde a emigração e o sistema de segurança social constituem duas variáveis-chave (vista a demografia do país), a pedirem decisões corajosas, que talvez não possam ser referendadas.
O “Estado sem governo” pode ser uma belíssima ideia, mas ainda não está propriamente na ordem-do-dia.
JF / 11.Nov.2011

Berlusconi: finalmente, desaparece de cena uma figura detestável

2011-11-08T22:29:00.001Z

A crise financeira faz muitas vítimas mas também tem efeitos de saudável depuração. O afastamento do chefe do governo italiano Sílvio Berluscini é um deles.
A Itália vai entrar também em grandes dificuldades e todos os outros países sofrerão com isso. Mas as alterações políticas competem fundamentalmente aos cidadãos italianos, que saberão, ou não, encontrar soluções melhores.
O que, porém, diz respeito a todos nós é a indignidade com que um político como Berlusconi pôde estar à frente dessa grande nação durante tantos anos.
A sua trajectória é bem ilustrativa do arrivismo de negócios e do populismo televisivo que hoje são capazes de tomar conta da cabeça de um Estado: futebol-de-massas, RAIuno, grandes operações empresariais, criação do partido ForzaItalia (sobre os escombros de um espectro partidário corrompido e gasto), escândalos de costumes, manobras políticas para se eximir a vários casos judiciais, mau gosto e boçalidades, etc. – eis marcos que não deveriam voltar a ser percorridos.
A história da Itália política já é pródiga em figuras-bufas deste género. Mas isso não autoriza que as aceitemos simplesmente como o resultado das escolhas dos italianos.
O que é mau e rasca, deve ser denunciado.
JF / 8.Nov.2011

A tremura dos 'setenta'

2011-11-05T00:17:00.000Z

Atingir-se a vizinhança das setenta primaveras significa hoje, geralmente, ser passado à categoria dos reformados, inactivos ou aposentados.
Vá lá que ainda guardam o direito de voto, mesmo quando a lucidez se foi e o viver se torna uma espera do fim. (Deve ser para não enfrentar a dificuldade de definir juridicamente o que é a liberdade de consciência…)
É certo que a experiência e os distanciamentos são também uma condição do saber científico – como antecipou o dito renascentista sobre “la madre de todalas cosas”. Mas essa sabedoria, que alguns alcançam no declinar das suas vidas, já não tem hoje qualquer valor que possa aproveitar à sociedade, talvez com a excepção da socialização dos pequenotes, ainda assim de forma muito parcial.
Em termos demográficos e geracionais, as “sociedades de classes médias” de hoje são dirigidas por elites de média-idade que parecem orientar-se prioritariamente pelo propósito de seduzir as camadas jovens e vão suportando os pensionistas porque estes, cada vez mais, pesam nos pleitos eleitorais.
Contudo, como se observou entre nós com o interessante “balão de ensaios” do Partido de Solidariedade Nacional do doutor Manuel Sérgio, os idosos não demonstram ter as condições anímicas e a identidade social necessárias para constituir uma força política autónoma.
Limitam-se, assim, a exercer um certo papel social – sobretudo, o de baby sitters dos netos, e também os de animadores e utentes de “actividades de terceira idade”, como sejam formas várias de voluntariado, universidades seniores ou “depositários da memória” para os cientistas sociais exercitarem as suas competências –, ao lado de um papel económico já significativo, dada a expressão numérica que corporizam:
-a grande maioria, com pequenas ou insuficientes pensões, justificando a cada vez maior quantidade de trabalhadores sociais (públicos, empresariais e do “3º sector”) que deles se ocupam e que alguém paga (os impostos do Estado, os próprios beneficiários ou a solidariedade social);
-os mais abonados ou afortunados, reciclando parte das poupanças das suas vidas em favor dos filhos – os jovens adultos, mesmo bem qualificados, que enfrentam grandes dificuldades de integração na vida activa – e gerindo o que resta dos seus rendimentos entre o usufruto de alguns prazeres há muito sonhados (uma viagem, um espectáculo, etc.) e os cálculos arriscados de quanto irão ter para acabar as suas vidas.
Quando o corpo já pesa, o dominó e o banco-de-jardim são a escapatória possível para os mais desmunidos.
O corte abrupto entre uma actividade de trabalho, remunerada, e a desocupação, há muito que se sabe ser penoso e perturbador, mas, por isso mesmo, já hoje respondido de muitas maneiras, segundo os gostos e possibilidades de cada qual. O que já é quase sempre uma novidade é a reaprendizagem psicológica do casal de reformados, agora levados a conviver 24 horas por dia, coisa que nunca tinha acontecido nas suas vidas, salvo os momentos absolutamente excepcionais de uma longínqua paixão amorosa ou os pequenos intermezzi de algumas férias.
Pior é, mais cedo ou mais tarde, a inevitável experiência do “ficar só”, marcada pelo irremediável da morte ou por uma sucessão de conflitos internos ou de personalidade que levam à rotura. O quase-forçado exercício de reflexão e auto-análise deste isolamento pode conduzir a descobertas pessoais até decisivas para o sentido-da-vida de cada um, mas é quase sempre tarde demais para um desejo correctivo com efeitos práticos. O mesmo se diga dos cada vez mais fugazes impulsos sexuais, perante a beleza irresistível de um corpo jovem e a improbabilidade de o tocar.
A nostalgia é então, muitas vezes, uma saída carinhosa para os próprios – seja vivida individualmente ou entre iguais –, porém tremendamente aborrecida para terceiros. Ainda mais incómoda para estes é a caquexia ou outros desarranjos físico-mentais que tantas vezes antecedem o falecimento, provocando então verdadeira tristeza nos próximos que o conheceram e amaram vivo-vivo. E patética é a tentativa desesperada de alguns para contrariar o natural envelhecimento, pela maquillage ou a persistência em estilos-de-vida a destempo.
Analistas reconhecidos (Filomena Mónica, Villaverde Cabral) procuram dar conta disto pelo escrito ou pela acção investigativa-institucional, e não faltam actualmente especialistas e políticos para se ocuparem do “testamento vital”, mas surpreende que pareçam só agora descobrir o problema (Adiaram-no, certamente, e terão feito bem!).
Mas talvez todos pudéssemos aprender com a maioria desta gente da “terceira idade” uma qualidade que não abunda por aí: a da serenidade.
JF / 4.Nov.2011

Entre o universalismo de esquerda e o assistencialismo de direita

2011-10-29T21:40:00.001+01:00

Para além dos modernos sistemas de solidariedade e previdência social (em que todos contribuem para aqueles que são atingidos pelo desemprego, a doença ou o acidente de trabalho e, por outro lado, se garante uma pensão aos idosos e incapazes), boa parte da chamada “acção social do Estado” tem dado origem ao cavar de fosso entre duas perspectivas principais, entre as actuais forças políticas de direita e de esquerda.
As “esquerdas”, geralmente conotadas com a defesa dos interesses e direitos dos mais fracos e numerosos, tenderam a estabelecer direitos universalmente usufruíveis (gratuitos, se possível), pagos pelo orçamento do Estado que, por sua vez, através dos impostos, deveria penalizar fortemente os mais ricos e assim corrigir as desigualdades económicas existentes na sociedade (e que estão longe de ser apenas fruto do capitalismo). Com isto, operaram alguma distribuição de rendimentos mas fizeram crescer enormemente uma burocracia de funcionários públicos, ainda por cima geralmente pouco eficiente, criando também novos lugares de decisão, ao alcance da sua intelligentsia, mais bem preparada intelectualmente. E recordo-me de, no início dos anos 70, um notável sociólogo da Europa do norte ter chamado a atenção para uma provável “revolta dos contribuintes”, tal o nível aí atingido pela fiscalidade para fazer face à despesa pública crescente, ainda antes da aceleração da circulação do dinheiro e do triunfo das engenharias financeiras, com os riscos de “descoberto” que agora se vêem.
As “direitas”, evoluíram mais rápida e notoriamente: vieram do conservadorismo classista que considerava as populações operárias e camponesas como desprezíveis; integraram parte do estatismo e do populismo das ideologias autoritárias europeias da primeira metade do século XX; absorveram o sentido cristão da caridade ou da solidariedade; mantiveram o apego aos valores da propriedade, do mercado e da livre iniciativa; souberam passar do proteccionismo ao livre-cambismo e à concorrência cada vez mais aberta; e, last but not the least, deixaram de se apresentar como guardiões do statu quo e passaram igualmente a defensores da “mudança”.
No plano aqui em discussão, têm porém visões bem diferentes da esquerda sobre o que deve ser o “Estado social”. Por exemplo, defendem geralmente o princípio do “utilizador-pagador” (de uma auto-estrada ou outro equipamento colectivo), em vez da gratuitidade; não só propõem “taxas moderadoras” na saúde (e outros serviços públicos, para evitar o seu uso não justificado) como acham mesmo que, quem mais tem, mais deve pagar no uso que faz daqueles caríssimos recursos; na educação, propõem o “cheque-ensino”, para permitir a livre escolha dos melhores estabelecimentos de ensino e sustentar a oferta privada no sector; avançam com “plafonamentos” dos descontos obrigatórios para a segurança social para aliviar o Estado do ónus da evolução demográfica e interessar os seguros de capitalização; julgam que muitos serviços públicos (transportes, correios, energia, águas ou televisão) podem ser privatizados, com vantagem para os cidadãos, menores custos para o Estado e oportunidades de negócio para a iniciativa privada; etc.
Presa no seu imobilismo ideológico, a esquerda tem cedido, pouco a pouco, em diversos pontos deste programa. Em compensação, inovou no capítulo dos “novos direitos” para responder a reivindicações de minorias (na sexualidade, relações inter-étnicas, fruição cultural, direito civil, etc.).
Entre estas duas visões dominantes, pouco espaço resta para uma alternativa se afirmar. No entanto, ela existe já, e especialmente apta para lidar com “problemas sociais” deste tipo: encontra-se no “3º sector” e é constituída por uma apreciável rede de instituições locais de entreajuda e solidariedade social (mutualidades, misericórdias, associações, ONG’s). Aqui, não existem objectivos lucrativos (como nas empresas), há maior sensibilidade humana e relações de proximidade (ao contrário das instituições públicas), dá-se oportunidade de uma acção socialmente útil a um significativo número de colaboradores voluntários (não remunerados) e ainda se contribui para o emprego de uns largos milhares de trabalhadores, muitos deles de parcas qualificações profissionais. É verdade que, entre nós, a maioria destas instituições é de inspiração católica e serve também os seus intuitos proselitistas, mas esse é um desafio que outras orientações espirituais, éticas ou políticas já deveriam ter resgatado há muito tempo, fazendo igual ou melhor no mesmo campo.
O que falta então? Faltam “empreendedores sociais” mais imaginativos e responsáveis e, em especial, os financiamentos para construir e manter tais equipamentos, uma vez que quase não se pode contar com as contribuições dos beneficiários. O Estado subsidia (e bem) estas actividades, mas aí se criou também uma excessiva dependência, que só pode ter efeitos nefastos. Seria, pois, muito desejável que, na base do altruísmo, se desenvolvessem os mecanismos de “recolha de fundos” no seio da sociedade civil (como acontece em países anglo-saxónicos), logicamente apelando sobretudo aos níveis mais elevados de rendimentos, para que o “3º sector” pudesse ganhar uma outra auto-sustentação.
JF / 28.Nov.2011

E lá vão dois anos já

2011-10-27T13:31:00.000+01:00

Foi há dois anos que iniciámos uma colaboração que se tornou regular, de base semanal, neste blogue ‘A Ideia Livre’. Não havia tal intenção à partida, embora fosse previsível.
Estava o mundo em plena crise financeira e económica e os eleitores portugueses acabavam de renovar o mandato do governo PS de José Sócrates, já marcado por muita desconfiança e críticas crescentes. E surgiam novos passos em causas fracturantes na “frente de esquerda dos costumes”.
Entretanto, os sinais de crise económica mudaram de aspecto e chicotearam nações desatentas como a Grécia e Portugal, enquanto continuaram a crescer notoriamente (economicamente e não só) grandes países do “3º mundo” como a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul ou a Turquia, e com a Rússia a reocupar o lugar a que aspira. Os soldados do “bloco americano” foram-se progressivamente desencastrando dos cenários do Médio-Oriente e surgiram as insurreições da “rua árabe” para apear os seus regimes autoritários. Estamos, de facto, em época de grandes mudanças.
Veremos como andará daqui a um ano o globo, e o país, se cá estivermos.
JF / 25.Out.2011

Give peace a chance!

2011-10-22T00:00:00.003+01:00

“Dêem uma oportunidade à paz!” O apelo parece apropriado no momento em que o ditador Kadafi tombou varado por balas na batalha de Kirte e em que, por casualidade, o que resta da ETA guerrilheira afirma renunciar à luta armada.
No primeiro caso – a supor que esta vitória dos insurrectos apoiados pela NATO dará finalmente ao CNT o controlo militar e de segurança do país –, resta saber se este modo manu militare de abater um regime não vai prolongar-se em campanhas vingativas ou lutas armadas entre tribos ou facções, e se forças radicais islamistas não tentarão apropriar-se de mecanismos importantes de dominação social (educação, solidariedade) ou política (exército, justiça, comunicação), que irão certamente ser agora levantados até com ajuda de dinheiros externos, ou aproveitarão oportunidades futuras para afirmar o posicionamento da Líbia no seu “indefectível apoio à causa palestiniana” ou contra a “ingerência imperialista nos seus assuntos internos”.
Em geral, as revoluções tendem a engendrar processos contra-revolucionários, que podem afundar as sociedades em conflitos intermináveis. As “boas revoluções” são as que encontram uma ampla base de apoio/compreensão social para a remoção do estado-de-coisas anterior, que se eternizara, e que se distinguem pelo uso excepcional da força, de muito curta duração. Neste caso, o facto da iniciativa da revolta (em Bengazi) ter provindo em larga medida do mesmo de tipo de “coligação-de-rua” que protagonizou as mudanças na Tunísia e no Egipto – isto é, jovens de classe média ocidentalizados, quadros dissidentes e povo urbano sofredor –, a discreta ajuda militar e política obtida de França, Inglaterra e Estados Unidos, a circunstância da Líbia ter recursos económicos (petróleo, relevante para os ocidentais) com que pagar os custos económicos da reconstrução e o próprio contexto “progressista-democrático” destas actuais “revoluções árabes” permite alimentar algumas esperanças quanto a uma evolução razoavelmente bem sucedida. Também parece positiva a maneira como a vida urbana tem sido retomada e reorganizada nas cidades sucessivamente ganhas aos “kadafistas”. Mas, é claro que têm razão os analistas que apontam a incógnita de como vai ser possível gerir este processo e construir uma legitimidade democrática para o novo poder onde não existem instituições de Estado que permaneçam (administração pública, justiça, segurança, etc.) e onde as forças políticas partirão do zero. Sairá antes um poder de Estado assente numa negociação com as tribos tradicionais (parecido com o de Karzai no Afeganistão)?
No que toca à nossa vizinha Espanha, o passo agora dado – parece que com o “conselho” dos ex-guerrilheiros irlandeses – significará o fim do “abcesso de fixação serôdio” que constituía este recurso à acção terrorista por parte de nacionalistas bascos, num país que goza de ampla liberdade de expressão e actuação cidadã, bem como de instituições legitimadas pelo voto das populações. Bem entendido, a questão política da integração da nação basca no Estado espanhol vai permanecer – como bem mostra o caso da Catalunha –, porém noutras plataformas e com outras conjunturas e processos. Oxalá a inevitável “resistência” dos mais impetuosos e dos “sacrificados” a esta nova fase seja breve e mínima, para que também cesse, efectivamente, a insuportável “violência de baixa intensidade” dos jovens nacionalistas arruaceiros, corajosamente denunciada por um filósofo libertário como é Fernando Savater.
JF / 22.Out.2011

Em Portugal, agora vai doer... mas o protesto é global

2011-10-16T00:42:00.002+01:00

“Anestesiados” com este estio prolongado, aí estão as medidas duras que se já previam para o Orçamento do Estado de 2012!
Como o Estado representa metade da nossa economia e se deixou endividar mais do que podia, agora é toda a sociedade que tem de arcar com os prejuízos.
“Toda”, não é bem assim, pois se no consumo há algumas excepções que aliviam bens alimentares essenciais, despesas de saúde, educação, etc., pareceria justo que o IVA pudesse ser sobrecarregado nos artigos de luxo. Por seu lado, no IRS sabe-se que a maioria dos portugueses nada paga, seja porque os seus rendimentos são muito baixos, seja porque, não sendo assalariados, dele conseguem fugir. E na propriedade e nos negócios há situações excessivamente contrastantes: prédios rústicos ridiculamente taxados devido a um cadastro caduco versus as “artes” e matreirices em que os poderosos são exímios.
Diz já o jornalista económico Nicolau Santos que o fim do 13º e 14º meses é para ficar e para estender ao sector privado (como seria lógico do ponto de vista da equidade e do embaratecimento dos custos do trabalho, mais do que o alongamento do horário), embora isso provoque um rombo na procura interna. As subidas do IVA e das tarifas dos transportes e da energia agravarão a competitividade das empresas e atacam a carteira dos cidadãos, tal como os custos da saúde. Mais créditos particulares (sobretudo na habitação) ficarão por honrar. E não se vislumbra maneira de o emprego voltar a crescer, antes pelo contrário. Perguntar-se-á mesmo até quando os funcionários públicos manterão o seu estatuto protegido. Mas deve reconhecer-se o esforço para que tudo isto só atinja de raspão os dois ou três milhões de pessoas com mais baixos rendimentos.
Em todo o caso, no aumento dos preços e dos impostos, nos cortes aos salários e na recessão da economia, é a sociedade no seu conjunto que empobrece e se torna mais azeda; e é o volume dos declaradamente pobres e assistidos que vai aumentar ainda mais, com o correspondente agravamento do desequilíbrio da segurança social (embora seja questionável que esta seja considerada, por inteiro, uma despesa do Estado).
Simplesmente, é ilusório atirar pedras. Já sabemos hoje demais para que se acredite piamente que a culpa é dos ricos, da banca, dos americanos, da Alemanha ou dos “mercados”. Ou até que culpemos os políticos que “nos roubam” – mas que foram eleitos pela maioria dos cidadãos que se exprimiu nas urnas.
Agora, estando os portugueses na péssima situação em que estão (e os gregos ainda pior), o que também não há dúvidas é que vivemos actualmente uma fase de grande indeterminação no espaço europeu e na economia global. Incertezas nos mercados monetários e financeiros, crises de dívida soberana e de solvabilidades bancárias, tendo como pano de fundo o ascenso de poder económico das novas potências – tudo isso nos pinta um quadro de grande perplexidade. E se em Portugal a situação é de emergência nacional, na Europa, face ao mundo, evidencia-se o desajustamento entre a urgência das decisões económicas e a lentidão e contradições do processo de decisão política da UE. É claro que é quase ofensivo o modo como os líderes da dupla franco-alemã têm tentado avançar. Mas que dizer da coerência de 27 representantes de interesses nacionais distintos sentados à volta da grande mesa do “conselho” ou nas bancadas do parlamento europeu? Poderá a crise actual superar-se com uma maior integração das nações da Europa?
As manifestações de rua de 15 de Outubro, um pouco por todo o mundo desenvolvido, foram aquilo que podiam ser: um protesto, um sinal de dissensão e de desespero das populações jovens e urbanas face a este agravamento das suas perspectivas de vida. Têm boas razões para tal. Como sempre, os organizadores políticos das ditas tentam capitalizar este descontentamento para as suas respectivas ideologias ou objectivos instrumentais. Mas todos sabemos que não dispõem de qualquer solução alternativa e melhor para contrapor a este nosso declínio.
Tentemos ser lúcidos no meio da confusão, e não acrescentá-la.
JF / 16.Out.2011

Obesidade e subnutrição

2011-10-08T00:01:00.000+01:00

Ambas são patologias médicas, mas quase sempre com causas sociais por trás.
Para além dos fenómenos de carência psico-afectiva, a obesidade é uma doença de (países) ricos, associada a excessos alimentares vários e à sedentariedade e falta de exercício físico, provocando por sua vez maiores incidências de hipertensão, cardiopatias, diabetes, gota, etc.
Para além do efeito da gula por parte das cozinhas e confeitarias tradicionais – sempre muito apetecíveis –, esta tendência é hoje particularmente estimulada junto de crianças e jovens por uma publicidade e uma oferta omnipresente e “agressiva”/sedutora de produtos tais como: açucares e chocolates doces, carnes e batatas fritas, pastilhas de mascar, refrigerantes e alcoóis. As respectivas indústrias agro-alimentares têm óbvios interesses neste crescimento do consumo mas são sobretudo as técnicas comerciais do marketing e da publicidade que directamente impulsionam formas de experimentação, de consumo, habituação, excesso e mesmo de compulsão ou dependência pessoal de tais ingredientes. Neste ponto, a função informativa dessas práticas comerciais e a concorrência que leva à diversificação estão aqui muito esmagadas pela pressão do lucro e a manutenção/disputa de posições nos mercados. No final da cadeia, os múltiplos agentes da restauração e venda-a-retalho (que constituem sempre um segmento importante para a vida social) não dispõem geralmente dos conhecimentos profissionais suficientes para articular o compreensível interesse da venda com o desejável cuidado relativo à qualidade do produto. E os pais – cada vez mais oriundos de estratos sociais carenciados – são levados intuitivamente a “compensar” nos regimes alimentares dos filhos (para além de brinquedos, artigos de vestuário e outros artefactos) as suas próprias frustrações de infância, descurando informar-se devidamente sobre aquilo que melhor lhes conviria.
Por seu lado, a subnutrição é um flagelo antigo que todavia persiste no planeta, agora de uma maneira mais chocante, tendo em conta as potencialidades económicas e técnicas existentes, que já deveriam ter conseguido a sua erradicação. Concentra-se hoje quase exclusivamente em grandes zonas de África e, muito mais limitadamente, na Ásia, Próximo-Oriente ou América latina, associada à pobreza e, de modo mais conjuntural, a fenómenos de perturbações climáticas (secas, cheias, etc.), depressão económica ou exclusão social, situações de isolamento ou migrações urgentes provocadas por guerras, genocídios ou outros actos humanos.
No entanto, a fronteira entre pobreza e “fome” não é fácil de estabelecer e a interdependência circular de vários factores (recursos naturais, estrutura social e tradições, infraestruturas materiais, tecnologias e fundos financeiros disponíveis, educação, estado sanitário, meios de intervenção, poder político, segurança, etc.) dificulta muito a tipificação de estratégias de acção eficazes e de efeitos duráveis.
Mas, de entre os processos mais pertinazes das situações não-catastróficas da fome e subnutrição que atingem esses povos, há talvez dois que mereçam uma especial referência. O primeiro é o da rarefacção da base económica natural que garantiu a sua sobrevivência ao longo de séculos: terrenos aráveis capazes de permitir alguma agricultura de subsistência (ou pastagens suficientes, para povos vivendo dos seus rebanhos; ou ainda condições viáveis de pesca local/costeira) e comunidades bem integradas do ponto de vista sócio-cultural – que agora poderiam ser apoiadas por políticas sócio-económicas adequadas promovidas pelos seus governos centrais, com ajudas recebidas do mundo desenvolvido, no sentido de se poderem progressivamente modernizar sem ter que abandonar os seus espaços de ocupação territorial tradicionais, ou já suficientemente estabilizados, na paisagem rural. Na realidade, não parece que esta tenha sido uma preocupação dos decisores, locais, nacionais ou extra-nacionais. E quando a terra se lhes mingua ou propõem trabalhos-a-salário que implicam deslocações, é quase certo que se rompem equilíbrios essenciais. (Nesse aspecto, as migrações são quase sempre um drama.)
O segundo processo de criação de condições propícias à miséria e à subnutrição (e de aculturação mais ou menos violenta) é justamente o do êxodo dessas populações rurais que vão “suburbanizar-se” para as periferias das gigantescas cidades do “3º mundo”. Cairo, Lagos, Kinshasa, Joannesburg, Maputo ou Luanda (para não sairmos de África) tornaram-se metrópoles pobres onde a sobrevivência passa, para a maioria da população, por lutas diárias interpessoais para angariar sustento, a evitação de perigos vários, desarticulação social e desprotecção contra as novas patologias insidiosas (sida e outras) ou os apelos para caminhos de marginalização e violência (droga, banditismo, etc.).
São, de facto, dois programas grandiosos para os homens e mulheres do século XXI: redescobrir uma economia rural sustentável para estes povos; e tornar efectivamente urbanas as populações hoje amontoadas nos subúrbios das suas metrópoles. O equilíbrio numérico mundial hoje atingido entre estes dois meios de vida contrastantes – o rural e o urbano – deveria dar lugar a uma relação mais equitativa da riqueza e do bem-estar produzidos num e noutro (e necessariamente no interior da cidade).
JF / 8.Out.2011

O imbróglio da Palestina continua, num Próximo-Oriente em mudança

2011-09-30T21:31:00.000+01:00

A Autoridade Palestiniana (para-estatal) concretizou a intenção de apresentar nas Nações Unidas um projecto de declaração de independência plena do território. O Conselho de Segurança vai bloquear a iniciativa, pelo menos com o voto negativo dos “permanentes” Estados Unidos e com a tentativa de relançamento de uma negociação por parte dos europeus, incluindo Portugal. Mas, politicamente, o governo conservador-direitista de Israel ficou mais isolado e os que apoiam ou compreendem a sua posição em situação mais incómoda.
A aposta deste governo no adiamento permanente e na reacção olho-por-olho às violências dos palestinianos mais radicalmente anti-semitas tem uma eficácia limitada. Sobretudo quando a situação económica em Israel se degrada e põe na rua milhares de cidadãos pedindo apoios públicos para os mais desprotegidos e quando, externamente, toda a região vive um clima de mudanças que ameaça regimes árabes autoritários estabelecidos há décadas mas que ninguém sabe se, e como, irão estabilizar de novo.
É compreensível que qualquer poder em Israel (vide o presidente Peres), e a sua própria opinião pública, tenha uma atitude de prudência face a tais transformações na envolvente (em particular no Egipto que lhe faz fronteira e com quem está em paz desde há 30 anos) e perante a reaproximação entre os pró-iranianos do Hamas que mandam na faixa de Gaza e o governo do Fatah assente na Cisjordânia. Também se sabe que só com dirigentes de ambos os lados lúcidos e corajosos, e com apoios internos e externos capazes de marginalizar os extremismos, será possível realizar o trade-off indispensável para solucionar os pontos mais controversos do contencioso existente, com os israelitas a recuarem na sua política dos setlements em território palestiniano em troca do abandono dos “direitos de regresso” dos exilados árabes, uma definição consensual das fronteiras e das relações transfronteiriças, e um estatuto especial para Jerusalém.
Mas uma saída pacífica, negociada e duradoura para este longo conflito (que é nacional, cultural e religioso) não deverá ser possível num Próximo-Oriente em turbilhão, ou talvez só o seja na sequência de nova estabilização no mundo árabe – esperemos que de sentido mais democrático do que o que tínhamos –, ou até por necessidade desta evolução.
Depois da Tunísia, do Egipto e da Líbia, é agora a Síria o país mais dramaticamente confrontado entre um poder civil laico mas ditatorial e a corajosa contestação popular que dura há meses nas ruas de Ohms, Deraa e outras cidades, e já conta seguramente mais de dois milhares de mortos por intervenção das forças policiais e militares do regime de Assad. Parece finalmente que a ONU, a Europa e mesmo a Turquia começam a tomar medidas mais firmes para pressionar económica e diplomaticamente o governo de Damasco. Mas será que este, que conta com um apoio do Irão, irá ser o próximo “dominó” a cair?
O Líbano é sempre um país instável, muito dependente do que se passa na Síria. Serão os seus frágeis equilíbrios políticos entre cristãos, druzos e árabes (nos quais está implantado o importante partido Hezbolah, pró-iraniano), mais os palestinianos ali residentes, abalados por uma mudança no país vizinho?
No Iémen, as coisas mantêm-se complicadas a despeito do afastamento – e agora do regresso – do presidente Saleh, pois a contestação nas ruas parece ser muito animada pela facção chiita, que não hesita no uso dos atentados bombistas e é uma potencial aliada de Teherão.
As monarquias da Jordânia e de Marrocos têm procurado dar alguns passos reformistas para ceifar a palha antes que lhe cheguem o fogo. Será suficiente? Já as do Golfo e da Arábia parecem continuar imunes, porque são países “sem população”, apenas assentes na sua riqueza petrolífera e no poder financeiro que já dispõem no mundo.
Mas na Argélia a situação pode vir a ser mais rapidamente explosiva: tem uma memória de violência política (guerra de independência, golpes-de-estado); demografia pujante e juventude sem trabalho; um regime sempre muito autoritário; uma oposição islamista forte e que pratica a acção terrorista com facilidade; um país ex-colonizador fértil em posições contraditórias que, por via da imigração, lhe serve de rectaguarda sócio-económica. Há que estar atento ao que aí se passa.
Na Turquia, assistiu-se a um braço-de-ferro entre o partido islamista-doce no poder e as Forças Armadas. A adesão à UE estará remetida para as calendas mas tal facto poderá também exacerbar as tendências islamizadoras, ao mesmo tempo que este grande país será tentado a jogar o papel de nova potência regional liderante do Próximo-Oriente árabe, sobretudo face ao apagamento egípcio.
Finalmente, neste quadro, o jogo estratégico das relações entre a Turquia e o Irão poderá ser a chave determinante para o futuro de toda esta enorme e nevrálgica região nos próximos anos. Se estes países se polarizarem em zonas de influência repartidas (à custa dos curdos e do próprio Iraque, etc.) ou em tensão mútua, eventualmente temporizando com o poder económico estabelecido no Golfo e península arábica, poderemos todos beneficiar de alguma estabilização. Se, porém, eles se desentenderem ou os regimes dos petrodólares colapsarem, é provável que ali ocorram grandes e perigosas convulsões regionais. Finalmente, se os dois se aliassem contra a Europa ou o Ocidente (porventura devido a cataclismos étnicos inimagináveis ocorridos no espaço europeu ou por causa de Israel), teríamos então uma ameaça directa sobre a Europa, numa época de enfraquecimento e divisão interna desta.
JF/ 30.Set.2011

As contradições dos políticos

2011-09-23T17:46:00.000+01:00

Passaram os “cem dias” deste governo de coligação de centro-direita, talvez a última fórmula partidária possível antes da “salvação nacional”.
A gravidade e urgência da situação das finanças públicas têm justificado todas as medidas tomadas, mas a crise económica está para durar.
É claro que os “do contra” arranjam sempre matéria e casos para se “indignarem”.
Mas os dirigentes políticos (neste caso os do PSD e CDS) dão-lhes grandes ajudas quando, como se tem observado:
- Afinal, sempre vão descobrindo “buracos” financeiros e “situações escondidas” cuja responsabilidade atiram para o governo precedente (o que é certamente verdade, mas igualmente foi para Sócrates em 2005);
- Afinal, também tomam medidas de agravamento de impostos antes de conseguirem os sempre anunciados “cortes na despesa” do Estado (que agora serão mesmo efectivos, embora insuficientes e ineficazes no curto prazo, porque ainda tocam pouco na saúde, no funcionalismo e nas pensões, que são os “pesos pesados” da despesa corrente);
- Afinal, continuam a nomear para a direcção de grandes instituições públicas, chorudamente remuneradas (como a CGD), as pessoas conhecidas da elite em quem têm confiança, de quem precisam ou que querem beneficiar – tal como o PS e quaisquer outros em idênticas circunstâncias (mas, por piedade, poderiam poupar-nos o discurso moralista);
- Afinal, também são lestos a decidir entre poucos e a pôr na rua medidas prontas, sem alongadas discussões (o aumento dos transportes e do IVA na energia, o encerramento de escolas, as quotas na avaliação dos professores, o imposto extraordinário de meio-subsídio de natal…), o que era apontado como uma das características “autistas” do anterior primeiro-ministro mas é provavelmente uma boa qualidade para qualquer governante;
- Afinal, os factores externos (ataque ao Euro, ambiguidades na direcção política da UE, fragilidade da retoma económica internacional, etc.) também são agora reconhecidos como igualmente determinantes (sem prejuízo dos muitos erros próprios) na má postura das nossas finanças públicas – ao contrário do que sempre quiseram fazer crer;
-Afinal, a suspensão das “grandes obras” (vide TGV) não é assim tão simples e linear como apregoavam;
-Afinal, o “despesismo público PS” de Lisboa não terá sido pior, proporcionalmente, que o “despesismo público PSD” do Funchal;
- Etc.
Conclusão: 1ª, é já insuportável esta duplicidade de posições, conforme se está na oposição ou no governo; 2ª, ao contrário do que poderia julgar-se por esta amostra, os partidos não são todos iguais, apesar de agirem de modo semelhante e serem movidos pelo mesmo tipo de interesses. Divide-os, porém, a maior parte das medidas de política que preconizam e aplicam, porque se esforçam de as diferenciar das dos adversários, mesmo naquelas áreas onde seria altamente desejável haver consensos e entendimentos: além da política externa e de defesa, também na justiça e na segurança interna, na valorização do património cultural e ainda nas linhas estruturantes de longo prazo da educação, da saúde, das políticas de população, do funcionalismo público e da previdência social. (Enfim, em quase tudo… embora ainda restasse muito mais para afirmar o indispensável pluralismo das opiniões.)
JF / 23.Set.2011

Empresas de comunicação e vigilância social

2011-09-16T09:48:00.000+01:00

Escrevi há dias sobre os sistemas financeiros, no contexto da actual economia mundializada. Mas se o próprio negócio bancário e segurador gera lucros e riqueza, em contraste com tantas actividades produtivas úteis, é bom não esquecer alguns outros segmentos económicos onde se acumulam investimentos e obtêm resultados de grande magnitude e onde necessariamente também se desenvolvem operações financeiras de risco, a que só acedem os estados, grandes grupos económicos privados ou empresas multinacionais. Eis uma enumeração possível das principais áreas de negócio mundial: o sector da investigação, da tecnologia, da indústria construtora e do transporte aero-espacial; o sector da fabricação e comércio do automóvel; o sector das ciências e indústrias bioquímicas (onde se destacam os enormes mercados da saúde e da farmacêutica e as fantásticas potencialidades das biotecnologias); o sector da produção e distribuição de energia (a montante de tudo o resto e, por isso, crucial); o sector da microelectrónica e informática (hoje transversal a todos os outros); e, finalmente, o sector da comunicação social.
Sobre este último, vale a pena acrescentar mais alguma coisa.
O recente escândalo das escutas ilegais em Inglaterra que envolveu o sr. Murdock, as badaladas prepotências de Berlusconi que se serviu do seu “império comunicativo” para chegar e se manter no topo do poder político italiano ou até alguns casos que têm agitado a nossa praça – as acusações contra as interferências de Sócrates, o chefe da “secreta” directamente passado à On-Going, que teria feito reagir o grupo concorrente de Balsemão, etc. – ilustram como neste sector se concentram e disputam hoje grandes interesses privados, em confronto com o direito público à informação e com as próprias condições de exercício da cidadania, já que não apenas a liberdade de imprensa (agora alargada a todos os outros meios audiovisuais e informáticos) é um elemento característico dos regimes democráticos, como se tornou mesmo uma condição essencial de vida nas sociedades contemporâneas.
Aqui se cruzam também tendências e riscos de ordem diversa. Por exemplo: a liberdade de comunicação horizontal e em rede proporcionada pela Internet e os telemóveis, pela sua novidade, transporta consigo perigos graves para pessoas mais desprotegidas nos planos cognitivo e emocional; ou certas informações sigilosas, pessoais ou institucionais, passaram a ficar mais ao alcance de piratas, hackers com intuitos diversos. O que mostra a necessidade de algum tipo de polícia e disciplina administrativa (e mesmo criminal) neste campo, como aquela que teve de se inventar quando a circulação automóvel começou a enxamear as nossas ruas e estradas.
Outro risco, percepcionado há bem mais tempo já, é o da manipulação informativa pelos mass media, que tem justificado entre nós a manutenção da presença estatal na televisão mas que toda a gente desconfia servir sempre mais os governantes do que quem lhe não é afecto. Aqui, as ameaças vêm de sentidos opostos: que o governo em funções crie a sua máquina de propaganda para se manter no poder; e que algum tipo de oposição minoritária nos pleitos eleitorais desenvolva campanhas de “intoxicação” da opinião pública que acabem por abater um governo legitimado pela maioria da população. Não é fácil propor soluções seguras e já não basta apontar o velho exemplo de independência da BBC, mas um factor que deveria poder moderar o efeito de tais apetites seria a existência de uma classe jornalística que se não deixasse perverter pela miragem dos “furos” (sucessos) e antes assentasse a sua ética profissional na independência, equilíbrio e rigor da informação produzida. Neste aspecto, as escolas superiores de jornalismo e os órgãos associativos da classe têm uma responsabilidade indeclinável.
Mas, além destas ameaças, ocorre pensar também que os actuais grandes grupos de comunicação social procurem não apenas dispor de jornais e estações de rádio e televisão mas igualmente almejem entrar nos domínios da produção massificada de conteúdos, no entretenimento e nas “séries”, na música e no cinema, na edição impressa e no software informático, não porque persigam uma qualquer estratégia de domínio cultural mundial mas simplesmente devido à contiguidade e interdependência funcional de todas estas áreas, e ao seu natural desejo de lucro (ou apenas de lograr resultados capazes de compensar os enormes investimentos feitos).
O pior é que, se não houver a vigilância social conveniente, pode chegar-se a um tal grau de concentração empresarial que ponha em risco a diversidade cultural própria da humanidade.
JF / 16.Set.2011

Onze de Setembro

2011-09-08T00:10:00.000+01:00

Recupero aqui fragmentos do que escrevi há dez anos.
“Os sentimentos que os atentados terroristas de Nova Iorque e Washington de Setembro último terão mais frequentemente provocado foram os de horror, espanto pelos factos, impotência, receio face ao futuro. […]
A consequência mais imediata foi a acção militar desencadeada sobre o Afeganistão […]. Mas a medida efectiva deste sucesso só será dada, no médio prazo, pela forma como a ajuda humanitária e económica puderem efectivamente auxiliar a construção de uma nação minimamente estável e viável, a custos suportáveis para o exterior. […]
Uma segunda dinâmica negativa […] tem a ver com a corrida aos armamentos […] custos económicos fantásticos […].
O mundo cultural islâmico tem vindo a ser mobilizado contra o Ocidente pelas versões mais virulentas dos chamados fundamentalistas, apelando simultaneamente às referências religiosas anti-cristas e anti-judaicas, à crítica ao nosso modo de vida materialista e à organização económica e social que o sustenta […].
Um abrandamento geral da economia pode suscitar conjunturas bem difíceis de gerir e superar, cujas principais vítimas serão sempre os mais frágeis, sejam pessoas, sejam países. […]
Os protagonistas do terrorismo agem sobretudo por «razões subjectivas» (humilhação, vingança, auto-destruição, etc.) e, graças à sua postura «assimétrica», adquirem geralmente vantagem em relação ao adversário, a despeito dos meios tecnológicos empregues, por vezes rudimentares. Neste plano, é quase certo que, amanhã, o pirata informático ou o terrorista tecnológico levem a melhor sobre os meios de segurança instalados, quaisquer que eles sejam. Numa sociedade que, entretanto, terá perdido a alma e o valor da liberdade. […]” (A Ideia, 57)
JF / 11.Set.2011

Finança e poder económico

2011-09-07T23:52:00.000+01:00

Há muita gente que exagera e mitifica o ‘poder económico’ nas sociedades contemporâneas onde vigoram regimes de propriedade privada e economias de livre iniciativa e concorrência. O pensamento de esquerda, socialista, tem interesse nisso, porque sobre esse conceito construiu a sua doutrina, contrapondo-lhe o poder político estatal (com excepção da corrente anarquista, mais por sensibilidade do que por alguma grande teoria alternativa). Por seu lado, o vulgo gosta dos enredos conspirativos e dos poderes ocultos: o termo “os mercados” (financeiros) serve-lhe às mil maravilhas para exorcizar os fantasmas de tenebrosos capitalistas sem rosto que na sombra planeariam a desgraça de classes, povos e nações.
Na realidade, a ciência explica razoavelmente o funcionamento destes sistemas económicos e a história tem analisado o essencial do que aconteceu no decurso do último século, incluindo grandes fenómenos como as guerras mundiais, a construção e ocaso do bloco socialista, as crises e os períodos de crescimento, o apogeu do colonialismo e a descolonização, os nacionalismos e as tendências à agregação internacional, a supremacia global da América e a actual mundialização económica, tecnológica e cultural. Fora das ortodoxias ideológicas, nada disto se explica fundamentalmente a partir do tal ‘poder económico’, embora os interesses económicos e financeiros se contem entre os principais factores que impulsionam as dinâmicas e as mudanças no mundo contemporâneo.
Desde a Antiguidade se sabe que, quem tem muito dinheiro, pode comprar quase tudo o que quiser: coisas e pessoas. É evidente também que, no quadro da empresa, as figuras do investidor, do proprietário ou do administrador beneficiam de um poder sócio-económico incomparavelmente maior do que o do assalariado que ali se emprega (e que, aliás, dominam em muitas circunstâncias). Mas, num plano ampliado e no médio-prazo, é a situação do mercado de procura-e-oferta de trabalho que essencialmente determina o nível de salários e outras condições laborais, embora o Estado exerça um importante papel através da legislação e haja ainda que contar com o poder social mobilizado para pressionar a distribuição dos rendimentos mais em favor do trabalho – como historicamente foi feito pelos sindicatos –, num dado quadro nacional ou regional (um exemplo deste último é o chamado ‘modelo social europeu’). Aqui chegados, o ‘poder económico’ apenas se manifestará pela influência (ou corrupção, chantagem, etc.) que possa exercer junto dos órgãos políticos governamentais, ou então por um abuso de poder derivado de posições monopolistas. O regime de concorrência, que tende a beneficiar o consumidor (embora também torne mais rudes as relações entre as pessoas em competição), constitui igualmente um travão contra tais práticas.
O mundo financeiro é um alvo predilecto para a vivaz manutenção da imagem sinistra do ‘poder económico’: vejam-se os capitalistas “fautores de guerras” que desesperavam os pacifistas de há um século atrás, a “plutocracia judaica” odiada pelos nazis ou talvez ainda os actuais cartéis discretos da “economia subterrânea”. De facto, a própria natureza abstracta-simbólica do dinheiro (próxima do pecado e da avidez), a sumptuosidade das suas maiores edificações, a ostentação de vida dos “banqueiros”, a manipulação contabilística em que se funda o seu negócio, a regra-de-ouro do sigilo bancário e alguns dos acontecimentos mais dramáticos a que tem dado lugar (usura, especulação, desfalques, falências, crachs bolsistas, desvalorizações, “branqueamento” de capitais, etc.) concorrem para uma deslegitimação da finança na consideração das populações e mesmo no concerto das actividades económicas. Toda a gente sabe que a pessoas não comem dinheiro, mas precisam da “economia real” para sobreviver!
Et pourtant… o sistema financeiro constitui um elemento essencial da economia desde há pelo menos um milénio, talvez mesmo a sua parte matematicamente mais elaborada e exigente. Assim, como tudo o que tem uma importância decisiva para a vida em sociedade – diz-se que a guerra é demasiado grave para ser deixada apenas aos militares… –, os sistemas bancários e seguradores também carecem de alguma forma de controlo social. A partir do séc. XIX, pensou-se na sua “mutualização”, depois na sua “nacionalização” (pelo Estado), ao menos parcial para impedir derrapagens. Agora fala-se em “regulação”, por entidades independentes credíveis (porque os governantes já não dão garantias suficientes), e, sempre, em esquemas de regras e controlos mais rigorosos do que em qualquer outro ramo de indústria. É também essa a razão principal porque geralmente beneficiam de impostos mais suaves e em tempos de crise são tratados com especiais precauções, devido aos “efeitos sistémicos” que a sua queda provocaria em todo o sistema económico e na confiança dos depositantes.
É certo que, nas últimas décadas, a actividade financeira se multiplicou, em parte porque o sistema económico da produção, circulação e consumo se mundializou muito mais intensamente, mas principalmente porque se alargou imenso o volume de pessoas que acederam a maiores rendimentos, ao crédito e ao supérfluo. Os adversários socialisantes (e também alguns nacionalistas) deliciam-se em chamar a isto “neo-liberalismo” – já que não conseguiram ver vencer os seus modelos estatisantes preferidos… –, acumulando-o de todos os defeitos e prejuízos imagináveis. Mas não há dúvida que os especialistas financeiros precisam de rever todos os seus cálculos e voltar a equilíbrios mais seguros no jogo do crédito, talvez aqueles que vigoravam há vinte ou trinta anos atrás no negócio bancário e que passaram a ser desprezados pelos yupies, por demasiado prudentes e conservadores. Como quer que seja, a extraordinária concentração de massas monetárias em poucas entidades (bancos, fundos de investimentos e de pensões, seguros, etc.), juntamente com a não menos extraordinária velocidade de circulação do capital que se atingiu graças às actuais tecnologias de informação, constitui sem dúvida uma nova forma de dominação económica, mas que ninguém realmente controla.
Isto é bom e é mau. Bom, porque seria desafiar a natureza humana entregar a quem quer que fosse – santos ou demónios, sábios ou talentosos – um tal poder mundial, e é bem preferível um sistema assim auto-regulado. Mau, porque as dinâmicas incontroladas dos valores nos mercados, ou a escala monetária ao dispor dos interesses de certos agentes é de tal ordem, que sempre podem provocar danos em alguns milhões de pessoas.
Daí, o apelo que vem sendo formulado para uma maior intervenção dos governos nacionais (melhor dizendo, de alguns grandes países, cuja acção é crucial para todos os outros, além do caso especial da UE), quer nas suas competências de política económica interna (taxas de câmbio, preço do dinheiro, investimentos do orçamento público, etc.), quer na forma de melhor se coordenarem para impor algumas regras mais eficientes na ordem financeira e comercial do planeta. Nesta fase, é esse talvez um poder regulador indispensável. Porém, sob duas condições, que se impõem aos governantes: colocar os equilíbrios gerais dos sistemas sócio-económicos acima dos estritos interesses nacionais; e, mantendo a confiança das suas populações autóctones, ser imunes tanto às seduções eleitoralistas como aos perigosos conúbios entre “público-e-privado”.
JF / 8.Set.2011

Os ricos e os impostos

2011-09-02T22:20:00.001+01:00

O tema anda na baila, aqui e lá fora. Como se não tivessem já projecção mediática suficiente, até aparecem agora notícias em que alguns dos multi-milionários conhecidos se oferecem para pagar mais para a comunidade, em nome da “justiça social”!
O colunista J.V.Malheiros (Público, 30.Ago.2011) tem razão em denunciar esta “operação de marketing” e ao dizer que “regras fiscais mais justas não visam acabar com a riqueza. Visam acabar com a batota” mas parece-me que incorre largamente no preconceito fácil quando escreve que os ricos “estão habituados a ser tratados com mimos, a ser beneficiados nos negócios, a ser privilegiados pelos governos, obedecidos pelos legisladores, perdoados pelos tribunais, a comprar mais barato que os pobres, a comprar os favores que não lhes são oferecidos, a pagar menos impostos, a que lhes ofereçam os terrenos públicos para construir as suas empresas, a que lhes perdoem a dívidas, que lhes facilitem uns concursos públicos, que se abram excepções na lei para lhes permitir enriquecer ainda mais, que lhes urbanizem uns terrenos rurais, que lhes facilitem uns trâmites.” Uf! Mesmo descontando o efeito hiperbólico da frase, se isto fosse tudo verdade significaria que estaríamos na idade média ou dos absolutismos, não no mundo aberto e livre em larga dose – embora muito desigual e desequilibrado – em que vivemos.
Porém, na mesma fonte de imprensa publicam-se também os rendimentos declarados em 2010 pelos membros do actual governo português. É útil esta possibilidade de escrutínio público, como mecanismo de cidadania. Por ele se fica a saber que, dos 46 governantes considerados, a média dos seus rendimentos é cerca de 140 mil Euros. Destacam-se sete acima dos 200 mil; e doze abaixo dos 65 mil, que podemos tomar como uma referência simbólica por ser o rendimento auferido no topo de uma excelente carreira pública (professor catedrático de universidade). Note-se que estamos aqui a citar somas provenientes de remunerações de trabalho, pensões, rendas, lucros empresariais auferidos, rendimentos de produtos financeiros, direitos autorais, venda de bens, etc., e não do património físico ou financeiro acumulado. Trata-se, portanto, de rendimentos rotineiramente angariados por meros tecnocratas, alguns profissionais independentes e mais uns tantos que têm feito carreira na política e nos partidos, ganhando acima e bem acima (em média, mais do dobro) daquele marco de referência. Como se vê, é “gente rica” aquela que se dedica actualmente à governação.
Podemos então extrair uma primeira conclusão: a de que existe uma fortíssima imbricação entre a oligarquia partidária e a oligarquia económica.
Quanto aos impostos a pagar por esta classe de pessoas (donde saem os que nos governam), fora da demagogia d’ “os ricos que paguem a crise” ou das questões de ordem técnica mas ao contrário do que a ainda recente discussão da “taxa única” podia fazer crer, parece aqui justificar-se o princípio do imposto progressivo (taxas maiores para os mais altos rendimentos), não para equilibrar as finanças públicas (que terão de assentar em bases diferentes do que vem acontecendo) nem essencialmente para subsidiar os mais pobres ou a gratuitidade de certos benefícios, mas sobretudo para repor alguma justiça e equidade no funcionamento do sistema económico.
Quanto às taxas que tributam os rendimentos do capital (juros, dividendos, transacções e mais-valias bolsistas, etc.) e os resultados das empresas – e respectivas isenções –, apesar de se tratar de uma realidade diversa dos rendimentos individuais, é possível que as acusações do colunista Malheiros tenham fundamento. Mas é também verdade que a “competição fiscal” internacional existe, como existem os “paraísos fiscais”, e que a unilateralidade patriótica nesta matéria pode resultar em rotundos fracassos. A cooperação internacional revela-se, pois, cada vez mais necessária, embora muito difícil.
Mas, entre nós, o que talvez seja mais gritante é a forma impune como parte dos profissionais independentes e dos empresários consegue fugir ao fisco apresentando resultados irrisórios ou fazendo uma confusão imaginativa entre bens e serviços da empresa e os seus próprios. Em parte, é culpa do “sistema”. Mas é também o espelho da falta de moralidade e de probidade que por aí campeia.
JF / 3.Set.2011

Escrever como falamos?

2011-08-30T19:43:00.000+01:00

Bem sei que o novo acordo ortográfico ainda não vai tão longe. Mas é essa a tendência que se desenha.
Que cada um escreva com a ortografia de que mais gosta, até pode ser uma liberdade literária ou um direito da pessoa. Mas a forma como se publica num jornal ou como se redige o Diário da República já não é só isto, é também um modo colectivo de lidar com uma língua milenar, que sofreu a sua própria evolução ao longo dos tempos mas cuja antiguidade e património literário impõem certas responsabilidades culturais.
Mais importante ainda será talvez a questão de como ensinar as crianças e os jovens a apreenderem e interiorizarem uma língua-mãe (neste caso, o português). É claro que as crianças começam por adquirir uma linguagem oral e só pelo esforço da aprendizagem escolar ascendem à leitura e à escrita, melhorando então também consideravelmente a sua expressão oral.
A tendência actual para levar a ortografia para a forma orializada empregue na linguagem corrente apresenta decerto benefícios de rapidez e facilidade de ensino. Mas julgo que empobrece a bagagem cultural dos sujeitos que, ao aprenderem a origem etimológica das palavras, pelo mesmo processo alargam consideravelmente os seus conhecimentos histórico-culturais e a sua visão do mundo.
Como ‘comunicação’, o novo acordo ortográfico e a tendência linguística em que se inscreve têm certamente vantagens para populações pouco instruídas e será “atrativa” para os países africanos de expressão portuguesa ou mesmo para o Brasil. Porém, como ‘saber’, as futuras gerações ficarão provavelmente todas mais pobres de linguagem e de entendimento.
Mas este é talvez um “teisto reacsionário”, escrito por um idoso que já tem dificuldade em acompanhar os novos tempos... E fica feita a declaração do autor de que, não só irá continuar a escrever no português pré-acordo ortográfico, como deseja continuar a pensar fundamentalmente na mesma língua.
JF / 30.Ago.2011

Polícias reclamantes e médicos pusilânimes

2011-08-27T00:13:00.000+01:00

Aqui há tempos, foi no Algarve. Mais recentemente, deu-se em Lisboa. Começa a parecer “normal” que os agentes da PSP de um determinado sector se metam todos simultaneamente de baixa médica, como forma de protesto, por isto ou por aquilo.
É um acto gravíssimo de que os próprios se não darão conta, a que a sociedade não liga, que a comunicação social meramente veiculou e que as chefias próprias parecem também incapazes de reprimir.
É que se trata de agentes públicos armados, cuja posse exige especiais responsabilidades, no sentido de que as mesmas sejam exclusivamente utilizadas para o serviço da segurança pública. Já bastam os incidentes e as faltas estatisticamente inevitáveis, quanto mais a conquista e legitimação de hábitos que minam a ética e a disciplina hierárquica de um corpo que detém um exclusivo do emprego da violência, em nome do combate ao crime e da confiança (de podermos ser livres) de cada um de nós!
Por estas razões, o direito que lhes foi concedido de constituírem associações sindicais não incluiu o exercício da greve, mas deveria prevenir também estas formas substitutas de acção que os activistas nunca se cansarão de procurar inventar. Têm geralmente os favores da comunicação social. Ajudados por advogados, estão a aprender a explorar em seu proveito os meandros das vias judiciais. E agora aparecem a aproveitar a fraqueza ou a pusilanimidade dos médicos!
Em relação a estes últimos, dir-se-á que um clínico nunca pode recusar dar a “baixa” a alguém que afirma sentir-se enfermo; que não tem meios para, em definitivo, dizer a um queixoso que ele não está doente. Mas quando há justificações em catadupa para faltas de alunos às provas escolares, as inspecções da Segurança Social registam perto de 30% de doenças injustificadas ou quando são secções inteiras de polícias que “entram de baixa”, é inaceitável que a Ordem dos Médicos, os Comandos da PSP ou mesmo a Procuradoria-Geral da República, conforme os casos, não se mobilizem imediatamente para investigar as causas de semelhantes comportamentos e castigar as faltas profissionais incorridas!
Finalmente, voltando aos polícias, esta última acção colectiva que teve lugar em Lisboa foi desencadeada para protestar contra a condenação judicial de uns agentes, por violência praticada numa esquadra sobre um cidadão. Se os factos foram verdadeiros, têm obviamente de ser condenados: os polícias devem ser temíveis para os criminosos; mas a grande maioria dos cidadãos tem de ter confiança neles, e não temê-los. (Às vezes pergunto-me se o look americano e motorizado que eles agora exibem é mais securizante do que o velho “polícia de giro” e se, ao ser interpelado, devo perguntar se estou perante com um agente verdadeiro ou um impostor, um sindicalista ou um “caçador de multas”.)
E outro facto que não pode ficar impune é este da reacção corporativa face a uma sentença de tribunal. Os polícias podem até ter razão quando se queixam da brandura de certos juízes (e das nossas leis), que os coloca como os “maus da fita” e por pouco dinheiro. Mas não podem reagir colectivamente contra eles e contra elas. Isto já não é o “far-west”!
JF / 27.Ago.2011

Caiu o regime tirânico de Kadafi mas o futuro é muito incerto

2011-08-24T12:14:00.001+01:00

Com uma aceleração inesperada, os rebeldes líbios armados entraram em Tripoli, tomando de assalto o bunker e despedaçando a “tenda” do louco e sanguinário Kadafi, o que só pode merecer uma celebração. Mas tudo o resto são dúvidas e receios. Em primeiro lugar, sobre se a luta armada não vai prosseguir, agora sob a forma de resistência ou guerrilha, contra a qual a intervenção da NATO – crucial para o avanço dos homens de Bengazi – pouco serviria. Depois, porque os actuais vencedores são tudo menos um exército minimamente disciplinado e comandando, mais parecendo as milícias da guerra de Espanha ou os combatentes afegãos que correram com os tabilan do poder, e ao mais pequeno incidente podem começar a guerrear-se uns aos outros ou a fazer justiça pelas próprias mãos. E, terceiro, porque, se conseguir estabilizar a segurança física no país, resta saber com que composição de forças e programa político o actual CNT será capaz de gerar uma alternativa credível à “revolução verde” do coronel, interna e externamente, embora aqui o apoio recebido do “ocidente” possa vir a ser uma condicionante de peso.
Eis mais uma revolução da “rua árabe” nestes meses de 2011, muito diferente das suas predecessoras e certamente distinta das que se lhe podem seguir, a começar pela Síria, dramaticamente urgente.
JF / 24.Ago.2011

Crise e conflitos

2011-08-19T22:49:00.000+01:00

Os sociólogos deram sempre grande importância à análise dos conflitos sociais – às vezes até talvez excessiva – para melhor compreenderem a natureza dos processos de estabilidade e de mudança que atravessam as sociedades modernas.
Mas não se peça a estes analistas que comentem os “acampados” de Espanha, os corajosos manifestantes da Síria, os protestos em Israel ou os tumultos de Inglaterra de maneira muito diferente de como o fazem jornalistas ou responsáveis da segurança nos mass media. Os sociólogos podem diagnosticar situações de tensão e de conflito latente, mas não prever quando elas se transformam em violência aberta; ou então, explicar retrospectivamente estas irrupções – mas não conseguem analisá-las cientificamente “em directo”.
Todos agora realçam a função das redes organizativas espontâneas e informais que as ligações horizontais inter-individuais do Facebook ou das mensagens SMS proporcionam e o papel dos jovens como protagonistas destas acções de rua que realmente não são comandadas nem controladas por ninguém. Ou ainda o efeito de “amplificação” que os poderosos meios de comunicação áudio-visuais produzem destes acontecimentos espectaculares. E quando neles não se vislumbram objectivos políticos de desgaste ou derrube do governo em exercício, tende-se a vê-los como consequências sociais das crises económico-financeiras que nos últimos anos têm abalado o mundo ocidental.
Em relação a este acontecimento que durante três dias encheu os ecrãs de televisão, convém saber que o fogo urbano e o motim foram sempre, desde a Idade Média, meios de exteriorização habituais das revoltas que, de longe em longe, sacudiam sectores das populações britânicas. É, por assim dizer, um traço cultural deste povo, tal como noutros se cortavam cabeças ou se enchia o espírito com os vapores do alcool ingerido. Mas, de facto, deverão existir razões sociais mais próximas que justifiquem o estado de ânimo, não apenas dos jovens incendiários e destruidores (onde evidentemente também alinharam malfeitores e cadastrados), mas igualmente de gente da “baixa-classe-média” que assistiu complacentemente aos distúrbios, ou mesmo se aproveitou deles para se apropriar de alguns bens úteis. As entrevistas feitas nos dias seguintes a alguns jovens de-cara-tapada (onde se misturavam o ressentimento e a avidez consumista) foram tão eloquentes quanto as atitudes de comunidades étnicas de origem asiática, africana, etc. que ajudaram a restabelecer a ordem nas ruas e a reparar os estragos produzidos.
A Inglaterra tem uma longa história de comportamentos racistas e sobranceria nacional mas também foi capaz de transmitir a outros povos elementos interessantes de uma cultura de refinamento e bom-gosto, dos rituais de corte à prática dos sports, da literatura ou da música à independência judicial. No entanto, o que se poderá esperar de uma juventude a quem constantemente se acena com novos bens de consumo para usar e deitar fora ainda em bom estado, a quem os pais deixaram de saber dizer “não!” e por isso julga que tudo lhe é permitido, que absorve maciçamente filmes, música e literatura que só lhe falam de prazer e violência, e que, por outro lado, se procura confinar em clans futebolísticos e bairros étnicos sempre mais degradados do que “os outros”, se obriga a permanecer na escola como se fosse castigo e, à falta de trabalho, se “ocupa” em “actividades” ou a quem se dão subsídios sociais, bem caros para a comunidade que os suporta mas sempre insuficientes (ou até “humilhantes”) para quem os recebe?
E, mutatis mutandis, é este o panorama geral do mundo desenvolvido actual.
Por isso, não é de estranhar que, quando os níveis de vida estagnam, o crédito se restringe, o desemprego alastra, a pobreza aumenta, os cortes nas depesas sociais atingem os mais necessitados, certas desigualdades económicas são vistas como escandalosas e as expectativas sobre o futuro se tornam mais sombrias, possam surgir fenómenos violentos deste tipo, ao lado de comportamentos depressivos, fugas para o álcool, etc. Não por acaso, Durkheim, um dos fundadores da sociologia, procurou investigar as relações entre o suicídio e as crises económicas.
É provável que alguns exultem com estes episódios explosivos – “eles bem o mereciam!” ou, mais cinicamente, “desde que não se chegue a mim…” – mas aqui já não é questão de sociologia ou sequer de política. É uma questão de sensibilidade e sobretudo de ética. Da mesma que está ausente na educação de cada vez mais crianças e que, com o declínio das religiões, as sociedades modernas não souberam ainda compensar com uma moral laica de cidadania e universalismo.
Por isso, é bem possível que o antigo bispo de Setúbal Manuel Martins tenha razão quando nos alerta para a gravidade da conjuntura actual (Expresso, 13.Ago.2011) e confessa: “Temo que deixemos de ser boa gente.”
JF / 20.Ago.2011

E por onde anda a Islândia?

2011-08-12T22:46:00.001+01:00

São menos de 400 mil os habitantes da Islândia, uma “terra de gelo” e vulcões onde os vikings terão chegado em 800 e tantos DC, e se criou um parlamento logo no séc. X mas que, tendo estado quase sempre integrada nos reinos nórdicos, só conheceu a sua independência em 1944, com um regime político republicano democrático. Os islandeses falam uma língua germânica próxima do norueguês antigo e são predominantemente cristãos luteranos.
Também muito integrada, escolarizada, participativa e liberal nos costumes, a sociedade islandesa é vista por alguns, a par da Suíça (e mesmo da monárquica Noruega!), como o melhor exemplo concreto de “social-libertarismo” actualmente existente (ver www.anarchy.no). E o país prescindiu praticamente das despesas com a defesa nacional, diplomaticamente assegurada por um sistema de alianças externas (Estados Unidos e NATO) que vem dos tempos da segunda guerra mundial.
A crise financeira americana de 2008 atingiu em cheio a população deste pequeno país que exibia índices de riqueza e bem-estar dos mais elevados do mundo: os níveis de consumo, a protecção social semelhante à proporcionada pela social-democracia nórdica e o endividamento privado tinham crescido mais do que deviam. A economia produtiva, tradicionalmente quase só limitada às pescas, alargara-se para alguma indústria moderna, turismo e novos serviços terciários e financeiros, muito abertos às trocas externas.
De repente, os títulos bancários passaram a nada valer e grande parte dos aforradores viu evaporarem-se as suas poupanças ou investimentos bolsistas, ao mesmo tempo que as falências bancárias arrastaram grave recessão da actividade económica, desemprego e punham em causa as contas públicas. A Islândia teve então de recorrer a um empréstimo do FMI.
A revolta popular foi pacífica mas expressiva e transmitiu-se imediatamente ao sistema político, levando à demissão do governo em Janeiro de 2009. Das eleições de Abril seguinte saiu um governo de coligação Social-Democrata/Verdes liderado pela senhora Johanna Siguroardóttir com ideias de integrar a Islândia na zona Euro e/ou a própria UE.
Mas aquilo que mais tem chamado a atenção de alguns observadores é o grau de consciência e participação cívica das pessoas comuns, procurando elas próprias intervir organizadamente nas grandes decisões que afectam toda a colectividade e controlando de perto as acções dos seus mandatários eleitorais, bem longe da ideia do “cheque em branco” passado aos políticos. Assim como pressionaram o parlamento a pôr o antigo primeiro-ministro em tribunal por negligência, também já rejeitaram por duas vezes em referendo que o tesouro islandês pague as indemnizações reclamadas por investidores estrangeiros (ingleses e holandeses) nos bancos que faliram, o que, se pode constituir um risco para a necessária confiança financeira internacional, também responde frontalmente àqueles que só buscam ganhos especulativos e gostam de apostar em “operações perigosas”, ignorando as eventuais consequências desses “jogos” sobre a vida de terceiros.
Além disto, os islandeses elegeram também uma comissão de 25 cidadãos sem filiação partidária para proporem os termos de uma revisão da actual Constituição.
Nesta altura, talvez a Islândia já não pense em ligar-se mais estreitamente à Europa ou esteja algo desorientada, à espera de que o ambiente financeiro mundial se clarifique. Mas a atitude activa e participativa de bom número dos seus cidadãos é um garante de que, como povo, serão capazes de superar novas dificuldades, porventura ainda maiores do que aquelas que já conheceram nos últimos anos.
Nestes tempos de motins urbanos na civilizada Inglaterra, de preocupação com as crises da “dívida soberana” de vários países (incluindo os Estados Unidos) e de temor de nova recessão, é bom saber do exemplo de povos que se não deixam facilmente abater.
JF / 13.Ago.2011

A importância do liberalismo

2011-08-06T13:08:00.001+01:00

No blog www.socialismocultura.blogspot.com foi publicado um artigo sobre liberalismo, reprodução parcial do blog cousas liberais. Creio que o liberalismo foi a ideologia do século 18 e parte do 19. O socialismo dominou o século 19 e grande parte do 20. Em meados do século 20, surge o neoliberalismo que domina atualmente o panorama intelectual. A chamada terceira via foi a primeira tentativa do socialismo voltar a impor-se como ideologia, infelizmente débil e ainda pior interpretada pela classe política. Creio que o neo-socialismo está a nascer e será uma síntese de todas as anteriores ideologias e, em certa medida, das religiões que, não obstante, guardarão, para si, um espaço espiritual renovado. Ainda durante algum tempo prevalecerá o estatismo socialista e uns laivos de luta de classes, contraposto por um facciocismo neo-liberal (já não verdadeiro neo-liberalismo), na prática muito longe do ideal liberal e defendendo a ditadura financista do grande capital financeiro internacional, sustentada pela atual ditadura dos mídia. Parece um exagero falar de ditadura financista mas temos de lembrar que perante um setor financeiro globalizado os Estados democráticos são fracos demais, pois um governo democrático mundial está completamente fora dos horizontes. É esta fraqueza da democracia que legitima falar de ditadura financista. Juntemos a isto a ditadura dos mídia (já explicada no blog socialismocultura) e, mais legitimamente, se pode falar em ditadura.
No referido blog temos expresso algumas ideias que acreditamos fazerem parte deste novo socialismo que, aliás, talvez nem se venha a chamar assim.
Creio ser dever intelectual dos socialistas e dos liberais conhecerem as teorias mútuas e todos os grandes contributos culturais e trabalharem para uma nova síntese. Claro que as contradições de classe não desaparecerão mas serão dialogadas a um nível intelectual e humano muito mais elevado.
O inimigo da civilização não é o capitalismo mas sim a ignorância e qualquer grande desequilíbrio de poder que, hoje em dia, se expressa numa nova forma de ditadura – a ditadura financista e mediática que, na orla do império, recorre à força armada onde a ditadura mediática ainda não se impôs. Embora este império ditatorial tenha centro nos USA, não deve ser confundido com este país nem sequer com o seu governo. Está, aliás,este império, já a encontrar um novo centro na Ásia.
Foi sempre contra o grande desequilíbrio de poder que liberais e socialistas lutaram. Não quero esquecer os anarquistas que creio serão parte absolutamente indispensável da nova síntese, justamente porque, mais claramente que outras teorias, colocam a questão das assimetrias de qualquer poder. Espero que todos o compreendam e cooperem, na nova luta de libertação contra a ditadura financista e mediática.
Um abraço
zé nuno lacerda fonseca

O governo e a reforma administrativa

2011-08-05T23:35:00.002+01:00

O primeiro-ministro até parece ser uma pessoa bem-intencionada, cordata e honestamente empenhada em contribuir para enfrentar a crise da maneira que melhor sirva o futuro dos portugueses.
O governo integra algumas pessoas certamente competentes e confiáveis (mas que não devem abusar disso como resposta aos argumentos críticos) e tem um programa de reforma do Estado em sentido liberal que é provavelmente o único possível nas condições, internas e externas, a que o país chegou.
Até a alienação do Banco Português de Negócios (onde a incapacidade da Justiça para castigar os culpados constitui uma vergonha nacional) e que foi um verdadeiro brinde aos angolanos e ao “compadre” Mira Amaral (mais um do grupo cavaquista que dirigiu o país há vinte anos e se passou para os “negócios”, de resto como alguns de esquerda), provavelmente terá sido agora um mal menor para o Estado e os contribuintes.
Mas será que este governo poderá realizar as reformas de fundo que se exigem, em particular no âmbito da administração pública?
Deixemos as questões do funcionalismo, dos serviços públicos e das despesas sociais para outra oportunidade. No que toca às estruturas do Estado – centrais, regionais e locais –, pressionados pelos credores externos para reduzir despesas, esta seria talvez uma oportunidade única para que pudessem ser feitas pacificamente algumas mudanças impopulares mas necessárias, ou pelo menos convenientes.
Para além da redução do número de ministros, a lei orgânica do governo inovou ao colocar vários grandes serviços estatais (por exemplo, o IEFP, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu ou o Instituto de Informática do Ministério das Finanças) sob a tutela (dupla ou tripla) de mais de um ministro. Veremos se resulta em “trapalhada” ou se, além da redução de gastos, se obtêm ganhos de eficiência e abatimentos de barreiras burocráticas e informáticas (entre ministérios) que tantos embaraços parecem causar.
Os cortes de despesa nos cargos de chefia da administração pública, nos gabinetes ministeriais e nos automóveis do Estado, certamente louváveis e necessários, são porém coisas pequenas, pois o grande sorvedouro do orçamento vai para a saúde, a educação e a segurança social (além das PPP em obras públicas), e aí haverá milhões de cidadãos a serem atingidos naquilo que todos lhes disseram ser os seus direitos.
Quanto à não nomeação dos governadores civis, espera-se que ela seja o primeiro passo para uma rápida extinção dessas estruturas, a qual deveria ser compensada por uma coerente reorganização administrativa ao nível das cinco regiões-plano, com a necessária revisão constitucional. De facto, uma eleição de órgãos regionais de “segundo grau”, feita a partir das instituições municipais, seria muito mais adequada do que a criação de novos poderes com legitimidade eleitoral directa.
A questão da redução do número de concelhos e freguesias vai ser, porém, uma das “pedras de toque” da capacidade reformadora da actual coligação de poder.
Julgamos que o primeiro-ministro encetou mal esta campanha ao não dizer dramaticamente aos autarcas reunidos em congresso da ANM o que deverá ser feito. Ao que parece (pelos jornais), terá sido cauteloso e vago, mas deixou que o conclave servisse para testar a união dos autarcas para se oporem a quaisquer fusões que não tenham o seu acordo (isto é, praticamente nenhumas).
É certo que um processo de consultas top-down deverá ser activado, no âmbito de uma mobilização da opinião pública que mostre a necessidade e as vantagens desta operação de reorganização administrativa territorial (contra o “paroquialismo” e os interesses das “forças vivas” locais). Mas a última palavra terá de ser da capital, sob pena de nada resultar daqui. E há gestos simbólicos ou concretos que o bom-senso deveria impor, tais como a designação resultante de uma fusão de municípios dever conter os nomes das entidades fundidas, os órgãos eleitos cumprirem os seus mandatos ao fim, serem revistas as competências de concelhos e freguesias bem como o modo de organização do governo municipal e a sua lei-de-finanças, acabar-se com a simultaneidade das eleições autárquicas (dentro de limites máximos e mínimos que a lei fixaria) para retirar leitura política nacional a processos que devem ter a sua própria dinâmica, etc.
Finalmente, no que toca à travagem do despesismo nas regiões autónomas, só quando Alberto João Jardim começar a vociferar contra os “colonialistas” de Lisboa é que teremos um sinal de que os sacrifícios chegaram também ao Atlântico…
Eis um processo a seguir com atenção nos próximos tempos.
JF / 6.Ago.201

Violência e miséria

2011-07-29T10:16:00.000+01:00

Os dois termos não estão necessariamente ligados. Pelos mesmos dias ecoaram as emoções do fanático atentado político de Oslo e os alertas de socorro para as desgraçadas populações da Somália, a braços com mais uma crise de subsistências, sem que nada articule os dois fenómenos, salvo o sofrimento humano que ambos provocam.
No caso da Noruega, estamos perante um dos países com maior riqueza e qualidade de vida mas que, obviamente, vive, observa e reage ao que vai pelo mundo. Beneficiou do acaso do petróleo no mar do Norte (que teve de “ir buscá-lo”), mas também sofreu no último século uma guerra de ocupação militar alemã, sendo contudo capaz de associar a isto uma postura externa “pacifista” (a despeito da sua participação na NATO) e as vantagens do modelo nórdico de social-democracia (escassa população, educação prolongada, impostos elevados, previdência social e liberdades cívicas).
Pois nada pôde impedir que um “monstro”, adepto de visões nacionalistas-extremistas e xenófobas, preparasse e executasse um massacre com o intuito de activar uma nova cruzada anti-árabe. Que relações poderão existir entre um conglomerado de crenças políticas como as ditas, a familiaridade com o uso de meios de destruição e a disposição psíquica de um comportamento de “lobo solitário? Que responsabilidades poderão caber às teorias ou às políticas do “multiculturalismo” que, se calhar, se adiantam demasiado em relação ao que podem suportar os processos de mudança social? É inevitável este reforço político da extrema-direita populista na Europa e a apropriação que faz do tema da imigração dos pobres? Será a evocação dos fantasmas do nazismo a melhor maneira de lhe fazer oposição? Como assegurar a segurança pública nos meios urbano-comunicativos actuais garantindo ao mesmo tempo as condições de liberdade que o mundo ocidental construiu ao longo dos últimos séculos?
A milhares de quilómetros daqui, nos territórios pobres do “corno de África”, agudiza-se a situação de sobrevivência de populações paupérrimas. O país foi colonizado por europeus (italianos e outros), sofreu a ditadura de Siad Barre, venceu uma intervenção militar americana e, desde então, fragmentou-se às mãos de diversos “senhores da guerra” cujos bandos armados praticam a rapina, a pirataria (marítima), e onde o fundamentalismo islâmico actua à vontade. E os povos rurais, essencialmente pastores, lá vão tentando adaptar-se àquelas parcas condições económicas de vida, aos quadrilheiros que os ameaçam ou à condição de sustentados nos campos de refugiados pagos pela ONU e os voluntários das ONG’s.
Como deverá a comunidade internacional lidar com um problema regional como este? Ao contrário do que, sincera mas algo ingenuamente, acreditavam os anarquistas de há um século, o apagamento desordenado das estruturas e da autoridade estatal não se tem traduzido na ascensão de uma sociedade mais equitativa, solidária e livre – ao menos no contexto internacional vigente. Em que condições pode aceitar-se uma intervenção militar internacional (inevitavelmente realizada pelos mais ricos e poderosos), mesmo com mandato da ONU, seja para travar genocídios ou crimes de guerra de regimes opressivos, seja para “impor a paz” em situações de “estados falhados”, sem lei nem ordem?
Eis questões para as quais confessamos não ter respostas.
JF / 29.Jul.2011

Onde pára a Irlanda?

2011-07-22T18:02:00.000+01:00

Durante vários anos, apontaram-nos a Irlanda como um país de referência (benchmarking) para Portugal, onde o imposto sobre o rendimento das empresas era baixo assim atraindo o investimento estrangeiro (para actividades mais inovadoras do que as portuguesas), o crescimento da economia era visível e a produtividade do trabalho crescia (e por isso a riqueza podia ser distribuída em salários mais elevados).
Agora, a “ilha verde” integra o grupo dos países-párias europeus que estão a contas com crises de défice orçamental e de dívida pública externa e é apontada como uma próxima vítima das pressões financeiras que se exercem sobre o Euro.
Lembremos o essencial: que a Irlanda é católica, foi dominada pela vizinha Inglaterra até 1922 e, dispondo de lindas paisagens, os seus pastores, agricultores e pescadores foram sempre paupérrimos face aos landlorders, sendo o único país da Europa cuja população desceu nos Sécs. XIX-XX de 6 para 3 milhões, por força da emigração maciça para América. Por outro lado, os seus patriotas tiveram comportamentos políticos duvidosos, ao “flirtarem” com o principal inimigo da Inglaterra vitoriana mas liberal que foi a Alemanha do kaiser (e depois do furher); sobretudo, tão propensos para a luta violenta como os britânicos (vide o Irish Republican Army), encararam o nacionalismo moderno como uma espécie de vingança histórica das guerras de setecentos entre católicos e protestantes; e mesmo a situação do Ulster (região do norte, onde o protestantismo se reagrupou, ainda ligado à Inglaterra) não pode considerar-se definitiva. Em 1973 o país aderiu à CEE. E o catolicismo continua dominante no país, com a reiterada rejeição popular do aborto legal a ser incómoda para boa parte das opiniões públicas da Europa continental.
Nos dias de hoje, a Irlanda encontra-se numa situação económica difícil devido principalmente à exposição do seu sistema bancário aos “produtos tóxicos” financeiros que ficaram a descoberto após o abalo de 2008 nos Estados Unidos, com quem os irlandeses têm fortíssimas relações sociais. Depois de anos de forte crescimento, a economia entrou em recessão, o sector da construção colapsou, o desemprego subiu e o défice público disparou. No último Outono, o governo teve de negociar um empréstimo externo de emergência (UE + FMI) porque os seus cofres públicos se encontravam quase vazios, sendo esse empréstimo canalizado em prioridade para tentar salvar os bancos à beira da falência. A austeridade imposta à população foi rigorosa, com subida de impostos (mas não para as empresas, que mantiveram a taxa de 12,5% sobre os resultados, a mais baixa da Europa, um dos “segredos” do sucesso económico do país em anos recentes) e cortes nos salários e pensões, atingindo também o pessoal político dirigente.
Nessa sequência, em Fevereiro de 2011 o eleitorado revoltou-se contra o partido Fianna Fail (centrista), há muito rotinado no poder (ultimamente com o apoio dos Verdes e dos Democratas-Progressistas), e votou de modo a que subisse ao governo uma coligação do oposicionista Fine Gael (de centro-direita) com o mais pequeno partido Trabalhista.
Os irlandeses estarão a encarar estes sacrifícios como necessários e não parece haver grandes roturas sociais ou políticas. Possivelmente, mais uns quantos terão sido tentados a emigrar. A tradicional animosidade contra a Inglaterra (uma relação estrutural parecida com a nossa face à Espanha) servirá aqui para explicar alguma coisa?
Será este um bom exemplo para Portugal?
JF / 23.Jul.2011

Há ideias a germinar

2011-07-17T17:51:00.000+01:00

Umas parecem boas, outras nem tanto…
Compreensivelmente, o partido vencido do último pleito eleitoral tem agora oportunidade para repensar algumas das suas fraquezas, enquanto se prepara para “assumir as suas responsabilidades”, isto é, para aceitar o que ficou escrito no ‘memorando de entendimento’ e votar contra ou bloquear tudo o resto que venha do governo, porque é uma “receita da ideologia neoliberal” ou atenta contra o “Estado social”. É a lógica do jogo governo-oposição, em que as oposições têm quase sempre mais força do que os governos! (Isto até poderia constituir um dispositivo de prudência contra certos desmandos governativos, não fosse a situação verdadeiramente aflitiva em que o país se encontra.)
Assim, enquanto os dois candidatos à liderança do PS se confrontam sobre a “abertura do partido à sociedade” (em particular, admitindo ou não eleições primárias abertas a não-membros para a escolha dos seus candidatos a cargos públicos), o militante L. P. Ameixa considera que “Em vez das quotas pagas, o poder interno – o peso de cada secção, concelhia ou federação – deve decorrer da representatividade aí conseguida pelo partido, medida pelos resultados que consiga obter nas urnas, ponderado entre as eleições autárquicas, legislativas e europeias. Também os órgãos de decisão interna devem incorporar principalmente representantes sufragados pelo povo (autarcas, deputados)” (“Inovação partidária”, Público, 17.6.2011).
Estas ideias parecem interessantes para contrariar o efeito oligárquico das burocracias partidárias nas decisões políticas, embora tendam a reforçar ainda mais a funcionalidade dos partidos enquanto actores exclusivos dos “mercados eleitorais” (onde os resultados escrutinados se assemelham ao preço de venda das coisas ou à cotação dos valores em bolsa). Só por si, não parece que sejam medidas capazes de entender (se não talvez com grande atraso) os enseios, aspirações e sentimentos das populações e de, na base deles, poderem forjar-se sínteses capazes de serem traduzidas em boas políticas, sectoriais e gerais. (Lembremo-nos como, à sua maneira, os comunistas sempre consegiram ser fortes neste exercício, a despeito das suas erróneas orientações e processos impositivos ou manipulatórios).
Mais objectivado para as questões do envolvimento dos cidadãos, José Nuno Lacerda Fonseca sugere “criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação […] medida já em prática nas nossas escolas secundárias” (“Ideias para um Plano de Relançamento de Portugal”, www.socialismocultura.blogspot.com , 2.7.2011). À partida, parecem boas ideias, mas será preciso empregar prolongados esforços para o seu desenvolvimento e aplicação prática.
Há ainda o jornalista económico Nicolau Santos que opina sobre o voto obrigatório e um aumento de salário para os ministros “calculado com base na média dos rendimentos declarados em IRS dos últimos cinco anos” (“Cem por Cento”, Expresso, 18.6.2011).
No primeiro caso, a questão do voto obrigatório precisaria de maior aprofundamento: mas, em resumo, existem fortes argumentos contra, porque tal não é necessário (numa posição liberal-libertária, tudo o que não é estritamente necessário não deve ser imposto) e porque ficaríamos sem ter uma ideia do grau de adesão ou de alheamento da população aos candidatos em presença, aos partidos ou ao próprio regime. Nesse aspecto, a abstenção é um bom indicador. (Isto não implica que se não pudessem retirar certos benefícios aos indivíduos que assim se mostram desinteressados da sua vida colectiva.)
Em contrapartida, não se deveria “dar prémios” aos abstencionistas: por exemplo, como o actualmente existente, quando um referendo com menos de 50% de participação não tem valor legal (como aqui aconteceu com a regionalização ou o aborto, da primeira vez). É esta mesma razão que leva Campos e Cunha a reservar para os votos brancos (e quiçá os nulos, embora fosse lógico excluí-los) o não-preenchimento das cadeiras da representação parlamentar, não estendendo esse efeito às abstenções, na sua excelente proposta sobre o modo de apuramento dos resultados eleitorais dos partidos (que o especialista em transportes engº. José Manuel Viegas vem também corroborar em “Por uma reforma do sistema eleitoral”, Expresso, 2.7.2011).
Quanto às remunerações dos governantes (e, já agora, dos deputados e autarcas), tratando-se de um “serviço público”, parece lógico que se deveria adoptar um procedimento deste tipo: a) remuneração equivalente à média dos salários auferidos pelo próprio nos últimos anos (para não prejudicar quem vai para essas funções); b) porém, com um “tecto” adequado (para evitar as diferenças escandalosas e testar a virtude republicana); c) e também com um “mínimo” (para assegurar o conveniente nível de vida e não diminuir pessoas com um rendimento muito baixo). Mas quem está disposto a aceitar que assim se infrinja a regra do “salário igual para trabalho igual”?
Enfim, isto tudo serão minudências que só servem para distrair as massas, segundo a apinião abalizada de comentadores como Vasco Pulido Valente ou dos que, sentando-se à mesa do “Eixo do Mal”, não deixam de passar o seu recibo no fim do mês.
JF / 17.Jul.2011

Na Grécia, todos terão razão, mas a sociedade está a afundar-se

2011-07-12T22:47:00.000+01:00

Os sindicatos e os funcionários e trabalhadores gregos têm protestado através de sucessivas greves gerais e veementemente nas ruas de Atenas contra os cortes nos salários e nas despesas sociais, os despedimentos e as falências, manifestações a que se juntam desempregados, pensionistas, jovens e donas-de-casa. Muitas vezes, explode a violência urbana, já quase uma tradição desde os anos das revoltas estudantis baseadas no Politécnico e protagonizadas por jovens “oklarkista” (revoltados sem causa), que não se sabe bem se estudam, divertem, são politizados vanguardistas ou já estão perdidos na delinquência ou marginalidade social.
O partido Nova Democracia, de direita, terá exagerado nas manobras contabilísticas para mascarar o estado calamitoso das finanças públicas e foi castigado nas urnas no Outono de 2009. Mas o PASOK, socialista, que se lhe seguiu não conseguiu até agora reverter a situação. A ajuda exterior de há um ano, parecida com a portuguesa, está à beira de se esgotar sem resultados, exigindo-se agora um novo pacote de igual grandeza, mas certamente com exigências mais gravosas e juros mais altos. É que os prestamistas FMI, BCE e UE não têm o dinheiro guardado no cofre, têm de ir pedi-lo emprestado às instituições financeiras detentoras de capitais (por depósitos e investimentos de outras empresas e particulares) – isto é, o tão mistificado “mercado” – as quais, além que quererem ganhar com o empréstimo, sabem bem o risco que correm e fazem-se pagar por isso.
Mas também parece certo que, durante anos e numa conjuntura laxista de crédito fácil, os gregos terão sido muito incentivados a endividarem-se (no consumo, sem base produtiva suficiente; no estado, para a concessão de benesses, Jogos Olímpicos, submarinos e outras larguezas) o que torna também agora os credores (bancos alemães e outros) temerosos de que a ruina helénica acabe por transformar-se em sérios problemas e prejuízos para eles próprios. Daí a base de convicção (ou de mera argumentação) daqueles que propõem a “reestruturação da dívida” em alternativa aos programas de austeridade. No entanto, esta saída parece ilusória, como se fosse possível aos devedores ditarem as regras aos credores ou, noutra postura, menosprezar-se os custos brutais (dizem que durante décadas) de um “default” (“incumprimento”, “descoberto”, palavras doces para insolvência) ou de um retorno à moeda própria, a qual sofreria uma desvalorização em queda livre, receita eficaz para um imediato empobrecimento de países que pouco exportam e muito importam.
As culpas do sistema bancário parecem evidentes (por emprestarem demais, na mira do lucro); as dos mercados financeiros são inerentes a uma economia aberta, mundializada e que a electrónica e as telecomunicações tornaram parcialmente “automática” e “na hora”, sem que haja um poder regulatório suficiente; as atitudes dos mais poderosos que dominam a UE também são apontadas por muitos como traindo os ideais europeístas e estando a ceder cada vez mais aos egoísmos nacionais (o que, noutra perspectiva, pode ser visto como indeclinável responsabilidade democrática perante os seus próprios eleitores); e, finalmente, os cidadãos e as “forças vivas” das diversas sociedades europeias (sindicatos, associações, grupos de interesse, imprensa, elites, etc.) também não ficam isentos de alguns pecadilhos consumistas e predadores.
É provável que a Grécia seja o primeiro “elo fraco” da zona Euro objecto de dinâmicas financeiras imparáveis. Mas também é verdade que a economia grega apostou excessivamente no turismo, tinha uma importante frota mercante mas que todos os marinheiros sabem ter sido sempre das mais desleixadas na conservação do material (a par das bandeiras-de-conveniência do Panamá e da Libéria) e terá criado hábitos de “sol-bebida-e-esplanadas” que os mais novos vieram acrescentar à sua geral propensão para a “expressividade” (no lugar do trabalho), em pleno usufruto das belezas naturais e culturais da sua terra.
Agora, certas minorias manifestam-se mediante depredações e violências, redescobrindo antigas virtudes guerreiras ou parecendo querer voltar ao clima de guerra civil que o país conheceu nos anos 40. Não é um bom caminho, e esperemos que se consiga estancar essa pendência.
Com empobrecimento, divisões e violências, é toda uma sociedade que se vai afundando. A Grécia já conheceu isso quando passou de uma Antiguidade que hoje glorificamos a séculos de submissão e irrelevância. E, nestas condições, as saídas são geralmente desastrosas para as liberdades.
JF / 12.Jul.2011

Reformas

2011-07-08T14:11:00.000+01:00

Dois jornalistas económicos (D. Almas e J. Madrinha) publicaram recentemente um livro intitulado ‘Como Salvar a sua Reforma: Esqueça a Segurança Social e os PPR. Mexa-se antes que seja tarde demais’. A obra é breve, de leitura fácil e pretende ser um guia prático para quem se preocupa com a sobrevivência na velhice.
Numa primeira parte, os autores apresentam, em pinceladas impressivas, a evolução do sistema português de previdência social. Como não fizeram trabalho de historiadores, exageram muto a importância real dos esquemas iniciais que foram criados, em particular os seguros sociais obrigatórios da lei de 1919 que praticamente não saíram do papel. Também entendem de forma superficial a acção do Estado Novo nesta matéria e limitam-se a referir os sucessivos alargamentos e condições de usufruto dos benefícios do sistema universal e “repartitivo” instalado a partir de 1974, com a consequência inelutável do seu esgotamento financeiro (basicamente, por razões demográficas), a prazo mais ou menos longo. Entretanto, quase todos os países vão ensaiando várias combinações entre estes sistemas públicos previdenciais – em que uns (cada vez menos) trabalham e outros (cada vez mais) recebem o dinheiro proveniente dos seus descontos – e diversas modalidades de seguros de capitalização individuais, e em proporções variáveis. Mas como sustentam a tese de que a tendência é irreversível, a consequência prática mais imediata será, para atenuar tal efeito, a sucessiva diminuição do valor das pensões e o adiamento da idade da reforma – eis um mote que nos é repetidamente anunciado. E já nem se lembram da famosa frase de Guterres sobre a sustentação da nossa SS “para cem anos”…
Na segunda parte, os PPR são o seu principal objecto de discussão. Lançados em 1989, estes produtos tiveram um enorme sucesso entre a “classe média” sobretudo por virtude das deduções fiscais que proporcionavam. Desconfiados à partida sobre tal tipo de operações financeiras, que hoje atingirão 1,2 milhões de subscritores, os autores lançaram-se num vasto inquérito jornalístico analisando mais de 600 tipos de PPR e concluem três ou quatro coisas interessantes: o peso (que eles julgam excessivo) das comissões bancárias; a rentabilidade financeira dos investimentos (que terá vindo a baixar drasticamente, sendo hoje inferior à dos Certificados do Tesouro que podem ser subscritos nos balcões dos correios); a quebra verificada nas possibilidades de dedução no IRS; e a enorme penalização a que se fica sujeito para resgatar um PPR antes do prazo.
Isto dito, passa-se ao que os autores consideram “alternativas” para assegurar um rendimento para a velhice. Deambulam então para se encontrar, na floresta existente, algum PPR que valha a pena comprar (sem comissões bancárias, etc.) ou vender (com menores perdas), sugerem os Certificados de Reforma (lançados em 2008 e geridos pela Segurança Social), aconselham os jovens adultos a capitalizar cedo (sem retirar os juros) e levam-nos a encarar a vasta gama de produtos financeiros disponíveis no mercado, supesando as vantagens relativas de uns e outros e recomendando a constituição pessoal de uma carteira de investimentos equilibrada entre os vários graus de risco e expectativas associadas. Consideram assim que, ao lado de obrigações e fundos de tesouraria, as acções são as aplicações mais rendíveis no longo prazo – aquele em que, como sabemos, poderemos já estar mortos, tendo entretanto perdido muito dinheiro ao longo de conjunturas desfavoráveis, como está presentemente a acontecer! Dizem também os autores ao cidadão comum advertido que não deve confiar nos conselhos dos funcionários bancários; mas quantos terão conhecimentos e condições para decidir bem, sem o apoio de algum especialista? Por outro lado, nem sequer evocam a possibilidade dos “clubes de investidores”, uma tentativa interessante surgida há uns trinta anos atrás justamente para tentar contornar esta dificuldade e democratizar um pouco as relações do público com o sistema financeiro, e que desapareceu na voragem dos novos mercados imateriais!
Finalmente, alinham-se dez “estratégias” de poupança de gastos bastante adequados aos tempos que vivemos e à sustentabilidade do nosso modo de vida. Entre elas: “Deixe de fumar”, “Tome o pequeno-almoço em casa”; “Poupe um almoço por semana”, “Ande de transportes púbicos”, “O melhor combustível é o mais barato”, “Esqueça o ginásio”, “Corte na factura do telemóvel”, “Precisa de 70 canais de televisão e internet mega-rápida?”, etc.
Em suma, apesar de alguns aspectos criticáveis (entre os quais talvez se conte também o apelativo do título) é um livrinho útil de se ler e que, entre outras coisas positivas, chama a atenção para a não-contabilização individual dos descontos obrigatórios para a Segurança Social, facto que, associado ao método de cálculo das pensões de reforma, deixa pairar nos cidadãos a ilusão de que estas são o resultado da capitalização “dos seus descontos”, quando na realidade não são mais que uma forma de divisão do “bolo” (para o qual, de resto, também contribuem os impostos, mais do que o devido para sustentar os beneficiários não-contribuintes). Porém, em contrapartida e infelizmente, não se desconstrói a ideia de que a contribuição mensal dos trabalhadores (actualmente, 11% do seu salário bruto) é, de facto, paga pela empresa, acrescentando-se aos actuais 23,75% descontados “pelo empregador” – quando, na verdade, tudo isto são custos salariais que pesam inexoravelmente na micro-economia empresarial e são, no fundo, um “truque” para transmitir uma ideia de “solidariedade social”.
JF / 8.Jul.2011

Euro, Europa e crise

2011-07-01T15:35:00.000+01:00

Apesar do compromisso com as instituições europeias e o FMI e do desenlace eficaz do processo eleitoral, a situação da dívida portuguesa tem continuado a deteriorar-se. Simultaneamente, as finanças da Grécia entraram de novo em “alerta vermelho” e a Europa política parece viver uma época de grande desorientação.
Ouvem-se notícias falando de ataques especulativos ao Euro, da possibilidade de saída da moeda única de países como a Grécia, a Irlanda e Portugal, da contaminação da crise soberana para estados como a Bélgica, a Itália ou a Espanha. Na Europa mas fora do Euro, a simpática Hungria está na pior…
Sobretudo, são cada vez mais frequentes os depoimentos de reputados economistas a dizerem que não vêem modo positivo de saída para isto. Os mais propositivos falam de “reestruturação da dívida”, de “outras maneiras de realizar uma desvalorização competitiva da (nossa) moeda” ou (sem grande convicção) da possibilidade de se dar um salto em frente em direcção ao “governo económico da UE” ou à Europa federal; os mais pessimistas insistem em que a crise do Euro prenuncia uma “Europa a duas velociadades” sob mandato alemão ou mesmo o fim do “projecto europeu”.
Por cima disto tudo, parece que a economia americana não cresce tanto quanto devia (efeito da governação Obama?), e que o seu endividamento público (e externo) também se carrega de nuvens negras. O economista “adivinho” Roubini terá lançado alertas sérios para 2013, referindo-se à economia mundial. E não se vê na agenda dos grandes conclaves internacionais os projectos de regulação financeira, de ataque aos paraizos fiscais, etc., que foram tema nas primeiras reuniões do “G20” a partir da crise de 2008 (sequer, a sempre adiada reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança).
Parece assim que as instituições internacionais construídas sobre as cinzas da 2ª guerra mundial se revelam estar com grandes dificuldades para responder aos desafios colocados pela globalização económica, financeira, informativa e cultural dos tempos actuais.
No nosso espaço de proximidade, temos uma UE vacilante, uma NATO em busca de redefinição, um mundo islâmico-mediterrânico em efervescência e um Portugal algo descrente e talvez prestes a resignar-se. Em todo o caso, não devemos desesperar. As matérias em litígio são meramente interesses económicos – o “armazém de secos e molhados” de que falava Agostinho da Silva –, capazes de poder ser discutidos e negociados (duramente, é certo), mas bem longe da ameaça das armas ou dos choques identitários ou ideológicos que verdadeiramente separam os povos e os tornam inimigos.
O rol de trabalhos é decerto pesado: há mercados a estruturar e regular; há reajustamentos monetários a efectuar; há especuladores a castigar; há negócios escuros a vigiar; há poderes fácticos a controlar; há condições sociais mínimas e de equidade a salvaguardar; há efeitos destruidores ambientais a precaver e reparar; etc. – mas há também uma prodigiosa vitalidade mercantil descentralizada que, na impossibilidade de um credo ou uma língua universal, pouco a pouco, tem aproximado e integrado todas as comunidades humanas. É um benefício inestimável que não devemos menosprezar – mantendo embora a preocupação da preservação das suas diversas culturas e da liberdade de poderem exprimir-se.
JF / 1.Jul.2011

Um programa muito defensivo

2011-06-29T23:43:00.001+01:00

Afinal, a apregoada redução do número de membros do governo ficou aquém do que se esperava, nomeadamente no que toca aos Secretários de Estado, onde ainda proliferam os “adjuntos dos adjuntos…”. Numas contas por alto, poder-se-iam talvez ter evitado onze destas personagens (com dúvidas acerca de mais umas quatro) se se queria, de facto, uma equipa coesa e bem articulada. Mais uma ideia que poderia ser interessante (tal como a deslocalização de sedes imaginada por Santana Lopes, mas que apenas buscou o efeito da surpresa) e que provavelmente foi sacrificada à lógica dos equilíbrios e interesses partidários, sem responder à questão que alguns bons conhecedores têm apontado da enorme dificuldade de cooperação entre departamentos governamentais.
Mas concentremo-nos sobre o programa de governo, coisa que pouca gente lê. Contudo, num regime democrático, deveria ser na base de uma discussão do seu merecimento e da avaliação do seu cumprimento que os cidadãos fundamentassem a sua opinião sobre os governantes em funções.
No tempo de Guterres, este tomou uma iniciativa interessante: adoptou integralmente como programa de governo – que é obrigatoriamente submetido à AR e publicado na folha oficial – o “manifesto eleitoral” com que se apresentara na campanha. Indo assumir os encargos da governação, é positivo que pretendesse realizar o que propagandeara.
Mas o PS de então inovou também no modo como que introduziu nesse documento muitas metas quantificadas: na melhoria das retenções e abandono escolares, nas listas de espera dos hospitais, na execução do plano rodoviário nacional, nos indicadores do emprego, etc. Ao fazê-lo, pareceu preferir “o concreto” à enunciação vaga de princípios e ideias gerais. Mas terá certamente feito também o cálculo de que esse quantitativismo lhe daria mais margem de defesa quando chegasse a hora do balanço final: a discussão tenderia a centrar-se sobre se era de 80% (como eles reconheceriam) ou apenas de 50% (como pretenderia a oposição) o grau de cumprimento das metas da política de habitação, por exemplo, em vez de discutirem a orientação para o encorajamento à aquisição de casa própria ou a dinamização do mercado do arrendamento urbano, de efeitos muito mais estruturantes e de longo prazo. Porém, além disso, o diabo é que, mesmo nesses termos mais aptos à negociação e ao debate técnico, às vezes os “números redondos” revelam-se absolutamente incumpríveis na prática, como aconteceu com os “150 mil novos empregos” prometidos por Sócrates em anos mais recentes e já ocorrera com Durão Barroso cujo “choque fiscal” prometido para estimular a economia teve logo de transmutar-se num aumento do IVA para acudir à derrapagem orçamental.
O actual governo terá optado por restringir os “números” do seu programa (grandezas económicas ou sociais, datas, taxas, etc.) àqueles que já figuravam no “memorando de entendimento” com as instituições internacionais prestamistas. Por exemplo, o programa não esclarece em que data virão os cortes nas pensões de reforma e aposentação. Nem se o fim dos contratos de trabalho a termo terão como contrapartida um alargamento dos motivos para despedir (com a inevitável questão da sua eventual inconstitucionalidade).
Por compreensível prudência mas também numa atitude muito defensiva do tipo “não me comprometas”, os redactores preferiram um discurso formalmente inatacável – e impecável no seu estilo “politiquês” – mas que acaba por constituir um vasto acervo de princípios ligeiramente liberais, de ideias vagas e de enunciação de ‘wishfull thinkings’. Este não será certamente o contributo das "caras novas e competentes" do novo governo, mas antes um programa que leva a marca de "velhas raposas" da política.
JF / 29.Jun.2011

Espontâneos, violentos e anarquistas

2011-06-24T22:43:00.001+01:00

Na sequência de reiteradas afirmações no mesmo sentido, Jorge Almeida Fernandes
comenta as movimentações dos ‘acampas’ nas praças de Espanha e a ambiguidade da palavra-de-ordem “Democracia real, já!”, perguntando se esta “designa a vontade de participação dos cidadãos, um factor de renovação do sistema político ou uma utopia anarquista?” (Público, 16.6.2011).
Eu próprio percorri há semanas uma parte do país vizinho e observei algumas dessas manifestações. Escrevi então a um amigo, confessando: “Não me entusiasmaram nada. É uma acção que está a esgotar-se e talvez a degradar-se, descambando para o marginal. A inspiração veio certamente da praça Tahrir do Cairo, mas numa versão ‘imitativa’, com pouca consistência. […] Julgo que os partidos políticos estão, em geral, muito desgastados, ainda prisioneiros de ideologias serôdias e afectados pela corrupção e as negociatas. Mas será preciso dar passos significativos para passar das manifestações de protesto ou revolta à emergência de forças alternativas.”
Também José Manuel Fernandes, referindo-se aos ‘acampados’ e admitindo a existência de um ‘hiato entre a rua e o Parlamento’, julga que aqueles pensam que “esse hiato daria direitos especiais ‘à rua’, um mito que alimenta certos blogues extremistas que vale a pena ler por estes dias” (Público, 17.6.2011).
Concordo com grande parte das apreciações destes articulistas. De resto, noutra circunstância recente, eu próprio publiquei um texto intitulado “A rua não tem sempre razão” (Público, 6.3.2008), que me valeu algumas críticas contundentes (era a propósito dos professores, lembram-se?). Além disso, partilho do mesmo modo a rejeição da violência (urbana e sem sentido) que sempre tende hoje a associar-se e a aproveitar as manifestações de protesto popular na praça pública, seja dos black block em Seatle ou Génova, seja dos supostos “anarquistas” de Atenas (que alguns dos ditos qualificam de “oklarkistas”, isto é, de meros desordeiros).
Contudo, há outras coisas que me separam de JAF e de JMF (e das opiniões dominantes). Uma delas tem carácter histórico e refere-se ao continuado uso do tema ‘anarquista’ para designar tanto os adeptos da violência como os críticos mais ousados da organização estatal actual. É certo que, há um século atrás, os anarquistas se evidenciaram por alguns deles terem enveredado pelo uso de meios de acção violentos (tiranicídios, bombismo, etc.). Foi uma deriva, que lhes custou caro. Mas, tirando isso, o movimento anarquista não foi mais violento que muitos outros movimentos revolucionários (nacionalistas, republicanos, socialistas, religiosos, etc.). E contou também com uma componente não-violenta, de que quase ninguém fala.
É igualmente verdade que o anarquismo histórico fez grande confiança na espontaneidade e criatividade dos movimentos populares de transformação social (na Rússia, no México, em Espanha, etc.) e lutou desde 1921 contra o poder dos bolcheviks (tal como lutou contra o nazi-fascismo), alertando sempre contra os projectos de poder (em proveito próprio) de todas as vanguardas e líderes revolucionários. De facto, a ilusão “espontaneista” deve ser mais assacada a outros – e talvez sobretudo à revolta juvenil/estudantil dos anos 60 – do que propriamente aos anarquistas. A historiografia pode mostrar que o anarquismo social de base operária foi um movimento extremamente organizado, e organizativo, que procurava – com o auxílio da estatística e de outros conhecimentos científicos disponíveis – prever e planear uma sociedade mais racional e mais eficiente (em todos os sentidos) do que aquela que conheciam nesse tempo.
Falando da actualidade e do desgaste que os mecanismos da representação democrática vêm sofrendo, agora agudizado pela crise económica e financeira, suponho que os sistemas políticos europeus – não o princípio e os valores democráticos em que assentam – vão estar sujeitos nos próximos anos a fortes exigências, para as quais têm mostrado não estar à altura. As jovens gerações qualificadas que emergem quererão certamente ter oportunidades de trabalho adequadas à sua formação e um futuro mais previsível mas também uma maior participação nas decisões que afectam toda a colectividade. A sua capacidade de mobilização vai provavelmente aumentar com estas sucessivas crises parciais, embora o sentido das respostas e das saídas das mesmas sejam ainda uma incógnita. Porém, admito que este novo movimento social – possivelmente trans-europeu – possa ser a base de partida para a construção de organizações políticas inovadoras nas suas propostas e modos de acção, um pouco como, em sentido geral, os movimentos “verdes” o foram há 30 anos atrás. E que daí poderá vir uma renovação de paradigmas que supere as actuais ideologias partidárias.
É desejável que isso se faça dentro dos limites da legalidade, da ordem pública e dos meios de acção pacíficos e não-coercivos. Por exemplo, o voto secreto universal não-obrigatório é uma metodologia de consulta popular de inestimável merecimento, não só porque salvaguarda a liberdade individual das pressões envolventes e apela à razão e à consciência de cada um, como também permite perceber até que ponto as populações se identificam com os seus representantes políticos. Mas isto não obsta a que possam ser frutuosas novas propostas de envolvimento e participação cidadã.
A aparente repulsa de JAF e JMF perante qualquer ideia de democracia directa ou participativa (o primeiro cita o “populismo” de Perot; o segundo relembra a “democracia popular” do nosso PREC) pode equivaler-se à minha desconfiança em relação à democracia representativa partidária (que sempre tende à supremacia dos intermediários). Mas, sobretudo, eu não coloco uma ideia contra a outra, pois julgo que poderão existir combinações e fórmulas intermédias interessantes e não ainda exploradas, devido à predominância de determinados interesses.
JF / 25.Jun.2011

Os equívocos de Nobre e a reacção dos políticos

2011-06-23T13:32:00.001+01:00

Muita gente pensa agora mal de Fernando Nobre, depois desta sua breve incursão pela vida política. Ela terminou, de facto, de maneira desastrada. Mas um ano de diversão não deve fazer esquecer três décadas de empenho humanitário e plena consagração da AMI a causas sociais que desconhecem fronteiras, obra pela qual lhe devemos estar todos reconhecidos. Não é porém o primeiro que tenta essa translação – a começar pelo seu companheiro animador de Médecins sans frontières Bernard Kouchner.
Já se lhe tinha descortinado alguma ponta de vaidade na referência que sempre fazia à sua inimitável experiência de situações-limite de sofrimento e desespero humano e à autoridade moral que daí retirava. Também o subtil anti-americanismo que transparecia do seu discurso de anos recentes permitia pensar num expediente de facilidade argumentativa, perante a grandeza de certos problemas e a complexidade de os pensar à escala mundial em que, de facto, se colocam. Mas foi com temor (por ele) e cepticismo que o vimos lançar-se na corrida a Belém, suspeitando fortemente que pudesse ser trunfo jogado pelo sector do PS agastado com a candidatura de Alegre, agora apanhado na teia de Sócrates e posto na competição presidencial como representante oficioso do partido fundado por Mário Soares.
Nesse papel de candidato, Fernando Nobre foi um genuíno “amplificador” dos sentimentos largamente difundidos na população que criticam acerbamente o desempenho da “classe política” no seu todo, sem grande distinção entre políticas e posições partidárias – o que, se será um erro para um analista especializado, é uma opinião bem compreensível para a percepção que pode ter da vida pública a generalidade da nosso população. Ideias como a redução substancial do número de deputados (visto o “aprisionamento” destes pela lógica sectária dos partidos), ainda que constitucionalmente impossíveis, caíram com agrado em muita gente desiludida com os partidos mas que ainda não desistiu de procurar caminhos de revivificação democrática. E os tiques populistas-justicialistas do “eu-que-não-sou-como eles” não foram então de molde a crispar senão aqueles que, precisamente, se sentiam atingidos por tais remoques.
Porém, a mesma ingenuidade que o fizera lançar-se na corrida presidencial foi-lhe agora fatal na gestão que procurou fazer do “capital político” dos tais 400 mil votos angariados em Janeiro. Em vez de – à boa maneira republicana – fazer uma excelente declaração política e voltar para casa, para a AMI e as suas causas, aceitou a proposta do novo líder do PSD (também ela misto de ingenuidade com a tradicional “pesca à linha” oportunista dos políticos), sem perceber a reviravolta que estava a dar em relação ao tom da sua recentíssima campanha.
Era agora a vez dessa mesma “classe política” retaliar, mostrando a comum base de interesses próprios que a unifica, face ao país, quando teve a oportunidade de, pelo voto secreto mas precedido de discussões abertas e chamadas-à-ordem feitas pelos líderes, proceder à eleição do novo Presidente da Assembleia da República. Não bastou o penhor da palavra de Passos Coelho, acatada tant bien que mal pelo seu partido: do CDS ao PS, do Bloco de Esquerda ao PCP, foi larga e confirmada a maioria que rejeitou a candidatura de Nobre. Ao fazê-lo, porém, não estavam senão a dar razão ao essencial da mensagem que aquele fizera passar no último Outono – pelo menos tal como a entendeu uma parte significativa do eleitorado.
Resta ainda ao dr. Fernando Nobre uma saída de cena digna, após estes episódios. A de que se retire da actividade partidária, reconheça as suas inabilidades recentes e regresse à sua condição de cidadão, com autoridade própria para formular juízos e opiniões políticas capazes de serem escutadas com interesse e proveito por uma parte considerável dos seus concidadãos.
JF/22.Jun.2011

Para que servem as campanhas eleitorais?

2011-06-17T16:25:00.000+01:00

Passou mais uma destas temporadas e talvez valha a pena reflectir sobre os seus efeitos e utilidade.
Em tese, a campanha eleitoral serve para, em condições de igualdade entre os candidatos, estes esclarecerem os eleitores sobre os seus programas de acção para o futuro imediato e a mais longo prazo. Neste sentido, o referido período e o acesso aos convenientes meios de comunicação social são irrecusáveis.
Porém, numa eleição em que os candidatos se reapresentam (como é o caso das eleições legislativas ou autárquicas, em que os concorrentes são as formações partidárias), logo surgem as dúvidas sobre se se vai julgar o comportamento passado ou os propósitos futuros. Consoante os seus interesses próprios, os candidatos evidenciam um ou outro aspecto – cabendo ao eleitor apurar o seu próprio balanço final (o que é um exercício já bom para especialistas). E como neste tipo de eleições se tem vindo a acentuar o fenómeno da personalização dos cabeça-de-lista, mais se reforça a tendência para privilegiar o temperamento, as capacidades ou a imagem desse líder em vez do conteúdo das ideias e do programa que se propõe executar. Em suma, tudo isto concorre para obscurecer e dificultar um voto racional e ponderado.
Assim, as campanhas servem sobretudo para, em debates contraditórios de grande audiência, pôr à prova os dotes argumentativos dos líderes, e, por outro lado, para incutir confiança e entusiasmo entre os eleitores já decididos à partida. No primeiro caso, reconhece-se a sua utilidade para o esclarecimento público, embora essas capacidades causídicas sejam mais importantes nos pleitos parlamentares do que nas decisões políticas. No segundo, estamos perante a oratória emotiva em que no passado foram mestres os homens-do-púlpito e que na modernidade se transferiu para os demagogos de tribuna, capazes de inflamar as massas bradando-lhes coisas simples mas que lhes animam as crenças (ainda mais facilmente quando se apanha um jantar ou uma viagem de borla).
Há ainda as “arruadas” e outros “contactos directos com as populações”. Embora se conheça a encenação preparada que as envolve, sem dúvida que estas actuações têm alguma utilidade mútua, pois permitem aos candidatos “palparem” os níveis da sua popularidade e às populações verem (uma vez em cada quatro anos) as caras dos que nos governam e, ao menos, poderem prestar-se ao jogo de dizer que votam neles e, logo de seguida, comentarem que “andam todos ao mesmo”.

Nada disto se muda com novas regras (ou muito pouco). É certo que a incrível petulância dos “pequenos partidos” de quererem ter o mesmo tempo de debate televisivo do que os que representam sectores significativos da opinião pública será ultrapassada quando uma reforma da lei dos partidos retirar esse estatuto a quem não tenha reiteradamente um mínimo de actividade e representatividade, como será o caso de formações que se alimentam de ideologias antigas (monárquicas, nacionalistas ou marxistas). Mas alguns desses partidos, que tentam inovar e trazer outros valores para a vida política (casos do PSN, MPT, PH, MEP, MMS, PAN, etc.), só crescerão se forem capazes de se coligar e federar numa plataforma mais ampla que deveria estar ao alcance das suas aspirações humanistas. O pluralismo e a diversidade são indispensáveis numa sociedade livre, mas também é importante a cooperação, a governabilidade e eficiência dos regimes.
Assim, do que se carece sobretudo é de uma profunda mudança das atitudes dos que se empenham na vida política, menos viradas para os seus interesses e crenças, e mais preocupadas com o bem comum.
Que cada um esclareça aquilo que sabe, pode e quer fazer em benefício da colectividade – para o que deveriam então servir os tempos de campanha eleitoral –, em vez se aplicar em demolir os seus adversários ou a usar meneios de sedução populista!
JF / 17.Jun.2011

Alguns pontos positivos

2011-06-13T09:21:00.000+01:00

Eis alguns pontos positivos do “copo meio-cheio” da crise que vivemos.
A rápida saída de cena de José Sócrates Pinto de Sousa, que deixou uma marca impressiva na vida política portuguesa, para o melhor e para o pior.
A moderação dos festejos dos vencedores na noite eleitoral.
A discrição com que estão a correr as negociações interpartidárias para a formação do novo governo.
O perfil contido, equilibrado e atento dos novos candidatos a líderes do PS.
A desconvocação de greves de ferroviários e tripulantes aéreos, apesar de apenas se adiar o enfrentamento das situações gravosas que estão para vir.
A quebra do afluxo das correntes imigratórias vindas dos países mais pobres que se tem vindo a verificar por virtude da crise económica.
A integração dos antigos combatentes da guerra colonial nas festividades nacionais do 10 de Junho – que se afigura simultaneamente como uma inteligente e justa decisão política – e o discurso de António Barreto (suponho que também autor daquela ideia, inaugurada no ano passado), lúcido, crítico e corajoso, como devem ser os intelectuais independentes.
Por último, diga-se que a desgraduação do comando NATO de Oeiras para uma estrutura de comando operacional naval pode ter também a vantagem de evidenciar a importância da vertente marítima para Portugal, quer perante as potências, quer internamente nas relações inter-ramos, e isto pensando tanto nas variáveis geo-estratégicas e de soberania como no interesse económico e de desenvolvimento da nossa base científica e técnica.
JF / 13.Jun.2011

Estéticas juvenis

2011-06-10T11:12:00.000+01:00

As atitudes sociais típicas dos jovens de hoje estão profundamente internacionalizadas e correspondem de forma muito nítida a padrões culturais comuns, a despeito dos diferentes idiomas em que se exprimem. É claro que entre jovens habitantes de um subúrbio de Lisboa e jovens residentes em condomínios privados sitos na Foz do Douro existem distâncias sociais insuperáveis, que podem ser observadas nas escolas que frequentam, nos meios de deslocação que utilizam ou nos imaginários a que fazem referência – mas não à primeira vista, pelo vestir e postura corporal, antes de abrirem a boca para dizer mais do que as frases simples da comunicação quotidiana.
Ao ouvi-los, parece que agem com total auto-determinação e liberdade, não se sujeitando a mais do que manda a sua vontade, desejo ou capricho, e esta desenvoltura nota-se talvez ainda mais nas jovens mulheres, que se percebe saberem estar a experimentar vitórias recentes que as suas avós nunca imaginaram.
Não obstante isto, as imposições de ciclo curto da “moda” têm especial impacto entre estes jovens. Nem falemos nas calças de ganga azul que conquistaram o mundo, generalizando o estilo yankee cow-boy (quando na realidade são oriundas dos modestos trabalhadores industriais norte-americanos). Mas vemos os bonés de pala em-bico-de-pato, agora colocados ao contrário, com o intuito de afirmar uma transgressão, semelhante à das calças rotas ou esgarçadas ou aos baskets com os atacadores desapertados, sempre à beira de provocar a queda do portador. Mas que importa, se isso é que é cool! Tal como a indumentária “tipo bébézão/imbecil”, com o gancho da calça entre os joelhos e a virola pela canela, se possível com o skate ou a “prancha” debaixo do braço e o inevitável walkman a buzinar-lhe os ouvidos! Outro ingrediente na moda para os rapazes saindo da adolescência é o capuz agora vendido nas camisolas de lã, com que encobrem o rosto e às vezes ocultam a identidade da autoria de algum acto de delinquência ou vandalismo, inspirando-se talvez nas imagens da intifada e que julgam coerentes com o Guevara pintado nas t-shirts. A sua estética é absolutamente marcada por sentimentos de recusa e negação, e pelo frequente recurso ao horrendo e ao nojento, como é patente nos casos mais marginais de punks e gotics.
Na observância de uma regularidade sociológica confirmada, segundo a qual nas camadas sociais de menores recursos mais se esbate o sentido da estética vestimentária, todos estes traços tendem a tornar-se degradados e mesmo grotescos em “meio suburbano”. A baixa qualidade dos artigos e a sua massificação contrasta então com os propósitos dos modelos que originariamente os enformaram. E os desajustamentos funcionais conduzem a que se possa formular a pergunta, virada ao futuro: “Quando andaremos todos vestidos de fato-de-treino?” (embora uns de marca, outros de contrafacção).
O Mac, o burger e a “coca” são três ingredientes quotidianos imperdíveis, tal como a cerveja e os shots nos espaços e tempos da “noite”. Mas, de novo, com o selo de origem made in USA. De resto, foi também aqui que se gerou o grande apetite das “drogas” – projectado pelo imaginário da geração baby flowers – que depois se estendeu ao mundo inteiro.
Recentemente, a indústria cosmética deve ter registado um salto significativo no seu volume de negócios com o renascer da moda das mulheres com unhas pintadas (sobretudo dos pés, quase sempre desfeadas pela agressão dos sapatos!), quando parecia que a sua emancipação as predispunha para estilos de vida mais sadios e menos coquette. Mas o look tornou-se de facto irresistível, tanto para mulheres como para homens! Por exemplo, com as tatuagens, prolonga-se a estética do surpreeendente, agora aliada à vontade de negar, no próprio corpo, as formas da natureza, desafiando os deuses da criação da maneira pífia que lhes é mais acessível. E pensar que, apenas uma geração atrás, se temia a posse involuntária de quaisquer “sinais particulares” que ajudassem a polícia a identificar-nos irrecusavelmente…
Também é fantástica a apetência dos jovens para o uso e apropriação dos gadgets comunicativos. Pode faltar dinheiro para outras necessidades e não haver jeito para transportar consigo outras coisas mas o telemóvel na mão é hoje o artefacto passe-partout e identitário absolutamente indispensável. E não se trata apenas de comunicar sem fios. Aspira-se sempre à última novidade lançada neste mercado mundial. Il faut de quoi faire marcher le commerce, quoi!
Uma vez mais com difusão a partir da América, o cinema – pela imagem e os enredos fortes – e a música – pelas vibrações corporais – são dois vectores fundamentais desta ‘cultura jovem’, que aliás tende a invadir gente de meia-idade e mesmo idosos que aceitam com dificuldade o natural envelhecimento. Estamos a léguas das artes plásticas e criativas exercidas por meia dúzia de super-dotados (pintores, escultores, compositores) para meia-dúzia de poderosos mecenas. E mesmo a literatura, desde sempre a mais aberta das formas culturais, também hoje se alargou e democratizou, quer em praticantes, quer em usufrutuários das suas ficções.
Contudo, fica-nos uma questão. Apesar de se saber estarmos na ressaca de um século de guerras mundiais e bombas atómicas, de nazismo e estalinismo, não será que a ópera e as sinfonias oitocentistas – para não citar outras formas de arte – atingiram então um patamar de tal forma insuperável que obrigaram os criadores seguintes a entrar no campo do bizarro e do perturbador, abandonando a procura do excelso e do virtuoso? E isso não ajudará a explicar outros enigmas no campo da estética e do simbólico?
JF / 10.Jun.2011

Como sempre, ganhou quem não votou, mas é uma vitória amarga

2011-06-06T12:35:00.001+01:00

Dos resultados quantitativos apurados nestas eleições legislativas podem acentuar-se os seguintes números: abstencionistas, 41%; PSD, 23% e 108 dos 230 lugares do parlamento; PS, 16% e 74 lugares; CDS, 7% e 24 lugares; PCP e amigos, 5% e 16 lugares; BE, 3% e 8 lugares; outros partidos, 3%; brancos e nulos, 2%.
O número dos abstencionistas está muito condicionado pela desactualização dos cadernos eleitorais, onde certamente persistem em figurar mortos, emigrantes e talvez pessoas que mudam de residência. Pois pode lá ser que, dos 10,3 milhões de cidadãos presentes que se espera sejam registados no Censo, 9,4 sejam eleitores de mais de 18 anos?! Em todo o caso é, uma vez mais, um valor muito elevado que, somado aos brancos-e-nulos, dá uma ideia do fosso que hoje separa uma enorme fracção da população da classe política. Fosse posta em prática a ideia de deixar vagos estes lugares no parlamento e veríamos certamente os partidos a actuarem de outra maneira!
Mas já se está a ver que a coligação de governo que o PSD vai estabelecer com o CDS dificilmente será capaz de cumprir o compromisso negociado com a troika, sobretudo se o PS se assumir como opositor, pronto a aliar-se à esquerda marxista, nomeadamente no bloqueio à alteração das leis que necessitam de maioria qualificada. A saída de cena de Sócrates foi um gesto importante mas é preciso ver qual será a orientação da futura liderança socialista.
Contudo, o programa de reduzir o Estado e liberalizar a economia, vendendo inclusivamente talhões ao estrangeiro, é, no contexto actual, o único adequado ao buraco em que nos deixámos cair, apesar de isso ir significar desigualdades acrescidas, miséria para mais uns tantos e empobrecimento para quase todos. Não foi o economista Krugman, geralmente referido como “progressista”, que há meses atrás diagnosticou que os portugueses precisavam de um corte de cerca de 30% nos seus rendimentos?
A esquerda tradicional necessita de rever profundamente o seu programa, sobretudo na cegueira com que confia no papel do Estado: é certo que a economia de mercado exige uma regulação – hoje especialmente a nível internacional – mas tal não deve ser confundido com estatização, subsidiação ou “administrativização” da vida social.
Por tudo isto, seria realmente um “imperativo patriótico” que o PS fizesse a sua necessária catarse interna e ajudasse a preparar um futuro melhor (e que os outros partidos o ajudassem a tal, em vez de o crucificarem). Mas será possível?
JF / 6.Jun.2011

Governos de maioria

2011-05-26T10:22:00.001+01:00

Sugerimos anteriormente formas de representação parlamentar mais capazes de traduzir a vontade do eleitorado e menos sujeitas aos abusos dos partidos.
Hoje falamos do modo de formação do governo para um país como Portugal, que tenha poderes e condições para conduzir uma acção política coerente mas não possa exorbitar das suas funções de fiel administrador da coisa pública nem eternizar-se no poder por coação ou manobras habilidosas.
Apesar da vantagem da clara separação de poderes entre parlamento e governo, não seria fácil entre nós vingar um regime presidencialista – dada a memória do sidonismo e do “presidencialismo do presidente do conselho” do Estado Novo. Assim, parece inevitável que o governo tenha que depender da composição dos partidos representados na Assembleia da República, no seguimento de um processo eleitoral. Porém, não é forçoso que tenha de ser um “governo de assembleia”, sujeito à instabilidade do jogo inter-partidário.
Não se querendo fazer uma eleição directa para o governo – como, por exemplo, já existiu em Israel – bastava que ao partido mais votado (e, em princípio, ao seu cabeça-de-lista) fosse cometida a função de constituir governo. Era, de resto, essa a fórmula que PS e PSD chegaram a ter acordada para o governo das autarquias, permitindo governabilidade, clareza, flexibilidade e economia de meios.
Com este sistema (que deveria então intitular-se “eleições legislativas e governamentais”), saber-se-ia que o partido mais votado teria garantida a chefia do executivo, mas ficava ainda nas suas mãos a faculdade de constituir um gabinete homogéneo ou de o abrir a outras forças políticas, para alargar a sua base de apoio parlamentar.
Isto parece de uma simplicidade colombiana, mas o busílis situa-se na melindrosa questão dos poderes do parlamento, para a qual seria precisa coragem e clarividência. Este órgão de representação colectiva da nação teria de abdicar da velha ideia de que consubstancia em si a soberania nacional. Teria de prescindir da moção-de-censura que pode derrubar um governo e da capacidade de legislar sobre inúmeras matérias avulsas para, enfim, se consagrar às “grandes leis”: para-constitucionais, de soberania, eleitorais, sobre liberdades, direitos e garantias, e outras que constituam a arquitectura do sistema político – para além do indispensável papel de fiscal da acção governativa, interpelando e criticando os ministros sempre que justificado. De resto, este é o sentido da evolução histórica: hoje já ninguém estranha os ‘ukases’ ou as ‘ordonnances’ que indignavam os democratas de há um século (por contornarem a soberania parlamentar), nem se lembra que os decretos-leis terão sido inventados por um tal Salazar para se furtar aos obséquios dos deputados.
Mas seria necessário ir mais longe, claramente, buscando inspiração no funcionamento dos modelos presidencialistas. Assim, mesmo um governo sem apoio parlamentar maioritário deveria poder governar com eficácia, embora com maiores restrições, quer no plano orçamental quer, sobretudo, no das regras-do-jogo. Mas, neste caso, o parlamento também não poderia bloquear indefinidamente o orçamento proposto pelo executivo nem ter capacidade para obrigar o governo a acrescentar despesas.
Em suma: um governo (saído do voto popular) para governar e administrar (isto é, para legislar, regulamentar e decidir em todas as matérias correntes); e um parlamento, representativo, para o controlar e escrutinar publicamente e, quando necessário, produzir as alterações legislativas fundamentais que afectem o modo de funcionamento do sistema.
JF/ 26.Mai.2011

Manuel Ribeiro

2011-05-18T16:16:00.000+01:00

Manuel Ribeiro (1878-1941), natural de Albernoa, freguesia de Beja, foi um dos mais destacados militantes anarco-sindicalistas da primeira República. Com pouco mais de vinte anos veio para Lisboa, dedicando-se à tradução e ao jornalismo. É também o momento em que inicia uma obra literária, que anos mais tarde dele fará um dos mais lidos escritores do tempo. Como tradutor, verteu para o português obras de Gorki, Tolstoi, Kropotkine e Paul Elzbacher. A ligação militante ao anarquismo operário data de 1908, mas a primeira colaboração com a imprensa libertária é de 1909. Entre 1912 e 1914 é um dos mais assíduos colaboradores do semanário O Sindicalista, órgão da corrente operária libertária. Com o fim deste e a fundação de A Batalha, Manuel Ribeiro transfere para este diário a sua colaboração, que mantém até Março de 1921.
A revolução russa de 1917 dividiu o movimento operário mundial e Manuel Ribeiro, vendo nos sovietes um equivalente do sindicalismo revolucionário, toma partido pelo bolchevismo, fundando com outros a Federação Maximalista, cujo jornal dirigiu, e o Partido Comunista Português. Mais tarde, em 1926, converteu-se (em privado) ao catolicismo. A conversão não levou porém o autor a alhear-se das antigas preocupações, acabando por se manter dentro da mesma esfera, com a aproximação a sectores católicos socialmente empenhados. Dirigiu nesses anos a revista católica Renascença, fundou uma outra, Era Nova, esta com o padre Joaquim Alves Correia, e publicou um livro de ensaios, Novos Horizontes (1930), em que esclarece a sua separação da fórmula integralista, que por então dominava nos meios católicos.
Talvez por isso Alexandre Vieira, o principal redactor de A Greve, d’O Sindicalista e d’A Batalha, não tivesse dúvida em citá-lo muitos anos depois no pórtico de abertura de Figuras Gradas do Movimento Social Português (1959, p. XI) como um dos que prestaram excelente cooperação ao Movimento Sindicalista, ao lado de Aurélio Quintanilha, César Porto, Sobral de Campos, Pinto Quartim, Jaime Brasil, Julião Quintinha, Artur Portela e Cristiano de Carvalho, todos sem biografia constituída nesse livro repositório do primeiro sindicalismo português.
O legado de Manuel Ribeiro, pelo trajecto variadamente complexo do autor, não é um legado fácil. Ainda assim não nos parece justo avaliá-lo na esfera da apostasia, ou da oportunidade de ocasião, pois as inquietações religiosas do autor, aliadas a um interesse erudito pela arquitectura do sagrado, eram por ele assumidas publicamente desde 1916. E o seu primeiro romance, A Catedral, em cuja medula palpita toda a questão da sua posterior conversão, é de 1920, ano em que publica a compilação das crónicas n’O Sindicalista e n’A Batalha, em que se empenha na consolidação do Bandeira Vermelha, órgão da Federação Maximalista, e em que projecta a criação do Partido Comunista, além de ser aquele em que passou três meses no Limoeiro na sequência duma greve dos Caminhos-de Ferro.
Sobre esta figura tão complexa como hoje desconhecida, Gabriel Rui Silva fez uma longa investigação de anos pelos arquivos e bibliotecas de que resultou em 2009 uma dissertação de doutoramento apresentada com sucesso à Universidade Aberta. Essa dissertação académica foi agora dada à estampa em livro, Manuel Ribeiro, o Romance da Fé (2010, ed. Licorne, pp. 304; ver editoralicorne.blogspot.com). Dela fez ainda o autor uma curta sinopse, em poucas páginas, que acabou de dar à estampa no último número da revista A Ideia (nº 69, Abril, 2011).
António Cândido Franco / 16 de Maio de 2011

A representação parlamentar

2011-05-13T18:20:00.000+01:00

É sabido que o regime político democrático tenta encontrar um caminho intermédio entre a tirania ou despotismo (que actualmente pode ser corporizada pela eternização dos mesmos no governo, mesmo com observância das leis e liberdade de protesto) e a fragmentação do poder (a que alguns chamam depreciativamente anarquia mas que pode ser observada em certos “Estados falhados”, onde reina o arbítrio e a insegurança).
Os partidos, mais do que “indispensáveis” (como costuma dizer-se), são úteis e inevitáveis numa democracia aberta e plural, pois que sintetizam em fórmulas simplificadas a extrema diversidade de ideias e interesses que existem numa sociedade complexa, fazendo função de intermediários entre cada um de nós, cidadãos, e o exercício de um poder colectivo amplo, como é o caso de uma nação. Mas, como em outro tipo de intermediações, podem também exceder-se nessa função, assenhoreando-se do poder em proveito próprio e manipulando ilusória e afectivamente o povo que os suporta.
Um dos pontos de reforma urgente entre nós parece ser o do monopólio partidário da representação parlamentar. Há duas ideias que andam no ar e que nos parecem ser particularmente interessantes e construtivas. A primeira tem sido veiculada pelo economista Campos e Cunha e consistiria em distribuir os “lugares” da AR, não a partir dos votos validamente expressos, mas sim a partir do número de eleitores, contando assim com as abstenções e os votos brancos e nulos; ficariam então desocupadas as “cadeiras” de S.Bento correspondentes a esses não-votos nos partidos concorrentes, o que os obrigaria a uma outra atitude face ao seu mandato de representantes do povo. (De resto, pela nossa parte, sempre fizemos esse exercício contabilístico em todas as consultas populares, para moderar a prosápia dos vencedores e a arrogância dos vencidos...)
A outra ideia seria a diminuição drástica do número de deputados - por exemplo, para 120 - e do modo de escrutínio, com 60 deputados eleitos em círculos uninominais, da ordem dos 100.000 eleitores (freguesias ou conjuntos de freguesias nos grandes centros urbanos, concelhos ou agrupamentos de concelhos nas zonas rurais mais despovoadas) com apuramento maioritário (ganha o candidato com mais votos), onde também poderiam candidatar-se cidadãos independentes. Os outros 60 deputados seriam eleitos num círculo único nacional a que se candidatavam exclusivamente os partidos, apurados em modo proporcional, devendo permitir que obtivessem representação pequenos partidos com apenas 3 ou 4% de votantes. Cada eleitor disporia assim de dois votos: um para o deputado do seu círculo, outro para o partido da sua preferência.
Além da responsabilização directa deputado-eleitor, da economia de recursos, da permanência da função agregativa dos partidos e até (parece, segundo alguns) da não-distorção fundamental do princípio proporcional, esta modalidade teria a grande vantagem de – vista a evolução das funções do parlamento, mais de controlar o governo do que propriamente legislar, salvo nas leis fundamentais, que deviam ser consensuais –, teria a vantagem, dizíamos, de contrariar a “lei psico-sociológica” segundo a qual o grau de responsabilidade com que cada membro de uma assembleia assume o seu papel é inversamente proporcional ao número de membros dessa mesma assembleia. Não conhecemos todos nós as circunstâncias das “saídas à francesa” de uma qualquer reunião?
JF / 13.Mai.2011

As revoltas árabes e o radicalismo 'jihadista'

2011-05-07T18:45:00.004+01:00

Bin Laden foi finalmente eliminado numa operação militar das forças especiais dos Estados Unidos em território paquistanês e o radicalismo político islâmico sofreu um golpe simbólico importante, como se pôde observar pela ausência de contestação da “rua árabe”.
Jorge Almeida Fernandes (no Público de 4 de Maio) e outros comentadores têm razão em acentuar que as revoltas populares dos últimos meses que têm agitado as capitais de vários países árabes constituiram uma superação psicológica do ‘jihadismo’ e das campanhas bombistas, orientando as expectativas de largas camadas da juventude e das classes médias urbanas para a contestação dos líderes políticos dos seus próprios países. Estas novas exigências das “praças árabes” apresentam carácter democrático e libertador, em relação a regimes autoritários, muitas vezes corruptos e que se eternizaram no tempo sem atender às mudanças sócio-culturais que iam varrendo o planeta nesta época de globalização que, como sempre, trouxe coisas positivas e outras negativas mas parece ser irreversível (salvo algum fenómeno catastrófico). Talvez que, com a retirada dos soldados ocidentais do Iraque e do Afeganistão, o terrorismo bombista tenha tendência a desaparecer nestes países e não se transfira para os outros.
Também é significativo que aquelas novas expressões políticas não exibam o consabido leit-motiv anti-americano e anti-judaico – o que não significa, porém, que a questão nacional israelo-palestiniana não tenha deixado de ser central nas relações entre os países islâmicos e o Ocidente, nem que os EUA não continuem a ser os mal-amados de todas as massas empobrecidas e fanatizadas, com uma imagem que se cristalizou após a 2ª guerra mundial.
Depois da Tunísia e do Egipto – e enquanto na Líbia se arrasta uma luta sangrenta sem fim à vista e no Iémen o regime treme mas ainda não caiu – tem sido agora na Síria que a repressão anti-popular se mostra mais violenta. Sendo muito problemática qualquer intervenção militar nestas situações, não se percebe, porém, que a Europa ou os países Ocidentais não tenham já condenado de maneira mais ríspida os desmandos do sr. Assad. Não há já motivos suficientes para que o seu governo seja acusado perante o Tribunal Penal Internacional ou todos os países livres lhe decretem um bloqueio económico e diplomático?
E esperemos para ver como irá evoluir a situação em países como Marrocos, a Argélia ou a própria Turquia. Apesar da especificidade de cada uma delas, não seria hoje uma surpreza (interessante) se também aí eclodissem movimentos do mesmo tipo. Já a Arábia Saudita e os micro-estados do Golfo Pérsico constituem uma realidade muito diferente: riquíssimos mas com escassas populações nativas, a sua mão-de-obra é constituída maioritariamente por emigrantes do Índico, insusceptíveis de alavancar qualquer reivindicação política de massas. Resta o Irão, que se perfila como a grande potência regional (com intervenção indirecta mas significativa na Palestina), e o Paquistão, que deve merecer a maior atenção, dados os seus recursos e instabilidade, como agora se viu de novo com a caça a Bin Laden.
Mas, em todo o caso e apesar das novas ameaças, deve ser visto como esperançoso o movimento que está animando o arco sul do Mediterrâneo.
JF / 8.Mai.2011

Aí vem um aperto maior

2011-05-05T17:28:00.000+01:00

Os prestamistas externos de Portugal já ditaram as suas condições para esse empréstimo extraordinário de perto de 80 mil milhões de Euros que vai evitar a ruptura imediata das nossas finanças públicas: uma quantia a ser abonada ao longo de três anos e a ser reembolsada em mais uns tantos, a uma taxa de juro “amável” da ordem dos 4%.
Aos olhos de um cidadão não-especialista e à luz do que se tem podido ler na imprensa, até se deve estranhar que as medidas restritivas não sejam ainda mais duras. Há talvez a esperança de que elas sejam suficientes para não esmagar a “economia real” durante demasiado tempo, que esse esforço internacional não dificulte eventuais novas intervenções em defesa do Euro (Espanha, etc.) e que o novo governo seja capaz de as aplicar efectivamente e de efectuar as famosas “reformas estruturais”. A monitorização trimestral da evolução da situação orçamental, financeira e económica deve servir-lhes de garantia suficiente para que, se as coisas não correrem como previsto, a “torneira” imediatamente seja bloqueada.
Será o próximo governo – qualquer que seja a sua configuração – capaz de cumprir a sua parte neste programa de austeridade rigorosa? Há fundadas razões para temer que não. Os talvez perto de 30% de portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza e de desempregados que vão perdendo o respectivo subsídio ficarão ainda pior com o agravamento do IVA (cuja função é agora a de substituir a da antiga “desvalorização competitiva” de moeda)… e veremos como seguirá a inflação! Mas será o PC (desafiado pelo BE) que porá nas ruas todas as formas de protesto possíveis. Os sindicatos e outras corporações de interesses profissionais farão o mesmo e, talvez sobretudo, inundarão os tribunais com acções para contestar a legalidade das medidas governativas, com este ou aquele argumento (que os juristas não têm dificuldade em encontrar). Não se viu hoje mesmo na imprensa a notícia de que 50 magistrados do Ministério Público intentaram acções judiciais contra o Estado por este lhes ter cortado nos salários ou pensões? Nestas condições, com sindicatos reivindicativos (é a sua vocação, claro!) na Justiça, na Diplomacia, nas Polícias e Guardas Prisionais, e proto-sindicatos nas Forças Armadas, como é que o próprio sistema judiciário se irá reformar profundamente, como todos dizem que é preciso, e se não há dinheiro para “comprar” a aceitação de certos sacrifícios por parte dos funcionários, como era habitual fazer-se?
Anuncia-se que as autonomias regionais vão ter de contrair as suas despesas e o poder local que reestruturar a sua rede de municípios e freguesias no sentido de maior concentração de meios e mais poupança. Como acreditar nisto, sabendo-se das larguezas do emprego público nos arquipélagos (base das suas maiorias eleitorais) e da forma como os autarcas partidários reagem contra toda e qualquer restrição dos seus poderes ou da representatividade eleitoral em que se apoiam? Temos bem fresco o caso das mudanças do Serviço Nacional de Saúde ao nível local que custou o lugar ao ministro Correia de Campos! E vale a pena recordar que a última grande reforma administrativa municipal – a de Mouzinho da Silveira nos idos de 1830 – só foi talvez possível no rescaldo de uma guerra civil, em que se podia acusar de “miguelistas” os municípios a extinguir…
Finalmente, dizem os líderes do PSD e do CDS que vão reduzir o número de ministérios (e de governantes). Pode ser uma medida positiva (como parecia ser a de Santana Lopes de tentar deslocalizar algumas sedes governativas para fora de Lisboa), mas está longe de ser uma garantia de melhor eficiência no sistema de decisão e de administração pública. Há anos que o general Garcia Leandro vem criticando os “cilindros”, verticais e fechados, em que cada departamento ministerial funciona, de costas viradas para os vizinhos. Desde há muito que se afirmava que o Ambiente tem de ser “transversal”, inter-ministerial, mas não se descansou enquanto o mesmo se não alcandorou ao estatuto de ministério: com menos do que isso, não tinha “força política”. O mesmo se diga da Cultura, havendo já quem conteste o seu eventual regresso a Secretaria de Estado. E há a questão do Mar, também “transversal”, que aspira há tempos a uma melhor consideração nas prioridades nacionais. Em suma: entre a lógica da gestão do poder político máximo, que é o governo nacional (embora o nosso hoje conte pouco em termos mundiais), por um lado, e a lógica do melhor funcionamento da máquina administrativa pública, por outro, não há apenas uma diferença de natureza e de linguagem: há também fortíssimas tensões no interior de cada uma delas. Na primeira, em regime democrático/partidocrático, afrontam-se os interesses das forças concorrentes e das respectivas ideologias de referência, mais as volúveis relações que entretêm com as massas; na segunda, existe toda a dificuldade em harmonizar as expectativas do serviço público com o atrito burocrático das várias categorias de funcionários e as pressões dos múltiplos grupos de interesse existentes na economia e na sociedade. Ora isto é muito mais do que um conselho de ministros a dez ou a vinte personagens.
JF / 5.Mai.2011

O Tejo já foi

2011-04-29T16:12:00.001+01:00

Que pena me faz…
Qualquer pintura de há dois ou três séculos atrás representava o Tejo cheio de naus, charruas, galeotas e outras embarcações. As fotografias de há cem anos ou de há meio-século fixavam centenas de navios a vapor e ainda à vela, fundeados ou a navegar, testemunhando a importância de um dos melhores e maiores portos da Europa, embora já só ao serviço da economia nacional e sem impacto para lá das fronteiras.
Hoje, porém, as águas mansas do Tejo estão quase sempre desertas de navios, de S. José de Ribamar a Alcântara, do Terreiro do Paço ao “mar da palha”, com a excepção dos lindos veleiros de fim-de-semana!
Bem sei que as suas águas estão hoje mais limpas do que há vinte anos; que há o porto de Sines (mas ainda tão longe do que foi pensado ser) e um poucochinho Leixões; que por vezes arribam a Lisboa porta-contentores gigantes que carregam cargas que antes enchiam dezenas de navios; e que no Verão acostam ao cais de Santa Apolónia ou à Rocha alguns paquetes de cruzeiro que parecem prédios de dez andares ou mais!
Mas é confrangedor verificar como a economia – e a vida social que ela induz – pode hoje prescindir de tão excelentes condições prodigalizadas pela mãe-natureza para as actividades marítimas, da pesca ao comércio, da investigação científica à exploração industrial (que parecem ficar sempre pelo discurso retórico das “riquezas futuras”) e, necessariamente, ao exercício do controlo da soberania e da segurança no mar.
Neste aspecto, as condições da adesão de Portugal à CEE vieram selar o golpe-de-misericórdia que representou o fim do império (e o termo das protecções nacionalistas) para estas actividades, sem que o plano desenvolvimentista imaginado pelo engº Rogério Martins nos anos 60 tivesse tido condições para se afirmar, acompanhado por outras componentes igualmente indispensáveis: os estaleiros de construção e reparação naval, a modernização das infraestruturas portuárias, da frota pesqueira e das indústrias de conservas de peixe, e a melhoria da qualificação e dos modos de gestão empresarial das populações trabalhadoras. Tudo actividades que, em boa parte, migraram para Espanha, Marrocos ou outras paragens de mão-de-obra mais barata.
Será que o ambicionado alargamento da Zona Económica Exclusiva irá ser internacionalmente reconhecido e que o país terá capacidade para aproveitar esses recursos? Com que base industrial e científica? (ao menos para saber e controlar “no terreno” aquilo que entregará a grandes companhias multinacionais concessionárias, porventura as únicas com capitais e meios tecnológicos para o fazer)
Não é saudosismo, mas é mesmo uma lástima que o magnífico porto de Lisboa se tenha tornado, nestes nossos tempos, mundialmente irrelevante.
JF / 29.Abr.2011

Separação da Igreja do Estado

2011-04-25T17:41:00.002+01:00

Há um século o governo provisório da República publicou a lei de separação da Igreja (católica) do Estado.
Até então, o clero estava em parte integrado na constituição política do Estado, embora gozando de uma larga autonomia, que incluía, entre outros privilégios, o de os seus membros acusados de crimes comuns serem julgados nos tribunais eclesiásticos (como os militares em tribunais castrenses). Mas o governo intervinha na nomeação dos bispos, as dioceses e paróquias eram parcialmente sustentadas pelo orçamento público e a Igreja católica fazia parte do aparelho de administração pública, ocupando-se do registo civil, de uma parte do ensino secundário e da universidade, além da quase totalidade da assistência social, por intermédio das Misericórdias e outras instituições caritativas.
O livro de Luís Salgado de Matos 'A Separação do Estado e da Igreja: Concórdia e conflito entre a Primeira República e o Catolicismo' vem agora iluminar, com base em vasta investigação historiográfica, muita dessa trama que, em boa medida, selou o destino do nosso primeiro regime republicano. Nele se moderam e complexificam as relações entre as várias partes e facções em desacordo ou conflito, tal como a oposição republicana anti-fascista, de um lado, e o salazarismo, de outro, nos “pintaram” esse quadro, durante várias décadas; ou seja: com um Afonso Costa definitivamente “mata-padres” e um envolvimento total do clero na reacção anti-liberal que gerou a ditadura de 1926 em diante.
Através desta análise, aparecem evidenciadas as diferentes posições existentes no campo republicano, nomeadamente entre as elites e “povo”, bem como no campo católico, sendo mesmo surpreendentes as divergências observadas entre os párocos, o episcopado e o Vaticano, e também entre diferentes casas do clero secular.
Em todo o caso, permanece viva a ideia de que a “questão religiosa” foi, de facto, um dos principais factores de dificuldade para a afirmação do regime republicano em Portugal e que bem avisados andaram os dirigentes (maçons e outros) da esquerda moderada e os “católicos progressistas” em 1974-75 (incluindo, ao que parece, o patriarca de Lisboa) ao procurarem (e conseguirem) afastar o espectro de novo enfrentamento, sem com isso terem bloqueado ou impedido o prosseguimento de um processo de secularização e de laicização da vida pública.
JF / 25.Abr.2011

Em tempo de espera

2011-04-23T22:52:00.002+01:00

Pacheco Pereira escreve hoje no Público contra “o estilo radical, adolescente e futebolístico dos blogues”. Percebendo mas rejeitando a crítica – vinda de um bem-sucedido actor da blogosfera – refiro de passagem alguns temas interessantes neste tempo de expectativa sobre o que irá sair da negociação nacional com as entidades prestamistas internacionais e da consulta eleitoral de 5 de Junho.
Soube-se que os convocantes da grande manifestação da “geração à rasca” legalizaram agora o movimento – sob a apropriada sigla de M12M – ao mesmo tempo que se têm multiplicado em iniciativas de debate público 'webista' e de apresentação de propostas concretas de medidas legislativas (contra os falsos “recibos verdes”, etc.). É louvável esta vontade de “permanecer no terreno” e de serem propositivos, sem se deixarem cair na tentação de irem já para a criação de um movimento político (à boleia de umas quaisquer eleições) ou de entrarem na elaboração de um programa político (para o qual falta hoje uma qualquer base ideológica). É certo que, se este movimento social se afirmar e consolidar – como aconteceu há uma geração com o movimento ecologista ou com sindicalismo operário um século atrás –, essas duas necessidades emergirão a certa altura. Mas, por agora, não vale desqualificar esses jovens dizendo que são contra os partidos e, por isso, um perigo para a democracia, nem acusá-los de não se perceber se são de direita ou de esquerda. Os movimentos políticos genuínos são aqueles que nascem da sociedade, se constroem a partir dos movimentos sociais. Quando assim não é, é porque se trata de organizações partidárias que apenas lutam pelo poder ou então multidões unificadas por sentimentos identitários, que frequentamente se deixam fascinar pelo carisma de um chefe.
Por seu lado, na esfera superior da sociedade portuguesa, o alarme soou. Além do risco de falência, boa parte das elites nacionais temem agora o prosseguimento do destempero das lideranças partidárias e que uma crise política 'de regime' possa vir a perfilar-se no horizonte próximo. Daí uma talvez surpreendente tomada de consciência – mesmo entre gente afecta aos partidos – da necessidade de um governo de “união sagrada” para fazer face aos imensos desafios dos próximos anos. Ora isto é o reconhecimento implícito da enorme responsabilidade dos partidos existentes na situação criada. De facto, se o tempo das guerras entre vizinhos acabou para países como o nosso, é preciso perceber que há questões económicas, sociais, culturais e mesmo políticas que exigem consensos alargados e não devem ficar sujeitas às lutas partidárias e à alternância das políticas.
No plano internacional, é de realçar que desde há cerca de um mês que as manifestações de rua em diversas cidades da Síria contra o regime do presidente Assad-filho não param, a despeito de quase todas deixarem mortos no asfalto. De novo, são usados os meios de comunicação e mobilização modernos (telemóveis, Internet), as reclamações parecem ser não-religiosas mas essencialmente democráticas (liberdades cívicas, saída de cena do governo e da sua polícia política, etc.) e as oposições conseguem aliar-se. É mais um país árabe onde o partido Baas (em tempos visto como o do socialismo possível naquela área) parece estar a chegar ao fim, mas esta será uma evolução com imediatas consequências externas imprevisíveis, em particular em casa do vizinho Líbano e, por consequência, também na fronteira norte de Israel. Enquanto isto, no Iémen o presidente Saleh continua a resistir e a reprimir com violência as manifestações populares contra o seu poder (aqui, parece que com colorações étnico-religiosas) e na Libia a guerra vai-se prolongando, com a ajuda a-conta-gotas da NATO aos rebeldes de Bangazi (mas a roçar a ultrapassagem do mandato da ONU) e o insuportável Kadafi a não dar sinais de cedência. Entretanto, para lá do jogo-do-empurra entre Berlusconi e Sarkozy, como deve a Europa fazer face à massa de refugiados que afluem dessa região?
JF / 23.Abr.2011

Três notas positivas portuguesas

2011-04-16T13:31:00.000+01:00

Ao lado do actual descalabro político-financeiro, há sempre acontecimentos e realizações merecedoras de aplauso e que podem servir de incentivo a terceiros. Respigamos três desses factos, ao correr das coisas.
Em Lisboa, no CCB, têm lugar mais uns “Dias da Música em Belém”. Como nos anos anteriores, os bilhetes esgotam-se, os concertos são variados e de grande qualidade, e vêem-se milhares de pessoas, incluindo muitos jovens, a cultivarem-se usufruindo os prazeres da música. Nota altamente positiva, até porque, embora tendo copiado a fórmula do estrangeiro, faz-se com a “prata da casa” sem ter de pagar royalties lá fora (como, incrivelmente, se percebe que acontece em quase todos os espectáculos de entretenimento televisivo). Em boa medida, o mesmo se pode dizer da actividade da Casa da Música no Porto, e do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, que vieram dar outra dimensão e outra elevação à vida cultural da capital nortenha. Apesar de alguns desperdícios, sinecuras dispendiosas e insuportáveis narcisismos típicos do meio, estes exemplos mostram talvez como pode existir acção cultural de grande impacto com boas conjugações de recursos públicos e particulares, servidos por decisores profissionais de mérito e reconhecida capacidade.
No futebol – que é hoje um desporto-espectáculo-negócio – quase tudo vai mal cá por casa. No entanto, colocar três equipas portuguesas entre as quatro apuradas para as meias-finais da ‘Taça Europa’ (uma espécie de “campeonato dos segundos” clubes europeus) é um sucesso que não deve ser menosprezado. Sobretudo porque, se o F.C.Porto é a única equipa portuguesa que ao longo das últimas décadas tem demonstrado estar entre a elite mundial, a presença do “pequeno” S.C.Braga é uma novidade que tem de saudar-se, por quebrar o tradicional monopólio dos “três grandes” (só sendo de esperar que não evolua no mesmo sentido do simpático Boavista).
Finalmente, sem qualquer espécie de espectacularidade (e, assim, sem os favores dos meios de comunicação social), deve assinalar-se a prática cada vez mais frequente e diversificada das “caminhadas pedestres”. Há hoje dezenas de clubes de “caminheiros” espalhados pelo país, empresesas e organizações turíticas que promovem tais actividades, trajectos marcados e organizados por municípios e parques naturais, onde também se aventuram grupos informais de amigos e familiares, numa saudável prática de contacto e reconhecimento de elementos da natureza (geológica e biológica), compensadora do stress da vida urbana moderna, ao mesmo tempo que se criam oportunidades de convívio interpessoal mais distendido e fraterno, não marcado pelas disputas da concorrência ou dos pequenos exercícios de predomínio e poder.
Apesar das nuvens, na Primavera sobressai sempre o verde…
JF / 16.Abr.2011

À beira da falência!

2011-04-10T13:28:00.002+01:00

Chegou o(previsto) momento em que o Estado português deixou de ser capaz de saldar as suas dívidas externas por recurso aos habituais mercados financeiros (que lhe compram as obrigações da dívida pública emitida ou lhe emprestam dinheiro para as suas despesas) ao mesmo tempo que o nosso sistema bancário também já não lograva obter o crédito externo necessário para as suas operações correntes (de conceder empréstimos e pagar as remunerações dos depósitos e outras aplicações financeiras recebidas).
Não fôra a nossa integração monetária no Euro e nas instituições políticas europeias e estaríamos agora numa situação de insolvência externa. Numa empresa, isto chama-se, declaração de falência ou “bancarrota”. Mas como não se pode abolir a existência física e jurídica de um país, as consequências destas falências são sobretudo (embora não exclusivamente) de ordem financeira, económica e orçamental. Terrivelmente gravosas e com o resultado de um empobrecimento abrupto e perdurável de toda a população (salvo os “portugueses internacionais”) e colocando os mais pobres numa situação verdadeiramente aflitiva.
Ainda não estamos aí porque “a Europa” nos ampara. A mesma Europa que também tem algum grau de responsabilidade nesta crise das “dívidas soberanas”, estando apenas agora a aperceber-se de algumas consequências não previstas de uma integração económica e monetária de estados nacionais que, por outro lado, ainda dispõem da maioria das atribuições habituais da soberania política. Pode ser que o “projecto europeu” ressuscite mas, para já, o que se vê é o recrudescimento dos egoísmos nacionais, a imposição da vontade dos mais poderosos, o queixume dos fracos e o apagamento da UE no cenário internacional.
No caso português, não sabemos o que irá seguir-se, em termos de governação do país, e que outras desgraças poderão, a mais ou menos curto prazo, vir juntar-se a estas.
Mas, neste momento, há uma coisa que (embora nada remedeie) precisa de ser apurada sem quaisquer contemplações. De quem foi a culpa? Quem são os responsáveis disto?
A nosso ver, indubitavelmente e longe de toda a “concorrência”, são as elites dirigentes do PS e do PSD, que têm exercido alternadamente a direcção dos governos nacionais, as causadoras deste descalabro, sobretudo depois da adesão à CEE, ao mesmo tempo que só praticam o "bota abaixo" quando estão na oposição. Por tal devem ser responsabilizadas e punidas (ao menos, na consideração dos portugueses).
Depois, num segundo plano de responsabilidades, há que lhes juntar o CDS (que também fez “uma perninha” nos negócios governamentais e na produção legislativa), as oposições (=obstruções) permanentes do PCP e do Bloco de Esquerda, e grande parte das militâncias de base de todos os partidos, esses boys que se forjam nas organizações de juventudes e se apoderam das estruturas do poder autárquico, enxameiam os gabinetes ministeriais e pressionam para obter jobs em todos os meandros da administração pública, nas empresas do Estado, nos organismos públicos autónomos e na “zona cinzenta” situada entre-o-público-e-o-privado.
E deviam ser ainda chamadas à reflexão sobre o caminho trilhado as direcções dos sindicatos de trabalhadores, das associações empresariais e de muitas outras corporações de interesses que se habituaram a pressionar e a “chantagear” estes governos fracos, para obterem sempre novas vantagens para os seus, sem cuidar minimamente do interesse geral.
Pode pensar-se que, ao fim e ao cabo, a culpa é também de nós, simples cidadãos, por tolerarmos este estado de coisas, ou então que, não sendo de ninguém em particular, é da “cultura nacional”, das práticas e do emaranhado de normas jurídicas em que somos pródigos: seria a culpa do “sistema”! Mas quem é que criou e desenvolveu o “sistema” se não aqueles mesmos actores, que nem assim podem aligeirar as suas responsabilidades?!
“Este país” (como alguns gostam de dizer; ou “Portugal”, como outros preferem) não deve orgulhar-se – antes pelo contrário – das elites políticas que deixou produzir e têm desprestigiado a ideia de democracia em que tantos acreditaram após o derrube do “salazarismo”.
O povo português tem uma longa história, não é mais estúpido do que outros, e deve ser capaz de dar o “golpe de rins” necessário para uma regeneração deste regime que pensou (erradamente) em 25 de Abril de 1974 que tinham acabado as provações e tudo lhe seria agora possível.
JF / 10.Abril.2011

Como lidar com o nuclear?

2011-03-31T22:03:00.001+01:00

O desastre natural do Japão está a ameaçar tornar-se num pesadelo de consequências ainda mais vastas, à medida que os dias vão passando sem que os técnicos e os meios empregues (certamente poderosos) consigam circunscrever e reduzir os danos de contaminação externa originados no(s) reactor(es) avariado(s)/destruído(s) da central eléctrica de Fukushima.
Apesar da educação e fantástico auto-controlo do povo japonês, as autoridades não escondem já as suas apreensões, que levaram o imperador ao acto inédito de ir falar à TV para encorajar a população. E, na Europa, as reacções atabalhoadas do governo alemão levaram já a uma derrota eleitoral da CDU, com um primeiro presidente grunen na região de Bade-Wurtenberg.
Que pensar da “questão nuclear”, quando existem hoje cerca de 440 reactores destes espalhados por 35 países e o mundo ainda não esqueceu o holocausto de Hiroshima e Nagasaki?
No que toca às armas atómicas, a consciência do risco de destruição mútua (o famoso MAD - Mutual Assured Destruction), a sua longa detenção por um restrito clube de países confiáveis e o princípio da “não proliferação” permitiram evitar o seu emprego ao longo de 65 anos, a despeito de várias crises no relacionamento Leste-Oeste (sobretudo em 1961) e certamente de acidentes e incidentes que as grandes potências conseguiram preservar das opiniões públicas como segredos de estado. Mas bastou o desmembramento e perda de controlo interno da União Soviética e a estratégia de afirmação de alguns estados médios (Paquistão, Iraque, Coreia do Norte, Irão) para que fundados receios se instalassem nos observadores internacionais acerca de uma escalada de desafios entre potências regionais ou de uma queda destes artefactos, ainda que “artesanais”, nas mãos de entidades irresponsáveis. É um risco que não está esconjurado e que pode até agravar-se para o futuro.
Quanto ao aproveitamento pacífico da energia nuclear, ele tem-se essencialmente circunscrito à produção de electricidade. É certo que assim se reduzem as emissões de CO2 para a atmosfera mas os investimentos são caríssimos, a tecnologia está na mão de apenas meia-dúzia de empresas, o destino dos lixos tóxicos é sempre um quebra-cabeças, os hipotéticos acidentes, ataques ou sabotagens (por muito acautelados que sejam esses riscos) têm efeitos catastróficos e não é claro o preço de custo da energia eléctrica assim gerada (tendo em conta todos estes factores). Porém, sobram sempre dois argumentos repetidos pelos seus adeptos: os preços actuais, em termos de concorrência internacional; e a ideia do longo-termo, face à rarefacção dos combustíveis fósseis e à persistência de um sistema económico predador desses recursos naturais.
Pode pensar-se que a fixação dos ecologistas no lema No nukes! resulta apenas de um fundamentalismo anti-progresso que pode observar-se nestes prosélitos em outros domínios (alimentação, doença, etc.). Mas, neste particular, há razões fortíssimas para tentar travar – ou melhor, conter – este processo da “nuclearização” do globo. Não valerá aqui o “princípio de precaução” que alguns costumam agora brandir a torto e a direito?
O pacifista Einstein bem teve a consciência do que ajudou decisivamente a criar mas, se a ciência nunca recua, há dinâmicas que a sociedade pode recusar e tentar reorientar. Assim para tal contribua a investigação científica e os seus praticantes, e evolua mais criticamente a consciência colectiva acerca do modelo de desenvolvimento económico que vimos prosseguindo. Talvez a crise possa dar aqui alguma ajuda.
JF / 1.Abr.2011

Afonso Cautela

2011-03-28T21:59:00.000+01:00

Afonso Cautela nasceu no Baixo Alentejo, em 1933. Publicou o seu primeiro livro de poemas, Espaço Mortal, em 1960. Nessa estreia, logo se percebeu que o autor entendia a sua actividade como de alto risco. A poesia não era para ele um adorno inofensivo, nem uma questão de erudição, nem mesmo de talento ou de virtuosismo, mas um lugar inequívoco onde o poeta jogava a sua sorte. Nesse espaço, que suspendia o mundo, se decidia a vida ou a morte do poeta.
Logo de seguida, em 1961, Afonso Cautela deu à estampa um segundo livro de poemas, O Nariz, que confirmou o livro anterior. A poesia, apesar do chiste, ou agora por causa dele, continuava a ser o sítio sitiado onde o poeta corria o risco de perder a vida. Mas também, por intenção desse risco, por via desse desafio extremo, o lugar onde o poeta reabilitava consciência e dignidade, podendo assim em solidão assumir a plenitude substantiva.
Cinquenta anos depois Afonso Cautela publicou novo livro de poesia, Campa Rasa e outros poemas (Edições Sempre-em-Pé, 2011). Meio-século duro e largo durou o silêncio poético deste autor, sem que nenhumas razões se lhe possam encontrar, além daquelas que decorrem do desinteresse do autor em dar à luz da publicidade as suas criações, pois não é crível que um poeta que escreveu uma sequência de quinze poemas, num total de trezentos e catorze versos, entre 23 de Julho de 2006 e 8 de Setembro do mesmo ano, se tenha calado durante meio-século.
Em cinquenta anos de silêncio público, mudou ou não a poesia de Afonso Cautela? Ao invés do que se podia esperar de tão longo hiato, não mudou. Logo no letreiro que o livro traz, Campa Rasa, se percebe o mesmo espaço mortal da sua estreia há mais de meio século. De novo aqui, neste derradeiro palmo de terra, rural e raso, aquilo que se compromete é a própria vida. A actividade poética de Afonso Cautela mantém assim neste livro uma seriedade máxima, uma preocupação visceral, já que aquilo que nele se joga continua a ser uma questão decisiva, tão decisiva como a morte o pode ser para a vida.
Afonso Cautela, além do poeta que aqui assinalamos, fundou no Baixo Alentejo o suplemento cultural A Planície, que teve um papel muito significativo na circulação de ideias no Portugal apertado da ditadura, fez jornalismo em Lisboa e foi pioneiro do activismo anti-nuclear em Portugal, fundando em 1974 o Movimento Ecológico Português. Aos 78 anos era tempo de lhe agradecer tudo isto com uma homenagem que fosse mais do que uma simples nota de leitura como esta é.
António Cândido Franco / 26 de Março de 2011

Que alternativa ao sistema partidário dominante?

2011-03-25T16:33:00.001Z

Por vezes, pergunta-se aos críticos do espectro partidário português actual: que alternativas propõem então vocês, se criticam os “partidos de governo” (sobretudo o PS e o PSD), por responsáveis do estado a que chegámos, e também não apoiam os “partidos de protesto” (PC e Bloco, ou outros novos que se têm tentado lançar) para mudar mais drasticamente a governação? Há mesmo quem interprete os sinais de “meter todos os partidos no mesmo saco” como um ataque à democracia ou um “apelo a um novo fascismo”.
Pelo que me toca, respondo que, se nunca apoiei nenhum dos partidos existentes – embora correntemente aprove medidas pontuais que são tomadas, por este ou por aquele – é porque nenhum deles apresenta um programa que corresponda, no essencial, ao que eu penso que seria desejável para a nossa sociedade. A despeito certamente da boa vontade de muitos, vejo os partidos actuais como máquinas de conquista, de conservação ou de contestação do exercício do poder político nacional, dirigidos à prossecução dos seus interesses próprios (protagonismo dos dirigentes, satisfação dos militantes, “pagamento” às clientelas) e não vocacionados para a melhor realização do bem comum – embora todos digam que agem em obediência ao interesse nacional.
Por isso, desejando uma mais equilibrada distribuição, tanto do poder político como do económico, mas tendo em conta as realidades do mundo actual, posso afirmar que apoiaria e daria a minha adesão a um partido, politicamente situado “ao centro”, (libertário, ou com outro qualquer nome adequado) que surgisse com pessoas à sua frente que merecessem a minha confiança e que apresentasse um programa político onde, de forma convincente, figurassem princípios e orientações como os seguintes:
- objectivo maior de redução progressiva mas drástica da presença e das funções do Estado na sociedade e na economia, essencialmente compensado por um alargamento do “3º sector”, onde se desenvolvessem várias modalidades de economia social, não-lucrativas e orientadas para a satisfação de necessidades internas (empresas cooperativas, mutualistas, etc.) e formas de associativismo que assumissem boa parte das funções de solidariedade social e de promoção cultural, em articulação com as entidades públicas, sobretudo ao nível local e regional;
- objectivo decisivo de manter uma economia aberta e de livre iniciativa, competitiva no exterior em alguns sectores de actividade, com estrutura empresarial moderna e eficiente, e actuando nos mercados financeiros e laborais de forma regulada mas não-proteccionista;
- permanência da atribuição ao Estado das funções de soberania tradicionais (exercício democrático do poder político, legislação, justiça, diplomacia, forças armadas e de segurança, fiscalidade, património histórico e cultural), acrescidas de funções de regulação, licenciamento e fiscalização de actividades (concessionadas ou livres), e, finalmente, de execução de prestações mínimas ou supletivas nos campos da educação, saúde e socorro social, entendidos como actividades de interesse público;
- manutenção do quadro já tradicional de relações internacionais de Portugal, na União Europeia, ONU, NATO, CPLP, etc., com respeito pelos compromissos aí assumidos;
- proposta de reforma profunda do sistema político com uma redução e redefinição da representação parlamentar vocacionada para a aprovação apenas de leis estruturantes e o controlo do governo, e sendo este resultante de um voto maioritário do eleitorado válido para uma legislatura, com idêntico modelo de organização para o poder local;
- proposta de reforma profunda do sistema judicial, com as necessárias garantias de defesa mas mais expedito e simplificado, eliminando o iníquo “garantismo” actual proporcionado por incessantes oportunidade de dilação e de recurso, e convertendo uma parte das condenações em trabalho para a comunidade e em penas pecuniárias, sempre proporcionais à capacidade económica dos condenados.
Para além da sua especial adequação para épocas depressivas como aquela que actualmente vivemos, o anteriormente dito prefigura algo de semelhante ao conceito de Estado mínimo definido por Nozick, com base nas ideias de que boa parte da concentração de poderes no Estado pode ser distribuída pela sociedade com vantagem geral e de que a economia de mercado regulada já se libertou dessa nefasta concentração.
Além destas orientações programáticas, o dito partido deveria observar na sua prática linhas de comportamento como as seguintes:
- respeito pelas normas legais existentes e actuação própria dentro dos campos por elas definidos e no espírito de liberdade e responsabilidade que as anima;
- funcionamento interno democrático e transparente, com formas de controlo dos representantes pelos membros do partido e meios de financiamento publicamente escrutináveis;
- nas instâncias de representação e decisão pública em que esteja presente (parlamento, municípios, referendos, etc.), votação e apoio a todas as medidas que concorram, mesmo que apenas parcialmente, para os seus próprios objectivos programáticos, quaisquer que sejam os proponentes das ditas medidas – ou abstenção, se houver reservas fundadas ou desconhecimento de soluções alternativas –, reservando os “votos contra” para apenas se manifestar em oposição a decisões vistas como gravosas para as liberdades públicas;
- no final de cada mandato electivo, apresentar publicamente aos seus eleitores ou mandantes os resultados alcançados pelo seu desempenho, sujeitando-se à sua avaliação;
- admitir alianças com outros partidos com base em eventuais convergências programáticas pontuais, sem nunca comprometer a sua autonomia de decisão própria;
- nas campanhas eleitorais e outros momentos de informação pública, privilegiar a apresentação e discussão das suas propostas, recusando fixar-se na crítica sistemática dos outros partidos;
- aplicação de medidas disciplinares rigorosas contra quaisquer abusos de poder, tentativas de corrupção ou comportamentos delituosos por parte de seus membros.
Um partido com estas características e com alguns (poucos) milhares de membros seria possivelmente suficiente para ter uma voz activa na vida política nacional e ajudar a regenerar a actividade partidária e a rejuvenescer o regime republicano democrático.
Mesmo assim, haveria que ser extraordinariamente atento e cuidadoso na admissão de novos membros, logo que o partido começasse a registar êxitos políticos, para travar a entrada e colonização do mesmo por arrivistas e gente apostada em obter benefícios próprios.
JF / 25.Mar.2011

A ordem reina em Tripoli…mas a guerra civil internacionaliza-se

2011-03-20T23:45:00.001Z

A ferro, a fogo e a sangue (e com os dinares do petróleo), Kadafi conseguiu restabelecer o seu domínio em Tripoli e, sucessivamente, nas outras cidades da costa, salvo no leste, em Bengazi e Tobruk.
Esta é a mais pungente das situações de conflito doméstico, quando um poder despótico e corrupto vê surgir um levantamente popular contra si e consegue repor a situação por meio da violência e de uma repressão impiedosa e vingativa: é o explendor da contra-revolução. Já aconteceu muitas vezes na história, mas será a primeira vez que o mundo inteiro pôde ver imagens e algumas cenas em directo, que nos permitem perceber o que por ali se vai passando.
Salvaguardadas as devidas diistâncias, a situação tem parecenças com as atitudes
externas perante guerra civil de Espanha de 1936-39: “não-intervenção”, “solidariedade”…
Agora, quando os aviões e a artilharia de Kadafi pareciam ir vencer militarmente a rebelião popular, as potências ocidentais intervêm militarmente, sob mandato da ONU, para impedir o coronel de continuar a massacrar civis. Não colocam soldados no terreno mas, para garantir uma “zona de exclusão aérea” e proteger os rebeldes em Bengazi, têm de bombardear alvos no solo, com baixas inevitáveis. Devia a comunidade internacional ter agido desta sorte? O apoio inicial da Liga Árabe parece já estremecer e não vão faltar vozes a acusar mais esta “agressão do imperialismo norte-americano”, enquanto outros não deixarão de verberar a “tardia e limitada solidariedade internacional” para com o povo líbio (apesar do tom muito favorável dos mass media em relação aos rebeldes).
A situação tornou-se, de facto, muito difícil, dada a personalidade do intratável ditador líbio, a conflitualidade agónica agora existente naquela sociedade e as mobilizações emocionais que estas acções vão provavelmente provocar no mundo árabe.
E veremos como vão as potências ocidentais (sobretudo a França e a Itália, mais frágeis pelas características das suas lideranças) lidar com os próximos desenvolvimentos, pois o petróleo tem um peso decisivo na economia mundial e ninguém pode responsavelmente querer agravar a actual crise conjuntural.
Mas o mais grave e urgente é a sorte dos insurrectos (ou vistos como tais pelos apoiantes de Kadafi), quaisquer que fossem as suas motivações. Como diziam os espanhóis: “Ay de los vencidos!”.
JF / 20.Mar.2011

Um militantismo de luta, mas responsável e auto-limitado

2011-03-18T10:22:00.000Z

Prometemos há tempos prolongar o debate sobre o activismo de causas, abordando o caso dos militantismos de luta não-vanguardistas.
Com efeito, há ocasiões históricas em que minorias de pessoas sentem a responsabilidade de se lançarem numa acção ofensiva para alterar uma situação geral vista como insuportável ou passam a defender-se activamente contra uma opressão de que são vítimas, sempre perante poderes instituídos que lhes negam (ou à maioria da população) as condições de vida minimamente aceitáveis, tendo em conta o contexto em que se situam. Só então a luta ganha uma legitimidade (de que julgam poder prescindir os “vanguardistas”, uma vez que encontram em si próprios razões bastantes para a sua acção ofensiva).
Mas essa legitimidade não é, mesmo assim, suficiente para autorizar qualquer tipo de activismo de luta. É necessário também que sejam asseguradas algumas condições de princípios e métodos de actuação para que, mesmo como boas razões à partida, a acção colectiva desenvolvida por um grupo, uma comunidade, um partido, um movimento, não acabe por degenerar em práticas ou consequências que neguem o bem-fundado das motivações iniciais ou conduzam a resultados ainda piores do que a situação que se pretendia alterar.
Eis algumas dessas exigências de princípio ou metodológicas que os activistas deviam porfiar em cumprir, em permanência:
- os meios (ou técnicas) de acção postos em prática não devem nunca ser contraditórios com os objectivos ou fins perseguidos (o que incorpora a conhecida máxima de que “os fins não justificam os meios”);
- toda a preferência deve ser dada ao uso de meios pacíficos, públicos e legais de acção, agindo pelo convencimento e a persuasão, mais do que pela veemência ou radicalismo (ainda que sejam os próprios a sofrer-lhes as consequências);
- se há formas de coacção que inevitavelmente tenham de ser empregues, então elas devem ser do mais baixo grau possível, e exclusivamente dirigidas contra os responsáveis da situação de iniquidade que se pretende banir, sem nunca atingir terceiros, neutros ou inocentes;
- as acções de maior risco devem ser pessoalmente assumidas pelos que as propõem ou advogam, num quadro de clareza dos processos de decisão, mandatos e funções, que possam ser controlados pela generalidade dos membros da organização;
- salvo no caso de situações de tirania ou ditadura sem quaisquer condições de liberdade, não deve haver agendas escondidas ou secretas na condução da luta e os modos de financiamento devem ser claros e publicamente escrutináveis;
- independentemente das críticas que se lhes façam, os adversários (ou não concordantes) devem ser respeitados, partindo-se do princípio da sua boa-fé e, sendo possível, discutindo-se com eles na base de uma diferença de opiniões ou de condições estruturais. Neste sentido, a causa “progressista” não deve nunca assumir-se como moralmente superior à “conservadora”, nem as “maiorias” superiores às “minorias”.
- a provocação, a contra-informação, a informação tendenciosa ou a argumentação sofística são práticas perigosas e potencialmente auto-destrutivas que não devem ser aceites para defender uma qualquer boa causa;
- quando um movimento consegue atingir os objectivos a que se propunha, deveria reconhecê-lo honestamente e, em princípio, dissolver-se, sem a tentação (conservadora) de se perpetuar ou travestir. Se, porém, nessa situação passou a exercer poder sobre terceiros, deveria imediatamente confrontar-se com os seus objectivos de partida para verificar se não se desviou durante a trajectória, por motivo de interesses criados ou de efeitos perversos não controlados.
Será isto que se passa com a generalidade dos nossos activistas?
JF / 18.Mar.2011

A rádio-e-televisão e o serviço público

2011-03-14T10:47:00.001Z

A questão RDP-RTP vai provavelmente voltar de novo à baila, por causa da despesa que provoca no orçamento público mas cristalizando-se em torno da polarização ideológica “privatização-serviço público”.
Aceitando os termos deste debate, não tenho dúvidas em reconhecer que o desaparecimento destas emissoras nunca seria compensado pelas rádios e televisões privadas, daí resultando um empobrecimento cultural e uma perda de condições de cidadania de grande significado.
Mas, olhando para a programação das estações públicas, não encontro qualquer justificação para que elas gastem dinheiro dos contribuintes para fazerem o mesmo que as privadas já fazem, às vezes até como melhor qualidade. É um lastro que vem de tempos diferentes dos de hoje.
Da tripla missão que habitualmente se confere a estes mass media – informar, educar, entreter – não vejo que responsabilidade possa caber aos poderes públicos num entretenimento (filmes, música, séries, telenovelas, concursos, espectáculos desportivos, etc.) que o sector privado tão abundantemente providencia.
Quanto à educação (nas suas variadas vertentes) e à cultura (musical, literária, teatral, estética, científica, histórica, etc.), aí julgo até que uma estação pública deveria dedicar-lhe muito mais atenção, o que seria possível com menos meios e sem concorrência, uma vez liberta da missão de entretenimento.
Finalmente, acho que a informação também já é bastante bem assegurada pelas estações privadas, com pluralidade de opiniões, mas, mesmo assim, o serviço público deveria continuar a fazê-lo para que os órgãos de soberania pudessem falar aos cidadãos quando fosse preciso, o “direito de antena” pudesse continuar a ser assegurado às forças políticas e sociais e às regiões, e houvesse alguma informação especializada de qualidade (incluindo de e para as comunidades portugueses no estrangeiro e os países de língua portuguesa).
Para isto, bastaria talvez um só canal de televisão e um ou dois canais de rádio, provavelmente com delegações regionais, mas sem publicidade – o que daria outras oportunidades aos privados – sendo pagos pelo orçamento do Estado (eventualmente também com a cobrança de uma taxa).
Seriam certamente estações de pequenas audiências. E depois? O importante não é que tivessem programação de qualidade e que estivessem acessíveis a todos e aos vários públicos particulares que não encontram satisfação para os seus gostos e necessidades nas estações privadas (que são guiadas por outros fenómenos particulares aos meios áudio-visuais)?
JF / 14.Mar.2011
(PS: Este texto não é uma reacção ao publicado pelo Lacerda Fonseca. Já estava escrito antes. Mas tem subjacentes algumas divergências, nomeadamente quanto à efectiva liberdade de opinião que pode ser assegurada em situação de concorrência entre estações privadas, mais do que quanto aos seus limites.)

Um justificado protesto

2011-03-12T19:36:00.000Z

Foram bonitas as manifestações das “parvas” e dos “rascas”, de genuíno protesto contra as difíceis condições que as jovens gerações estão encontrar para assumirem o seu lugar na sociedade. Pacíficas e alegres, autónomas e positivas. E querendo demarcar-se bem das forças políticas existentes.
A mensagem está dada. As soluções, é que talvez não sejam fáceis nem óbvias.
Em todo o caso, agora, os principais responsáveis do país sabem o que pensa um largo sector da sua população juvenil. Esses responsáveis que se cuidem, pois daqui a um ano ou dois ou três o protesto pode ser diferente.
Mas os jovens devem também acautelar-se contra todas as manobras que as diferentes “vanguardas” hão-de desencadear para os “pôr a reboque”.
JF / 12.Mar.2011

A comunicação social é inimiga da democracia e da ética?

2011-03-12T13:58:00.000Z

Pode alguém ser crítico sobre a comunicação social quando é o mercado (isto é, cada um de nós) que vai escolhendo o tipo de informação que quer? Porque é que alguém pensará que o livre mercado não é suficiente para escolher a comunicação social que efectivamente as pessoas querem? Afinal o mercado é ou não a soberania do consumidor?
Existe uma velha teoria (agenda-setting) que afirma que os mídia têm uma grande margem para escolher o que vão noticiar. Isto é, podem escolher entre produtos com igual mercado e escolhem os que lhes são ideologicamente mais favoráveis. A Teoria do Agendamento ou Agenda-setting Theory, é uma teoria de comunicação formulada por Bernard Cohen, e, posteriormente, por Maxwell McCombs e Donald Shaw, na década de 1970.
As ideias básicas da Teoria do Agendamento podem ser atribuídas ao trabalho de Walter Lippmann. Ainda em 1922, Lippmann propôs a tese de que as pessoas não respondiam directamente aos fatos do mundo real, mas sim às imagens da realidade. Os mídia teriam papel importante na geração destas imagens.
Aceitando que esta teoria encerra alguma verdade, temos de concluir que a soberania do consumidor não é completamente determinante e que, portanto, os mídia não respeitam, integralmente, o princípio da liberdade.
Contudo, as críticas aos factores de ditadura manipulativa dos mídia não acabam por aqui.
Existem, também, as teorias sobre o mercado da informação que levantam sérias dúvidas se o mercado (qualquer que seja) tende a oferecer a informação necessária para o consumidor escolher entre os produtos desse mercado. A convicção de que o mercado não tende a facultar informação para o consumidor escolher, racionalmente, entre os vários bens do mercado, tem crescido. Relembremos os trabalhos dos economistas, desde Stigler, em 1961 (“The Economics of Information,” Journal of Political Economy), Arrow (no artigo, de 1963, intitulado "Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care", na American Economic Review) e sobretudo Akerlof (com o arrasador artigo "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism", publicado no Quarterly Journal of Economics em 1970), até ao inconformista Stiglitz. Todos estes autores foram laureados com o Nobel. É amplamente aceite que Stiglitz, com vários outros colegas, mostrou quais as falsidades sobre a perfeição do mercado. Penso, aliás, que estes são os mais importantes economistas socialistas da actualidade, juntamente com Paul Romer, John Roemer, Samuel Bowles e Herbert Gintis (embora duvide que alguns deles se auto-denominem socialistas).
As imperfeições informativas são tanto maiores quanto mais complexo é o mercado e mais difíceis de avaliar são os produtos em questão (serviços de saúde, educação, cultura, informação, seguros, serviços financeiros e, sobretudo, os serviços recreativos e informativos dos mídia).
De facto, para fazer chegar ao consumidor a informação que permitiria a este uma racional avaliação dos produtos, as empresas teriam de assumir uma enorme campanha e uma verdadeira batalha informativa, contra idênticos intentos da concorrência. Esta batalha seria excessivamente custosa e poderia esmagar as margens de lucro. Esta batalha seria muito cara inclusive porque se teria de conquistar a atenção do consumidor que estaria a ser solicitada para diversas outras batalhas informativas, sobre a avaliação de outros produtos complexos e difíceis de avaliar.
Acresce a dificuldade do consumidor saber até que ponto a informação é fidedigna ou se está confusa se não mesmo falseada pelos interesses privados, o que torna ainda mais dispendiosa, se não mesmo impossível, esta batalha informativa. Este conceito de batalha informativa é uma maneira de explicar esta questão que não se encontra nos autores citados. A econometria por eles usada está fora das possibilidades deste artigo.
Não havendo possibilidade de fornecer verdadeira informação para que o consumidor possa escolher os melhores produtos vamos ter três consequências danosas. Primeiro, não existe uma verdadeira dinâmica dos consumidores para pressionarem um aumento de qualidade dos produtos, já que eles não conseguem selecionar os melhores, no meio da confusão. Segundo, a informação emocionalmente manipulativa (isto é, a publicidade) tem largo campo, apelando a processos primários de decisão, baseados em preconceitos, impulsos e pulsões. Por último, existe um amplo campo para os agentes dos mídia introduzirem mensagens ideológicas e políticas nos produtos informativos, enquanto processo de aproximação afectiva aos consumidores e, também, às entidades patronais dos trabalhadores dos mídia.
Acabou-se de fazer uma descrição da teoria das falhas informativas do mercado (dos mídia e de todos os outros mercados) e vamos ver como nela se encaixa, tão bem como a agenda-setting, também uma outra teoria crítica dos mídia. Trata-se da teoria da sociedade do espectáculo, defendida por Debord e que veio a encontrar outras versões em Barthes (no livro “O Prazer do Texto”, onde explica porque vemos televisão mesmo sabendo que é de baixa qualidade) e Popper (com Condry, nomeadamente no famoso livrinho “Televisão: Um Perigo para a Democracia). Segundo este grupo de teorias, os mídia tenderiam a transformar tudo num espectáculo, prejudicando as suas funções informativas, edificantes da ética e promotoras da reflexão. Isto é, o apelo a processos primários e pulsionais, de escolha e de compra, acabariam por dominar, já que a qualidade do produto seria secundária.
Existe, ainda, uma outra teoria que é a mais radical de todas. Trata-se da teoria de Chomsky e Herman que, tal como a teoria do espectáculo, pode ser entendida como sendo um prolongamento de Gramsci e da chamada Teoria Crítica (Adorno, Horkeimer, Marcuse, Habermas), por sua vez prolongando o conceito marxista de alienação, com as suas crítica às funções alienantes e massificadoras dos mídia.
Segundo esta teoria, o poder económico usa os meios de comunicação social para passar mensagens ideológicas e alienantes. Esta teoria não é tão conspirativa como pode parecer à primeira vista, quando se considera que é possível conciliar este objectivo com o carácter lucrativo dos mídia.
Segundo Chomsky e Herman, não existe alguém a conspirar para fazer passar estas mensagens. O que acontece é que existem uma série de filtros na comunicação social que filtram as notícias conforme os interesses políticos e ideológicos. De facto, os mídia são propriedade de grandes empresas, vivem da publicidade paga por grandes empresas, as fontes de grande parte das suas notícias são os governos e os jornalistas têm, portanto, de estabelecer boas relações com o poder político ou, pelo menos, com algum partido de entre os dominantes. Chomsky e Herman não referem mas parece que se podem adicionar mais alguns filtros, como o facto das normas de excelência jornalística serem formadas em países dominantes do mundo, onde, aliás, as universidades e centros de investigação (que dão informação aos mídia e estudam o seu funcionamento) estão longe de serem entidades independentes do poder político e económico.
O modelo descreve como os meios de comunicação formam um sistema de propaganda descentralizado e não conspiratório que, no entanto, é extremamente poderoso. Chomsky tem divulgado uma série de análises a situações concretas que são, no mínimo, preocupantes.
Uma crítica a esta teoria surge logo, para quem gosta de pensar que o mercado tem algumas virtudes. Então porque não surgem meios de informação verdadeiramente independentes e que desmascarem esta situação, fornecendo notícias de qualidade e, assim, conquistando cada vez mais mercado? A resposta a esta objecção tem de se encontrar na teoria das falhas informativas do mercado, antes referida, bem como numa outra teoria económica sobre o mercado e que é a teoria das barreiras à entrada (num dado mercado). Esta última afirma, nomeadamente que o montante de investimento necessário para entrar num dado mercado pode ser tão grande que dificulta ou impossibilita que apareça uma efectiva concorrência.
O estudo dos mídia não se resume a estas teorias críticas, sendo uma zona de activa investigação. Por exemplo, outras linhas teóricas tentam descobrir se os mídia têm efeitos nefastos nos comportamentos dos seus consumidores (George Comstock é um autor que tem apresentado súmulas destes estudos) ou quais os valores transmitidos nos seus conteúdos (como fizeram os Cultural Studies, de inspiração marxista mas interdisciplinares e abrangendo vários outros temas. Simon During tem publicado sínteses desta linha). Apesar de ser difícil extrair conclusões, pois as análises de conteúdos são muito subjectivas e, nos estudos empíricos, as variáveis que interagem são muitas e difíceis de confinar, parece que ainda nada contradiz as descritas quatro teorias críticas.
Em suma, parece de aceitar que o mercado dos mídia não dá garantias de pluralismo, colocando em risco a democracia. Acresce que a sociedade actual não deve acomodar-se a uns mídia que não assegurem a preservação e promoção de valores éticos básicos, enquanto vector, indispensável, de qualidade e avaliação dos mídia.
José Nuno Lacerda Fonseca

Uma sexta-feira negra

2011-03-12T10:58:00.000Z

O dia de ontem trouxe uma rara conjugação de más notícias.
O governo anunciou a intenção de mais um pacote de medidas de austeridade económica incluindo agora cortes nas pensões de reforma dos mais beneficiados (que os contribuintes pagaram no seu tempo), cortes e congelamentos que atingem os rendimentos dos mais necessitados, agravamento de certos impostos, reconsideração de todos os investmentos, etc. É certo que a economia só pode retrair-se ainda mais mas, agora, parece não haver outra saída. E quem será capaz de afirmar que tais medidas são suficientes para travar a contínua subida dos juros a que a dívida soberana é colocada no exterior? Podem amaldiçoar-se os mercados mas, na realidade, estes não são outra coisa senão os investimentos das finanças públicas de outros estados, de bancos, grandes empresas, fundos de pensões e outras aplicações financeiras semelhantes àquelas onde colocamos as nossas poupanças familiares à espera de “renderem alguma coisinha…”.
À noite, começou a concretizar-se a ameaça de, à crise financeira e económica, vir agora juntar-se uma crise política doméstica. A sequência é previsível: novas eleções, com acusações mútuas de irresponsabilidade entre os dois maiores partidos; novo governo minoritário; maior degradação da situação externa; medidas de urgência e de “desestatização” de certas actividades; contestação cerrada das oposições… e que mais?
Finalmente, ontem tivemos ainda as imagens pavorosas de destruição sísmica no Japão, com o cúmulo de um grave acidente nuclear, cujos efeitos ainda estão por avaliar.
Há dias nefastos!
JF / 12.Mar.2011

Crítica do militantismo de causas

2011-03-11T19:11:00.000Z

Por mais de uma vez, temos criticado a acção daqueles que agem, social ou politicamente, em favor de causas que, supostamente, são do interesse geral.
Gostaríamos de explicar melhor a nossa posição, sobretudo porque ela pode conter uma grave injustiça para muitos, provavelmente até para a maioria.
O que criticamos não é o militantismo, em si, ou as causas que ele tenta promover. Estas, por si próprias têm de ser apreciadas em cada caso, podendo merecer o nosso aplauso, a nossa oposição ou a nossa indiferença.
O que se critica é uma certa forma de activismo, que poderemos qualificar de fanático ou vanguardista, e que deve ser distinguido do militantismo abnegado, compreensivo e altruísta.
Se pensarmos na causa evangelizadora da fé cristã ou na acção expansionista da religião islâmica – dois formidáveis movimentos que, partindo de um foco regional, se estenderam ao mundo inteiro – não podemos nunca menosprezar todos aqueles missionários que, sem violência mas animados da sua própria crença, foram expatriar-se por entre os povos mais distantes, rudes e diversos, levando-lhes o curativo, a instrução e a ajuda solidária, partilhando com eles as dificuldades e os maus momentos e propondo-lhes – de maneira subtil, mais insidiosa ou ameaçadora, sem sempre sem coacção – unicamente em troca a adesão à sua convicção espiritual, e muitas vezes nem isso, de forma totalmente gratuita, como foi frequentemente o timbre das Misericórdias, hospícios e outras obras caritativas cristãs (por exemplo, lares para crianças abandonadas), e provavelmente também acontece em escolas corânicas ou obras assistenciais muçulmanas. Este é o militantismo que deve merecer o respeito mesmo de quem não partilha tais crenças religiosas e que tenderá sempre a inspirar sentimentos elevados de bondade e altruísmo, mais do que gestos de ira ou de violência.
Mas todos também sabemos o suficiente da história (e da actualidade) que nos mostra que essas mesmas causas também inspiraram cruzados e guerras santas (e hoje acções terroristas), com um rasto de sofrimentos sem fim, que não vale a pena aqui especificar. Esse é o militantismo fanático que criticamos.
Em termos mais contemporâneos, foram principalmente as ideologias e doutrinas sociais aquelas que, em grande medida, vieram tomar o lugar dos conflitos religiosos, sempre ao lado dos antagonismos entre povos ou nações (ideologias nacionalistas), por razões de domínio político ou económico (ou de resistência a eles). Ora, também aqui, embora com modos de acção mais civilizados e pacíficos (porque o contexto social assim o exigia), se observam os mesmos dois tipos de militantismo na defesa destas novas causas, quer sejam as ideias socialistas de igualdade que o movimento histórico dos trabalhadores assalariados veiculou, quer sejam os novos movimentos sociais que floresceram no Ocidente nas últimas décadas, ao abrigo da riqueza social e do bem-estar entretanto criado nessas regiões. Tanto na acção política (por exemplo, nas autarquias) como na acção social (ajuda aos excluídos, apoio ao desenvolvimento, atenção às minorias, etc.), todos nós conhecemos e podemos encontrar casos de dedicação e solidariedade exemplares. Mais: sem este militantismo associativo da sociedade civil, não haveria burocracia estatal, por rica que fosse, capaz de socorrer os necessitados com o grau de individualização e de conforto humano sequer comparável àquele que lhes proporcionam, gratuitamente, estes abnegados cidadãos. E o mesmo se poderá encontrar na esfera pública, em particular nos domínios da educação, da saúde e da acção social, ainda que num quadro de desempenho profissional, pela maneira voluntária e graciosa como tantos se envolvem nas suas respectivas missões.
Mas, igualmente podemos encontrar o tal outro militantismo veemente que, a despeito da coragem e dedicação sem limites que possam revelar os seus agentes e até de algumas importantes vitórias que possam conseguir para benefício da maioria, possivelmente arrastará consigo sempre mais inconvenientes do que benefícios. É, nomeadamente, o caso das concepções vanguardistas da acção colectiva (seja social, seja política, ou ainda cultural) em que um grupo de ‘eleitos” auto-designado se arroga o direito de deter uma “verdade” que quer impor a todos, porque está intimamente convencido de que “é para o seu bem”. O movimento socialista histórico conheceu vários vanguardismos mas foi o ‘leninismo’ aquele que mais longe levou esta concepção e mais sucesso teve em múltiplos países e domínios de acção. Actualmente, poucos sabem o que é o ‘leninismo’ mas mais numerosos são os que, com pouca reflexão e conhecimento, dele fazem uso instrumental e prática de acção para fazer vingar as suas causas – que hoje, em países como o nosso, são menos políticas do que sociais e culturais: das causas ambientais aos direitos humanos, das diversas “minorities” ao feminismo, dos movimentos juvenis às novas religiões.
Em todos os casos, apreciamos e valorizamos o militantismo solidário, pacífico e racional; mas criticamos e desconfiamos dos militantismos fanáticos e vanguardistas. Entre ambos, há também lugar para um militantismo de luta, mas esse pode ser analisado noutra oportunidade.
JF/12.Mar.2011

Integração e diferenças sócio-culturais (a propósito de um discurso do sr. Cameron)

2011-03-08T11:38:00.000Z

A questão é difícil mas não é com slogans nem clichés que a encaramos melhor, e ainda menos que lhe possamos responder de maneira positiva.
Desde que feneceu o movimento de emancipação social dos trabalhadores, as esquerdas políticas contemporâneas abraçaram várias “novas causas”. Por exemplo, a partir de princípios de direitos humanos geralmente aceites sem objecções no mundo de hoje como são a liberdade de circulação das pessoas e a “não-discriminação”, arvoraram-se em defensores da aceitação sem restrições dos fluxos de imigração provenientes de regiões mais pobres, e da extensão unilateral de toda a sorte de direitos nacionais a essas pessoas, ao mesmo tempo que as incentivavam a cuidar orgulhosamente das suas identidades culturais de origem.
Recusando também as políticas ditas de integração (isto é, de aceitação das principais regras de convivência social vigentes num país), acabaram por alimentar a subsistência e desenvolvimento de quase-ghetos sócio-culturais, reprodutores de pobreza e exclusão, e favorecedores de marginalidade e delinquência. Então, as ideologias e forças políticas de extrema-direita, nacionalistas e xenófobas, agradeceram a oferta, exploraram o filão securitário e mesmo racista, e acabaram por construir nos últimos quarenta anos algumas sólidas posições nos espectros partidários de várias nações democráticas da Europa. Um processo lamentável que deveria fazer reflectir as melhores cabeças da esquerda.
É provavelmente verdade que as miscigenações populacionais vão tendendo, no longo prazo, para uma maior integração e uniformização de toda a humanidade. A actual globalização económica e comunicacional está já a actuar fortemente nesse sentido. Mas essa universalização da “raça humana” – em si, uma boa coisa, um belo milagre, que apaga a maldição bíblica da Babel – tem de poder coexistir com a “sócio-diversidade” (neologismo que os bem-pensantes deveriam adorar), que não se consegue em tecidos urbanos desestruturados e sem alma. Ao lado das diversidades linguísticas, religiosas e outras, as culturas nacionais têm também o seu papel próprio de estruturadores das respectivas formações sociais, que não podem ser ignoradas ou sistematicamente espezinhadas. A sociedade global está sendo construída, mas isso exige tempos alongados e formas graduais de progressão, sob pena de poderem produzir choques violentos, enquistamentos e retrocessos. Não precipitemos aquilo que pode ser um futuro mais interessante.
JF/8.Mar.2011

Fobias, ameaças, medos

2011-03-04T21:45:00.000Z

Os textos do João Freire sobre “homofobias e não-discriminação” surpreendem quem tem hábito de ver no autor um libertário coerente.

As questões que levanta em dois textos (um, destinado a uma revista, “Sexos” e outro no blogue da “Ideia”) são numerosas e complexas, mas parece-me possível reconduzi-las a duas: a homossexualidade é uma ameaça? E se sim, contra quem e contra o quê?
À primeira questão, tenho uma resposta muito clara desde há bastante tempo e ela é negativa. A segunda questão cai, por consequência lógica.

Deixo para o fim a questão da definição, da argumentação “biológica” de JF, que me parece particularmente frágil, mas secundária.

Para o João Freire (JF), julguei entender que a resposta à primeira pergunta é especificada pela distinção entre “homossexualidade” (enquanto orientação sexual) e reivindicações que o JF considera como uma certa forma de abuso da dinâmica igualitária, como resulta do parágrafo seguinte:
“O reconhecimento do direito a adoptar na vida “orientações sexuais” diferentes das biologicamente “normais”, sem coação e entre pessoas autónomas, é uma medida de protecção de uma minoria, desejável e indiciadora de um grau superior de humanização das sociedades contemporâneas. Mas a luta política pela plena consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo a adopção (com a sua chicana de procedimentos legais e manobras populistas) é outra coisa completamente diferente, sobretudo porque é o modelo societal de família que se põe em causa.” (JF, Sexos)

Assim, enquanto a “orientação” tem efeitos individuais e sexuais entre indivíduos (claro, adultos, etc.) ela teria um alcance apenas no domínio do privado. O direito de adoptar essa orientação é descrito em termos positivos (primeira frase). Onde a porca torceria o rabo, seria, pois quando essas “orientações” pretendem produzir efeitos no domínio social, sobretudo na formação de família e na adopção de crianças.
JF entende, creio, tomar uma posição “moderada”: sim à protecção dos direitos da minoria enquanto portadora da tal orientação não “normal”, não à pretensão a poder casar, ter filhos, etc. A primeira não “ameaça”, a segunda, sim: ameaça, descobrimos nós com algum espanto, o “modelo societal de família”.
A argumentação de JF é frágil ao pretender estabelecer, no conjunto dos direitos humanos que devem ser garantidos às minorias, uma distinção que me parece insustentável.
JF raciocina como se “orientação sexual” fosse equivalente a “práticas sexuais”, talvez mesmo com o núcleo conceptual de “práticas genitais”. Se assim é, compreende-se o sentido hiper restritivo que ele concede às minorias: tenham sexo com quem quiserem e quiser, e como desejarem, mas é tudo.
Ora, esta posição é insustentável, porque a prática sexual (qualquer) resultante de ou associada uma orientação sexual (qualquer) não pode ser vista como um facto objectivo isolado (um comportamento behaviorista), mas tem que ser encarado como é universalmente (é um dos universais da cultura humana) enquanto domínio que envolve, associa, mobiliza a totalidade dos indivíduos que por seu intermédio se ligam. A sexualidade não pode ser protegida, nem vivida, por maiorias ou minorias, quaisquer que sejam as respectivas linhas de demarcação, isolada da socialidade que lhe dá origem, substância e sentido.
É totalmente falso (upa! É um grande absoluto! Mas é!) imaginar que é possível salvaguardar a dignidade humana do indivíduo se lhe dermos como campo de liberdade o de ser “orientado” numa ou noutra direcção se o espaço de “liberdade” que lhe é oferecido se resume: viva como quer, mas, em suma, sozinho.
Assim, os homossexuais que imaginem que têm direito a formar um par estável (mais ou menos, como aliás é a sina dos pares), estariam enganados. Viver com outra pessoa (a pessoa amada? Não só o(a) parceiro(a) sexual), mas a pessoa amada, ter projectos de vida comum, beneficiar da protecção que a sociedade concede aos pares, se forem formados pela combinação “normal” dos sexos? Parece que por JF tal não entra na “protecção da minoria” nem na “humanização das sociedades contemporâneas”. Porquê, pergunto-me sinceramente? Porque é que a união entre pessoas do mesmo sexo deve permanecer clandestina, precária, no fundo, condenada? JF tem uma resposta: “é o modelo societal de família que se põe em causa”.
Mas esta resposta é bem frágil, como a restante argumentação. Primeiro, seria preciso demonstrar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem esse efeito. Segundo, seria preciso verificar se o movimento de transformação do parentesco (ver os meus textos para o “Registo”) que emergiu no Ocidente não progrediu precisamente pondo em causa o tal modelo de família. Plena capacidade jurídica da mulher (comprar, vender, trabalhar, viajar e… votar); partilha do poder parental (em Portugal diz-se ainda “poder paternal”…), direito ao divórcio, direito ao aborto (sem autorização dos maridos) e controlo – contracepção - da sua capacidade reprodutiva (no qual a Françoise Héritier vê o passo decisivo); direito de recusar actividade sexual ou modalidades desta (controlo sobre o seu corpo), querem mais? Ao nível simbólico, a própria transmissão do nome (o nome do pai era logicamente o patronímico). O que era o “modelo societal de família”? O patriarcado, com a sua definição limite de poder de vida e muitas vezes de morte sobre a mulher e os filhos.
O “modelo societal” evoluiu no Ocidente (o tal “humanizado”, pacificado, etc.) mais em meio século ou um século que em dez mil anos. A taxa de divórcios aumentou de maneira espantosa. A “esperança de vida” (duração média) dos casamentos a contar da sua celebração diminuiu de maneira drástica. Um casamento em cada três dura mais de dez anos. As consequências, já as conhecemos: “famílias recompostas”, em que coexistem nas fratrias crianças de vários pais e de várias mães, etc. O efeito a longo prazo é a mudança de sistema de parentesco, do patriarcado para uma série de novas formas ainda não estabilizadas, e que poderão dar origem à coexistência de vários sistemas de parentesco distintos.
Neste panorama, qual o peso “subversivo” do casamento entre pessoas do mesmo sexo (expressão muito mais rigorosa que “entre homossexuais”)? O sistema familiar tornou-se plural; não sendo único e rígido, o facto é que se tornou mais flexível e mais resiliente: o laço social, ao ser mais diverso, é mais sólido e mais abrangente, porque em vez de produzir freneticamente exclusão (cada nova conquista das mulheres como as que acima citei, cada variante de “família recomposta” seriam banidas), integra, associa, liga. Onde está, pois, a ameaça? A ameaça está, em meu entender, na percepção da mudança como ameaça. É essa percepção que cria problemas insolúveis onde eles poderiam nem sequer existir.
Bem, mas e a adopção? Teremos que ir até esse ponto? E esta, não será mesmo uma ameaça? A minha resposta é: negativo.
Seria longo (e talvez venha a ser necessário num debate mais longo) mostrar que empiricamente, a sociedade tem inventado soluções pragmáticas interessantes para uma profusão de situações novas e imprevisíveis há menos de cinquenta anos. A “recomposição” de famílias (fenómeno, aliás, que outras culturas conheciam antes de nós) acarreta inevitavelmente que numa minoria de casos estejam envolvidas na recomposição (com as suas diversas geometrias) pessoas com diferentes “orientações sexuais”. Para resumir brutalmente: as pessoas que se consideram, que se vivem como homossexuais têm filhos! E esses filhos seguem os pais (e mães, seria melhor dizer “parentes”) como os seguem nas vicissitudes da vida os filhos de heterossexuais.
Não vou lançar-me no debate “psicanalítico” que o JF “puxa pela manga” sem aprofundar, mas, creio, com a convicção que pode recrutar o Freud para o seu ponto de vista. Conheço bem essa literatura e o menos que posso dizer é que a “função simbólica” do pai pode ser preenchida por qualquer pessoa (idónea) colocada no sítio certo da rede familiar, qualquer que seja o seu sexo objectivo, fisiológico. Quanto ao Imaginário, ele trabalha para preencher os vazios, com arte e eficácia, e o irmão pode ser substituído por um urso de peluche…
E também deixo de lado a argumentação biológica, porque ela é ainda mais frágil que o resto. E pode ficar para outra vez…

A sério, penso que o JF exagera, e de muito longe, o carácter pretensamente subversivo do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para ser sincero, não vejo donde lhe pode vir tal inquietação perante uma ameaça… imaginária.
A mutação do parentesco apela a um esforço de criatividade social e sociológica: inventar os novos modos de ligação é, ainda, preservar o laço social.
Assim nós para tanto tenhamos uma calma percepção dos movimentos no tempo longo.
Com um abraço ao JF.
José Rodrigues dos Santos
Março de 2011

É aceitável o boxe profissional?

2011-03-04T19:24:00.001Z

É sabido que uma parte dos desportos contemporâneos deriva de práticas sociais antigas, mais ou menos ligadas à guerra ou à luta agónica. Nestes casos transformou-se um exercício para a morte numa actividade de recreio que exige capacidades interessantes como a destreza, a resistência, a força, a inteligência, o golpe-de-vista, etc. O boxe é talvez a única excepção e devia ser fortemente questionado o interesse da sua prática.
No boxe não há gestos simbólicos ou de substituição: o objectivo é mesmo o de atingir o adversário, magoando-o o mais possível, até ao limite do 'Knock Down' ou do 'Knock Out' (o chamado KO, que faz terminar o combate).
É certo que as federações desportivas impuseram algumas regras para este desporto (a duração dos rounds, as contagens de protecção, a interdição de certos golpes, o material das luvas e, para as categorias dos desportistas amadores, um capacete). Mas o essencial do jogo não se alterou: atingir com um soco e da forma mais violenta possível uma zona frágil do corpo do outro.
O boxe recruta a grande maioria dos seus praticantes entre as camadas mais pobres e rudes da sociedade, mas é um 'business' com sucesso devido sobretudo ao público que atrai e se comporta de maneira sádica perante um tal espectáculo. Também são conhecidos casos de graves lesões (até mortais) devido aos golpes recebidos no cérebro.
É admissível que o boxe possa ser ensinado em certas formações, profissões ou circunstâncias, com objectivos de auto-defesa pessoal. Mas é surpreendente que nunca tenhamos visto gente dos “direitos humanos” a denunciar um tal desporto e que o mesmo tenha lugar cativo nos próprios Jogos Olímpicos. E é mesmo ambivalente e dúbia a forma como o cinema o tem utilizado como argumento.
Quando até os espectáculos taurinos são contestados por alguns, é estranha a indiferença e a tolerância com que as nossas sociedades encaram o boxe.
JF/4.Mar.2011

Homofobia e não-discriminação

2011-02-28T20:01:00.001Z

A técnica é velha mas nem por isso deixa de ser eficaz. Desde que se conseguiu inscrever em textos jurídicos o direito à “orientação sexual” e o princípio da “não-discriminação” que os defensores (não confessados) da promoção da homossexualidade pública e liberta se empregam a atacar, sempre que surge essa oportunidade, os que supostamente teriam comportamentos de desrespeito daquelas normas apelidando-os de “homófobos” e “discriminadores”.
Ponhamos as coisas nos seus lugares: dum ponto de vista humanista e universalista, é bom que haja leis que revoguem as anteriores e antiquíssimas proibições (e criminalizações) da homossexualidade e que não haja prejuízo ou desfavorecimento de pessoas por serem homossexuais, tal como por motivo de religião, filosofia, etnia ou opinião. E hoje, felizmente, nos países ocidentais, cada pessoa adulta é livre de levar o tipo de vida afectiva que entender.
Mas, sendo a “orientação sexual” uma responsabilidade estritamente individual, amadurecida e consciente, algo devia ser feito para moderar o seu incentivo, promoção ou propaganda. Por exemplo, no caso da educação sexual em escolas, onde existe um comprometimento público na matéria, deveria haver o mais escrupuloso cuidado em que a conveniente formação dada aos adolescentes fosse bem separada e prevenida de qualquer espécie de “orientação” ou tentações proselitistas, e conduzida em articulação com as famílias – tal como devia acontecer nos eventuais ensinamentos religiosos e talvez mesmo no plano da formação cívica.
Porque, de facto, existe qualquer coisa como um movimento militante ou “causa” em favor da difusão da homossexualidade – o que, de resto, é compreensível por parte de quem se sente diferente da maioria e procura no alargamento e banalização lenitivo para esse incómodo –, de forma análoga aos movimentos de expansionismo religioso, do socialismo, dos nacionalismos, do ecologismo, etc. E um movimento militante tem sempre a suas regularidades sociológicas: mentores, activistas, pessoas equilibradas e que a ele aderem racionalmente, mas também gente obtusa e fanática e grande número de “seguidistas”.
Daí a facilidade com que estes usam, tacticamente, armas como essa de conquistar ancoragens legais que lhes permitem apostrofar com tais qualificativos (“homófobos”, etc.) as pessoas que não partilham do seu credo ou meramente querem proteger os mais frágeis contra a “propaganda”.
JF/ 28.Fev.2011

E vão três… mas a Líbia é muito diferente

2011-02-26T21:52:00.000Z

Não vale a pena repetir aquilo que as notícias e os comentadores têm afirmado. Mas, de facto, o carácter libertário e cívico dos movimentos de rua da Tunísia e do Egipto que derrubaram os seus autocráticos chefes de Estado está longe de se verificar na Líbia. Infelizmente, mas não com surpresa.
Aqui, tudo é diferente, da estrutura social tribal que parece ainda muito forte, face aos núcleos urbanos onde se situam as classes médias, até à natureza “populista” do regime e da liderança de Kadafi. Este, com um discurso, imagem e poses a roçar o psicótico, foi ao ponto de “dissolver o Estado” (possivelmente para atrair as simpatias de alguns anarquistas de cultura primária) e de criar órgãos de suposta democracia directa. Mas isso foi há quatro décadas atrás, nos tempos do “Livro Verde”, quando oferecia os seus campos de treino aos esquerdistas marxistas europeus tentados pela luta armada e patrocinava quaisquer fedahin em luta contra Israel e o Ocidente. Depois, com o petróleo, fez uma daquelas “viragens estratégicas” em que, de forma despudorada, tantos líderes mundiais pareceram acreditar – de Bush a Mandela, de Berlusconi a Sócrates, de Sarkosy a Barroso. Agora, mostra a sua verdadeira face de sanguinário e manobrador sem escrúpulos.
E, nesta dialéctica de fanatismo e violência, também não se descortina nas populações sublevadas muitos elementos de esperança numa saída positiva para a crise. O desaparecimento de Kadafi seria uma boa coisa, mas será péssimo se o conflito armado se prolongar, se o país se transformar num novo Líbano ou numa nova Somália, ou se houver intervenções estrangeiras inadequadas. Está em jogo, bem entendido, o futuro do povo líbio, mas também a situação regional strictu sensu e, mais latamente, os equilíbrios e os interesses geo-estratégicos da faixa que vai desde o Magrebe até ao Afeganistão/Paquistão, incluindo a situação da Palestina, as polarizações efectivadas pela Turquia e o Irão sobre o mundo islâmico, as reservas mundiais de petróleo, a rota marítima de Suez e a segurança do flanco sul da Europa e da Rússia.
JF / 25.Fev.2011

Sexo e violência

2011-02-19T10:30:00.001Z

Passada a onda de excitação mediática suscitada por um crime de homicídio, podem já propor-se alguns tópicos de reflexão acerca deste tema.
Não sabemos se a “violência doméstica” entre homossexuais é maior ou menor do que em outros casos, mas é certo haver um temor antigo acerca disso. Recordamo-nos bem de havermos assistido em Paris, cerca de 1972, a um filme-debate animado por militantes do então Front Homossexuel d’Action Révolutionnaire justamente sobre esta questão, que dividia e perturbava esses próprios activistas. Não é, por isso, de estranhar que o ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida tenha logo vindo para a imprensa qualificar de “crime homófobo” o gesto do “modelo” assassino confesso de Nova Iorque, para afastar o debate de terrenos incómodos.
Dias depois, Helena Matos escreveu no mesmo jornal sobre “o glamour do mundo dos famosos” (Público, 13.Jan.2011, p. 29) onde, judiciosamente, escreve: “as mesmas famílias e jovens sempre muito activos na denúncia do trabalho infantil […], que acham que qualquer exigência horária causa traumas irreparáveis no cérebro dos adolescentes e que qualquer palavra menos festiva de um professor é, pelo menos, caso para apresentar queixa por violência psicológica aceitam tudo e mais alguma coisa em troca de um futuro como ‘famoso’ para os seus filhos e familiares” enfatizando que “é perturbante a ingenuidade e a permissividade das famílias de crianças e jovens perante a sua entrada no mundo da moda”.
Mesmo não havendo incentivos familiares, causa grande apreensão a forma como a sociedade actual procura seduzir os jovens, precocemente, para a busca do prazer e da evasão (ainda por cima com lucro chorudo para os promotores) ou como tantas vezes aproxima a sexualidade de várias formas de violência: é ver o modo como isso é constantemente mostrado no cinema e séries televisivas, sugerido na música e mesmo explicitado em certa literatura, construindo ambientes que assim se tornam os quadros de referência em que a grande massa dos jovens de hoje convive e se afirma, na escola, nas ruas ou nas discotecas. De certeza que quando (até meados do século passado) no plano cultural predominava uma estética romântica (tantas vezes ilusória e até pateta), os seus efeitos sobre a juventude estariam longe de ser os mesmos que hoje provocam as referências dominantes centradas no edonismo, nas emoções e na imagem. A relação entre produção cultural e atitudes sociais está longe de ser unívoca e de efeitos necessariamente positivos.
Sabe-se que as fronteiras entre sexo e violência, entre prazer e dor, são coisas em que é preciso tocar com a maior cautela, e não com o despudor com que hoje são exibidas e banalizadas. E que as patologias também podem andar por perto, sendo então indispensável a intervenção de especialistas qualificados. Mas é dever imperioso dos pais e educadores acompanharem de perto as crianças, adolescentes e jovens a seu cargo na difícil construção da sua personalidade, num mundo cada vez mais incerto.
JF / 19.Fev.2010

A próxima revolta na Europa

2011-02-15T23:34:00.001Z

Permitam-me um exercício para-científico de futurologia. Muita gente anda falando nestas coisas, e não sem fundamentos para tal.
Tal como os cenários se estão configurando, mais dia, menos dia, mais ano, menos ano, deve rebentar uma nova onda de revolta na Europa.
Protagonistas: os jovens de formação avançada até aos 35/40 anos que encontram cada vez dificuldades de inserção profissional e de construção de um espaço de vida pessoal e familiar estável e correspondente às suas aspiração. A estes, juntar-se-ão rapidamente os jovens estudantes, os jovens não-estudantes, algumas franjas marginais da sociedade, grupos sindicados de trabalhadores, intelectuais e quadros de classe média bem pensante, gentes dos sectores artísticos e da informação, e muitos outros segmentos particulares, entre os quais os políticos-de-turno que estejam no momento na oposição.
Pretextos: podem ser variados, incluindo os de mais baixa relevância pois é o descontentamento latente em largas camadas (vide na abstenção eleitoral) pelo tipo e qualidade de vida que lhes é proporcionada, em contraste com os saberes culturais e técnicos por elas detidos e as ambições que alimentam (por muito irrealizáveis que sejam), que as motivará para o protesto e o desafio, e não um qualquer projecto colectivo de base religiosa, política ou social. Onde rebentar a chispa (“que lança fogo à pradaria”) e houver inabilidade ou estupidez na reacção dos poderes institucionais em funções (actos governativos, leis, execuções administrativas desastradas, acidentes fortuitos, até naturais), aí pode começar uma dinâmica, restrita a um país, ou com repercussões e alargamento em outros vizinhos, nesta nossa Europa.
As novas tecnologias de informação e comunicação e os equipamentos tecnológicos mais socializados serão então empregues a fundo, na mobilização e tentativas de desmobilização dos contestatários, na manipulação de massas e contra-informação, em provocações vindas de vários lados, etc.
As saídas para uma crise destes – uma espécie de “Maio 68” à escala europeia com meio-século por cima de experiências e inovações – é que é bem mais difícil de prever do que qualquer queda de regime autoritário árabo-islâmico. Porque, compreensivelmente, neste mundo ocidental “judaico-cristão-iluminista-laico” ninguém já quer correr grandes riscos, muitos guardam memória das melhores e piores aventuras dos dois últimos séculos, a maioria permanece adepta do regime político democrático (por muito que os seus actuais ocupantes pareçam apostados em o degradar) e, por outro lado, o lugar e o padrão-de-vida da Europa estão hoje muito condicionados por fenómenos e variáveis mundiais que escapam ao seu poder e controlo.
Por isso, o mais provável é que tal onda de revolta possa, de facto, produzir a mais grave crise política das últimas décadas – simultaneamente ao nível nacional e das instituições europeias, numa inextricável confusão –, mas que ela se apague relativamente depressa, não porém sem que antes tenha provocado um enorme abalo nos diversos círculos do poder, e possa talvez ter determinado, se não recomposições político-partidárias radicais, pelo menos uma ‘varridela’ vistosa e substancial do pessoal político em funções, além de soluções de emergência de ‘respeito pela vontade popular’. Não será uma revolução, mas alguma coisa importante poderá mudar.
JF / 15.Fev.2011

Uma revolta exemplar

2011-02-11T18:02:00.001Z

Finalmente, Mubarak caiu no Egipto, pela pressão da rua, sem acções violentas contraproducentes, numa fantástica pulsão de liberdade. Para a frente, tudo são interrogações, desde a atitude do exército às interferências externas, dos resultados de umas possíveis eleições livres até à acção das forças islamistas, do respeito pelo tratado de paz com Israel até ao que decidirão quanto ao território de Gaza (que era seu).
Mas o caminho seguido até aqui pelas populações urbanas contestatárias do statu quo e reclamantes da mudança tem sido notável de contenção e de concentração na recusa dos factos e símbolos que já não suportavam mais: o presidente e a sua clique de poder; as perseguições policiais; as restrições às liberdades; o estado-de-sítio em vigor há décadas.
É uma boa lição para muitos outros. E oxalá pudessem manter-se nessa linha daqui em diante.
JF/ 11.Fev.2011

Saudemos os levantamentos populares nos países árabes, para uma saída democrática

2011-01-31T00:17:00.002Z

Depois da Tunísia, levantam-se consideráveis massas populares urbanas do Egipto, procurando derrubar Mubarak e o seu regime. Como sempre nestas circunstâncias, há gente ousada, vítimas, provocadores, depredações, respostas sangrentas das forças de segurança, mortos e feridos. É bom que não sejam em vão.
Por agora, tudo parece depender da atitude do exército, um dos mais poderosos da região, que tem força bastante para esmagar a revolta, mas não para convencer os egípcios a voltarem a aceitar o regime personificado por Mubarak e a sua clique.
A partir da interrogação do desfecho desta crise, também não sabemos como poderão evoluir as situações políticas internas nos países vizinhos que, após o derrube de Ben Ali na Tunísia, dão sinais de forte agitação nas ruas e de medidas cautelares nos palácios.
É certo que grandes dúvidas se colocam quanto às forças finalmente vitoriosas destas revoluções, tantas vezes iguais ou piores que os regimes que derrubaram.
Mas deve haver esperança quando sistemas solidamente instalados, na base do despotismo político, da repressão, da corrupção e das gritantes desigualdades sócio-económicas entre a elite do poder e a maioria do povo, começam a abanar e vêem fraquejar os seus apoios, internos e externos. Esperança sobretudo alicerçada na natureza, motivações e objectivos das populações revoltadas, quando há a hipótese de que destas crises saiam finalmente regimes razoavelmente democráticos, que respeitem as liberdades essenciais e procurem realizar mais justiça e equidade para toda a população.
É neste sentido que as actuais revoltas no arco árabe-mediterrânico podem vir a ser importantes e nos fazem lembrar as vagas revolucionárias de 1848 e de 1989 na Europa que, em efeito de dominó, viram sucessivamente ruir, uns após outros, regimes tardo-absolutistas (no primeiro caso) ou comunistas (no segundo) para darem origem a situações mais respeitadoras dos direitos humanos e de cidadania moderna. Mesmo quando se sabe que estes novos regimes democráticos vêm a frustrar grande parte das promessas e das aspirações inicialmente formuladas.
Com efeito, seria um grande passo em frente para toda a região do Magrebe e Médio-Oriente se às monarquias islâmicas mais fundamentalistas ou aos nacionalismos árabes protagonizados por militares (Boumediène, Assad, Sadam, Kadafi ou os egípcios Naguib, Nasser, Sadat e Mubarak) sucedessem regimes laicos pluralistas, respeitadores das religiões mas abertos à modernização social e melhores distribuidores da riqueza nacional.
Ora, é sobretudo o envolvimento de profissionais das classes médias, de jovens escolarizados (e muitas vezes sem emprego) e de forças políticas laicas ocidentalizadas nessa contestação, juntamente com a prova do uso dos modernos instrumentos de comunicação (telemóveis, Internet, etc.), que nos faz acreditar nessa possibilidade de uma saída democrática, viável e ajustada a cada situação local, com a devida contenção dos extremistas do radicalismo islâmico e sem a “bengala” artificial do anti-sionismo militante ou do anti-americanismo de princípio.
JF / 31.Jan.2011

Lanza del Vasto e Mahatma Gandhi

2011-01-28T13:55:00.000Z

Lanza del Vasto nasceu em Itália, em 1901 e faleceu em 1981. Estudou Filosofia em Pisa, onde se doutorou, mas desde cedo sentiu dificuldades em antecipar para si qualquer lugar numa sociedade dilacerada pela violência e pela procura do lucro e da dominação. No início da década de trinta, depois de vagabundear pela Europa central, dedicando-se a trabalhos artesanais, teve notícia das campanhas de desobediência civil que por então cobriam a Índia. Atraído pelas ideias de Gandhi, em que viu um sinal novo, único evento capaz de magnetizar um homem ansioso de viver com verdade, decidiu atravessar os mares e desembarcar na Índia para se dedicar por inteiro à revolução que então lavrava no vasto continente, sob inspiração do pequeno discípulo hindu de Tolstói.
O resultado imediato desse itinerário foi a escrita dum livro, Pèlerinage aux Sources, cuja publicação original, em língua francesa, aconteceu em 1943. Mais do que um livro de viagens, estabelecendo um marco novo nas relações entre o Ocidente e o Oriente, que também é, trata-se antes dum manual de iniciação à prática gandhiana – até naquilo que tem de metamorfose e questionamento pessoal – observada e experimentada em plena campanha de libertação da Índia.
O livro tem assim um duplo aspecto de reportagem, retratando ao vivo a forma como o núcleo mais íntimo de Gandhi vivia nas províncias centrais, entre Wharda e Sevagram, duas aldeias tradicionais de choças de adobe, e de teorização didáctica, registando porventura a mais esclarecida e informada síntese sobre a revolução não-violenta, tal como Gandhi a encarava e parte da Índia por então a vivia.
É este importante livro de Lanza del Vasto, com vasta fortuna editorial nos anos que se seguiram à publicação, que apareceu agora em língua portuguesa, com tradução de Helena Santos Langrouva e Glossário e Índice Remissivo final de José Carlos Costa Marques (Porto, Edições Sempre-em-Pé, 2010, pp.312).
Lanza del Vasto – que partiu para a Índia em meados do ano de 1936 e dela regressou dois anos depois – projectou no início da sua viagem não mais retornar à terra de origem, decidido que estava a passar o resto dos dias entre o estado-maior de Gandhi. Depois, à medida que o tempo passou, percebeu dentro dele a necessidade de voltar à Europa, não porque estivesse desiludido com o processo de libertação em que participava como observador privilegiado, ou sentisse a nostalgia do modo de vida ocidental, mas porque ouviu dentro de si o apelo de iniciar no Ocidente uma revolução comparável àquela que presenciava na Índia.
O resultado foi a fundação em 1948, em França, duma comunidade laboriosa, denominada “A Arca”, alicerçada nas duas traves-mestras da revolução gandhiana: ahimsa (conceito hindu de respeito por tudo o que vive) e svadeshi (independência económica, autarcia administrativa, governo dum por si próprio). A comunidade tem hoje mais de meio século de vida e corresponde por inteiro ao desejo inicial do seu fundador: um embrião da não-violência gandhiana no Ocidente.
Muitas das acções directas não-violentas que Lanza del Vasto e a comunidade por si fundada lançaram conseguiram vastos apoios e inesperados resultados, como a obtenção em 1963 do estatuto francês de objector de consciência – campanha esta em colaboração estreita com o anarquista Louis Lecoin (1888-1971) – e o fim da extensão do campo militar do Larzac, no Sul de França, depois duma luta cívica que cobriu uma década, de 1972 a 1981. Ainda hoje a compacta mobilização em França contra os transgénicos, o nuclear civil e a globalização financeira deve muito ao empenho dos seguidores de Lanza del Vasto.
Passam hoje sessenta e dois anos sobre o desaparecimento de Gandhi, assassinado às mãos dum fanático hindu. Não cremos que o interesse das suas ideias seja apenas histórico; pensamos que as linhas de acção que deram sentido à sua vida, delineadas numa época em que o Ocidente se preparava para construir a bomba atómica, iniciando a corrida ao armamento nuclear, continuam no essencial actuais, mostrando-se vitalmente necessárias a uma civilização que rompeu perigosamente o equilíbrio entre cultura e natureza.
António Cândido Franco / 30 de Janeiro de 2011

Quem ganhou e quem perdeu

2011-01-23T23:05:00.001Z

Ganhou o presidente Cavaco Silva (quando apareceu era o “professor Cavaco e Silva”) porque nele votaram: as pessoas de bom senso que acreditam na honestidade do homem e não queriam acrescentar à crise económica mais um rol de embaraços políticos; o “bom povo português” que gosta de ver um dos seus alçado à proeminência de Belém; os facciosos do “cavaquismo” e do “populismo PPD/PSD”. E também porque houve 4,2% de votos brancos e não foram votar 53,4% dos eleitores que não acreditavam nos candidatos nem se revêem nos partidos que os apoiam, porque já detestam “a política” ou porque simplesmente estão hoje sobretudo preocupados com o imediato das suas vidas.
Perdeu Manuel Alegre e “a esquerda”, porque os seus 19,8% de votantes só incluíram os “bloquistas”, muito menos dos eleitores PS das últimas legislativas (então 36,5%), o esquerdismo mítico saudoso do 25 de Abril (ou os restos simbólicos do republicanismo anti-fascista) e aqueles que são sempre “contra as direitas”.
Francisco Lopes e o PCP conseguiram um “empate” porque, mostrando a velha habilidade táctica do estalinismo, deixaram Alegre e a esquerda afundar-se sozinhos e mantiveram aproximadamente o seu bastião de 400 mil votos (7,1% contra 7,8% nas legislativas de 2009).
Fernando Nobre sai confortado desta aventura (que uns tantos lhe terão acenado) porque, sendo um homem bom e solidário, não se confundiu com os “políticos”; e sendo um homem livre, disse coisas – contra os interesses e os poderes estabelecidos – que só um homem livre pode dizer, nisso correspondendo ao verdadeiro espírito de cidadania felizmente presente em não pouca gente: os 14,1% que obteve são prova disso, embora sejam um potencial porventura inepto para o exercício do poder, nas actuais condições de funcionamento da vida política.
José Manuel Coelho, sem quaisquer meios, ainda recolheu muitos votos de protesto mas, com Defensor Moura, foi o “folclore local” que, com coragem e presunção, cumpriram desta vez o papel de compère habitualmente desempenhado por Garcia Pereira para dar credibilidade democrática ao processo eleitoral, mostrando que “mesmo os pequenos podem lá chegar”.
Agora, the show is over e é preciso pagar as contas.
JF / 23.Jan.2011

Quoi de neuf na Tunísia?

2011-01-16T16:50:00.000Z

Depois de 23 anos de poder presidencial instalado na Tunísia, na senda do “pai” Bourguiba, o povo urbano revoltou-se, apertado pelas condições económicas, e ao fim de alguns dias de motins e confrontos conseguiu derrubar e pôr em fuga o presidente Ben Ali (eleito, à maneira destes regimes de poder pessoal).
Saudemos os que se rebelaram contra um sistema cujos principais pontos de apoio são “o palácio” (que vem do tempo dos Bey e se manteve sob os colonizadores franceses), os aldeamentos turísticos, as mesquitas, os aquartelamentos militares e policiais, uma classe média letrada já com os pés assentes na universidade e nas empresas, e os numerosíssimos bairros pobres dos subúrbios! Lamentemos os familiares das vítimas desta sublevação! Mas o caminho que se abre agora está cheio de indeterminações.
Haverá mesmo eleições dentro de 60 dias e serão elas, processualmente, livres e justas?
Tal como se pode ver em canais televisivos, os ‘Irmãos Muçulmanos’ (e outros militantes islamistas radicais) terão estado certamente nas primeiras filas dos confrontos e tudo farão para controlar as dinâmicas que aí vêm. Quanto valerão eles eleitoralmente? Tentarão outras formas de luta, pela violência?
Externamente, que influência isto terá no Egipto, em Marrocos, na Argélia ou mesmo na Jordânia? Perante estas mudanças, como agirão os intratáveis líderes da Líbia e do Sudão?
Irá o “retorno do pêndulo” produzir uma nova ditadura ou conseguirá a Tunísia estabilizar-se numa situação respeitadora das liberdades e com maior justiça e equidade social?
São os dilemas que deixam sempre os regimes autoritários e de poder pessoal (de que o nosso Alberto João Jardim é uma pequena amostra).
JF / 16.Jan.2010

Afinal, os gestores pesam!

2011-01-15T09:01:00.000Z

Durante muito tempo, entendi que os salários elevados pagos aos gestores de topo das empresas e do Estado eram uma “falsa questão”, não em relação às desigualdades sociais nem à questão moral envolvida, mas como problema económico de apropriação do rendimento disponível. Era certamente uma noção que provinha das grandezas estatísticas objectivamente consideradas, mas também um pouco uma reacção ao “moralismo” contido em certas críticas contra “os ricos” pois, para mim, são “suspeitos de riqueza” todos aqueles que auferem rendimentos acima da média mundial (que serão todos os portugueses, ou quase).
Note-se que tais juízos, supostamente morais, se aparentam aos dos que, nos tempos actuais, bramam contra os “especuladores” financeiros, quando é sabido que – havendo embora especuladores (Soros e muitos outros) e especulação bolsista, monetária e financeira, como há fundiária e comercial – a maior parte dos movimentos de capitais nos mercados internacionais são o resultado de lógicas racionais de ganho a que nenhum investidor (grande ou pequeno) fica alheio; são, essencialmente, o resultado adicionado de decisões tomadas por bancos, companhias de seguros, empresas multinacionais, estados e outras entidades detentoras de grandes activos financeiros, a que acessoriamente se juntam, de facto, os “lavadores de dinheiro sujo” e outros traficantes e especuladores encartados. A lógica é a mesma que preside aos depósitos do pequeno aforrador: põem o dinheiro onde lhes parece que vai render mais.
Porém, hoje acho que devo reconhecer uma parte de erro naquela minha opinião inicial. Toda a informação, comentários e opiniões que têm circulado nos últimos dois anos fizeram-me pensar que, mesmo no plano estritamente económico, os “salários” dos altos quadros e administradores de empresas de média e grande dimensão – tal como as chefias e administrações dos serviços públicos – acabam por constituir já uma categoria quantitativamente relevante que pode ser destacada e confrontada com as remunerações dos restantantes “recursos humanos”. Com duas características adicionais: por um lado, esta gente constituirá uma “classe dirigente” que, além de muito bem paga, toma as principais decisões económicas e políticas no mundo de hoje, e como tal deveria ser responsabilizada (o que não acontece, por falta de visibilidade e consistência conceptual); por outro lado, como “classe dominante”, tende a fechar-se e a reproduzir-se, em benefício próprio, como se vê pelo conúbio público-privado, pela sua “internacionalização” e pelos “percursos de excelência” que possibilitam aos seus filhos, o que justificaria, pelo menos, um tratamento fiscal claramente diferenciado (e mais pesado, claro) daquelas pessoas comuns que pagam IRS pela sua actividade de trabalho.
JF / 15.Jan.2011

Os sindicatos e a acção judiciária

2011-01-09T19:09:00.000Z

Durante a maior parte da sua trajectória histórica, os sindicatos de trabalhadores contaram essencialmente sobre a sua capacidade de luta pacífica (pela greve, abstendo-se de trabalhar, perdendo também o seu salário) para forçar os patrões a ceder às suas reivindicações económicas, e às vezes os governos para que decretassem medidas de apoio social ou de dignificação cívica e cultural. Era a chamada “acção directa” ou de “pressão”, muitas vezes contando com a solidariedade dos de igual condição.
Mais tarde, no apogeu do Welfare State, emergiu e consolidou-se uma elite de sindicalistas especializados na negociação com empregadores e governantes, no quadro das convenções colectivas de trabalho e da concertação social. Foi um passo significativo de racionalização dos processos sociais, poupando sacrifícios e desperdícios, mas também com efeitos na separação psicológica entre trabalhadores sindicalizados e os seus dirigentes, apesar de tudo compensada pela existência ainda abundante de militantes de base, benévolos, e pelos apelos a acções de greve, a que os trabalhadores respondiam de forma variável, mas às vezes maciçamente.
Actualmente, começa a ser corrente entre nós (lembremo-nos das providências cautelares dos professores) que os conflitos de trabalho sejam canalizados para os tribunais, remetendo cada vez mais a sua solução para as mãos de um reduzido número de especialistas (agora juristas, depois de economistas e psicólogos), bem longe daquilo que era antigamente a “luta de massas”.
Mas não é extraordinário que seja a ineficácia e emperramento da nossa máquina judiciária que agora possa servir os propósitos de “combate de retardamento” com que a elite sindical procura travar a acção governativa de conter a despesa pública, numa situação de quase-bancarrota do Estado e de estagnação da nossa economia?
JF / 9.Jan.2010

Estado social ou economia social?

2010-12-29T19:11:00.001Z

A publicação de um texto de João Freire sobre a evolução do “Estado social” no jornal Expresso suscitou da parte de Fernando Medeiros (FM) algumas observações críticas. Com a devida autorização, vamos aqui referir as principais.
Relativamente à ideia que de que o crescimento do “Estado social” na segunda metade do Século XX é um fenómeno geral que atinge a maior parte países industrializados e em vias de “terciarização”, comenta FM: “Formulação dúbia [pois] não dá conta do facto de se tratar de um duplo movimento, embora a décalage temporal entre os dois processos e a forma como eles se interconectam tenha as suas singularidades no caso português de industrialização tardia – a ‘descolagem’ clara e nítida só nos anos 50, com a % do Produto Industrial no PIB a crescer aceleradamente – criando-se assim simultaneamente os requisitos económicos e as ‘questões sociais’ que subjazem ao aparecimento do ‘Estado social’ de tipo beveridgiano.”
Quanto à subida acentuada dos custos unitários do funcionalismo ocupado na função social do Estado na fase do regime democrático pós-74, FM lembra judiciosamente “a emigração dos anos 1960/70, para o surto da qual contribuíram também as enormes vantagens dos ‘Estados sociais’ dos países receptores.”
Afirmava-se também no texto que, cerca de 1970, as relações aritméticas entre emprego público, despesa primária, serviço da dívida, dívida pública e PIB parecem ter sido ‘mais económicas’ do que alguma vez o foram após o recolhimento português às fronteiras europeias. FM acrescenta e aponta os efeitos “da ‘crise do petróleo’ de 1973/74, duplo terramoto nesses dois anos cruciais que deitaram por terra o essencial do edifício económico lançado quase de raiz nos anos 50! Uma mudança que abre um período excepcional que não se enquadra na periodização adoptada. Temos ali uma fronteira que marca um ‘antes’ e um ‘depois’ - aliás assinalado nos dados coligidos pela passagem ao primeiro plano do peso do ‘Estado social’ -, um marco central da periodização 1950-2008 e para este tipo de estudos longitudinais.”
E relativamente à pergunta final sobre o destino do ‘Estado social’ actual, FM comenta: “Por um lado, há a crise económica que empurra para o débito do ‘welfare’ quantidades crescentes de camadas sociais; por outro lado, temos a ‘crise da divida’ que retira ao Estado capacidade financeira para cobrir os défices acrescidos do welfare, e tudo isto com o «político » a dizer «amen» aos planos de austeridade de uma só bitola impostos pelo Euro/Mark. O grande desafio que se coloca ao ‘Estado social’ - aos agentes políticos strictu e lato sensu - é o do seu re-desdobramento através de transformações estruturais profundas. No caso português, em presença de uma estreitíssima margem para essas inovações decisivas em prol de uma ‘Economia Social’ auto-sustentada e desse modo dinamizadora do conjunto de uma economia mais entreprenante e sem dúvida mais entreprenneuriale, na qual ela própria possa voltar a ser uma componente decisiva, tal como a antiga ‘economia social’ foi solidária da velha economia industrial «nacional» e conquistadora-exportadora daqueles tempos dos «trinta gloriosos» anos do pós-guerra.”
São observações pertinentes e agudas que nos ajudam a compreender melhor a actualidade.
JF / 29.Dez.2010

A WikiLeaks perturba os sistemas e divide opiniões

2010-12-24T19:06:00.000Z

Há tempos, foi a revelação de uns milhares de relatórios militares classificados do “Pentógono” acerca das actuais guerras no Médio-Oriente. Depois, outros milhares de mensagens reservadas da diplomacia norte-americana. Assim se criou a expectativa de ver quais as próximas novidades escondidas que estes arautos do “jornalismo científico” irão pôr a descoberto, para desespero de alguns grandes poderes mundiais.
E a contorvérsia está estabelecida, a nível planetário. Entre nós, todos estão já a tomar posições, face ao embrulho de questões que isto levanta. Entre os mais independentes e avisados comentadores – por exemplo, Pacheco Pereira, Sousa Tavares, José Cutileiro, Miguel Monjardino, Gustavo Cardoso ou Miguel Gaspar – parece predominar a cautela e o receio da “caixa de Pandora”, mais do que o elogio da liberdade de expressão e da “transparência”.
Também é essa a minha reacção. Mas as questãos são fundas e contraditórias, imprevisíveis mesmo, quanto às consequências futuras.
Uma primeira questão remete para a insólita proeza de um punhado de jornalistas-detectives-tipo-Robin-dos-Bosques ser capaz “furar” sistemas de segurança que se suporiam dos mais sofisticados, não para obter um ou meia-dúzia de documentos classificados, mas para sacar milhares deles!? Será apenas o acaso de um jovem soldado indiscreto que se cruzou com o senhor Assange, ou uma “garganta funda” que sempre pode aparecer nos corredores do poder? Isto, nem nos ‘anais de ouro’ da espionagem internacional alguma vez deve ter sido contado! Mas, se o objectivo era introduzir alguma visibilidade e transparência na gestão dos grandes poderes, pode prever-se que que a reacção destes vai ser a de se blindarem ainda mais contra novas aventuras deste tipo.
O segundo tipo de questões remete para o conteúdo mais espalhafatoso do que tem sido revelado pela imprensa. No caso das guerras, é mais que sabido que o segredo militar não serve só para proteger “os nossos rapazes” das manobras do inimigo, mas igualmente para furtar a este o conhecimento de “podres” e das fraquezas próprias, e para tentar manter tão elevado quanto possível o moral das NT e das populações de onde elas provêm. Já na esfera da diplomacia se está perante a evidência da dupla linguagem inerente a estes negócios de estado: cortês e habilidosa na forma protocolar; por vezes, acutilante e sem meneios, no relatório lacrado. Mas é claro que, durante algum tempo, os actores ressentir-se-ão da devassa, tal como a seguir ao “por que no te callas”. Em todo o caso, releva de alguma hipocrisia pública o escandalizar-se com o teor destes discursos privados quando, de facto, a intimidade ou o segredo servem para isso mesmo: para dizer o que não se pode (deve) dizer em público. É certo que é desejável limitar convenientemente esta reserva do poder, para que os seus titulares de ocasião dela se não aproveitem para fins ilícitos ou não excedam o necessário: os governantes e poderosos não são anjos; são homens mais bem informados mas com os defeitos de qualquer de nós e muito mais oportunidades para prevaricar. Mas parece de um infantilismo anarquizante pensar que esses ‘grandes segredos’ devessem vir todos para o meio da rua.
E como os Assange não são crianças nem anarquistas, logo se põe a terceira questão, que abarca: os critérios de selecção dos materiais acedidos e que vão sendo divulgados; as escolhas dos momentos de divulgação e os seus destinatários preferenciais; os governos (ou empresas multinacionais ou outras pessoas ou instituições mundialmente conhecidas) que são alvo deste ‘jornalismo’ e quais os que saem branqueados, pelo silêncio; e, finalmente, a pergunta sobre que ‘máquina’ tão segura é esta que consegue trabalhar internacionalmente (possuindo um número de colaboradores decerto elevado) com um grau de segurança tal que, aparentemente, consegue manter-se imune às reacções dos serviços especializados dos estados tecnologicamente mais poderosos do planeta?
Por tudo isto, colocar os problemas levantados pela WikiLeaks como se fosse apenas um combate entre a liberdade (do uso da Internet e do direito à informação) e as obscuras manobras do poder político-económico (sobretudo o norte-americano, para não variar…), como tantos opinadores afirmam nas páginas dos jornais e no ciberespeço, seria de uma ingenuidade impossível de reconhecer em quem tem argumentos e capacidades técnicas para formular semelhantes discursos.
JF / 24.Dez.2010

Liu Xiao-bo

2010-12-10T19:37:00.000Z

É o nome deste cidadão chinês galardoado com o Prémio Nobel da Paz deste ano. Em Oslo, a sua cadeira de homenagem ficou hoje vazia, porque ele cumpre pena de prisão na República Popular da China e a sua mulher encontra-se detida na residência.
Quais as razões das autoridades chineses para esta perseguição? As denúncias, por meios pacíficos e civilizados, que este homem vem fazendo da ausência de liberdade e direitos humanos que caracterizam o regime político de Pequim.
É certo que, no dia em que se desmoronar este “milagre oriental” de um capitalismo sem limites combinado com uma ditadura comunista implacável, o mundo irá tremer: quer pelo que poderá acontecer no interior do antigo império-do-meio, quer pelas consequências económicas que advirão para todos.
Mas, aos olhos daqueles que prezam a justiça e as liberdades, não é possível deixar isolados nem que se apague a voz daqueles que na China reclamam contra o destino que lhes impõem.
JF / 10.Dez.2010

Sociedade civil

2010-11-29T23:11:00.001Z

Afirma-se por vezes que a sociedade civil (ou o “terceiro sector” da economia) é muito débil em Portugal e que todos procuram demasiado a tutela protectora do Estado – o que, em geral, é verdade.
Mas, felizmente, existem excelentes casos que tendem a mostrar o contrário. O Banco Alimentar contra a Fome é uma encorajante demonstração da capacidade de mobilização solidária de milhares de pessoas, com uma liderança discreta e eficaz, pouca burocracia e resultados efectivos para ajudar um volume muito significativo dos mais pobres e marginalizados que habitam entre nós. Parece também que associações empresariais se estão movendo no sentido de, em vez do desperdício ou do destino do caixote do lixo para alguns dos seus produtos, poderem ainda ajudar a vestir ou a matar a fome a mais alguns necessitados.
Talvez que a crise económica actual possa vir a proporcionar o surgimento de respostas humanitárias e socialmente enriquecedoras, inimagináveis ainda há pouco tempo atrás!
JF / 29.Nov.2010

Uma crónica da crise

2010-11-24T10:51:00.001Z

José Manuel Rolo é um economista sénior, investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com obra publicada, em particular na área das trocas comerciais externas e da “economia das armas”.
Agora, acaba de publicar “Labirintos da Crise Financeira Internacional (2007-2010)”, que nos oferece uma crónica do dia-a-dia do desenrolar deste filme, que todavia prossegue.
As fontes são sobretudo a imprensa internacional especializada, com o seu reportório de informações públicas disponibilizadas pelas grandes instituições e empresas financeiras, pelos governos e suas cimeiras mundiais, e pelas organizações internacionais, aqui tratadas mediante um intenso e minucioso cruzamento de dados.
Pode-se discutir a intencionalidades atribuída pelo autor acerca da responsabilidade dos “banksters” (acrónimo formado das palavras banker e gangsters) no eclodir da crise – “aproveitar-se da oportunidade” não é mesma coisa do que “provocar deliberadamente” – ou mesmo o peso real dos especuladores em relação ao comportamento racional dos detentores de grandes massas financeiras actuando em situação de mercado. Porém, este é um escrito que nos ajuda a situar e a relativizar as informação com que somos quotidianamente bombardeados pelo sistema dos "mass media", ávidos de novidade e sensação.
É também muito interessante a parte final, em que o autor alinha argumentos e análises acerca do deslizamento do poder global do Ocidente para o Oriente, visando a China e os meados do Séx. XXI.
Eis, pois, um utilíssimo livro posto ao alcance de um público largo, em tempo oportuno.
Uma coisa é certa. Para quem tenha um mínimo de entendimento e atenção, hoje todos podemos saber muitíssimo mais acerca dos processos económicos em que estamos envolvidos (tal como de política ou de geografia mundial), do que, porventura, alguns economistas das gerações anteriores.
JF/24.Nov.2010

Islândia, Grécia, Irlanda…

2010-11-23T22:23:00.000Z

Em 2009 a Islândia foi violentamente sacudida pela crise financeira dos “produtos tóxicos” de origem americana, uma parte da riqueza do país “evaporou-se”, houve eleições, um referendo, um pedido da adesão à EU e uma intervenção do FMI.
Há um ano, a Grécia desvelou-se como estando à beira do descalabro orçamental, voltaram os socialistas do PASOK ao poder para tentar aplicar um plano de grande austeridade, as ruas têm enchido de protestos, os alemães tardaram a lançar-lhes a bóia-de-salvação europeia e, com ela, a do FMI, mas, mesmo assim, os descontentes não se calam, sem nada terem para propor.
Agora, apesar de já ter cortado a sério nos rendimentos dos funcionários, é a Irlanda que vê o seu sector bancário à deriva e o Estado sem donheiro para o socorrer, lá vindo de novo a Europa e o FMI a tentar apagar o incêndio. Mas quem aceita as responsabilidades políticas da situação?
Pergunta-se: qual será o próximo país a entrar em maiores angústias? Será a culpa “dos mercados” na sua lógica própria; ou serão “os especuladores” a “atacarem” o Euro? É a Espanha o seu alvo principal, e os outros meros portos de passagem?
JF / 23.Mov.2010

Greve geral

2010-11-21T18:04:00.001Z

É inteiramente justa e compreensível esta oportunidade que os sindicatos deram aos trabalhadores de todo o país para expressarem na rua, por palavras vivas, o seu descontentamento pelo estado de crise a que o país chegou.
Protestar é saudável quando, como neste caso, os manifestantes não têm qualquer responsabilidade nos factos e também não prejudicam terceiras pessoas com essa sua acção de luta, uma vez que sejam assegurados os serviços mínimos indispensáveis em determinadas áreas. (Embora em certas actividades a greve até possa ser vantajosa para os empregadores, que assim poupam uns Euros em salários.)
Também é certo que, sem a acção sindical, os trabalhadores seriam muito mais vítimas dos abusos dos patrões, como acontece geralmente em países onde o sindicalismo é fraco ou inexistente.
Mas, no momento actual, os dirigentes sindicais e os sindicalistas em geral não deveriam iludir-se com o sucesso da greve geral, por quatro razões, pelo menos.
Primeiro, porque, ao defenderem da mesma maneira os bons e os maus trabalhadores e o nivelamento de salários e regalias (que encarecem o custo da mão-de-obra), têm alguma quota de responsabilidade na baixa produtividade do trabalho, que é um dos factores cruciais da falta de competitividade actual da nossa economia, além de que ajudaram a instalar em grandes massas de pessoas de fracos saberes (ao contrário dos seus pais, operários ou camponeses) a cultura do “sempre mais” e da igualdade com “os de cima”.
Em segundo lugar, porque, ao garantirem melhores condições contratuais de trabalho a determinadas corporações e grupos profissionais, estão porventura a desleixar a cada vez maior legião de precários, semi-empregados, jovens qualificados que saltitam de “programa” em “projecto”, de biscate em call-center, bem como as ex-trabalhadoras de meia-idade das indústrias taylorizadas que fecharam portas e ainda estão a viver à conta da indemnização ou do subsídio de desemprego.
Terceiro, os próprios dirigentes sindicais profissionalizaram-se nessa actividade, o que constitui um factor de separação e des-identificação entre os seus interesses próprios e os daqueles que pretendem defender. A base moral e psicológica da sua função de representação diminuiu. De certa maneira, eles também fazem parte da elite dirigente do país e têm algum grau de responsabilidade (pequeno, é certo) no descalabro financeiro em que nos encontramos.
Por último, as lideranças do sindicalismo estão quase todas nas mãos de militantes partidários e pautam grande parte das suas acções por razões políticas. Se Manuel Alegre fosse para Belém e patrocinasse um governo PS-PCP-BE, logo veríamos o doutor Carvalho da Silva a travar as greves e talvez a pedir “um dia de trabalho gratuito para a nação”. Portanto, as grandes centrais sindicais fazem parte do campo político e, nessa medida, não ficam imunes à crítica que responsabiliza esses actores pelos maus caminhos por onde tem andado a nossa democracia.
A conquista de uma verdadeira autonomia do sindicalismo e a procura de objectivos mais compatíveis com o interesse geral constituiriam decerto passos decisivos para uma sua melhor credibilização.
JF / 21.Nov.2010

NATO, liberdade e opressão

2010-11-12T23:22:00.000Z

A NATO sempre provocou divisões nas opiniões públicas europeias, sobretudo por causa do papel nela exercido pelos Estados Unidos. O sector comunista e o esquerdismo qualificaram-na como a “ponta de lança do imperialismo”, a esquerda moderada dividiu-se entre reticentes (como Manuel Alegre) e “atlantistas”, os primeiros fazendo companhia aos “gaulistas” e a outras variedades de nacionalismos, os segundos alinhando com democratas-cristãos, liberais e conservadores no reconhecimento de que era do interesse da Europa essa aliança com os norte-americanos, sobretudo quando uma ameaça político-militar soviética pendia sobre as suas cabeças.
Depois do fim da “guerra fria”, a NATO tem tergiversado acerca da sua função, meios e objectivos. A “ameaça islâmica radical” e o “terrorismo internacional” têm aparecido como dois inimigos das democracias liberais ocidentais, que poderiam exigir a sua existência e obrigar a certas reconversões. Mas, além de uma vaga percepção destas ameaças e dos choques emocionais causados por meia dúzia de grandes atentados, mantém-se fluida e pouco concreta a consciência colectiva acerca do grau de risco que isso representa para os povos do ocidente e do mundo. E, num planeta super-informado de meias-verdades e muitas mentiras, não basta os responsáveis afirmarem que a paz de que gozamos se deve à acção dos serviços secretos que lograram neutralizar muitas outras acções terroristas que, sem eles, teriam tido efeitos devastadores.
Cimeiras mundiais como esta que a NATO realiza em Lisboa suscitam sempre manifestações públicas por parte de discordantes e opositores, como é o caso da “PAGAN” (Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO), surgida há alguns meses. Até aqui, tudo bem, pois estamos no pleno uso da liberdade de expressão dos indivíduos e dos movimentos sociais ou políticos. Mas não é apenas “exagero policial” a constatação de que, desde Seattle em 1999, essas manifestações atraem quase sempre, para além de militantes pacíficos, uns tantos “desordeiros profissionais” que podem hoje deslocar-se de avião aonde existam “pontos quentes” (como os hooligans do futebol) e usam meios de comunicação modernos (Internet, telemóveis, etc.) para coordenaram as suas acções e provocarem alguns danos urbanos espectaculares capazes de serem retransmitidos pelos media para todo o planeta. Esta mistura de intenções e formas de expressão é sempre muito mais problemática.
Quanto à NATO e às guerras actuais, podem existir várias opiniões legítimas, com o lastro de uma esquerda tradicionalmente mais “pacifista” e uma direita mais “militarista”, mas onde o marxismo leninista veio introduzir a inovação, mais cínica, de “olhar o poder pela mira da espingarda”, o que veio baralhar muitas consciências. E até anarquistas históricos portugueses como Germinal de Sousa ou José de Brito, com fartos currículos pessoais de revolucionários, tiveram então a coragem de escrever que foi a NATO que impediu que todos nós, na Europa, tivéssemos sido “sovietizados”.
Serão dessa natureza (opressão versus liberdade) as ameaças que espreitam hoje as sociedades razoavelmente respeitadoras das liberdades individuais que tanto apreciamos?
JF / 12.Nov.2010

Tolstói e o anarquismo cristão

2010-11-09T21:42:00.000Z

Tolstói é um artista mundialmente conhecido por obras que marcaram de forma decisiva a evolução do romance e da arte dramática. É o gigante que escreveu Guerra e Paz, uma das raras obras modernas que pode ser equiparada às epopeias de Homero, Ana Karenina, A Morte de Ivan Illich ou Ressurreição. Bastam as páginas destes quatro romances para Tolstói ser tomado como um escritor imortal, com um lugar de excepção na cultura literária e artística do século XIX, ao lado de Goethe, Hugo, Dickens ou Camilo.
A abordagem de Tolstói complexifica-se porém a partir do momento em que o criador russo pretendeu sair da estrita criação artística para passar a ocupar o espaço da reforma social. Dir-se-á que foi comum à literatura da segunda metade do século XIX uma forte preocupação social. Artistas como Courbet, Flaubert ou Zola procuraram fazer uma arte realista, de denúncia, capaz de ser um contributo sério para o aperfeiçoamento moral e social da humanidade e não apenas uma forma anódina de entretenimento.
O caso de Leão Tolstói, ainda assim, é diferente e porventura único entre os escritores e artistas do século XIX. Ele fez uma literatura realista, voltada para a denúncia das mazelas sociais, não hesitando diante de temas moralmente difíceis, como o adultério e a prostituição, mas pretendeu, ademais, ocupar um espaço de pensador social, que mais nenhum grande escritor do século XIX tocou. Muitos foram artistas empenhados nas reformas do tempo, quer pela denúncia da hipocrisia moral dos costumes burgueses, quer pela publicitação das grotescas condições em que as novas franjas proletárias viviam nas grandes aglomerações urbanas, mas nenhum, salvo Tolstói, foi criador dum sistema social próprio.
Aquilo que se designa por tolstoísmo é o resultado desta criação pessoal. Não há por exemplo flaubertismo, ou mesmo zolaísmo, fora das estremas próprias da criação literária. Quer o flaubertismo, quer o zolaísmo, se existem, não passam de escolas literárias. Não assim, o tolstoísmo. Este, existindo de feito, não diz sequer respeito à criação artística; é um conjunto individualizado de elementos sociais, que tira, como sucede com o marxismo, a designação do seu primeiro criador.
Mas que é afinal o tolstoísmo? De forma genérica é o impacto que a moral tem na sociedade; de forma particular é a recusa da lei do mais forte, do mais rico e do mais poderoso. O pensamento de Tolstoi operou assim uma ruptura social de grande dimensão. O tolstoísmo aconselhava a recusa do serviço militar, a recusa do trabalho fabril, a recusa em pagar impostos ao Estado; juntava a isto o regresso à vida aldeã, o trabalho manual para todos, a criação de comunas rurais e artesanais que pudessem gozar duma larga autonomia económica e administrativa, tecendo entre si laços de solidariedade.
Mas a verdadeira pedra-de-toque do pensamento social de Tolstói foi a teoria da resistência passiva ou da não-violência, em que procurou conciliar a necessidade de oposição à injustiça sem nunca ceder à violência. Neste propósito aferia Tolstói a necessária superioridade moral dos que lutavam contra os exércitos e os governos, a favor duma sociedade pacífica, em que a lei da força se encontrasse substituída pela lei do amor. Foi desta teoria que Mohandas K. Gandhi tirou depois os métodos de acção directa que o levaram com sucesso a lutar na Índia, durante décadas, contra a dominação inglesa.
O impacto do tolstoísmo, conhecido também por anarquismo cristão, foi imenso na Europa do tempo, talvez mesmo superior àquele que Tolstói conhecera enquanto autor de sucesso. Tolstói morreu aos oitenta e um anos de idade, na aldeia em que nasceu, Iasnaía Poliana, no dia 20 de Novembro de 1910, faz ora cem anos. Merece ser recordado como um dos que deram um contributo decisivo ao aperfeiçoamento moral e social do mundo em que vivemos.
António Cândido Franco / Novembro de 2010

Tolstoi

2010-11-08T01:06:00.000Z

7 de Novembro de 1910. Deixou de pulsar o coração e a mente de Leão Tolstoi, um dos maiores escritores da alma russa. Da sua origem aristocrática e militar soube guardar o mais profundo sentido do dever e da honra. Da observação do seu tempo e do espaço onde se inseria logrou tirar uma obra literária universal. E da sua reflexão mística e filosófica, dos seus sofrimentos íntimos, pôde lançar sementes de compaixão pelos mais simples e rudes, sem ter que atiçar o rancor pelos ricos e poderosos.
JF / 7.Novembro.2010

Alguns aspectos positivos da crise

2010-11-05T19:59:00.000Z

Com mais de meio milhão de desempregados e muitos mal-empregados, o começo dos cortes nos salários e pensões (porque hão-de vir mais e mais fortes), incluindo (pasme-se!) um pequeno aperto nos altos rendimentos públicos e privados – a crise financeira e económica, do Estado e das empresas, começa agora verdadeiramente a ser sentida pela generalidade dos portugueses. E os 18% de pobres anteriormente recenseados terão de se acomodar como for possível.
Mas vejamos o lado bom da crise:
- Em primeiro lugar, ela vai obrigar o Estado a “emagrecer” e a fazer reformas efectivas para melhorar a eficiência do seu desempenho. Toda a questão está em saber como os partidos de governo (PS, PSD e CDS) vão ser capazes de ir em sentido contrário ao seu “populismo” congénito. A actual agudização da luta partidária tem muito a ver com isto;
- Para sobreviver, as empresas vão ter que ser mais inovadoras e sérias nos mercados locais, e mais produtivas e concorrenciais nos mercados externos. Veremos se a sua imaginação e o consagrado desenrascanso nacional serão usados da melhor maneira, com benefício geral, ou se se aplicam na descoberta de formas mais sofisticadas de vigarizar;
- As famílias e os indivíduos das “classes médias” vão ter que rever os seus planos de consumo, ser mais prudentes e contidos no usufruto dos bens e na compra de serviços, ter uma atitude de maior poupança e de menor endividamento e desperdício. Um corte de 20 a 30% no rendimento disponível (como alguns prevêem) tornará os orçamentos familiares muito mais razoáveis e morais (olhando para o mundo);
- É admissível que a escassez e as maiores necessidades de muita gente facilitem a emergência de um sector de economia social – sem objectivos de lucro mas antes de estrita satisfação dessas necessidades – que contribua para alterar um pouco as dinâmicas económicas actuais, no sentido de maior sustentabilidade (económico-financeira e ambiental) e atenção aos mais fracos;
- Se, nestas condições, o tal “terceiro sector” (social) souber desenvolver-se menos dependente dos subsídios do Estado, será uma óptima coisa, que lhe garantirá maior solidez e autonomia;
- Se tal for viável, é de saudar algum “regresso aos campos”, para ajudar populações carenciadas, com base no recrudescimento de economias locais.
- Os comportamentos colectivos “gratuitos”, como certas greves ou a exploração de alguns direitos sociais (baixas por doença injustificadas, preferência do subsídio de desemprego a uma oferta de trabalho compatível, etc.) vão tornar-se mais difíceis, não apenas por um maior aperto da administração pública, mas também pelas atitudes menos complacentes e mais “individualistas” dos cidadãos próximos;
- Não vai ser possível levar avante a regionalização, nos moldes em que é encarada pelos políticos, com cinco novos poderes com legitimidade democrática própria. E talvez finalmente se ponha cobro aos maiores desmandos praticados pelos governos das regiões autónomas atlânticas;
- O poder local dos municípios talvez seja tentado a corrigir a sua filosofia eleitoralista da “obra feita” (no licenciamento urbano) e possa dar mais atenção e consistência ao bem-estar mínimo e solidário das suas populações (como em muitos casos já está a ser levado a fazer).
Por isto, num certo sentido, quase se poderia dizer: “Viva a crise!”
JF/5.Nov.2010

Brasil democrático

2010-11-01T13:30:00.001Z

Os brasileiros elegeram livremente uma mulher para presidente da sua república. É um sinal simbólico positivo, como foi a chegada de um negro à Casa Branca.
O Brasil beneficiou do consulado do ex-“boia fria” Luís Inácio da Silva, ‘Lula’, homem de grande carisma que jogou a fundo nessa popularidade para assentar um programa de retirada da pobreza de alguns milhões de pessoas, alargar o mercado interno (pois tem escala para isso) e impor-se no plano internacional. Surpreendentemente, até a direita quase desapareceu cena partidária brasileira.
Apesar disto e da singularidade do seu Partido dos Trabalhadores – com um pé no esquerdismo pós-soviético e outro num populismo mais tradicional da América Latina – a governação de Lula tem aspectos perigosos e condenáveis, como o seu “jogo” com parceiros como Chávez ou o regime do ayatollas, e as notícias de corrupções graves, de que sempre conseguiu livrar-se com habilidade de tribuno.
Veremos o desempenho de Dilma Roussef; se não vai desencantar muitos dos seus seguidores, como agora vai acontecendo na pátria do Tio Sam.
JF/1.Nov.2010

2010-11-01T13:28:00.003Z

Este blogue está "no ar" há um ano, com publicações regulares. Entendemos continuar.
JF/31.Out.2010

Violências e liberdade

2010-10-25T00:21:00.000+01:00

Depois do Afeganistão, o “WikiLeaks” voltou a abalar as opiniões públicas com revelações chocantes que pretendem comprometer os Estados Unidos, desta vez no teatro de guerra do Iraque. É certo que as guerras são um campo de violências máximas: por isso, tudo deve ser feito para as evitar; e nas últimas décadas deram-se passos sensíveis nesse sentido, baixando o volume da conflitualidade “convencional” e evitando-se o holocausto de uma guerra atómica. Porém, outras guerras prosseguiram, mais restritas a “segundas potências”, ou então usando meios “não-convencionais”: a “guerra subversiva” (combinando as velhas tácticas da guerrilha com a doutrinação marxista e a pulsão nacionalista), o terrorismo e, agora, a “guerra informática”.
É bom que haja liberdade de crítica e “contra-pesos” que mantenham em respeito os tecnocratas estatais. Sem isso, a tendência para os abusos do poder seria ainda muito maior. Mas os mandantes dos grandes interesses (que não são apenas económicos) também usam essa mesma liberdade para os seus interesses particulares.
Estes jornalistas-Robin-dos-bosques do “WikiLeaks” em que campo se situarão? Pretenderão realmente ser parte de um controlo público sobre os desmandos eventuais da administração americana ou, por uma ou outra razão, estarão antes do lado dos radicais islâmicos, dos sobreviventes do comunismo leninista ou dos nacionalismos autoritários que por aí persistem? A tanto levará a antipatia por uma economia liberal e um regime democrático que os sustenta e respeita?
JF / 24.Out.2010

2010-10-13T20:24:00.000+01:00

Salvamento dos mineiros chilenos: Fantástico! Emocionante! Lindo! (calem-se as palavras)

Lanza del Vasto

2010-10-11T13:29:00.000+01:00

«Uma das coisas que mais me impressionou em Lanza del Vasto foi isto, de entre os vários ‘profetas’ do meu tempo, foi dos poucos – o único que conheci – que acompanhou o seu pensamento com a sua maneira de viver.»
Assim se refere António Alçada Baptista, no seu livro Pesca à Linha, algumas memórias, de 1998, ao autor de Peregrinação às Fontes, obra fundamental de Lanza del Vasto escrita entre 1936 e 1938, com primeira edição em França em 1943, e agora finalmente e pela primeira vez publicada em tradução portuguesa, que estará muito em breve disponível.
A pretexto do livro, embora não ainda sobre ele, um debate de pré-lançamento ocorre no Porto na terça 12 de outubro às 18:00 na Sala da Orquestra da Universidade Católica Portuguesa na Foz, Rua Diogo Botelho, nº 1.327. O debate, sobre Guerra, Paz e Não Violência, tem a participação de: Jorge Leandro Rosa e Jorge Teixeira da Cunha (professores universitários), Mário Brochado Coelho (advogado) e Pedro Jorge Pereira (animador da lista eletrónica Mahatma Gandhi).
Nessa obra, Lanza del Vasto, além de narrar de modo apaixonante todo um percurso pela Índia e a sua peregrinação às fontes do rio Ganges, situa no seu encontro com Gandhi os fundamentos de uma nova visão para um futuro do Ocidente liberto da guerra e baseado na não-violência.
Em apoio dessa edição portuguesa, foi lançada em Fevereiro de 2010 uma pequena campanha que consiste na compra antecipada, ou pré-compra, por parte de quem queira aderir e apoiar, de um ou vários exemplares. O editor compromete-se a entregar a obra aos pré-compradores, até 30 de Novembro salvo caso de força maior.
Todas as informações em:
http://www.sempreempe.pt/peregrinacao
Convidamos a aderir a esta campanha e a divulgá-la junto dos seus amigos.
Cordialmente, agradece a atenção
José Carlos Costa Marques

República e democracia

2010-10-05T09:48:00.000+01:00

É interessante comemorar o centenário da República em Portugal (na altura, apenas a 3ª existente na Europa) porque, apesar de todas as ilusões e disparates, foi ela que definitivamente acabou com essa ideia peregrina de um Povo ser visto como propriedade de uma Família, por muito ilustre que esta pudesse ser.
Mas os republicanos logo instalaram entre si uma luta sem tréguas pelo poder, permitiram a criação de um clima de violência nas ruas, agravaram a situação já péssima das finanças públicas e usaram de todos os meios repressivos do Estado para conter os movimentos operários e camponeses bem como as revoltas coloniais. E se foram relativamente tolerantes para com os monárquicos, foram-no menos para com os católicos e a Igreja. O resultado foi o retrocesso de 1926 e quase meio-século de ditadura branda.
O 25 de Abril de 1974 teve muitas parecenças com a revolução do 5 de Outubro. Temos de novo liberdade, mais democracia e Estado social, mas também uma verdadeira partidocracia e as contas públicas pelas ruas da amargura. Monárquicos, há-os por todo o lado, mas já deixaram de pensar na restauração. Felizmente, temos tido paz, além de um enriquecimento ilusório, que nos vai sair muito caro.
Mas, apesar de tudo: viva a República!
JF / 5.Out.2010